Prefácio

É com satisfação que apresento o livro Crianças, Adolescentes e

Crack: desafios para o cuidado. Esta obra é fruto de pesquisas feitas na Fundação Oswaldo Cruz e representa uma parcela do engajamento e da preocupação da instituição no debate sobre o uso de drogas, tendo como norte os princípios da saúde pública. Aborda temática atual, relevante para o país e central para a área da saúde: o cuidado oferecido às crianças e adolescentes que usam crack ou a filhos de usuários desta substância. A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), na declaração “Hora de debater e

inovar”, 1 considera que um dos maiores desafios para a criatividade das políticas públicas refere-se aos grupos de “pequenas figuras humanas” que vivem em condição deplorável pelo uso de drogas, especialmente o crack. Estas crianças, adolescentes e suas famílias precisam que seja feito o reconhecimento do problema e rapidamente implementado o devido cuidado.

Ao longo do livro, por meio de estudo com base populacional,

emergem das sombras 50 mil crianças e adolescentes usuários de crack em cidades brasileiras, dando concretude ao que dolorosamente se vislumbra hoje nos espaços públicos no Brasil. Já os estudos de caso aprofundam e retratam o ainda frágil cuidado e as limitações presentes na esfera das políticas públicas das cidades de Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), ao investigar o cuidado oferecido pela rede de assistência social e saúde às crianças e adolescentes que usam crack ou cujos pais consomem a droga. Nessas cidades, percebem-se os diferentes contextos e graus de cuidado oferecidos aos usuários de crack, variando das dificuldades enfrentadas na fronteira do país, como é o caso de Ponta Porã, passando pela quase inexistência de rede de atenção em Manaus e pela experiência mais robusta de atendimento em Porto Alegre.

O objetivo dos autores deste livro – identificar quantos e quem

são as crianças e adolescentes, vítimas diretas ou indiretas do crack, bem como refletir sobre as formas de atenção existentes nas redes de saúde e assistência social – produz uma ampla e inédita visão sobre o tema do crack na sociedade brasileira.

A invisibilidade do uso do crack na infância é um fato

extremamente preocupante. Os efeitos diretos e indiretos nessa fase da vida são variados: a fragilidade dos bebês (alguns ainda na gestação e pós-parto), filhos de pais usuários, e de suas mães, as separações familiares em decorrência do consumo da substância pelos responsáveis, afetadas muitas vezes por prisões, internações ou mortes resultantes da proximidade com o tráfico de drogas. O uso de drogas pelos responsáveis é hoje um dos principais motivos de acolhimento institucional de crianças no país, tomando o lugar que outrora era ocupado pela falta de condições materiais. Entre os adolescentes – faixa etária em que o uso pessoal aumenta bastante –, o consumo do crack leva a estigmas e problemas de saúde, além de propiciar o abandono escolar, o distanciamento familiar, a exploração sexual, o envolvimento em furtos e outros atos infracionais, destacando-se o tráfico de drogas.

Ressalta-se no livro que as questões de saúde provocadas pelo

uso do crack nas crianças, adolescentes e suas famílias necessitam ser vislumbradas em paralelo com outros aspectos estruturais e conjunturais. Em acordo com a CBDD, reitera-se que o objetivo ilusório de um mundo sem drogas merece ser questionado, também pelos funestos resultados do enfrentamento ao tráfico de drogas e armas e da corrupção. A violência, instabilidade e corrupção geradas pelos mercados de drogas não regulamentados são amplamente reconhecidas como ameaça à segurança e ao desenvolvimento social.

A ideia de um mundo sem drogas, a do proibicionismo, do “diga

não às drogas”, ainda referendada por diversos setores no país, assenta-se em valores morais e ideologias que fomentam o estigma e o preconceito ao uso e aos usuários de drogas, valores esses que não andam de mãos dadas com os princípios do exercício da cidadania e que retiram do cidadão a responsabilidade pelo cuidado de sua saúde.

A premissa do proibicionismo referenda medidas punitivas para o

uso de drogas cujo fim último é o encarceramento. A lei n. 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e trouxe avanços na diferenciação, para fins criminais, entre usuário recreativo e traficante de drogas, não deixa claros os critérios que diferenciam os dois grupos. Os familiares e adolescentes usuários de crack deste estudo podem ter sido enquadrados nessa visão ambígua da lei.

As políticas repressivas sobre drogas geraram problemas sociais

e de segurança para a população, como o crime e a violência associados ao comércio ilegal das drogas. A repressão punitiva às drogas maximiza os riscos de saúde, especialmente entre indivíduos mais vulneráveis, como os que se encontram neste estudo. O conceito de drogas licitas ou ilícitas é arbitrário e não está lastreado no campo da saúde pública. Os usuários de substâncias ilícitas são criminalizados, em vez de terem acesso ao serviço de assistência à saúde.

Entretanto, de acordo com a Comissão Global de Política sobre

Drogas,2 está havendo um movimento lento, mas disseminado de reforma na política sobre drogas, mais vivamente desde 2011, instituindo políticas mais humanas e eficazes que se baseiam em evidências científicas, nos princípios de saúde pública, nos direitos humanos e na segurança das comunidades. A comissão sugere como objetivos, para a próxima sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2016, a garantia do acesso da população aos medicamentos essenciais de controle da dor, fim da criminalização e do encarceramento de usuários; em conjunto com estratégias de prevenção, redução de danos (para overdoses fatais, HIV/Aids, hepatite, entre outras doenças) e tratamento direcionados a usuários dependentes.

O exemplo de Portugal pode ser um caminho para o Brasil.

Naquele país, após dez anos de política de descriminalização ao uso das drogas, reduziu-se a criminalidade, produziu-se baixa expressiva na população prisional e, sobretudo, diminuiu-se o consumo de drogas entre os adolescentes. Com a descriminalização, os consumidores não são encaminhados à justiça criminal; são acolhidos por comissões especiais cujo objetivo é auxiliar o usuário a preservar sua saúde.

O Uruguai em 2013 tornou-se o primeiro Estado-nação a aprovar

a legislação, estabelecendo um mercado legal e regulamentado para a Cannabis não medicinal. A mudança do enfoque sobre o consumo de drogas é, portanto, essencial no Brasil, ancorada no papel da saúde pública. Esse é um passo fundamental para o respeito ao indivíduo e a construção da democracia e da cidadania.

Paulo Gadelha

Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, membro da Comissão

Brasileira sobre Drogas e Democracia