2 O trabalhador assistente social

 

O trabalho autônomo de assistente social funciona muito próximo ao trabalho diarista apontado por marx e Engels (1993, p.7980) como ocorrido no início da formação da sociedade do capital. os servos fugitivos dos feudos, que saíam continuamente das terras em direção aos conglomerados para além da propriedade feudal, encontravam uma sociedade já organizada, e se seu ofício não precisasse ser aprendido, não podia pertencer às corporações, pois, caso contrário, o aprendizado do ofício era sinônimo de subjugação às condições impostas pelo mestre.

 

O Serviço Social se encontra em momento de expansão da demanda, em grande parte por exigência das políticas públicas.

 

A inserção dos profissionais no mercado de trabalho tem ocorrido com frequência dentro das características atuais de precarização, quando os profissionais não são admitidos por concursos públicos, que oferecem estabilidade funcional e, assim, um pouco mais de autonomia. além disso, os baixos salários no âmbito municipal e às vezes aliados à carga horária reduzida favorecem o aumento de outros vínculos de trabalho. Para outros profissionais que não dispõem nem mesmo do baixo salário no município, os mais jovens e os mais velhos demitidos de seus empregos, por qualquer que seja o motivo, estão se inserindo ou reinserindo cada vez mais através de relações precárias de trabalho.

 

Castel (1998, p.516) afirma que

 

Começa a tornarse claro que precarização do emprego e do desemprego se

inseriram na dinâmica atual da modernização. São as consequências

necessárias dos novos modos de estruturação do emprego, a sombra lançada

pelas reestruturações industriais e pela luta em favor da competitividade – que,

efetivamente, fazem sombra para muita gente.

 

A condição de desproteção social, ao contrário do que se pode pensar, retira a possibilidade de autonomia verdadeira ao profissional, que se torna completamente dependente de quem lhe paga pelo serviço preestabelecido, pela tarefa prédefinida por agentes em geral voluntários, como no caso das entidades sociais, que, desse modo, direcionam de fato a execução da política de assistência ou a sua (des)efetivação.

 

A sobrevivência necessária do profissional fica submetida às determinações imediatas dos dirigentes das entidades sociais.

 

Qualquer possibilidade de participação política em órgãos de classe – sindicatos, associações, e em conselhos de cidadania – fica totalmente subordinada à aprovação da direção da instituição.

 

A participação nos conselhos de cidadania pode ficar comprometida exatamente pela falta de autonomia dos profissionais.

 

No caso do município de Bebedouro e de tantos outros no estado e no país em análoga situação, para a participação em movimentos da categoria, além dos limites de tempo e de eventual desinteresse, é necessário considerar a distância dos centros urbanos onde geralmente são encontrados os órgãos representativos da categoria. a distância envolve obrigatoriamente o dispêndio de mais tempo, maior possibilidade econômica e viabilidade de transporte próprio ou público.

 

O trabalho autônomo, sem vínculo empregatício, de caráter eventual e sem subordinação administrativa e/ou técnica, no caso do profissional em Serviço Social, especialmente na área da assistência social, pode gerar também ações eventuais, descontínuas, não efetivando o atendimento das necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade social, descompromissadas com o estabelecido no artigo 23 da Lei orgânica da assistência Social (Loas):

 

Entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à

melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades

básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei.

 

As entidades sociais, atuando de modo privado no espaço público, se veem confrontadas cotidianamente com a luta, apoiada em ações voluntárias, por recursos públicos, sempre insuficientes para a prestação de serviços assistenciais

universalizantes e de caráter contínuo como preceituado pela Loas.18

 

O levantamento levado a efeito pelo conjunto CFESS/Cress em 2004 e publicado em maio de 2005, aponta que, somente no Estado de São Paulo, existem 19.689 profissionais inscritos no Cress, e no Brasil há um total de 61.151 profissionais com inscrição. Esse número já se alterou para mais, sobretudo devido à proliferação de cursos de graduação em todo o país e ao aumento da demanda por profissionais tanto para a gestão como para a execução de políticas públicas e no setor privado.

 

A pesquisa referida apontou que 78,10% dos assistentes sociais são contratados pelo poder público, com maior concentração nos municípios; 13,19% são contratados pelo setor privado; 6,81% são contratados pelo chamado “terceiro setor”. o vínculo empregatício estatutário corresponde à parcela de 55,68%, seguido de 27,24% de vínculo celetista, e 9,41% de vínculos com contrato temporário. o índice de profissionais no setor público é maior que o número de profissionais estatutários, o que significa que existem outras formas de contratação dentro da própria área pública.

 

O chamado “terceiro setor” já absorve parcela significativa de assistentes sociais, permanecendo em quinto lugar como empregador no país.

 

A expressão “terceiro setor” 19 tem sido utilizada amplamente para designar uma esfera que agrega organizações não governamentais sem fins lucrativos. Parte da consideração de que o primeiro setor é o Estado, apontado como incompetente, ineficiente e sem capacidade para regular as relações sociais; o segundo é o mercado, que possui suas próprias leis e não pode se preocupar com “os problemas sociais”, pois precisa cuidar de gerar riqueza e trabalho; e o terceiro setor, geralmente identificado com a sociedade civil, que congrega todos os interessados, de forma organizada, a empregar a solidariedade para diminuir os “problemas sociais”.

 

é uma separação conceitual da sociedade em setores de origem positivista, que desconsidera a totalidade das relações sociais, suas interconexões, bem como suas determinações históricas. Para Landim (1999, p.63),

 

Terceiro setor não é um termo neutro. Em primeiro lugar – mais do que o

transnacional oNG, por exemplo –, tem nacionalidade clara. é de procedência

norteamericana, contexto onde associativismo e voluntariado fazem parte de

uma cultura política e cívica baseada no individualismo liberal, em que o ideário

dominante é o da precedência da sociedade com relação ao Estado.

 

O crescimento das oNGs ocorre na década de 1990, quando tem início no Brasil um movimento de reestruturação na produção, com profundas alterações nas relações de trabalho e na organização das empresas, de acordo com a orientação de 1989 do Consenso de Washington para minimizar as despesas estatais como forma de recuperar a economia.

 

Montaño (2003, p.2056), a partir de números de Landim aponta:

 

Estima-se hoje, no Brasil, que existam cerca de 400 mil organizações não

governamentais (oNGs) [...] registradas e cerca de 4 mil fundações [...].

Praticamente 60% dessas entidades associadas à Abong (associação Brasileira

de oNGs) foram fundadas a partir de 1985, mostrando uma realidade

historicamente nova no nosso país – 15,4% dentre elas são “novíssimas”, tendo

sido criadas de 1990 a fevereiro de 1994. apenas 21% delas foram fundadas na

década de 1970.

 

O governo Collor dá início ao processo de minimização do Estado, mas vai ter seu prosseguimento e aprofundamento entre os anos de 1995 a 2002, durante o

governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC),20 conforme aponta Netto (2003, p.867):

 

O que ele [o projeto da burguesia, que imperou na era FHC] exclui é uma

articulação de política social, pública e imperativa, cujo formato tenha como

suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital;

o que o projeto político do grande capital exclui é um padrão de política social,

pública e imperativa, que tenha por eixo uma função democráticoreguladora em

face do mercado – numa palavra, o que o projeto conduzido por FHC interdita é

uma política social capaz de efetivamente restringir a voracidade do capital.

 

Desse modo, o crescimento do número de contratações de assistentes sociais pelas

entidades21coincide com o período que deveria ser de implantação da política pública de assistência social, como previsto pela Constituição de 1988 e pela Loas em 1993, mas, devido à resistência do poder hegemônico da alta burguesia ao projeto de proteção social universalizante, a responsabilidade do Estado vem sendo transferida para a sociedade civil, que não possui condições para o atendimento adequado em quantidade e em qualidade à população usuária dos serviços sociais, dependendo de subsídios públicos e de ações filantrópicas, voluntárias e pontuais.

 

Quantidade de vínculos

 

Das 19 assistentes sociais, somente cinco, ou 26,31%, não possuem outro vínculo de trabalho e permanecem em uma única entidade social.

 

Das 14 assistentes sociais que possuem mais de um vínculo de trabalho, 10 possuem dois vínculos de trabalho, totalizando 20 vínculos; e 4 possuem três vínculos de trabalho por profissional, somando 12 vínculos de trabalho. Catorze profissionais totalizam 32 vínculos de trabalho, e, dessas 14,9 são funcionárias públicas municipais, sendo 6 no município de Bebedouro e 3 em outros dois

municípios da região. Ver tabela 12 e Gráfico 10.

 

Tabela 12 – Quantidade de vínculos de trabalho

 

Assistente Assistente Assistente Total de social social social assistentes com um com dois com mais sociais

vínculos de dois

vínculo de de vínculos trabalho trabalho de

trabalho

No o o o % N % N % N %

5 26,31 10 52,63 4 21,06 19 100

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 10 – Quantidade de vínculos de trabalho

 

Das quatro profissionais com três vínculos cada uma, todas são funcionárias públicas municipais efetivas, com regime estatutário, e os dois outros vínculos restantes são com entidades sociais; um desses vínculos se refere a entidade social de outro município, ou seja, uma assistente social, com três vínculos empregatícios, é funcionária pública municipal, possui mais dois vínculos celetistas, sendo cada um em dois diferentes municípios.

 

Isto demonstra a situação de precariedade das relações de trabalho, a pressão dos salários para baixo com cargas horárias reduzidas, obrigando a profissional a manter mais de dois vínculos para elevar sua renda, incluindo diferentes cidades.

 

Carga horária em cada entidade social

 

Em relação ao trabalho em cada entidade social, envolvendo as 19 assistentes sociais com 26 vínculos de trabalho, as profissionais trabalham em nove postos de trabalho de 11 a 16 horas/semana (34,61%); em seis postos trabalham de 17 a 22 horas/semana (23,07%); em quatro postos trabalham de 5 a 10 horas/semana (15,39%); em quatro postos trabalham de 29 a 34 horas/semana (15,39%); em dois postos trabalham de 23 a 28 horas (7,70%), e em apenas um posto trabalha acima

de 35 horas/semana (3,84%). Ver tabela 13 e Gráfico 11.

 

Tabela 13 – Carga horária por vínculo de trabalho

Carga horária Posto de trabalho Porcentagem

5 a 10 horas/semana 4 15,38%

11 a 16 horas/semana 9 34,61%

17 a 22 horas/semana 6 23,07%

23 a 28 horas/semana 2 7,70%

29 a 34 horas/semana 4 15,40%

Acima de 35 horas/semana 1 3,84%

Total de postos de trabalho 26 100%

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 11 – Carga horária por vínculo de trabalho

 

Carga horária total de trabalho como assistente social

 

Consideramos as 19 assistentes sociais sujeitos da pesquisa, incluindo as que possuem função de coordenação na entidade social.

 

Das 19 assistentes sociais, sete cumprem uma jornada acima de 44 horas semanais; cinco trabalham de 38 a 43 horas/semana; três trabalham de 32 a 37 horas/semana; duas trabalham de 20 a 25 horas/semana; e duas trabalham de 26 a

31 horas/semana. Ver tabela 14 e Gráfico 12.

 

Tabela 14 – Carga horária semanal total

 

Carga horária Número de Porcentagem de semanal total assistentes sociais assistentes sociais

20 a 25 2 10,53% horas/semana

26 a 31 2 10,53%

horas/semana

32 a 37 3 15,80% horas/semana

38 a 43 5 26,30% horas/semana

Acima de 44 7 36,84% horas/semana

Total de 19 100% assistentes sociais

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 12 – Carga horária semanal total

 

A flexibilização nas relações de trabalho fica demonstrada quando se cruzam as categorias com tipo de vínculo, carga horária semanal na entidade, carga horária semanal como assistente social, renda mensal por entidade e renda mensal total como assistente social.

 

Quase a metade das profissionais (42%) trabalha sem proteção da legislação trabalhista, de modo autônomo, e em 50% dos postos de trabalho realizam a jornada de 5 a 16 horas/semana, e em 73,06% dos postos de trabalho permanecem de 5 a 22 horas/semana. Somente em 19,24% dos postos de trabalho as profissionais cumprem jornada acima de 29 horas/semana.

 

Cruzando esses dados com a renda mensal por entidade, verificamos que em 85% dos postos de trabalho as profissionais recebem de 1 a 2 salários mínimos e que a

renda mensal das profissionais não excede 5 salários mínimos.22

A jornada total como assistente social para 63,14% das profissionais fica acima de 38 horas/semana e, destas, 36,84% têm jornada acima de 44 horas/semana.

 

Esses dados traduzem a flexibilização nas relações de trabalho, que obriga as profissionais a realizarem pequenas jornadas em cada entidade, mas uma longa jornada semanal, quando são considerados todos os seus vínculos.

 

A maioria possui mais de um vínculo de trabalho, o que obriga as profissionais, além da jornada extensa, a despender tempo também em trânsito, entre um e outro trabalho. acrescido ao fato de todas serem mulheres, também se pressupõe uma jornada familiar, independentemente do seu estado civil, com ou sem filhos, para

além da jornada de trabalho.23

 

Nessa situação, também se percebe a precariedade em que se realiza o trabalho profissional, pois as atividades são parceladas, fragmentadas por instituição, mas volumosas no total, exigindo flexibilidade das profissionais em suas habilidades pessoais, sobretudo quando houver caso de trabalho em entidades que atuam em

diferentes áreas de atendimento.24

 

Isso é também indicativo de outras situações:

 

a) enquanto indivíduo social, da dificuldade que as assistentes sociais podem

encontrar para desenvolver suas tendências e habilidades pessoais, da

existência da incompletude de suas atividades e grande dificuldade ou

impossibilidade para realizar cursos de aprimoramento profissional,

especialmente considerando que a cidade praticamente não oferece

alternativas, exigindo deslocamento de grandes distâncias, o que implica maior

dispêndio de tempo e de dinheiro;

 

b) enquanto profissional, da dificuldade para exercer o direito estabelecido no

Código de ética em seu artigo 2 o, alínea i, que afirma a “liberdade na realização

de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de

indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos”, bem como para exercer

uma atividade criativa e propositiva;

 

c) pelo lado da prestação de serviços, ocorre perda de qualidade no

atendimento à população usuária, pois a atividade realizada por semana em

cada entidade social fica reduzida ao mínimo que comporta a pequena carga

horária, num descumprimento flagrante da legislação da assistência social, que

prevê atendimento universalizante e de proteção em relação às situações que

vulnerabilizam grande parte da população.

 

As entidades sociais, entre a filantropia e a exigência legal de prestação de serviços contínuos de assistência social, com mínimos recursos próprios, mínimos repasses públicos, veem-se também obrigadas a reproduzir a flexibilização nas relações de trabalho, garantindo apenas o mínimo para atendimento à população, reduzindo os salários e carga horária dos trabalhadores mais especializados, o que gera uma precarização nas relações trabalhistas, que é amparada pelas novas possibilidades legais. isso deixa simultaneamente o profissional em condições de desproteção social, ou subproletarização, bem como compromete a quantidade e a qualidade do atendimento à população usuária dos serviços de assistência social. Privatiza o que é de função pública, torna seletivo o caráter da prestação de serviços, ao passo que a legislação estabelece que a assistência social deve ser universalizante.

 

Iamamoto (2005, p.159) afirma:

 

Estamos testemunhando uma refilantropização no campo da prestação dos

serviços assistenciais, pelo estímulo à participação de entidades privadas, a

iniciativas do “voluntariado”, fortalecendo o jogo de interesses privados na

implementação dos serviços sociais, afetando o seu caráter público.

 

A diminuição nos gastos públicos que tem sido levada a efeito atinge especialmente

a prestação dos serviços nas políticas sociais, 25numa tendência de refilantropização das manifestações da questão social. a transferência da responsabilidade pública para a sociedade civil vem envolta no discurso da solidariedade humana, mas que não apresenta qualquer solidariedade social com o trabalhador, através do pagamento de salários dignos e de proteção social.

 

A luta dos profissionais de Serviço Social, representada pelas assistentes sociais nas entidades sociais em Bebedouro, tem que ser ainda para a garantia do mínimo de sobrevivência para si mesmas e da população atendida.

 

Por isso, entendemos que não aceitar que Serviço Social é trabalho e que os profissionais são trabalhadores significa esvaziar ainda mais a luta, já tão fragilizada, pelas condições contemporâneas no mundo do trabalho e, especificamente, dos assistentes sociais. a condição de assalariamanto e, agora, de subassalariamento na forma do “trabalho autônomo” coloca o assistente social nas mesmas condições de quem vende a sua força de trabalho, ainda que trabalho imaterial, sendo fundamental reconhecer seu pertencimento à classe trabalhadora para resgatar ou atingir a consciência da verdadeira intencionalidade de quem contrata seus serviços. a partir daí, há maior possibilidade de desvendamento das articulações possíveis a fim de conquistar maior autonomia e liberdade de ação.

 

Nesse sentido, Guerra (2007, p.156) aponta que

 

Este vínculo de assalariamento, ao mesmo tempo que é resultante das funções

sociais atribuídas ao profissional, interdita suas ações às funções para as quais

sua força de trabalho foi adquirida. ao não se perceber como trabalhador

assalariado, desprovido dos meios de produção, o assistente social pode

acreditar na sua autonomia, que somente se explicita no plano jurídico-formal.

Ao acreditar ingenuamente na autonomia do seu trabalho, o assistente social pode desenvolver um sentimento de impotência e frustração ao se deparar com a concretude das determinações de seu trabalho, fazendoo perder a noção de totalidade do capital, das condições postas de reprodução das relações sociais, mas, sobretudo, dos sinais de gestação de novas relações sociais, das forças, ainda que diminutas, no momento histórico vivenciado, de contestação da ordem constituída e de provável condição para a construção de novas relações sociais.

 

Ao considerar a profissão de assistente social como prestação de serviços e não trabalho retira o profissional do confronto de classes, diminuindo a importância de sua função política, como afirma Guerra (2007, p.1567):

 

a intervenção profissional enquanto prestação de serviços, ao ser retirada do

confronto direto entre capitaltrabalho, tem obscurecida sua função política,

parte constitutiva da intervenção profissional, e, o que é mais significativo ainda,

a inversão do real significado dos serviços contribui para a construção da

autorrepresentação dos profissionais como “agentes mediadores” da justiça, já

que os serviços passam a significar a possibilidade de reposição de parte da

maisvalia expropriada do trabalho pelo capital.

 

A relação de assalariamento entre o assistente social e o empregador público ou privado é perpassada pelas condições e legislação em vigor no momento histórico em que é analisada, as quais influenciam diretamente a atuação profissional, como explica Iamamoto (2007, p.2189):

 

A condição assalariada – seja como funcionário público ou assalariado de

empregadores privados, empresariais ou não – envolve, necessariamente, a

incorporação de parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as

relações de trabalho, consubstanciadas no contrato de trabalho, que

estabelecem as condições em que esse trabalho se realiza: intensidade,

jornada, salário, controle do trabalho, índices de produtividade e metas a serem

cumpridas. os empregadores definem ainda a particularização de funções e

atribuições consoante as normas que regulam o trabalho coletivo. oferecem,

ainda, o background de recursos materiais, financeiros, humanos e técnicos

indispensáveis à objetivação do trabalho e recortam as expressões da questão

social que podem tornarse matéria da atividade profissional. assim, as

exigências impostas pelos distintos empregadores, no quadro da organização

social e técnica do trabalho, também materializam requisições, estabelecem

funções e atribuições, impõem regulamentações específicas ao trabalho a ser

compreendido no âmbito do trabalho coletivo, além de normas contratuais

(salário, jornada, entre outras), que condicionam o conteúdo do trabalho

realizado e estabelecem limites e possibilidades à realização dos propósitos

profissionais.

 

Por outro lado, a prestação dos serviços sociais é organizada também com a incorporação dos resultados das lutas sociais e demandas concretas da classe trabalhadora, e sofrem um processo de ressignificação por parte do empregador, público ou privado, representando os interesses hegemônicos.

 

No entendimento de Braverman (1987), a própria prestação de serviços, como já referida, é entendida como divisão do trabalho coletivo na sociedade capitalista, em que o cuidado se transforma em mercadoria. além disso, a prestação de serviços também pode implicar novas propriedades, que geram, por sua vez, produtos para atender às novas necessidades.

 

A prestação de serviços na saúde e na educação, por exemplo, tem sido privatizada, o que implica a existência do proprietário, não exatamente dos bens de produção, mas dos meios da prestação de serviços, e do trabalhador dependente da venda da sua força de trabalho, seja na forma de salário, seja nas formas mais precarizadas. de qualquer modo, o trabalhador na área de prestação de serviços, assim como qualquer operário industrial, não possui o controle dos meios através dos quais executa seu trabalho, e é isso que os identifica.

 

As entidades sociais não possuem finalidade lucrativa, o que as retira do mundo da exploração direta da maisvalia, mas a regulação de seu funcionamento obedece a normas, legislação e diretrizes do mundo do capital no determinado momento histórico, integrando as formas sociometabólicas para a acumulação e reprodução do capital.

 

A complexa vida urbana não é mais possível sem a institucionalização do cuidado para permitir a reprodução da força de trabalho, inclusive a feminina e de jovens, muitas vezes crianças. a expansão da situação de miserabilidade urbana exige o crescimento da atividade assistencial, a qual, embora não redistribua exatamente a riqueza socialmente construída, assume um caráter de direito na forma da legislação atual da assistência social.

 

Os serviços públicos tornam-se essenciais para a organização da vida urbana, especialmente na área da educação, pois, além do cuidado à infância, proporciona a transmissão de valores e de conhecimentos burgueses para a organização da sociedade. Segundo Braverman (1987, p.245),

 

A saúde pública, serviço postal e muitas outras funções públicas são

igualmente desenvolvidos pelas necessidades de uma estrutura social

intrincada e delicadamente equilibrada que não possui meio algum de

coordenação ou planejamento social a não ser o planejamento interno

empresarial dos monopólios que proporcionam a estrutura esquelética da

Economia. E muitos desses “serviços”, como prisões, polícia e “assistência

social” expandem-se extraordinariamente devido à amargurada e antagonística

vida social das cidades.

 

As organizações não governamentais sem fins lucrativos, como as entidades sociais, funcionam como um “braço” terceirizado do Estado, que, descumprindo sua responsabilidade de execução das políticas públicas, e amparado por instrumentos legais que permitem a participação da sociedade civil na sua implementação, pulveriza entre as instituições os já parcos recursos existentes.

 

Essa situação coloca as entidades em constante luta para a sua sobrevivência, lançando mão do ideário da reestruturação produtiva, como a redução de custos com o corte no quadro de pessoal, flexibilizando e precarizando as relações e condições de trabalho.

 

As assistentes sociais nas entidades sociais, com alta carga horária de trabalho, fracionada em dois ou mais locais de trabalho, em diferentes áreas de atuação, constituise em nova modalidade de extração de sobretrabalho na sociedade do capital, que pode chegar ao exaurimento de suas forças, sobretudo considerando que a natureza do seu trabalho imaterial exige habilidades técnicas e intelectuais, mas também emocionais, no trato direto com o ser social, em qualquer forma de abordagem.

 

Com o amparo legal da autonomia da profissão, as assistentes sociais podem imprimir um caráter de luta cotidiana para conquistar e/ou manter seu espaço de trabalho, ou simplesmente aceitar a ordem vigente, utilizando seu saber na continuidade do status quo.

 

A ação profissional se passa dentro desse cenário, no qual a competência técnica e ética em conformidade com o projeto éticopolítico do Serviço Social pode estabelecer um diferencial na intervenção.

 

Na análise de Iamamoto (2007, p.219),

 

É nesse terreno denso de tensões e contradições que se situa o protagonismo

profissional. ainda que os profissionais disponham, no mercado de trabalho, de

uma relativa autonomia na condução de suas atividades, os empregadores

articulam um conjunto de condições que informam o processamento da ação e

condicionam a possibilidade de realização dos resultados projetados,

estabelecendo as condições sociais em que ocorre a materialização do projeto

profissional em espaços ocupacionais específicos.

 

A implementação das políticas públicas, ainda que de forma precária e fragmentada pela minimização do Estado, abre a oportunidade de trabalho para o profissional de Serviço Social, especialmente nas cidades no interior dos estados, onde o número exigido de profissionais é pequeno. a distância dos centros organizativos da categoria, a proximidade com as relações de poder local, sejam estas religiosas, econômicas ou políticas, se acentuam, podendo dificultar ou facilitar a atuação profissional.

 

Os municípios de pequeno e médio portes representam a maioria brasileira, e a situação de seus profissionais de Serviço Social não costuma ser diferente da

apresentada em Bebedouro.26 Por isso mesmo, a condição de trabalho deve continuar a ser investigada para o seu real dimensionamento.

 

Renda mensal na entidade social

 

Os 26 vínculos de trabalho das 19 assistentes sociais correspondem a 26 postos de trabalho em 19 entidades sociais.

 

Dos 26 vínculos de trabalho, 22 correspondem ao pagamento de um a dois salários

mínimos e 4 correspondem a três a quatro salários mínimos. Ver tabela 15 e Gráfico

13.

 

A renda mensal ocorre com vínculo empregatício ou como autônomo, mas não apresenta variação nos valores. isto significa que as assistentes sociais sem vínculo empregatício possuem renda semelhante às que estão sob a proteção social da CLT.

 

Tabela 15 – Renda mensal na entidade social

 

Renda mensal na entidade social Vínculos Porcentagem

De 1 a 2 salários mínimos 22 84,62%

De 3 a 4 salários mínimos 4 15,38%

Total de vínculos 26 100%

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 13 – Renda mensal na entidade social

 

Renda mensal como assistente social

 

das 19 assistentes sociais, 12 possuem renda mensal entre quatro a cinco salários mínimos e 6 possuem renda mensal de dois a três salários mínimos. Uma profissional não respondeu à questão.

 

Considerando as 18 profissionais que responderam, mesmo as que contam com vários vínculos de trabalho e jornadas de trabalho acima de 44 horas semanais, sua renda mensal não ultrapassa os cinco salários mínimos. Como o salário mínimo, no valor federal de maio de 2009 era de r$ 465,00, a renda das profissionais que

responderam à questão não ultrapassa r$ 2.325,00. Ver tabela 16 e Gráfico 14.

 

Tabela 16 – Renda mensal total como assistente social

 

Renda mensal como assistente social Profissionais Porcentagem

De 2 a 3 salários mínimos 6 31,58%

De 4 a 5 salários mínimos 12 63,16%

Não respondeu 1 5,26%

Total de profissionais 19 100%

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 14 – renda mensal total como assistente social

 

A Prefeitura municipal de Bebedouro abriu concurso público para assistentes sociais em dezembro de 2008 para preenchimento de cinco vagas, sendo uma para portador de deficiência, com carga horária de cem horas mensais, ou aproximadamente 25 horas semanais, com salário de r$ 720,06. as assistentes sociais concursadas anteriormente, embora tenham carga horária de trinta horas semanais, em acordo público conquistado há vários anos, cumprem vinte horas

semanais, com o mesmo salário.27

 

Mediante a situação de baixos salários dominante e precarização nas condições gerais de trabalho para o assistente social, é fácil compreender, após anos de luta dos órgãos representativos da categoria para realização de concurso público para profissionais de Serviço Social no instituto Nacional de Seguridade Social (iNSS), o grande número de assistentes sociais participando do concurso.

 

Em dezembro de 2008, as inscrições para as novecentas vagas para assistente social no iNSS foram encerradas com mais de 40 mil candidatos, conforme notícias veiculadas pelos sites do ministério da Previdência Social e do CFESS, o que representa uma média nacional acima de 44 candidatos por vaga, por um salário inicial de r$ 3.586,26, equivalente a 7,71 salários mínimos.

 

Exercício de outra atividade rentável

 

Em relação à pergunta se exerce outra atividade rentável, além da profissão de assistente social, duas afirmaram que sim, sendo que uma possui propriedade rural

de pequeno porte e outra é artesã (tabela 17 e Gráfico 15).

 

Tabela 17 – Exercício de outra atividade rentável

 

Exercício de outra atividade rentável Profissionais Porcentagem

Exercem 2 10,52%

Não exercem 17 89,48%

Total de assistentes sociais 19 100%

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 15 – Exercício de outra atividade rentável

 

Desemprego

 

A situação de desemprego foi vivenciada por seis assistentes sociais, e 13 nunca estiveram desempregadas.

 

Das seis que vivenciaram o desemprego, cinco estiveram desempregadas uma vez, e somente uma esteve desempregada por duas vezes.

 

Das seis que ficaram desempregadas, quatro ficaram no desemprego por menos de

um ano, e duas durante um ano (tabela 18 e Gráfico 16).

 

Tabela 18 – Desemprego

 

Desemprego Profissionais

Nunca estiveram desempregadas 13

Estiveram desempregadas 6

Total 19

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 16 – desemprego

 

Condições éticas e técnicas de trabalho

 

Espaço físico na entidade social Em relação ao espaço físico na instituição, as 19 assistentes sociais que ocupam 26 postos de trabalho responderam que apenas quatro postos de trabalho oferecem sala própria; 14 oferecem sala para mais de uma profissional – nesses postos de trabalho, em oito deles, a sala é dividida entre dois profissionais; em três, a sala é para quatro profissionais; em outros três, a sala é para três profissionais; em quatro postos de trabalho, quatro profissionais exercem suas atividades em sala junto com escriturário. além disso, em quatro postos não

existe sala própria para o trabalho técnico. Ver tabela 19 e Gráfico 17.

 

Tabela 19 – Espaço físico na entidade social

 

Espaço físico na entidade social Postos de trabalho

Sala própria 4

Sala para mais de uma profissional 14

Sala com profissionais de outras áreas 4

Não possuem sala própria 4

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

Gráfico 17 – Espaço físico na entidade social

 

Respondendo onde realiza o atendimento em caso de falta de sala própria, várias foram as respostas, indicando que, na sala onde há outros técnicos ou escriturário, o local nem sempre é adequado para o atendimento sigiloso de uma família ou usuário.

 

Os locais indicados para atendimento (tabela 20 e Gráfico 18), quando não realizado na sala de trabalho da assistente social foram:

 

– sala adaptada, onde funciona armazenamento de utensílios;

 

– sala de estudo;

 

– sala de outro profissional, que esteja desocupada;

 

– qualquer espaço físico desocupado;

 

– em outra sala da instituição, mencionado por duas vezes;

 

– sala da diretoria, mencionada duas vezes;

 

– depósito;

 

– sala de cursos;

 

– escritório ou dormitório;

 

– escritório da instituição.

 

Tabela 20 – Locais indicados para atendimento

 

Locais indicados para atendimento, quando não Frequência

realizado na sala de trabalho da assistente social

Sala adaptada 1

Sala de estudo 1

Sala de outro profissional 1

Qualquer espaço físico desocupado 1

Outra sala da instituição 2

Sala da diretoria 2

Depósito 1

Sala de cursos 1

Escritório ou dormitório 1

Escritório da instituição 1

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 18 – Locais indicados para atendimento

 

Em relação à sala para reunião com grupos, dos 26 postos de trabalho, em 21 há sala disponível, ao passo que, em cinco postos de trabalho, não há local para

reunião (tabela 21 e Gráfico 19).

 

Tabela 21 – Disponibilidade de sala para reunião

 

Sala para reunião Postos de trabalho

Sala disponível 21

Não há sala disponível 5

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 19 – Disponibilidade de sala para reunião

 

Equipamentos

 

Em relação aos equipamentos que consideramos básicos para o exercício da profissão, dos 26 postos de trabalho, dois não oferecem mesa de trabalho e cadeira para usuário; 11 não oferecem armário com chave; seis não oferecem telefone na sala; 12 postos não oferecem transporte para visitas domiciliares; cinco não oferecem computador; sete não oferecem impressora; dez não oferecem acesso à

internet; e sete não utilizam correio eletrônico (tabela 22 e Gráfico 20).

 

Tabela 22 – Equipamentos disponíveis

 

Equipamentos Postos de

trabalho

Não oferecem mesa de trabalho e cadeira para 2 usuário

Não oferecem armário com chave 11

Não oferecem telefone na sala 6

Não oferecem transporte para visitas 6 domiciliares

Não oferecem computador 5

Não oferecem impressora 7

Não oferecem acesso à Internet 10

Não utilizam correio eletrônico 7

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

Gráfico 20 – Equipamentos disponíveis

 

 

Em relação aos sites referentes à profissão, das 19 assistentes sociais, 5 não os visitam, e das 14 que afirmaram que os visitam, três não citaram quais os sites que frequentam. dentre os sites mencionados pelas que visitam, estão:

 

– do CressSP: mencionado sete vezes;

 

– do CFESS: mencionado cinco vezes;

 

– www.assistentesocial.com.br: mencionado duas vezes;

 

– do Condeca: mencionado duas vezes;

 

– do MDS: mencionado duas vezes;

 

– de ONGs: mencionado uma vez;

 

– Rede Criança (da cidade): mencionado uma vez;

 

– de concursos: mencionado uma vez.

 

Incentivo para aprimoramento profissional

 

Em relação ao incentivo para o aprimoramento profissional, dentre os 26 postos de trabalho, as profissionais mencionaram que, em 18 postos, existe o incentivo,

enquanto em oito isso não ocorre (tabela 23 e Gráfico 21).

 

Tabela 23 – Incentivo para aprimoramento profissional

Incentivo para aprimoramento profissional Postos de trabalho

Existe incentivo 18

Não existe incentivo 8

Total 26

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Gráfico 21 – incentivo para aprimoramento profissional

 

Sobre as formas de incentivo proporcionada pela entidade, em alguns postos de trabalho as profissionais desfrutam de mais de uma.

 

A dispensa de horário foi mencionada 13 vezes; pagamento de inscrição de eventos, nove vezes; pagamento de viagens, oito vezes; pagamento de curso, oito vezes, e outras formas foram mencionadas quatro vezes. Especificamente, as profissionais mencionaram duas vezes que a instituição contrata profissionais para dar cursos a todos os funcionários; foi mencionado uma vez o fornecimento do transporte próprio da instituição; e indicada uma vez a possibilidade de troca de

horário de trabalho (tabela 24 e Gráfico 22).

 

Ter uma sala para atender usuários, realizar trabalho interno, dispor de um computador para escrever relatórios, projetos, não é tão simples e óbvio quanto parece à primeira vista, mesmo com respaldo de legislação da profissão.

 

Tabela 24 – Tipos de incentivo para o aprimoramento profissional

 

Tipos de incentivo para o aprimoramento Postos de profissional trabalho

Dispensa de horário 13

Pagamento de inscrição de eventos 9

Pagamento de viagens 8

Pagamento de curso 8

Instituição contrata profissionais para dar cursos a 2 todos os funcionários

Fornecimento do transporte próprio da instituição 1

Possibilidade de troca de horário de trabalho 1

Outras formas 4

 

Fonte: Pesquisa de campo realizada em 2008/2009.

 

Nas práticas de filantropia, o pobre sempre foi atendido pobremente, qualquer coisa para uma pessoa pobre deve bastar.

 

Gráfico 22 – tipos de incentivo para o aprimoramento profissional

 

Atender uma pessoa na assistência social em ambiente acolhedor e de modo a proporcionar sigilo quanto às informações prestadas nem sempre é uma condição encontrada. os relatos nos chegam através de nossos alunos e também a própria

experiência28demonstra.

 

Aresolução CFESS n o493/2006 estabelece parâmetros para as condições físicas e técnicas para o trabalho profissional, como espaço físico, iluminação, ventilação adequada para atendimento a portas fechadas, espaço para arquivamento de material reservado.

Nosso estudo demonstra que isso ainda não é realidade para todas as profissionais nas entidades sociais. alguns locais são improvisados, o acesso ao telefone e à internet é dificultado pela não disponibilização na sala, e o transporte para as visitas domiciliares não é presente em todas as entidades, apesar de todas as

profissionais29 relatarem que as realizam, e apesar de muitas entidades se localizarem em região central da cidade, e algumas, em bairros, atendem população de todos os bairros, implicando o uso de transporte pessoal ou coletivo para a sua realização.

 

Por outro lado, a maioria das assistentes sociais aponta que, em 18 postos de trabalho, as instituições têm apresentado incentivo ao aprimoramento profissional, o que é um indicativo de que as profissionais buscam dar continuidade ao processo de sua formação. Em oito postos de trabalho, não existe o incentivo para esse aprimoramento.

 

Para as cidades pequenas e de médio porte no interior do estado, o acesso ao computador, impressora e internet constituise em condição mínima de trabalho para as profissionais manterem-se atualizadas, em contato com informações acerca da profissão e da área específica de atuação.

 

Durante a pesquisa, realizamos várias visitas aos locais de trabalho das assistentes sociais e verificamos que, com raras exceções, ainda há muito a se conquistar, e a falta de local adequado de trabalho causou constrangimento a várias delas, que procuram explicar quanto já têm solicitado à direção um espaço mais adequado para o trabalho.

 

Somente em cinco postos de trabalho não é disponibilizado um espaço para reuniões, o que também se constitui em elemento dificultador para as intervenções ou até mesmo para reuniões técnicas e administrativas.

 

O artigo 7o o da resolução n 493/2006 prevê:

 

O assistente Social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão

em que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das

inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e

técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos

serviços prestados.

 

E o parágrafo primeiro estabelece que o profissional deve comunicar ao Cress de sua jurisdição caso a instituição não regularize a situação, e, no parágrafo segundo, consta que o profissional será notificado para tomar as providências cabíveis, não podendo se omitir ou ser conivente com a irregularidade.

 

Longe de se justificar a existência de espaços inadequados, é fundamental compreender a dificuldade de negociação em que a profissional se encontra a partir das condições de trabalho observadas. Evidentemente, a luta deve fazer parte do cotidiano profissional, mas quando a assistente social se encontra sozinha e com precárias relações trabalhistas, longa jornada fracionada em vários locais diferentes, a complexidade é muito elevada para a articulação e organização de resistência, de estratégias de luta, e a sobrevivência pessoal cotidiana pode se sobrepor às batalhas internas da profissão e da própria condição de trabalhadora.

 

O cenário atual das lutas da classe trabalhadora é de esvaziamento, dadas as condições apresentadas no mundo do trabalho, exigindo reflexão para a articulação

e organização de novas estratégias de mobilização e embate,30que envolvam não somente uma categoria, mas talvez a união de várias categorias da classe trabalhadora.

 

1 Guerra aponta que as “necessidades podem ser tanto de natureza material quanto intelectual” (2007, p.102).

 

2 É regulamentada pela organização mundial de Propriedade intelectual (omPi), ou World intellectual Property organization (WiPo –

http://www.wipo.int/portal/index.html.en), cuja concessão de título é de responsabilidade dos Estados nacionais, para garantir, ao menos temporariamente, o direito de auferir recompensa por criações de qualquer produção intelectual, considerando as áreas industrial, científica, literária e artística, além de programas de internet e cultura imaterial. as leis brasileiras que regulamentam a propriedade

intelectual podem ser acessadas em www.museugoeldi.br/institucional/i_

prop_legisla.html do ministério da Ciência e tecnologia.

 

3 Não é pertinente no presente trabalho a discussão da formação do salário na sociedade capitalista. o tema foi tratado por marx em vários de seus escritos, perpassa por toda a sua obra, mas pode ser acompanhado especificamente em: “Processo de trabalho e processo de produzir maisvalia”, na parte segunda de O capital, v.1; da parte sexta de O capital, v.2; “Caderno 1 – Salário, ganho do capital”,

em Manuscritos econômico -filosóficos; e em Trabalho assalariado e capital & Salário, preço e lucro.

 

4 Notícia disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u542928.

shtml>. Acesso em 30/3/2009.

 

5 o Em artigo no jornal Folha de S. Paulo de 1/5/2009, tendências e debates, p.a3, antunes aponta para uma nova modificação também no nível de gestão e controle do capital, quando os gestores passam a ser submetidos às modificações do mundo do trabalho, e seus postos de trabalho já não são mais tão seguros. “assim nos encontramos hoje: temos muito menos empregos para todos os que dele necessitam para sobreviver. os que têm emprego trabalham muito, sob o sistema de ‘metas’, ‘competências’, ‘qualificações’, ‘empregabilidades’, etc. E depois de cumprirem direitinho o receituário, vivem a cada dia o risco e a iminência do não trabalho. E isso não só nos estratos de base, onde estão os assalariados no chão da produção. Foise o dia em que os gestores, depois do corte, iam para suas casas com a garantia do trabalho preservado. Eles sabem que o corte deles se gesta enquanto eles laboram o talhe dos outros”. Ver o já mencionado caso do presidente executivo da Gm, que foi demitido após ter realizado o corte de pessoal na indústria indicado pelos administradores e economistas especializados.

 

6 Hobsbawm aponta o crescimento do individualismo econômico e social nas sociedades industriais, a partir de Goody, fazendo crescer a sociedade anônima em detrimento da comunidade (2005, p.333).

 

7 Ver a respeito os interessantes estudos A feminização no mundo do trabalho, que aborda a questão de gênero no mundo do trabalho e apresenta a discussão sobre a emancipação da mulher e a precarização nas suas condições de trabalho, e O trabalho duplicado – a divisão sexual no trabalho e na reprodução: um estudo das trabalhadoras de telemarketing, ambos de Cláudia mazzei Nogueira.

 

8 Notícia disponível em <http://www.abong.org.br/final/noticia.php?faq=19519>. acesso em 2/4/2009.

 

9 Sistema de informação de repasse de recurso (infoSUaS), no site do ministério do

desenvolvimento Social e Combate à Fome: www.mds.gov.br

 

10 Segundo informação prestada pela diretora maria aparecida Chimello dos Santos.

 

11 De 2001 a 2004, o departamento foi dirigido pela assistente social adriana Simões, e a partir de 2005 até a presente data, pela assistente social maria aparecida Chimello dos Santos.

 

12 Em contato com a diretoria da instituição, foi fornecido o nome de uma assistente social, entrevistada na pesquisa por vínculo com outra instituição, mas que não apresentou seu vínculo com o Gaib. No entanto, outra profissional entrevistada afirmou estar realizando, voluntariamente, ou seja, sem remuneração, visitas domiciliares aos frequentadores da instituição a pedido da diretoria do Gaib. diante da divergência de informações, e por não identificarmos ação profissional contínua e/ou planejada, desconsideramos a existência de profissional na instituição. Entretanto, a situação evidencia extrema precarização nas relações de trabalho, bem como provoca inquietações sobre o exercício profissional “voluntário”.

 

13 A instituição mantenedora Centro assistencial Espírita do Calvário ao Céu possui uma assistente social para atividades socioeducativas com famílias de crianças atendidas no Lar Espírita Jesus de Nazaré, que eventualmente assessora a elaboração de projetos do albergue.

 

14 O site da associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (aBEPSS) mantém disponível a íntegra da proposta das diretrizes Curriculares para consulta, e vários cursos de Serviço Social após 2001, inclusive alguns particulares, como do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (Unifeb), Estado de São Paulo, e no Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Estado de minas Gerais, procuram seguir a proposta original, com disciplinas e conteúdos, realizando pequenas adequações institucionais e regionais.

 

15 Conselho Federal de assistentes Sociais, atualmente Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

 

16 o A resolução n418/2001 foi a primeira a estabelecer o valor da hora técnica e a correção anual com base no iCV/dieese, porém sem discriminar a titulação.

 

17 Foinos relatado verbalmente por uma assistente social não participante do estudo atual que, anterior a essa legislação, chegou para trabalhar em uma entidade social e não mais encontrou os cadastros das famílias atendidas nem suas anotações pessoais. Foi então informada pelos voluntários que, a partir daquela data, não poderia mais realizar as visitas domiciliares, as quais seriam feitas somente por pessoas voluntárias da instituição. a profissional, com a irredutibilidade da instituição aos seus argumentos, demitiuse do trabalho.

 

18 A organização da política pública de assistência social não é objeto de análise na presente pesquisa, mas apresentamos pequena abordagem no capítulo seguinte.

 

19 Carlos montaño apresenta importante reflexão sobre o termo no livro Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. aponta a fragilidade teórica do conceito, o escamoteamento de muitas fundações ditas de fins não lucrativos e a intencionalidade claramente neoliberal de desmonte das políticas sociais públicas e privatização do Estado como forma de organização da economia, abrindo o mais amplo espaço às leis do mercado, em detrimento da proteção social à grande maioria da população. Ver também o texto de ana Lígia Gomes: “a nova regulamentação da filantropia e o marco legal do terceiro setor”, na revista Serviço Social & Sociedade, n.61, 1999. Nossa intenção não é realizar a discussão do tema, mas situar a posição adotada na análise do trabalho de assistentes sociais em entidades sociais.

 

20 A respeito do período de governo de FHC, consultar a obra de ivo Lesbaupin, como organizador, O desmonte da nação: balanço do governo FHC.

 

21 Nosso estudo não investigou o ano de fundação das entidades sociais.

 

22 Uma profissional não informou sua renda mensal como assistente social.

 

23 Nossa pesquisa não incluiu a informação sobre estado civil e se possuem filhos ou não.

24 Muito embora esse dado tenha sido levantado na pesquisa, deixamos de apresentálo a fim de não permitir a identificação das profissionais sujeitos da pesquisa. No entanto, podemos afirmar que existem profissionais trabalhando em diferentes áreas de atendimento simultaneamente.

 

25 Ver, a respeito, Behring, Behring & Boschetti, Sposati, Yasbek, Silva & Silva, mota, Freire, Netto.

 

26 Nossa experiência na docência em Barretos (SP) e em Guaxupé (mG), com alunos procedentes de vários municípios próximos, aponta para situação semelhante à encontrada em Bebedouro.

 

27 Procuramos os números oficiais de candidatos inscritos, mas não obtivemos sucesso. Em contatos informais, apuramos o número em torno de 80 profissionais, o que estabelece aproximadamente 16 candidatos por vaga.

 

28 Em nosso trabalho em entidade social não dispúnhamos de mesa, nem cadeira, nem sequer parte de armário ou computador, devendo atender pessoas sempre em espaços improvisados, com pessoas entrando e saindo do ambiente, até que, depois de muita insistência nossa e de profissional de Psicologia, conseguimos uma pequena sala para ambas, sem computador, sem telefone, distante da administração, o que dificultava a realização de telefonemas e encaminhamentos. Quando iniciamos no Poder Judiciário, em 2007, recebemos uma mesa danificada e uma velha cadeira para trabalhar, e o atendimento era realizado numa mesma sala por quatro profissionais, sem qualquer condição de sigilo e de acolhimento. após muitas lutas, iniciadas anteriormente à nossa entrada, com a construção de um prédio novo, conseguimos local mais adequado para atendimento de usuários e trabalho interno, ainda que pequeno.

 

29 As respostas sobre procedimentos utilizados pelas profissionais estão relatados no capítulo 2.

 

30 Análises sobre o momento atual das lutas dos trabalhadores têm sido feitas por Pochmann, antunes, alves. abramides & Cabral tecem interessantes reflexões sobre o sindicalismo em geral, e especificamente sobre as lutas do Serviço Social enquanto profissão.