2. Jornalismo, qualidade e responsabilidade

2. Jornalismo, qualidade e

 

responsabilidade

 

Este livro propõe uma forma de análise teórica e caracterização empírica do relacionamento entre emissoras de televisão pública e seus públicos. A proposta está amparada pela identificação de espaços favoráveis – hipotéticos e reais – à adoção de mecanismos de porosidade pela radiodifusão regulada e autorregulada, vistos

teoricamente no Capítulo 1, e na compreensão conceitual do jornalismo como instituição, foco deste Capítulo 2.

A constituição do jornalismo como instituição coloca um parâmetro ideal para seu exercício, não apenas a ser perseguido pelos jornalistas por meio de práticas institucionalizadas, mas também almejado pela sociedade, que deve dispor de meios para exigir seu cumprimento pelas mídias jornalísticas e responsabilizá-las em caso de insuficiências. A responsabilização da mídia exige porosidade, a ser exercida por meio de processos industriais de qualidade jornalística.

Nesse cenário, o que levaria os jornalistas a considerar, como um de seus deveres ético-profissionais, a criação e manutenção de mecanismos de porosidade? Argumentamos que, como instituição, o jornalismo pode ser exercido em alinhamento com determinadas funções que seus profissionais atribuem a si próprios, que prescrevem, de certa maneira, papéis capazes de favorecer a aproximação ou o distanciamento em relação ao público.

Este capítulo revisita a literatura sobre a institucionalização de práticas jornalísticas, parâmetros éticos e de qualidade, além de funções autoatribuídas, com o objetivo de rastrear os elementos teóricos que representam possibilidades ou entraves para a adoção de mecanismos de porosidade. Seguimos em três seções, abrangendo, pela ordem, a concepção de jornalismo como instituição, funções e papéis, e diretrizes de qualidade.

O jornalismo como instituição

 

Nas ciências sociais, o neoinstitucionalismo se desenvolve em busca de compreender o papel das instituições na geração de resultados políticos e sociais. "Os sociólogos institucionalistas em geral escolhem uma problemática que envolve a explicação de porque as organizações adotam um específico conjunto de formas, procedimentos ou símbolos institucionais, com particular atenção à difusão dessas práticas" (Hall; Taylor, 2003, p.208).

Para a corrente sociológica não há, necessariamente, uma escolha racional, mas a contestação da "distinção tradicional entre a esfera do mundo social, vista como o reflexo de uma racionalidade abstrata de fins e meios (de tipo burocrático) e as esferas influenciadas por um conjunto variado de práticas associadas à cultura" (ibidem, p.207). As práticas de uma organização seriam adotadas em consequência de um processo de transmissão cultural, e não porque necessariamente aumentariam sua eficácia.

Essa lógica foi interpretada por teóricos da sociologia do jornalismo, que a incorporaram às análises da performance das organizações jornalísticas (Kaplan, 2006). Na perspectiva da sociologia do jornalismo, admite-se que instituições governam uma área central da vida social por meio de ações sistematizadas e por princípios duráveis e estáveis, sendo "o resultado de um processo permanente e durável de conflito e dominação" (Cook, 2005, p.66).

Olhar o jornalismo por essa ótica é admitir que sua produção se encaixa em parâmetros de institucionalização, acentuando as dimensões políticas e culturais das organizações jornalísticas. Ryfe (2006, p.136) identifica as instituições "em rotinas informais, scripts, regras ou diretrizes de comportamento que abrangem diferentes organizações". A perspectiva de análise considera a produção jornalística como processo coletivo, realizado por meio de regras institucionalizadas, que são reconhecidas como tais em diferentes organizações, mesmo que as organizações disponham de diferentes recursos e visam atingir diferentes audiências (Cook, 2006).

A adoção de práticas institucionalizadas tem o objetivo de legitimar a instituição e mantê-la autônoma em face de incertezas que impactam o setor. Sparrow (2006) delimita três incertezas que o jornalismo enfrenta com as estratégias e regras institucionalizadas, a saber: a incerteza econômica, quanto ao lucro e sobrevivência da empresa; a incerteza profissional, de estabelecer legitimidade e credibilidade perante a audiência; e a incerteza informacional, de produzir e encontrar informações inéditas sem interrupção.

A primeira incerteza está ligada ao fato de que o negócio do jornalismo comercial não é produzir notícias, mas sim conectar anunciantes e audiência. A notícia é um produto manufaturado oferecido à audiência, para que esta possa ser oferecida ao anunciante (Schudson, 2002; Sparrow, 2006).

Em relação à incerteza profissional, considera-se que jornalistas, editores e empresas de comunicação precisam se esforçar para manter-se credíveis aos olhos do público e, por isso, adotam práticas de objetividade e equilíbrio. Sparrow (ibidem) aponta que, nos Estados Unidos, um dos efeitos dessa prática na cobertura das eleições é a utilização do enquadramento "corrida de cavalos" para retratar a campanha eleitoral.

A incerteza informacional decorre do fato de que os jornalistas sempre precisam saber das informações mais atuais possíveis e, usualmente, informações importantes tendem a ser difíceis de conseguir, fazendo que a atividade jornalística dependa das fontes oficiais. As circunstâncias da dependência "por informações importantes sobre operações governamentais e políticas elevadas podem permitir que políticos e funcionários do poder executivo desfrutem de um 'monopólio político'" (ibidem, p.147).

Em resposta às instabilidades, as organizações midiáticas buscam estabelecer laços e desenvolver práticas sistemáticas com o objetivo de dispor mais facilmente de atores dos campos político e econômico do qual dependem, o que gera certa homogeneidade entre elas (Cook, 2005; Sparrow, 2006).

Retomando o contexto desenvolvido no Capítulo 1, é possível argumentar aqui que o impacto das incertezas pode depender inclusive do ambiente regulatório do setor de radiodifusão. As incertezas econômicas poderiam ser minimizadas por políticas de controle da concentração de propriedade e, em se tratando de organizações públicas de mídia, por políticas de sustentabilidade orçamentária. O enfrentamento de incertezas profissionais e informacionais dependeria do delineamento de estruturas de autonomia editorial, amparadas em controle social e ação regulatória.

As práticas institucionalizadas tendem a ter aderência coletiva e transorganizacional. Mas, apesar de buscarem a legitimação da atividade jornalística, a negociação sobre o que é notícia se dá, em geral, entre empresa, jornalista e políticos, sem a participação do público. Quando os jornalistas tomam decisões editoriais, seguem aquilo que consideram adequado ao seu papel e às práticas institucionais comuns ao setor (Cook, 2005).

O estudo da prática e da ação em um contexto social também envolve o conceito de habitus. Produto da história, o habitus gera práticas individuais e coletivas que concordam com determinados esquemas de ação e pensamento. Bourdieu (1980) diferencia habitus de classe ou grupo e habitus individual: enquanto o de grupo se baseia em um sistema subjetivo de estruturas internalizadas pelos indivíduos em sistemas comuns de percepção e concepção, o habitus individual se constitui na singularidade das trajetórias de vida, apesar de também repercutir o de classe. A perpetuação do habitus contribui para a manutenção de relações e práticas estabelecidas, inibindo transformações (ibidem).

O habitus tende a engessar e determinar as ações dos indivíduos. Mas, quando operado conceitualmente, ajuda a analisar o potencial de mudança. O profissional encontra no habitus uma visão que o auxilia organizar a sua ação, e por essa capacidade construída socialmente assegura a sua reprodução. Nesse espaço conflitivo, os resultados das relações de disputa entre manutenção e alteração sugerem um direcionamento para a mudança social.

Na atuação dos jornalistas, impera uma lógica específica "através das restrições e dos controles cruzados que eles impõem uns aos outros e cujo respeito (por vezes designados como deontologias) funda as reputações da honorabilidade profissional" (idem, 1997, p.105). Ao agir de acordo com o habitus, o profissional busca legitimidade, a exemplo do que faz quando adota práticas institucionalizadas. E, ao desafiar o habitus, o jornalista busca inovação e o enfrentamento de novas incertezas.

Assim como ocorre em qualquer instituição social, a instituição jornalística constrói seu discurso e institucionaliza práticas visando afirmar sua legitimidade. São práticas que emergem internamente e se apresentam, em geral, autorreferentes, mas sua legitimidade requer o reconhecimento da sociedade. A concepção do jornalismo como instituição define um referencial normativo de jornalismo para a sociedade e um referencial de atuação para os profissionais.

A existência de tais referenciais é uma condição necessária para orientar a responsabilização da mídia pela sociedade. A conceituação do jornalismo como instituição social facilita a delimitação de parâmetros éticos e critérios de qualidade. Nesse sentido, práticas institucionalizadas são instrumentos a serem adotados em busca da afirmação de normatividades ao jornalismo.

Se a abertura de práticas institucionalizadas ao escrutínio da sociedade pode trazer mais transparência ao processo de produção jornalística, o que deveria ser incluído como objeto de transparência? Para a literatura especializada, a abertura deveria começar no próprio processo de seleção de editores e gestores. "A estrutura hierárquica das empresas de mídia [...] permite o vínculo entre as instituições de nível organizacional aceitas – as práticas de notícias – e a existência da mídia como política, instituição que desempenha um papel importante e independente no sistema político" (Sparrow, 2006, p.148).

A produção de notícias envolve conjunturas: o repórter compreende que seu trabalho percorrerá uma cadeia organizacional hierárquica antes de ser aprovado. As preferências do editor, dos assistentes e dos diretores são conhecidas pelos jornalistas, que terão seu texto avaliado por toda essa cadeia, de modo que a necessidade de agradar seus superiores faz parte da rotina (Tuchman, 1972).

A melhor seleção de notícias para ocupar os minutos limitados do telejornal, por exemplo, é decidida pelo alto escalão da empresa e pela redação, levando em consideração expectativas sobre as supostas preferências do público e fatores sociais, políticos e econômicos. Mas a formulação de estratégias editoriais tende a ser opaca: "[...] apresentando-se como transparente, a mídia esconde seu lado organizacional e sua existência institucional, minimizando as tensões econômicas, profissionais e informacionais" (Sparrow, 2006, p.150).

Se, por um lado, a adoção de práticas institucionalizadas visa garantir a estabilidade no ambiente político e econômico e a legitimação profissional, por outro lado elas podem isolar a instituição jornalística de um relacionamento mais próximo ao público. Esse isolamento pode pôr em xeque a função social do jornalismo: afinal, como uma instituição refratária ao público poderia buscar a sustentação de sua legitimidade argumentando que defende o interesse público?

Continuamos tecendo o argumento de que mecanismos de porosidade poderiam ser adotados como resposta à exigência de legitimação, uma vez que estabelecem um relacionamento com o público ao favorecerem a participação nas mídias e responsabilização das mídias. Mecanismos de porosidade podem ser utilizados como estratégia de transparência no processo de produção jornalística para o escrutínio do público.

A porosidade é definida por um ideal normativo, que dependerá do desempenho de seus mecanismos. A literatura indica obstáculos à sua consecução. Práticas institucionalizadas como a busca pela objetividade sugerem a permanência de técnicas de produção refratárias à participação do público. Tuchman (1972) indica que os jornalistas se valem da objetividade como estratégia a fim de resguardar a si próprios e suas organizações das críticas do público. A objetividade não seria uma declaração de responsabilidade profissional dos jornalistas, mas sim, justamente, de isenção de responsabilidade.

Historicamente, a aderência à objetividade como prática foi um processo concomitante ao crescimento das organizações jornalísticas. A objetividade serve inclusive como disciplina industrial em busca de eficiência. Demanda a coesão corporativa entre os jornalistas e a necessidade de controle social interno (Schudson, 2001).

A conformidade do jornalismo às técnicas que buscam a objetividade também se relaciona a um ideal democrático, como se existisse uma verdade desinteressada a ser alcançada pelo debate entre discordantes, mediado pela suposta isenção de operações jornalísticas. A objetividade é adotada como contrato entre jornalistas e editores e entre jornalistas e seus públicos, apesar de não os incluir nos julgamentos editoriais subjacentes à separação entre fato e valor (Rosen, 1993). Trata-se de uma norma moral implícita a um conjunto de práticas de reportagem, edição, observação e padrões de escrita que auxiliam os jornalistas a separar os fatos dos valores, na suposição de que a verdade será revelada pela utilização de determinados métodos (Schudson, 2001).

A objetividade é utilizada pelos jornalistas como forma de afirmar à sociedade que eles estariam realizando sua função social de modo equilibrado: relatando os fatos objetivamente e dando aos cidadãos a possibilidade de interpretá-los e criticá-los. Mas a opacidade sobre seus procedimentos e a utilização da objetividade como escudo de proteção não favorecem um debate mais aprofundado sobre a função do jornalismo. A literatura aponta a escassez de mecanismos que capacitem a sociedade para a manifestação formal sobre o atendimento de parâmetros estabelecidos pela instituição jornalística.

Há espaço para a construção e manutenção de meios para que a objetividade seja usada somente para proteção da empresa e do profissional, mas também como forma de proteção da sociedade. A manutenção de uma esfera fundada em parâmetros de qualidade jornalística também seria benéfica para a própria democracia.

A interpretação de pesquisadores do cenário brasileiro sobre a literatura especializada auxilia a sustentação desse argumento. Se o jornalismo abdicasse da função de buscar a realidade, haveria espaço para manipulação e o esvaziamento da sua concepção como mercado de ideias, no qual estão preservados seu valor moral e sua função social (Sponholz, 2009; Gomes, 2009). "O discurso de autolegitimação do jornalismo [...] cumpre a decisiva tarefa de convencer a todos de que o jornalismo é uma instituição importante, preciosa e necessária para toda a sociedade e que, portanto, deve ser mantida, protegida e cuidada" (Gomes, 2009, p.68).

Gomes (ibidem) resume dois modos de fundamentação da legitimidade discursiva da instituição jornalística. O primeiro trata da função social exercida pela instituição, ou seja, qual é a função prática que ela desempenha. Quanto mais importante for essa função, maior é a convicção social sobre o seu valor. O segundo está em valores morais e socialmente reconhecidos. A legitimidade "não apenas justifica a sua excelência moral pelo quadro de valores dados, mas provê a adesão social para os valores que são as condições para a justificação de sua excelência moral" (ibidem, p.69).

É possível considerar diferentes funções para diferentes contextos, e a resposta mais provável para a função social e valores socialmente reconhecidos da instituição jornalística envolve a preservação do interesse público. Liberdade de expressão, opinião e imprensa são valores associados à legitimação discursiva do interesse público, empregado como princípio deontológico maior pela instituição jornalística (ibidem, 2009).

As práticas e técnicas da objetividade, como o lide, a pirâmide invertida e o relato alegadamente equilibrado, se justificariam por reforçar o interesse público na tentativa de afastar a subjetividade do relato, o que garantiria a impessoalidade e estimularia uma arena de circulação de ideias e opiniões mais próximas a uma concepção de interesse público. A adoção dessas práticas permite, em tese, que as organizações jornalísticas se estabeleçam como instituições sociais legítimas e necessárias.

No entanto, à medida que as organizações empregam o argumento da objetividade para se isolar do público, tendem a se afastar do seu pilar de sustentação moral e prático. Se a literatura indica que práticas institucionais podem tornar o jornalismo refratário à sociedade, há mecanismos capazes de transformar esse cenário. A abertura pode ocorrer pela adoção e manutenção de mecanismos de relacionamento entre instituições jornalísticas e seus públicos. Se as técnicas jornalísticas podem isolar o jornalista e o escrutínio sobre sua prática, quando há transparência no processo de produção de notícias e o público é incluído, há a possibilidade de reverter o fechamento. Mas isso supõe a existência de procedimentos de autocrítica.

A autocrítica é fundamentada em dois parâmetros: a equiparação da ética do jornalista à ética do cidadão e a crítica das técnicas jornalísticas. Apesar de dispor de métodos profissionais e técnicas específicas, o jornalista não consegue passar por cima de sua condição humana para efetuar escolhas no dia a dia. A busca pela verdade não é um procedimento exclusivamente jornalístico (Bucci, 2000). Jornalismo e cidadãos convivem e compartilham os mesmos dilemas éticos, mas "a produção da notícia acontece em espaço e momentos específicos, dotados não apenas de uma técnica particular, mas também de noções, referências e significados particulares" (Barros Filho; Martino, 2003, p.119).

Jornalista e cidadão partilham o mesmo universo social, mas ao jornalista parece ser conferida a legitimidade de produzir jornalismo, criando um espaço específico de atuação. A autocrítica das técnicas jornalísticas é uma estratégia para circunscrever esse espaço exclusivo de atuação, opaco e refratário ao público e à sociedade: " [...] mantendo-se um determinado mistério sobre a prática e as motivações da ação, a revelação parcial dos interesses mantém, perante a sociedade, um delineamento bastante impreciso das regras e práticas" (ibidem, p.122).

A ética também tende a ser utilizada como estratégia de proteção. Os jornalistas valem-se da ética de diferentes modos para resolver o dilema entre o imperativo de defender o interesse público – que seria a missão profissional – e as contingências da empresa para a qual trabalham. Martino (2010, p.31) sugere que um princípio ético tem valor quando é possível aplicá-lo ao máximo em situações reais disponíveis, mas "a ética jornalística é apresentada, por vezes, como uma espécie de tábua de logaritmos morais aplicados a uma prática jornalística livre de qualquer contingência externa", seja condições das organizações, seja do ambiente político e econômico.

O jornalista encontra-se dividido entre as condições objetivas de trabalho e a ética de sua ação e função social, e a utilização da ética como estratégia resolveria essa cisão ao alinhar o discurso ético da profissão e a prática regida pelo interesse político ou econômico. A reflexão sobre o uso da objetividade como estratégia também vale para o uso da ética como estratégia. Objetividade e ética são ideais normativos que determinam uma finalidade profissional, e é possível tomá-los como referência para a análise de qualidade e para o delineamento de instrumentos que auxiliem no enfrentamento das incertezas.

No caso da radiodifusão pública, por exemplo, uma regulação que busque assegurar a sustentabilidade financeira e a autonomia editorial das organizações é uma das possibilidades. Quando se trata de práticas adotadas no âmbito da organização, defendemos que a adoção de mecanismos de porosidade constitui estratégia para estabelecer espaços de responsabilização, além de reforçar a credibilidade jornalística. A porosidade é uma estratégia jornalística que fortalece a transparência, a participação e a responsabilização.

A porosidade também depende de papéis autoatribuídos pelos profissionais. Se há reconhecimento do lugar do público no fazer jornalístico, haverá mais possibilidade de abertura. Se o jornalista se vê como guardião do processo, há possibilidade de fechamento da atividade. O jornalista atribui-se diferentes funções, que estão fundamentadas na legitimação da instituição e podem alterar-se dependendo do cenário de incertezas enfrentado, do contexto e da organização para a qual trabalha.

O conceito de funções autoatribuídas está relacionado a concepções institucionais, mas argumentamos que em organizações de jornalismo público existem noções específicas de atuação que as diferenciam das emissoras comerciais. É possível indagar se profissionais que atuam em emissoras de televisão públicas colocariam o público em um papel mais ativo, tendendo a aderir a noções de comunicação pública. Além disso, podemos questionar se, em contexto político e regulatório no qual emissoras públicas são centrais para o setor de radiodifusão, as funções específicas de jornalismo público são centrais para a atividade e influenciam as regras institucionais.

A literatura sobre a autoatribuição de papéis auxilia a entender a atuação do jornalismo na sociedade, sua legitimidade, como são construídos os relacionamentos com o público e como é percebido o papel potencial do público no fazer jornalístico. A teoria indica que as organizações são pouco autônomas ante as demandas do mercado, além de dependentes de suas relações políticas e econômicas, e por isso balizam-se em práticas institucionalizadas refratárias para legitimar-se como profissão e proteger-se das incertezas.

Esse processo foi construído historicamente de modo distinto em cada país, por causa de características políticas e sociais. "O jornalismo se legitima em cada sociedade precisamente pelo ajuste de suas práticas à panóplia de valores e avaliações do público", ou seja, é no ajuste entre expectativas, habitus e interferências externas que o jornalismo como prática e atribuição profissional é reinventado continuamente (Mick, 2017, p.71).

De maneira geral, no Brasil, o jornalismo como instituição – através das organizações midiáticas – atua como ator político, mas preocupando-se com a demarcação de uma competência específica a fim de legitimar-se: a de fornecer uma interpretação independente da cena política por meios da "objetividade, neutralidade, imparcialidade, compromisso com a verdade, com os fatos, com o interesse público" (Albuquerque, 2000, p.23).

Esses critérios, importados do jornalismo dos Estados Unidos, adquirem uma tradução específica no contexto de democracia brasileira – definidora do ambiente político no qual a instituição atua (ibidem). Enquanto um dos modos de ver a democracia está embasado na concepção do direito à participação, no Brasil democracia pode ser entendida como algo que interessa a todos, que tem valor de ordem pública; em um ambiente inscrito nesse entendimento "é legítimo sacrificar os direitos individuais em nome da preservação da democracia, a qual, afinal, é do interesse de todos [...]" e "faz sentido tolerar sacrifícios repetidos e sistemáticos do direito individual se eles se fazem em favor do bem comum" (ibidem, p.26).

Diferentemente do ambiente político institucional consolidado no qual a imprensa atua nos Estados Unidos, no Brasil o jornalismo trabalha com uma "concepção da democracia como uma realidade ainda por se construir e que, simultaneamente, tem a sua existência ameaçada pela instabilidade inerente à nossa sociedade" (ibidem, p.37). Enquanto em democracias estáveis o jornalismo tende a atuar como protetor da liberdade do cidadão e de vigilante das ações do Estado, no Brasil o jornalismo como instituição visa "preservar as condições que permitem às regras do jogo vigorar, mesmo que ao preço do descumprimento de algumas (ou de várias) regras fundamentais" (ibidem, p.42).

Nessa perspectiva, Albuquerque (ibidem; 2017) sugere que o jornalismo reivindica a autoridade de intervir a fim de preservar a ordem pública e de corrigir decisões públicas, atribuindo-se um poder moderador na sociedade. "Dito de modo cínico, a preservação da democracia é um assunto sério demais para ser deixado ao 'acaso' das decisões populares; a responsabilidade pelo problema deve caber fundamentalmente, então, a elites qualificadas para lidar com ele" (idem, 2000, p.38).

Se o jornalismo reivindica papel político, é necessário refletir sobre a legitimidade dessa atuação. Se o papel do jornalismo é salvaguardar o interesse público, quais seriam as condições para que não houvesse a sua captura por interesses privados? Na viabilização de uma esfera midiática plural, deve haver independência editorial, o que depende da capacidade dos jornalistas, inseridos em determinada realidade política e social. Na próxima seção revisitaremos as funções autoatribuídas do jornalismo e o conceito de paralelismo político, que propõe a associação entre funções sociais da mídia e sistema político.

 

Paralelismo político e funções

 

autoatribuídas

 

A tese do paralelismo político advoga modelos de conexão entre sistema político e mídia. Essa corrente teórica analisa o "grau de relação mantida entre meios de comunicação de massa e partidos e organizações políticas [...] pela forma e extensão pela qual o sistema de mídia reflete as divisões políticas existentes no interior da sociedade", conforme apontado por Azevedo (2006, p.101) em sua revisão de Hallin e Mancini (2004).

Países que possuem paralelismo político forte têm alto grau de convergência entre sistema político e midiático, sendo o contrário válido para países nos quais o paralelismo político é fraco. Diferentes componentes definem a relação: o mais básico está identificado no próprio conteúdo midiático, nas orientações políticas dos textos e das mídias (ibidem, 2004).

Um dos componentes históricos do paralelismo político é dado pelas conexões organizacionais entre mídia e instituições políticas e sociais como partidos, movimentos sociais, sindicatos e a Igreja, organizações eventualmente ligadas à produção e circulação de jornais. Outro componente advém do perfil dos jornalistas, que podem ser indivíduos ativos politicamente e que procuram seguir carreira em organizações midiáticas cujos valores políticos coincidam com os seus. A mesma relação ocorreria com o posicionamento político do público: as pessoas têm a tendência a comprar, assistir e consumir produtos midiáticos que venham a convergir com seu posicionamento político (ibidem).

Outro componente importante diz respeito ao papel e às práticas assumidos pelo jornalismo em cada sociedade e época. Os autores diferenciam duas possibilidades de papéis autoatribuídos: o jornalista publicitário, que visa influenciar a opinião pública; e o jornalista provedor, que procura oferecer informações neutras. Espera-se, no âmbito da teoria, que diferentes países adotem diferentes modelos midiáticos, uma vez que sistemas políticos tendem a corresponder a sistemas midiáticos, segundo Hallin e Mancini (ibidem), que sugerem uma classificação dividida em três modelos: Pluralista Polarizado, Corporativista Democrático e Liberal.

Em sua revisão dos autores, Albuquerque (2012) examina como o grau de paralelismo político tende a ser determinado por convergência de objetivos, meios e enfoques entre mídia e partidos. No modelo do Pluralismo Polarizado, a mídia atribui importância aos comentários políticos, e os jornais seguem linhas políticas diferentes, padrão que se repete nos leitores. Apresenta-se elevado o grau de paralelismo político. Por isso, os jornalistas acabam desempenhando um papel ativista, defendendo causas alinhadas aos valores adotados nos textos. O modelo Liberal apresenta um nível baixo de paralelismo político: o jornalismo dá ênfase à informação e não ao comentário político, visando transparecer uma posição de neutralidade. O terceiro modelo, Corporativista Democrático, é intermediário: a separação entre comentário e informação convive com um alinhamento político que se exerce, discretamente, nas ênfases e nos ângulos utilizados nas reportagens.

Azevedo (2006) sugere que o sistema midiático brasileiro pode ser classificado como modelo Pluralista Polarizado. Entre as razões identificadas pelo autor, estão: a concentração da propriedade de mídia e a propriedade cruzada; a baixa diversidade de pontos de vista políticos na cobertura jornalística, que tendem a ser conservadores; baixo índice de circulação de jornais e leitores; conteúdo orientado para as elites; desenvolvimento tardio da imprensa e do jornalismo comercial; e hegemonia dos meios de comunicação eletrônicos. As características para o sistema político nacional são relacionadas ao histórico permeado por ciclo de regimes autoritários, retorno recente ao sistema democrático, pluralismo ideológico moderado e garantia de liberdade de imprensa.

Pesquisas têm questionado a classificação dos sistemas midiáticos em três modelos conforme proposta por Hallin e Mancini (2004) e sugerem a adoção de outros modelos. De acordo com Mick (2017, p.70), a nomenclatura subjacente aos três modelos parte da perspectiva de que haveria em curso uma profissionalização do jornalismo baseada em concepções liberais, supondo-se que "todos os países têm por destino repetir feitos míticos da Europa ou dos Estados Unidos".

Para Albuquerque (2012, p.7), a tese de paralelismo de Hallin e Mancini (2004) explica contextos que apresentem as seguintes circunstâncias: "1) a existência um sistema político estruturado em torno de clivagens relativamente estáveis; 2) uma mídia politicamente ativa, cuja atuação reflete um posicionamento claro diante destas clivagens".

A crítica de Albuquerque (2012) sugere que, apesar de ser muito utilizada para a comparação entre sistemas midiáticos, a proposta de Hallin e Mancini (2004) foi desenvolvida pela análise de dezoito países similares, e tais modelos podem não considerar adequadamente as especificidades de outras conjunturas. "Deste modo, a comunicação política dos países situados para além do mundo ocidental tende a ser definida com base naquilo que neles está ausente, antes que pelas suas características próprias e distintivas" (Albuquerque, 2012, p.16).

Em 2011, Hallin e Mancini organizaram outra obra com o intuito de adotar a perspectiva "Além do Mundo Ocidental" – do título original em inglês Beyond the Western World. Albuquerque (2012), autor do capítulo dedicado ao caso brasileiro, indica que, em geral, os estudos apontaram que a estabilidade das instituições nos demais países é mais vulnerável. Considerar o papel do Estado como agente regulador e o papel do mercado como critério de circulação de jornais limita o estudo de casos em países que não têm economia capitalista ou em que as instituições não exercem força reguladora decisiva.

Albuquerque (2011) reconhece que os sistemas midiáticos dos países fora do centro ocidental acabam sendo definidos como periféricos em comparação aos modelos apresentados em Hallin e Mancini (2004). Ele sugere que esse parâmetro não revela o sucesso ou o fracasso da adoção dos modelos, e sim como eles são redefinidos pelas dinâmicas locais. O autor defende a adoção de uma perspectiva pós-colonial nos estudos da comunicação política, na qual se abandone o Ocidente (centro) como ponto de partida. No pós-colonialismo, a abordagem parte de uma centralidade que será historicamente construída a partir do Oriente (periferia). Nesse contexto, Ocidente e Oriente não fazem referência às coordenadas geográficas, mas a países centrais e periféricos, respectivamente.

Albuquerque (2017) sustenta que a concepção de paralelismo político não é facilmente aplicada ao Brasil. Apesar de as instituições estarem no início do século XXI mais estáveis, ainda há receio de setores da sociedade quanto ao modo de atuação das instituições políticas, levando as organizações midiáticas a assumir papel político ativo.

A mídia atuaria de modo mais passivo no mundo ocidental por dois motivos. O primeiro é expresso pela concepção de paralelismo político, segundo a qual os países estariam, em sua maioria, sob o modelo Liberal. O segundo fundamenta-se na concepção de jornalismo presente nesses países, apegada à legitimação dos discursos jornalísticos por critérios de objetividade. No caso dos países periféricos, contudo, a mídia acaba atuando como ator político ativo, reivindicando legitimidade para intervir em disputas políticas (ibidem).

Albuquerque (2011) lista quatro motivos para defender a ideia de que o paralelismo político não pode ser aplicado indiscriminadamente no Brasil: a predominância de emissoras privadas na radiodifusão; o fato de os partidos políticos não exercerem papel central na política de países presidencialistas, como é caso do sistema político brasileiro; o fato de as organizações midiáticas apostarem na busca por uma audiência massiva, ou seja, tentam atrair todos os públicos com seu conteúdo; a circunstância de os jornalistas brasileiros identificarem seu papel em referência ao modelo profissional dos Estados Unidos, de apego à objetividade, apesar de o terem reinterpretado de maneira particular.

A constituição do modelo norte-americano de papéis autoatribuídos e a sua reinterpretação estão conectadas a dois aspectos. Primeiramente, seguindo a classificação de sistemas midiáticos periféricos ou centrais de Albuquerque (ibidem), podemos identificar o modelo brasileiro como periférico, que não é referência para outros países e utiliza outras perspectivas para se justificar. Em segundo lugar, a reinterpretação ocorre inclusive pela adequação ao sistema político nacional e a determinados aspectos do sistema midiático, como a predominância da mídia comercial e a concentração da propriedade. Nessa perspectiva, a dinamicidade do sistema político vai influenciar o perfil assumido pelo jornalista, mesmo que ele utilize como referência um modelo externo, porque o profissional tem percepções distintas de sua função de acordo com o sistema político, como reforçado pela revisão de Rothberg, Vanzini e Berti (2017).

A adoção de práticas institucionalizadas que visam garantir autonomia e legitimidade profissional acompanha variações no sistema político, fazendo que os jornalistas assumam diferentes perfis profissionais em cada período e em cada país. "A atuação das organizações jornalísticas se sustenta em torno de um sólido acordo sobre as regras do jogo político e do papel que cabe à instituição política (e do governo) desempenhar"; muda-se o jogo político, também são alteradas as regras de atuação do jornalismo e os papéis autoatribuídos pelos jornalistas (Albuquerque, 2012, p.20).

Definições mais dinâmicas sobre modelos de sistema midiáticos e sobre o próprio jornalismo teriam muito a contribuir aos estudos comparativos. Mick (2017) delineia considerações necessárias para que se chegue a essa concepção considerada mais dinâmica. Das considerações colocadas pelo autor, duas perpassam a elucidação sobre mecanismos de porosidade: uma leitura das relações que o jornalismo estabelece com o público e com os campos sociais com que se relaciona, e análise do caráter variado da identidade profissional dos jornalistas. Nesse contexto, é possível indagar sobre a possibilidade de que mecanismos de porosidade estejam mais presentes e sejam mais bem explorados em países com sistemas políticos mais afeitos à pluralidade de visões e instituições e onde os jornalistas atribuem a si próprios papéis que incluem abertura e responsividade ao público.

Além disso, os papéis autoatribuídos não são estáticos. Eventos políticos importantes podem desencadear sua revisão nas organizações midiáticas, enquanto trajetórias de socialização ocupacional levam a concepções de função semelhantes dentro dos países. No Brasil, eventos políticos que ficaram marcados pela atuação da mídia fizeram surgir novas atribuições e controvérsias sobre esses papéis.

Um exemplo é o processo de eleição e impeachment do presidente Collor. Amaral e Guimarães (1994) destacam o papel da mídia, em particular das Organizações Globo, de atuar e atribuir-se papel de ator político. No período, seu jornalismo teria assumido papel de lobby e interventor: a Globo teve o poder de intervir na história "não como espectador ou testemunha, mas como protagonista, mudando a história e mudando fatos que já ocorreram" (ibidem, p.34).

A ação do jornalismo como interventor político no Brasil é sugerida por Amaral e Guimarães (ibidem) como anterior à redemocratização. Os autores relacionam esse fato à criação de um sistema de radiodifusão fortemente monopolizado e concentrado na região Centro-Sul, cuja formação teve início ainda no regime militar de 1964-1985. Para Herscovitz (2004), foi o processo de impeachment de Collor, em 1992, que forneceu à mídia a oportunidade de pôr em prática sua própria agenda. Herscovitz (ibidem, p.73) sugere que, durante aquele período, as recém-restauradas liberdade de imprensa e democracia fizeram que jornalistas se sentissem aptos a reafirmar sua independência: "[...] jornalistas e os gerentes de suas organizações midiáticas juntaram forças para dizer ao Estado que os meios de comunicação estariam se tornando um verdadeiro watchdog do governo" (ibidem).

Para Albuquerque (2017), a mídia pode atuar como ator político ativo de duas formas: ou fingindo ser parte do governo ou agindo como oposição. No período da redemocratização, a imprensa aproveitou-se da fragilidade das instituições e reivindicou papel de Poder Moderador, uma reinterpretação aos moldes nacionais do modelo norte-americano de Quarto Poder. Em 2003, com a ascensão do Partido do Trabalhadores (PT) ao Palácio do Planalto, a mídia teria assumido o papel de oposição, fato que, segundo Albuquerque (ibidem), se deu por causa da inabilidade de outros partidos em exercê-lo.

Seria possível discutir sobre uma lacuna entre papéis autoatribuídos e o ideal normativo colocado para a instituição jornalística no Brasil. Haveria falta de legitimidade na atuação como ator político, uma vez que o interesse público estaria capturado por interesses particulares. Mas a literatura também apresenta a existência de diferentes perfis para papéis autoatribuídos coexistindo numa variedade de contextos. A atuação como ator político não seria apenas um problema da instituição jornalística no Brasil, que não conseguiria cumprir parâmetros normativos, mas também aponta para a prática de organizações jornalísticas poderosas, que se confundem com as instituições políticas ou, ainda, buscam ditar as regras no jogo institucional.

Embora seja difícil enquadrar o modelo utilizado em cada país em apenas um perfil profissional – principalmente no caso do Brasil, onde há muita instabilidade para encaixar-se num único modelo (Herscovitz, 2004) –, verificar como o jornalista enxerga sua função social auxilia a entender de que maneira ele pode se dispor a um relacionamento com seu público, ou seja, se está aberto à porosidade. São extensas a literatura e a nomenclatura sobre papéis autoatribuídos, mas a revisão de Rothberg, Vanzini e Berti (2017) resume três perfis profissionais que importam neste livro: intervenção/contribuição na política, promoção de entretenimento e papel público/cívico.

O papel de intervenção/contribuição na política foi dividido em duas abordagens: uma que se aproxima ao perfil conhecido como watchdog, no qual o jornalismo assume papel de "cão de guarda" das ações do governo e do processo político; e outra que apura as informações sobre fatos cotidianos de modo mais rápido, buscando ser ágil e entregar informação diretamente ao público. Em sua revisão, Hellmueller et al. (2016) afirmam que não há na literatura um conceito definitivo sobre o que deve ser considerado jornalismo watchdog, mas retratam as consequências das definições, como a preferência pela produção de reportagem investigativa e em profundidade. Nessa perspectiva, Mellado e Van Dalen (2014) acrescentam como consequências do jornalismo watchdog a presença de questionamentos, críticas e acusações contra os que estão no poder, conflito entre os jornalistas e autoridades, além da cobertura de julgamentos e processos em casos envolvendo autoridades.

O segundo perfil, ligado ao entretenimento, foi analisado em Van Dalen, Vreese e Albaek (2012) segundo sua relação com a forma de apresentação das notícias políticas. Pela análise de notícias produzidas por jornalistas norte-americanos, dinamarqueses, alemães, britânicos e espanhóis, os autores concluíram que os jornalistas adotam esse perfil quando, por narrativas simples e atraentes, fornecem informações com o objetivo de distrair o público, explorando, principalmente, os escândalos e a vida privada das autoridades. A temática da notícia – política, saúde ou esporte – não é o que vai definir a abordagem; o jornalismo para a promoção do entretenimento também aparece na cobertura política.

O último dos três perfis, o papel público/cívico, é o que mais dialoga com a constituição do jornalismo por meio de mecanismos de porosidade. Segundo Hellmueller et al. (2016), esse modelo é o que mais se distancia dos modelos tradicionais de jornalismo, já que a proposta é ir além do objetivo de somente entregar informação objetiva ao público. O foco do jornalista quando assume papel público/cívico é entregar informação de modo que ative a participação pública. A concepção do jornalismo público/cívico é dinâmica e se ajusta aos parâmetros colocados pelo debate público que é por ele próprio suscitado. "O jornalismo orientado para o cidadão, em resumo, visa incutir nos cidadãos um senso de autonomia, fornecendo ao público informação e potencial para diálogo público" (ibidem, p.1.082).

A pesquisa comparativa entre o jornalismo praticado em diferentes países é parte substancial da literatura sobre papéis autoatribuídos, que debate lacunas e discrepâncias entre sistemas midiáticos e políticos distintos. Nesse sentido, o trabalho de Weaver e Willnat é referência. Em 1998, os autores lançaram a obra The Global Journalist, proposta que foi atualizada no título The Global Journalist in the 21st Century, em 2012, que analisou 33 países. Os autores indicam que, nas pesquisas apresentadas nessa última obra, o questionário utilizado foi adaptado às realidades individuais de cada país, mas, ainda assim, defendem a comparação dos resultados sobre diversas características. Entre elas, interessa aqui a percepção de importância sobre diferentes papéis jornalísticos (entregar informação rapidamente, provar análise e interpretação, investigar ações governamentais, entre outras) e a opinião sobre a importância de diferentes aspectos do trabalho (Weaver; Willnat, 2012).

Uma relevante referência para o estudo do caso brasileiro é o trabalho de Herscovitz (2004, 2012). Apesar de utilizar nomenclatura distinta da apresentada aqui e presente em Rothberg, Vanzini e Berti (2017), as contribuições da pesquisadora sobre o nível de importância atribuído pelos profissionais a diferentes aspectos do trabalho jornalístico permitem reflexões a respeito da constituição de mecanismos de porosidade.

Numa pesquisa publicada em 2004, Herscovitz verificou nas redações dos principais veículos paulistanos, separadamente, a ordem de importância atribuída pelos jornalistas às funções da mídia, as quais podemos relacionar ao perfil de intervenção e contribuição nos termos de mecanismos de porosidade.

Dos profissionais que responderam ao questionário, 65% classificaram investigar as alegações do governo como atividade de maior importância no jornalismo. A segunda função de maior importância foi a de entregar a informação rapidamente ao público, classificada como extremamente importante por 63% dos entrevistados. A atividade que atingiu o terceiro maior índice de importância foi a de prover análise de problemas complexos. Apesar disso, na parte qualitativa do estudo, em que Herscovitz (ibidem) entrevistou jornalistas, foi verificada uma queixa quanto ao tempo de oportunidade de interpretar e analisar informações por causa de prazos apertados, pouca comunicação com supervisores ou política editoriais, resultado que reafirma a lacuna entre percepção efetiva que os profissionais têm de sua atividade e a percepção idealizada.

A percepção do jornalista sobre seu papel esperado pela sociedade também pode influenciar práticas como seleção das fontes e apresentação do texto. Hellmueller et al. (2016) identificaram que a aproximação do perfil de jornalismo cívico foi mais recorrente em reportagens que tratavam questões sobre religião, direitos humanos, movimentos sociais e manifestações políticas, enquanto o perfil watchdog apareceu mais relacionado à cobertura policial e do governo. Para chegar a esses resultados, os pesquisadores analisaram mais de 1.400 notícias publicadas nos cinco jornais de maior circulação nacional dos Estados Unidos, utilizando a metodologia da análise de conteúdo.

Outro ponto relevante é a relação entre a maneira como jornalistas descrevem seus trabalhos e como de fato trabalham, já que os papéis autoatribuídos são percepções dos profissionais que atuam em diferentes limitações (Mellado; Van Dalen, 2014). A relação entre causa assumida pela profissão e o resultado do trabalho apresentado foi uma das questões de pesquisa de Van Dalen, Vreese e Albaek (2012), que relacionam a percepção quanto ao conteúdo, supondo que haveria relação positiva entre eles.

Os resultados foram analisados em três dimensões: a primeira tratava do status dado às notícias políticas (pragmático ou sacerdotal); a segunda, ao grau de compromisso partidário do texto (imparcial ou partidário); e a terceira, à abordagem oferecida ao público (informação ou entretenimento).

A primeira dimensão, pragmática ou sacerdotal, diz respeito ao grau de importância atribuído pelo jornalista à notícia política; enquanto o pragmático trata essa temática como qualquer outra editoria, o sacerdotal invoca uma importância maior à cobertura política. A hipótese dos autores é que, em países cujos jornalistas têm inclinações sacerdotais, o noticiário dará mais destaque às notícias de política nacional. Além disso, esses jornalistas ligariam mais fortemente a sua função a um exercício fundamental na democracia, atribuindo-se como peça-chave no jogo democrático (Rothberg; Vanzini; Berti, 2017).

A segunda dimensão, imparcial ou partidária, reflete o grau de compromisso partidário do texto, fornecendo um relato equilibrado, ou o compromisso do jornalista e da organização em seguir uma linha editorial. Por fim, a terceira dimensão, informação ou entretenimento, vai refletir a visão que o jornalista tem sobre seu compromisso com o público: deve entregar informação fundamental para o público tomar decisões democráticas ou fornecer informação para relaxamento e diversão.

Se o jornalismo pode, na esteira da proposta deste livro, abrir-se à adoção de mecanismos complexos de porosidade, que fortalecem a participação do público, poderíamos refletir sobre se os jornalistas atuando na cobertura política seriam mais favoráveis à porosidade. Teoricamente, não. Jornalistas que compartilham uma visão sacerdotal sobre sua profissão – e que não reconhecem a necessidade de estabelecer um relacionamento aberto com o público – tenderiam a adotar e construir mecanismos de porosidade menos efetivos, uma vez que se colocariam como sacerdotes protetores da informação.

Os profissionais que possuem a visão sacerdotal veem-se como indispensáveis no jogo democrático. Já a visão informacional assume o compromisso com o público de entregar informação necessária às decisões públicas (Van Dalen; Vreese; Albaek, 2012). A coexistência dessas duas visões levaria à percepção do jornalismo como fundamento da arena de debate político, que deveria ser aberta ao público.

Van Dalen, Vreese e Albaek (ibidem) analisam como os jornalistas tendem a aplicar na prática a visão que têm sobre sua profissão. Há papéis autoatribuídos que têm mais chance de efetivar-se, conforme Mellado e Van Dalen (2014). Verificar a distância entre papel almejado e desempenho efetivo revela as tensões provenientes das dissonâncias entre como os jornalistas veem seu papel político e social e como a mídia, como organização, oferece as condições para o cumprimento daquele papel (ibidem).

Mellado e Van Dalen (ibidem) sugerem a existência de distâncias entre percepção e efetivação maiores nos perfis ligados ao papel de watchdog e do jornalismo público/cívico – que chamam de "jornalismo orientado para o público". Os jornalistas que cobrem política estão mais sujeitos a pressões do poder político e econômico, assim como da própria organização para a qual trabalham. Outro ponto importante levantado pelos autores é que os perfis que apresentaram maior distância são os que mais se aproximam do modelo ideal de imprensa autônoma: quanto mais altas as expectativas de independência, maior a probabilidade de frustração.

Nessa perspectiva, podemos refletir sobre como esses resultados podem ser mobilizados para determinar a possibilidade de o jornalista estar apto e favorável à instituição de mecanismos de porosidade com o público, já que essa capacidade subjaz à adoção do perfil de jornalismo público/cívico. As funções autoatribuídas geram, entre os jornalistas, percepções sobre a qualidade de seu trabalho; as expectativas estão relacionadas às obrigações que eles acreditam possuir. Assim como o discurso de legitimidade institucional está associado a padrões normativos, os papéis autoatribuídos engendram critérios e percepções de qualidade. "Quando confrontados por críticas coerentes, que evidenciem eventuais insuficiências de seu trabalho, jornalistas que exigem mais de seu papel social podem se posicionar mais adequadamente na adoção de estratégias que os levem a superá-las" (Rothberg, 2010, p.6).

Rothberg (ibidem) sugere que jornalistas que enxergam em sua profissão uma função ativa de manutenção da democracia acabam possuindo visões normativas de qualidade mais exigentes. Assim, a visão dos profissionais sobre a qualidade do jornalismo pode ser utilizada como indicativo relevante para a análise e o aperfeiçoamento da atuação profissional.

Na pesquisa "Indicadores da qualidade da informação jornalística", realizada em parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi), Rothberg (ibidem) relacionou a visão dos profissionais sobre qualidade jornalística aos indicadores de desenvolvimento da mídia da Unesco. Esses indicadores permitem o estudo do desenvolvimento do sistema midiático de cada país em relação ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobre acesso à informação pública e liberdade de expressão.

Os cinco indicadores são assim denominados: sistema regulatório favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade da mídia; pluralidade e diversidade da mídia, com igualdade de condições no plano econômico e transparência da propriedade; a mídia como uma plataforma para o discurso democrático; capacitação profissional e instituições de apoio à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade; capacidade infraestrutural suficiente para sustentar uma mídia independente e pluralista (Unesco, 2010).

O interesse da pesquisa Unesco/Renoi está ligado especificamente aos três últimos indicadores, sobre os quais foi formulado um questionário com trinta questões, que obteve resposta de 275 jornalistas.

O primeiro conceito de qualidade analisado trata da capacidade do veículo jornalístico em representar as visões do espectro político pela abordagem de diferentes questões sociais, inclusive de grupos mais vulneráveis. Noventa e um por cento dos profissionais afirmaram que o veículo de comunicação para o qual trabalharam "sempre" ou "na maioria das vezes" consegue alcançar esse parâmetro de qualidade. Quanto à utilização dos códigos de ética como referência, 93% dos respondentes informaram atuar de acordo com esses documentos "sempre" ou "na maioria das vezes".

Dois resultados são importantes no contexto da adoção de mecanismos de porosidade: a aprovação de instâncias de regulação internas e externas. Podemos destacar que, apesar de 96% dos respondentes terem concordado com a afirmação de que "instâncias internas de regulação como manuais de redação, ombudsman e conselhos de leitores são mecanismos importantes de busca de qualidade implementados pelas próprias organizações jornalísticas" (Rothberg, 2010, p.22), um terço deles afirmou que a empresa para a qual trabalha não conta com tais mecanismos, e 56% informaram que há pelo menos uma dessas instâncias de regulação.

A existência de meios externos de acompanhamento de crítica de mídia (instâncias regulatórias e observatórios da imprensa) foi apontada como fato relevante para elevar padrões de qualidade jornalística por 95% dos respondentes. Esses resultados permitem refletir sobre uma relação positiva, pelo menos de acordo com a percepção dos profissionais sondados, entre regulação, adoção de mecanismos de críticas e acompanhamento internos e externos e qualidade jornalística.

Em parâmetros gerais, a pesquisa concluiu que os jornalistas que afirmam trabalhar com mais autonomia e independência raramente sentem-se forçados a utilizar perspectivas que alinham suas reportagens às posições políticas da empresa na qual atuam. Inclusive, esses profissionais trabalham, em sua maioria, em organizações que possuem instâncias internas de autorregulação. Nesse sentido, a determinação de critérios de qualidade e a instituição de mecanismos de verificação e autorregulação levariam à produção jornalística de qualidade.

Herscovitz (2012) avaliou os aspectos profissionais que foram alterados pela introdução da internet como mídia e ferramenta de trabalho nas redações, e 98,1% dos jornalistas entrevistados afirmaram que a internet aumentou o feedback do público, enquanto 75,1% apontaram que ela diminuiu a credibilidade do jornalismo; 74% destacaram que a internet também diminuiu a efetivação da responsabilidade social da mídia. "Os jornalistas celebram como a internet aumentou a velocidade da entrega da informação, feedback do público e diversidade de conteúdo, mas acreditam que [...] ela pouco fez para aumentar a precisão e credibilidade" (ibidem, p.379).

Os profissionais têm a percepção de que enfrentam uma queda de credibilidade e de que falham em atingir aspectos de responsabilidade social da mídia, mesmo que tenham mais feedback do público. Nesse sentido, nem sempre haveria uma relação efetiva entre qualidade e interação com o público. Como explicar essa contradição? Propomos três possibilidades para reflexão. A primeira sugere a existência de uma distância entre a concepção do público sobre jornalismo e o papel que o jornalista se atribui. O que o jornalismo apresenta não seria o que o público espera. Mas, se tal possibilidade fosse verdadeira, não haveria legitimação social para a institucionalização de práticas, e o compromisso baseado em expectativas não se sustentaria. O jornalismo ainda predomina como fonte segura, apesar do crescimento do fenômeno da desinformação, e por isso essa possibilidade pode ser recusada.

A segunda possibilidade é que, sem os canais de interação on-line, os jornalistas não teriam conhecimento do feedback do público e, portanto, desconheceriam a realidade da recepção. Tal possibilidade pode ser descartada, já que a participação na mídia já existia em redações, rádio e televisão mesmo antes da invenção da internet.

A terceira, que nos parece correta, indica que haveria um aproveitamento insuficiente dos inputs do público, que tenderiam a ser considerados rapidamente pelo comando editorial apenas como um apanhado de impressões oferecidas a esmo, de forma casual, porque não foram delineados os mecanismos adequados para que o jornalismo seja efetivamente debatido em conjunto com público e profissionais.

Qual é o lugar da qualidade jornalística entre os papéis autoatribuídos? Se o estabelecimento da normatividade do jornalismo inclui delimitar a concepção de interesse público como fator legitimador de sua atuação como instituição social, podemos questionar qual é o lugar ocupado pelo público nas teorizações sobre parâmetros normativos subjacentes à qualidade.

Os critérios definidos pela Unesco para a qualidade jornalística incluem a interação com o público e sistemas externos de avaliação da mídia. Mais amplamente, a Unesco delineou os seguintes parâmetros: definição e aplicação de critérios de qualidade pelas empresas jornalísticas (processo autorregulatório); transparência das empresas que atuam no setor, pela adoção de mecanismos que permitam interação, para o público verificar e expressar sua opinião sobre a qualidade da informação; execução de inciativas como ombudsman, códigos de ética e conselhos de leitores; e visibilidade dos compromissos assumidos com o público.

Em síntese, o jornalista, dependendo do papel que atribui a si como profissional, tende a aplicar ou não os parâmetros normativos da profissão, que incluem formas pelas quais os diversos públicos possam exigir qualidade das organizações midiáticas. A distância entre ideal normativo e prática profissional é verificada no âmbito das organizações em um cenário de incertezas econômicas e políticas, enquanto a sociedade se vê com frequência excluída do debate sobre normas práticas e expectativas do jornalismo, embora a instituição jornalística deva seguir parâmetros normativos de abertura às expectativas do público.

Na próxima seção, revisamos os conceitos de responsabilidade social da mídia e qualidade jornalística a fim de delimitar um parâmetro teórico dentro do qual o jornalismo pode empregar mecanismos de porosidade para estabelecer relacionamentos complexos com seus públicos.

 

A porosidade e os requisitos de

 

qualidade para o jornalismo

 

A definição de qualidade é estabelecida na relação entre padrões predefinidos pelas organizações e a percepção e cumprimento de expectativas do público (Guerra, 2010b). Do ponto de vista organizacional, a qualidade oferece vantagens competitivas e de diferenciação; do ponto de vista do consumo, confere segurança "em virtude da credibilidade que o rótulo 'qualidade' conquista junto aos consumidores" (ibidem, p.2).

Nessa perspectiva, a qualidade é concebida na relação entre produção e consumo. A definição de parâmetros e requisitos de qualidade pressupõe um consenso entre os setores envolvidos e os interessados na melhoria dos serviços: "[...] tanto as organizações buscam sinalizar seu compromisso com a qualidade quanto a sociedade busca organizar-se, a seu modo e de diferentes formas, a fim de cobrar o melhor dos produtos que recebe" (ibidem).

Há, contudo, lacunas no campo normativo e no campo da atividade jornalística. As divergências de interesses entre os atores e as incertezas que constituíram a instituição jornalística podem ser apontadas como um dos fatores que levaram à existência de uma lacuna sobre o assunto na literatura (Guerra, 2010a). Há uma corrente crítica sobre os aspectos teóricos, éticos e procedimentos técnicos que compõem o jornalismo como atividade social e profissional: "[...] o problema é que nem sempre, ou quase sempre, a reivindicação de qualidade ou o seu contrário vem acompanhada de meios seguros de aferição" (idem, 2010b, p.2).

Guerra (ibidem, p.5) designa verdade, relevância e pluralidade como requisitos de qualidade para o produto jornalístico no âmbito da percepção do público; "verdade porque se espera que a notícia ponha a audiência a par de fatos reais. Relevância porque não são todos os fatos reais que têm valor jornalístico, mas aqueles que atendam à demanda da audiência". Já a pluralidade "pressupõe que toda situação potencial de conflito – na qual, inclusive, os fatos se tornam eles mesmos obscuros – objeto de cobertura deve assegurar a possibilidade do contraditório e da multiplicidade de vozes" (idem, 2014, p.198).

Não pretendemos ampliar a revisão teórica sobre relevância jornalística, que está bem desenvolvida em Gomes (2009) e Sponholz (2003, 2009). Aqui, operacionalizamos esses conceitos como requisitos de qualidade para daí derivar a abordagem sobre sistemas de gestão de qualidade, na qual os mecanismos de porosidade podem ser tidos como vetores de dinamização dos relacionamentos com público em busca de transparência sobre o processo editorial, participação e responsabilização.

A responsabilidade social da mídia é abrangida pela qualidade jornalística "à medida que estabelece como princípio central a ideia de que os comunicadores estão obrigados a serem responsáveis com seu público, prestando contas de suas atividades" (Paulino, 2008, p.8).

Bertrand (2002) traça um panorama geral no qual o jornalismo de qualidade não apenas satisfaria o desejo por informação do público, mas que em longo prazo também cumpre com as exigências de sua formação. Uma mídia de qualidade é aquela que serve aos cidadãos e cujos produtos, uma vez entregues, são avaliados criticamente pelos consumidores. A centralidade do jornalismo deveria propor "um fórum em que todos os setores da população possam debater problemas e buscar um consenso; dar uma imagem do mundo além do alcance a experiência do indivíduo; transmitir a cultura da terra para a próxima geração" (ibidem, p.20).

Nesse sentido, a crítica à atividade jornalística e a prestação de contas vislumbram expectativas do público e da sociedade que deveriam ser atendidas pela mídia. O estabelecimento de parâmetros de qualidade fornece fundamento de crítica para os grupos que monitoram as organizações jornalísticas e para elas mesmas, uma vez que podem "identificar com maior precisão quais são os atributos de qualidade desejáveis e quais são os vícios a serem evitados nos produtos e serviços jornalísticos" (Guerra, 2010a, p.5).

Sistemas de gestão de qualidade incluem formas de autorregulação, como práticas que visam assegurar altos padrões éticos e profissionais do jornalismo (Unesco, 2010). As práticas de autorregulação constituem meios pelo quais o escrutínio público pode ser exercido e incluem códigos de ética e editoriais, normas e ouvidorias.

Uma cultura de autorregulamentação mantém e fundamenta a eficiência dessas práticas, porque significa que há na sociedade e nas organizações midiáticas o interesse comum em verificar a qualidade de atuação da mídia. "Autorregulamentação obtém o maior êxito quando mobiliza adequadamente todas as partes interessadas no âmbito do setor da mídia – editoras e proprietários, editores e jornalistas – e também envolve a população em geral" (ibidem, p.39). A cultura de autorregulamentação pode ser fortalecida por um ambiente regulatório favorável, mas também pela atuação de movimentos e setores sociais.

A porosidade não é um requisito de qualidade em si mesma, mas seus mecanismos podem ser adotados como instrumentos de um sistema de gestão de qualidade para favorecer a responsabilização da mídia. Empregamos três perspectivas sobre critérios de avaliação de mídia e sistemas de gestão de qualidade jornalística para refletir sobre o papel dos mecanismos de porosidade nesse contexto.

A primeira é a proposta de McQuail (2000), que define princípios para a qualidade da mídia fundamentada em aspectos de liberdade, igualdade e diversidade. A segunda baseia-se nos critérios internacionais definidos em documento da Unesco (2010) e aspectos teóricos desenvolvidos por Guerra (2010a) sobre aquele documento. A terceira está fundamentada em manuais de referência internacional sobre qualidade das mídias industriais.

 

A proposta de McQuail

 

McQuail (2000) delimita princípios para a avaliação de mídia. Entre eles, exploramos a liberdade, a igualdade, a diversidade e a qualidade da informação midiática.

A liberdade é mais uma condição que critério de performance. Há três instâncias pelas quais é possível avaliar a liberdade da mídia que possibilita a qualidade: o status de independência, que engloba as noções de confiabilidade da informação, originalidade e postura crítica; o acesso aos canais; e a diversidade de oferta.

Essas instâncias estão fundamentadas em elementos que conectam questões do sistema político e midiático à atuação das organizações de mídia: condições estruturais, condições operacionais, oportunidade de voz e benefício para os receptores.

As condições estruturais dizem respeito à legislação quanto à liberdade de expressão e de imprensa. As condições operacionais são as de independência financeira das organizações midiáticas e a autonomia de trabalho dos jornalistas e de outros profissionais de mídia. A oportunidade de voz se refere à pluralidade de temas abordados em comparação à diversidade social. Por fim, os benefícios para os receptores perpassam questões de relevância, diversidade, interesse, originalidade e satisfação pessoal dos receptores com as informações recebidas através da mídia.

Esses princípios sugerem que a atuação da mídia deveria assumir como sempre legítimos os interesses dos jornalistas, embora eles se encontrem frequentemente em divergência. Determinados princípios de performance serviriam para balancear os conflitos.

O princípio da igualdade busca assegurar que todos tenham acesso igualitário à mídia: público, governantes e anunciantes. A igualdade implica ausência de discriminação e capacidade da mídia em prover espaço para todos: "[...] é necessário que haja espaço suficiente em canais diferentes e mutuamente independentes para que qualquer grau de igualdade seja concretizado na prática" (idem, 2000, p.169).

McQuail (ibidem) divide a igualdade em três instâncias: acesso, que deve obedecer a critérios de abertura e proporcionalidade; diversidade, tanto das fontes como dos canais; e objetividade, que engloba aspectos de neutralidade, verdade e equidade na cobertura jornalística. A igualdade abriga questões centrais da teoria da responsabilidade social da mídia, uma vez que abriga princípios que fundamentam a diversidade temática das abordagens e de acesso à mídia.

A qualidade da informação parte do pressuposto de que um sistema político que garante a liberdade e um sistema midiático baseado em igualdade não são suficientes para gerar informação de qualidade. Estabelecem-se parâmetros práticos para definir qualidade da informação jornalística que, para McQuail (2000), estão ligados à objetividade (aspecto factual da notícia, sua relevância, verdade, equilíbrio e neutralidade).

Os instrumentos de um sistema de responsabilização da mídia, assim como os mecanismos de porosidade, poderiam reforçar diferentes aspectos da proposta de McQuail (ibidem). A liberdade fomenta, justamente, transparência e responsabilização em relacionamentos complexos entre jornalistas e públicos, seja para o escrutínio público da mídia, seja para participação em processos de produção jornalística e avaliação de performance.

Sistemas de responsabilização da mídia fornecem mecanismos de acesso mais igualitário aos meios de comunicação e estimulam a diversidade de conteúdo e fontes. Sustentamos que, assim como a qualidade jornalística, também beneficiariam o estabelecimento de porosidade.

 

A proposta da Unesco

A Unesco (2010) sugere um protocolo para avaliação do desenvolvimento da mídia em diferentes países. O documento oferece parâmetros para direcionar as ações de aprimoramento do sistema midiático em duas frentes: na parte superior da estrutura, pela identificação das necessidades desse setor; e, na parte inferior da estrutura, recomendando meios de mensurar os impactos de intervenções na mídia como medidas de regulação e sistemas de responsabilização.

A Unesco (ibidem) classifica como sistema midiático desenvolvido aquele que é livre, independente e pluralista. O estabelecimento desse sistema requer a adoção de estratégias que fortalecem processos midiáticos democráticos, participativos, transparentes e responsáveis. A mídia é plataforma para o debate democrático e, por isso, seus canais são fundamentais no exercício da liberdade de expressão. O documento da Unesco traz um referencial de mensuração de qualidade e de desenvolvimento de mídia para construir um sistema de responsabilização midiática.

Segundo o documento, a tarefa de analisar o desenvolvimento da mídia deve partir de duas questões: independência e acesso. Independência não exige ausência de restrições. A Unesco indica que há regulamentações necessárias para garantir a responsabilização da mídia. "Não é apenas a ausência de restrições na mídia que interessa, mas também saber em que medida todos os setores da sociedade, sobretudo os mais marginalizados, são capazes de ter acesso à mídia para obter informações e fazer com que suas vozes sejam ouvidas" (ibidem, p.4).

O documento indica cinco categorias de desenvolvimento da mídia e determina indicadores-chave para a análise de cada uma delas. As cinco categorias são assim definidas: 1) um sistema regulatório favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade da mídia; 2) pluralidade e diversidade da mídia, com igualdade de condições no plano econômico e transparência da propriedade; 3) a mídia como plataforma para o discurso democrático; 4) capacitação profissional e apoio às instituições que embasam a liberdade de expressão, o pluralismo e a diversidade; e 5) capacidade infraestrutural suficiente para sustentar uma mídia independente e pluralista. Um sistema midiático desenvolvido se baseia na existência de mídia comunitária e pública, em convivência com a privada.

A importância da qualidade jornalística para a construção de mecanismos de porosidade torna-se mais visível quando examinamos os parâmetros de qualidade resumidos por Guerra (2010a), que organiza, com base em revisão de literatura sobre o tema, o que deve ser exigido do jornalismo.

O texto de Guerra (ibidem) é um dos resultados de pesquisas realizadas pela Renoi, que têm a finalidade de definir indicadores de qualidade jornalística como forma de incentivar uma cultura de avaliação de qualidade. Os indicadores sistematizados por Guerra (ibidem) dialogam com normas e manuais de qualidade das várias áreas de produção industrial.

A dificuldade em estabelecer padrões de qualidade para a notícia advém, inclusive, do fato de o jornalismo estabelecer relacionamentos com o seu público que extrapolam o aspecto meramente comercial. Guerra (ibidem) resume três dimensões que fazem da notícia jornalística mais que um mero produto: a notícia é fonte de acesso ao direito à informação, alimenta parte significativa da conversação cotidiana sobre convicções a respeito da vida em sociedade e gera impacto prático sobre a vida dos cidadãos. Essas três dimensões orientam as expectativas de qualidade do jornalismo e o delineamento de um sistema de gestão dessa qualidade, além de definir indicadores, meios de verificação e avaliação.

Guerra (ibidem) propõe a delimitação de parâmetros de qualidade para o jornalismo em três categorias, que demandam a apreciação de diferentes "fatores que compreendem a organização a partir de uma visão estratégica da qualidade como política de desenvolvimento organizacional que deve ser disseminada em todos os setores e níveis organizacionais" (ibidem, p.35). A primeira visa avaliar o conteúdo. A segunda foca procedimentos, métodos de trabalho adotados pelos profissionais da organização e as formas de orientação que a organização utiliza para demonstrar o caminho da qualidade para a equipe. A terceira avalia o sistema de gestão das empresas, ou de que forma elas se organizam para alcançar padrões de excelência.

Apesar de a separação em categorias facilitar a compreensão do sistema de gestão de qualidade proposto por Guerra (ibidem), elas se correlacionam. No contexto deste livro, os mecanismos de porosidade podem ser analisados pelo conteúdo produzido pelas organizações jornalísticas, mas a natureza de sua complexidade também depende dos procedimentos e do sistema de gestão da organização.

Guerra (ibidem) sintetiza um sistema de gestão de qualidade aplicada às organizações jornalísticas organizado em oito indicadores: 1) requisitos gerais; 2) responsabilidade da direção e liderança organizacional; 3) estratégias e planos; 4) audiência e sociedade; 5) informações e conhecimento; 6) gestão de recursos; 7) realização do produto e dos processos; e 8) medição, análise e melhoria.

O primeiro indicador, requisitos gerais, refere-se à existência de um sistema de gestão da qualidade, ou seja, documentação do funcionamento desse sistema, de sua política de qualidade e de seus objetivos. O segundo indicador, responsabilidade da direção e liderança organizacional, avalia a visão estratégica, a ética corporativa e o planejamento da organização jornalística quanto à gestão de seu conteúdo. Estão considerados os aspectos de transparência organizacional, desde a hierarquia interna até compromisso público assumido pela empresa. O terceiro indicador, estratégias e planos, compreende a formulação de ações editoriais e organizacionais a fim de atender às expectativas da audiência e da sociedade. O quarto indicador, audiência e sociedade, é a importância que a organização dá ao conhecimento de sua audiência, ou seja, quais são suas expectativas e necessidade. O quinto indicador, informações e conhecimento, analisa a gestão da circulação e do acesso à informação interna e externa que é necessária para o trabalho nas organizações jornalísticas. O sexto indicador, gestão de recursos, considera a gestão de recursos materiais e humanos. O sétimo indicador, realização do produto e dos processos, verifica o planejamento, a execução e a conformidade do produto em relação à expectativa e necessidade do público. O oitavo indicador, medição, análise e melhoria, corresponde à análise dos resultados da organização, desde o desenvolvimento de mecanismos de avaliação de produto até a verificação da percepção do público quanto aos serviços.

O delineamento de um sistema de gestão de qualidade jornalística compreende aspectos teóricos e práticos de transparência e responsabilização. Além disso, os mecanismos de porosidade representam em sistemas de gestão de qualidade perspectivas de dinamização de relacionamento entre mídias e públicos, uma vez que criam um relacionamento entre públicos e organizações através do estabelecimento de poros de diálogo pelos quais é possível verificar expectativas, corrigir equívocos e reforçar práticas de participação.

 

Manuais internacionais

 

Além das propostas apresentadas até aqui, que abrangem questões de contexto e recomendam protocolos de análise, também consideramos o que manuais internacionais produzidos por organizações que verificam a qualidade para diferentes setores recomendam para o setor midiático e para o jornalismo. Estudamos a proposta de dois manuais: o suplemento específico da Global Reporting Initiative (GRI) (2014) sobre sustentabilidade da mídia e o Isas Media 9001:2016 (2016).

A GRI é uma organização internacional independente que produz guias para empresas e governos avaliarem seu impacto sobre diferentes aspectos da sustentabilidade de seus negócios, como questões ambientais, de direitos humanos e de bem-estar social. Além disso, a GRI também aponta os caminhos para que governos e empresas consigam comunicar com clareza suas ações de impacto sobre a sustentabilidade.

Segundo o relatório da GRI (2014), o desenvolvimento sustentável é aquele que alcança o atendimento das necessidades da sociedade sem comprometer que as gerações futuras também cheguem a esse patamar. O desenvolvimento sustentável demanda a criação de mecanismos de inovação, uma vez que o desenvolvimento de conhecimento e tecnologias tem o potencial de ameaçar relações sociais, ambientais e econômicas.

Um dos argumentos apresentados pela GRI (ibidem) é que o desenvolvimento sustentável se pauta na transparência sobre a sustentabilidade da organização, nos âmbitos econômico, ambiental e social de sua atividade. O texto destaca que, por causa da centralidade da mídia na sociedade, é essencial que as organizações desse setor sejam responsáveis, transparentes e accountable. Nessa perspectiva, destacamos o papel dos mecanismos de porosidade como forma de incrementar a transparência e organizar meios de responsabilização das organizações midiáticas.

O relatório é dividido em duas partes. A primeira intitula-se "Estratégia e organização" e é dividida em três seções: estratégias e análises, que trata da questão dos riscos, oportunidades e impactos envolvidos na atividade de criar e disseminar conteúdo; perfil organizacional, que analisa aspectos da propriedade do modelo de negócio da organização; e governança, que analisa o arranjo de governança da organização, processos de decisão internos, como são tratados os conflitos de interesse e os valores da empresa.

A segunda parte do relatório, "Abordagem de gestão e indicadores de desempenho", está dividida em quatro seções. Na primeira, de economia, são analisadas questões econômicas e de subsídios. A segunda intitula-se "Social – direitos humanos", em que estão listados os aspectos de liberdade de expressão, direitos culturais, proteção da privacidade, propriedade intelectual e demais assuntos sobre direitos humanos. Na terceira seção, "Social – sociedade", estão debatidas as questões sobre corrupção, a contribuição com partidos políticos e o posicionamento político da empresa ou a prática de lobby. A quarta e última seção, "Social – responsabilidade do produto", explora questões de produção de conteúdo, independência editorial, qualidade do conteúdo, pluralidade e diversidade, acessibilidade, marketing, interação com a audiência e literacia midiática.

Aqui, revisamos os tópicos que abordam a interação com a audiência, destacada na quarta seção da segunda parte do relatório. Exercer responsabilidade sobre o produto jornalístico requer fornecer à sociedade formas de desenvolver habilidades para entender criticamente e engajar com o conteúdo. A interação com a audiência é condição determinante para definir a sustentabilidade da organização midiática, uma vez que sua presença estabelece uma relação de interação e feedback com o público.

Segundo o relatório, a análise da interação com o público pressupõe o gerenciamento de mecanismos para estabelecer um feedback eficaz. Nota-se a preocupação com o estabelecimento de relacionamentos entre público e jornalistas, que pode ser possibilitado pela adoção de mecanismos de porosidade.

O guia produzido pela Isas Media 9001:2016 (2016) também possui uma seção dedicada à interação com o público. A International Standardization & Accreditation Services (Isas) é uma empresa privada de certificação de qualidade para instituições privadas, públicas e governamentais.

O guia pode ser usado por organizações midiáticas que queiram atingir altos padrões de qualidade no atendimento do interesse público, na sua relação com o público e anunciantes e na colaboração com diferentes stakeholders – proprietários e acionistas, sociedade e autoridades públicas. A proposta do guia está embasada na concepção da qualidade como fruto de acordos de conciliação de expectativas que visa converter em convergência os conflitos de interesse.

O guia da Isas (ibidem) reconhece que o trabalho da mídia pode sofrer pressões dos proprietários, governos e de outras instituições do poder, além da possível divergência entre os interesses dos dois suportes financeiros do modelo de mercado midiático: audiência e anunciantes. O documento defende que a definição de um padrão internacional auxilia as organizações midiáticas e seus stakeholders a estabelecer um modelo equilibrado para esse setor.

Apesar de não haver no cenário midiático brasileiro uma tendência para o estabelecimento desse equilíbrio, como revisado

no Capítulo 1, o documento da Isas (ibidem) sugere diretrizes que, mesmo em um contexto desfavorável, se adotadas em alguma medida, podem elevar o padrão de qualidade da mídia.

O guia reconhece que a qualidade da organização midiática não pode ser medida somente pelos dados de distribuição, renda e lucro; "qualquer organização de mídia que aspira a um padrão de qualidade deve, acima de tudo, ter integridade, ser honesta, justa, confiável e objetiva para servir ao interesse público" (ibidem, p.7). Os aspectos que garantem a qualidade da organização midiática são: buscar independência editorial; refletir a diversidade social; ouvir os stakeholders; ser transparente quanto a sua propriedade e conexões do alto escalão que sejam importantes; ter seu trabalho guiado por um guia editorial, cujo conteúdo seja de conhecimento dos produtores, da audiência, dos anunciantes e de stakeholders importantes; estar atenta às normas internacionais sobre diálogo com a sociedade e condições de trabalho.

Um dos pontos destacados é a adoção de aspectos marcantes nos processos internos e externos da organização midiática. Desses aspectos, os que dialogam com os mecanismos de porosidade são os que visam estabelecer relacionamentos com os públicos.

A transparência em relação ao público é um dos pontos fundamentais de acordo com o guia. Ela se estabelece em diferentes níveis de complexidade, tanto nos aspectos de posicionamento organizacional, pela publicização de guias editoriais e de ética, quanto na adoção de mecanismos de correção de erros e o estabelecimento de ouvidorias e órgãos independentes de autorregulação.

O guia sintetiza que a introdução de critérios de qualidade parte do estabelecimento de relacionamentos mais complexos e transparentes com a audiência, a sociedade, anunciantes e stakeholders. Esse processo prevê a publicização de aspectos organizacionais, adoção de mecanismos que permitem o input de críticas e a existência de instâncias internas para processamentos da informação fornecida pelo público. Há uma correspondência entre a proposta do guia e os mecanismos de porosidade.

Além de mecanismos de regulação e autorregulação, como legislação e adoção de um sistema de gestão de qualidade interno às organizações, a qualidade do jornalismo pressupõe a efetivação de uma esfera de diálogo com a sociedade. Rothberg e Garrido (2017) salientam que o debate em torno de práticas de regulação e autorregulação da mídia pouca avança no Brasil, e por isso a inovação pode ser um modo de enfrentar o desafio de criar e adotar mecanismos nesse sentido. Práticas inovadoras que combinem mecanismos de responsabilização da mídia e sistemas de gestão de qualidade são opção viável para a melhoria do jornalismo que podem levar os jornalistas a "fazer questionamentos que conduzam a uma cobertura plural, equilibrada e com contexto adequado à afirmação do direito à informação intrínseco à cidadania na atualidade" (ibidem, p.300-301).

O que entendemos aqui por inovação no jornalismo? Baseamo-nos em Guerra (2017), no Manual de Oslo (OCDE, 2005) e na legislação brasileira. Qualquer proposta ou prática inovadora possui algum grau de novidade, seja ela para a empresa, para o mercado ou em âmbito global (ibidem). No Brasil, lei federal 13.243/2016 define três possibilidades de inovação, que correspondem a novos produtos, serviços ou processos. Segundo o texto da lei, inovação é:

 

introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho. (BRASIL, 2016)

 

O manual da OCDE (2005) delimita quatro tipos de inovação: produto, processo, marketing e organizacional. A inovação de produto é a introdução de um bem ou serviço novos ou melhorados significativamente. A inovação de processo é um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado. A inovação de marketing traz mudanças significativas na embalagem do produto, em sua concepção, em seu posicionamento ou promoção. A inovação organizacional corresponde a um novo método nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.

A porosidade pode ser considerada uma inovação de produto, processo e organizacional, ao requerer uma combinação original de parâmetros de participação e de responsabilização para as práticas jornalísticas. "As inovações de processo referem-se a métodos de produção e de distribuição e a outras atividades auxiliares de suporte visando a redução dos custos unitários ou o aumento da qualidade do produto" (ibidem, p.66). Os mecanismos de porosidade podem também melhorar formatos. "Se a inovação envolve melhorias substanciais nas características do serviço oferecido e nos métodos, equipamentos e/ou habilidades usados para seu desempenho, ela é uma inovação tanto de produto como de processo" (ibidem, p.64).

A porosidade pode ser inovação organizacional porque "compreende o primeiro uso de novos métodos organizacionais nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas da empresa" (ibidem, p.67). A inovação pode figurar como estratégia para reverter o déficit de credibilidade enfrentado pelo jornalismo na atualidade e aumentar a competitividade no cenário das novas mídias.

São importantes os impactos da internet sobre as mídias, principalmente por causa das suas características competitivas de produção e distribuição descentralizadas (Couldry, 2003). A queda no consumo de jornais e televisão foi concomitante à popularização da internet. Os investimentos publicitários encontram-se com mais opções e "a publicidade mudou não das mídias de notícias tradicionais para seus sites de notícias por satélite, mas saltou para outras partes da web que não têm nada a ver com jornalismo", o que atingiu a produção jornalística (Curran, 2010, p.468).

A produção jornalística também enfrenta um déficit de credibilidade perante o público, e a inovação organizacional que aumente a transparência pode significar um diferencial decisivo. "A credibilidade passa necessariamente pela transparência editorial, isto é, a revelação de informações acerca da organização e de seus processos jornalísticos que elevem a confiabilidade das notícias produzidas" (Guerra, 2014, p.167).

O jornalismo teria perdido a função de "cão de guarda do interesse público" para tornar-se indústria da informação; a esfera civil, nesse sentido, "tenderia a não conferir credibilidade ao jornalismo [...] e passaria a desconfiar da relevância e da veracidade da informação política disponível. Assim, como historicamente desconfia de que a informação produzida pela esfera política está, antes, voltada para a sua manipulação" (Gomes, 2009, p.63). A efetivação de uma esfera de diálogo com a sociedade exige que o jornalismo abra espaços de relacionamento entre comando editorial e sociedade. Mecanismos de porosidade criados e mantidos por práticas de regulação e autorregulação contribuem também para o estabelecimento da pluralidade, em detrimento de interesses políticos e econômicos que se impõem sobre as demandas por

informação. No próximo capítulo, avançamos com o objetivo de aprofundar a normatividade subjacente aos mecanismos de porosidade, abrangendo responsabilização como accountability.