Apresentação

 

Este livro está integralmente baseado em resultados de pesquisas

sobre consumo de crack realizadas por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A primeira investigação, O Desafio da Rede no Atendimento de Crianças e Adolescentes Usuários de Crack e/ou Acolhidas Institucionalmente pelo Uso do Crack dos Pais/Responsáveis, é um estudo realizado em sete cidades brasileiras nos anos de 2011 e 2012, em unidades de saúde e de assistência social das cinco regiões do país: no Norte, em Manaus; no Centro-Oeste, em Ponta Porã; no Nordeste, em Salvador; no Sudeste, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo; e no Sul, em Porto Alegre e Curitiba. Contou com o apoio do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ideia para esta pesquisa surgiu após se constatar a relevância que o crack começava a apresentar na infância e adolescência pobres no país, a partir da publicação do Levantamento Nacional de Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, estudo realizado entre 2009 e 2010, com financiamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça (Assis & Farias, 2013). Esse levantamento foi efetuado por diversos autores do presente livro, integrantes do Departamento de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Claves/Ensp) da Fiocruz.

A segunda investigação a ser apresentada é a Pesquisa Nacional

do Crack, desenvolvida com o apoio do Ministério da Justiça (Bastos & Bertoni, 2014). Foi realizada em 2012 por meio de pesquisa domiciliar em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Outro componente da investigação foi o levantamento em cenas de uso de drogas nas mesmas cidades, ampliado para as regiões metropolitanas e alguns municípios de pequeno e médio porte. Oferece o panorama epidemiológico mais amplo sobre o uso da substância no país e envolveu pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fiocruz.

O conhecimento sobre o crack e suas consequências é ainda

recente em diversos países do mundo e no Brasil, o que contribui para o estado atual que vivenciamos de perplexidade social e de inabilidade institucional em atender eficazmente os usuários dessa e de outras drogas. Alguns autores destacam que o consumo de crack tem início nos Estados Unidos na década de 1980, mas apenas no começo dos anos 1990 surgem as primeiras publicações sobre o assunto – geralmente levantamentos qualitativos ou acompanhamento de poucos meses de usuários de drogas. Estudos mais estruturados e longitudinais foram realizados e divulgados a partir da segunda metade dos anos 2000 (Ribeiro et al., 2012).

O crack, por sua composição e forma de uso, tem rápidos

impactos sobre a saúde global dos indivíduos, com efeitos clínicos e psiquiátricos comprometedores. Sua produção e comercialização estão associadas a fatores como miséria, exclusão social, delinquência e tráfico de drogas. Seu consumo tanto propicia como alimenta situações de vulnerabilidade social, deixando os usuários mais expostos à violência em suas variadas formas, bem como à prostituição (Amstalden, Hoffmann & Monteiro, 2010).

Embora possa ser consumido por pessoas de todos os estratos

sociais, o crack está intimamente associado ao quadro de desigualdades sociais no país e é um facilitador de exclusão social. A despeito dos precários dados nacionais, constata-se que predominam crianças e adolescentes pobres nas instituições de acolhimento, em decorrência do uso de drogas pessoal ou dos responsáveis (Assis & Farias, 2013). Além disso, os adultos que usam crack em cenas de uso no país são pessoas não brancas e, em sua maioria, de baixa escolaridade (Bastos & Bertoni, 2014).

Pouco ainda se conhece acerca dos efeitos diretos do crack sobre

o crescimento e desenvolvimento humano. Na infância, os problemas do uso de crack ocorrem substancialmente em consequência do consumo da droga por parte dos pais ou cuidadores. À medida que chega a adolescência, o acesso e o uso pessoal do crack torna-se mais comum, especialmente para a população de rua e em comunidades em que o tráfico de drogas impera ou efetua a distribuição da droga. Levantamento nacional a respeito do uso de drogas do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – Cebrid (Galduróz et al., 2005) indica a prevalência do uso de drogas na adolescência. A dependência pode favorecer desequilíbrios de ordem familiar e social (Muraki, 2009).

A adolescência é uma fase caracterizada por extrema

curiosidade, movimentos de individuação, especial valorização do grupo de amigos e comportamento rebelde, muitas vezes necessário para iniciar o corte do cordão umbilical familiar pelo jovem (Schenker, Mauricio & Cavalcante, 2011). O prazer invade o adolescente na descoberta da sexualidade, da afetividade, das amizades e também no compartilhamento do uso de drogas. Essa é uma experiência que geralmente se dá em grupo, ou com um amigo. Os adolescentes estão em busca de novas sensações e não têm, muitas vezes, noção dos perigos que rondam a busca dos resultados almejados. Fato é que, ao consumirem drogas, eles buscam prazer, extroversão, compartilhamento grupal, diferenciação, autonomia e independência de sua família.

O lado negativo do desejo juvenil de obter prazer com o uso de

drogas lícitas e ilícitas é o risco de desenvolver dependência e de comprometer a realização de tarefas normais do desenvolvimento dos papéis sociais esperados, a aquisição de habilidades essenciais, a realização de um sentido de adequação e de competência e a preparação adequada para a transição ao próximo estágio na trajetória da vida – a juventude (Schenker & Minayo, 2005).

Tais especificidades chamam atenção para os desafios de cuidar

de crianças e adolescentes vítimas diretas ou indiretas do crack. Nesse sentido, assumimos aqui as tarefas de identificar quantos e quem são esses jovens indivíduos, bem como de refletir sobre as formas de atenção existentes em algumas cidades brasileiras. Para cumprir tais ações, definimos três objetivos.

O primeiro objetivo é dimensionar o envolvimento de crianças e

adolescentes com o crack nessas faixas etárias, seja como usuários da substância, seja pelo uso por parte de seus responsáveis. Como se verá especialmente no capítulo 2 e no Anexo, são inúmeros os obstáculos metodológicos para se conhecer a magnitude do problema. A investigação de crianças e adolescentes nesta condição foi realizada por meio de pesquisa domiciliar e da presença nas cenas de uso de drogas e nos Serviços de Acolhimento Institucional ligados à assistência social. Esses serviços lidam com o caráter extremo do uso do crack: o acolhimento em instituições públicas. Busca-se, neste livro, uma aproximação com a realidade nas cidades investigadas, sem a ambição de encontrar uma verdade absoluta nos números obtidos.

Um segundo objetivo é traçar o perfil das crianças e dos

adolescentes que têm problemas decorrentes do crack, seja pelo consumo próprio, seja de seus pais/responsáveis. O terceiro refere-se a conhecer a rede de serviços necessários para atender a faixa etária infantojuvenil que se envolve direta ou indiretamente com o crack.

Os serviços que compõem a Rede de Promoção, Proteção e

Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente são desafiados a cuidarem de crianças e adolescentes e seus responsáveis envolvidos com o crack. Essa rede se consolida por meio do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, agregando instâncias públicas governamentais e da sociedade civil que atuam na promoção, proteção, defesa e controle dos direitos humanos, nos níveis federal, estadual, municipal e distrital. O sistema agrega as áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, justiça, planejamento, orçamento, relações exteriores, promoção da igualdade e respeito à diversidade (Conanda, 2006 – art. 1°).

A atuação em rede proporcionada pelas instituições pertencentes

ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é capaz de fortalecer laços de proteção, tendo capacidade de responder melhor à complexidade de suas demandas. Além disso, as formas articuladas de trabalho tornam-se – ou deveriam tornar-se – um modo de organização essencial no atendimento a crianças e adolescentes, como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e consequentemente no sistema. Contudo, reconhece-se que na prática as dificuldades são inúmeras, especialmente de natureza política e administrativa, agregadas ainda à necessidade premente de capacitação profissional sobre o tema revisto.

Algumas instituições da rede foram priorizadas nos estudos de

caso referentes às cidades investigadas na primeira pesquisa apresentada. São denominadas no livro de rede socioassistencial e agregam distintas instituições e redes setoriais.

Na área da saúde, destacamos a Rede de Atenção Psicossocial,

voltada para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS (portaria n. 3.088, de 23 dez. 2011). Ainda em fase de implementação, são preconizados os seguintes eixos: atenção básica em saúde; atenção psicossocial especializada; atenção de urgência e emergência; atenção residencial de caráter transitório; atenção hospitalar; estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.

Destacamos ao longo do livro os serviços relacionados à área da

saúde mais encontrados ou demandados nos sete estudos de caso efetuados: Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – principalmente

aqueles voltados para infância e juventude e álcool e drogas 1 –,

equipes de Consultório na Rua2 e Serviços de Atenção em Regime

Residencial,3 entre os quais se inserem as Comunidades Terapêuticas.

Duailibi, Ribeiro e Laranjeira (2008) indicam o aumento da

demanda que o crack tem trazido para os serviços de saúde. Para esses autores, os serviços ambulatoriais especializados detectaram o crescimento do consumo de crack a partir do início dos anos 1990. Em meados da mesma década, os usuários de cocaína e crack, que compunham inicialmente menos de um quinto da demanda ambulatorial para drogas ilícitas, passaram a ocupar entre 50-80% das vagas desses serviços do país. Assim como nas unidades ambulatoriais, as internações relacionadas ao consumo de cocaína também começaram a aumentar a partir dos anos 1990. De acordo com o Cebrid, nos primeiros anos da década de 1990, houve uma elevação de 77% no número de pacientes internados por esse motivo. A dependência de crack é a causa prevalente de internação por uso de cocaína (Duailibi, Ribeiro & Laranjeira, 2008).

Na assistência social, os estudos de caso priorizaram como fonte

de informação a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), responsável pela organização da rede de atendimento, execução de serviços, programas e projetos das prefeituras, coordenação e implementação de ações de monitoramento e controle, acompanhamento e avaliação das ações e da prestação de contas das redes pública e privada de assistência social dos municípios. Os

Serviços de Acolhimento Institucional (SAIs) 4 são de atribuição especial da SMAS e acolhem crianças e adolescentes com uso pessoal ou familiar de crack em todo o país. Assis e Farias (2013), em levantamento nacional, informam que 45,2% dos SAIs recebem crianças e adolescentes que usam drogas e percentual maior ainda (78%) acolhe população com vivência de rua. Tal perfil aponta para a relevância das drogas e da vida na rua para o acolhimento institucional no país.

Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social

(Creas) são outro tipo de serviço relevante para o usuário de crack, destinando-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por problemas, como abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e de trabalho infantil. Essas pessoas requerem acompanhamento individual, maior flexibilidade nas soluções protetivas, comportando encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção e efetividade na reinserção almejada.

Outras três instituições participantes do Sistema de Garantia de

Direitos foram entrevistadas para este estudo, com ações privilegiadas para a proteção de crianças e adolescentes: Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Para o cumprimento dos três objetivos mencionados

anteriormente, este livro se organiza da seguinte forma: inicialmente reflete-se sobre a complexidade do problema e os mecanismos pelos quais o crack afeta a população infantojuvenil diretamente ou

em decorrência do consumo pelos pais ou familiares. No capítulo 2, apresenta-se a inovadora metodologia da segunda pesquisa, que permitiu obter as estimativas de consumo de crack por crianças e adolescentes por meio de coleta de informações domiciliares em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. A contagem de usuários em cenas de uso de drogas também foi realizada e é mencionada, de forma complementar. Os dados nacionais mostram a preocupante dimensão do uso da substância na infância e adolescência.

Seguem-se capítulos com os estudos de casos das cidades de

Manaus, Ponta Porã, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba

e Porto Alegre (capítulos 3 a 9), oriundos da primeira pesquisa mencionada. Nestes capítulos abordam-se temas como: a árdua tarefa de identificar o número de crianças e adolescentes em SAIs que usam drogas ou que estão na instituição em decorrência do consumo de seus pais; as difíceis e marcantes histórias vivenciadas em fase tão precoce da vida e as consequências para a saúde física e mental e para a integração social de crianças, adolescentes e suas famílias; o mapeamento e funcionamento da rede socioassistencial responsável pelo cuidado aos usuários e sua família e a avaliação que os usuários e profissionais fazem desses serviços.

Finaliza-se, no capítulo 10, com uma análise das principais

questões abordadas ao longo do livro, destacando-se algumas reflexões sobre a relevância da contagem de usuários de crack, as consequências do uso em cada faixa etária, as diferenças regionais existentes, as fragilidades familiares e da rede de atenção. No Anexo encontram-se informações sobre a metodologia utilizada para os estudos de caso mostrados aqui, priorizando-se: o plano amostral executado e as limitações decorrentes do precário nível das informações institucionais sobre usuários de crack; os instrumentos utilizados na pesquisa; as fases de coleta, processamento e análise dos dados e os procedimentos éticos adotados.

Para a elaboração deste livro, contamos com o apoio do

Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) e do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). Foi preciosa a participação de profissionais que dividiram conosco a realização das pesquisas: a esses profissionais, especialmente em universidades e secretarias municipais e estaduais, temos muito a agradecer. E finalmente, nosso inestimável muito obrigado às crianças, adolescentes, familiares e aos profissionais atuantes nos serviços da rede: suas tristes histórias e extremos desafios enfrentados cotidianamente fortalecem a convicção da extrema relevância da investigação e divulgação sobre o crack e suas repercussões nas famílias brasileiras.

A Organizadora

 

Referências

 

AMSTALDEN, A. L. F.; HOFFMANN, M. C. C. & MONTEIRO, T. P. M. A política de saúde mental infantojuvenil: seus percursos e desafios. In: LAURIDSEN-RIBEIRO, E. & TANAKA, O. Y. (Orgs.). Atenção em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes no SUS. São Paulo: Hucitec, 2010.

 

ASSIS, S. G. & FARIAS, L. O. P. (Orgs.). Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional e Familiar. São Paulo: Hucitec, 2013.

 

BASTOS, F. I. & BERTONI, N. (Orgs.). Pesquisa Nacional Sobre o Uso de Crack: quem são os usuários de crack e/ou similares do Brasil? Quantos são nas capitais brasileiras? Rio de Janeiro: Icict/Fiocruz, 2014. Disponível em:

<www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Public

acoes/329797.pdf>. Acesso em: ago. 2014.

 

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Resolução n. 113, de 19 abr. 2006. Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, 2006. Disponível em:

<www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/113-resolucao-

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DUAILIBI, L. B.; RIBEIRO, M. & LARANJEIRA, R. Perfil dos usuários de cocaína e crack no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 24(4): S545-S557, 2008.

 

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