Anexo

 

Aspectos metodológicos

 

O Desafio da Rede no Atendimento de Crianças e Adolescentes Usuários de Crack e/ou Acolhidas

Institucionalmente pelo Uso do Crack dos Pais/Responsáveis: um estudo em sete cidades brasileiras – esta pesquisa ocorreu em 2011 e 2012 e teve como foco principal crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 18 anos). As principais etapas são detalhadas a seguir.

 

Seleção das cidades

 

A seleção das sete cidades brasileiras visitadas foi feita por conveniência – Ponta Porã, Manaus,

Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba – e os critérios foram:

Escolha de pelo menos uma cidade em cada região brasileira, visando a incluir diferentes realidades do país. Nas regiões Sudeste e Sul, selecionou-se mais de uma cidade porque são locais onde o consumo de crack é mais antigo e se manifesta com intensidade. O número de cidades foi definido em função dos recursos orçamentários disponíveis. Relevância do tema no município, aferido pelo número de crianças, adolescentes e famílias em situação de acolhimento familiar em decorrência do consumo do drogas; proporção de crianças/adolescentes cujo motivo do acolhimento institucional foi a dependência química por parte dos responsáveis; número de crianças/adolescentes para os quais a vivência de rua foi um dos motivos do acolhimento institucional. Essas informações foram obtidas no Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, com dados de 1.157 municípios nas 27 unidades da federação (Assis & Farias, 2013).

Consulta a especialistas (clínicos e pesquisadores) e ao Ministério de Desenvolvimento Social para a definição das cidades em cada região brasileira, segundo a relevância do problema na infância e adolescência e a existência de estágio mais desenvolvido de enfrentamento ao consumo de drogas pela rede socioassistencial.

Relevância do consumo de crack nesses locais independentemente de faixa etária, identificada com base em dados publicados em diversas mídias.

Após selecionadas as cidades, definiu-se a amostra de serviços de acolhimento institucional (SAIs) a

ser investigada. Optou-se por avaliar todos os serviços das cidades de Manaus, Ponta Porã e Salvador, pelo pequeno número de unidades existentes. Para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, foi realizada amostragem conglomerada em um único estágio com probabilidade de seleção proporcional ao tamanho (sistemática) na seleção dos SAIs. Tal decisão se deveu ao elevado número de serviços de acolhimento nas cidades. Todas as crianças e adolescentes dos serviços selecionados foram pesquisados.

No dimensionamento amostral para obter estimativas de proporção, empregou-se um erro absoluto

de 10%, nível de confiança de 98% e proporção de crianças e adolescentes usuários de crack em SAIs de 50%. Tal valor foi empregado por causa da ausência de referências sobre essa proporção na literatura, o que implica maior tamanho amostral. Esses critérios foram adotados para Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Para o município do Rio de Janeiro, optou-se por parâmetros de amostragem mais rigorosos, gerando uma amostra de maior tamanho (erro amostral = 8,5%, os demais parâmetros foram mantidos), pela facilidade de manter o trabalho de campo por maior tempo. Em decorrência da utilização da técnica de amostragem por conglomerado, acrescentou-se ao tamanho amostral de cada cidade um efeito de desenho (Deff) de 2, pretendendo-se assim manter o mesmo nível de precisão de uma amostra aleatória simples (AAS).

Considerando-se que a listagem para seleção dos SAIs foi obtida nos anos 2009 e 2010 e que o

número de acolhidos usualmente flutua nos serviços, incluiu-se no tamanho amostral de cada cidade

um percentual de 10% referente às perdas. Na Tabela 1 observa-se a distribuição de SAIs nas sete cidades.

 

Tabela 1 – Distribuição de Serviços de Acolhimento Institucionais – amostra almejada e obtida

Cidades/Região Rede de N. de N. N. de N. de N. de

SAIs acolhidos almejado SAIs acolhidos acolhidos

(2011)1 1 obtido almejado (2011) de SAIs obtido

Cidades com todos os serviços investigados

Ponta Porã/CO 3 25 3 3 - 16 Salvador/NE2 19 386 19 14 - 364 Manaus/NO 8 240 8 8 - 282

Cidades em que foi feita amostragem por conglomerados

São Paulo/SE 226 3.786 16 16 289 463 Rio de 69 1.199 21 21 358 449 Janeiro/SE

Porto 72 936 21 21 261 280 Alegre/Sul

Curitiba/Sul3 60 1.003 16 14 263 297 Total 465 7.728 104 97 - 2.151

1 Assis & Farias, 2013.

2 Cinco SAIs foram fechados desde a listagem original e o trabalho de campo da pesquisa.

3 Em decorrência das dificuldades no campo, não foi possível realizar a substituição de dois serviços

da amostra original de Curitiba.

 

Houve substituição de vários SAIs a fim de alcançar o número estabelecido para Porto Alegre, Rio de

Janeiro, Curitiba e São Paulo, por diversos motivos, entre os quais se destacam: fechamento do abrigo, mudança de público atendido e não obtenção de contato com a instituição por meio dos endereços existentes na própria rede. Com menor frequência houve recusa de participação na pesquisa, especialmente em coletas ocorridas em épocas difíceis como Natal e eleições municipais.

Vale a pena ressaltar, a título de esclarecimento, que a amostra aleatória realizada nas quatro

cidades não necessariamente permitirá alcançar a prevalência de crianças e adolescentes usuários de drogas em SAIs. Isto pode se dar pelo fato de alguns municípios destinarem serviços especiais para o acolhimento desse público. Assim, a não seleção dessa unidade especializada no atendimento a usuários de drogas na amostra trará um prejuízo para o cálculo da prevalência. Em contrapartida, essa definição de acolhimento especializado nem sempre é conhecida ou aceita no município, pois há diferentes níveis de informação na rede a esse respeito. Tais informações foram obtidas à medida que o trabalho de campo era executado, não sendo mais possível rever o procedimento amostral. A seguir, o resumo sobre esse aspecto.

Ponta Porã – não há unidades especiais para usuários de drogas. Um SAI deveria acolher essa clientela, mas tal fato é desaprovado pelos profissionais da rede, e um conselheiro tutelar informa não fazer tal encaminhamento. Os SAIs recebem crianças e adolescentes filhos de usuários, junto com os demais acolhidos. Como todas as unidades foram investigadas, é possível conhecer a prevalência de crianças e adolescentes usuários de crack em SAIs e de crianças e adolescentes acolhidos em serviços cujos responsáveis consomem crack.

Salvador – não há unidades especiais para usuários de drogas. Os SAIs recebem crianças e adolescentes filhos de usuários junto com os demais acolhidos e as demais especificidades. Crianças e adolescentes usuários são encaminhados para os SAIs (que recebem crianças e adolescentes usuários e não usuários, misturados). Como todas as unidades integram a pesquisa,

é possível avaliar a prevalência de crianças e adolescentes usuários de crack em SAIs e o total de crianças e adolescentes acolhidos em serviços cujos responsáveis consomem crack. Manaus – não há SAIs especiais para usuários de drogas. Essa clientela não costuma ser recebida em serviços de acolhimentos (os usuários ficam transitoriamente em programa de portas abertas para população de rua ou vão para Comunidades Terapêuticas). Os SAIs acolhem filhos de usuários de crack junto com todas as demais crianças e adolescentes. Como todas as unidades integram a pesquisa, é possível avaliar a prevalência de crianças e adolescentes usuários de crack em SAIs e o total de crianças e adolescentes acolhidos em serviços cujos responsáveis consomem crack.

São Paulo – as crianças e adolescentes usuários estão nos abrigos especiais de acordo com a recomendação da política municipal. Há três SAIs específicos que atendem os usuários de drogas em geral (não só o crack). Esses foram visitados durante a pesquisa, mas apresentados em separado, constando da análise estatística realizada apenas os serviços que compunham a amostra. Realidade distinta ocorre para os filhos de usuários de crack, atendidos junto com todas as demais crianças e adolescentes. A amostra realizada em São Paulo não permite avaliar a prevalência de usuários de crack acolhidos em SAI como representativa de todos os SAIs da cidade, pois os usuários estavam concentrados em poucas unidades específicas para adolescentes com problemas com drogas (que não integraram a amostra da pesquisa). É possível avaliar a prevalência de filhos de usuários de crack em SAI.

Rio de Janeiro – há cerca de sete SAIs específicos para usuários de crack e drogas em geral; alguns deles integraram a amostra. Há também SAIs exclusivos para filhos de usuários (geralmente crianças); alguns deles integraram a amostra. Em virtude do fechamento de alguns SAIs (dois deles devido a denúncias de irregularidades na qualidade do atendimento prestado) e da precária informação existente sobre estes serviços especializados na rede, é prudente não considerar a prevalência de usuários de crack acolhidos em SAIs como representativa desses serviços no Rio de Janeiro, pois estes estariam sendo concentrados em poucas unidades a eles destinados (que não integraram a amostra da pesquisa), e não distribuídos pela rede de serviços. Também não é adequado considerar a prevalência de filhos de usuários de crack em SAIs como representativa, pelas razões já expostas.

Porto Alegre – há dois abrigos municipais diferenciados para acolher e prestar atendimento a dez adolescentes (cada) entre 12 e 18 anos, em situação de transtorno de conduta, uso de substâncias psicoativas ou com ato infracional, que não integraram a amostra da pesquisa. As crianças e adolescentes filhos de usuários estão em abrigos comuns. Logo, a amostra realizada em Porto Alegre não permite avaliar a prevalência de usuários de crack acolhidos em SAIs como representativa de todos esses serviços da cidade, pois estes estariam sendo concentrados para poucas unidades (que não integraram a amostra da pesquisa). É possível avaliar a prevalência de filhos de usuários de crack em SAI.

Curitiba – à época da pesquisa havia abrigos que aceitavam crianças e adolescentes usuários de drogas (e crack); os filhos de usuários de crack eram acolhidos indiscriminadamente na rede de SAIs. Agregando-se a esse fato o não alcance da amostra almejada para a cidade, recomenda-se não considerar a prevalência de usuários de crack acolhidos em SAIs como representativa desses serviços de Curitiba, pois estes estariam sendo concentrados em algumas unidades (que não integraram a amostra da pesquisa). Pode-se avaliar a prevalência de filhos de usuários de crack em SAIs como representativa.

Em decorrência da diversidade entre as cidades investigadas, não são mostrados resultados

agregando as sete cidades. São apresentados sete estudos de caso, visando a conhecer a unicidade de cada local no que se refere ao perfil dos usuários e de seus responsáveis, bem como ao atendimento oferecido às crianças e adolescentes que usam crack. Considera-se que as dificuldades encontradas na pesquisa para aferição de dados estatísticos decorrem das pouquíssimas informações em geral disponíveis (no nível central e nos serviços) sobre o tema investigado.

 

Questionários e entrevistas qualitativas

Os questionários e roteiros foram elaborados pela equipe de pesquisadores do Departamento de

Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), com base em outros instrumentos existentes, como, por exemplo, o utilizado em pesquisas do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Galduróz et al., 2005), e em conversas com especialistas integrantes de pesquisas já realizadas pelo Claves.

Foram elaborados questionários para: 1) o serviço de acolhimento, acerca do funcionamento da

unidade; 2) as crianças e os adolescentes acolhidos com história pessoal de uso de crack ou seus pais/responsáveis (com base em dados de prontuários); 3) os adolescentes acolhidos com história de uso de crack (entrevista individual). Entrevistas em profundidade foram realizadas com diferentes indivíduos e estão descritas pormenorizadamente a seguir.

 

Pesquisadores locais e levantamento da rede socioassistencial local

 

Em cada uma das cidades foram selecionados profissionais de saúde pública atuantes na rede local,

provenientes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, prefeitura de Glória de Dourados/MS, Universidade Federal da Bahia, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus, Universidade de São Paulo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Piauí, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. Tais profissionais realizaram levantamento da rede socioassistencial que atende crianças e adolescentes (e suas famílias) envolvidos com o crack (saúde, assistência social, justiça, educação e serviços de referência). Dados presentes nos programas ou sites institucionais também foram utilizados.

O levantamento da rede facilitou as etapas posteriores de organização de coleta de dados e está

apresentado ao longo dos capítulos. Todavia, por não haver dados oficiais sobre a rede socioassistencial em cada cidade, considera-se que os resultados obtidos devem ser vistos como uma aproximação a uma realidade pouco conhecida.

 

Realização de trabalho de campo

 

A aplicação dos questionários ficou sob a responsabilidade do pesquisador local, incluindo a

obtenção de autorizações, agendamento e visitação aos serviços. As secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Justiça ou Ministério Público foram contatados a fim de concederem autorização para realizar a pesquisa no município. Estes órgãos concederam a autorização por meio

de ofícios. A distribuição de questionários aplicados encontra-se na Tabela 2.

Tabela 2 – Questionários aplicados nos Serviços de Acolhimento Institucional, segundo cidades

Cidades/Região SAIs1 Crianças e adolescentes Adolescentes Total

acolhidos com história pessoal acolhidos com de uso de crack ou seus pais2 história de uso de

crack3

Ponta Porã/CO 3 2 2 7 Salvador/NE 14 54 6 74 Manaus/NO 8 7 - 15 São Paulo/SE 16 21 7 44 Rio de 21 50 7 78 Janeiro/SE

Porto 21 114 2 139 Alegre/Sul

Curitiba/Sul 14 160 - 174 Total 97 408 24 529

1 Questionários aplicados aos gestores dos serviços.

2 Questionários preenchidos com base na leitura dos prontuários.

3 Questionários aplicados aos adolescentes.

 

A realização de 111 entrevistas (gravadas e transcritas) com atores da rede socioassistencial pode

ser visualizada na Tabela 3.

Tabela 3 – Entrevistas realizadas na abordagem qualitativa, segundo cidades

Cidades/Região Gestor Gestor Gestor Juiz/Promotor Conselho Adolescente Família Outros Total

SAI Saúde Assist.social Tutelar SAI/Saúde SAI/Saúde

Ponta Porã/CO 1 2 3 1 1 1 1 1 3 3 3 14 Salvador/NE 1 2 1 1 1 4 2 - 12 Manaus/NO 4-1 3 1 1 3 2 4 15 São Paulo/SE 1 3 1 1 1 4 1 - 12 Rio de 7 2 1 1 1 10 7 - 29 Janeiro/SE

Porto 5 1 2 1 1 1 4 2 2 14 Alegre/Sul

Curitiba/Sul 6 1 2 1 1 1 5 2 2 15 Total 12 13 9 7 7 33 19 11 111

1 Uma entrevista realizada com dois gestores da Secretaria Municipal de Assistência Social em

Ponta Porã.

2 Uma entrevista com mãe tupiguarani, com dificuldades de expressão em língua portuguesa.

3 Três entrevistas realizadas em Ponta Porã, com registro no diário de campo do pesquisador (sem

gravação digital): dois responsáveis por duas Comunidades Terapêuticas e um coordenador de Centro

de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

4 Duas entrevistas realizadas com coordenadores de duas Comunidades Terapêuticas, que funcionam

em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social (não foi encontrado SAI com os requisitos

da pesquisa). Uma entrevista com responsável pelo Conselho Nacional de Entorpecentes (Conen) e

outra com pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, em Manaus, que tinha finalizado há pouco tempo

uma pesquisa sobre o uso de crack na cidade.

5 Entrevistas com: a) dois gestores da equipe de Proteção Social Especial da Alta Complexidade da

Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) em Porto Alegre; b) gestor da equipe de Proteção

Social da Média Complexidade responsável pelo atendimento à população de rua.

6 Entrevistas com: a) dois gestores da Rede de Instituições de Abrigo (RIA); b) responsável pela

Secretaria Municipal Antidrogas.

 

Consolidando os dados obtidos na fase qualitativa, tem-se:

33 adolescentes com história de consumo de crack e 19 familiares (especialmente mães), que informaram sobre os fatores de risco e proteção para o uso do crack, as particularidades do consumo e o papel das redes em seu atendimento. Os adolescentes e suas famílias foram acolhidos em SAIs (em decorrência de uso próprio ou de seus familiares) e em serviços de saúde (em atendimento por uso próprio).

48 profissionais/coordenadores/dirigentes de órgãos da rede socioas-sistencial: 1) Justiça – Ministério Público ou Vara da Infância e Juventude, de acordo com o fluxo do município em relação às questões judiciais envolvendo crianças/adolescentes e suas famílias; 2) Conselhos Tutelares; 3) SAIs; 4) secretarias municipais de Assistência Social; 5) órgãos do Sistema Único de Saúde que fossem referência no município para o atendimento a crianças e adolescentes (Centros de Atenção Psicossocial – Caps ad e Caps i – e Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Nasf); 6) excepcionalmente, outros centros de atendimento especializado que realizassem trabalho significativo no atendimento de crianças, adolescentes e famílias com histórico de consumo de crack.

11 entrevistas com pessoas da rede local com outras funções importantes no que se refere à questão do crack

Nessa fase, a rede socioassistencial levantada na primeira etapa da pesquisa foi apresentada aos

profissionais entrevistados na segunda etapa, a fim de validar a composição da rede que atende crianças e adolescentes usuários de drogas no município.

Processamento e análise de dados

 

Para o processamento dos dados, todas as informações obtidas foram armazenadas em três bancos

de dados (um para cada questionário) no programa EpiData 3.1. Estes passaram por uma crítica rigorosa durante todo o processamento. A análise exploratória foi realizada no programa SPSS 19, através de descrição de medidas-resumo como: médias, desvio padrão, frequência absoluta e relativa e de cruzamento de variáveis.

As entrevistas gravadas digitalmente foram transcritas e categorizadas pelos pesquisadores

responsáveis pelas cidades, nos seguintes corpora de análise: adolescentes, familiares e profissionais da rede (discriminados segundo: saúde, assistência social, Juizado, Conselho Tutelar e um pequeno grupo de outras áreas). A análise de conteúdo na modalidade temática foi empregada (Minayo, 2008): leitura flutuante de todas as entrevistas; identificação e comparação dos sentidos de cada pergunta; descrição dos principais significados das falas, valores e concepções atribuídos (núcleos de sentido) pelos entrevistados e criação de hipóteses interpretativas.

 

Aspectos éticos

 

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Escola Nacional de Saúde

Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz – Ensp/Fiocruz (CAAE 0175.0.031.000-11). Os participantes do trabalho assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. São eles: o responsável pelo SAI, permitindo a coleta das informações da própria instituição e das crianças e adolescentes sob sua guarda; o adolescente entrevistado no serviço de saúde e seu responsável; o familiar entrevistado no SAI; os atores da rede. Outros conselhos de ética em pesquisa foram consultados – Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo – para dar autorização para a condução da pesquisa.

Para viabilizar e legitimar a execução do presente estudo nas cidades, foram obtidos apoios

institucionais, expressos por meio de ofícios das seguintes instituições: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Saúde – áreas técnicas da criança e do adolescente – e Ensp/Fiocruz.

 

Referências

 

ASSIS, S. G. & FARIAS, L. O. P. (Orgs.). Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional e Familiar. São Paulo: Hucitec, 2013.

GALDURÓZ, J. C. et al. V Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras – 2004. São Paulo: Secretaria Nacional Antidrogas, Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, 2005.

MINAYO, M. C. S. O Desafio do Conhecimento. 11. ed. São Paulo: Hucitec, 2008.

 

Equipe da Pesquisa

 

Desafio da Rede no Atendimento de Crianças e Adolescentes Usuários de Crack e/ou Acolhidas Institucionalmente pelo uso do Crack dos Pais/Responsáveis: um estudo em sete cidades brasileiras

Andrea Machado Iannelli

Angélica Dalla Vechia Biolchi

Bárbara Andes

Belchior Puziol Amaral

Carmen Lúcia Albuquerque de Santana.

Caroline Aves Feitosa

Edmara Honório Santos

Elisiane Gomes Bonfim.

Fernanda Mendes Lages Ribeiro

Joannie dos Santos Fachinelli Soares

Joviana Quintes Avanci

Liana Wernersbach Pinto

Luciana Alencar Peixoto

Marta Julia Marques Lopes

Miriam Schenker

Neuza Maria Piva Camargo

Patrícia Constantino

Renata Pires Pesce

Sandra Maria Cezar Leal

Simone Cortiano

Simone Gonçalves de Assis (coordenação)

Vera Lidia Alves de Oliveira

Notas

 

Prefácio

 

1. Disponível em: <www.cbdd.org.br/documentos>. Acesso em: 9

abr. 2015.

↩

2. COMISSÃO GLOBAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS. Sob

controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam, set.

2014. Disponível em: <www.gcdpsummary2014.com/bem-

vindo/#foreword-from-the-chair-pt>. Acesso em: 9 jun. 2015.

↩

 

Apresentação

 

1. Caps ad: atende adultos ou crianças e adolescentes que fazem

uso de crack, álcool e outras drogas. É um serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário. Especificamente o Caps ad III atende pessoas com necessidades de cuidados clínicos contínuos, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Caps i: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e aqueles que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. É um serviço aberto e de caráter comunitário.

↩

2. Constituídos a partir da Política Nacional de Atenção Básica do

Ministério da Saúde (portaria 2.488, 21 out. 2011), por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde. Voltado para pessoas em situação de rua em geral, com transtornos mentais, e usuários de substâncias psicoativas. Atuam em

parceria com unidades básicas de saúde, Caps, prontos-socorros, entre outros tipos de serviços de saúde.

↩

3. O Serviço de Atenção em Regime Residencial destina-se a

oferecer cuidados contínuos de saúde de caráter residencial transitório, por até nove meses, para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Funciona de forma articulada com a atenção básica – que apoia e reforça o cuidado clínico geral dos seus usuários – e com o Caps – responsável pela indicação do acolhimento, acompanhamento especializado durante o período, planejamento da saída e seguimento do cuidado.

↩

4. Caracterizam-se pela oferta de atendimento diuturno para

crianças e adolescentes que estejam sem familiar/responsável e sob medida protetiva (art. 101, ECA). A legislação vigente prioriza o direito à convivência familiar e comunitária e a excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar (Conanda, 2009).

↩

 

1 – Alicerces para o estudo do crack

 

na infância e adolescência

 

1. O Centro de Atenção Psicossocial é um serviço de saúde

mental aberto e de caráter comunitário. Especificamente o Caps ad III atende pessoas com necessidades de cuidados clínicos contínuos, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. O Caps ad atende adultos ou crianças e adolescentes que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. O Caps i é voltado para crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e para aqueles que fazem uso de crack, álcool e outras drogas.

↩

2. Várias legislações esclarecem sobre as ações dos diversos

componentes da rede, bem como estabelecem patamares financeiros. Algumas delas são: decreto n. 7.508/11, que garante a atenção psicossocial na região de saúde; e as portarias n. 3.089/11, n. 3.099/11, n. 130/12, n. 121/12, n. 122/12, n. 123/12, n. 131/12, n. 132/12 e n. 148/12.

↩

3. Disponível em:

<www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/P

ublicacoes/cartilhas/329302.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2014.

↩

4. Disponível em: <www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-

planalto/caderno-destaques/marco-2012/plano-integrado-de-

enfrentamento-ao-crack-e-outras-drogas>. Acesso em: 28 ago. 2015.

↩

5. No capítulo 2 apresentam-se dados da Pesquisa Nacional do

Crack, realizada em 2012, primeiro estudo de âmbito nacional que apresenta estimativas de consumo para crianças e adolescentes das capitais brasileiras e Distrito Federal.

↩

6. Disponível em: <www.drugabuse.gov/about-nida/legislative-

activities/testimony-to-congress/2009/04/restoring-fairness-to-

federal-sentencing-addressing-crack-pow>. Acesso em: 28 ago. 2015.

↩

 

2 – Quantas crianças e adolescentes

 

fazem uso regular de crack e

 

similares nas capitais brasileiras?

 

1. Disponível em: <http://nersp.osg.ufl.edu/~ufruss/scale-up.htm>.

Acesso em: 24 ago. 2015.

↩

2. A biografia de Killworth e um breve sumário dos seus trabalhos

estão disponíveis em:

<http://en.wikipedia.org/wiki/Peter_Killworth>. Acesso em: 24 ago. 2015.

↩

3. Esses cálculos podem ser vistos de forma bastante sucinta pelo

leitor não especializado em matemática em:

<http://nersp.osg.ufl.edu/~ufruss/index.html>, acesso em: 24 ago. 2015; bastando clicar na apresentação em powerpoint denominada Honoring Peter Killworth.

↩

4. Disponível em:

<www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/P

ublicacoes/329797.pdf>. Acesso em: set. 2015.

↩

5. A título de exemplo, o próprio leitor pode repetir a busca

simples, no YouTube, que, em segundos, gera centenas de

links, em: <www.youtube.com/results?search_query=crack>.

↩

6. Distorções dessa natureza foram cuidadosamente analisadas

em Salganik e colaboradores (2011a). Ver discussão disponível na página 1.194 do referido artigo (em especial, o conceito de “inflação de estimativas”, com base na referência de número 32).

↩

7. O leitor interessado poderá obter, gratuitamente, todos esses

materiais em: <www.paho.org/hq/index.php?

option=com_content&view=article&id=853%3Aencuestas-de-

comportamiento-en-consumidores-de-drogas-con-alto-riesgo-

codar&catid=745%3A----fch-surveillance%2C-monitoring%2C-

and-evaluation&lang=en>. Acesso em: 24 ago. 2015.

↩

8. O conjunto de publicações, banco de dados e rotinas de análise

referente à pesquisa anterior, realizada em Curitiba, está disponível para download, a custo zero em:

<http://opr.princeton.edu/archive/NSUM>. Recentemente, tivemos a grata surpresa de termos nossos dados

exaustivamente examinados por um segundo grupo, independente, de pesquisadores norte-americanos, que, valendo-se de estratégias de análise distintas das que havíamos adotado, chegaram a resultados em tudo similares.

(Disponível em: <http://nersp.osg.ufl.edu/~ufruss/scale-

up/maltiel%202013.pdf>. Acesso em: 24 ago 2015).

↩

9. Consultar, entre outras fontes, o site oficial do NSDUH.

Disponível em: <https://nsduhweb.rti.org>. Acesso em: 24 ago. 2015.

↩

10. Disponíveis, entre outras fontes, em:

<www.emcdda.europa.eu>. Acesso em: 24 ago. 2015.

↩

 

4 – O Atendimento a crianças e

 

adolescentes usuários de crack em

 

região de fronteira: a cidade gêmea de

 

Ponta Porã

 

1. Cidades gêmeas são pares de centros urbanos, frente a frente

em um limite internacional, conurbados ou não, que apresentam diferentes níveis de interação: fronteira seca ou fluvial, diferentes atividades econômicas no entorno, variável grau de atração para migrantes e distintos processos históricos (Silva & Oliveira, 2008).

↩

2. A CPI, destinada a “apurar a violência urbana”, objeto do

requerimento de CPI n. 10, de 15 abr. 2008, criada pelo ato da Presidência de 8 dez. 2008, constituída pelo ato da Presidência de 13 ago. 2009, teve seus trabalhos encerrados em 10 dez. 2010, sem a aprovação do relatório final. Disponível em:

<www2.camara.leg.br/atividade-

legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-

inquerito/53a-legislatura-encerradas/cpiviol/notas>. Acesso em: jan. 2013.

↩

3. Comunidades Terapêuticas são centros que recebem pessoas

para tratamento de desintoxicação no modelo residencial/internação, baseados em programa de recuperação terapêutico-educativo, por vezes com orientação religiosa.

↩

 

5 – O paradoxo na atenção ao crack

 

em Salvador: entre a referência

 

técnica e a fragilidade da articulação

 

na rede

 

1. A estratégia de abordagem é inspirada na organização não

governamental francesa (ONG) francesa Médicos do Mundo, que atende moradores em situação de rua e profissionais do sexo em um ônibus equipado como se fosse uma clínica.

↩

2. Disponível em:

<http://twiki.ufba.br/twiki/bin/view/CetadObserva/Noticia2009111

9_3>. Acesso em: 16 jan. 2013.

↩

3. Caps ad II: serviço de atenção psicossocial para atendimento

de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, com capacidade operacional para atendimento em municípios com população superior a 70 mil. É um serviço ambulatorial de atenção diária, que funciona de 8h às 18h, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21h. Já o Caps ad III é um serviço que funciona 24 horas, e é específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas.

↩

4. Ver detalhes sobre a amostra no Anexo.

↩

5. Etapas de ensino no Brasil: educação infantil – creche, até 3

anos de idade; pré-escola, 4 e 5 anos. Ensino fundamental de nove anos – anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos de idade, com cinco anos de duração) e finais (faixa etária de 11 a 14 anos de idade, com quatro anos de duração).

↩

 

6 – O município do Rio de Janeiro e o

 

crack

 

1. Caps – serviço de saúde aberto e comunitário do SUS. Pode

ser considerado I, II e III, segundo o tamanho do município. O Caps III funciona 24 horas diariamente. Caps ad atende usuários de álcool e outras drogas, e Caps i, a população infantojuvenil.

↩

2. Disponível em:

<www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 14 fev. 2013.

↩

3. Disponível em: <www.direitosdacrianca.org.br/em-

pauta/2011/08/recolhimento-compulsorio-de-usuarios-de-crack-

gera-polemica/?searchterm>. Acesso em: 14 fev. 2013.

↩

4. Secretário de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, em

audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 30 maio 2011.

↩

5. É um conjunto de casas lares que ficam dispostas em um

mesmo terreno, ao redor de um núcleo central, e compartilham uma mesma estrutura técnico-administrativa. A modalidade de acolhimento institucional em Casa Lar agrega no máximo dez

crianças e adolescentes por unidade residencial, na qual pelo menos uma pessoa, ou um casal, trabalha como educador/cuidador residente em cada unidade. A unidade residencial não é a casa do educador/cuidador.

↩

6. Acolhimento institucional de curtíssima duração, emergencial,

para crianças e adolescentes com perfis diversos, em situação de abandono ou afastados do convívio familiar. Equipe técnica realiza o diagnóstico e encaminha para os demais serviços de acolhimento ou providencia a reintegração na família de origem.

↩

7. Etapas de ensino no Brasil: educação infantil – creche, até 3

anos de idade; pré-escola, 4 e 5 anos. Ensino fundamental de nove anos – anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos, com cinco anos de duração) e finais (faixa etária de 11 a 14 anos, com quatro anos de duração).

↩

 

7 – Retratos de um momento especial

 

na abordagem ao usuário de crack na

 

cidade de São Paulo

 

1. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

(CNES)/Datasus/MS, 2011. Disponível em:

<cnes.datasus.gov.br>. Acesso em: 24 ago. 2015.

↩

2. Os demais programas encontrados são: Unidade de Pesquisas

em Álcool e Drogas (Uniad) e Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Universidade Federal de São Paulo; Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea) da USP; Ambulatório Médico de Especialidades-Psiquiatria (AME-Psiquiatria), em parceria entre o governo do

estado de São Paulo (Secretaria de Estado da Saúde), departamentos de Psiquiatria de quatro faculdades de medicina do município de São Paulo (USP, Universidade Federal de São Paulo, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa e Universidade de Santo Amaro), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Ministério Público Estadual.

↩

3. Casa Lar é uma modalidade de acolhimento institucional com

número menor de acolhidos, em que uma pessoa ou casal trabalha como educador, cuidador e residente.

↩

4. Etapas de ensino no Brasil: educação infantil – creche, até 3

anos de idade; pré-escola, 4 e 5 anos. Ensino fundamental de nove anos – anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos de idade, com cinco anos de duração) e finais (faixa etária de 11 a 14 anos de idade, com quatro anos de duração).

↩

 

8 – Curitiba: entre o trabalho em rede

 

ideal e o real

 

1. Disponível em: <www.encontraparana.com.br/sobre-

curitiba.htm>; <http://curitiba-

bb.blogspot.com.br/2011/10/problemas-urbanos.html>;

<www.guiadoturista.net/parana/curitiba.html>. Acesso em: 20 dez. 2012

↩

2. Disponível em:

<www.curitiba.pr.gov.br/secretarias/equipamentos/saude/10/33> . Acesso em: 24 mar. 2015.

↩

3. No Anexo é possível saber em detalhes os procedimentos

metodológicos da pesquisa em foco.

↩

4. Mais informações sobre essa secretaria em:

<www.antidrogas.curitiba.pr.gov.br/entrada.html>. Acesso em: 8 ago. 2012.

↩

5. Mais informações em

<http://rededeacolhimento.blogspot.com.br/>. Acesso em: 8 ago. 2012.

A RIA tem como objetivos melhorar as condições de

atendimento das crianças e dos adolescentes. Articula-se ao Poder Público local para que as políticas públicas sejam postas em prática. Teve início com a junção de dois SAIs em 2006, buscando parceria com o Ministério Público. A partir de 2011, uma agenda com a FAS é construída, aprofundando o debate em torno do direito a convivência familiar e comunitária. No momento do trabalho de campo da pesquisa, a rede estava composta por 22 instituições, que reuniam quase mil vagas de acolhimento.

↩

6. Para mais informações sobre esses tipos de serviço, ver Brasil

(2009).

↩

7. O Comunidade Escola é um programa da Secretaria Municipal

da Educação em parceria com ONGs que proporciona o funcionamento de escolas nos fins de semana com atividades de lazer, ações socioeducativas, profissionalizantes etc. para a comunidade em geral.

↩

8. Disponível em: <www.redeesperanca.org.br/quem.htm>.

Acesso em: 12 ago. 2012.

↩

9. Destaca-se que houve a implementação de um Caps nessa

modalidade em 2012, após o levantamento de dados que deu origem a este capítulo.

↩

9 – Uma rede em construção no

 

município de Porto Alegre

 

1. Disponível em:

<www2.portoalegre.rs.gov.br/turismo/default.php?

p_secao=257>. Acesso em: 29 dez. 2012

↩

2. Disponível em:

<http://portoalegretche.blogspot.com.br/2013/09/meio-

ambiente-de-porto-alegre.html>. Acesso em: 29 dez. 2012.

↩

3. Disponível em: <www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/porto-

alegre_rs>. Acesso em: set. 2015.

↩

4. Disponível em:

<www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/000

00005570808132011085431530840.v>. Acesso em: set. 2015.

↩

5. O IDH considera três dimensões fundamentais para o

desenvolvimento humano: o conhecimento, medido por indicadores de educação; a saúde, medida pela longevidade; e o padrão de vida digno, medido pela renda.

↩

6. Disponível em:

<www.pnud.org.br/atlas/ranking/IDH_Municipios_Brasil_2000.as

px?indiceAccordion=1&li=li_Ranking2003>. Acesso em: 29 dez. 2012.

↩

7. Conceituação dos termos: criança – Estatuto da Criança e do

Adolescente – de 0 a 12 anos incompletos; adolescência -Estatuto da Criança e do Adolescente – de 12 a 18 anos de idade incompletos; jovem – Sistema Nações Unidas – de 15 a 24 anos de idade; jovem – Secretaria Nacional de Juventude – de 15 a 29 anos de idade, pela incorporação da noção de adulto jovem.

“Se o termo infância nos remete aos termos criança e

adolescência, que se encontram referenciados por fortes indicadores físicos e fisiológicos, o termo juventude é muito mais recente e nos remete a definições socialmente delimitadas. Para a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), adolescência e juventude diferenciariam-se pelas suas especificidades fisiológicas, psicológicas e sociológicas. (...) A adolescência constituiria um processo fundamentalmente biológico durante o qual se acelera o desenvolvimento cognitivo e a estruturação da personalidade. Abrangeria as idades de 10 a 19 anos, divididas nas etapas de pré-adolescência (dos 10 aos 14 anos) e de adolescência propriamente dita (de 15 a 19 anos). Já o conceito juventude resumiria uma categoria essencialmente sociológica, que indicaria o processo de preparação para os indivíduos assumirem o papel de adultos na sociedade, tanto no plano familiar quanto no profissional, estendendo-se dos 15 aos 24 anos, ou 15 a 29, no entendimento das instituições brasileiras” (Waiselfisz, 2010: 12).

↩

8. No Anexo são descritos os procedimentos metodológicos da

pesquisa em foco.

↩

9. Assimetria nas relações de poder existente do rico sobre o

pobre, do branco sobre o negro, do homem sobre a mulher, do adulto sobre a criança. Esse assunto tem sido tratado por Viviane Guerra e Maria Amélia Azevedo. Disponível em:

<www.ip.usp.br/laboratorios/lacri/livros.htm>.

↩

10. O salário mínimo na época (2012) era R$ 622,00.

↩

11. A lei 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas

sobre Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.

↩

12. Os SAIs são subdivididos em duas modalidades, com base na

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Brasil, 2009a) e de acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Brasil, 2009b). A primeira deverá ser realizada em unidade residencial para, no máximo, dez crianças e/ou adolescentes, com a presença de uma pessoa ou casal atuando como educador residente. Na segunda modalidade, o atendimento se dará em uma unidade institucional com características residenciais, para grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes.

↩

13. A portaria n. 3.088, de 23 dez. 2011, do Ministério da Saúde,

institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS.

↩

14. Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir

saúde em que duas ou mais equipes, num processo de coconstrução, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica. “No processo de integração da saúde mental à atenção primária na realidade brasileira, esse novo modelo tem sido o norteador das experiências implementadas em diversos municípios, ao longo dos últimos anos. Esse apoio matricial tem estruturado em nosso país um tipo de cuidado colaborativo entre a saúde mental e a atenção primária. A nova proposta integradora visa transformar a lógica tradicional dos sistemas de saúde: encaminhamentos, referências e contrarreferências, protocolos e centros de regulação. Os efeitos burocráticos e pouco dinâmicos dessa lógica tradicional podem vir a ser atenuados por ações horizontais que integrem os componentes e seus saberes nos diferentes níveis assistenciais” (Chiaverini et al., 2011: 13).

↩

15. Disponível em:

<http://portal.cfm.org.br/images/stories/pdf/cartilhacrack2.pdf>.

Acesso em: set. 2015.

↩