Apresentação

Gênero, direitos e relações

internacionais

O feminismo, como objeto de ação social e pensamento, remonta ao século XVIII e, como debate acadêmico, aos anos 1920. É na década de 1920 que se forma o que chamamos de primeira onda feminista, ligada a demandas pelo direito das mulheres ao sufrágio. Embora outras ondas feministas tenham se seguido a essa, o feminismo se constituiu como tema de interesse global apenas na segunda metade dos anos 1990, para o que teriam concorrido processos internos aos Estados, a abertura do internacional a temas normativos com o fim da Guerra Fria e, mais especificamente, a Conferência das Nações Unidas sobre Mulheres, conhecida como Conferência de Pequim, em 1995. É nessa conferência que se dá o deslocamento da categoria “mulheres” por “gênero” e a adoção de uma abordagem particular dele, a mainstreaming ou da transversalidade.

Essa abordagem implicaria considerar o gênero, ao lado do desenvolvimento e do meio ambiente, uma dimensão que atravessa toda a agenda global, a ser contemplada, por isso, em deliberações e ações de órgãos, agências, programas e fundos das organizações internacionais. Sobretudo dos anos 2000, em diante, as questões relacionadas com o gênero ganharam, assim, maior densidade e destaque nas relações internacionais. Organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Conselho da Europa, a União Europeia (UE) e a própria Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a se engajar politicamente na promoção da agenda dos direitos das mulheres e da agenda LGBTI, atuando em parceria com Organizações Não Governamentais (ONG), redes de ativismo e Estados. Migrações, em especial de mulheres refugiadas, e a perseguição de pessoas LGBTI por sua orientação sexual e identidade de gênero, o estupro como arma em conflitos armados, a violência cotidiana contra a mulher, os seus direitos reprodutivos, a igualdade entre homens e mulheres, a autonomia das mulheres, as interseccionalidades que se conjugam em um ponto de vista único, a responsabilidade do Estado em matéria de direitos relacionados com o gênero são alguns temas tocantes às relações entre corpos femininos e corpos masculinos postos em questão no período.

Os anos 2000 e seguintes são, portanto, um período de grandes transformações nas relações sociais, as quais têm merecido a atenção da academia, inclusive a brasileira. Na esfera internacional, as questões de gênero têm suscitado um debate profícuo e uma importante produção acadêmica nas Ciências Sociais em sentido amplo há algumas décadas. Dois marcos na história dessa literatura são a publicação de The Boundaries of International Law: A Feminist Analysis, de Hilary Charlesworth e Christine Chinkin, em 2000, e de Gendering World Politics, de J. A. Tickner, em 2001. Passadas quase duas décadas de suas publicações, esses dois estudos seguem como referência para a pesquisa acadêmica, por sua qualidade, mas também pela surpreendente escassez de material sobre o assunto nos campos do Direito e nas Relações Internacionais durante um longo período de tempo, até começar a ser suprida mais recentemente.

Essa escassez é particularmente impressionante no Brasil, onde a discriminação e a violência contra a mulher são práticas comuns e só começaram a ser estudadas de maneira mais consistente, nas universidades brasileiras, nos anos 2000. É nesse período, e em sinergia com sua saliência nas relações internacionais, que o gênero emerge como um objeto de debate acadêmico e interesse fora dos muros da academia brasileira, a suscitar uma precipitação de discursos nas relações sociais. No que se refere ao debate acadêmico, ele ainda nos parece ser incipiente por um lado e, por outro, altamente qualificado, o que nos sugere que se trata de uma discussão entre poucas e boas pesquisas. O tema também tem despertado intensa curiosidade intelectual de alunos e alunas.

Os capítulos reunidos neste livro pretendem contribuir para o debate sobre o tema e fomentar o campo de estudos de gênero na fronteira entre o direito e as relações internacionais. Eles nascem da inquietação intelectual e do desejo de suas autoras de adensar as reflexões públicas em sentido amplo no Brasil, a partir da troca de ideias entre academia e sociedade. Neste livro, pesquisadoras com trajetórias acadêmicas e inserções institucionais distintas analisam o debate teórico sobre feminismo nos campos da teoria política e da teoria de relações internacionais, diferentes aspectos dos direitos das mulheres nas instituições internacionais e o gênero desde uma perspectiva cosmopolita. Por pressuposto temos que se trata de uma questão de justiça cuja problemática, complexa e atual, merece ser publicizada, analisada e amplamente discutida.

Este livro está organizado em três partes. Na primeira, intitulada Feminismo e Teoria Política, são apresentadas abordagens do gênero na teoria política e nas teorias de relações internacionais. No

capítulo 1, “Teoria crítica e feminismo: discutindo a relação”, Ingrid Cyfer analisa os caminhos da reflexão sobre a questão de gênero no âmbito da teoria crítica, explorando as possibilidades e limites dessa contribuição como referencial teórico e analítico. Na sequência, Janina Onuki, Ana Balbachevsky Guilhon Albuquerque e Arthur Murta analisam o processo de inserção das teorias feministas no conjunto das teorias de relações internacionais e suas potencialidades na conformação de uma nova abordagem normativa.

A segunda parte do livro, intitulada Mulheres, Direitos e Instituições, é composta por seis estudos e se volta para a temática de gênero no âmbito das organizações internacionais e das políticas

públicas institucionais. No Capítulo 3, “Gênero e mobilização do direito no Brasil: violência e aborto, dois campos desiguais”, Marta Rodriguez de Assis Machado, Ana Luiza Villela de Viana Bandeira e Fernanda Matsuda analisam os processos de mobilização legal no campo de gênero, a partir de leis em sentido formal, como a Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, bem como da mobilização relativa ao direito ao aborto no Brasil, ainda em andamento. No

Capítulo 4, “Os papéis da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos no enfrentamento da violência de gênero”, Mariângela Gama de Magalhães Gomes volta a atenção do leitor para os sistemas regionais de direitos humanos, analisando, a partir de dois casos específicos, o papel desempenhado pelos tribunais internacionais na proteção das mulheres. Em seguida, as autoras Flávia de Ávila, Paula Alves Seixas e Karyna Batista Sposato, em “A responsabilidade do Estado brasileiro no caso Alyne Pimentel pelo CEDAW: mortalidade materna e direitos reprodutivos sob a ótica das críticas feministas aos direitos humanos”, refletem sobre os avanços normativos e efeitos das recomendações produzidas pelo Comitê que cuida da implementação da Convenção no primeiro caso de

condenação por morte materna (Capítulo 5).

O debate sobre a questão de gênero no âmbito institucional inclui ainda mais três contribuições. Em “Sistemas eleitorais e presença das mulheres na representação política: apontamentos de uma

perspectiva comparada entre Brasil, Finlândia e Áustria (Capítulo 6), Maria Aparecida Azevedo Abreu analisa o aprimoramento institucional da igualdade entre homens e mulheres no sistema eleitoral, comparando a representação política no Brasil com a de países que adotam o sistema eleitoral proporcional de lista aberta. Na sequência, Ana Paula Martin Martins discute os mecanismos para os avanços da presença feminina em espaços transnacionais, em artigo intitulado “Reflexões sobre igualdade de gênero e os

organismos internacionais” (Capítulo 7). Já no Capítulo 8, Adriana Sader Tescari analisa a violência sexual contra a mulher em situação de conflito armado, à luz do direito internacional e das ações nas relações internacionais voltadas para o enfrentamento do problema.

Na terceira e última parte do livro, sobre gênero e cosmopolitismo, são discutidos fenômenos políticos e sociais que envolvem a questão de gênero na relação dialética entre o global e o local. Esse

bloco de debate é composto por quatro capítulos. O Capítulo 9, “A ONU Mulheres na aldeia: iterações democráticas e mediação cultural”, de autoria de Denise Vitale, Renata Nagamine e Giselle Amorim de Souza, discute o ativismo de mulheres indígenas brasileiras à luz de um possível “cosmopolitismo enraizado”, com destaque para o papel da ONU Mulheres como espaço de mediação e das mulheres indígenas como mediadores no processo de articulação de um feminismo indígena no Brasil. Olívia Alves Barbosa, em “Com lenço, sem documento: gênero, apatridia e direito nas relações internacionais”, analisa as relações entre gênero e apatridia, entendida como uma espécie de Outro da cidadania

(Capítulo 10). Na sequência, Vitória Moreira discute “O feminismo

das guerrilheiras curdas de Rojava”, (Capítulo 11) analisando o feminismo que emergiu com a autodenominada revolução de Rojava, em 2012, na Síria, do ponto de vista de sua concepção teórica e processo político-social. O livro se encerra com a contribuição de Heloisa Pait e Renata Nagamine “Marielle, Presente! Um luto político e uma reconfiguração da política nacional - a necessária articulação de um pensamento liberal brasileiro que

incorpore demandas sociais e de inclusão” (Capítulo 12), no qual as autoras refletem sobre os desdobramentos sociopolíticos do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, com um olho no Brasil e outro para as relações entre o luto e a luta no Brasil com processos globais.

Distintos em forma e conteúdo, o conjunto de capítulos que apresentamos refletem pesquisas em estágios diferentes: algumas mais avançadas e maduras, outras mais exploratórias e de caráter mais ensaístico. Com todas as suas particularidades, eles compartilham da pretensão que motivou a publicação deste livro, que é colocar em circulação opiniões plurais acerca dos limites e das possibilidades dos direitos e ideias quando se trata de debater gênero na interface entre direito e relações internacionais. Esperamos que as ideias aqui reunidas incentivem novas reflexões e aprofundem o campo de estudos sobre o tema no Brasil.

Salvador, outubro de 2018.

Denise Vitale

Renata Nagamine

Organizadoras