5. O paradoxo na atenção ao crack em Salvador: entre a referência técnica e a fragilidade da articulação na rede

5 – O paradoxo na atenção ao

 

crack em Salvador: entre a

 

referência técnica e a

 

fragilidade da articulação na

 

rede

 

Joviana Quintes Avanci, Caroline Alves Feitosa

 

Neste capítulo traça-se um panorama da situação do uso de crack

por crianças, adolescentes e seus responsáveis na cidade de Salvador. Primeiramente, contextualizam-se as políticas públicas de enfrentamento de uso de crack na cidade e mostram-se algumas estatísticas desse consumo no grupo estudado. A seguir, apresentam-se os serviços da rede de atenção às crianças, adolescentes e famílias usuárias de crack e as características de seu funcionamento. O perfil dos usuários pesquisados e de suas famílias é um ponto abordado na sequência e, ao final, discute-se a articulação dos serviços da rede de Salvador na atenção à problemática e propõem-se algumas recomendações.

 

A cidade de Salvador e o consumo de

 

crack

 

Salvador, capital do estado da Bahia, com 706,8 km² de extensão

(IBGE, 2008), tem em torno de três milhões de habitantes (2.948.733 habitantes), dos quais 46,9% são do sexo masculino e 53,1% do feminino (IBGE, 2008). É o município mais populoso do Nordeste e o terceiro do país. Há grande concentração da população nas faixas etárias de 10-19 e 20-29 anos.

É a cidade mais rica da região Nordeste e, em 2010, apresentou

um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,759, valor superior à média da Bahia (0,660) e à do país (0,727) (IBGE, 2000, 2011). Apesar de ser considerada a mais rica da região, em 2012, os índices de desigualdade social estavam entre os mais altos do país – o Gini de Salvador é 0,559, maior que o do Brasil (0,498).

A cidade investe cada vez mais no turismo e tem forte influência

da cultura africana, características que a destacam de outras partes do país e que influenciam o estilo de vida da população que ali reside.

 

A magnitude do uso de crack por crianças e

 

adolescentes

 

Salvador, assim como outras capitais da região Nordeste,

historicamente não aparece entre as cidades que estão no topo do uso de drogas no país. Todavia, recente estudo nacional e com base domiciliar mostra que as capitais do Nordeste detêm o maior número de crianças e adolescentes com uso regular de crack e/ou similares nos últimos seis meses no ano de 2012, se comparadas às demais regiões (Bastos & Bertoni, 2014). Deve-se, porém, constatar que são relevantes a ampla variação e as limitações metodológicas de estudos desenvolvidos sobre o tema no país.

Na primeira pesquisa domiciliar sobre drogas psicoativas no

Brasil, em 2001, o Nordeste brasileiro aparece com percentuais intermediários (1,4%) para uso de cocaína alguma vez na vida, em comparação as demais regiões, tendo a região Sul os maiores índices (3,6%) e a Norte, os menores (0,8%) (Carlini et al., 2002). Em 2004, estudo desenvolvido com escolares revela que a região Nordeste apresenta percentuais inferiores no consumo de cocaína na vida (1,2%), na comparação com as demais regiões – 2,9% no Norte, 2,3% no Sudeste, 2,1% no Centro-Oeste e 1,7% no Sul (Galduróz et al., 2005). Nesse mesmo estudo, os dados dos escolares de Salvador revelam que as bebidas alcoólicas (cerveja, vinho, pinga e outras) e o tabaco (em frequência diária) foram as drogas com maiores percentuais de uso no mês. Entre os solventes/inalantes (com índices inferiores aos observados na amostra global), predominou o consumo de cola. Para maconha e derivados da coca, os índices foram semelhantes à média brasileira. O consumo de medicamentos psicotrópicos foi relativamente pouco relatado, em comparação com muitas das outras capitais no Nordeste (Galduróz et al., 2005). Apesar de inferior às demais regiões, o que se observa é que, a partir de 2000, há um crescente aumento do consumo de cocaína entre estudantes das capitais do Nordeste, entre elas Salvador.

Em relação ao uso de crack na cidade, são poucas as

estatísticas. Estudos indicam que esse consumo nas ruas da Bahia foi praticamente insignificante até 1997 – em torno de 1% (Duailibi, Ribeiro & Laranjeira, 2008). O Centro de Estudos e Tratamento de Abuso de Drogas (Cetad) informa que apenas no início do ano de 2000 começou a demanda pelo atendimento ao usuário de crack. Interessante perceber que no estado, mais precisamente em Salvador, o crack surge quase dez anos depois de São Paulo, estado brasileiro pioneiro neste consumo.

A partir de 2003 houve um aumento significativo do uso de crack

por crianças e adolescentes de rua no Nordeste, especialmente por meninos, sugerindo o aumento do acesso aos produtos de coca na região (Duailibi, Ribeiro & Laranjeira, 2008), sobretudo por se tratar de uma droga barata. Dados publicados pela mídia revelam que em Salvador, em 2006, 26% dos novos usuários de drogas atendidos por um serviço especializado eram consumidores de crack. Em 2009, essa proporção aumentou para 34%; em 2008, chegou a 37,8% (Consumo, 6 fev. 2010).

Almeida (2000) estudou 160 meninos de rua desta cidade e

constatou que a metade deles consumia crack, embora a maconha fosse a droga mais usada. Em outro estudo, o uso de crack foi citado por quase 10% das crianças e adolescentes de rua pesquisados (Galduróz et al., 2005).

Com a chegada do crack em Salvador, assim como ocorre nas

demais localidades do país, há uma mudança no perfil de consumo e no ritual de uso das drogas, sendo necessárias mudanças nas estratégias de redução de danos, segundo as especificidades dos grupos de usuários. Além disso, é preciso atuar sobre os danos decorrentes à saúde, principalmente em função das condutas sexuais de risco na população usuária de crack, frequentemente reportadas como moeda de troca para o seu uso.

 

Políticas públicas para enfrentamento do crack e

 

outras drogas

 

Salvador apresenta um pioneirismo importante na fomentação de

políticas sobre drogas no país, sendo referência para o atendimento e enfrentamento do problema. Foi nesta cidade que, em 1995, foi implantado efetivamente o primeiro Programa de Troca de Seringas do Brasil e da América Latina (Andrade et al., 2001), após o fracasso da estratégia na cidade de Santos. O programa resultou de iniciativa do Cetad, da Escola de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e contou com o apoio do governo municipal e estadual.

Dando continuidade à estratégia de redução de danos, no fim da

década de 1990, também em Salvador, surge o Consultório de

Rua,1 cujo objetivo é atender a população em situação de risco e vulnerabilidade social, em que se incluem crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas. A experiência do Consultório de Rua de Salvador é referência para novos projetos previstos no plano nacional Crack, É Possível Vencer, o qual consolida sua atuação para o encaminhamento de usuários de crack e outras drogas que vivem nas áreas de maior risco social nos espaços urbanos.

O Consultório de Rua é caracterizado por uma equipe formada

basicamente por médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que prestam atendimento aos dependentes químicos diretamente na rua, com o suporte de um ambulatório móvel. Após um mapeamento para identificar onde estão concentrados os usuários de drogas na cidade, os profissionais fazem a aproximação, entendida como uma intervenção com a população local, que pode durar semanas a meses.

Nesse período, é muito importante garantir que os usuários se

sintam seguros e que entendam que essa equipe está disponível para ouvi-los, orientá-los e cuidar deles. Depois de conquistar a confiança dos frequentadores do local e distribuir kits com preservativos, curativos, medicamentos, cartilhas e material de conscientização sobre o uso de drogas, a equipe do Consultório de Rua faz um intenso trabalho educativo e psicossocial com os frequentadores da região. Contudo, quem conduz essa intervenção é o próprio usuário. As negociações levam em consideração se a pessoa quer ou não receber informações e orientações dos profissionais. Se houver confiança e vontade, surgem assuntos afins, como, por exemplo, a família, mas sempre respeitando as escolhas do usuário. A iniciativa parte do indivíduo e não da equipe profissional. O foco da atenção não é a abstinência ou a adesão a um tratamento, embora se espere que essas sejam consequências do trabalho feito na rua. O mais importante é a reinserção do usuário na sociedade, fortalecendo a sua cidadania.

Essa inovação de atendimento surgiu a partir do aprimoramento

teórico-técnico de alguns especialistas, especialmente da Ufba. Na esfera da gestão pública de atendimento ao usuário de drogas, o que se observa é a existência de uma série de iniciativas, mas que denotam fragilidade em sua execução, apesar de, no Plano Municipal de Saúde de 2012-2013, o abuso de drogas ter sido considerado em todas as faixas etárias um problema importante. Apresentamos a seguir algumas iniciativas de enfrentamento do uso de drogas em Salvador nas diversas áreas da gestão pública, seja no nível municipal ou estadual.

Na área de saúde, em 2009, iniciou-se a discussão do Programa

Municipal de Atenção a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Previa-se a ampliação da rede de serviços de tratamento, com a implantação de mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps ad), além de Consultórios de Rua, voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade social. O programa incluía também a capacitação dos agentes comunitários de saúde do município e de profissionais de Comunidades Terapêuticas, além de ações educativas e preventivas com a população, por meio de programas de rádio, ações em bairros e em postos de gasolina da cidade. Naquele momento, o coordenador do programa estava otimista: “Salvador se tornará uma das cidades com melhor organização dentro das áreas médica, psicológica e social para atendimento de usuários de

substâncias psicoativas”. 2

Em 2010, foi apresentado o Plano Emergencial para Saúde

Mental, Álcool e Outras Drogas de Salvador, que propõe um conjunto de ações integradas de atenção aos usuários de substâncias psicoativas, composto por eixos relacionados à capacitação, ampliação da rede de assistência e mobilização social. A ideia original era capacitar toda a rede de atendimento e

assistência aos usuários, assim como criar Caps ad II e Caps ad III 3 em pontos estratégicos da cidade. Além disso, pretendia-se desenvolver mais três projetos, envolvendo a capacitação de agentes comunitários de saúde para enfrentar o problema, a instrumentalização dos profissionais das Comunidades Terapêuticas com informações sobre prevenção, redução de danos e tratamento da dependência de álcool e outras drogas, e sensibilização da população.

Em 2011, foi lançado o Pacto pela Vida, programa de Estado e

política pública de segurança pública com interface intersetorial. Teoricamente, tem foco na prevenção e o principal objetivo é reduzir os índices de violência. Uma das principais ações do programa é o enfrentamento ao crack e outras drogas. O primeiro eixo dessa ação está na ampliação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com o problema, fortalecendo o funcionamento dos Caps. O segundo foca nas Comunidades Terapêuticas, que teriam os recursos ampliados a fim de aumentar as vagas para atender os usuários. O terceiro eixo é a integração e qualificação das redes de assistência social, ensino público estadual, segurança pública e justiça, para a prevenção e reinserção social de usuários, com ações nas áreas de comunicação, educação, esporte e cultura, e, em parceria com a sociedade civil, complementar o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Também têm prioridade o apoio aos familiares que convivem com esta realidade e a criação de uma rede de atendimento para atuar de forma mais sistematizada no acolhimento, tratamento e reinserção de usuários. O plano contempla os municípios com maior índice de crimes violentos. Fica a cargo da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad) e está vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Há que se ressaltar o Projeto Saúde “de Cara” na Rua,

desenvolvido e coordenado pelo Cetad/Ufba, que tem como objetivo realizar ações informativas, educativas, preventivas e de redução de danos relacionadas ao uso de substâncias psicoativas junto à população de Salvador. A equipe transita em diferentes lugares da cidade, criando espaço alternativo, criativo e diferenciado, para discutir questões sobre saúde, por meio da música, teatro, performance e intervenção urbana. Trabalha-se em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente os usuários de substâncias psicoativas.

Na área de assistência social, a Secretaria de Desenvolvimento

Social e Combate à Pobreza é uma das parceiras do programa Pacto pela Vida, com previsão de atuação conjunta com instituições de acolhimento, a fim de retirar das ruas usuários de crack, encaminhando-os para centros de reintegração. Essa ação ocorre por meio do programa Bahia Acolhe, apresentado a seguir. Além disso, o Pacto pela Vida tem como objetivo mapear as instituições que atuam na prevenção e tratamento de usuários de crack e outras drogas, para identificar as práticas institucionais, investir em qualificação nas organizações e favorecer uma cultura de atuação em rede. O programa ainda prevê o cofinanciamento e monitoramento de projetos das Comunidades Terapêuticas.

O Bahia Acolhe atende a população em situação de rua e tem o

objetivo de oferecer um conjunto de ações de assistência social. O programa vem implantando centrais de acolhimento, representando a porta de entrada na rede de proteção social. Tem funcionamento ininterrupto e oferece aos usuários acesso à alimentação, higienização, serviços de enfermagem e abrigamento provisório, se for necessário. Funciona com abrangência estadual, podendo ser acessado pelas prefeituras, que, para isso, têm responsabilidades específicas, a exemplo do acompanhamento das famílias das crianças, adolescentes e adultos atendidos. A operacionalização se realiza com participação dos chamados “agentes de proteção social”, que fazem a vigilância das situações de risco e vulnerabilidade, identificando os locais de maior incidência dessa população. O Bahia Acolhe funciona no âmbito do Suas e segue diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Em 2012, a partir de uma iniciativa do Ministério da Saúde, houve

uma nova proposta de pacto para lidar com a presença do crack na Bahia. O objetivo era articular toda a rede de serviços de saúde, em especial a rede de saúde mental, para ampliar o acesso da população aos cuidados necessários. Previa a existência de uma rede completa de Caps III, Caps ad, Caps i (para crianças e adolescentes com sofrimento ou transtorno mental), Casa de Passagem, Ponto de Encontro e Residências Terapêuticas.

Na área de educação, há o Programa Educacional de Resistência

às Drogas e à Violência (Proerd). Apesar de pouco abrangente, tem caráter social e preventivo e vai além dos tradicionais programas de prevenção às drogas. Sua metodologia consiste em ensinar as crianças e adolescentes a reconhecerem e a resistirem às pressões para o uso de drogas. É implantado por policiais militares devidamente selecionados e capacitados.

Salvador tem um trabalho histórico com pessoas em situação de

rua, que tem interfaces importantes com o uso de drogas. Ressaltamos o Movimento Nacional de População em Situação de Rua, criado em 2010, assim como a atuação de várias ONGs, entre as quais destacam-se: 1) o Projeto Axé, que atua na área da educação, arte/educação e defesa de direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial dos que vivem em situação de rua. O processo educativo é iniciado com a Educação de Rua, que estabelece vínculos e estimula crianças e adolescentes a saírem das ruas e a ingressarem nas unidades educativas, espaços pedagógicos onde se realizam atividades lúdicas, artísticas e culturais, baseadas nos princípios da ética e dos direitos humanos; 2) o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), que tem como objetivo desenvolver um trabalho que contribua para a proteção de crianças e adolescentes em situações de violências sexuais, crimes de homicídio, violência física e violação dos direitos. Dá orientação e apoio às vítimas e seus familiares com atendimento psicossocial e jurídico.

 

Os serviços da rede de atenção às

 

crianças, adolescentes e famílias

 

usuárias de crack

 

Com a finalidade conhecer a rede de atenção para crianças e

adolescentes usuários de crack e suas famílias existente no município, alguns procedimentos metodológicos foram adotados e estão apresentados detalhadamente no Anexo deste livro.

A Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a

Grupos Vulneráveis (Suprad), da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado da Bahia e o Cetad foram as principais instituições que orientaram o mapeamento dos serviços do município. A Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza apoiou a realização da pesquisa em 14 Serviços de Acolhimento Institucional (SAIs), escolhidos por amostragem, com a aplicação de três questionários: um dirigido para a caracterização do serviço, em que o gestor respondeu a perguntas sobre a organização de sua unidade e a atuação dela na problemática do crack (14 questionários aplicados); um preenchido com base nas informações dos prontuários de crianças/adolescentes com histórico de uso pessoal de crack ou pelos seus pais/responsáveis, identificados pelos gestores e técnicos do SAI (54 questionários); um aplicado diretamente aos adolescentes presentes no momento da pesquisa e que afirmaram consumir ou ter consumido crack nos seis meses anteriores ao acolhimento institucional (seis questionários). No que se refere à idade: um tem 14 anos, dois têm 16 anos e igual número, 17 anos, e um tem 19 anos (ainda mantido em situação de acolhimento). Quatro são meninas e dois meninos. Cinco relatam a cor da pele como preta ou parda.

Foram também realizadas 12 entrevistas com representantes das

seguintes instituições: SAI, Conselho Tutelar, Cetad, Caps ad III e 2ª Vara da Infância e Juventude. O principal objetivo das entrevistas com os gestores desses serviços foi conhecer o atendimento da unidade à demanda do uso de crack, assim como a articulação da rede na cidade. Além disso, foram entrevistados quatro adolescentes (dois atendidos no Caps ad III e dois em SAI) e dois familiares (um atendido no Cetad e um em SAI). Com os adolescentes e familiares, buscou-se conhecer as motivações, o consumo, a estrutura e o relacionamento familiar, as condições de saúde e a opinião sobre o atendimento oferecido pelos serviços.

Forneceram autorização para a realização da pesquisa em

Salvador o Juizado da 2ª Vara da Infância e Juventude, e as secretarias municipais de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza e de Saúde. Neste último órgão, a autorização exigiu mais tempo em virtude do Caps ad III estar momentaneamente fechado por iniciativa dos profissionais do serviço, que alegavam falta de estrutura para atuar. O estopim dessa situação foi a ocorrência de um conflito interno entre um adolescente e a guarda municipal. A partir daí, a unidade passou a funcionar sem segurança.

A despeito das dificuldades encontradas, apresentamos a seguir o

mapeamento da rede local de serviços de saúde e da assistência social de Salvador. Ressaltamos, contudo, que não foi fácil consolidar o modelo de atendimento aqui exposto, uma vez que uma mesma unidade, em alguns casos, encontrava-se em mais de uma área de atuação. Assim, optamos por apresentar os serviços existentes na cidade, sem nos preocuparmos tanto com a sobreposição, mas sim com a sua organização segundo o foco deste trabalho: a atenção ao uso de crack às crianças e adolescentes e suas famílias.

Os serviços de saúde que, na ocasião da pesquisa, compunham a

rede para usuários de crack são: 55 unidades básicas de saúde; 47 unidades Saúde da Família; dez unidades de pronto atendimento, sendo uma de assistência psiquiátrica; 14 bases de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); 41 ambulatórios especializados (com atendimentos clínicos pontuais direcionados a usuários de álcool e outras drogas e seus familiares ou portadores do vírus HIV/Aids), contemplando as unidades de saúde que desenvolvem programas de tabagismo, os centros de saúde, os ambulatórios e as clínicas especializadas (que podem atender públicos exclusivos de crianças, adolescentes, adultos e idosos). A maioria desses serviços tem foco na saúde mental.

São os seguintes serviços de saúde mental identificados: três

Caps I; 16 Caps II; dois Caps III; três Caps ad e dois Caps i (infantojuvenil); dois Consultórios de Rua; cerca de 30 ambulatórios especializados, entre os quais estão a Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti (ARFC), o Cetad, as unidades com o Programa de Controle do Tabagismo, os centros de saúde, o Projeto Capitães de Areia e os serviços oferecidos por faculdades e universidades. Cerca da metade dessas unidades atende crianças e adolescentes, com maior oferta de serviços para adolescentes. Há 12 Comunidades Terapêuticas, entre as quais pelo menos duas atendem adolescentes, e dois hospitais psiquiátricos destinados ao público adulto.

É importante frisar que na área da saúde, o Cetad foi, durante

muito tempo, o único serviço especializado na atenção ao usuário de substâncias psicoativas no estado da Bahia. Contudo, a partir de 2002 outros serviços foram criados, especialmente os Caps ad e Caps ad III, este último mais voltado para o atendimento de adolescentes.

O Cetad nasceu como programa da universidade e hoje recebe

apoio principalmente da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que destina recursos materiais e humanos da assistência, da educação e do ensino. É o órgão responsável pela execução das ações na área de álcool e outras drogas pela Sesab e centro de referência regional, selecionado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, cuja principal função é a capacitação profissional. Atualmente, exerce a função de cooperação interinstitucional e compõe-se dos seguintes núcleos de atividade: 1) clínica: responsável pela assistência propriamente dita aos usuários e aos familiares. É um serviço aberto à comunidade, com atendimento psicológico, psiquiátrico, estratégias grupais e oficinas terapêuticas; 2) ensino: estágio, curso de especialização e programa de residência. Além disso, há oferta de cursos de atualização ou de capacitação à equipe de saúde, de agentes multiplicadores ou de redutores de dano: 3) ações comunitárias: educação para a saúde voltada para a demanda da comunidade e com o foco na prevenção, atendendo a demanda espontânea de empresas, escolas, associações de bairro e da comunidade de maneira geral; 4) estudos e pesquisas; 5) documentação e produção editorial. Há também o Cetad Observa, um veículo de notícias especializado na temática álcool e outras drogas, e que divulga no seu site informações atualizadas acerca do que acontece nos campos da saúde pública, direitos humanos, políticas e ciência.

O Projeto Capitães de Areia é outro serviço a ser destacado. Está

ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e presta assistência direta a crianças e adolescentes de rua. Atua como Consultório de Rua e tem apoio técnico do Cetad. Opera no centro histórico, onde há uma maior concentração de crianças e adolescentes de rua, por conta do turismo.

O Caps ad III é o principal serviço responsável pelo atendimento

de crianças e adolescentes usuários de drogas da cidade. Foi criado em 2010 para funcionar como referência para esse tipo de trabalho no município. Contudo, o gestor desse centro comenta que, devido à demanda da população adulta, houve uma expansão para atender esta clientela. Na ocasião da pesquisa, pela falta de estrutura e apoio da Secretaria Municipal de Saúde na execução das atividades da unidade como Caps ad III, entre as quais está o funcionamento 24 horas, a intenção do gestor era readequá-la em Caps ad II, o que não ocorreu. Apesar de oficialmente ter sido planejado e criado com Caps ad III, a unidade de Pirajá nunca havia funcionado como tal, em decorrência da falta de estrutura e de recursos humanos necessários para realizar as atividades propostas, principalmente o atendimento 24 horas. Dessa forma, foi proposta a readequação da unidade para Caps ad II.

Em relação aos serviços da área de assistência social,

identificaram-se: 19 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nove Centros Sociais Urbanos, ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Nessas unidades, as comunidades participam de ações socioeducativas e projetos de fortalecimento da cidadania e desenvolvimento social. São ações contínuas na área de esporte, cultura, inclusão digital, capacitação e geração de renda, entre outras.

Segundo a gestora entrevistada da Sedes, praticamente não há

serviços no órgão destinados ao atendimento de uso de drogas por crianças e adolescentes. Há apenas uma pequena entidade conveniada, com capacidade para atender 16 adolescentes e que aceita os que têm entre 10 e 13 anos com comprometimento leve relacionado ao uso de drogas. No mais, relata que existem somente atendimentos ambulatoriais e Comunidades Terapêuticas, mais voltados para o público adulto. Ressalta, contudo, a incipiência das Comunidades Terapêuticas e a sua orientação religiosa.

Além dos órgãos citados, há ainda em Salvador 18 Conselhos

Tutelares, que podem apoiar o cuidado para crianças, adolescentes e familiares em situação de uso de crack.

O que se observa em Salvador é a existência de certa fragilidade

das políticas públicas para o tratamento de usuários de substâncias psicoativas, em especial das crianças e adolescentes. Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, há cerca de 2.400 usuários de crack morando nas ruas, entre crianças, adolescentes e adultos. Contudo, encontram-se na cidade apenas três Caps ad – um deles inaugurado em 2012 –, embora o número ideal de Caps ad seja 12, considerando-se que Salvador tem quase três milhões de habitantes.

No âmbito estadual, acrescenta-se que, na ocasião da pesquisa,

não havia leitos para tratamento de dependentes químicos nos hospitais gerais; os usuários que davam entrada para processo de desintoxicação eram atendidos de forma improvisada em centros de internação psiquiátricos. Depois de tratados, retornavam às drogas nas ruas. Percebe-se uma forte demanda dos especialistas para a criação de unidades de acolhimento temporário, onde os pacientes pudessem ser acompanhados por profissionais no processo de recuperação.

Com base nos dados levantados, especialmente das entrevistas

qualitativas, propomos a seguir um fluxograma simplificado de serviços de Salvador que prestam assistência à população

infantojuvenil usuária de substâncias psicoativas (Figura 1). Como se observa, ao lado do Caps ad III, o Cetad e o Projeto Capitães de Areia são as principais unidades que oferecem esse tipo de atendimento, sendo o primeiro a principal referência na cidade. Ressaltamos que o serviço denominado Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti agregou em 2012 o projeto do Caps ad II. Contudo, na ocasião do estudo, essa unidade não foi pesquisada nem apontada como referência para a atenção aos usuários de crack na cidade. Por essa razão, não apresentamos informações

mais precisas sobre esse serviço, tampouco o incluímos na Figura

1.

 

Figura 1 – Fluxograma simplificado de serviços que prestam

assistência a crianças e adolescentes usuários de crack e outras

drogas. Salvador – 2012

 

O acolhimento institucional de

 

crianças, adolescentes e suas famílias usuárias de crack

 

O acolhimento institucional é destinado a famílias e/ou indivíduos

com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deve assegurar privacidade, respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, raça/etnia, gênero e orientação sexual (MDS, 2009).

Entre os 14 SAIs visitados,4 dez atendem crianças (até 11 anos) e

13, adolescentes (Tabela 1); cinco recebem exclusivamente adolescentes e um apenas crianças. Em apenas dois serviços, constata-se a presença de crianças que usam drogas em geral, sem que fosse mencionado o consumo de crack. Entre os que atendem adolescentes o quadro é diferente: 53,8% acolhem usuários de drogas em geral e 30,8%, crack. Em relação aos responsáveis, 60% a 70% dos serviços informam o consumo de drogas em geral e 50% desses serviços acolhem responsáveis que utilizam ou utilizavam crack.

Tabela 1 – Serviços de Acolhimento Institucional que atendem

crianças e adolescentes e seus responsáveis com história de uso de

crack e drogas em geral (N=14 SAI). Salvador – dezembro 2011 a

fevereiro 2012*

Consumo de drogas SAIs que SAIs que

atendem atendem crianças adolescentes

N=10** N=13***

N % N %

 

Uso de drogas em geral 2 20,0 7 53,8 pela criança ou

adolescente

 

Uso de crack pela 0 - 4 30,8 criança ou adolescente

 

Responsáveis com 6 60,0 9 69,2 história de uso de drogas

em geral

 

Responsáveis com 5 50,0 6 46,2 história de uso de crack

* Informações dadas pelo gestor do serviço.

** Quatro SAIs não têm crianças acolhidas.

*** Um SAI não tem adolescentes acolhidos.

 

Na Tabela 2 verifica-se que 364 crianças e adolescentes estão

acolhidos nos 14 serviços visitados na pesquisa. Em relação às 189 crianças presentes nos SAIs, duas utilizam drogas em geral e nenhuma crack. Seus responsáveis mostram intimidade maior com drogas em geral (24,3%) e com o crack (15,9%). Entre os 175 adolescentes, 16% usam drogas em geral e 3,4%, crack; entre seus responsáveis, tem-se 23,4% e 10,8%, respectivamente.

Tabela 2 – Uso de crack e drogas em geral por crianças e

adolescentes em Serviços de Acolhimento Institucional e de seus

responsáveis. Salvador – dezembro 2011 a fevereiro 2012*

Consumo de drogas Crianças Adolescentes Total

N=189 N=175 N=364

 

N % N % N %

Uso de drogas em 2 1,1 28 16,0 30 8,2 geral pela criança ou

adolescente

 

Uso de crack pela 0 - 6 3,4 6 1,6 criança ou adolescente

 

Responsáveis com 46 24,3 41 23,4 87 23,9 história de uso de

drogas em geral

 

Responsáveis com 30 15,9 19 10,8 49 13,5 história de uso de

crack

* Informações dadas pelo gestor do serviço.

 

A maior parte dos 14 SAIs visitados já atua há muitos anos.

Apenas um tem sete meses de existência, e dois têm entre quatro a seis anos. Quatro deles têm entre 11 e 19 anos de atividades, três entre 20 e 25 anos, e os quatro mais antigos têm entre 46 e 82 anos de existência.

Onze serviços (78,6%) funcionam em formato de abrigo

tradicional, um em Casa Lar em comunidade e dois em aldeia. Um SAI abriga apenas rapazes de 15-17 anos de idade, um tem convênio com presídio para acolher filhos de presidiárias e outro foi criado especificamente para abrigar crianças e adolescentes em situação de violência. Há ainda uma unidade destinada exclusivamente para crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, com problemas mentais ou comprometimentos cognitivos severos. Um dos serviços estava fechando no momento da pesquisa.

A maioria dos SAIs visitados são organizações não

governamentais (71,4%); 21,4% são unidades públicas municipais e apenas um é estadual. Grante parte tem orientação religiosa (dez), quatro são católicos, dois evangélicos, um espírita e três são ecumênicos. Entre os quatro sem orientação religiosa, todos são públicos.

O atendimento oferecido às crianças e adolescentes em situação

de risco social está voltado exclusivamente a algumas clientelas mais específicas: 13 SAIs recebem população de rua (92,9%); em cinco estão os usuários ameaçados de morte (38,5%); dez estão dispostos a atender os que têm algum transtorno mental ou doenças infectocontagiosas (71,4%); e cinco serviços afirmam receber crianças e adolescentes com uso de crack e outras drogas (35,7%), embora não sejam exclusivos para esse fim.

A maioria dos SAIs de Salvador tem equipe técnica própria (13):

11 têm assistentes sociais na equipe (78,6%) e em nove deles se agregam psicólogos (64,3%), fisioterapeutas, enfermeiros, pedagogos, sociólogos, educadores e dentistas; estagiários integram as equipes de 12 serviços, especialmente pedagogos e educadores. Foram ainda mencionados os seguintes profissionais: enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta ocupacional, pediatra, fonoaudiólogo, psicopedagogo. Monitores, mães sociais e voluntários também foram citados.

Constata-se, nestes SAIs, a precária capacitação dos

profissionais para o atendimento ao usuário de drogas em geral, e mais ainda para o crack. Especificamente em relação ao crack, os profissionais que demonstram ter se envolvido mais em capacitação são: equipe técnica (28,6% dos profissionais, totalizando nove técnicos) e direção (21,4% e três funcionários capacitados, respectivamente). Vêm a seguir o cuidador/educador/mãe ou pai social (7,1%) e a coordenação (7,1%).

 

Perfil das crianças e dos

 

adolescentes usuários de crack e de suas famílias em serviços de saúde e

 

assistência social

 

É uma população de extrema vulnerabilidade, seja pela idade, seja pela falta

de condição ou de acesso ao tratamento.

(gestor do serviço especializado de saúde)

 

Em linhas gerais, o perfil e as condições de vida dos usuários de

crack e outras drogas são pouco conhecidos pelos profissionais da saúde. Sabe-se que a maior utilização de crack ocorre entre jovens, predominantemente do sexo masculino e de baixa renda (Dualibi, Ribeiro & Laranjeira, 2008). Contudo, o conhecimento mais acurado dessa população é importante quando se pensa no planejamento de ações e na assistência à saúde propriamente dita, assim como na intervenção na abordagem social e na proteção e defesa dos direitos humanos.

Entre as 364 crianças e adolescentes presentes na amostra de 14

SAIs investigados (Tabela 2), o uso de crack foi referenciado pelos gestores para seis adolescentes e 49 responsáveis. Foram preenchidos 54 formulários de registro com base nos prontuários das crianças e adolescentes que consomem crack ou de seus responsáveis que fazem esse uso na cidade de Salvador, coletados no período de 1º de dezembro de 2011 a 24 de fevereiro de 2012.

As idades dessas crianças e adolescentes acolhidos com história

de uso pessoal de crack, ou de seus responsáveis, estão entre: 5-7 meses (9,3%), 1-4 anos (18,5%), 5-9 anos (13%), 10-14 anos (27,8%) e 15 e 18 anos (31,4%). Um conselheiro tutelar da cidade informa que cada dia é menor a idade de início do consumo de drogas ou mesmo do exercício de funções primárias do tráfico, como a de aviãozinho. Em geral, os mais novos são abrigados por conta do consumo de drogas dos seus responsáveis, enquanto os mais velhos, por conta do próprio uso. Verifica-se, entre outros dados, que 53,7% desse grupo são meninas, 35,2% têm trajetória de rua e 53,7% não frequentam a escola.

Entre os acolhidos fora da escola segundo faixa etária, constata-

se que todas as 17 crianças até 5 anos de idade não estão

matriculadas no ensino infantil;5 há seis fora da escola na faixa esperada para o ensino fundamental (6-14 anos), totalizando 30% das crianças/adolescentes na faixa etária esperada (quatro deles têm 14 anos); e há outros seis para o ensino médio (15-18 anos), alcançando 35,3% dos adolescentes dessa idade. Nas entrevistas qualitativas com os adolescentes usuários de crack, quase todos afirmam que é grande a defasagem entre série e idade e que pararam de estudar por causa do uso da droga.

Os dados relativos a distúrbios de saúde revelam que 21

crianças/adolescentes (38,9%) sofrem de algum problema (18,5% com comportamento agressivo, 5,6% com depressão ou ansiedade e um caso de deficiência mental). Anemia, problemas respiratórios, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de visão e audição são mencionados por outros acolhidos.

No que se refere à proximidade com o crack, observa-se que

88,9% das crianças/adolescentes moraram com alguém com problema com o uso de crack/drogas nos últimos 30 dias antes do acolhimento. São inúmeras as dificuldades enfrentadas por essas famílias. São histórias de pais usuários que faleceram em decorrência de Aids, tuberculose ou da proximidade ou envolvimento em crimes. Há também alguns casos de mães envolvidas no tráfico ou que estão presas, moradoras de rua ou que abandonaram o(a) filho(a) por causa da droga.

Entre os principais motivos para o acolhimento dessas

crianças/adolescentes estão: abandono pelos pais ou responsáveis (46,3%), situação de rua (31,5%), dependência química dos pais/responsáveis (22,2%), ameaça de morte (18,5%) e violência doméstica física (16,7%). Com percentuais menores tem-se: ausência dos pais/responsáveis por prisão (13%), entrega voluntária dos pais/responsáveis (9,3%), violência doméstica sexual (7,4%), carência de recursos materiais da família (5,6%), violência extrafamiliar (3,7%), negligência (1,9%), violência doméstica psicológica (1,9%), transtorno mental dos pais/responsáveis (1,9%), uso/abuso de crack por parte da criança/adolescente (1,9%). Estes dados, que não diferem significativamente dos números no restante do país, revelam a expressiva vulnerabilidade da amostra pesquisada (Assis & Farias, 2013).

Na investigação do tempo de institucionalização do atual

acolhimento, verifica-se que entre as 54 crianças/adolescentes identificados, 52% estavam há menos de um ano no SAI visitado no momento da pesquisa. Outros 18% estavam há um ano, 14% há dois anos e 16%, entre três e oito anos na mesma unidade. Cerca da metade das crianças/adolescentes já haviam sido acolhidos anteriormente na mesma instituição ou em outro SAI, indicando as vastas trajetórias institucionais de muitos deles, mesmo em idade tão jovem.

Quanto à situação na justiça, apenas 25,9% dos acolhidos têm

procedimento administrativo na Vara da Infância e Juventude, como, por exemplo, pasta especial ou processo. Ressalta-se que o número encontrado é muito baixo, já que a totalidade das crianças e dos adolescentes em situação de institucionalização deveria ter tal procedimento na justiça. Além disso, em apenas 18% dos casos com tais procedimentos/processos, é abordada a questão do consumo de crack por parte da criança/adolescente ou seus responsáveis (descrição do fato, encaminhamentos realizados devido ao problema).

Essa falta de dados nos documentos oficiais se reflete na situação

legal da criança e do adolescente usuário de drogas ou de seus responsáveis, já que diminui a possibilidade de adoção. O percentual de ausência de informação nos prontuários é de 37%, o que dificulta a análise dessa questão e indica a fragilidade dos documentos oficiais sobre os acolhidos. Sete crianças/adolescentes acolhidos nessa situação estão legalmente encaminhadas para adoção (aguardando colocação – 13%); nenhum está em processo de colocação para adoção, ou seja, iniciando a aproximação com adotantes; tampouco há casos em que a destituição do poder familiar tenha sido concluída. Isso significa que há apenas 13% de crianças/adolescentes usuários de drogas ou cujos responsáveis utilizam drogas que preenchem critérios para a condição legal de adoção na cidade de Salvador. As demais crianças/adolescentes estão nas seguintes situações quanto ao aspecto legal: 16 em fase de avaliação/preparação para reintegração/retorno ao convívio com os responsáveis (29,6%); dois com suspensão do poder familiar (3,7%); nove com a destituição do poder familiar em tramitação (16,7%); e nenhum com processo tramitando de guarda/tutela ou com sentença pendente de recurso. Vale ressaltar que nenhum adolescente envolvido com o uso de crack/drogas está em cumprimento de medida socioeducativa.