Participação e responsabilidade no jornalismo público
Introdução
Não são poucos os críticos que as consideram desgastadas, mas a objetividade e a ética jornalísticas ainda permanecem como valores defensáveis, apesar de dependentes da existência de critérios para aclarar seu conteúdo e afirmar sua importância para a sobrevivência da democracia. Diante da tarefa difícil de delimitar tais critérios, a autoridade clássica do jornalismo, alimentada por profissionalismo, independência e distanciamento de pressões de toda ordem, parece insuficiente para sua preservação no cenário da desinformação que se agrava nas primeiras décadas do século XXI. Uma das saídas para enfrentar o desafio de manter viva a credibilidade do jornalismo profissional pode estar justamente na direção oposta: não buscar necessariamente sua sustentação como atividade autônoma e distante, mas sim a abertura constante e sistemática à reconstrução de sua legitimidade, em sintonia com seus públicos.
A aproximação entre jornalismo e sociedade pode se dar de diversos modos, e um deles é pela adoção e manutenção de mecanismos de participação, a fim de estabelecer relacionamentos com os diversos públicos. Para o jornalismo profissional, abrir-se para sobreviver seria uma resposta adequada. A abertura pode se dar por meio da operação de mecanismos para que os diversos públicos possam participar de maneira sistemática, não só por meio das usuais perguntas aos entrevistados nos programas de debate ou sugestões de pauta aos telejornais, por exemplo, mas também pela via da representação formal em instâncias de gestão e conselhos de telespectadores destinados à avaliação de desempenho, além de outros canais de relacionamento a serem explorados com criatividade e responsabilidade.
Como esse relacionamento pode ser instituído e aperfeiçoado? As ciências da comunicação oferecem numerosas vias de reflexão sobre as formas possíveis, mas há espaço para avançar na construção teórica e de análise empírica de seus desenvolvimentos. Este livro propõe a formulação de uma compreensão específica de tal relacionamento, que será elaborada nos termos de uma dada porosidade, conceito que construímos para aglutinar aspectos normativos e avaliar o desempenho empírico de mecanismos que estabelecem relações entre emissoras de televisão da radiodifusão
pública e seus públicos.1
Os mecanismos de porosidade não se limitam a ouvir o público. Sobretudo, teoricamente, eles incluem e excedem os sistemas de responsabilização da mídia, ao discernir a comunicação como espaço de participação, apropriado para oferecer oportunidades de debate, negociação e decisão sobre conteúdos, estratégias organizacionais, políticas editoriais e de regulação e autorregulação.
Empiricamente, a porosidade pode ser desvendada, segundo a proposta deste livro, por meio de quatro categorias de análise de seus mecanismos de operação: orientação, participação, profissionalização e aproveitamento. A categoria orientação abrange aspectos de expectativas e feedback de uma emissora de televisão da radiodifusão pública, verificando a disponibilidade de informação sobre funcionalidades. A categoria participação avalia o desempenho do processo nas etapas de acesso, interação e participação. A categoria profissionalização apura a existência de setores responsáveis pelo processamento dos inputs do público e a transparência dada a setores, processos e profissionais. A categoria aproveitamento analisa o uso do input do público pela emissora em seus programas e processos de gestão.
A adoção de mecanismos de porosidade pode ser tida como estratégia de gestão corporativa e caracterizada como inovação de produto, considerando-se a comunicação como um serviço; inovação de processo, quando revê as práticas profissionais; e inovação organizacional, quando impacta métodos de gestão e as relações com a sociedade. No contexto deste livro, a porosidade figura como estratégia de inovação para reverter o crescente déficit de credibilidade enfrentado pelo jornalismo profissional em vários contextos. O estudo dos mecanismos de porosidade fornece subsídios para decifrar como as organizações midiáticas e o jornalismo têm evoluído, a fim de reafirmar sua legitimidade, qualidade e credibilidade ante as modificações do campo midiático e da sociedade.
Em particular, o Reino Unido, por seu pioneirismo na regulação e autorregulação da radiodifusão pública, se visto em perspectiva comparativa com o Brasil, pode fornecer indicações úteis ao aperfeiçoamento do jornalismo público brasileiro. Para desenvolver tal comparação, o livro caracteriza os mecanismos de porosidade que emissoras de TV públicas do Brasil e do Reino Unido desenvolvem a fim de manter aberto o relacionamento com suas diferentes audiências. Os resultados dessa tarefa incluem a descrição e interpretação das tendências determinando a dependência da porosidade em relação a decisões editoriais que impactam e são impactadas por estratégias de responsabilidade social, inovação e credibilidade.
O livro constrói um quadro elucidativo sobre os relacionamentos estabelecidos entre TVs e seus públicos, que exibe similaridades e contrastes entre práticas nacionais. O quadro então emergente possui quatro diferenciais. Ele se apresenta em busca de: a) contextualizar conceitualmente o jornalismo público como arena porosa às demandas da cidadania; b) identificar práticas, canais e dispositivos que as emissoras de TV públicas no Brasil e no Reino Unido desenvolvem a fim de manter aberto o relacionamento com seus diferentes públicos; c) basear a caracterização das dimensões de porosidade que tais instrumentos estabelecem em relação a parâmetros relevantes; d) fundamentar a análise sobre como as dimensões de porosidade podem impactar estratégias de gestão organizacional das TVs públicas.
Os dados empíricos provêm das 23 emissoras de TV públicas do Brasil mantidas por estados e União e das quatro emissoras da TV transmitida em sua fundação por via analógica no Reino Unido (digital desde 2002), incluindo-se o órgão regulador britânico como parâmetro central daquele país. Analisamos documentos institucionais, programas de jornalismo, de entrevista e debate. Isso gerou a identificação de 255 mecanismos de porosidade, que fundamentaram a construção de um ranking das emissoras em função da abertura ao relacionamento com seus públicos. Interpretamos esse cenário empírico com o apoio da literatura especializada, para indicar como a teoria tem sido desdobrada em conquistas efetivas que visam restaurar a credibilidade do jornalismo no enfrentamento da desinformação. E entrevistamos jornalistas e produtores, a fim de decifrar os fatores que os motivam ou desmotivam na busca pela ampliação da porosidade, além dos constrangimentos legais e organizacionais que eles enfrentam, com maior ou menor chance de sucesso quando planejam superá-los.
Os resultados de tal esforço empírico indicam que o sistema britânico, altamente regulado, favorece o desempenho da porosidade, alavancada por processos, produtos e iniciativas organizacionais inovadores. Em contraste, no sistema brasileiro de radiodifusão desregulada, revelou-se fundamental o papel de instâncias de autorregulação. As emissoras brasileiras de melhor desempenho possuem órgãos internos de ouvidoria ou de verificação independente da qualidade do conteúdo. A equação, antes enunciada pela teoria e corroborada empiricamente pelas novas conexões encadeadas por este livro, é simples: quando a regulação é insuficiente para fornecer as bases da responsabilização da mídia, há organizações que são compelidas, por vários motivos, a criar mecanismos autorregulatórios para remediar a escassez de dispositivos legais. É o que ocorreu no Brasil: a ausência de agência reguladora de conteúdo se revelou compensada em parte por práticas autorregulatórias. No entanto, a atuação das instâncias autorregulatórias no país não está assegurada em momentos de transição política e atravessa entraves organizacionais, diante da ausência de um arcabouço capaz de proteger sua institucionalização.
O livro está dividido em quatro capítulos. O primeiro delineia o cenário de atuação das emissoras estudadas e examina o desenvolvimento da radiodifusão no Brasil e Reino Unido. O
segundo capítulo traça relações entre jornalismo e inovação, paralelismo político e funções profissionais, porosidade e qualidade.
O terceiro capítulo apresenta as dimensões teóricas da porosidade ao explorar conceitos e requisitos da participação, responsabilização
da mídia e formas de relacionamento com o público. O quarto
capítulo detalha os resultados de nosso estudo das dimensões
empíricas da porosidade no Brasil e no Reino Unido. As conclusões sintetizam os diferenciais do percurso percorrido.