2 O trabalhador assistente social

 

A inserção da mulher no mundo do trabalho, como trabalhadora assalariada, se, por um lado, permitiu certa independência econômica e o desenvolvimento de habilidades enquanto ser social, por outro, permitiu a reprodução da precariedade das condições da família, transferindo o cuidado de crianças e de idosos às instituições. a institucionalização do cuidado também favoreceu o surgimento de novos arranjos familiares, constituídos em sua maioria por mães solteiras, mas já apresentando a existência de pais solteiros. o cuidado oferecido por instituições é, muitas vezes, qualitativamente superior, considerando os aspectos materiais, ao cuidado que as condições das famílias empobrecidas podem realizar. o cuidado aos idosos tornase difícil ou quase impossível de ser exercido pelos membros jovens da família, pois estes devem se dedicar às atividades de sobrevivência dos seus dependentes, ou simplesmente garantir a conquista da fruição de bens e serviços produzidos socialmente. os sistemas públicos de seguridade social encarregam-se de exercer o cuidado, especialmente de crianças e de idosos, garantindo o

crescente assalariamento dos membros da família (Hobsbawm, 2005, p.332), 6 o prolongamento das jornadas de trabalho, o que incide como consequência direta na acumulação e concentração da riqueza.

A prestação de serviços não pode então ser desvinculada da compreensão da divisão do trabalho coletivo, organizado para a expansão e acumulação do capital, uma vez que dá suporte ao funcionamento da tradicional indústria, da origem do trabalho como transformação da natureza. é a partir da própria transformação da natureza, da mercadoria produzida, de como a sociedade se organiza para produzila que se criam e se reproduzem as relações sociais, criando em múltiplas formas a divisão do trabalho, na forma assalariada ou nas formas mais precarizadas que se tem encontrado.

 

A partir do princípio da mercantilização ou da produção de mercadorias para satisfazer necessidades de troca, de comércio e, consequentemente, de acumulação de capital, a cultura também passa a ser mercantilizada, com a criação de indústrias da cultura, cujas atividades se articulam entre a produção, a divulgação e o consumo, num complexo industrial e comercial especializado, com a presença do assalariamento de artistas, como os músicos em orquestras analisados por Segnini (2006, p.32336, in antunes, 2006a); e a precarização de cantores líricos e dos trabalhadores envolvidos na produção de espetáculos culturais, analisada por Coli (2006, p.297320, in antunes, 2006a).

 

A lógica do capital ocupa o espaço cultural, com as características típicas da mercadoria: a relação de compra e venda, a imediaticidade e sua “obsolescência programada”, no dizer de Netto (1996, p.97), através do aparato de comunicação midiática. o que é consumido hoje, provavelmente amanhã já se tornará ultrapassado e deve ser descartado, tendose tornado obsoleto.

 

Os meios de comunicação, cada vez mais aperfeiçoados, passam a desempenhar papel fundamental na comercialização de produtos, dando origem a novas profissões, atividades especializadas que são incorporadas desde a indústria tradicional aos mercados de serviços, de cultura, de lazer, e, mais ultimamente, da solidariedade, a que se vinculam organizações governamentais e não governamentais, explorando através do marketing, da publicidade e da propaganda, o sentimento da população, incentivando o seu engajamento em ações sociais, geralmente não universalizantes.

 

As transformações no mundo da produção ocorrem com muita rapidez, facilitadas pelo desenvolvimento científico e tecnológico. o trabalho produtivo, executado pelo tradicional operário, que proporciona a produção da maisvalia, é realizado em complexos processos de incorporação de trabalho morto, realizado por máquinas cada vez mais informatizadas. além disso, o trabalho imaterial nas fábricas, realizado tradicionalmente pelas funções de gerenciamento intermediário, inspeção, supervisão e vigilância, é drasticamente diminuído na gerência toyotista, e incorporado pelo trabalhador produtivo (antunes, 2006b, p.125).

 

A flexibilização nas relações de trabalho formal passa a ser amplamente utilizada para redução dos custos do capital variável, da força de trabalho, provocando “uma subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, subcontratado, ‘terceirizado’” (antunes, 2002, p.49). São criadas constantemente diferentes formas de redução dos custos na compra da força de trabalho. a força de trabalho feminina, tradicionalmente mais barata, ganha espaço, impondo uma tendência de feminização ao mundo do trabalho, em virtude

também do baixo custo.7 Por outro lado, os mais velhos e os mais jovens são excluídos do mercado de trabalho.

 

Com a fragmentação da classe trabalhadora, a precarização nas condições de trabalho e descontrole do desemprego estrutural, a organização dos movimentos sociais reivindicatórios é plenamente atingida, após um período de conquistas em todo o mundo.

 

A atual crise do capital, iniciada no setor imobiliário e financeiro nos Estados Unidos da américa no segundo semestre de 2008, desencadeou quebras na economia em todos os países do globo. Em decorrência do desaceleramento da economia mundial, a organização internacional do trabalho (oit) estima em 230 milhões o número de desempregados em 2009, aproximadamente 50 milhões a mais do que os desempregados em 2007, que eram 179,5 milhões.

 

Por outro lado, a situação tem provocado a articulação e a organização de milhões de trabalhadores em manifestações públicas em várias partes do mundo no início de 2009. No dia 30/3/2009, uma manifestação em São Paulo, na avenida Paulista, reuniu aproximadamente 15 mil pessoas exigindo, em linhas gerais, medidas contra o desemprego, a redução de juros, ampliação dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e a realização da reforma agrária. Participaram do movimento

centrais sindicais, estudantis, movimentos populares e pastorais. 8

 

Com a fragilização do movimento sindical, especialmente com a desregulamentação de direitos trabalhistas, precarização, flexibilização e desemprego descontrolado, os movimentos sociais passam a ter maior significado, sobretudo em períodos de agudização da questão social, como o que se evidencia desde o final de 2008, favorecendo a capacidade de articulação e mobilização em larga escala da classe trabalhadora, na concepção ampliada utilizada por antunes, que considera todos os que dependem da venda da força de trabalho para sua sobrevivência.

 

Serviço Social como trabalho: o assistente social

trabalhador

 

A origem do Serviço Social no século XiX vinculase às ações desenvolvidas pela burguesia a partir de iniciativas das organizações de caridade e do Estado, como já foi explicitado no capítulo 1, para amenizar os efeitos da exploração da classe trabalhadora e garantir a reprodução desta, o que indica a sua subordinação à produção e reprodução do capital.

Vivencia um momento de expansão no Estado de BemEstar Social, nas décadas de 1940 a 1970, mas a sua proliferação vai ocorrer num período de implementação de princípios neoliberais de minimização das funções do Estado, a partir da década de 1990, que delega à sociedade civil a responsabilidade da manutenção do “equilíbrio” social, por meio do atendimento às populações empobrecidas, assegurando assim a reprodução material de sua sobrevivência, e ao mesmo tempo reproduzindo valores e ideias hegemônicas da sociedade do capital.

 

É o enfrentamento às refrações da questão social pela sociedade do capital que provoca o surgimento e a expansão da profissão de assistente social, necessária ao atendimento de uma necessidade social: o aumento descontrolado da população empobrecida, cujas consequências se aprofundam e tornam-se mais complexas.

 

é nesse contexto que o Serviço Social pode ser compreendido como uma especialização do trabalho coletivo inserido na divisão sociotécnica do mundo do trabalho na sociedade capitalista. Nas palavras de Iamamoto, “o Serviço Social é uma especialização do trabalho, uma profissão particular inscrita na divisão social e técnica do trabalho coletivo da sociedade” (2005, p.22).

 

O modo de produção capitalista representa o modo como a sociedade se organiza neste momento histórico para produzir e reproduzir as suas relações sociais.

 

As relações econômicas e sociais se organizam a partir da relação que o homem estabelece com a natureza mediada pelo trabalho, sempre sob influência do momento histórico, pois as relações são diferentes nos diferentes momentos da história da humanidade.

 

A mercadoria que o homem produz para atender a sua necessidade possui valor de uso. Quando produz a mercadoria sujeita às demandas do mercado, esta possui valor de troca. No modo de produção capitalista, só se consegue concentrar e expandir capital a partir da geração do trabalho excedente, do trabalho não pago, da maisvalia. Para garantir a produção das mercadorias, são fundamentais a distribuição, a troca e o consumo, em cujos setores se organiza o trabalho para também gerar a maisvalia e, consequentemente, a acumulação do capital e as condições para garantir a sua reprodução, formando então o trabalho coletivo. marx (2007, p.242) explica que

 

A ideia que se apresenta por si mesma é esta: na produção, os membros da

sociedade apropriam-se dos produtos da natureza para as necessidades

humanas; a distribuição determina a proporção em que o indivíduo participa

dessa produção; a troca fornecelhe os produtos particulares nos quais quer

converter o quantum que lhe correspondera pela distribuição, finalmente, no

consumo os produtos convertem-se em objetos de gozo, de apropriação

individual.

Dentro dessa perspectiva, o Serviço Social faz parte da divisão do trabalho coletivo organizado para a reprodução das relações da sociedade do capital. a profissão é entendida como parte do funcionamento do modo de produção do capital.

 

O Serviço Social não pode ser compreendido como resultado de uma evolução natural, numa interpretação de cientifização ou aperfeiçoamento da técnica de intervenção nascida da filantropia, ou, ainda, como apropriação dos meios de intervenção estatal no controle da pobreza (Iamamoto, 2007, p.170). Contrariamente, nasce do processo de divisão social do trabalho no meio urbano, para atender a necessidade da hegemonia do capital de controlar os efeitos da questão social, enquanto contradição entre capital e trabalho.

 

Ainda que ligada aos setores hegemônicos e religiosos da sociedade capitalista, a profissão de assistente social nasce sob o signo do assalariamento, da venda da força de trabalho imaterial, seja em instituições prestadoras de filantropia, seja em organismos estatais, numa prática desvinculada do controle e da gestão das políticas públicas e do próprio capital, reproduzindo a condição básica da classe trabalhadora, isto é, a venda da força de trabalho, subsumida ao controle das formas de gestão dos interesses do capital.

 

Inegavelmente, o assistente social vende sua força de trabalho, e isso se concretiza pelo assalariamento, seja na forma de produção direta da maisvalia, seja na sua produção indireta, enquanto trabalhador coletivo. a produção da maisvalia ocorre quando o trabalhador contribui diretamente para a acumulação do capital ao ser expropriado do trabalho excedente.

 

O capital produz as formas de trabalho de acordo com suas necessidades de valorização e de reprodução do processo de acumulação.

 

O processo de acumulação em si mesmo não é mais do que um momento

imanente do processo capitalista da produção. implica uma nova criação de

assalariados, que são meios para a realização e o incremento do capital

existente, já porque subsume nele partes da população ainda não abrangida

pela produção capitalista, tais como as crianças e as mulheres, se lhe submete

uma massa acrescida de operários. [...] resulta daqui que o capital regula esta

produção da própria força de trabalho, a produção de massa humana que há de

explorar, em conformidade com as suas necessidades de exploração. o capital

não produz portanto apenas capital; produz também uma massa operária

crescente, a única substância graças à qual pode funcionar como capital

adicional. (marx, 2004, p.134)

 

Quando o trabalho profissional do assistente social ocorre no setor produtivo, em empresas, é mais fácil reconhecer a sua especialização e sua vinculação à produção da maisvalia, pois sua prestação de serviços, como trabalho improdutivo, refletese indiretamente na produção da maisvalia, na medida em que suas ações são voltadas para a minimização de conflitos e aumento da produtividade de cada trabalhador e, consequentemente, para a apropriação da maisvalia, do trabalho excedente.

 

Iamamoto (2007, p.869) aponta três aspectos dos trabalhos produtivo e improdutivo:

 

a) prestação de serviços públicos: os servidores não produzem maisvalia, não

têm uma relação direta com o capital, e, assim, são improdutivos. Entretanto, os

servidores públicos ligados a setores produtivos do capital estão submetidos

diretamente às leis do capital, sendo, portanto, produtivos. a Autora menciona,

como exemplo, os trabalhadores da indústria brasileira de petróleo, a Petrobrás;

 

b) trabalhos que satisfazem necessidades materiais e espirituais: o que importa

é a subsunção ao capital ou não. Não importa a natureza do produto, se é

material ou imaterial. Se a necessidade humana é atendida por empresa de fins

lucrativos, o trabalhador produz diretamente a maisvalia, produz a riqueza do

empresário, e, portanto, é um trabalhador produtivo. menciona, como exemplo,

o professor em escolas particulares e os artistas que trabalham para empresas

privadas, sempre considerando a relação com o empresário, e não com os

alunos e o público que recebe os seus serviços;

 

c) totalidade do processo de produção capitalista: vários trabalhadores estão

envolvidos na produção de uma dada mercadoria, ainda que não estejam

diretamente envolvidos no trabalho material da produção. Iamamoto exemplifica

com os trabalhadores de uma fábrica: alguns manipulam diretamente a

matériaprima, em diferentes fases da produção, outros desenvolvem outro tipo

de atividade, sem qualquer contato direto com a mercadoria, mas são

necessários ao conjunto da produção. Por exemplo, o vigilante e o engenheiro,

que possuem funções diferentes, seu trabalho é imaterial, mas ambos

produzem um valor excedente para o empregador, geram riqueza para este

com seu trabalho inserido no processo total da produção da mercadoria.

 

Na esfera governamental e no chamado “terceiro setor”, fica mais difícil visualizar sua especificidade de trabalho. Embora seja também prestação de serviços, seu trabalho tem um caráter, no Estado, de distribuição da riqueza socialmente construída, redistribuição de parte da maisvalia acumulada através dos fundos públicos (gerados por impostos). o “terceiro setor”, que se expandiu com a transferência das responsabilidades sociais do Estado para a sociedade civil, incorpora parte dos trabalhadores expulsos do setor produtivo, repõe só muito limitadamente postos de trabalho já perdidos em função da lógica de proteção ao capital e não ao homem, ser social. o trabalho do assistente social tornase, assim, necessário e funcional ao desemprego estrutural, ao processo de acumulação do capital e à reprodução das relações sociais vigentes.

 

Entretanto, toda realidade concreta apresenta em si o contraditório, a negatividade que pode gerar a sua própria superação. diante disso, se existem determinações históricas para uma dada realidade, os elementos contraditórios nela presentes devem também ser desvendados e potencializados.

 

Assim é que o trabalho alienado tem sido enfrentado pelos trabalhadores em várias formas de organização e resistência para mudanças em suas relações na sociedade. a complexidade da questão social e do mundo do trabalho na contemporaneidade apresenta um complicador, se não um impossibilitador de utilização das formas tradicionais de luta, como as greves e grandes mobilizações dos trabalhadores. No entanto, outras formas de luta, quer sejam em mecanismos democráticos já criados, mas utilizados ainda de forma manipulada pelo poder hegemônico, quer sejam em movimentos por outras bandeiras, que não estejam ligadas diretamente à questão do trabalho, mas se vinculem a outros aspectos da vida social humana, como questões de gênero, de raça, ecológicas, etc., são importantes instrumentos de luta e resistência ao domínio da desigualdade.

 

O trabalho do assistente social é historicamente determinado pelas forças produtivas e pelas relações sociais que se estabelecem na sociedade do capital, porém não de modo fatalista. ressaltamos que a ação humana é resultado de alternativas nascidas nas contradições existentes em dado momento histórico. assim, também o trabalho do assistente social, embora determinado pelo sistema econômico vigente, apresenta intrinsecamente as contradições presentes na sociedade enquanto totalidade, e por isso contém alternativas de reprodução do velho e de produção do novo, mas que necessitam de desvendamento para serem apropriadas.

 

O Serviço Social é uma profissão que se encontra em momento de expansão, seja para a implantação das políticas públicas, seja pela complexidade que as refrações da questão social assumem contemporaneamente, num quadro de descontrole de desemprego, desproteção social e violência quase generalizada.

 

No dizer de Luz (1998, p.119),

 

O assistente social é um trabalhador assalariado especializado que, para

intervenção nas múltiplas manifestações da questão social na vida cotidiana,

possui seus próprios objetivos, papéis, técnicas e instrumentos direcionados

politicamente. os resultados de sua ação são frutos não só de uma formação

acadêmica, mas também, do seu processo de socialização com o mundo

durante o decorrer de sua vida.

 

A assistência social se constitui na primeira área de inserção do Serviço Social, especialmente no Brasil, que já possuía um misto de assistencialismo, cultura da dependência e da subalternidade, clientelismo político e religioso. a presença do assistente social na forma mais antiga e tradicional da assistência filantrópica, que vive um renascimento a partir de 1990, constituise num desafio à compreensão para o desvendamento de relações. Não se trata, pois, de avaliar ações profissionais, mas sim de compreender em que contexto ocorrem, quais as mediações que compõem o quadro das determinações do processo de trabalho.

 

Guerra (2000b, p.18) aponta que

 

as políticas sociais se constituem, ao longo da história, em uma das estratégias

de que o Estado dispõe para alcançar o consenso e ser legitimado

politicamente pelas classes sociais fundamentais, quais sejam, trabalhadores e

capitalistas. ao mesmo tempo, as políticas sociais são expressão das

conquistas dos trabalhadores.

 

O trabalho do assistente social é mediado pelas instituições públicas e privadas, filantrópicas ou não. Nosso estudo privilegia o processo de trabalho nas organizações não governamentais sem fins lucrativos, filantrópicas, que têm se constituído em mercado de trabalho para o Serviço Social.

 

Falar em processo de trabalho significa compreendêlo, como aponta Guerra (2000c, p.54), como “atividade práticoreflexiva voltada para o alcance de finalidades, as quais dependem da existência, da adequação e da criação dos meios e das condições objetivas e subjetivas”.

 

As condições objetivas se compõem pelas determinações de uma dada realidade, e às quais, dependendo da finalidade da ação, são construídas respostas. as mesmas condições podem comportar diferentes respostas, porque entram em consideração os elementos subjetivos, inerentes aos sujeitos a elas submetidos, como inteligência, formação e valores.

 

Guerra (2000c, p.53) explica que as condições objetivas “são aquelas relativas à produção material da sociedade, são condições postas na realidade material”, e as condições subjetivas “são as relativas aos sujeitos, às suas escolhas, ao grau de qualificação e competência, ao seu preparo técnico e teóricometodológico, aos referenciais teóricos, metodológicos, éticos e políticos utilizados, dentre outras”.

 

O Serviço Social nasce na sociedade do capital para atender a uma determinada finalidade, que é a minimização dos efeitos da contradição entre capital e trabalho. assim, ele se manifesta como resposta da classe burguesa a uma necessidade apresentada no momento histórico, criando, para tanto, suas técnicas e instrumentos para a ação. a intencionalidade inicial do Serviço Social é contribuir para um consenso entre as classes básicas do capitalismo, de modo a permitir a reprodução das relações sociais dominantes, e sua materialização ocorre a partir da venda da força de trabalho do assistente social mediante o seu assalariamento, e nas formas contemporâneas de subassalariamento, como não proprietário dos meios de realização do seu trabalho.

 

A ação dos sujeitos da história do Serviço Social tem permitido o desvendamento e a desconstrução da intencionalidade burguesa da profissão, que se esforça para construir uma nova identidade e uma nova intencionalidade, comprometidas com valores democráticos e de justiça social, a partir de uma demanda mediatizada por instituições públicas, privadas, com finalidade lucrativa ou não, e, no estudo em questão, em organizações não governamentais de origem filantrópica, para participar da execução da política de assistência social.

 

Entidades sociais e o trabalho de assistentes sociais em

Bebedouro

 

De acordo com a classificação de municípios estabelecida pela Política Nacional de assistência Social em 2004 (PNaS/2004), Bebedouro é um município de médio

porte, com 74.815 habitantes (tabela 4).

 

Tabela 4 – Classificação dos municípios segundo total de habitantes

 

Classificação Total de População População População % % dos municípios total rural urbana rural urbano municípios

Pequenos I 4.018 33.437.404 15.022.174 18.415.230 44,93 55,07 (até 20.000

hab.)

Pequenos II 964 28.832.600 9.734.706 19.097.894 33,76 66,24

(de 20.001 a

50.000 hab.)

Médios (de 301 20.928.128 3.940.021 16.988.107 18,83 81,17 50.001 a

100.000

hab.)

Grandes (de 209 50.321.723 2.332.987 47.988.736 4,64 95,36

100.001 a

900.000

hab.)

Metrópoles 15 36.279.315 815.323 35.463.992 2,25 97,75 (mais de

900.000

hab.)

Total 5.507 169.799.170 31.845.211 137.953.959 18,75 81,25

 

Fonte: iBGE, 2000, Atlas do desenvolvimento humano, 2002. (*) Embora o número de municípios oficialmente divulgado pelo iBGE seja 5.561, o Atlas do desenvolvimento humano trabalhou com um universo de 5.509 municípios por razões metodológicas. tabela retirada da PNaS/2004, p.13.

O nível de gestão é o básico, possui um Centro de referência de assistência Social (Cras), localizado no setor Sul da cidade, onde foi detectado o maior índice de vulnerabilidade social do município.

 

Em 2008, a assistência Social de Bebedouro recebeu para proteção social básica e proteção social especial o repasse da esfera federal de r$ 438.036,20, segundo

informações disponíveis na rede SUaS,9 10 e estadual de r$ 295.800,00, totalizando r$ 733.836,20.

 

O departamento municipal de Promoção Social é dirigido por assistente social,11 e conta com os programas federais Bolsa Família, Programa de Erradicação do trabalho infantil (Peti), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Sentinela, ação Jovem; estaduais, renda Cidadã, moradores de rua e itinerantes, Liberdade assistida; e municipal, renda mínima.

 

Em 2008, o município possuía 33 entidades sociais cadastradas no Conselho municipal de assistência Social (CmaS), estando 31 em situação regularizada. duas não tiveram sua inscrição renovada para o ano, devendo atender às orientações do CmaS para obtêla novamente.

 

Das 31 entidades sociais em funcionamento, 21 possuem assistentes sociais em atividade, seja com vínculo empregatício, seja por atuação em projetos, sem vínculo empregatício, consideradas autônomas.

 

As 21 entidades que possuem assistentes sociais têm 28 postos de trabalho, que são preenchidos por 21 assistentes sociais, o que indica que algumas profissionais possuem mais de um vínculo.

 

Na presente pesquisa participaram 19 assistentes sociais, e duas não concordaram em participar. as 19 assistentes sociais trabalham em 21 entidades sociais, ocupando 26 postos de trabalho, o que indica a existência de mais de um vínculo de trabalho.

 

Proteção social básica

 

1. AAA – Associação Antialcoólica de Bebedouro Atendimento: direcionado a

alcoolistas e outros dependentes químicos. Assistente social: uma.

2. ADB – associação dos deficientes de Bebedouro Atendimento: a pessoas

portadoras de necessidades especiais: adolescentes acima de 12 anos até a idade adulta, sem limite de idade. desenvolve atividades para o preparo do portador de necessidade especial no mercado de trabalho e atendimento à família. Possui equipe multidisciplinar. Assistente social: uma.

3. APAE – associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Bebedouro

Atendimento: desenvolve atividades voltadas para a prevenção de deficiências,

estimulação precoce, educacionais internas e voltadas para a inclusão escolar, de lazer, esporte e cultura, acompanhamento à saúde, atendimento social à família. a instituição desenvolve também atividades características de proteção social especial de média complexidade, como habilitação e reabilitação de deficiências.

 

Assistente social: três.

 

1. Appret – associação Protetora dos Pacientes renais e transplantados de

Bebedouro e região Atendimento: atividades de suporte social a pacientes portadores de insuficiência renal crônica, que realizam hemodiálise diariamente. recebe pacientes da cidade e da região. Assistente social: profissional saiu, mas existe previsão de contratação de outra técnica.

2. Artsol – associação arte e Solidariedade Atendimento: voltado para crianças e

adolescentes de 2 a 17 anos de idade, com atividades socioeducativas, utilizando especialmente a arte. Famílias participam da organização de atividades culturais de seus filhos e de projeto de formação profissionalizante ou semiprofissionalizante. Assistente social: uma.

3. Associação menina dos olhos dos deficientes Visuais de Bebedouro

Atendimento: suporte socioeducativo a portadores de deficiência visual. Assistente social: não possui. a diretoria afirmou necessitar prioritariamente de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e estes já existem em seu quadro funcional. Profissionais de Psicologia e de Serviço Social são também importantes, e a diretoria informou que deve buscar recursos através da elaboração de projetos que permitam a contratação de pessoal.

4. Avida – associação de Valorização integral dos deficientes auditivos

Atendimento: realiza atividades socioeducativas para deficientes auditivos e suas famílias; acompanhamento de inclusão escolar. Possui equipe multiprofissional. Assistente social: uma.

5. Caecc – Centro assistencial Espírita do Calvário ao Céu Atendimento:

desenvolve atividades em três áreas diferentes, sendo duas de proteção básica e uma especial (albergue noturno):

 

a) Lar Espírita Jesus de Nazaré: educação infantil: crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

 

b) Proletárias do Bem: famílias em situação de vulnerabilidade social. Assistente social: uma, cuja ação se concentra nas atividades de atendimento às famílias das crianças na educação infantil, e eventualmente na assessoria a projetos para o albergue Noturno Samaritano, incluído na proteção especial, mas cuja mantenedora é a mesma instituição.

 

1. Casa da Criança irmã Crucifixa Atendimento: educação infantil para crianças de

6 meses a 5 anos de idade e atividades socioeducativas para famílias. a coordenadora é assistente social e possui uma coordenadora pedagógica. Assistente social: não possui. a instituição informou que, quando necessário, é

contratada eventualmente, como prestadora de serviços, por intermédio de empresa de assessoria na área psicossocial e educacional; não realiza serviços contínuos. Diretora: tem formação em Serviço Social.

2. Casa de maria – associação assistencial Espírita Núcleo do aprendiz

Atendimento: atende adolescentes em atividades profissionalizantes. Possui atividades de apoio social às famílias. Assistente social: uma.

3. Casa do adolescente de Bebedouro Atendimento: atende adolescentes que

cumprem medida socioeducativa em regime de liberdade assistida. Possuía atendimento a crianças e adolescentes vitimizados, mas foi encerrado em 2009, para ser assumido pelo município. Assistente social: uma para o acompanhamento sociofamiliar dos jovens. Coordenadora: tem formação em Serviço Social.

4. Cefa – Comunidade Educativa Figuls assunção Atendimento: atividades

socioeducativas a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade e atividades de apoio social às famílias. Assistente social: uma.

5. Centro Comunitário alto da Boa Vista – Creche Lourenço Santim Atendimento:

educação infantil de 6 meses a 5 anos de idade. desenvolve projetos socioeducativos e semiprofissionalizantes para famílias. Assistente social: não possui.

6. Ceprobem – Centro de Estudos e Projetos para o BemEstar do menor

Atendimento: educação infantil de 6 meses a 5 anos de idade. desenvolve atividades socioeducativas e projetos semiprofissionalizantes para famílias. Assistente social: uma.

7. Cieb – Centro integrado de Equoterapia de Bebedouro Atendimento: a pessoas

portadoras de necessidades especiais físicas e/ou mentais, através de método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo, em uma abordagem interdisciplinar envolvendo as áreas de saúde, educação e equitação. Assistente social: uma.

8. Congregação Santa doroteia do Brasil (Colégio anjo da Guarda) Atendimento:

colégio particular de ensino infantil, fundamental e médio. desenvolve projeto de educação social infantil de 6 a 11 anos de idade. Assistente social: não possui. Segundo informação obtida na instituição, no início do ano uma assistente social é paga para realizar as entrevistas com famílias que solicitam bolsas de estudo para os filhos matriculados no colégio particular.

9. DCA – desenvolvendo a Criança e o adolescente Atendimento: desenvolve

diversos projetos com crianças e adolescentes de 10 a 19 anos de idade, de prevenção à drogadição, dSt/aids. Possui psicólogos e pedagogos no quadro da equipe técnica. Assistente social: não possui.

10. Educandário Santo antonio de Bebedouro Atendimento: educacional formal e

socioeducativo para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Possui ensino fundamental próprio até 8a série, em funcionamento. Possuía também ensino médio próprio, que foi desativado em 2008, devido ao alto custo, e os adolescentes passaram a frequentar escolas da rede pública para o ensino formal, e jornada ampliada na própria instituição. oferece atividades

socioeducativas para crianças e adolescentes, profissionalizantes e semiprofissionalizantes para jovens e famílias. Assistente social: três.

11. Fundação abílio alves marques Atendimento: clínico ambulatorial e laboratorial

a portadores de câncer em todas as formas e modalidades para a população em situação de vulnerabilidade social, com acompanhamento social ao paciente e à sua família. Assistente social: uma.

12. Gaib – Grupo antialcoólico independente de Bebedouro Atendimento: apoio ao

usuário de álcool e sua família para tratamento da dependência química.

Assistente social: 12 não possui.

13. Glav – Grupo Luta e amor à Vida Atendimento: a portadores do vírus HiV e

suas famílias, com atendimento de necessidades emergenciais, atividades educativas e preventivas. Assistente social: uma.

14. Rede Feminina de Combate ao Câncer Atendimento: apoio a necessidades

materiais a portadores do câncer, em parceria com a Fundação abílio alves marques e Fundação Pio Xii de Barretos. Assistente social: não possui.

15. Sociedade recreativa, Promocional, Social e Cultural José do Patrocínio

Atendimento: crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos, em jornada contrária à escolar. desenvolve atividades culturais. Assistente social: não possui.

16. SSAF – Serviço Social de atendimento Familiar Atendimento: famílias em

situação de vulnerabilidade social, com inclusão em grupos de aprendizagem e produção de atividades manuais e artesanais, com acompanhamento social. Assistente social: uma.

 

Proteção social especial

 

1. Associação Protetora da infância Província de São Paulo – recanto São Vicente

de Paula Atendimento: idosos de ambos os sexos em regime de abrigo, independentes, semidependentes e dependentes, a partir dos 60 anos de idade. Assistente social: uma.

2. Caecc – Centro assistencial Espírita do Calvário ao Céu – albergue Noturno

Samaritano (mesmo mantenedor do Lar Espírita Jesus de Nazaré e Proletárias do Bem) Atendimento: itinerantes e moradores de rua, a partir de 18 anos de idade, e crianças acompanhadas de seus responsáveis ou por ordem judicial.

Assistente social: 13 não possui.

3. Casa de Santa Clara Atendimento: proteção integral em regime de abrigo para

crianças de 0 a 11 anos de idade. realiza acompanhamento sociofamiliar. Assistente social: duas.

4. Casa Santo Expedito Atendimento: proteção integral em regime de abrigo para

adolescentes de 12 a 18 anos de idade. Assistente social: duas. Coordenadora: tem formação em Serviço Social.

5. Lar do idoso Servas do Senhor Atendimento: idosos de ambos os sexos acima

de 60 anos em regime de abrigo, sem graves comprometimentos físicos e/ ou mentais. Assistente social: uma.

6. Missão restauração Atendimento: tratamento para dependentes químicos.

Assistente social: não possui.

7. Vila Beato Contardo Ferrini – Vila Vicentina Atendimento: idosos

independentes, de ambos os sexos, acima de 60 anos em regime de abrigo. Assistente social: não possui.

8. Vila Lucas Evangelista – Sociedade obreiros da Caridade Atendimento: idosos

independentes, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em regime de abrigo. realiza acompanhamento sociofamiliar e atividades lúdicas aos idosos. Assistente social: uma.

 

Perfil das assistentes sociais nas entidades sociais

 

Idade

 

Das 19 assistentes sociais, dez estão na faixa etária de 45 a 59 anos de idade, o que representa 52,63% das profissionais; cinco estão na faixa de 25 a 34 anos

(26,32%); e quatro estão na faixa etária de 35 a 44 anos (21,05%). Ver a tabela 5 e

o Gráfico 2.

 

Tabela 5 – Faixa etária das assistentes sociais

 

Faixa etária Número Porcentagem

25-34 anos 5 26,32%

35-44 anos 4 21,05%

45-59 anos 10 52,63%

Total 19 100,00%

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 2 – Faixa etária das assistentes sociais

 

Função na instituição

 

Em relação à função na instituição, as profissionais exercem a função de assistentes sociais em 22 postos de trabalho; três postos de trabalho são para a função de direção/coordenação da instituição; e um posto de trabalho para

coordenação de projeto (tabela 6 e Gráfico 3).

 

Tabela 6 – Função na instituição

 

Função Número Porcentagem

Assistente Social 22 84,61%

Direção/Coordenação 4 15,39%

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 3 – Função na instituição

 

Tempo de trabalho na instituição

 

Em relação ao tempo de trabalho na instituição, considerando as 19 assistentes sociais distribuídas nos 26 postos de trabalho, verificamos que 16 trabalham entre 0 a 5 anos na entidade social; quatro trabalham entre 6 a 10 anos; três trabalham entre 11 e 15 anos; duas entre 16 e 20 anos; e uma entre 21 e 25 anos. Isso significa que 61,53% dos postos de trabalho (16) foram preenchidos nos últimos 5 anos, ou a partir de 2003, e 76,93% dos postos de trabalho (20) foram preenchidos nos últimos dez anos.

 

Vinte e três postos de trabalho (88,46%) foram preenchidos nos últimos quinze anos, ou seja, após 1993, quando entrou em vigor a Lei orgânica da assistência

Social (Loas). Ver tabela 7 e Gráfico 4.

 

Tabela 7 – tempo de trabalho na instituição

 

Tempo de trabalho na Número de postos de Porcentagem instituição trabalho

0-5 anos 16 61,53%

6-10 anos 4 15,40%

11-15 anos 3 11,53%

16-20 anos 2 7,70%

21-25 anos 1 3,84%

Total 26 100,00%

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 4 – tempo de trabalho na instituição

 

Tempo do Serviço Social na instituição

 

De acordo com o levantamento, considerando as 19 entidades sociais, o Serviço Social se iniciou em seis entidades sociais entre 0 e 5 anos atrás; em cinco entidades, entre 6 a 10 anos; em duas, entre 11 e 15 anos atrás; em duas, entre 16 e 20 anos atrás; e, em uma, há 22 anos. Em três entidades sociais, as profissionais

declararam não saber quando foi o início do Serviço Social na instituição (tabela 8 e

Gráfico 5).

 

Tabela 8 – tempo de Serviço Social na instituição

 

Tempo de Serviço Social na Número de Porcentagem instituição entidades

0-5 anos 6 31,60%

6-10 anos 5 26,30%

11-15 anos 2 10,52%

16-20 anos 2 10,52%

Acima de 20 anos 1 5,26%

Não sabem quando se iniciou 3 15,80%

Total 19 100%

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 5 – tempo de Serviço Social na instituição

 

Onze entidades sociais contrataram assistente social nos últimos dez anos, ou seja, a partir da promulgação da Lei orgânica da assistência Social, de 1993; das onze, seis contrataram nos últimos cinco anos (a partir de 2003), coincidindo com a implantação da Política Nacional de assistência Social (PNaS), que passou a vigorar em 2004.

 

Três profissionais desconhecem quando se iniciou o Serviço Social na entidade, o que pode nos induzir a pressupor que já existe há mais de 5 anos, porque a maioria das contratações ocorreu no período entre 0 e 5 anos.

 

Local e ano de formação

 

Das 19 assistentes sociais, nove se graduaram na Universidade de ribeirão Preto (Unaerp); cinco no instituto municipal de Ensino Superior de Bebedouro (imesb); duas no Centro Universitário Barão de mauá, em ribeirão Preto; uma nas Faculdades integradas da Zona Leste de São Paulo; uma na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp); e uma na Universidade Paulista Júlio de

mesquita Filho, campus de Franca (UNESP – Franca). Ver tabela 9 e Gráfico 6.

 

Tabela 9 – Local de formação

 

Local Número de profissionais

Unaerp 9

Imesb 5

Barão de Mauá 2

UNESP – Franca 1

PUC-Camp 1

Fac. Zona Leste/SP 1

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 6 – Local de formação

 

Em relação ao ano de formação, das 19 assistentes sociais, seis se graduaram em 1982; quatro se graduaram no período de 1983 a 1992; duas no período de 1993 a

2002; e sete se graduaram entre 2002 até 2008. Ver tabela 10 e Gráfico 7.

 

Tabela 10 – Ano de formação

 

Ano de formação Número de profissionais

1982 6

1983-1992 4

1993-2002 2

2002-2008 7

Total 19

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

Gráfico 7 – Ano de formação

 

 

As mudanças nos currículos do curso de Serviço Social ocorreram em 1982 com a elaboração de um currículo mínimo reorganizando o processo de formação e ação profissional (Netto, 2004, p.254); e em 1996 com a elaboração das diretrizes Curriculares do Serviço Social pela abepss, em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho regional de Serviço Social (Cress), e que só foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação/Conselho de Educação Superior (CNE/CES) pela resolução no 15, de 13/3/2001, ainda que tenham sofrido

grandes reduções da proposta original.14

 

As mudanças permitem, principalmente após 2001, o trabalho dos conteúdos históricos e teóricometodológicos, buscando a superação da dicotomia teoria e prática e da tendência psicologizante que até então dominara a formação profissional. a formação profissional ocorria sobre bases teóricas funcionalistas, de desajuste individual, grupal ou comunitário, cuja ação voltavase para a chamada “integração social” a partir da mudança dos sujeitos e supervalorização de instrumentos e técnicas, com modelos preestabelecidos, bem como não considerava a dinamicidade das formas de manifestação da questão social.

 

A formação atual ocorre a partir da compreensão crítica da totalidade; a questão social é compreendida como resultante das contradições geradas na relação capital e trabalho na sociedade capitalista, e suas refrações são consideradas objeto de intervenção da profissão.

 

Anteriormente às mudanças curriculares, já em 1986, no bojo do processo de reflexão da profissão no período de reconceituação, é aprovado em 9 de maio

daquele ano, pela resolução CFaS15 o n195/1986, o novo Código de ética Profissional, que incorpora as reflexões críticas da sociedade feitas pelos profissionais, como justiça social e liberdade, salientando o compromisso da profissão com a classe trabalhadora.

A partir do final da mesma década se inicia um processo de aprofundamento da discussão dos princípios éticos, o que leva os órgãos representativos da profissão a organizar o processo de discussão que ocorre especialmente no período 19901992, culminando com a aprovação do atual Código de ética Profissional em 13/3/1993, pela resolução CFESS no 273/1993, que possui como valor central a liberdade, compromissada com a construção de uma sociedade justa e igualitária, incorporando a democracia tanto para o exercício profissional como na organização da categoria.

 

No mesmo ano de 1993, em 7 de junho, é aprovada a Lei Federal no 8.662, que regulamenta a profissão, incorporando as novas exigências para o exercício profissional, revogando a lei anterior, a no 3.252/1957, que regulamentava o Serviço Social.

 

Após 1993, vários debates têm envolvido a categoria nos encontros nacionais do conjunto CFESS/Cress e da abepss, levando em consideração as dificuldades que os profissionais têm encontrado no seu cotidiano de trabalho.

 

A fim de dar suporte aos profissionais foram aprovadas várias resoluções nos últimos anos, fundamentais para o prosseguimento da luta por melhores condições de trabalho. os cursos à distância que começaram a funcionar nos últimos anos têm provocado intensas discussões sobre as estratégias de enfrentamento para que não se perca a qualidade do ensino.

 

A resolução CFESS no 16 467 de 17/3/2005 estabelece o valor da hora técnica para os profissionais que trabalhem sem nenhum vínculo empregatício, de acordo com a titulação, como parâmetro para a cobrança de honorários por serviços prestados. os valores então estabelecidos foram: para graduados, r$ 65,00; para especialistas, r$ 73,00; para mestres, r$ 92,00; para doutores, r$ 104,00. o site do CFESS divulga os valores corrigidos anualmente, e o valor em vigência até 20/9/2009 eram: para graduados, r$ 74,66; para especialistas, r$ 83,84; para mestres, r$ 105,67; para doutores, r$ 119,44.

 

Em 3/6/2006 é aprovada a resolução CFESS no 489, que regulamenta um dos princípios do Código de ética, vedando ao profissional qualquer conduta discriminatória ou preconceituosa por orientação e expressão sexual por pessoa do mesmo sexo.

 

No mesmo ano de 2006, em 21/8, é aprovada a resolução no 493, que estabelece como obrigatoriedade o cumprimento de parâmetros nacionais para as condições éticas e técnicas do profissional em Serviço Social. todo atendimento a usuário do Serviço Social deve ser feito em condições adequadas e dignas. o artigo 2o estabelece:

 

O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de

espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as

características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes

características físicas:

 

A) iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme A organização

institucional;

 

b) recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado

durante o processo de intervenção profissional;

 

c) ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas

fechadas; d) espaço adequado para colocação de arquivos para a guarda de

material técnico de caráter reservado.

 

A resolução CFESS no 513/2007, de 10/12, determina os procedimentos para efeito

de lacração do material técnico sigiloso. 17o profissional tem por obrigação manter o caráter sigiloso das informações recebidas e do material técnico produzido na ação profissional, além de estar igualmente obrigado a transferir o material para outro profissional em caso de sua saída do local. Estabelece ainda que, caso a transferência ao outro profissional não seja possível, o material deve ser lacrado na presença de representante ou fiscal do Cress, devendo ser somente aberto por outro assistente social. Para esse procedimento existem normas, e o fato deve ser sempre acompanhado pelo Cress.

 

Em 29/9/2008 foi aprovada a resolução CFESS no 533, que regulamenta as normas para a realização do estágio supervisionado, após discussões iniciadas no XXXii Encontro Nacional CFESS/ Cress realizado em Salvador (Ba) em 2003, com representantes também da abepss e da Enesso. a supervisão profissional direta é obrigatória no campo de estágio, bem como a realização da supervisão acadêmica, oferecida pela unidade de ensino, como suporte aos profissionais supervisores de campo. Essa resolução é um importante instrumento de fiscalização do processo de formação profissional, obrigando os cursos a regularizarem adequadamente o estágio supervisionado. isso coloca limites à prática dos cursos à distância de Serviço Social, pois, devido ao grande número de estudantes em cidades diversas e ao pequeno número de assistentes sociais como professores, fica difícil a abertura de campos de estágio nas formas da legislação, bem como para oferecer a supervisão acadêmica.

 

Encontram-se em discussão em nível nacional pelos órgãos da categoria em âmbito acadêmico três temas sobre o exercício profissional, quais sejam: depoimento sem danos, exame de proficiência e práticas terapêuticas. Sobre as práticas terapêuticas, existe o Parecer Jurídico do CFESS no 11/2009, de 23/4, que ratifica o de no o 16/2008, de 1/8/2008, com manifestação contrária à sua realização por profissionais de Serviço Social, principalmente por não constar da formação profissional, como prevê a legislação em vigor sobre as diretrizes Curriculares.

Como resultado de luta da categoria, encontrase em fase de votação no Senado Federal o Projeto de Lei no 152/2008, que estabelece trinta horas como limite para a carga horária semanal de trabalho de assistentes sociais. a votação foi adiada por algumas vezes, mas os órgãos representativos da categoria continuam pressionando para sua aprovação.

 

No caso das assistentes sociais com longa jornada de trabalho, mas fracionada em diferentes locais de trabalho, não terá repercussão, pois, separadamente, cada carga horária é bem inferior às trinta horas semanais.

 

Conhecimento da legislação profissional

 

Perguntamos às profissionais se conhecem a Lei de regulamentação, o Código de ética, as diretrizes Curriculares, a resolução no 493/2006 (sobre condições éticas e técnicas do trabalho profissional) e a resolução no 467/2005 (tabela referencial de honorários).

 

O Código de ética Profissional é conhecido por todas as assistentes sociais; a Lei de regulamentação é conhecida por 18 assistentes sociais; as diretrizes Curriculares são conhecidas por 11 assistentes sociais, e 8 não as conhecem; a resolução n o 493/2006 é conhecida por 13 assistentes sociais e 6 afirmaram não a conhecer; a resolução no 467/2005 é conhecida por 8 assistentes sociais e 11 não a conhecem.

 

Interessante observar que 7 profissionais são formadas a partir de 2002 e 12 anteriormente à aprovação das diretrizes Curriculares, embora tenham sido

elaboradas em 1996. Ver tabela 11 e Gráfico 8.

 

Tabela 11 – Conhecimento da legislação profissional

 

Legislação Conhecem Não conhecem

Lei de Regulamentação 18 1

Código de Ética 19 0

Diretrizes Curriculares 11 8

Resolução no 493/2006 13 6

Resolução no 467/2005 8 11

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

Gráfico 8 – Conhecimento da legislação profissional

 

Relações de trabalho

 

Procuramos identificar os seguintes aspectos:

 

- carga horária de trabalho por semana na instituição;

 

- carga horária total de trabalho por semana como assistente social;

 

- quantidade de vínculos de trabalho como assistente social;

 

- tipo de vínculo de trabalho na entidade social;

 

- tipo(s) de vínculo de trabalho em outros locais de trabalho;

 

- renda mensal na entidade social;

 

- renda mensal como assistente social;

 

- exercício de atividade rentável que não seja vinculada à profissão de assistente social;

 

- situação vivenciada de desemprego;

 

- tempo de desemprego.

 

Tipos de vínculo de trabalho na entidade social

 

As 19 assistentes sociais que responderam ao questionário trabalham em 19 entidades sociais, e possuem um total de 26 vínculos de trabalho nas entidades sociais, sendo 15 vínculos com registro em carteira (CLt), correspondendo a 58% e 11 postos preenchidos como trabalho autônomo, sem vínculo empregatício (42%).

Ver Gráfico 9.

 

Gráfico 9 – tipos de vínculo de trabalho na entidade social

 

O que a pesquisa demonstra é que mesmo as assistentes sociais que têm trabalho considerado “autônomo” mencionam carga horária determinada. também nos contatos telefônicos que foram por nós realizados, verificamos as informações sobre dias e horários em que as profissionais poderiam ser encontradas na instituição, descaracterizando a eventualidade do trabalho.

 

Outra situação encontrada, especialmente por parte de dirigentes, é a concepção de que o trabalho “autônomo” é mais “livre”, porque permite ao profissional trabalhar em vários lugares ao mesmo tempo, aumentando a sua renda.

 

O real, entretanto, é o oposto: a ausência de vínculo empregatício e de preenchimento de uma carga horária que permita o pagamento de um salário ao menos suficiente para a reprodução da força de trabalho deixa a profissional sem o amparo da lei trabalhista, sem direito a férias, décimo terceiro salário e segurodesemprego.

 

A existência de vários vínculos de trabalho só é possível com o fracionamento da carga horária diária e/ou semanal, impedindo ou dificultando a dedicação profissional à boa qualidade do trabalho, ao aperfeiçoamento específico na área de atuação, pois as atuações podem ocorrer em diferentes processos de trabalho.

 

A Consolidação das Leis do trabalho (CLt), em seu artigo 2 o, estabelece:

 

Considerase empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os

riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal

de serviço.

 

§1 o : Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de

emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as

associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que

admitirem trabalhadores como empregados.

 

Assim, uma instituição social ou entidade social sem fins lucrativos deve ser considerada empregadora.

 

O artigo 3o da mesma lei define a pessoa empregada:

 

Considerase empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não

eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

 

Parágrafo único: não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à

condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

 

A condição de trabalho autônomo só se caracteriza pela eventualidade dos serviços prestados e pela não subordinação administrativa e/ou técnica, ou seja, quando não existe uma rotina de atividades, como parece existir no trabalho das assistentes sociais pesquisadas, pois as profissionais se referem, em outras questões, aos anos trabalhados e carga horária semanal de trabalho na instituição, o que pressupõe a existência de rotina de atividades e não a eventualidade de um serviço prestado.