O nascimento da bioética

Com relação ao principialismo, a teoria ética normativa que estabelece os fundamentos para a bioética, cabe lembrar que a resolução no196 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, de 10 de outubro de 1996, estabelece que a eticidade em pesquisa biomédica implica: “a) consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes (autonomia); b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos (beneficência), comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos; c) garantia de que danos previsíveis serão evitados (não-maleficência); d) relevância social da pesquisa, com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária (justiça e eqüidade)”. O principialismo tem ainda forte influência nas discussões atuais. Neste trabalho, ele será apresentado, aplicado aos diferentes domínios da bioética e examinado criticamente.

O nascimento da bioética

O termo “bioética” foi usado, pela primeira vez, pelo médico americano V.R. Potter, em 1971. Ele defendeu a idéia de que a ciência e a tecnologia estavam destruindo as condições de existência da vida, principalmente o meio ambiente, e que por conseguinte era necessária uma nova abordagem ética dos problemas relacionados com a vida. Sustentou que a separação feita na filosofia moderna entre, por um lado, a ciência e a tecnologia (que tratariam de fatos) e, por outro, a ética (que cuidaria dos valores), era a culpada pelos desastres que estavam ameaçando a vida sobre o nosso planeta, incluindo os ecológicos. Assim, ele pensou na bioética como uma “ciência da sobrevivência”. Para construí-la, seria necessário re-unir a ética (valores) e a ciência (fatos). A bioética nasceu, portanto, como uma tentativa de pensar a vida como um todo, sem separá-la da ciência e da tecnologia. Estas devem estar a serviço daquela, e não são neutras sob o ponto de vista valorativo.

Também nesse período, mais precisamente em 1974, o Congresso norte-americano criou uma comissão para identificar os princípios morais básicos que deveriam nortear a experimentação com seres humanos. Um acontecimento que influenciou na criação dessa comissão foi o famoso caso Tuskegee (um laboratório que observava pacientes negros com sífilis, mas negava-lhes tratamento para ver como a doença se desenvolvia em condições naturais), mas, certamente, as experiências nos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial também exigiam providências. Algumas normas já tinham sido estabelecidas pelo Código de Nuremberg, mas fazia-se necessário aperfeiçoá-lo. O resultado dessa comissão foi divulgado em 1978 e é conhecido como Relatório Belmont (texto traduzido em anexo).

A partir desse relatório, os eticistas Tom Beauchamp e James Childress publicaram o livro Princípios da ética biomédica, que estabeleceu as fundações teóricas do principialismo, a teoria bioética mais importante atualmente. Como veremos com maiores detalhes na próxima seção, esses autores reformularam os trabalhos da comissão acrescentando, entre outras coisas, o princípio da não-maleficência. Segundo o Relatório Belmont, os princípios morais que devem ser levados em consideração na bioética são: o respeito pelas pessoas (isto é, suas preferências valorativas e suas escolhas devem ser consideradas); a beneficência (o bem-estar deve ser promovido) e a justiça (todos devem ser tratados eqüitativamente). O princípio da não-maleficência foi desmembrado do da beneficiência porque há situações em que um profissional da saúde não pode fazer o bem, por exemplo curar o paciente, mas deve, ao menos, não lhe causar danos. Por isso, esse princípio parece ter certa prioridade sobre o outro. Esses quatro princípios possuem o mesmo status moral e cognitivo. Contudo, alguns autores defendem, hoje, versões diferentes do principialismo sustentando que há outras normas fundamentais ou procurando hierarquizá-las. Por exemplo, alguns pensam que o princípio da autonomia é mais importante que os outros, dado que a sociedade é pluralista, com diferentes visões sobre aquilo que é bom ou mau, certo ou errado. Dessa maneira, não seria possível sustentar uma visão única, digamos sobre a eutanásia, e por isso cada indivíduo pode fazer sua própria escolha a partir de suas reflexões e de sua consciência moral.

A bioética desenvolveu-se bastante como área de conhecimento independente, mas tornou-se particularmente importante nas ciências relacionadas com a vida humana, tais como a medicina, a enfermagem, a biologia, o direito etc. Ela também passou a ser objeto de estudo interdisciplinar e ocupou lugar central na filosofia moral, ou seja, na ética. A bioética, nesses seus poucos anos de história, passou por diversas transformações. Alguns autores seguiram a orientação inicial, dando um tratamento teórico mais aprofundado ao projeto inicial de Potter. Por exemplo, Hans Jonas elaborou o famoso princípio da responsabilidade, cuja idéia básica é exatamente a de que devemos sobreviver e, para isso, devemos considerar as conseqüências futuras das nossas aplicações da ciência e da tecnologia. Seu princípio bioético é este: “Age de tal modo que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência da genuína vida humana.”

Os problemas bioéticos têm sido enfocados por pensadores de diferentes orientações filosóficas. No Brasil, temos até agora uma certa predominância de pensadores católicos, mas o quadro começa a mudar. Há, também, enfoques marcadamente biologistas e evolucionistas, que procuram discutir os problemas bioéticos a partir de uma visão secularizada do mundo, senão de uma concepção materialista da vida.

Outro enfoque que merece destaque hoje é o que considera o caráter moral do agente como a categoria ética mais importante. A chamada “ética de virtudes”, baseada na insistência do valor de ser um bom agente incluindo suas qualidades morais, vem sendo uma alternativa para alguns bioeticistas que pensam que princípios desempenham um papel secundário na vida moral. Dessa maneira, o importante seria cultivar as qualidades que tornam alguém um bom ser humano ou um bom profissional (digamos, um bom médico) e, então, não seria preciso um receituário de regras de ação sobre o que devemos fazer em cada situação particular.

Por razões de espaço, será discutido aqui somente o principialismo na sua versão clássica, e serão aplicadas as normas básicas dessa teoria a uma série de questões bioéticas. Na última seção, as soluções dadas por essa teoria serão contrastadas com outros enfoques.