Problemas e perspectivas

Alguns principialistas defendem uma atitude mais liberal quanto à eutanásia. A vida é um processo que se renova continuamente e não pode ser outra coisa senão puro egoísmo prender-se demasiadamente à vida a qualquer custo. Em um mundo onde os recursos materiais são limitados, onde o acesso a tratamentos caros é difícil e, ao mesmo tempo, há milhões de miseráveis, não faz sentido a sociedade investir maciçamente na manutenção de vidas que estão vegetando e que, muito provavelmente, jamais recuperarão as condições de dignas e valiosas. Os princípios da autonomia e justiça autorizam a pensar liberalmente a eutanásia. Portanto, tratamentos fúteis não devem ser utilizados. Se é correto estabelecer a necessidade como critério a partir do princípio da justiça de alocação de recursos para a saúde, também é correto introduzir a efetividade como condição da utilização de certos tratamentos. A limitação de recursos exige que a triagem siga critérios de justiça e de eficiência.

Essas breves observações sobre a vida e a morte são apenas uma tentativa de aplicar os princípios examinados na segunda seção. Elas não devem ser vistas como conclusivas, mas apenas como forma de pensar esses assuntos a partir dos princípios apresentados. Decidir se eles são válidos ou não, se são suficientes ou não, é algo que cabe a cada pessoa.

Problemas e perspectivas

Nesta última seção, serão discutidos alguns problemas do principialismo bem como apresentadas possíveis respostas a certas críticas a ele dirigidas. Serão apontados, também, enfoques alternativos e perspectivas da bioética.

Uma das mais freqüentes críticas dirigidas ao principialismo é o suposto formalismo, isto é, as normas básicas seriam amplas demais e, assim, destituídas de conteúdo. Isso conduziria a um generalismo vazio. Por exemplo, dizer “faça o bem” parece não orientar efetivamente nossas práticas cotidianas. Há um fundo de verdade nessa crítica. Porém o principialismo, ao assumir uma pluralidade de primeiros princípios, diferentemente de outras teorias baseadas em normas gerais tais como o utilitarismo e as éticas kantianas, e ao procurar extrair regras particulares de ação a partir deles, evita em grande medida as dificuldades de uma ética formalista. Além disso, é possível tomar um caso particular e discutir os problemas morais que ele envolve a partir dos princípios apresentados. Essa postura é mais consistente sob o ponto de vista ético do que uma pura e simples casuística.

Um problema associado a essa questão é a aparente dificuldade do principialismo de resolver satisfatoriamente certos dilemas morais que surgem nas diferentes práticas. Isso se deve ao fato de que ele é composto tanto de princípios deontológicos (do grego deon, dever), como por exemplo o respeito à autonomia, a não-maleficência e a justiça, quanto por um princípio teleológico (do grego télos, fim), a saber, a beneficência. Assim, muitas vezes um profissional da saúde se vê na situação complicada de não saber se deve agir a partir do princípio da autonomia e respeitar a vontade do paciente ou a partir do princípio da beneficência e fazer aquilo que sua ciência exige. Em algumas circunstâncias, esse dilema pode tomar formas dramáticas. Por exemplo, imagine que uma pessoa se negue a autorizar uma transfusão de sangue, com base em suas convicções religiosas, e que esse procedimento seja absolutamente necessário para restituir sua saúde. O que fazer? O principialismo defende que a aplicação de um princípio ou outro deve ser determinada pela circunstância particular, mas isso não é, muitas vezes, tão simples como parece.

Nesse ponto, é necessário salientar que o principialismo pode assumir diferentes configurações. Por exemplo, Engelhardt defendeu em seu livro Fundamentos de bioética a prioridade do princípio da autonomia, por ele chamado de princípio do consentimento. Sustenta que há uma rede de acordos implícitos nas relações intersubjetivas que legitimam as regras morais. Partindo do pressuposto de que uma sociedade pós-moderna, entendida como basicamente pluralista, precisa de uma bioética secularizada, Engelhardt argumenta que o consentimento ou a permissão do indivíduo é a primeira instância – e última – de toda e qualquer decisão sobre problemas morais. Nesse caso, no dilema acima apresentado, Engelhardt defende que o princípio do consetimento deve ter prioridade sempre e, assim, o dilema desapareceria.

Há outras críticas ao principialismo que são menos importantes. Por exemplo, costuma-se hoje, no Brasil, acusar essa teoria de ter sido elaborada nos Estados Unidos e de ter pouca aplicação no nosso contexto latino-americano. Tal crítica é, certamente, muito fraca. Ninguém refuta uma teoria dessa maneira. Além disso, se os problemas sociais brasileiros, tais como a fome e a pobreza, exigem um tratamento imediato, isso pode ser algo que o próprio principialismo defenda a partir do princípio da justiça. Por conseguinte, basta aplicar esse princípio e dar-lhe maior valor. Como se pode perceber, o principialismo é uma postura ética bastante complexa e capaz de se adaptar às exigências circunstanciais.

Outros eticistas sustentam, como se viu, que traços de caráter, modos de ser e costumes são elementos mais significativos para levarmos em consideração no tratamento dos problemas bioéticos. Todavia, essa crítica faz sentido apenas até certo ponto. Em primeiro lugar, a tendência conservadora da ética de virtudes precisa ser abandonada em uma perspectiva ético-filosófica séria da bioética: o ethos preexistente em uma comunidade não é por si só necessariamente válido. Além disso, o caráter do agente não pode ser o critério de correção de uma ação. Isso é tão formal e arbitrário quanto sustentar um princípio único. Em segundo lugar, o principialismo não é incompatível com virtudes, traços de caráter etc. Ao contrário, certos princípios podem até requerê-los. É necessário, também, lembrar que as virtudes não são boas senão quando embasadas em princípios sólidos. Pode-se dizer, então, que ter um bom caráter não é senão ter princípios justificados. Além disso, também não é verdade que o principialismo negligencie a distinção entre regras (o que é moralmente requerido) e ideais (o que é moralmente encorajado). O capítulo 2 do livro de Beauchamp e Childress, já citado, trata do caráter moral incluindo um estudo das virtudes e dos ideais na vida profissional. Por conseguinte, um princípio pode prescrever um ideal moral, por exemplo o da beneficência. Este ainda relaciona-se com uma qualidade moral: a benevolência.

É evidente, entretanto, que a vida moral não se deixa reduzir a princípios. Estes são guias de ação que pressupõem julgamento na aplicação, que por sua vez depende do caráter, das virtudes do agente. Beauchamp e Childress citam explicitamente as virtudes focais da compaixão, do discernimento (ou prudência), da confiabilidade e da integridade como sendo centrais para a vida profissional. Por isso, princípios e virtudes complementam-se mutuamente.

O principialismo parece possuir, realmente, uma lacuna sob o ponto de vista filosófico por não dar a devida atenção reflexiva à questão do valor da vida humana. Nesse sentido, cabe apontar que muitos filósofos têm trabalhado questões bioéticas a partir do conceito de valor intrínseco da vida. Por exemplo, em seu livro O domínio da vida, Ronald Dworkin defende a idéia de que as discussões e diferenças em torno de questões como aborto, eutanásia etc. são devidas a problemas secundários e que todos, sejam teístas ou materialistas, têm uma profunda convicção de que a vida possui valor por si própria. Visto que essa posição é importante para a bioética enquanto ética da vida, é necessário apresentá-la de forma mais detalhada.

Dworkin procura caracterizar claramente o que é possuir valor intrínseco. Ele procede inicialmente de forma negativa, isto é, procura dizer primeiro o que não é o valor intrínseco. Nesse sentido, faz duas distinções sobre valor: algo pode ser instrumentalmente valioso: o seu valor depende de sua utilidade, de sua capacidade de ajudar as pessoas a conseguir o que querem – a medicina e o dinheiro são exemplos de coisas instrumentalmente valiosas; e algo pode ser subjetivamente valioso: seu valor depende do fato de que as pessoas desejam tais e tais coisas: uísque escocês, assistir a uma partida de futebol, tomar banho de sol etc. Tendo feito essas duas observações, Dworkin esclarece que algo é intrinsecamente valioso se o seu valor é independente do que as pessoas de fato gostam, querem ou precisam, ou do que é bom para elas. Em outros termos, algo possui valor intrínseco se é valioso em si e por si mesmo, e não como mero meio para outra coisa. Nesse sentido, valor intrínseco contrapõe-se a valor instrumental.

Essa noção pode ser aplicada para discutir questões bioéticas. No livro Bioética: princípios morais e aplicações, procurei mostrar como o aborto, a qualidade de vida e a eutanásia podem ser pensadas a partir de outra norma básica que também deveria fazer parte do principialismo: reverencie o valor intrínseco da vida. Essa norma permite refletir sobre várias questões bioéticas realmente negligenciadas pelo principialismo. A mais importante delas está relacionada com o próprio nascimento da bioética: a necessidade de pensarmos eticamente a vida incluindo nossa relação com o meio ambiente e os outros animais.

É possível discutir, brevemente, algumas questões bioéticas a partir da noção de que a vida possui valor intrínseco. Independente de posições políticas mais conservadoras ou liberais, parece claro que quase todas as pessoas possuem uma profunda convicção de que é intrinsecamente errado terminar de forma deliberada com uma vida humana. Segundo Dworkin, as diferenças entre conservadores e liberais não são muito grandes: enquanto os primeiros sustentam que somente no caso de salvar a vida da mãe ou em caso de estupro ou incesto o aborto é moralmente permitido, os últimos acrescentam que também nos casos de anormalidade grave do feto pode-se optar pela interrupção da gravidez. Seja qual for a posição política adotada, o certo é que ambas as visões partilham a idéia de que a vida humana possui valor intrínseco sagrado, de que é inviolável. Em outros termos, a vida possui algum tipo de inviolabilidade que precisa ser respeitada. O problema é que essas posições políticas parecem levar a aplicações diferenciadas dos princípios básicos da bioética.

A posição diante da eutanásia é semelhante. A diferença é que, agora, Dworkin introduz outros princípios para esclarecer melhor a questão, basicamente o da autonomia e o dos melhores interesses. A compatibilização desses dois princípios não é fácil. O dado importante é que Dworkin pensa que o suicídio e a eutanásia são, em princípio, moralmente proibidos porque a vida humana possui valor intrínseco. Segundo ele, tanto teístas quanto ateístas concordariam com esse ponto. As discordâncias são relativas às circunstâncias sob as quais alguém estaria justificado para encurtar uma vida penosa. Avaliar criticamente essa posição, entretanto, está além dos limites deste trabalho.

Como se pode perceber, a reflexão sobre o valor da vida é necessária para se pensar mais profundamente os problemas da bioética. Além disso, a relação entre os desenvolvimentos científicos e tecnológicos e os valores humanos precisa ser melhor equacionada. Por um lado, a ciência não pode ser mitificada como a detentora única da verdade. Por outro, não pode ser condenada como malévola; o obscurantismo deve ser evitado.

O século XX presenciou várias utilizações conflitantes dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos. De alguns, pode-se ter orgulho. Por exemplo, em 1919, um grupo de cientistas no hemisfério sul, através de um eclipse solar, conseguiu testar com êxito a teoria da relatividade de Einstein, julgada por muitos como especulações interessantes mas sem valor. O mundo todo admirou a notável capacidade que a ciência tem de encontrar explicações cada vez mais corretas para os fenômenos do universo. Mas muitas aplicações da ciência são condenáveis. O mundo aterrorizou-se, em 1945, quando bombas atômicas destruíram Hiroshima e Nagasaki. Embora se conhecesse teoricamente o poder destruidor que teria a liberação da energia do átomo, ninguém esperava que o homem pudesse utilizá-la com tais finalidades. É óbvio que há utilizações, na própria medicina, que são benéficas. Por conseguinte, podemos perceber que a ciência pode ser usada tanto para o bem quanto para o mal. Cabe ao ser humano, enquanto ser livre, escolher.

É com espanto e, ao mesmo tempo, admiração que quase todos os dias pode-se ler ou ouvir notícias sobre os desenvolvimentos científicos e tecnológicos na área das ciências da vida. Por exemplo, as aplicações do Projeto Genoma estão apenas começando e já revolucionam a medicina e a vida cotidiana em geral. A perplexidade que se sente diante dessas aplicações causa, também, um certo desconforto moral. Muitas delas parecem duvidosas para os padrões morais atuais. Diante disso, tanto é condenável aceitar toda e qualquer aplicação possível da ciência quanto condenar de forma preconceituosa os avanços tecnológicos. Seja como for, o certo é que é preciso refletir eticamente sobre o lugar que a ciência e a técnica ocupam na vida. Esse é um dos maiores desafios atuais da bioética.