2. O retorno de Getúlio Vargas: debates sobre política imigratória e a fundação do instituto nacional de imigração e colonização

O tema migratório não saiu de pauta dos debates políticos,

especialmente quando se tratava acerca da necessidade premente de mão de obra para a lavoura que se modernizava e para o setor industrial em expansão, além de ter sido considerado uma solução para os problemas relacionados ao povoamento e à colonização do território nacional. Nessas discussões também se evidenciavam as definições sobre o "bom" e o "mau" imigrante, apresentando os portugueses, italianos e espanhóis como os preferenciais e mais adequados ao Brasil (Salles et al., 2013, p.14).

Em 1951, ano em que Getúlio Vargas retornou à presidência do

país, a sua atenção esteve voltada para a imigração e, nesse sentido, teceu críticas ao governo de Eurico Gaspar Dutra que, segundo ele, não havia aproveitado o contexto imigracionista favorável do pós-guerra, como tinham feito outros países da América Latina.

 

Como frisei durante a campanha presidencial, o problema da imigração foi

dos mais descurados ultimamente. Basta confrontar as estatísticas

existentes para verificar as oportunidades perdidas pelo Brasil: dos quase

877 mil deslocados de guerra que, sob os auspícios da Organização

Internacional de Refugiados, foram distribuídos para vários países, pouco

mais de 26 mil se localizaram no Brasil, desde 1947. Imigrantes, como tais

considerados os estrangeiros entrados em caráter permanente e em

primeiro estabelecimento, só recebemos 13 mil em 1946, 18 mil em 1947

e 21.500 em 1948.8

 

Atualmente, não há um consenso a respeito do número de

refugiados e deslocados de guerra que ingressaram no Brasil durante o período de funcionamento da Organização Internacional de Refugiados. Segundo Paiva (2008, p.5), os dados de 1949 apontam que chegaram ao Brasil pouco mais de 19 mil imigrantes e, até 1951, as cifras não ultrapassaram o índice de 25 mil pessoas classificadas como refugiados ou deslocados de guerra. Andrade (2005, p.28-9), por sua vez, afirma que o Brasil recebeu 29 mil imigrantes sob os auspícios da OIR, dos mais de um milhão de refugiados e deslocados reassentados por essa organização.

Nas mensagens presidenciais, recorre-se ao argumento de que a

"hospitalidade cordial" brasileira foi mantida em grande parte da história nacional e proporcionou benefícios ao país, demonstrados em seu passado. Tais benefícios, portanto, eram esperados para os tempos vindouros. O governo propunha-se a receber não somente as correntes de "imigração tradicional", constituídas por italianos, portugueses, alemães e sírio-libaneses, mas também as formadas por refugiados e deslocados de guerra, que se encontravam em

campos de refugiados na Alemanha. 9 Vargas considerava que essas diferentes correntes imigratórias poderiam contribuir para o desenvolvimento do país, justificando-se a ampliação da imigração dirigida e a eliminação de entraves burocráticos vigentes no período, os quais não correspondiam às necessidades de solução dos problemas imigratórios. Seguem dois trechos da mensagem presidencial que tratam sobre esse tema:

 

Todas são valiosas, e nessa diversidade de etnias e especializações

profissionais, encontraremos os elementos de que o nosso País carece

para acelerar o ritmo do seu progresso. Assim, poderão ter seguimento,

em moldes mais largos, as realizações, até agora ainda em escala

reduzida, de imigração dirigida.

Urge, para isso, extinguir os entraves de supérfluos trâmites burocráticos,

que atualmente dificultam a solução dos problemas imigratórios entre nós,

em prejuízo de nossos verdadeiros e fundamentais interesses.10

Com relação à política imigratória, é tempo de mudarmos radicalmente o

sentido que ainda impera em muitas de nossas leis e práticas

administrativas, oriundas dos anos da guerra passada, quando os povos

se viram na contingência de estreitar a porta aberta ao ingresso dos

estrangeiros, pelas contingências da situação política e do surto

nacionalista, que dificultava a assimilação dos elementos vindos de fora na

comunidade nacional. O Brasil tem necessidade de receber do exterior

largo e generoso incremento demográfico, para que as suas possibilidades

econômicas não sofram as limitações decorrentes de sua deficiência de

população.11

 

O presidente mencionou a vigência de medidas restritivas no país

em relação à recepção dos fluxos imigratórios internacionais, porém em nenhum momento declarou que o processo de criação de uma legislação restritiva em relação aos imigrantes foi desenvolvido durante o seu primeiro governo, o qual também empreendeu uma política de nacionalização da mão de obra.

Por outro lado, as mensagens de Vargas, nos anos 1950,

sugerem que era do interesse de seu governo a elaboração de acordos imigratórios; a promoção da seleção e a garantia de transporte para os imigrantes; o aparelhamento dos serviços de recepção, hospedagem, distribuição e colocação dos trabalhadores estrangeiros rurais e industriais; e, finalmente, a execução dos

processos de "assimilação e abrasileiramento" dos imigrantes.12 Nessa perspectiva, os "bons contingentes imigratórios" dirigidos para o Brasil poderiam contribuir grandemente para a melhoria das condições de produtividade nacional, uma vez que os estrangeiros, pelo seu trabalho qualificado tanto na agricultura quanto na indústria, poderiam "transmitir" ao trabalhador brasileiro as técnicas

mais avançadas, já praticadas em seus países de origem. 13

O presidente manifestava a necessidade de favorecer o

direcionamento de correntes imigratórias para as regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Considerava-se que as condições sanitárias, os meios de transporte e de comunicação eram muito mais amplos do que os encontrados pelos imigrantes no século XIX. Caberia ao governo, portanto, a ampliação das tentativas realizadas até então "para a colonização europeia dessas vastas regiões, objetivando alargar a base geográfica das zonas aptas ao

recebimento de imigração estrangeira".14 Nessa conjuntura, os italianos e os portugueses deveriam ser considerados nos programas de expansão demográfica elaborados e deliberados pelo

governo.15

Em 1952, Vargas evidenciou que maiores facilidades para a

imigração já tinham sido implementadas durante o primeiro ano de seu governo, uma vez que se pretendia "adotar as medidas convenientes para atraí-la, na escala possível, atendido naturalmente o interesse nacional de evitar elementos perturbadores e indesejáveis". A intensa procura por oportunidades de trabalho, expressa na intensificação das migrações internas, não reduzia o

interesse nacional pelas imigrações internacionais.16

 

Antes pelo contrário, pois os imigrantes nacionais são em regra

trabalhadores rústicos, sem habilitações técnicas, enquanto o imigrante já

não é mais o braço concorrente para o colonato, e sim o agricultor e o

artífice com um nível de instrução geral e de experiência técnica, que

representam um grande desafogo na carência nacional de trabalhadores

qualificados e técnicos.17

 

O fenômeno imigratório, nessa perspectiva, poderia operar como

uma "escola para o trabalhador nacional", o qual estaria apto a assimilar as técnicas modernas de produção. A imigração também representava a possibilidade de ampliação das oportunidades de emprego para os trabalhadores brasileiros. Ademais, a experiência havia demonstrado que o imigrante trazia consigo, além da técnica, um capital próprio, em forma de instrumentos, máquinas e objetos de uso que, conjuntamente, poderiam somar recursos ao Brasil.

 

Por tudo isso, o imigrante é um fator de produção que se integra no nosso

sistema econômico e social e vem prontamente atender à procura

ascendente do nosso mercado.

 

Nessas condições, o Governo procura tomar todas as medidas

tendentes a encorajar a imigração tanto para a agricultura como

para a indústria. 18

A mensagem presidencial sublinhava que o mercado de trabalho

brasileiro carecia de técnicos, especialistas e contramestres, ao passo que excediam os "trabalhadores comuns", ou seja, trabalhadores de baixa instrução que não tinham acesso ao ensino profissionalizante. A produtividade da mão de obra nacional apresentava índices inferiores em comparação aos de outros países, fato este que se devia a uma conjuntura de elementos, indicados do seguinte modo: reduzido consumo de alimentos, baixo padrão de habitação, precárias condições de vestimenta da maioria da população rural, cota insuficiente de energia mecânica disponível aos trabalhadores e aperfeiçoamento técnico reduzido. Além disso, Vargas evidenciava que, paralelos a esses fatores, persistiam tradicionalmente alguns "hábitos prejudiciais ao rendimento", traduzidos na "proverbial falta de ambição de boa parte das nossas massas trabalhadoras". No entanto, essa mentalidade nacional poderia ser superada a partir do desenvolvimento econômico e do progresso social. O sistema educacional e a vinda de imigrantes para o Brasil também contribuiriam para a aprendizagem e o desenvolvimento das técnicas de produção, elevando a eficiência da

mão de obra nacional.19

Nas mensagens presidenciais, verifica-se que o tema da

imigração também estava inter-relacionado com o da colonização. O segundo referia-se, sobretudo, à questão do acesso e do uso da terra, à ampliação dos suprimentos alimentares e à revitalização da economia agrária. Entre essas funções da colonização, cumpririam aos imigrantes os encargos de se estabelecerem no território, elevarem a produção e introduzirem novas técnicas e "hábitos de

trabalho" nos meios rurais.20

Tendo em vista tais considerações expostas nas mensagens

presidenciais, podemos constatar a elaboração de uma oposição entre os trabalhadores brasileiros e os imigrantes. Os primeiros eram julgados como trabalhadores de baixa instrução; carentes de habilitações técnicas; com capacidade inferior de produtividade quando comparados aos de outros países; cultivadores de hábitos nocivos, que prejudicavam o rendimento das suas atividades; e indivíduos que não cultivavam grandes ambições. Diante disso, é importante ressaltar que, desde a crise do trabalho escravo no Brasil em meados do século XIX, propagou-se uma corrente ideológica que avaliava o trabalhador nacional como uma pessoa indolente,

ociosa, preguiçosa, indisciplinada e pouco afeita ao trabalho.21 Nas mensagens presidenciais de Vargas dos anos 1950, podemos observar alguns traços da manutenção dessa ideologia de inferiorização da maioria dos brasileiros e certa preocupação governamental com a formação de uma mentalidade de trabalho entre os nacionais, que deveriam internalizar a disciplina e apreender habilitações técnicas para que se elevasse a produção dos proprietários agrícolas ou das indústrias.

Em contrapartida, os imigrantes eram julgados como "bons/

desejáveis" ou "maus/indesejáveis". Nessa segunda categoria estavam incluídos estrangeiros envolvidos em movimentos políticos ou sociais (comunistas, socialistas, anarquistas, entre outros), os portadores de doenças e as pessoas com deficiências físicas (categorias sanitárias e avaliação da capacidade de trabalho). A primeira categoria era composta por imigrantes que desempenhavam atividades como agricultores, técnicos ou operários qualificados. O que importava, em primeiro lugar, era a sua capacidade de transmitir conhecimentos que atendessem aos interesses nacionais e corresponder à demanda do mercado de trabalho por mão de obra especializada. Nesse sentido, o imigrante deveria contribuir para o aumento da produtividade nacional e tomar parte na construção do futuro trabalhador brasileiro.

Getúlio Vargas, em suas mensagens dirigidas ao Congresso

Nacional, evidenciou as seguintes nacionalidades, consideradas como "bons contingentes imigratórios": portugueses, italianos, espanhóis, holandeses, alemães, austríacos e japoneses. Nos trechos a seguir podemos verificar alguns acordos de migração firmados entre o governo brasileiro e governos europeus:

 

Assim, no setor da imigração de origem europeia, releva mencionar,

inicialmente, os esforços conjuntos do Brasil e Itália, para disciplinar a

imigração italiana. Para tanto, foi assinado com aquele país um acordo, do

qual resultou a formação da Companhia Brasileira de Colonização e

Imigração Italiana, entidade mista, cujas atividades já tiveram início virtual

com a organização de núcleos agropecuários nos Estados de São Paulo,

Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro. [...]

Vale realçar, também, os entendimentos havidos entre o Brasil e a

Holanda, de que resultou a fixação, nos Estados de São Paulo e Paraná,

de núcleos de imigrantes holandeses, que exploram a agricultura em

proveitoso regime cooperativo.

Outro fato a salientar, ainda no setor da imigração europeia, é o pleno

êxito alcançado pela Colônia de Entre Rios, em Guarapuava, no Paraná,

onde 500 famílias de descendentes alemães do Danúbio se

estabeleceram em cooperativa, juntamente com 100 famílias brasileiras.

Essa Colônia está produzindo trigo em larga escala, apresentando os mais

altos índices de rendimento por hectare já obtidos no País.22

 

Cabe aqui uma explanação a respeito da chegada desse grupo de

alemães (também chamados de "suábios") no município de Guarapuava em virtude dos acordos políticos e econômicos firmados entre os governos estadual, federal e a organização "Auxílio Suíço à Europa", os quais favoreceram o desenvolvimento da colonização e o encaminhamento dos imigrantes para a região paranaense. Avaliamos, em um primeiro momento, a sua origem e, em um segundo momento, o processo migratório dos suábios para o Brasil.

De acordo com Elfes (1971), a história dos suábios é intrínseca

aos deslocamentos populacionais promovidos pelos alemães no continente europeu. Esses imigrantes instalaram-se nas regiões do antigo Império Austro-Húngaro e advinham de diversas províncias do Reino Alemão, como a Bavária, a Francônia e a Suábia. As diferentes levas imigratórias acompanharam as margens do Rio Danúbio, porém, em consequência de disputas e guerras na região, esse fluxo cessou. Os alemães remanescentes criaram grupos fechados ou mistos, formados com eslavos e outras nacionalidades. Com a queda do mencionado Império, em 1918, o seu território foi dividido e deu origem a novos países como a Iugoslávia, a Romênia e a Hungria. A partir disso, os suábios, que se encontravam dispersos em várias localidades, sofreram processos de assimilação cultural, incorporando novos hábitos e costumes, ou deram início a novos processos imigratórios.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o governo nazista ocupou os

territórios onde se localizava uma parcela dos suábios. Em conjunto com os iugoslavos e outros povos, eles promoveram resistências a essa ocupação, porém foram torturados e coagidos pelos soldados alemães. Com a chegada do exército da Rússia e a consequente retirada dos nazistas, a maioria dos suábios abandonou a Iugoslávia por temor de uma possível revanche por parte dos russos. Aqueles que permaneceram na região foram expulsos em 1945 (Elfes apud Santos, 2015, p.84).

Com o fim da guerra, a Áustria recebeu os suábios e outras

numerosas correntes imigratórias. Entretanto, esse país não possuía uma infraestrutura adequada para atender o grande número de refugiados e deslocados de guerra, os quais viviam em péssimas condições nos campos de acolhimento e sem possibilidades de emprego. Tendo em vista essas dificuldades, o governo suíço

expandiu o projeto Cáritas Suíça para "Auxílio Suíço à Europa", 23 o qual visava auxiliar e dirigir esses indivíduos para a Alemanha e outros países ocidentais, inclusive o Brasil.

De acordo com Santos, os preparativos para a vinda dos suábios

iniciaram-se em 1949 com o envio de uma comissão, pertencente à organização suíça, que tinha como objetivo principal a averiguação de terras que poderiam ser ocupadas e cultivadas por esses imigrantes. A princípio, houve uma preferência pelo estado de Goiás, pois 60% de suas terras eram devolutas do governo federal. Contudo, a distância dos mercados consumidores e a precariedade dos sistemas rodoviário e ferroviário não possibilitariam o escoamento e a comercialização da produção, resultantes das atividades a serem exercidas pelos suábios. Prevaleceu, portanto, o projeto de imigração para o Paraná. Nesse estado, foram oferecidas terras em Clevelândia, Campos Gerais, Goioxim e Sobrão, mas a extensão territorial e a planície da região de Entre Rios chamaram a atenção da comissão. Além disso, segundo Elfes (apud Santos, 2015, p.85), o solo da região era rico em minerais, havia uma proximidade com o terminal ferroviário, o clima favorecia as atividades agrícolas e o governo estadual apoiava o empreendimento.

Após a escolha da localidade para a fixação dos imigrantes, foi

realizado o primeiro embarque, em 1951, de 222 suábios e, até o ano seguinte, ocorreram mais seis embarques com destino ao Brasil, totalizando 2.448 pessoas estabelecidas em Entre Rios, no município de Guarapuava. A chegada desses imigrantes provocou impactos sociais e econômicos na região, pois a terra destinada aos suábios era ocupada por fazendeiros criadores de bovinos e extrativistas de madeira. Além disso, aproximadamente 40 famílias, descendentes de ex-escravos, ali viviam e trabalhavam em forma de parceria com os fazendeiros (Santos, 2015, p.86-8). A disputa pela

posse dessas terras foi solucionada somente em 2015. 24

A organização da colônia de Entre Rios foi financiada por meio de

decretos governamentais. O Decreto estadual n.1.229, de 18 de maio de 1951, foi responsável pela desapropriação das terras e por sua venda à Cooperativa Agrária Ltda, fundada pelos imigrantes. Coube ao governo paranaense o pagamento de indenizações aos antigos proprietários, tanto em forma de dinheiro como em ofertas de terras nas zonas cafeeiras do norte do estado. Segundo Elfes, esses pagamentos demoraram a ser realizados, ocasionando discussões e reclamações entre os suábios, os fazendeiros e o governo estadual (Elfes apud Santos, 2015, p.88).

Nos primeiros anos da colonização de Entre Rios, muitos suábios

emigraram para a Alemanha ou migraram para cidades como São Paulo e Curitiba. O êxodo foi ocasionado especialmente pelas péssimas safras, pelo parcelamento das propriedades, pelos

conflitos entre os imigrantes, entre outros fatores.25

Além dos acordos de migração estabelecidos com governos

europeus, a imigração de japoneses também esteve em pauta no debate político. O segundo governo Vargas, como já mencionado, autorizou projetos de colonização agrícola com famílias japonesas e revisou a política imigratória mais restritiva em relação a essa nacionalidade. Os japoneses passaram a ser considerados como pessoas adaptáveis às diversas regiões do Brasil – mais do que os imigrantes europeus – e suas habilidades na agricultura foram elogiadas, como podemos observar nos seguintes excertos das mensagens presidenciais:

 

A par destas animadoras experiências com imigrantes europeus, deve ser

referido o restabelecimento, em bases racionais, da corrente imigratória

japonêsa, que tem revelado sobretudo sua capacidade de adaptação às

nossas regiões [ilegível] e até mesmo insalubres, geralmente rejeitadas

pelo europeu, como a Amazônia. Tendo em vista os serviços prestados à

economia nacional por aquela corrente imigratória, dentre os quais avulta,

sem dúvida, a contribuição para libertar o Brasil da importação de juta,

decidiu o Govêrno reconsiderar sua política restricionista quanto ao Japão,

autorizando a imigração de dois contingentes iniciais. O primeiro, de 5.000

famílias, destinado aos jutais e outras culturas do Amazonas, Amapá e

Maranhão; o segundo, de 4.000 famílias, destinado a diversos Estados ...

[ilegível] principalmente ao abastecimento de nossos centros urbanos. 26

No que tange à imigração japonesa, cabe assinalar que, em 1953,

chegaram ao Brasil 195 famílias de agricultores, num total de 1.264

pessoas. Tais imigrantes são, em sua totalidade, agricultores e aqui

passaram a dedicar-se, com sua habitual proficiência, ao plantio de

legumes e hortaliças, além de serem responsáveis, em grande parte, pela

extraordinária expansão das culturas de juta e pimenteira do reino, na

Região Amazônica.27

 

Os primeiros imigrantes japoneses, que se dirigiram para a

Amazônia no pós-guerra, chegaram a Belém do Pará em 7 de março de 1953 e depois se localizaram em Parintins, no estado do Amazonas. Outra corrente imigratória desembarcou em Santos, em julho do mesmo ano, e foi encaminhada para Dourados, no então estado do Mato Grosso. Esses foram os primeiros fluxos imigratórios de um contingente de cerca de 60 mil japoneses que vieram para o Brasil no período de 1950 a 1970. Eles se estabeleceram em diversos estados, como Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, mas a maioria estabeleceu-se em São Paulo e no Paraná (Ninomiya, 2009, p.112). De acordo com Lesser, as elites brasileiras, de modo geral, receberam bem os imigrantes japoneses do pós-Segunda Guerra. Mais de 40% deles tinham familiares que haviam se estabelecido no Brasil antes do conflito, o que contribuiu para a sua integração ao novo país (Lesser, 1995).

Considerando-se os planos de imigração e colonização com

japoneses e europeus, podemos afirmar que o segundo governo Vargas incentivou e ampliou a colaboração com os países de emigração e os organismos internacionais responsáveis pelas questões de imigração e colocação de mão de obra. Esse tema foi abordado já no primeiro ano do seu mandato, como podemos constatar na mensagem presidencial de 1951:

 

É necessário realizar uma política de porta aberta às boas correntes

imigratórias, fomentando, incentivando e ampliando, sob todas as formas,

a colaboração do Governo brasileiro com os governos dos países de

imigração e com os organismos internacionais a que estão afetos os

vários aspectos das questões de mão de obra e imigração. Prestigiando

suas iniciativas e com eles cooperando eficazmente, muito se beneficiará

o Brasil, uma vez que os problemas de imigração na hora atual se

colocam todos no âmbito de planejamentos internacionais.

Apoio decisivo e permanente merecem, portanto, os empreendimentos

nacionais ou estrangeiros destinados a promover imigração dirigida e

colonização adequadamente planejadas, ou buscando realizar em nosso

País investimentos com estas finalidades. O Governo, plenamente cônscio

da importância deste problema para o progresso da nação, tudo facilitará à

iniciativa privada neste setor.28

 

O presidente defendia que, durante o seu governo, seriam

tomadas as providências necessárias tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito político a fim de que o Brasil pudesse retomar a "trilha segura de hospitalidade cordial", facilitando os empreendimentos destinados a promover a imigração dirigida e a

colonização planejada.29 Nesse sentido, o governo brasileiro firmou acordos com o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias, que auxiliou o planejamento de colonização do território nacional e manteve o fluxo para o país de uma imigração voltada principalmente para a inserção nas atividades industriais.

 

A participação do Brasil no Cime

 

De acordo com Paiva (2008, p.7-8), a fundação do Comitê

Intergovernamental para as Migrações Europeias (Cime) foi impulsionada pelos Estados Unidos e pela Bélgica. Em oposição à Organização Internacional de Refugiados, as atividades desse comitê abrangeram a questão dos movimentos migratórios para além da classificação de pessoas refugiadas ou deslocadas da guerra. O primeiro artigo da constituição do Cime definia suas principais funções:

 

a. tomar medidas para o transporte de emigrantes, para os quais os meios

de vida são deficientes e que não poderiam de outra forma ser transportados de países com excesso de população para países ultramarinos que oferecem oportunidades para uma imigração ordenada;

b. promover o aumento do volume da emigração da Europa,

proporcionando, a pedido e em conformidade com os Governos interessados, serviços durante o processo, e recebendo, a primeira colocação e estabelecimentos dos emigrantes que outras organizações internacionais não podem proporcionar e outras facilidades mais condizentes com os fins do Comitê. (apud Paiva, 2008, p.8)

 

O Cime desenvolveu programas específicos para as correntes

migratórias e dispôs de uma ampla rede de funcionários e escritórios, sediados nos países que se interessavam pelos seus serviços. Na década de 1960, o comitê chegou a ter escritórios em cinco cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Os funcionários contatavam os órgãos governamentais responsáveis pela admissão de estrangeiros, bem como buscavam oferecer alojamento e oportunidades de emprego aos imigrantes.

As atividades promovidas pelo Cime, financiadas majoritariamente

pelo capital norte-americano, tinham uma relação intrínseca com a conjuntura de desenvolvimento econômico no pós-Segunda Guerra. A instalação de empresas multinacionais na América Latina, na Oceania e na África integrou diferentes regiões à lógica de expansão do sistema capitalista. Paralelamente à migração de capitais e empresas, estimulou-se a imigração de trabalhadores advindos de países desenvolvidos industrialmente, cujo processo de reorganização produtiva estava em andamento e, portanto, não era capaz de empregar grande parte dessa mão de obra qualificada. Nesse contexto, coube à Europa um papel fundamental: a provisão de trabalhadores qualificados para outros continentes. Dessa forma, os movimentos migratórios no pós-guerra caracterizaram-se pelo estabelecimento dos interesses estadunidenses na conjuntura da guerra fria, bem como pelo reconhecimento da cidadania, do amparo estatal, e do direito à nacionalidade e ao território (Paiva, 2008, p.8-11).

Na mensagem presidencial de 1954, podemos averiguar que a

Delegação do Brasil na 4ª Sessão do Cime, ocorrida em outubro de 1952, solicitou a colaboração técnica desse comitê para o planejamento de colonização do território nacional. Estabeleceu-se que o plano geral compreenderia 7.200 famílias, das quais 70% deveriam ser europeias e 30%, brasileiras, além de considerar dois tipos de colônias:

 

a. um tipo denominado de Colonização Interior, com grupos de cêrca de

400 famílias em cada núcleo (em Estados mais distantes ou menos desenvolvidos, apenas 100 a 300 famílias), distribuídos em diversos Estados do Brasil, tendo como objetivo incrementar decisivamente a produção agrícola do País, e, por êste meio, reduzir a importação de muitos produtos, como, por exemplo, o trigo, e aumentar a exportação de arroz, de milho e de outros produtos rurais industrializados; e b) uma colonização do tipo denominado de Cinturão Verde, com o objetivo de assegurar o abastecimento das grandes cidades, especialmente com

produtos como hortaliças, frutas e laticínios. 30

Em conformidade com a direção do Cime, a etapa inicial dessa

colonização procedeu à elaboração de três núcleos de Colonização Interior, no Paraná e em Alagoas, e dois projetos de Cinturão Verde nas imediações do Rio de Janeiro e no estado de São Paulo. O governo do Rio Grande do Sul, em parceria com a Campal S.A., também promoveu uma imigração colonizadora por meio do encaminhamento àquele estado de duas mil famílias advindas da Europa.

A mensagem de Vargas assinalou outros programas de

colonização baseados em colônias formadas por "elementos europeus e nacionais" como, por exemplo, as colônias de agricultores holandeses, os quais chegaram ao Brasil em 1953, somando o total de 328 imigrantes encaminhados para as regiões de Ribeirão (SP), Castro (PR), Monte Alegre (PR) e Não-Me-Toque (RS). O presidente destacou que esses colonos "trouxeram, como todas as levas anteriores de agricultores dessa nacionalidade, numerosas cabeças de gado de pedigree e apreciável quantidade

de equipamento agrícola de toda espécie". 31

Getúlio Vargas também ressaltou a questão do desenvolvimento

industrial e a necessidade de admissão de um número considerável de operários qualificados. Apesar de o governo ter incentivado a criação e a ampliação de escolas profissionalizantes, como as mantidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tais escolas, em número relativamente pequeno, não conseguiam atender completamente à demanda do mercado nacional concernente à qualificação da mão de obra.

 

Para fazer frente a essa situação, decidiu-se buscar, entre os excedentes

populacionais europeus, operários de alto nível, que pudessem, sem

competir em condições de favoritismo com o trabalhador nacional,

assegurar à nossa indústria o suprimento de suas necessidades de mão

de obra [...]

Por outro lado, o operário imigrante traz consigo o conhecimento e a

experiência de técnicas e métodos mais avançados, que irão ser

transmitidos, por um processo natural de assimilação, ao trabalhador

brasileiro, contribuindo para a elevação geral de seu nível técnico e de seu

padrão de vida e abrindo-lhe a possibilidade de uma ascensão mais

rápida, na escala profissional e salarial.32

Em 1953, o governo estabeleceu acordos com o Comissariado de

Emigração da Holanda a fim de instituir, neste país, um curso de formação para operários destinados às indústrias brasileiras, no qual foram ministradas aulas de língua portuguesa, geografia, história, organização administrativa e costumes do Brasil. Na perspectiva de Vargas, esse curso era capaz de assegurar uma integração mais rápida do imigrante no país receptor, evitando "os desajustamentos de ordem psicológica", além de tornar "o trabalho altamente eficiente, desde o início das atividades". O resultado positivo desse acordo evidenciou-se na contratação dos imigrantes holandeses, participantes do curso em questão, por industriais

brasileiros.33

Uma formação semelhante foi oferecida para os operários

italianos com a participação do Cime, da Repartição Internacional do Trabalho, e dos governos italiano e brasileiro. Esse curso buscou qualificar os operários para as atividades de construção civil e, depois de aprovados, foram encaminhados para diferentes estados brasileiros. Além disso, o governo demonstrou interesse pela imigração de 350 operários austríacos, vistos como "os mais hábeis e disciplinados da Europa", os quais foram examinados e

encaminhados por meio da Comissão de Seleção de Imigrantes. 34

Em janeiro de 1955, o senador Francisco de Assis C. Bandeira de

Melo35 discursou acerca da necessidade dessa seleção e da permanência do Brasil como país-membro no CIME, argumentando o seguinte:

 

É quase inútil repetir que o Brasil precisa de imigrantes. A pequena

densidade demográfica desta terra, o surgimento de desenvolvimento

industrial a que assistimos, a necessidade primordial de aumentarmos

nossa produção agrícola para fins de abastecimento, estão a reclamar

gente nova e novas técnicas que venham em auxílio do trabalhador

nacional no seu esforço pela construção de um Brasil cada vez mais

próspero.36

 

Bandeira de Melo pontuava que os movimentos migratórios

ocorriam em condições muito diferentes em comparação com o período anterior ao conflito mundial. Após o término da Segunda Guerra Mundial e a subsequente recolocação das populações deslocadas, os Estados europeus ainda enfrentavam problemas relacionados ao desemprego e à concentração populacional. Em contrapartida, alguns países americanos precisavam de "braços" para executar os seus programas de desenvolvimento econômico, os quais "estariam a exigir, não o aproveitamento de imigrantes que fossem chegando espontaneamente, mas a seleção por esses mesmos países de grupos profissionais rigorosamente de acordo

com as suas necessidades". 37

O governo brasileiro, sob a direção do Conselho de Imigração e

Colonização, organizou uma Comissão de Seleção vinculada ao Cime, atuante na Itália e na Áustria, a qual se responsabilizou pelo encaminhamento de imigrantes para o trabalho nas indústrias e lavouras. Na perspectiva do senador Bandeira de Melo, a contribuição do Brasil paga ao Cime resultava em vantagem econômica, uma vez que não estava sob o seu encargo a alta taxa do transporte marítimo que direcionava os imigrantes para o país. Nesse aspecto, Bandeira de Melo era enfático: "se o Brasil precisa de imigrantes, a maneira mais econômica de trazê-los é, pelo exposto, utilizar-se dos serviços do Cime". Além disso, uma possível paralisação da imigração dirigida, ocasionada por cortes de despesas governamentais, poderia prejudicar amplamente as atividades industriais e o progresso das colônias nascentes. Na perspectiva do senador, não haveria um melhor período para o governo executar a seleção dos imigrantes europeus de "alto padrão", capazes de contribuir para o progresso do país. Em suas palavras,

 

Convém ainda lembrar que outros grandes países de recepção, membros

do CIME, estão canalizando para suas terras, no momento presente, a

melhor parte das populações excedentárias da Europa. Uma interrupção

agora da vinda de imigrantes para o Brasil privar-nos-ia, talvez, dos

melhores imigrantes que a Europa tem para nos mandar. Mais tarde,

quando tentássemos retomar os serviços da imigração dirigida, teríamos

que nos contentar com elementos de segunda ordem.38

 

Levando em consideração os aspectos mencionados, é possível

perceber que o governo brasileiro, no contexto do pós-Segunda Guerra, apresentou um evidente interesse pelo processo de seleção, encaminhamento e colocação de imigrantes europeus, participando das atividades desempenhadas pelos órgãos internacionais responsáveis por controlar e dirigir os movimentos migratórios, a exemplo da Organização Internacional de Refugiados e, posteriormente, do Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. Esse interesse relacionou-se com processos mais amplos como, por exemplo, a adesão do Brasil ao Bloco Ocidental, liderado pelos Estados Unidos; a distensão social na Europa; os investimentos em países economicamente subdesenvolvidos; e a demanda do mercado interno concernente à qualificação da mão de obra a fim de atender às emergentes indústrias e ao processo de modernização da atividade agrícola.

Nesse panorama, destacam-se as fundações de núcleos coloniais

por meio do Plano Nacional de Colonização, constituídos, em grande parte, por famílias europeias, bem como a implementação do curso de formação para operários holandeses e italianos, os quais foram encaminhados para as indústrias brasileiras. Essas políticas governamentais, estabelecidas em larga escala no mandato de Getúlio Vargas, demonstram a influência do Cime sobre as políticas nacionais de imigração e colonização, além de evidenciarem a retomada do fluxo imigratório em direção ao Brasil nos anos 1940 e 1950. No entanto, a configuração da política imigratória não ocorreu sem tensões ou conflitos, expressos em alguns debates realizados no Congresso Nacional que serão analisados no item "Reivindicação de amparo igualitário: os discursos em prol dos retirantes".

 

Projeto de fundação do Inic

 

Desde o pós-guerra, a política imigratória brasileira esteve sob a

responsabilidade de três órgãos institucionais: a Divisão de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura; o Departamento Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e o Conselho de Imigração e Colonização. No entanto, já em 1952, Vargas acreditava que essa pluralidade de órgãos exercia uma influência negativa sobre a prática imigratória nacional, pois não raro havia conflitos de diretrizes entre os mencionados departamentos. Desse modo, o poder executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visou a unificação do aparelho imigratório do país por meio da fundação do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e da Carteira de Colonização do Banco do Brasil. Esse projeto foi apresentado aos parlamentares por meio da Mensagem n.180-52, em 28 de maio de 1952, a qual será analisada nas próximas linhas.

Na perspectiva do poder executivo, fazia-se necessário assumir

fundamentalmente três compromissos nacionais que se encontravam entrelaçados: 1) oferecer melhores condições de vida às pessoas que viviam nas áreas rurais; 2) orientar as correntes migratórias a fim de promover o povoamento do país; 3) desenvolver os quadros demográficos, a curto prazo, por causa das consequências na produtividade agrícola e industrial, no abastecimento das populações e na elevação do nível cultural e

técnico.39

Em primeiro lugar, impunha-se a questão do trabalhador rural

nacional, caracterizada pela necessidade de melhorias no padrão da pequena propriedade e na exploração rural, bem como pela possibilidade de aquisição da própria terra, uma vez que essa medida era considerada como a única forma eficaz de fixar o trabalhador, "criando-lhe o apego pelo que é seu e dando-lhe estímulo para produzir mais e melhor". Por meio de um planejamento racional, seriam estabelecidas novas bases para a ocupação dos "espaços vazios" do território nacional e o incremento das condições agrícolas em torno das cidades. A prioridade na concessão dos lotes rurais e na disponibilização dos auxílios governamentais deveria caber sempre ao trabalhador brasileiro. Desse modo, "um passo acertado para uma colonização equilibrada" do país seria dado a partir da abertura de novas zonas de produção, capazes de contribuir para o aumento da

produtividade nacional. 40

Paralelamente ao encaminhamento, amparo e fixação do

trabalhador nacional, caberia ao governo desenvolver a imigração. Nas palavras de Getúlio Vargas,

Manifestei desde a campanha eleitoral meu desejo de tomar as medidas

possíveis nesse sentido. Efetivamente, determinei o afastamento de todos

os entraves à imigração decorrentes de uma interpretação

exageradamente suspicaz e restritiva da legislação vigente, recomendei a

negociação de acordos para facilitar as correntes migratórias e o estudo

de uma reforma na legislação.41

 

Na mensagem n.180-52, o presidente afirmou que o desequilíbrio

demográfico entre as Nações era uma das questões mais graves, pois, se de um lado, os "excedentes populacionais" representavam um fator de "inquietação social" e um "pesado ônus" para determinadas economias nacionais, por outro lado alguns países lutavam contra a baixa densidade demográfica e buscavam a "mão de obra necessária" a fim de desenvolver a produtividade e elevar o nível de vida. Dessa forma, a "correção natural" para os desajustes populacionais, em escala mundial, era a migração, compreendida como um fator capaz de deslocar de certos países o excedente populacional a fim de encaminhá-lo para as regiões onde poderia

ser "melhor aproveitado". 42

Nesse contexto, os movimentos migratórios tornaram-se um tema

de imediato interesse para a maioria dos governos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial. Os países de emigração, por um lado, deviam controlar o fluxo de saída de seus nacionais para "coibir os abusos e os excessos", e os países de imigração, por outro lado, precisavam convenientemente "selecionar os elementos" que pudessem ser "mais úteis" e situá-los nas áreas que solicitassem por sua "oportuna e necessária" colaboração. A imigração, nessa perspectiva, mostrava-se como um fator precioso para o desenvolvimento do Brasil, pois possibilitaria o planejamento

racional do fomento das produções agrícola e industrial. 43

Por outro lado, acreditava-se que o aparelho burocrático do país

não era capaz de executar uma política imigratória de largo alcance, justamente no momento em que se processava um vasto movimento de reajustamento de populações em escala mundial, o qual poderia proporcionar "grandes benefícios" aos países subdesenvolvidos. Entre os motivos dessa "incapacidade" ressaltada na mensagem presidencial, destacava-se a multiplicidade dos órgãos responsáveis pela política imigratória brasileira, resultando em uma "burocracia administrativa altamente custosa e demorada" e na dispersão de seus esforços. O "problema imigratório", porém, exigia uma pronta mobilização de recursos e uma unidade de planejamento, além de se relacionar diretamente com a questão do povoamento e do "entrosamento" entre o

estrangeiro e o trabalhador brasileiro.44

 

É a imigração um problema extremamente complexo, estreitamente ligado

ao do povoamento, compreendendo, portanto, não apenas a importação

do braço estrangeiro como seu perfeito entrosamento com o trabalhador

nacional, de forma que este não fique desamparado ante a concorrência

de operários e agricultores de técnica superior, mas se beneficie do

exemplo e da emulação do imigrante estrangeiro.45

 

Em 1952, a política imigratória nacional, como já mencionado,

estava sob a responsabilidade de três órgãos diferentes (Divisão de Terras e Colonização, Departamento Nacional de Imigração e Conselho de Imigração e Colonização). Na mensagem presidencial, evidencia-se que o CIC era o órgão responsável por orientar a política imigratória, apesar de partilhar a sua execução com os demais órgãos. Esta configuração administrativa retirava parcialmente a eficiência do Conselho, pois não lhe era permitido controlar a aplicação de seus próprios planos. Ademais, o CIC não possuía os meios necessários para orientar as migrações internas, ao passo que estas, juntamente com a imigração, concorriam para um objetivo comum: "o povoamento racional e sistemático, à base das necessidades da economia do país e até mesmo do interesse

da defesa nacional". 46

O presidente apontava que os países que desempenhavam uma

política imigratória ativa, como o Canadá e a Austrália, tinham obtido ótimos resultados com a fundação de um órgão centralizador, responsável por planejar e executar todos os aspectos da imigração e do povoamento, desde a seleção dos imigrantes até a sua

localização e incorporação à economia do país. 47 Nesse sentido, recorreu-se ao artigo 162, da Constituição Federal de 1946, a fim de legitimar a criação do Instituto Nacional de Imigração e Colonização. Esse artigo previa:

 

Art. 162 – A seleção, entrada, distribuição e fixação de imigrantes ficarão

sujeitas, na forma da lei, às exigências do interesse nacional.

Parágrafo único – Caberá a um órgão federal orientar esses serviços e

coordená-los com os de naturalização e de colonização, devendo nesta

aproveitar nacionais.48

 

Desse modo, o Instituto Nacional de Imigração e Colonização

estaria apto a cumprir todas as atribuições previstas na Constituição Federal, buscando atingir aos seguintes objetivos: a orientação do povoamento; a melhoria das condições de vida do trabalhador rural; o desenvolvimento da agricultura e melhoria do abastecimento; o aperfeiçoamento e expansão da indústria nacional, que precisava de

"alta dose de imigrantes estrangeiros".49

O Inic, preparando e executando a política de povoamento do

território, incorporava os serviços atribuídos a diferentes ministérios, tocando, inclusive, "em matéria de estreita relação com a segurança nacional". Dessa forma, sua colocação mais adequada na

administração pública seria sob a Presidência da República.50 Entretanto, como veremos a seguir, esse aspecto do projeto inicial elaborado pelo poder executivo sofreu modificações no decorrer dos debates legislativos.

O programa imigratório e colonizador, proposto a partir da

fundação do Inic, era compreendido como "inédito em nossa história". Em vista disso, tornava-se necessária a apropriação de verbas volumosas capazes de oferecer subsídios às finalidades desse programa. O Instituto, portanto, teria uma dotação global anual não inferior a 200 milhões de cruzeiros durante cinco anos. A justificativa para esse grande investimento deu-se da seguinte forma:

 

A aplicação prevista é um investimento que se impõe, pela gravidade do

problema social brasileiro, como um mínimo para atender ao imperativo

social de facilitar o acesso aos trabalhadores nacionais da terra própria.

Ela se justifica, outrossim, pelo alto rendimento econômico das inversões

na imigração colonizadora dirigida. Inquéritos feitos em vários países

revelam que os imigrantes europeus trazem consigo um pequeno capital

pessoal para incorporar aos países de destino, fora a técnica de que são

portadores, o qual é, em média, bastante superior aos investimentos que

fazem os países de imigração para localizá-los, aliás sob a forma de

empréstimos e adiantamentos, e só numa pequena escala sob a forma de

auxílios e subsídios.51

 

O Inic estaria habilitado a buscar a "complementação

indispensável do braço estrangeiro", especialmente operários e agricultores especializados, após ter solucionado o "problema do trabalhador nacional", o qual se correlacionava com as migrações internas. Segundo Vargas, a solução para esta questão seria encontrada, em um primeiro momento, na elaboração de um acurado cadastro de mão de obra rural e urbana e na instalação de agências de colocação. Dessa forma, o Instituto seria capaz de orientar os movimentos migratórios internos e de distribuir o trabalhador migrante pelas diversas regiões do Brasil, priorizando os "interesses gerais da economia nacional, sem esquecer, também, os aspectos humanitários da questão".

O Inic, incumbido da colonização com o nacional e o estrangeiro,

contribuiria para a renovação dos métodos agrícolas e da estrutura agrária do país, bem como auxiliaria, em prazo relativamente curto, na expansão da produção agropecuária e na melhoria das condições de abastecimento dos grandes e pequenos centros populacionais. Em relação à imigração, o Instituto exerceria um papel importante no desenvolvimento industrial, pois uma das principais carências desse setor era a falta de mão de obra técnica e

qualificada, cuja formação avaliava-se como lenta e custosa.52

O "entrosamento" entre o trabalhador nacional e o imigrante

representava "um problema vital para o país". O governo deveria atender às justas reivindicações feitas pelos brasileiros, oferecendo-lhes os "meios de procurar sua subsistência e elevar seu padrão de vida", ao mesmo tempo que a "colaboração emprestada pela técnica

do trabalhador estrangeiro" não poderia ser dispensada. 53

Tendo em vista os encargos sob a responsabilidade do Inic,

tornou-se necessária a criação de uma Carteira especializada no Banco do Brasil, nutrida parcialmente pelos fundos do Tesouro, pelos recursos diretamente mobilizados na Caixa do Banco do Brasil e pela venda de títulos especiais. De acordo com Vargas, a Carteira de Colonização estaria habilitada a direcionar recursos para o Inic; promover a aplicação de capitais nacionais, estrangeiros, públicos e privados para as atividades de imigração e colonização; e, excepcionalmente, realizar programas próprios, relacionados ou não às operações da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial. Essa Carteira não podia operar no financiamento à imigração ou lançar um programa de crédito especializado para os empreendimentos de colonização, o qual exigia amplos recursos, cuja recuperação ocorria lentamente. Por essas razões, o próprio Banco do Brasil

julgava como necessária a criação da Carteira de Colonização. 54

O projeto inicial de fundação do Instituto Nacional de Imigração e

Colonização, enviado por pelo poder executivo ao Congresso Nacional, definiu que este órgão seria uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica e subordinada diretamente ao Presidente da República. Caberia ao Inic assistir e encaminhar os trabalhadores nacionais imigrantes de uma região para outra; orientar e promover a seleção, entrada, distribuição e fixação de imigrantes; traçar e executar, direta ou indiretamente, o programa nacional de colonização, tendo em vista a fixação de imigrantes e o maior acesso aos nacionais da pequena propriedade agrícola. Além disso, estaria sob a sua responsabilidade a expedição de instruções para os órgãos federais que lidavam com as atividades referentes à

imigração e à colonização. 55

O Inic, a fim de desempenhar as suas atribuições, poderia firmar

acordos e contratos com os Estados, municípios e entidades públicas ou particulares; e, mediante expressa autorização do presidente da República, contrair empréstimos no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ou em outras organizações nacionais e estrangeiras. Para tanto, o poder Executivo daria a garantia do Tesouro Nacional, até a importância de 1 bilhão de cruzeiros. Além disso, o Instituto teria anualmente, no Orçamento da União, uma dotação global mínima de duzentos milhões de cruzeiros, durante cinco anos, dispondo ainda do produto dos bens de seu patrimônio e da cobrança da taxa de

imigração, doações e subvenções. 56

O Instituto Nacional de Imigração e Colonização seria

administrado por um presidente, assistido por um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal, compostos por membros nomeados pelo presidente da República. Os Ministérios da Justiça e Negócios Interiores, da Agricultura, do Trabalho, Indústria e Comércio e das Relações Exteriores, juntamente com o Banco do Brasil, indicariam os membros para o primeiro Conselho. O Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil indicariam os membros para o Conselho Fiscal, que contaria com a participação dos Estados e de outras entidades públicas quando, em conjunto, tivessem feito doações superiores a vinte e cinco milhões de

cruzeiros.57

As dotações orçamentárias e os acervos da Divisão de Terras e

Colonização, do Departamento Nacional de Imigração e do Conselho de Imigração e Colonização deveriam ser transferidos para o Inic, uma vez que esses órgãos seriam extintos e o

desempenho de suas funções caberia ao novo órgão.58

 

Política imigratória em debate no

 

Congresso Nacional

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, após ter

analisado o projeto de fundação do Inic, remetido por Getúlio Vargas, advertiu que "já estava a retardar-se a obra de reforma e de amplitude que o Governo brasileiro devia à organização do serviço e à política de imigração e de colonização do País". O governo tinha de se encarregar dessa política tanto por compromissos de ordem externa, a que se vinculava por convenções e tratados internacionais, quanto por imposição de ordem interna, dado que o povoamento do território nacional era considerado como uma das

soluções de base da economia. 59