Política de desenvolvimento territorial e extensão universitária no território da Cantuquiriguaçu

Política de desenvolvimento

 

territorial e extensão

 

universitária no território da

 

Cantuquiriguaçu

 

Cristina Sturmer dos Santos1 2 , Marcos Roberto Pires Gregolin,

Marcia Luiza Felippini3 4 5 , Osair Wrublak , Pedro Ivan Christoffoli

 

Introdução

 

O desenvolvimento pode ser conceituado como um processo multifacetado de realização dos objetivos coletivos, por meio do qual ocorrem interações sociais que ampliam as condições de existência para a sociedade e para seus integrantes. Obviamente, quando se insere a noção de classes sociais e de antagonismo entre as classes, o alcance do desenvolvimento se torna muito mais complexo e até mesmo contraditório. Outrossim infere-se que o termo deve ser compreendido dentro do campo ideológico e político no qual foi historicamente constituído e empregado.

Compreender as inúmeras diferenças entre o desenvolvimento das regiões passa por um processo analítico que considera as relações de poder, os agentes sociais e as bases materiais e históricas dos locais dentro da dinâmica de acumulação desigual. Como fruto de um movimento histórico de reivindicação e busca de alternativas endógenas para a promoção de desenvolvimento, organizam-se diversas frentes pró-universidade na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, movimentos que culminaram, em 2009, com a implementação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). O foco de atuação da UFFS situa-se em uma região historicamente deprimida e que passou por processos controversos de desenvolvimento. Sua razão de existir encontra-se muito bem

considerada em sua missão 6 e na interiorização do ensino universitário público, oportunizando o desenvolvimento regional integrado das cidades e dos estados que compõem a Grande Fronteira do Mercosul e seu entorno.

Tal objetivo se materializa nas tentativas de conexão e inter-relação com as regiões onde está localizada, no estado do Paraná, em Laranjeiras do Sul e Realeza; em Santa Catarina, em Chapecó; e no Rio Grande do Sul, em Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo. Para que as contribuições propostas pela UFFS se concretizem nos espaços em que se encontra inserida, um dos eixos de ação deve ser a extensão universitária, que passa por um processo histórico de mobilização e organização de agentes em torno da sua efetiva implementação. O que se busca é cada vez mais a extensão se estabelecer como a articuladora da função social da universidade e, por meio dela, que as universidades consigam manter o diálogo e a relação com as comunidades em que estão inseridas.

Em especial na UFFS, muito em função da sua proposição e origem, a extensão se constitui como um dos eixos articuladores do processo de inserção regional. Mesmo que várias debilidades ligadas ao incentivo real e prático das atividades possam ser enumeradas, é latente o esforço de membros da comunidade universitária e regional em torno do fortalecimento e promoção de ações de extensão universitária. Dentro do Campus Laranjeiras do Sul existem diversas ações que possuem como eixo transversal a promoção de desenvolvimento regional, pautado principalmente no incentivo da agroecologia, do cooperativismo e da soberania alimentar.

O Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) é uma das ações de extensão desenvolvidas pela UFFS e, no Campus de Laranjeiras do Sul, tem como área de atuação o território da Cidadania Cantuquiriguaçu. O NEDET Cantuquiriguaçu está diretamente ligado ao Núcleo de Estudos em Cooperação (NECOOP), e as ações que operacionaliza são guiadas pelo objetivo geral do projeto:

Contribuir para a consolidação da abordagem territorial como estratégia de

desenvolvimento sustentável para o Brasil Rural e da articulação das

políticas públicas integrantes da matriz do Programa Territórios da

Cidadania, por meio da articulação institucional e operacional de

Universidades Públicas Federais e Estaduais, dos Institutos Federais de

Educação Tecnológica, das instâncias de gestão social dos Territórios Rurais

e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial.

 

Partindo da necessidade de estudos e registros das ações de extensão desenvolvidas pela UFFS, se estabelece como objetivo geral deste capítulo construir uma reflexão sobre a relação do NEDET com a UFFS – Campus Laranjeiras do Sul e do Núcleo como institucionalização da extensão da UFFS junto ao colegiado territorial e demais atores do território da Cidadania Cantuquiriguaçu. Tem-se como premissa o pressuposto da necessidade de inserção e aderência institucional para realização de atividades ligadas à extensão em desenvolvimento territorial tanto dentro da Instituição como no grupo de trabalho.

Visando o alcance deste objetivo, o estudo usou como ferramenta a análise documental e levantamento de dados secundários sobre a atuação no NEDET no âmbito do Território da Cidadania Cantuquiriguaçu e também internamente na UFFS. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com informantes-chave, agentes do território e gestores do Campus Laranjeiras do Sul para compreender algumas dinâmicas específicas sobre a problemática.

Para tanto se organiza esta breve reflexão em mais três tópicos: um que aborda a formação do tecido territorial estudado e da UFFS, bem como o que se compreende por território; outro que tenta ilustrar como ocorreu o desenrolar da política territorial em diversos níveis até chegar na configuração do NEDET, pontuando como ocorreram as relações de extensão em desenvolvimento territorial; e um último título que se ocupará das considerações finais.

 

O tecido territorial e a UFFS – campus

 

Laranjeiras do Sul

Composto por 20 municípios (BRASIL, 2015), o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu localiza-se no Terceiro Planalto Paranaense, predominantemente na mesorregião Centro-Sul,

microrregião de Guarapuava (Figura 1). Os municípios do território caracterizam-se como predominantemente rurais (52,12% da população vive em área rural), com baixa densidade demográfica (aproximadamente 16,6 habitantes por km) e são dotados de características potencialmente geradoras de identidade, tais como o relevo, o meio ambiente, a predominância da agricultura familiar (aproximadamente 83% das propriedades rurais se enquadram nessa categoria), a hidrografia, a presença de movimentos sociais atuantes, os assentamentos de reforma agrária (existem 4.264 famílias assentadas que representam aproximadamente 30% da área destinada a agricultura no território), povos tradicionais (quatro comunidades quilombolas e duas terras indígenas), indicadores socioeconômicos deprimidos, dentre outros (COCA, 2011; CEZIMBRA, 2013; BRASIL, 2015; IBGE, 2010).

 

Figura 1 Localização do Território Cantuquiriguaçu, no

Paraná e no Brasil – 2016

 

Fonte: NEDET/UFFS, 2016.

Sobre a geografia regional, o relevo ondulado e as formações de floresta possibilitaram atividades de extração madeireira, enquanto em áreas planas campestres houve exploração da pecuária (CEZIMBRA, 2013; RAUBER et al., 2014). Esse movimento permitiu que ocorresse o início da acumulação de capitais por um pequeno grupo de proprietários de terras. Esse grupo obteve significativo domínio sobre os meios de produção regionais entrando em atrito com os outros agentes sociais (como camponeses posseiros, indígenas e quilombolas), promovendo um significativo processo de disputa política e territorial (FABRINI, 2002).

É perceptível o papel da agropecuária na geração de renda no território, principalmente na medida em que se comparam os valores atribuídos aos demais setores. A geração de renda gira em torno das ocupações ligadas ao setor agropecuário, existindo um grande contingente de trabalhadores empregados (IPARDES, 2015). Analisando os números da população ocupada, tem-se uma porcentagem significativa de habitantes nestes municípios que não possuem rendimentos, fato que reflete no percentual de pobres e extremamente pobres, que, mesmo passando por uma diminuição significativa entre os anos de 1991 a 2010, ainda possui uma correspondência relevante no total da população (50% da população em alguns municípios no ano de 2010) (IPARDES, 2015; ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, 2016). Observando outros indicadores socioeconômicos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), visualiza-se uma melhoria, no entanto, todos se mantêm abaixo da média estadual, ilustrando a situação de pobreza e exclusão que se vivencia no território (IPARDES, 2015).

Mesmo nesse cenário de restrições, os setores marginalizados da dinâmica territorial se organizam e configuram estratégias específicas de viabilização de seus grupos, seja na figura de entidades não governamentais ou via movimentos sociais do campo (COCA, 2011; FABRINI, 2002), seja na disputa de espaços dentro de entidades representativas, em nível governamental, dentro dos conselhos de representação (MORAES, 2013). Todo esse cenário de disputas e busca por reconhecimento e representação contribuiu também para a instalação da UFFS na região (Lei Nº 12.029, de 15 de setembro de 2009).

Tomando como ponto de reflexão a figura do território como espaço de disputa e materialização das relações de poder dos diferentes segmentos e classes sociais, potencializa-se a capacidade de analisar as estratégias que os atores em determinada região utilizam para controlar recursos, processos, relações e pessoas. O território tem uma conotação de poder, que vai além da noção tradicional de poder político (HAESBAERT, 2004). Assim, para compreender e definir um território, torna-se importante evidenciar as relações de poder existentes dentro dele, de forma que a capacidade de articular diferentes formas e relações de poder dentro dos espaços determina as distintas territorialidades dos atores (SAQUET, 2009; RAFFESTIN, 1993). Esses espaços são marcados pelas relações materiais e imateriais, à medida que podemos observar as relações de poder definindo a ideologia, os pensamentos, a teoria, os conceitos, os métodos e as metodologias (FERNANDES, 2008).

A tarefa de definir os limites de um território pode ser complexa, principalmente por se entender que existem dinâmicas independentes, diferentes territorialidades e a relação não apenas material, mas principalmente imaterial, impregnada no cotidiano e na atuação de cada agente presente e atuante dentro deste “espaço”. O grande desafio para trabalhar o desenvolvimento de um dado território é fazer com que as diferenças não sejam negligenciadas, mas discutidas. E, principalmente, que as ações sejam pautadas tendo por base os pontos comuns, as bandeiras aglutinadoras, de modo que não se esqueçam os pormenores diferenciadores e se trabalhem pelos pontos comuns presentes nas diferentes territorialidades. Porém, toda a formação territorial não ocorre de forma dissociada dos movimentos gerais de outras escalas, como a nacional e global, uma vez que o desenvolvimento do capital e sua produção de desigualdades ocorrerá de maneira diferenciada nos territórios, existindo um processo de desenvolvimento desigual e combinado (BRANDÃO, 2004).

Pode-se considerar abordagens territoriais diversas, que ocorrem “de baixo para cima” (RAFFESTIN, 1993) ou, por outro lado, abordagens de “cima para baixo” (SAQUET, 2009). Sobre essa mesma diferenciação, tem-se o entendimento de Haesbaert (2004), a partir do qual se pode classificar a territorialização em territórios dados e territórios constituídos. No mesmo sentido, Pecqueur (2005) oferece a reflexão de um território construído, sendo mais coerente do que simplesmente um território “dado”. Ao se tomar por base as definições de território de “cima para baixo” e dos territórios dados, tem-se como ilustração as ações governamentais e, nesse caso, pode-se elencar a ação do Governo Federal quando estabelece o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), em 2003, que propõe um novo formato de política ao optar pela “construção de uma nova institucionalidade pautado na representação dos interesses sociais e econômicos de grupos marginalizados colocando um conjunto de municípios dentro de uma estratégia comum” (LEITE e WESZ JÚNIOR 2012, p. 647).

Nesse sentido, o próximo tópico visa traçar uma representação de como os movimentos macro e microrregionais impactaram nas organizações e dinâmicas do Território da Cantuquiriguaçu.

 

Antecedentes locais, estaduais e

 

nacionais à implantação do NEDET

 

Para compreender o momento e a forma como o Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) se insere no território da Cidadania Cantuquiriguaçu, é vital traçar um esboço do processo anterior de formação do território. Para tanto, separamos a história recente do CONDETEC em três fases: um primeiro momento, em que o Conselho é mais proativo, com elementos facilitados, tanto nacionais quanto de gestão interna do Conselho; um segundo período de desmobilização, principalmente sob os efeitos da esfera federal; e o momento no qual o Núcleo se insere, marcado por esses elementos de desmobilização.

No Brasil, em especial nos últimos anos, foram implementados diversos programas com foco na modificação e constituição dos territórios, visto que, no período que se inicia nos anos 1990, existe uma restrição significativa de recursos tanto em decorrência da crise que assolava o país como em decorrência da linha de gestão governamental adotada (FAVARETO et al., 2010). Podem ser citados o Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), substituído posteriormente pela Ação orçamentária de apoio a infraestrutura e serviços em territórios rurais (PROINF), ambos capitaneados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Deve-se referenciar também o Programa Territórios da Cidadania (PTC), que nasce no bojo do PRONAT e que acabou por ser gerido pela Casa Civil da Presidência da República e que deveria operacionalizar ações de diversos ministérios e órgãos da administração federal. Essa instância de caráter territorial é plural, composta por organizações governamentais e não governamentais. No território em questão, foi denominada Conselho de Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu (CONDETEC), um espaço que tem por intuito exercer a intersecção entre sociedade civil e instituições governamentais, em vista do desenvolvimento territorial. Os conselhos de desenvolvimento dos territórios foram, durante muitos anos, apoiados pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), que, teoricamente, é a instância deliberativa do PRONAT e do PTC. Pode-se considerar que a institucionalização de um colegiado no âmbito das políticas territoriais é uma estratégia que além de tentar dotar o processo de aspectos mais democráticos, também tenta diminuir a discrepância existente entre a gênese de um “território constituído” e a artificialidade de um território unicamente “dado” por uma política pública.

Tanto o governo federal quanto o estadual, usando a figura do

Conselho Territorial como instância deliberadora, tentam realizar7 investimentos de recursos financeiros e humanos em diversas áreas, com o propósito de fortalecer as ações que visam diminuir as desigualdades do território e, supostamente, promover processos endógenos de desenvolvimento. Assim, se estabelecem na constituição do CONDETEC os objetivos de: (i) Promover o desenvolvimento regional em todas as suas dimensões, através de ações, programas e projetos; (ii) Articular as políticas públicas no Território através da integração de instituições públicas e privadas; (iii) Estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social (CONDETEC, 2012).

A experiência do Conselho retira aprendizados positivos e frutíferos desse período inicial de implementação da prática política de gestão compartilhada e coordenação alternada entre os entes públicos e os não governamentais. Vale ressaltar que o CONDETEC tinha a prática básica de realizar discussões com a sociedade civil, das quais emergiam as demandas sociais que se tornavam suas pautas. Um eixo básico de atuação foi a construção do Plano Diretor, que contou com significativa participação social tanto no diagnóstico – com o objetivo de caracterizar a situação recente e atual, verificando suas causas principais – e prognóstico, que procurou desenhar o futuro desejado para o território. Esses momentos permitiram que o Conselho se tornasse um espaço de diálogo entre sociedade civil e poder público para formulação, gestão ou controle de políticas públicas.

As atividades desenvolvidas e ações políticas estabelecidas no CONDETEC contaram, em diversos momentos, com suporte da SDT, através de assessoramento estadual, territorial, de suporte financeiro e recursos humanos da Associação dos Municípios Cantuquiriguaçu e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), bem como de recursos de apoio logístico oriundos de emendas parlamentares. Foi um tempo de efervescente mobilidade de todas as instâncias do colegiado e de fortes conquistas territoriais, que marca um primeiro período recente da história do Conselho.

Num segundo momento, se observa uma dinâmica de enxugamento e secundarização do repasse de recursos para o território, especialmente a parte que se destina à deliberação pelo

colegiado territorial. O Quadro 1 apresenta os projetos financiados pela SDT/MDA no Território da Cidadania Cantuquiriguaçu no período de 2003 a 2015.

 

Quadro 1 - Projetos financiados pela Secretaria de Desenvolvimento

Desenvolvimento Agrário no Território da Cidadania da Cantuqu

Ano Propostas Deliberados N Montante Deli

Deliberados Total

2003/4 12 12 100,00% 0 R$ Fonte: Dados da pesquisa (elaborado pelos autores), 2016. 822.255,64 822.25 Ano 2005 Propostas Deliberados 28 16 57,14% N 12 Montante R$ Deli

Deliberados 2.768.106,13 995.70 Total

2006 19 10 52,63% 9 R$

2.177.853,34 1.588.90

2007 24 3 12,50% 21 R$

3.592.322,53 555.40

2008 24 8 33,33% 16 R$

3.306.815,21 1.056.28

2009 14 7 50,00% 7 R$

2.607.696,09 1.243.57

2010 17 2 11,76% 15 R$

3.478.548,86 561.31

2011 12 1 8,33% 11 R$

1.832.013,46 155.42

2012 13 1 7,69% 12 R$

2.728.698,27 408.20

2013 13 0 0,00% 13 R$ R$

2.634.384,87

2014 10 1 10,00% 9 R$

3.793.287,00 275.20

 

2015 6 0 1,00% 6 R$ R$

2.449.109,00

TOTAL 192 61 31,77% 131 R$

32.191.363,40 7.662.27

Fonte: Dados da pesquisa (elaborado pelos autores), 2016.

 

A partir desse quadro se observa o esvaziamento da política por parte da SDT/MDA, pois, entre o período de 2010 a 2015, há um número pequeno de projetos deliberados pelo CONDETEC e um volume crescente de projetos aplicados ao território, que foram demandados via outros canais, como é o caso de emendas parlamentares e outras articulações. A busca de alternativas para a canalização de recursos ao território não deve em si se constituir em um problema. A questão é se, de fato, o Conselho serviu como espaço de diálogo, reflexão e crítica, de forma a contribuir para a construção de uma concepção comum de desenvolvimento que pudessem contribuir para a estratégia geral de desenvolvimento territorial ali pautada, ainda que buscasse fontes não mediadas pelo Conselho.

Embasados em avaliações críticas das experiências anteriores e fruto de uma nova orientação política que regia a SDT, se materializa uma nova proposta de assessoria técnica aos colegiados territoriais, pautada na ação das instituições de ensino federais ou estaduais, por meio da implementação dos NEDETs. Essa ação ocorre em 2014/2015, momento de retomada dos investimentos e fluxos de recursos para os territórios, principalmente no âmbito do Programa Territórios da Cidadania, que passou por um período de inoperância em sua articulação institucional, a qual foi retomada na esfera do MDA, em 2013. Esse fato, aliado à fragilização do PRONAT, com diminuição de valores destinados à deliberação dos colegiados, pode ter contribuído para o processo de desmobilização de diversos conselhos territoriais e, sobretudo, para a desmobilização do CONDETEC.

Paralelamente ao início desse esvaziamento e dentro dessa dinâmica do desenvolvimento territorial, insere-se a UFFS – Campus Laranjeiras do Sul, que inicia seu processo de inserção no território em 2010, atuando com ações de ensino, pesquisa e extensão. O desenvolvimento dessas ações ocorreu nesse cenário de disputas e relações de interesse, que fica evidente em diversos momentos da trajetória da Universidade desde a sua instalação até os dias atuais, sendo necessário que a Instituição busque mecanismos e espaços que permitam sua capilaridade regional. Ao desafio de implementação da Instituição, somam-se os limites impostos em decorrência da sua proposta diferenciada, que se resume no anseio de se desenvolver incorporando também demandas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Esses desafios se materializam de diferentes maneiras, no âmbito do ensino e da pesquisa, mas principalmente nas ações de extensão. Os desafios moldam-se de acordo com os agentes envolvidos, internos e externos, a área trabalhada e o objeto de ação.

A proposta que segue é de realizar uma análise da experiência de extensão universitária vivenciada pelo Núcleo de Extensão e Desenvolvimento Territorial (NEDET) da UFFS no território da Cidadania Cantuquiriguaçu, pontuando suas linhas de atuação, sua articulação com a Universidade e com os atores territoriais, bem como problemas e potencialidades constatados ao longo de sua existência.

 

A criação do Núcleo de Extensão em

 

Desenvolvimento Territorial

 

(NEDET/UFFS)

 

Faz-se necessário contextualizar que foi dentro do cenário de esvaziamento de recursos da principal política de estruturação territorial e em um momento de retrocesso organizativo de várias entidades territoriais que são criados os NEDETs. Para que fossem constituídos, a SDT contou com a parceria de diversas instituições de ensino, em um primeiro momento federais conveniadas por meio de uma encomenda e, na sequência, por meio de edital público ao qual qualquer instituição pública de ensino podia concorrer. Entretanto, diversas lacunas se impõem no dia a dia, situação própria de uma ação inovadora e pioneira.

No caso do Território Cantuquiriguaçu, o NEDET foi operacionalizado por meio do projeto “Governança na perspectiva da gestão social de territórios da cidadania de Santa Catarina e Paraná: uma estratégia para o desenvolvimento regional sustentável e solidário”. Ao todo, o projeto lançou mão da composição de NEDETs para quatro territórios: Meio Oeste Contestado e Planalto Catarinense, no estado de Santa Catarina; Cantuquiriguaçu e Paraná Centro (este em parceria com a Universidade Estadual do

Centro do Paraná), no estado do Paraná8.

Abordando essa ação de extensão significativa da UFFS, surgem desafios que podem ser desencadeados por elementos de diversas ordens, dentre eles elencam-se aspectos internos do grupo de extensionistas e de suas instituições de ensino, assim como suas relações com a realidade local, além de aspectos intrínsecos da população beneficiária da ação.

Considerando a primeira dimensão, a atuação do NEDET Cantuquiriguaçu teve sua equipe composta por assessor territorial de gestão social (ATGS), assessor territorial de inclusão produtiva (ATIP) e um bolsista de graduação. Além desses, compuseram a equipe colaboradores egressos da UFFS, além de professores e demais acadêmicos de graduação. Há ainda um coordenador para cada núcleo, além do coordenador geral do projeto, responsável pelos NEDETS nos quatro territórios. Os trabalhos tiveram início em julho de 2014, sendo a equipe apresentada ao CONDETEC em setembro do mesmo ano.

A dinâmica interna do NEDET do Território da Cidadania Cantuquiriguaçu foi estabelecida de forma coletiva, levando em consideração as demandas do MDA, do colegiado e também a vivência dos assessores, do bolsista de iniciação à extensão e também de voluntários, estudantes e professores da universidade, agregados às ações ao longo de todo o projeto. Tem-se como ponto importante o fato de que a equipe do projeto foi expandida para demais colaboradores que pudessem vir a contribuir com os trabalhos, o que, acredita-se, foi um ponto forte na gestão do NEDET Cantuquiriguaçu.

No início do projeto, o grupo se ateve ao acompanhamento das políticas públicas priorizadas de acordo com a metodologia estabelecida pelo MDA. Foram realizados e finalizados os acompanhamentos das políticas PROINF, PAA e PNAE, de responsabilidade do ATIP. A política de microcrédito ainda está sendo avaliada no território. As políticas Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos foram acompanhadas e os relatórios finalizadas pelo ATGS e a geração de demandas para o PRONATEC, ação priorizada pelo MDA, não foi operacionalizada, haja vista que o CONDETEC não entendeu o cenário como favorável para esta ação. Além das políticas públicas definidas pelo MDA para o acompanhamento pelo NEDET, o grupo se envolve em outras atividades relacionadas ao território, dentre estas cita-se a participação e organização de seminários e eventos, com o objetivo

de discutir questões territoriais 9 10 , a publicação de trabalhos, mobilização e participação nas reuniões do CONDETEC, entre outras atividades demandadas pelo Núcleo Diretivo do Conselho.

O NEDET mobilizou todo um processo de rearticulação do Conselho que culminou em abril de 2016 numa plenária para aprovação da sua recomposição, bem como a eleição de um núcleo diretivo, cuja função é a de coordenar e encaminhar o andamento do CONDETEC. Uma significativa mudança alçada nesse processo foi a ampliação do núcleo dirigente: de quatro conselheiros, como previa o regimento antigo, a ser composto por seis conselheiros eleitos dentre os representantes das entidades que formam o CONDETEC.

Uma importante ação de articulação realizada pelo NEDET foi um seminário para discussão das demandas das entidades e dos movimentos territoriais e sua relação com a ação da UFFS Campus – Laranjeiras do Sul. Estabeleceu-se um processo de diálogo no qual os participantes apresentaram demandas para a UFFS e assim houve um importante debate que culminará na qualificação da intervenção da Universidade no âmbito territorial. Sobre a atuação do NEDET na organização desse evento territorial, em que os atores diversos puderam conhecer a Universidade e sua atuação na extensão, a diretora do Campus afirma: “são possibilidades que a UFFS apresentou à comunidade e a partir disso os representantes do CONDETEC começaram a trazer demandas para a Universidade” (Dados da pesquisa, 2016).

Esta abordagem superficial das atividades do Núcleo tem como objetivo demonstrar a base de ações pelas quais se estabeleceram as relações e atividades de extensão. Durante a execução dessas atividades, ocorreram significativos desafios e problemas de interação do Núcleo com a Instituição, de forma que, ao final das atividades, é que se visualiza uma maior conexão com outras ações e projetos do Campus. Isso ocorre, em partes, pela incerteza de desenvolvimento das ações do projeto, que se intensifica com as alterações dos rumos da política e das orientações em nível de SDT. E também os problemas de aderência nos cursos de graduação com os projetos de extensão, principalmente pela carência de mecanismos institucionais que permitam uma maior penetração das ações dentro dos cursos.

Quanto ao eixo de articulação da relação UFFS – Campus Laranjeiras do Sul e território, mesmo que vários esforços tenham sido realizados, não foi possível avançar de maneira significativa, o que fica evidente, por exemplo, nos relatos e nas impressões preestabelecidas de representantes de grupos territoriais. A relação com o CONDETEC também demonstra limites da própria organização territorial, que vivenciou momentos de desmobilização, necessidade de recomposição dos membros e disputas internas (que ilustram os movimentos das relações de poder no território) entre parcela dos poderes públicos e de movimentos sociais.

Uma vez que se gerou um processo de abertura e novas relações, como é o entendimento do ex-presidente do CONDETEC e agora professor da UFFS, “o NEDET dá um arejamento que antes não tinha. Traz pessoas novas. Precisa de apoio de uma instituição forte como a UFFS, que proporciona esse debate” (Dados da pesquisa, 2016).

Outra fonte de dados que pode ser referenciada neste momento é o questionário aplicado com todos os conselheiros do CONDETEC, cujo objetivo era conhecer um pouco mais sobre sua participação e percepção sobre o atual status do Conselho. Uma das questões indagou aos conselheiros: “As atividades do Colegiado Territorial melhoraram após a implantação do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET)?”.

Nesse questionamento, 52% dos participantes da pesquisa afirmam que não sabem se a implementação do NEDET apoiou as dinâmicas do Conselho Territorial, fato que, em parte, demonstra uma nulidade de interação com as atividades do Núcleo. Isso pode ter sido ocasionado pela falta de conhecimento sobre a atuação e a relação do NEDET com o Conselho Territorial. Esses elementos podem ser explicados também pelo fato de ter ocorrido uma recente recomposição do Conselho, realizada na plenária em abril de 2016, quando diversas instituições fizeram troca em seus representantes. Por tratar-se de novos conselheiros, uma hipótese é que eles não puderam visualizar o trabalho feito pelo NEDET desde 2014. A representação governamental teve uma nova instituição participante e 13 novos conselheiros, mantendo-se apenas 4 dos anteriores. A não governamental incluiu 5 novas instituições e 9 novos conselheiros, mantendo 8 dos conselheiros já participantes.

Um dos entrevistados apontou a ação do NEDET como negativa dentro do colegiado, manifestação esta que pode ser sintoma materializado do choque de interesses e disputa de espaços, a qual foi reforçada quando um projeto alocado dentro da Universidade começa a exercer o papel de assessoria, acompanhamento e mobilização dentro do CONDETEC. De fato, pode-se afirmar que, por meio da atuação do NEDET, se instalou um fluxo de troca de informações, divulgação de encaminhamentos, demandas e outros. Para um dos entrevistados, “a principal mudança foi a circulação de informações, que antes não ocorria de forma pontual e frequente” (Dados da pesquisa, 2016). Assim, pode-se afirmar que o NEDET apoiou que se promovesse o diálogo e a transparência das ações entre os integrantes do Conselho.

Outra questão constante na ferramenta de pesquisa aplicada pelo NEDET junto aos conselheiros do CONDETEC – “Que nota você atribui às atividades junto ao Colegiado Territorial do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET)?” – revelou um contingente significativo de respostas “não sei” (37%). A incidência dessa resposta reforça a percepção de que a recente renovação dos membros do colegiado influenciou na capacidade de avaliação da ação do Núcleo. A esse aspecto também pode ser acrescida a falta de conhecimento sobre as atividades do próprio Conselho, bem como a estagnação e baixa dinamicidade de suas ações no período recente.

O Núcleo representou, em certa medida, uma demonstração da capacidade de contribuição da Universidade dentro do Conselho e a representação de um tipo de proposta de desenvolvimento que não exclui, como vinha ocorrendo, a figura dos movimentos sociais e demais segmentos marginalizados, pelas problematizações e apontamentos trazidos com as pesquisas e com a retomada de alguns fluxos de informação. Isso fica evidente na fala da secretária do Conselho: “O NEDET foi a figura que a Universidade utilizou para chegar mais próximo nas demandas que o CONDETEC tem. Foi através do trabalho desenvolvido pelo NEDET que se pode aproximar as demandas do território para junto da Universidade” (Dados da pesquisa, 2016).

Isso aparece também no trecho a seguir da entrevista com o presidente do CONDETEC e representante dos movimentos sociais: “Eu acho que a principal mudança é que hoje a gente conta com uma equipe de apoio, o NEDET funciona quase que como uma secretaria do CONDETEC, é uma equipe que ajuda, que articula, que apoia. São duas coisas, o NEDET e a direção colegiada que a gente está fazendo agora com o CONDETEC, são duas mudanças que, para mim, voltaram a dar vida ao Conselho, que vinha em um processo meio que enfraquecido, e parece que direção colegiada, quando um dos diretores não está, o outro está, e outro é poder contar com uma equipe de apoio, que de alguma maneira o NEDET está sendo” (Dados da pesquisa, 2016).

Esses são elementos centrais que devem ser considerados ao se observar a ação do NEDET/UFFS no Território Cantuquiriguaçu e no CONDETEC.

 

Considerações finais

 

Analisando a experiência do Território da Cidadania Cantuquiriguaçu na figura de atuação do CONDETEC, as debilidades apontadas podem ser resumidas: (a) na mobilização dos agentes de diversas instituições localizadas geograficamente no território, mas que outrora não pautavam o diálogo entre si; (b) na desmobilização e baixa participação nas atividades do colegiado; e (c) na ausência de uma prática de planejamento interinstitucional (por mais que se apresente de maneira não muito aprofundada) em esfera que supere os limites municipais.

Já os principais desafios dentro da política de apoio e organização territorial estão relacionados: (a) à falta de investimentos em infraestrutura e projetos produtivos capazes de apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura Familiar; (b) ao descrédito na PTC; (c) à desarticulação e não retomada das discussões sobre projetos parados ou não concluídos junto aos proponentes e público beneficiário; e (d) a falta de apoio aos agricultores familiares na articulação das compras institucionais e na estruturação de projetos alternativos de desenvolvimento.

A atuação do NEDET trouxe para a discussão alguns aspectos das políticas públicas trabalhadas, os quais muitos conselheiros relataram desconhecer. Um deles é a necessidade de se trabalhar de maneira articulada, por exemplo: PROINF com mercados institucionais; SUASA com PROINF; Minha Casa Minha Vida com regularização fundiária; microcrédito com mercados institucionais; regularização fundiária com financiamento; chamadas de ATER e mercados institucionais, entre outras possibilidades. Como desafios, a atuação do NEDET tem questões ligadas a apoiar o CONDETEC para que se torne um fórum de mediação e articulação destas e outras políticas públicas. Os projetos apresentados ao PROINF ou via emendas parlamentares em geral carecem de qualificação técnica e análise econômica aprofundadas. O Conselho não conseguiu estabelecer dinâmica de produção e qualificação continuada de projetos de desenvolvimento socioeconômico no território de forma a aproveitar as oportunidades existentes e angariar novos recursos voltados ao desenvolvimento territorial. Nesse sentido, também a presença da UFFS poderia contribuir, como recentemente tem se iniciado ações via NECOOP para qualificação de projetos técnicos apresentados por entidades ligadas à agricultura camponesa, reforma agrária e quilombolas.

Com a atuação dos NEDETs, é visível que o papel de gerar informações referentes às políticas públicas e dados gerais sobre o território produzem efeitos multiplicadores positivos, no sentido de subsidiar as decisões e ações dos agentes territoriais com informações que permitam que as ações tenham, além da experiência prévia dos agentes diante da prática, elementos mais gerais do território e análises mais qualificadas sobre o contexto socioeconômico.

Durante o período de atuação do NEDET no território, pode-se listar, porém, diversos elementos referentes a desafios para a contribuição de uma dinâmica de desenvolvimento territorial, considerando que existem questões estruturais ligadas aos processos econômicos e sociais, adicionados de elementos históricos e políticos. Afinal, o desenvolvimento territorial não pode ser construído apenas com atividades localizadas, mas necessita ações integradas com os diversos atores que compõem o território. Nos últimos anos, como já argumentado, existe um processo de desmobilização social dentro das ações ligadas ao Território da Cidadania Cantuquiriguaçu, em parte como reflexo da redução do peso dessa política no contexto dos governos federal e estadual e de outra parte pela incompreensão do papel das organizações locais na construção de uma proposta mínima comum que aponte para um desenvolvimento desejado. Entretanto, existem ações interessantes de segmentos do território que vêm desenvolvendo iniciativas, muitas vezes isoladas, que visam promover desenvolvimento sustentável.

No início da atuação do NEDET, o CONDETEC não contava com uma câmara ou comitês específicos para tratar de assuntos e projetos relacionados a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais. Os assuntos relacionados a esses públicos eram discutidos junto às demais instâncias do próprio Conselho. Todavia, dada a necessidade de maior inclusão desses grupos no CONDETEC, houve esforços para a realização de uma conferência territorial de juventude, que contou com a participação de mais de 200 jovens e elegeu delegados para a conferência estadual e, posteriormente, para a nacional. Também cabe registro a criação do Comitê Territorial de Mulheres, que, atualmente, se constitui como um espaço para articulação de demandas dos grupos de mulheres agricultoras familiares e não agriculturas do território.

Inicialmente, com o processo de desmobilização do PRONAT e do PTC, foi natural a desmobilização também do CONDETEC, bem como das suas diferentes câmaras e comitês. O NEDET do Território tem se mobilizado no sentido de apoiar a reestruturação e reafirmação da identidade do Conselho. Esse processo ocorreu, e as mudanças tiveram início a partir da realização do seminário para a reconstituição do CONDETEC, realizado em novembro de 2015, cujo tema principal foi o debate sobre o regimento do Conselho e as mudanças necessárias no texto.

Através desse processo, a UFFS se insere em um desafio de territorialização extremamente complexo. As atividades de extensão são uma das chaves para que esse movimento tenha êxito. Os aprendizados das ações do NEDET devem contribuir para que ações que integrem o desenvolvimento territorial sejam pensadas não apenas por projetos isolados, mas institucionalmente.

 

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