3. As dimensões teóricas da porosidade

3. As dimensões teóricas da

 

porosidade

 

No Capítulo 1, traçamos o cenário regulatório e autorregulatório do Brasil e do Reino Unido, que influencia a possibilidade de

desenvolvimento de mecanismos de porosidade. No Capítulo 2, resumimos os parâmetros institucionais do jornalismo que estipulam critérios de qualidade e fundamentam exigências da sociedade. Este Capítulo 3 conceitua a porosidade por suas dimensões normativas – participação e responsabilização – e está dividido em três partes. Na primeira, conceituamos a participação na mídia. Na segunda, para compreender os parâmetros de responsabilização, revisamos a conceituação de accountability. A terceira retoma pesquisas sobre formas de relacionamento entre mídia e público.

 

A participação

 

O campo da comunicação midiática está repleto de plataformas que permitem a interatividade entre produtores e públicos. As emissoras de televisão precisam utilizá-las para manter-se relevantes, legítimas e credíveis. Mas, mesmo que se proponham à participação, nem sempre o processo adotado é de fato participativo.

A existência de mecanismos de interação e participação depende de planejamento de uma organização midiática, que possui, entre outros aspectos, critérios editoriais que irão determinar a complexidade e a fluidez do processo. A adoção de mecanismos de porosidade por emissoras de radiodifusão pública exige a integração de aspectos da organização, estratégias, práticas profissionais e conteúdo.

Para Enli (2008), a interação com a audiência e a participação do público vem modificando o tripé de legitimação do sistema de radiodifusão na Europa: se antes ele estava baseado em informação, entretenimento e educação, passou a ser mais bem representado por entretenimento, educação e participação. A participação do público está sendo incorporada pelas emissoras de radiodifusão públicas europeias em suas diretrizes como valor de serviço público.

Se a participação está incorporada como requisito de legitimidade, ela deve reforçar o aspecto público dessas emissoras. Situamos a porosidade como um dos mais promissores caminhos para ampliar o escopo da participação em mídias públicas.

Carpentier (2012, 2011) revisa conceitos da teoria democrática para organizar uma concepção de participação política que seja também concebível segundo as regras e possibilidades do campo da comunicação midiática. "Democracia e participação não podem se restringir a este aspecto [institucional e político], precisam ser vistas como intersectadas em todos os campos da sociedade" (idem, 2012, p.165).

O ponto inicial é a concepção de que a participação é parte integrante e definidora de uma democracia, que se baseia em processos de decisão coletiva fundamentados na delegação do poder decisório por representação ou no equilíbrio entre representação e participação popular. Nesse contexto, diferentes modelos de democracia apresentam diferentes complexidades de representação, delegação e participação.

Carpentier (ibidem, 2011) retoma dois modelos de democracia de acordo com a complexidade das práticas participativas, um maximalista e um minimalista. Formas institucionalizadas de participação, como as eleições e o voto, representam um modelo de democracia minimalista, que centraliza a decisão e a participação no momento eleitoral. Formas maximalistas de democracia preveem formas contínuas de participação a partir das quais a sociedade também pode decidir sobre questões políticas, descentralizando o processo decisório.

Modelos minimalistas de democracia são baseados em formas minimalistas de participação; as instituições baseiam-se em representação e delegação de poder decisório. Normalmente, os grupos aos quais são delegados esses poderes são da elite – política ou econômica. As formas participativas minimalistas são indiretas e costumam homogeneizar a vontade popular.

Modelos maximalistas de democracia são baseados em formas maximalistas de participação. Nesses modelos há um balanço entre representação e participação, ou seja, no lugar da delegação entram formas participativas maximalistas que ampliam o escopo, os locais e as práticas dos momentos decisórios. Está aí incluída a democracia deliberativa, que foca a heterogeneidade e a participação multidirecional em decisões políticas (ibidem, ibidem).

A descentralização do processo decisório se dá pela permeabilidade de uma diversidade de formas participativas nas práticas institucionais. As práticas maximalistas de participação englobam as ações realizadas por atores antes excluídos da arena política. "Chamados de grupos de interesse, velhos/novos movimentos sociais, sociedade civil ou ativistas, esses atores ampliaram a concepção do político e fizeram da participação algo mais heterogêneo e multidirecional" (idem, 2012, p.169).

Nas democracias maximalistas, o conceito de prática política é ampliado, incluindo reinvindicações sociais e simbólicas, mas não há, necessariamente, desconexão da política institucionalizada. Os processos participativos maximalistas são multidirecionais, ou seja, não privilegiam as conexões entre participação local e esferas institucionalizadas, mas a interconexão desses diferentes campos sociais é fundamental para o fortalecimento de uma cultura de participação (idem, 2011).

Em resumo, em formas maximalistas ou minimalistas de democracia e de participação, o processo participativo é uma decisão coletiva que exige a presença de diferentes atores e uma potencial diferença de poder entre esses atores. É possível aperfeiçoar o processo se essa diferença de poder entre os atores se torna objeto do debate participativo. A diferença deveria, idealmente, tornar-se menor através do processo participativo (Carpentier; Dahlgren; Pasquali, 2013).

A mídia, quando utilizada como espaço para participação, pode ser um campo de conexão entre os campos sociais e permite a manifestação ao mesmo tempo que dá publicidade às reivindicações. Mas é importante lembrar que aspectos organizacionais e sociais envolvem a produção midiática e a formatação do processo participativo.

Quando se trata da grande mídia, a produção de conteúdo é realizada por um grupo específico de pessoas, profissionais que "detêm a posse de formas específicas de perícia e habilidades, inserção institucional e autonomia de implantação de estratégias de gestão e de poder para alcançar objetivos específicos" (ibidem, p.290).

A participação pela mídia já era possível na mídia impressa. Carpentier, Dahlgren e Pasquali (ibidem) indicam que existiam experiências de participação de leitores nos jornais, como seções de carta do leitor. A radiodifusão trouxe, na década de 1920, mais possibilidades, principalmente no contexto europeu, em que esse sistema foi fundamentado em emissoras públicas. Foi no sistema de radiodifusão pública que a participação floresceu com a representação da sociedade. "O serviço público como uma manifestação de contribuição democrática na tomada de decisão da mídia é um enorme esforço para estabelecer politicamente o controle democrático e responsabilidade da mídia" (ibidem, p.291). No período pós-Segunda Guerra Mundial foram combinadas formas que fizeram da mídia um espaço de participação na produção de conteúdo midiático e em instâncias organizacionais.

Mesmo que muitas daquelas experiências tenham sido esporádicas, as corporações midiáticas passaram, em geral, a utilizar formatos mais participativos. Mas normas organizacionais e editoriais podem impor restrições ao processo participativo, submetendo-o a interesses estratégicos ou comerciais. "Este foco na lógica midiática leva a uma homogeneização do público e a uma desconexão de suas atividades participativas em outros campos sociais e da definição de política, resultando na articulação da participação da mídia como não política" (Carpentier, 2012, p.171).

Carpentier (2011) propõe que a participação ativa na mídia pode ser política ou envolver a coprodução de conteúdo e processos decisórios coletivos sobre instâncias editoriais. Se política, "a mídia serve como um local no qual os cidadãos podem expressar suas opiniões e experiências além de interagirem com outros grupos" (ibidem, p.67).

A forma de participação depende do nível de controle que os profissionais das organizações midiáticas têm sob o processo. Nas formas minimalistas, o processo comunicativo mantém-se unidirecional, e a contribuição do público serve aos interesses das organizações. Nas formas maximalistas, o controle do processo está mais uniformemente distribuído entre os profissionais e o público participante. O foco na heterogeneidade da audiência e a adoção de práticas participativas multidirecionais fazem que o político adquira uma dimensão mais ampla, com "o reconhecimento da diversidade e heterogeneidade da audiência, e da natureza política da participação" (ibidem, p.69).

Acesso, interação e participação são os três níveis de participação resumidos por Carpentier (ibidem, 2012). O primeiro nível, do acesso, significa a presença na mídia ou ter acesso à mídia, ou seja, ter o conteúdo disponível ou estar presente na organização. O segundo nível compreende o processo interativo-comunicacional da participação. A interação se dá tanto na produção como na recepção, podendo ocorrer pela utilização da tecnologia ou coprodução de conteúdo. O terceiro nível compreende um processo de decisão sobre conteúdo ou políticas e diretrizes editoriais.

Em síntese, a participação do público em uma produção jornalística envolve diferentes concepções que não são, necessariamente, excludentes. Pode-se enxergar a arena midiática como espaço para participação política, ou seja, a emissora funciona como espaço de debate no qual a audiência se manifesta. Mas também é possível conceber o público como participante em decisões editorais ou na produção de conteúdo, seja como coprodutor, em formas de jornalismo cívico, seja como convidado participante em um programa.

O estabelecimento do processo participativo depende do acesso do público, da interação com o conteúdo e das possibilidades do controle por instâncias organizacionais.

Mesmo que a esfera de produção proporcione mais poder ao jornalista do que ao público, os arranjos organizacionais impõem ao profissional regras dentro das quais deve agir (Carpentier; Dahglren; Pasquali, 2013). Principalmente quando se trata de decisões editoriais e organizacionais, os profissionais de mídia são muitas vezes "excluídos da gestão da organização da mídia em si – eles têm uma posição de poder muito mais fraca – e a participação pode ser um conceito valioso para descrever, por exemplo, os mecanismos em que os profissionais de mídia envolvem-se em processos gerenciais" (ibidem, p.290).

A densidade da porosidade advém da gradação do processo que envolve acesso, interação e a participação na mídia e pela mídia. A porosidade está fundada em uma dimensão de responsabilização, relacionada ao conceito de accountability, revisitado na próxima seção.

 

Accountability e media accountability

 

systems

 

Na ciência política, em geral accountability supõe mecanismos de controle de supervisão de poder e estabelecimento de uma relação dialógica entre os atores vigiados e os vigilantes, o que "faz com que ambas as partes falem e se envolvam em debate público" (Schedler, 1999, p.15).

Para Schedler (ibidem), accountability expressa a preocupação de checar e supervisionar os governos por meio de vigilância e constrangimento institucional sobre a atuação dos que estão no exercício do poder, centralmente de duas formas: answerability (obrigação dos governantes e funcionários públicos de prestar explicações e informações à sociedade sobre suas ações e condutas) e enforcement (capacidade das instâncias de vigilância de impor sanções às violações das obrigações públicas praticadas pelos que estão no poder).

A literatura indica que a accountability pode ser exercida nas dimensões vertical e horizontal. Na dimensão vertical, a vigilância ocorre entre desiguais e ocorre pelo controle burocrático (de cima para baixo) ou pelo voto (de baixo para cima). A dimensão horizontal é definida em práticas de check and balances, exercidas pelo controle que separa os poderes formadores do Estado, como comissões de investigação, impeachment e vetos parlamentares.

Quaisquer possibilidades de expressar publicamente reivindicações sociais sem risco de coerção e a própria cobertura jornalística sobre manifestações políticas também são formas de exercício de accountability vertical, como "ações realizadas, individualmente ou por algum tipo de ação organizada e/ou coletiva, com referência àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não" (O'Donnell, 1998, p.28).

Se a mídia pode ser incluída como parte do processo de accountability vertical, desvios no desempenho desse papel por parte do jornalismo são danosos ao processo democrático. Alguns autores argumentam que também seria necessário considerar de modo mais efetivo a opinião de membros da sociedade civil, por mais que o público em geral já estivesse, teoricamente, representado pela mídia – seja pelo exercício do papel de watchdog, seja pela atribuição de visibilidade às reivindicações populares pela cobertura midiática (Paulino, 2008).

Peruzzotti e Smulovitz (2002) diferenciam a accountability de duas formas: legal e política. A primeira aplica-se por meio de normas constitucionais, códigos legais, procedimentos administrativos e direitos fundamentais que constituem o marco legal e constitucional para limitar as ações dos servidores públicos eleitos ou designados. A segunda está conectada ao conceito de representação política, ou seja, na capacidade do eleitorado em garantir que as ações dos governantes respondam e se adéquem às suas preferências. A atuação de associações civis, movimentos sociais e dos meios de comunicação "não só contribui com novos recursos ao repertório clássico das instituições eleitorais e constitucionais para controlar o governo, mas também, em ocasiões, pode compensar muito os déficits intrínsecos a esses mecanismos" (ibidem, p.30).

As sanções aplicadas às infrações e irregularidades cometidas por poderosos tendem a ser, com frequência, simbólicas, envolvendo a exposição pública dos atos ilegais, gerando "custos à reputação que permitem introduzir questões até então ignoradas pela agenda pública, forçando as instituições políticas a atender a elas e dar-lhes algum tipo de resposta" (ibidem, p.34).

Peruzzotti e Smulovitz (ibidem) incluem a mídia como forma de accountability, considerando a função atribuída ao jornalismo de defender o interesse público. A accountability exercida pelos meios de comunicação também é uma forma de representação dos interesses do público. A intenção central de um processo de accountability midiático seria garantir "um processo de escrutínio público pelo qual as atividades públicas da mídia [...] são confrontadas com expectativas legítimas da sociedade" (McQuail, 2000, p.180).

Nessa perspectiva, propomos que a aproximação entre jornalistas e o público através de mecanismos de porosidade viria a complementar e dinamizar o cumprimento da accountability vertical e social por estabelecer relacionamentos baseados em responsabilização. Através da porosidade, a mídia pode ser responsabilizada e promover espaços para que o público expresse suas reivindicações, dada a dimensão de participação pela mídia desses instrumentos. Diferentemente da accountability, a porosidade não prevê vigilância, mas sim fundamenta-se em relacionamentos que supõem a responsabilidade social da mídia.

McQuail (ibidem) define a accountability midiática como qualquer processo voluntário ou involuntário pelo qual a mídia responde diretamente ou indiretamente à sociedade. A resposta dada à sociedade deve abordar aspectos sobre a qualidade, consequências ou erros cometidos pelas publicações, com especial atenção às questões de interesse público.

Os media accountability systems (MAS) surgem nesse contexto como um conjunto de mecanismos que auxiliam a sociedade a vigiar os vigilantes do poder. São ferramentas que permitem a prestação de contas e a responsabilização da mídia. "O público precisa ter, permanentemente, a garantia de que o papel vital representado pelo jornalismo, ao fornecer informações e análises independentes, não está sendo envenenado, prejudicado, ou tratado com irresponsabilidade" (Goodwin, 1993, p.410).

Para Goodwin (ibidem), esses mecanismos de prestação de contas são essenciais como meios de responsabilizar os meios de comunicação pelos erros cometidos e evitar a sua repetição. O autor também defende que prestar contas é um modo de garantir que o público saiba mais a respeito das políticas e práticas adotadas pelas organizações midiáticas, cujo trabalho é essencialmente prestar um serviço ao público. "Servir o público também significa prestar contas ao público que não tem ideia nenhuma, a não ser que a mídia lhe explique, por que razão certos acontecimentos e atividades 'valem como notícia' e outros, não" (ibidem, p.392).

Os mecanismos de accountability facilitam à sociedade exercer vigilância pública sobre as mídias para que elas exerçam uma função além de seus interesses comerciais. Eles buscam pavimentar a via de mão dupla da integração "'público-mídia-público', construindo mais do que uma relação de consumo, mas um relacionamento baseado em prestação em contas" (Martins da Silva; Paulino, 2007, p.137). A inclusão do público e profissionais no processo de vigilância da mídia fundamenta-se no reconhecimento de que a atuação do poder público como agente regulador pode não ser suficiente, já que nem sempre é capaz de resistir às forças de mercado (Bertrand, 2002).

Bertrand (ibidem) sugere a inclusão do público e jornalistas como uma terceira força democrática, capaz de bloquear possíveis excessos de restrição do Estado na atividade jornalística e abusos de liberdade por parte do mercado midiático. A literatura sobre accountability midiática avalia a relação entre instrumentos de accountability, contexto regulatório, político e papéis autoatribuídos. Bastian (2019, p.6) analisou a accountability em países da América Latina e considera que as características do ecossistema de mídia vão determinar os modos de responsabilização: "[...] a legislação é apenas um exemplo de um fator de influência para o surgimento de responsabilidade da mídia. Além disso, fatores econômicos, sociais e políticos podem impactar o comportamento da mídia e a situação de trabalho dos jornalistas".

Bastian (ibidem) resume quatro estruturas da accountability midiática, a saber: profissional, pública, política e de mercado. A estrutura profissional define padrões de desempenho, objetivos e responsabilidade da mídia que visam neutralizar a influência do político e econômico. A estrutura pública está no contrato de expectativas estabelecido entre mídia e público. A estrutura política trata do papel do setor político em promover e assegurar medidas de accountability midiática, incluindo políticas públicas de comunicação. A estrutura de mercado funda-se em aspectos econômicos e financeiros das organizações midiáticas e as suas relações com as condições para o surgimento da responsabilidade da mídia.

McQuail (2000) indica que a accountability midiática não se restringe à adoção de um único mecanismo de controle social ou de uma prática regulatória; vários elementos devem existir para que os mecanismos de accountability operem adequadamente, de preferência como um sistema. Segundo Bertrand (2002), os media accountability systems são práticas regulatórias e autorregulatórias que sustentam a vigilância sobre a responsabilidade da mídia realizadas por pessoas ou grupos através de códigos de conduta ou programas de aplicação. Entre os mecanismos resumidos pelo autor, estão "conselho de imprensa, código de deontologia, publicação regular de autocrítica, pesquisa de leitorado, ensino superior de jornalismo" (ibidem, p.10).

Revisitar autores já clássicos na área é importante para os estudos de accountability midiática. Revisamos as abordagens de três autores – Bertrand (ibidem), McQuail (2000) e Goodwin (1993) – para reiterar a proposta deste livro: os mecanismos de porosidade ampliam o potencial dos media accountability systems. A utilização dessas três abordagens é adequada porque, enquanto a proposta de McQuail (2000) é ampla e define uma estrutura política e midiática para a existência de sistemas de responsabilização eficientes, Bertrand (2002) e Goodwin (1993) preocupam-se com os atores envolvidos e o sentido do processo de vigilância, designando diferentes práticas que compõem os sistemas de accountability.

 

A abordagem de McQuail

 

McQuail (2000) determina quatro critérios gerais que devem fundamentar um sistema de responsabilização da mídia: respeitar direitos de liberdade de imprensa; prevenir e limitar os danos causados pela mídia aos indivíduos e à sociedade; promover aspectos positivos das publicações e não as tornar mais restritivas; e basear-se na promoção de diálogo e interação entre a mídia e outras instituições da sociedade.

O autor antevê duas alternativas para modelos de accountability. A primeira baseia-se na responsabilidade e enfatiza os potenciais danos que a mídia pode causar aos indivíduos e à sociedade. Nesse modelo há medidas e sanções legais para tais infrações. A segunda alternativa foca a responsividade e busca construir um diálogo entre a mídia e seus críticos. No modelo da responsabilidade, em caso de infração de expectativa, as penalidades são predominantemente simbólicas, como a publicação de erratas, por exemplo.

O sistema de accountability midiático proposto por McQuail (ibidem) divide-se em quatro estruturas: a da lei e da regulamentação, a de mercado, a da responsabilidade pública da mídia e a da responsabilidade dos profissionais de comunicação.

A primeira estrutura, a da lei e regulamentação, refere-se às políticas de comunicação que afetam a mídia e cujo propósito é estabelecer e fomentar condições que viabilizem o atendimento do interesse público e limitem possíveis danos causados pelo jornalismo.

A segunda estrutura delimitada por McQuail (ibidem), a de mercado, é um meio de equilibrar interesses das organizações midiáticas e de seus públicos. Apesar de o autor defender que esse aspecto da accountability ofereceria a vantagem de estabelecer padrões técnicos de qualidade para a mídia, argumentamos, embasados em Bertrand (2002) e Goodwin (1993), que a prestação de contas deve focar a construção de um relacionamento com o público que reforce a qualidade do conteúdo no jornalismo, e não somente aspectos técnicos de qualidade.

A terceira estrutura baseia-se nos parâmetros de responsabilidade social da mídia. Por ser uma instituição social que desempenha papel central na democracia, a mídia tem deveres a cumprir e expectativas para atender. O autor prevê os conselhos de leitores como práticas adotadas nessa perspectiva.

A quarta estrutura, a da responsabilidade profissional, é a delimitação de princípios éticos para o jornalismo. As práticas que reforçam esse tipo de accountability residem na publicação de códigos de ética por entidades profissionais e de manuais de conduta por organizações midiáticas.

A perspectiva de McQuail (2000) esboça um quadro de compreensão sobre um sistema de accountability midiático que envolve diferentes instâncias e instituições da sociedade, mas não determina separadamente cada um dos mecanismos nem os classifica de acordo com sua atuação ou natureza. Encontramos esses aspectos nas propostas de Goodwin (1993) e de Bertrand (2002). Enquanto Goodwin (1993) coloca quatro práticas, Bertrand (2002) apresenta diferentes classificações e propõe uma visão geral sobre os MAS.

 

A abordagem de Goodwin

 

Goodwin (1993) diferencia os mecanismos de responsabilização da mídia pelas estratégias utilizadas e pela forma como atuam e destaca quatro mecanismos: conselhos de imprensa, ombudsman, notícias sobre o trabalho da imprensa e críticas acadêmicas.

Os códigos de ética e de conduta das organizações midiáticas estabelecem critérios e parâmetros de atuação e "subsidiam a utilização de instrumentos que promovam e salvaguardem os princípios estabelecidos, idealmente com a cooperação de empresários, profissionais e do público", conforme a releitura de Martins da Silva e Paulino (2007, p.145). Os códigos são um mecanismo de accountability quando são colocados em circulação na sociedade, pois servem como manual para orientar o público sobre os parâmetros adequados a serem esperados do trabalho jornalístico.

A formalização de um código editorial ou de conduta para as organizações poderia trazer benefícios de competividade para as empresas jornalísticas, uma vez que sua existência representa investimento em manutenção de credibilidade (ibidem). E, à medida que tais códigos incluam a previsão de espaços de participação do público em instâncias de produção, gestão e avaliação de produto, revelam-se como vetores de porosidade que respondem a exigências de credibilidade e auxiliam as organizações midiáticas a serem mais competitivas.

A credibilidade perante o público é um dos principais objetivos de uma organização midiática, e por isso "princípios como veracidade, honestidade, precisão das informações, o respeito pela intimidade e a correção de erros estão presentes na grande maioria dos códigos de ética jornalística em todo o mundo" (ibidem, p.145).

O ombudsman exerce a função de ouvidor das críticas do público em relação ao trabalho dos jornalistas dentro de uma organização. É um funcionário responsável por representar o público dentro das redações e criticar o trabalho dos colegas. Sua crítica deve ser regularmente disseminada para conhecimento do público.

A terceira prática, noticiar o trabalho da imprensa, é desempenhada em colunas específicas escritas pelos editores e diretores de redação. "Essas colunas são por vezes autocongratulatórias, mas na maioria dos casos ajudam os leitores que querem saber mais sobre a maneira como o jornalismo trabalha" (Goodwin, 1993, p.388-389).

Apesar de serem mecanismos que reforçam a prestação de contas, o ombudsman e as notícias sobre a imprensa estão amparados na autocrítica. Mas a crítica ao trabalho dos jornalistas também precisa vir da sociedade. Os mecanismos de porosidade apresentam-se como uma resposta a essa necessidade.

O quarto mecanismo, as críticas acadêmicas, parte da sociedade, mas representa setores específicos e especializados. Professores universitários e pesquisadores analisam criteriosamente a mídia para a produção de conhecimento científico, mas não representam, necessariamente, os interesses de grupos sociais específicos, que também devem estar representados e dialogando com a mídia.

A atuação de conselhos de imprensa e comunicação e sua capacidade de sanção variam entre os países. Especificamente nos Estados Unidos, país analisado por Goodwin (ibidem), sua ação é pouco conhecida pela sociedade em geral, e as próprias organizações, quando deles dispõem, têm pouco interesse em divulgar sua existência e decisões. A escassez de conhecimento sobre a ação dos conselhos dificulta a introdução das sanções.

A abordagem de Bertrand

 

Bertrand (2002, p.35) define os media accountability systems como "quaisquer meios de melhorar os serviços de mídia ao público, totalmente independentes do governo". Esse processo de melhoria deve-se à vigilância centrada na comparação entre o que a mídia faz (e não faz) com o que ela deveria fazer.

Os sistemas de accountability midiática têm o potencial de aumentar a competência dos jornalistas e fazer que os veículos de comunicação dialoguem com o público, em busca de caminhos para melhorar a qualidade do serviço de acordo com as expectativas dele. Tais sistemas estabelecem "um misto de controle de qualidade, serviço ao consumidor, educação contínua e muito mais", de modo que, "aos cidadãos, os MAS devolvem os direitos humanos que a casta dos profissionais de mídia costuma confiscar" (ibidem).

A abertura ao diálogo com o público tende a enfrentar resistências. Os jornalistas com frequência não consideram os mecanismos de accountability como forma de melhorar a qualidade do jornalismo, mas sim como intervenção (ibidem). Essa constatação revela como a dinâmica entre os atores que interagem em torno de mecanismos de accountability é importante. O relacionamento deve ser estabelecido com transparência sobre os deveres de cada uma das partes, excluindo a desconfiança.

Bertrand (ibidem) propõe duas classificações para os MAS. A primeira é dividida em três categorias definidas pela natureza de cada um deles, a saber: documentos impressos ou difundidos por rádio e televisão; pessoas, indivíduos ou grupos; e processos, longos ou curtos. A segunda classificação é determinada pelos atores envolvidos no processo: externos, internos e cooperativos.

Documentos prestam contas sobre determinados posicionamentos ou orientam os profissionais, como códigos de conduta das redações e coluna do editor. Indivíduos ou grupos são agências reguladoras, conselhos de comunicação, observatórios da mídia, ombudsman e conselho de leitores. Ações são auditorias éticas, cursos profissionalizantes para jornalistas, prêmios e conferências anuais.

A classificação pelos atores envolvidos no processo é relevante para nosso argumento. O foco nos atores pressupõe atenção ao relacionamento estabelecido entre eles, e vemos nos mecanismos de porosidade um modo de criar relacionamentos complexos entre públicos e jornalistas, que podem ter os MAS como plataforma inicial. Os MAS internos são práticas de autorregulação e controle de qualidade, como memorandos internos, crítica interna e comitês de ética. Os MAS externos incluem mídia alternativa, petições para pressionar a mídia, grupos de consumidores (conselhos de leitores) e ONGs de monitoramento de mídia. Os MAS cooperativos incluem prêmios, carta ao editor, ombudsman, conselhos editoriais com participação de cidadãos e cursos profissionalizantes.

Bertrand (ibidem), ao não se preocupar com classificações em torno da natureza das práticas, mas sim dos atores envolvidos, fundamenta definições que possibilitam a criação de mecanismos inovadores, uma vez que o foco não é como a prestação de contas deve ocorrer, mas para quem deve responder. Nesse sentido, os mecanismos de porosidade apresentam-se como meio de inovação e dinamização no relacionamento estabelecido entre os atores envolvidos na responsabilização. A porosidade prevê a operação de instâncias de feedback e aproveitamento dos inputs do público, amparada por relacionamentos entre emissoras e públicos, que foram objeto de várias pesquisas, revisadas na próxima seção.

 

Formas de relacionamento com o

 

público

 

Quando se considera a TV como uma prestação de serviço público, cabe questionar se o relacionamento estabelecido entre emissoras e públicos obedece aos valores tidos como caros à televisão pública, como responsabilidade social e participação, e como os desafios da accountability são respondidos (Sundet; Ytreberg, 2009; Dijck; Poell, 2015).

Os critérios de sucesso da TV pública não devem ser determinados pelo tempo que um indivíduo dedica a assistir à televisão, mas sim no que ele seria capaz de fazer com o que aprendeu do conteúdo televisivo. A concepção de servir o público como consumidor não é a mesma que subjaz a servi-lo como cidadão, ainda que seja necessário evitar exclusões ou maniqueísmos. Enquanto o modo "cidadão" pretende provocar atividade além da tela, no modo "consumidor" o conteúdo é pensado para que o indivíduo assista à TV pelo maior tempo possível, em sintonia com índices de pesquisas de mercado (Syvertsen, 2004).

Já servir o público como participante requer a produção de conteúdo que inclua formas de interação para além do público como consumidor. A concepção de um público ativo é multifacetada e produzida dentro das possibilidades de cada mídia. A adoção de mecanismos de porosidade por uma emissora pública pressupõe a existência de uma organização aberta a ouvir sistematicamente as demandas do público e adiantar demandas de populações não representadas.

Para analisar a incorporação de mecanismos de porosidade por emissoras públicas de radiodifusão, é útil considerar a visão dos profissionais de comunicação sobre o tema. Sundet e Ytreberg (2009) realizaram 45 entrevistas buscando compreender de que forma a consideração de audiência participativa está presente, e como se relaciona com estratégias de posicionamento das organizações diante de seus públicos. Os entrevistados tinham papel ativo em processos de interação e facilitação da participação do público.

Em muitas das entrevistas, os discursos dos profissionais revelaram que a participação da audiência era algo intuitivo e natural entre o público, como se para o indivíduo que consome determinado conteúdo a vontade de participar fosse inata, independente de aspectos que a incentivassem. "A indústria de mídia estaria simplesmente respondendo às iniciativas da audiência ao facilitar a participação. Algo que não é surpreendente; afinal, a linha legitimadora de 'dar ao público o que ele quer' não é novidade nas indústrias de mídia" (ibidem, p.385).

Foram resumidos três motivos que podem levar o público a participar: engajamento emocional, socialização e experimentação. O engajamento emocional foi destacado por diversos entrevistados: a emoção seria motivo e premissa básica para incentivar a participação da audiência. A pesquisa demonstrou que a lógica da produção de conteúdo deve apelar para a emoção da audiência caso queira incentivar a participação. Esse processo seria estratégico para as organizações, por funcionar sob a lógica de conectar o conteúdo às emoções com o objetivo de tornar opacas as fronteiras entre o conteúdo e as marcas da – ou ligadas à – emissora (ibidem).

A socialização em uma comunidade é o segundo motivo da participação da audiência destacado pelos profissionais entrevistados. "Os participantes foram feitos para fazer parte de uma comunidade e para se sentirem socialmente incluídos nisso. Vários entrevistados tinham fortes crenças sobre a importância de tais comunidades para o indivíduo" (ibidem, p.386).

A importância da mídia no processo de socialização tem função estratégica para as organizações midiáticas. "Quando solicitados a classificar [...] as três principais razões para promover a participação, os executivos classificaram 'estabelecer a lealdade do público' como a mais importante razão. [...] Como um entrevistado colocou [...]: 'interatividade cria lealdade'" (ibidem).

O terceiro motivo, a experimentação, compreende a motivação da audiência em interagir com novas tecnologias digitais. No âmbito estratégico, apesar de essa motivação fomentar a inovação, os produtores estariam sempre buscando inovar, havendo, contudo, a preocupação com a efetiva conversão da motivação em conquista da audiência.

Esses três motivos devem ser confrontados com os reais benefícios à audiência. Conforme proposto por Sundet e Ytreberg (ibidem), a ênfase na emoção reprime o aspecto racional do conteúdo; a ênfase na socialização pode levar ao consumismo; e a experimentação digital acaba privilegiando audiências jovens.

A literatura analisou programas que estabelecem relacionamentos. Ytreberg (2004) analisou Mamarazzi, programa diário de jornalismo popular da emissora pública norueguesa P3, partindo da "suposição básica de que participação significa dominar um conjunto de papéis de desempenho que são dados pela produção, pelo contexto e pelos requisitos do formato" (ibidem, p.678).

Em Mamarazzi, a formatação é dada pelos produtores no momento da preparação do participante, mesmo quando se trata de um especialista e, principalmente, quando é um cidadão que participa do programa espontaneamente. "O trabalho rotineiro da produção em preparar a participação consiste, em grande parte, em patrulhar o formato e garantir que o input da audiência seja entendido nesses termos" (ibidem, p.680).

O programa possui canais pelos quais os produtores selecionam as mensagens recebidas e classificam-nas de acordo com o que julgam interessante para o formato. A seleção é dada por critérios editoriais. Ytreberg (ibidem) critica a opacidade do processo: faltavam informações para a audiência saber por que suas contribuições seriam ou não selecionadas. Membros do público manifestavam dúvidas sobre a finalidade da participação. A emissora não esclarecia o que esperava do input do público, o que sugere a relevância das orientações no processo participativo.

As instruções sobre as expectativas são dadas, no caso de Mamarazzi, no quadro de participação ao vivo por telefone, "The Radio Council". O quadro debate um problema do participante a fim de orientá-lo. Quatro membros da produção atuam como conselheiros, com a participação da audiência.

Quando os participantes não conseguem relacionar problemas gerais da comunidade e da sociedade a exemplos particulares, a equipe emprega generalizações para que aquele input se adéque ao formato do quadro. Nesses casos, a abordagem se inicia com uma pergunta geral sobre as preocupações do participante, e a resposta revela para a equipe quão interessante é o tópico e qual é o potencial performático desse indivíduo para participar do programa.

Ytreberg (ibidem) propõe a existência de quatro categorias de participantes: performáticos, contribuidores, comentadores e os que não participam. Os performáticos são aqueles avaliados como adequados para ir ao ar. Os contribuidores são aqueles considerados inadequados para ir ao ar, mas têm suas opiniões, demandas ou ideias mencionadas, reformuladas ou citadas pelo apresentador. Já os participantes comentadores formam um grupo de pessoas cujos inputs são levados à equipe de produção, mas não chegam a ser apresentados no programa, restringindo-se às trocas internas. Por fim, os que não participam são os que têm seus inputs desconsiderados pela produção por serem inadequados ao formato de programa. Em última instância, não há diretrizes definidas e compartilhadas com a audiência e com o público participante sobre a seleção das contribuições.

Mesmo que o controle da emissora sobre o processo participativo pareça excessivo para o indivíduo que interage com o programa, ele revela, para Ytreberg (ibidem), uma preocupação da equipe de produção com os espectadores em geral, que esperam uma uniformidade no formato do programa. A pesquisa notou o esforço dos produtores em busca de influenciar os participantes para que executem o papel que é deles esperado, mesmo que eles não o escolham. Um participante é preparado para atender ao que a emissora espera dele.

Em razão do desempenho da equipe de produção no aquecimento – ou seja, na orientação –, "os participantes dão a impressão geral de saber o que é esperado deles e de se sentir pessoalmente responsáveis por agir de acordo com essa linha de formatado exigida" (ibidem, p.687).

Os programas cujo formato é baseado num debate político que inclui a audiência também são um exemplo do que entendemos como mecanismo de porosidade. Esses programas são potencialmente formas mais representativas de uma esfera pública, uma vez que não somente fornecem os argumentos do público através de procedimentos de porosidade, mas consideram os múltiplos argumentos presentes (Livingstone; Lunt, 1994).

Programas que têm um auditório participativo também são exemplos de porosidade. Q&A, da emissora de televisão pública Australian Broadcasting Corporation (ABC), é um programa semanal no qual um auditório presente no estúdio e os telespectadores fazem perguntas a um painel formado por políticos, especialistas, jornalistas e celebridades.

O auditório é selecionado de uma lista de inscrição disponível na página web do programa. Quem deseja participar deve enviar para a produção a pergunta que irá fazer ao painel. Os telespectadores participam pelo Twitter. Ao estabelecer uma arena de debate transmitida ao vivo, "Q&A parece facilitar uma oportunidade para os cidadãos entenderem a política e se envolverem com questões políticas de uma forma que é marcadamente diferente da de outros noticiários australianos" (Eslick, 2016, p.2).

Eslick (ibidem) verificou se o engajamento com o conteúdo teria efeitos de engajamento político: o programa poderia potencializar ou piorar a disposição do público. O pressuposto é que a presença do público no auditório potencializaria formas de engajamento, porque "as convenções do 'antigo' jornalismo são interrompidas e o público recebe mais poder, oportunidades são criadas para o público se envolver com notícias e assuntos atuais de maneira nova e significativa, estabelecendo uma conexão mais clara entre política e vida diária" (ibidem, p.5).

Para analisar o engajamento proporcionado por essa inversão dos padrões tradicionais do jornalismo, em que o público faz perguntas, Eslick (ibidem) formou grupos focais com uma média de seis participantes cada um. A estratégia metodológica da pesquisadora foi dividir os grupos de acordo com o engajamento político dos participantes, considerando suas atividades referentes à política, e não necessariamente ao engajamento com o conteúdo do programa. "Pensou-se que separar os participantes, dependendo do nível de engajamento político, tornaria as diferenças nas atitudes entre os dois grupos mais evidentes. Isso provou ser o caso, e havia padrões distintos em atitudes correlacionadas com envolvimento político dos participantes" (ibidem, p.6).

Os resultados sugerem que os grupos assistiam ao programa com diferentes propósitos. Enquanto o grupo identificado como politicamente engajado assistia ao programa por causa do conteúdo político, o grupo identificado como menos politicamente engajado era atraído pelo formato que explora a participação. Ambos concordaram que o poder dado ao auditório era superficial, mas o grupo com baixo nível de engajamento valorizou mais o elemento participativo do programa. Já "os espectadores politicamente engajados concluíram que [a participação] não é eficaz, com a maioria argumentando que, portanto, deveria ser eliminada por completo" (ibidem, p.7).

Apesar dessa discordância, os grupos concordaram que o potencial de engajamento acaba diluído pelo comando editorial. Entre os fatores apontados para isso estão a pré-seleção das perguntas pelos produtores e o foco do programa no painel formado no estúdio, desconsiderando grande parte das contribuições dos telespectadores e valorizando as vozes de pessoas que já são ativas politicamente.

Esses resultados divergem de McNair, Hibberd e Schlesinger (2002), que encontraram nas estratégias de formatação dos mecanismos de participação um modo de incentivar o engajamento com o conteúdo e com a política. Os autores analisaram o acesso à radiodifusão no sistema público do Reino Unido em um contexto dado por declínio dos índices de participação democrática e um ambiente de descrédito político. A conclusão foi que os programas baseados no acesso representam um espaço de participação e um elemento distintivo da cultura política.

Os programas analisados por McNair, Hibberd e Schlesinger (ibidem) foram escolhidos segundo critérios que consideraram formatos populares no Reino Unido. São três formatos: um debate do qual participam no estúdio convidados ou auditório; um debate em que as participações são feitas por telefone; e um debate em torno de um tópico específico sobre o qual os convidados decidem tendo como referência a explicação e a exposição de diferentes pontos de vista.

O estudo considerou produtores e receptores desses programas com o objetivo de avaliar em que medida a participação na radiodifusão pública no Reino Unido poderia se converter em um ativo democrático. Ativo democrático é considerado pelos autores como a constituição de uma esfera de debate em que cidadãos decidem sobre problemas coletivos, expõem suas opiniões e questionam o poder instituído. Os autores apontaram que há críticas sobre a participação na radiodifusão, que é vista como infoentretenimento: "[...] muitos especialistas duvidam que eles [programas de televisão e rádio] podem [se converter em ativo democrático], argumentando que o acesso mediado, por definição, fica aquém do tipo de participação exigido da política 'real'" (ibidem, p.408).

A pesquisa analisou oito programas, selecionados entre atrações de rádio e televisão, mas estão resumidos aqui os resultados referentes às entrevistas com os produtores de dois programas, Question Time, da BBC1, e Jonathan Dimbleby, da ITV. A escolha justifica-se por serem programas de emissoras consideradas nesta pesquisa. O programa Jonathan Dimbleby, da ITV, é uma atração dominical que aborda assuntos políticos, e cada episódio é dedicado a um assunto específico. O formato baseia-se numa entrevista feita pelo apresentador, e a audiência participa com perguntas. Question Time, da BBC, é um programa de debates entre um painel composto por cinco convidados escolhidos entre políticos, especialistas e celebridades, e um auditório presente no estúdio. O auditório é composto por pessoas que se inscrevem na página web da emissora e enviam uma pergunta.

Os resultados sugerem que, segundo os produtores dos programas analisados, o formato amparado em participação tem como principais propósitos, além do informativo, mobilizar o público para o processo político, questionar elites políticas, cobrando-lhes accountability, e ter um público participante que seja representativo da população e das perspectivas que envolvem o tema debatido.

A pesquisa identificou também as estratégias editoriais para que esses objetivos sejam alcançados. A mobilização do público seria atingida por meio de informações que incentivam a reflexão sobre política. Parte-se do pressuposto de que o formato desses programas proporciona uma reflexão mais profunda do que aquela que acontece no formato tradicional de jornalismo. "Para o editor de Question Time, 'o que estamos tentando fazer é ampliar o apelo do processo político'. Um pesquisador de Jonathan Dimbleby salienta que 'precisamos fazer com que nosso programa pareça realmente participar da vida da nação'" (ibidem, p.412).

Para formatar a informação de acordo com o propósito da mobilização, uma das estratégias utilizadas pelos produtores de Question Time é escolhê-la pensando no telespectador que não participa do auditório e na ordem em que as questões serão realizadas, buscando que o programa seja dinâmico, informativo e que também entretenha. Outra estratégia adotada pelo programa é convidar pessoas de fora da política institucional para composição do painel, como, por exemplo, artistas e celebridades.

O infoentretenimento é utilizado como estratégia para mobilizar e engajar a audiência no programa, incentivando o consumo de informação política. Prática que não é condenada pela audiência, mesmo que seja criticada por especialistas. A pesquisa investigou a opinião dos telespectadores sobre isso: "[...] alguns dos envolvidos nos nossos grupos focais se congratularam com os radiodifusores pela adoção de estratégias de popularização dos programas, não menos importantes, alegando que elas aumentaram seu acesso por pessoas comuns" (ibidem, p.413).

Os programas utilizam estratégias para assegurar o questionamento da elite política, de modo de que se estabeleça um meio de accountability. Um dos produtores de Question Time afirmou que a construção da agenda do programa é determinada pela audiência, e que as perguntas são feitas pelo auditório, que é encorajado a se manifestar caso não fique satisfeito com a resposta recebida.

A arena de debate proporcionada pelos programas foi descrita nas entrevistas realizadas com os produtores como um espaço importante de acesso do público aos políticos. "Os políticos estão sob pressão crescente para aparecer nesses programas, mas não porque seus concorrentes estejam fazendo isso. Recusar nessas circunstâncias (em que tal recusa se torna de conhecimento público) influencia seriamente sua aspiração política" (ibidem, p.412).

A produção também utiliza estratégias para garantir a representação. Em Question Time, os produtores aplicam critérios de escolha dos participantes do auditório por gênero, idade, raça e afiliação política.

Apesar das estratégias, os profissionais entrevistados admitiram dificuldades em garantir a representatividade. Um dos editores de Question Time relatou aos pesquisadores que a maioria das inscrições para participar do programa tende a ser de homens. Os produtores do programa Jonathan Dimbleby relataram que, mesmo em casos nos quais o auditório é proporcionalmente dividido entre homens e mulheres, os homens tendem a contribuir mais no debate, principalmente no começo do programa.

A pesquisa mostra como a formatação dos mecanismos de participação pelos produtores busca não somente atender aos interesses das emissoras, mas também ser benéfica à participação e ao interesse público. Os grupos focais com os participantes mostraram que "o acesso mediado [ao sistema de radiodifusão] é percebido como um importante recurso democrático por ambos os produtores e audiências no Reino Unido, e oferece uma cultura e um espaço únicos para a discussão pública de assuntos políticos" (ibidem, p.419).

Mesmo que considere o benefício ao público, a existência desses programas também serve aos interesses das emissoras. O estudo aponta que há fatores políticos e econômicos para a produção de programas de debate. O fator político está ligado ao prestígio e à credibilidade advinda desses programas, principalmente no agendamento de notícias e assuntos debatidos na conversação cotidiana. O fator econômico decorre do baixo custo de produção e da competitividade trazida pelo formato.

Mas existe o risco de que a arena abra espaço para preconceito, racismo e xenofobia. Em 2009, Nick Griffin, líder do partido de extrema direita britânico British National Party (BNP), foi um dos membros do painel de Question Time. Anstead e O'Loughlin (2011) indicam que o programa buscou justificar a escolha por dar visibilidade às correntes do contexto político do Reino Unido, e o convite para a participação de um político do partido de extrema direita seria apenas consequência do crescimento desse partido. Inclusive, "o comparecimento planejado de Griffin provocou um debate nacional sobre se era apropriado para a extrema direita ter acesso a uma plataforma de alto nível" (ibidem, p.441).

No episódio, o painel do programa foi formado, além de Griffin, por representantes dos demais partidos do cenário nacional (Trabalhista, Conservador e Liberal Democrata) e uma analista do contexto.

O estudo da fala do convidado identificou trechos com ataques pessoais, xenofobia e negação do racismo (Bull; Simon-Vandenbergen, 2014). Destacou-se o papel do apresentador na moderação e na avaliação da fala do convidado, em busca de sinalizar para a audiência, auditório e convidados a ambivalência e a negação presentes na fala de Griffin. Quando o programa propõe abrir um debate em que haverá discursos ambivalentes, principalmente quando estes escondem preconceitos, é importante que o apresentador esteja preparado para essas situações, que a produção disponha de estratégias para equilibrar a formação do painel e que os convidados e o apresentador tenham a habilidade de deixar a exposição de ideias o mais clara possível para a audiência.

Anstead e O'Loughlin (2011, p.440) avaliaram os comentários no Twitter durante a transmissão desse episódio de Question Time e encontraram "características notáveis na amostra, especialmente uma ligação direta entre a quantidade de tweets e eventos em tela, uma capacidade de antecipar os argumentos oferecidos pelos membros do painel e [...] adicionar novos conteúdos à discussão".

A participação e o relacionamento entre públicos e emissoras não ficam confinados ao espaço da radiodifusão. É possível resumir três níveis em que ocorre a incorporação de inputs do público na produção televisiva: atrás das câmeras, nas câmeras e além das câmeras (Walvaart; Dhoest; Van Den Bulck, 2018). O primeiro nível, "atrás das câmeras", são as formas de preparação e seleção do público participante, correspondendo às relações entre participação e critérios de pré-produção. O segundo nível ocorre "nas câmeras": a participação no conteúdo. O terceiro é "além das câmeras": o prolongamento das esferas de participação na radiodifusão que ocorrem nas redes sociais digitais, por aplicativos ou mecanismos criados ou incentivados pelos produtores, como o uso de uma hashtag no Twitter, por exemplo.

A capacidade de Question Time de agendar o Twitter, permitindo engajamento fora de sua arena televisionada, mostra a relevância desse formato de programa e a credibilidade associada a ele no Reino Unido. Transmitido pela BBC desde 1979, o programa é considerado um debate político de qualidade, e "um evento político de destaque, atraindo figuras importantes dos principais partidos a cada semana" (Anstead; O'Loughlin, 2011, p.442).

Nesse sentido, Question Time pode ser tido como exemplo de mecanismo de porosidade que confere credibilidade à emissora, permitindo, consequentemente, maior competitividade. Apesar de não depender da tecnologia digital, o debate na arena de radiodifusão costuma ser ampliado nas mídias digitais sociais. Os mecanismos de porosidade reiteram aspectos e a inovação de produtos e processos, mas também podem estar ancorados em mecanismos existentes há mais tempo na televisão, como é o caso de Question Time.

Mesmo que incrementados e ampliados pelas redes sociais, formatos já conhecidos de jornalismo participativo também representam mecanismos de porosidade, e esse é inclusive o caso do jornalismo cívico. Também denominado jornalismo cidadão ou público, tem como objetivo tornar o produto jornalístico orientado à cidadania pela conexão do público às suas respectivas comunidades (Peters, 2005). O jornalismo cívico pressupõe, além da crítica às práticas jornalísticas predominantes, uma crítica à própria mídia de massa, uma vez que recorre ao sentido de público para sua reconstrução no âmbito local e individualizado (Rosen, 2000).

O jornalismo cívico abre práticas de coprodução com cidadãos "que desempenham um papel ativo no processo de recolher, transmitir, analisar a disseminar informações" (Duarte; Rivera, 2017, p.22). A identificação da pauta e do interesse público parte da recomendação dos cidadãos. O jornalismo cívico "vê a discussão e o debate como artes democráticas que os jornalistas têm um claro interesse em fortalecer, mesmo quando eles relatam os conflitos públicos de uma posição relativamente imparcial" (Rosen, 2000, p.680).

A proposta do jornalismo cívico dialoga de forma diferenciada com o conceito de objetividade. "O distanciamento dos jornalistas em relação aos assuntos que cobrem, tidos pelas práticas habituais como elementos fundamentais para proporcionar independência e atingir objetividade e isenção, é rejeitado pelo jornalismo público" (Rothberg, 2011, p.159).

O jornalismo cívico propõe a abertura pelo questionamento dos critérios que definem as práticas jornalísticas; "se, no jornalismo tradicional, as pautas são tradicionalmente decididas no âmbito privado das redações, [...] no jornalismo cívico essa prática será duramente questionada, tornando-se imprescindível que os profissionais passem a implementar meios de o público participar da definição" (ibidem).

Na concepção de jornalismo tradicional, a credibilidade provém, entre outros aspectos, da objetividade do relato. A proposta do jornalismo cívico traz uma concepção de credibilidade ligada ao senso de comunidade e de importância. "Você [o jornalista] ganha credibilidade com a comunidade porque demonstra que tem uma participação e se interessa em como, por exemplo, a comunidade enfrenta seus problemas ou corre e se esconde deles" (Rosen, 1993, p.53).

A prática do jornalismo cívico propõe um enquadramento da notícia que visa incentivar o engajamento e o debate político na sociedade e nas comunidades (idem, 2000). A lógica do jornalismo cívico está na concepção de que não é somente a informação sobre um fato que leva à ação do público. Pressupõe-se que o papel do jornalista é fomentar a deliberação sobre um evento por meio de informações sobre ele, e só assim o público seria encorajado a se engajar (Campbell, 2000).

Rosen (1993) defende que a democracia é um projeto sobre o qual o jornalista tem papel ativo. Como profissional, ele precisa criá-la e reinventá-la a partir das práticas de jornalismo cívico, uma vez que é reconhecida a importância da mídia na melhoria da vida pública. Projetos de jornalismo cívico devem viabilizar e fortalecer o engajamento do público na política.

Para viabilizar esse espaço de deliberação, é preciso: a) colocar os cidadãos como especialistas, considerando-os como fontes legítimas; b) considerar os cidadãos como atores políticos com capacidade para deliberar sobre assuntos e problemas da comunidade; c) criar novas formas de narrativas, enriquecendo o relato jornalístico (Campbell, 2000).

As propostas de Campbell (ibidem) estão alinhadas às recomendações do manual de jornalismo cívico editado pelo Centro Europeu de Jornalismo (European Journalism Centre). O documento indica três princípios do jornalismo cívico: a) envolver o público na definição da agenda, ou seja, nos temas que deverão ser tratados pela cobertura jornalística; b) estimular a deliberação e a discussão sobre esses temas com todos os setores da população; c) auxiliar as comunidades a encontrar soluções para os seus problemas (European Journalism Centre, 2005).

A inclusão do público no jornalismo cívico redireciona o antigo apego à objetividade para a defesa de um discurso legitimizado em múltiplas vozes (Soffer, 2009). O jornalismo cívico "desafiou os jornalistas a compartilhar seu trabalho com o público em geral através do diálogo, incluindo vozes alternativas e pontos de vista, e legitimando a criação de conhecimento" (Hujanen, 2012, p.3).

Hujanen (ibidem) analisou como os profissionais de uma emissora de radiodifusão pública australiana, a Australian Special Broadcasting Service (SBS), incorporam o conflito entre a participação e a objetividade, em um projeto dirigido a retratar a pluralidade cultural, linguística e étnica da sociedade (ibidem).

A pesquisadora entrevistou profissionais dos canais de rádio e televisão da emissora sobre quatro aspectos: facticidade, equilíbrio, imparcialidade e precisão. Os resultados sugerem que a maioria dos profissionais aprova as práticas de participação do público no jornalismo, mas reconhece que os aspectos de facticidade e precisão da notícia acabam limitando a interação com o público. A noção de equilíbrio da notícia, também ligada à objetividade, é favorecida pela inclusão das múltiplas vozes.

De maneira geral, a incorporação da participação da audiência é considerada importante pelos profissionais, mas complicada e cara do ponto de vista econômico. Há a preocupação com a utilização da mídia por atores com interesses específicos e particulares, principalmente em participações com pouca moderação e ao vivo.

A autora destaca a fala de um dos entrevistados que questiona a possibilidade da transmissão de discursos racistas, por exemplo. Os entrevistados descreveram que nessas situações os participantes não estariam colaborando com os jornalistas, mas os pressionando. Para a pesquisadora, o conflito reflete o momento em que "a participação e a objetividade ficam ofuscadas, e a participação é limitada pelas noções ideais de objetividade e da notícia" (ibidem, p.11).

Praticar o jornalismo cívico significa rever aspectos da profissão e abrir-se ao escrutínio do público, o que ocorre em mecanismos de porosidade. A iniciativa não depende somente dos profissionais: pôr em execução um projeto de jornalismo cívico pressupõe um compromisso da organização como um todo. O envolvimento do público, pensado como receptor, como fonte para reportagem e como ator no agendamento, exige métodos e critérios sérios, que dependem de um apoio efetivo do comando organizacional (Rothberg, 2011).

O anseio em enquadrar-se em projetos de jornalismo cívico fez que alguns jornais adotassem medidas as quais chamaram de jornalismo cívico, mas que de fato não eram consistentes com a proposta. Isso se deu, segundo Davis (2006), por causa do grande volume de literatura acadêmica sobre jornalismo cívico, mas do pouco diálogo com os profissionais nas redações, que acabavam ficando desorientados.

Além das críticas sobre os projetos que não incorporam efetivamente os ideais de jornalismo cívico, também há aquelas que destacam os objetivos velados de posicionamento de mercado. A crítica sobre o aspecto mercadológico associado ao jornalismo cívico sugere que a ênfase nas preocupações do público pode ter o simples objetivo de aumentar a circulação e a audiência, não servindo aos interesses democráticos (Haas; Steiner, 2006).

Mas esses objetivos podem conviver com aspirações democráticas e deliberativas. O jornalismo cívico é incorporado em organizações midiáticas que não estão alheias às estruturas de mercado (ibidem).

Outra crítica direcionada aos projetos de jornalismo cívico se assemelha às objeções às ferramentas de interação e participação do público na mídia, segundo as quais haveria um excesso de esperança no fortalecimento da democracia. "É preciso examinar justamente a adequação dos mecanismos implementados [...] para viabilizar a participação das pessoas na discussão dos problemas das regiões que elas habitam" (Rothberg, 2011, p.182).

As pesquisas resumidas neste capítulo trouxeram exemplos em que iniciativas de participação do público foram incorporadas com aspectos positivos e negativos. Consideramos que a porosidade

está conceitual e normativamente definida. Seguimos no próximo

capítulo com a elucidação empírica da aplicação da porosidade, por meio da análise de desempenho da radiodifusão pública no Brasil e Reino Unido.