9. Uma rede em construção no município de Porto Alegre

9 – Uma rede em construção no

 

município de Porto Alegre

 

Miriam Schenker

 

A cidade de Porto Alegre e o crack

 

Porto Alegre, município brasileiro situado no extremo sul do país,

é a capital do estado do Rio Grande do Sul. Tem uma área de aproximadamente 497 km² e uma geografia diversificada com morros e um grande lago, o Guaíba. O lago, que contorna a cidade numa grande extensão, juntamente com áreas de preservação natural e com elevado índice de arborização das vias públicas, fazem de Porto Alegre uma cidade verde.

É conhecida como a capital dos Pampas, por pertencer à região

de fauna e flora características, formada por extensas planícies que dominam a paisagem do sul do Brasil e parte da Argentina e do Uruguai. Aí nasceu o gaúcho, figura histórica, dotada de bravura e espírito guerreiro, resultado de lendárias batalhas e revoltas por disputas de fronteiras entre os reinos de Portugal e Espanha, a

partir do século XVI.1

Porto Alegre é ponto estratégico dentro do Mercado Comum do

Sul (Mercosul), centro geográfico das principais rotas do Cone Sul, multicultural por natureza, terra de reconhecidos escritores, intelectuais, artistas e políticos que marcaram a história do Brasil.

A cidade apresenta problemas ambientais em decorrência da

urbanização descontrolada, com perda da cobertura vegetal, impermeabilização do solo, contaminação e redução de mananciais de água e erosão. O lago Guaíba, principal abastecedor de água, é poluído por receber lançamentos de esgotos, efluentes industriais e

agrotóxicos, entre outros detritos.2

Em contrapartida, a cidade conta com um movimento ecológico

bastante organizado, que vem se projetando nacionalmente desde a década de 1970, com a liderança de figuras como José Lutzenberger. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre foi a primeira a ser criada no Brasil (1976), e a Prefeitura tem promovido um grande número de atividades para a população sobre temas ecológicos globais. Destacou-se em anos recentes pela realização das três primeiras edições do Fórum Social Mundial em 2001, 2002 e 2003.

De acordo com o 3 Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil , a

população de Porto Alegre em 2010 é de 1.409.351, 53,6% mulheres e 46,4% homens, configurando-se como o décimo

município brasileiro mais populoso. 4

A cidade se destacou por ter o segundo melhor Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal 5 (0,86) entre as metrópoles nacionais, com base nos dados do censo do ano 2000 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/Brasil (Pnud). Porto Alegre recebeu do Ministério da Educação em 2007 o selo que a reconhece como Cidade Livre do Analfabetismo, concedido a toda

cidade que alcança 96% de alfabetização.6

A região metropolitana de Porto Alegre, criada em 1973, é a área

mais densamente povoada do estado, concentrando 37% da população em 31 municípios, nove deles com mais de 100 mil habitantes. A região contava em 2010 com 3.958.985 habitantes.

Uma das características mais marcantes da administração pública

portoalegrense é a adoção de um sistema de participação popular na definição de investimentos públicos, o chamado Orçamento Participativo. Esse sistema vem sendo reconhecido internacionalmente como uma experiência bem-sucedida de interação entre a população e as esferas administrativas oficiais na gestão pública.

A criminalidade em Porto Alegre tem mostrado índices variáveis

nos últimos anos. Em 2007, entre as 13 maiores capitais, foi a que mais se destacou em termos de homicídios: o número de mortes por agressão cresceu quase 60% em relação a 2006 e os homicídios aumentaram em 57,5%, metade do número das ocorrências em todo o estado. As principais causas foram o sucateamento do sistema de segurança, o acirramento da rivalidade entre as polícias civil e militar, o aumento do tráfico de drogas e de bolsões de pobreza. Em 2009, entretanto, com o reforço de policiamento ostensivo, as estatísticas caíram em várias áreas. No ano seguinte, foi instalado um sistema de mapeamento do crime via internet, com resultados significativos: em apenas seis meses, alguns dos índices de criminalidade se reduziram. Os bons resultados também são consequência do aumento do efetivo na segurança pública.

 

O uso de drogas e de crack

 

Apresentamos a seguir alguns estudos acerca do uso de drogas

em geral, e de cocaína e crack em particular, no município de Porto Alegre, a fim de entender o processo de consumo dessas substâncias por adolescentes e/ou seus familiares. Inicialmente mostram-se dados sobre consumo da droga entre adolescentes, fase em que comumente se inicia o uso de substâncias psicoativas.

Levantamentos epidemiológicos com estudantes, frequentes na

sociedade brasileira, são importantes para aferir o consumo de drogas (Duailibi, Ribeiro & Laranjeira, 2008). O levantamento nacional com estudantes de nível fundamental e médio de escolas públicas das redes municipais e estaduais realizado por Galduróz e colaboradores (2005), pesquisadores do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), traz dados importantes. Revela que o maior número de usuários em todas as capitais investigadas encontrava-se na faixa etária dos 16 anos em diante, embora 12,7% das crianças de 10 a 12 anos relatassem ter consumido drogas, pelo menos uma vez na vida. As drogas lícitas, álcool (65,2%) e tabaco (25%), foram as mais utilizadas, e 22,6% dos estudantes já tinham consumido drogas ilícitas em algum momento da vida. Os solventes (15,5%) e a maconha (5,9%) lideraram esse uso, com 2% dos estudantes referindo já ter consumido cocaína e 0,7%, crack. Nesse levantamento, Porto Alegre apresentou o maior uso na vida de cocaína (2,3%) e crack (1,5%), entre as três capitais da região Sul. Os meninos (2,6%) relataram maior uso na vida de cocaína que as meninas (1,8%). O mesmo ocorre com o crack, 2,3% e 0,7%, respectivamente.

Entretanto, Kessler e Pechansky (2008: 96) alertam que

 

estudos de natureza epidemiológica obtidos em escolas têm como natural

viés a obtenção de dados sobre alunos que estejam matriculados, cursando e

presentes em sala de aula no dia da coleta. Por suas características

peculiares, o crack não é uma droga que permita a convivência em um

ambiente de ensino, e provavelmente os dados obtidos dessa forma

encontram-se subestimados.

 

De acordo com o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas

entre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua nas 27 Capitais Brasileiras (Noto et al., 2003), o consumo inicial de derivados da coca se deu, na maioria dos casos, após a situação de rua. A tendência de aumento foi constatada nos levantamentos entre crianças e adolescentes em situação de rua efetuados pelo Cebrid nas seis capitais estudadas em 1987, 1989, 1993, 1997 e 2003. Foram observados, ao longo dos anos, crescimentos em saltos em quase todas as capitais em épocas diferentes. Em São Paulo, entre 1989 e 1993; em Porto Alegre, entre 1993 e 1997, e, no Rio de Janeiro, o consumo, que já era elevado em 1993, acentuou-se ainda mais entre 1997 e 2003. As principais drogas utilizadas foram as bebidas alcoólicas (especialmente a cerveja) e o tabaco. Seguem os solventes/inalantes, maconha e derivados da coca, incluindo o crack. Em 2003 constataram-se menores índices de uso recente de tabaco e de solventes, manutenção do padrão de consumo de maconha e bebidas alcoólicas, aumento do consumo de derivados da coca e desaparecimento de casos de uso recreativo de medicamentos psicotrópicos.

Neiva-Silva (2008) estudou longitudinal e transversalmente, em

dois momentos diversos (diferença de 14 meses), o uso de drogas entre crianças e adolescentes em situação de rua, em Porto Alegre, distribuídos em duas faixas etárias: 10-11 e 18-19 anos. O autor buscou identificar a prevalência, os padrões de uso e os fatores de risco e proteção, por meio de entrevistas com crianças e adolescentes, inseridos em instituições abertas em que a permanência e a frequência não são obrigatórias (oferecem serviços de educação, saúde, espaço para pernoite, lazer, atividades desportivas e alimentação). Longitudinalmente, observou-se aumento significativo no uso de álcool, solventes maconha e cocaína/crack.

De acordo com o estudo, das 216 crianças e adolescentes em

situação de rua, tem-se que: a maior parte era composta por meninos (75,5%); 17,6% tinham entre 10 e 11 anos e 61,6% entre 14 e 18; 83,8% já haviam utilizado alguma droga durante a vida, sendo as lícitas as mais comuns (álcool 78,7% e tabaco 58,8%); maconha foi experimentada por 36,6% e solventes por 33,8% dos pesquisados; entre os que usaram solventes proximamente à pesquisa, 78,2% o fizeram todos ou quase todos os dias, sendo essa a droga de maior prevalência, seguida pelo cigarro e maconha (75,9% e 60,9%, respectivamente); 28,7% declararam ter experimentado crack. Esses dados foram coletados durante o ano de 2003, época em que o crack estava começando a ser usado pela população investigada.

Em uma segunda fase do estudo, com 68 das 216 crianças e

adolescentes em situação de rua de ambos os sexos, com coleta de dados entre 2004 e 2005, observou-se um aumento significativo do uso de crack. O solvente foi a droga com maior aumento no percentual de usuários nos últimos 14 meses, seguido do tabaco e do crack. Entre as ilícitas, o maior percentual de início de uso foi o de maconha, estando bem próximos, em segundo lugar, os solventes e o crack.

Uma pesquisa com 30 usuários de crack, internados na unidade

de desintoxicação do Hospital Psiquiátrico São Pedro em Porto Alegre (Guimarães et al., 2008), revelou uma população de adultos jovens, de cor/raça branca, com idade média de 27,3 anos (de 18 a 41), em situação de subemprego ou desemprego, e 40% com antecedentes criminais associados a sintomas de maior depressão, ansiedade e fissura. Todos os crimes dos usuários que apresentaram antecedentes foram cometidos após o início do uso de substâncias psicoativas (cocaína ou crack). Antes da internação, 24 sujeitos informaram que já haviam tentado pelo menos alguma vez parar de fumar crack (80% dos sujeitos pesquisados); 43,3% mencionaram internação anterior por uso de crack.

Em outro estudo, pesquisou-se a mudança de padrões do uso de

drogas em Porto Alegre e as razões para esse acontecimento, com base em entrevistas semiestruturadas e grupos focais com usuários de drogas de diversas cenas, profissionais do programa de prevenção ao HIV que eram ex-usuários, profissionais do programa de redução de danos (troca de seringas) da cidade, líderes comunitários e da área da saúde pública com conhecimento da cultura de uso de droga na rua (Inciardi et al., 2006). Os sujeitos eram moradores de favelas ou de bairros muito pobres nas redondezas. Os resultados mostraram que as principais drogas de abuso em Porto Alegre são a maconha e a cocaína em pó. Entretanto, os participantes do estudo enfatizaram que o uso de droga havia se modificado da cocaína injetável para o crack, seja em decorrência da adição de diversos materiais à cocaína, tornando-a pouco pura, seja pela possibilidade de contrair o vírus da Aids em seringas compartilhadas. Houve um aumento da prevalência do uso de crack em Porto Alegre em 2001, conforme relatado pelos participantes da pequisa. O crack costuma ser fumado em latinhas de alumínio ou, em alguns casos, na bomba de chimarrão, recipientes que, geralmente, são compartilhados. Estudo de Pechansky e colaboradores (2006) destacou que essa forma de usar crack é um novo fator de risco para se contrair HIV/Aids em Porto Alegre.

Como os sujeitos da nossa pesquisa convivem com a violência

cotidianamente e o uso de crack está comumente associado à ocorrência de roubos, violências, endividamento com traficantes, entre outras situações de perigo (Guimarães et al., 2008), vale ressaltar alguns dados sobre homicídios em Porto Alegre: atingem

com maior incidência a faixa etária jovem, entre 15 e 24 anos, 7 além disso a cidade ocupou o décimo segundo lugar no ordenamento das capitais por taxas de homicídio em 2000 e o décimo sexto em 2010 (Waiselfisz, 2010, 2012).

 

Composição e características da rede

 

socioassistencial

A fim de conhecer a rede socioassistencial de Porto Alegre, várias

instituições foram contatadas ao longo do trabalho de campo (dezembro de 2011 a novembro de 2012) que deu origem a este capítulo. São elas: Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria Municipal de Saúde e Vara da Infância e Juventude.

Uma amostra de 21 serviços de acolhimento institucional (SAIs)

foi realizada,8 com a aplicação de três modelos de questionários: 1) para os SAIs, dirigido ao gestor dos 21 serviços; 2) para 114 crianças/adolescentes acolhidos por uso de crack ou com pais/responsáveis com história de uso de crack, trabalho feito por meio da leitura de prontuários; 3) para dois adolescentes com história de uso de crack presentes na instituição no momento da visita (um deles ficou incompleto porque a adolescente manifestou transtorno psicótico).

Em Porto Alegre, foram criados nos últimos anos dois abrigos

municipais diferenciados (I e II) para acolher e prestar atendimento a dez adolescentes (cada) entre 12 e 18 anos, em situação de transtorno de conduta, uso de substâncias psicoativas ou com ato infracional. Esses dois abrigos não foram sorteados na amostra da pesquisa, fato que dificultou sobremaneira o encontro de crianças e adolescentes usuários nos abrigos comuns avaliados. Por essa razão, a amostra realizada em Porto Alegre não permite avaliar a prevalência de usuários de crack acolhidos em SAIs; é apenas possível avaliar a prevalência de filhos de usuários de crack nesses serviços.

Foram também realizadas 14 entrevistas individuais para

compreender melhor como se estrutura a rede socioassistencial do município. Participaram desses encontros: uma adolescente acolhida em Casa Lar; dois adolescentes em abrigo diferenciado por acolher usuários de crack (abrigo I, visitado apenas para a entrevista com os adolescentes) e uma outra na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), tratando-se da dependência do uso abusivo de crack em Caps ad (para usuários de álcool e outras drogas); dois familiares (um pai e um irmão) de diferentes usuários de crack que estavam em abrigo I; duas coordenadoras de Caps ad, aqui denominados Caps ad A e B; um conselheiro tutelar; um juiz da Vara da Infância e Juventude. Pela área da assistência social responderam diversos profissionais: coordenadora técnica de SAI; coordenadora do SAI noturno (serviço fechado em 2012, pois a estrutura e a equipe de atendimento eram grandes para o pequeno número de meninos em situação de rua que frequentava o serviço); gestora da equipe de Proteção Social de Alta Complexidade da Fasc, junto com uma gestora do Núcleo de Acolhimento da mesma unidade; gestora da equipe de Proteção Social de Média Complexidade responsável pelo atendimento à população de rua.

Define-se rede socioassistencial com base no conceito de rede

como estruturas abertas que trocam informações com o meio externo e cuja capacidade de expansão depende da comunicação entre seus participantes (Castells, 2000). Quanto maior e melhor esta se dá, maior a probabilidade de trocas e parcerias. A dinâmica da rede está relacionada com o compartilhamento de valores e objetivos comuns de seus integrantes numa relação de horizontalidade. Essa dinâmica se apoia num clima de convivência solidária em prol do bem comum que, em nossa pesquisa, é a saúde das crianças/adolescentes e seus familiares usuários de crack.

A rede socioassistencial de Porto Alegre para atendimento a

crianças e adolescentes usuários de crack ou cujos pais fazem uso da substância está, metaforicamente, configurada por nós: em cada nó se localiza um dos parceiros que a integram, a saber: a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar (CT), a Proteção Social de Alta Complexidade, a Proteção Social de Média Complexidade, os SAIs, o Serviço de Acolhimento Noturno (SAN), os Caps ad A e B. Contudo,

 

um dos maiores desafios para a constituição de redes é quebrar a cultura

vertical de trabalho, que no Brasil é reforçada pela relação assimétrica 9 de

poder existente na construção histórica da sociedade. Além desse desafio, é

necessário que as instituições, embora tenham vocações profissionais

diferenciadas, construam um projeto comum. (Assis & Farias, 2013: 223)

 

Para se compreender melhor os serviços oferecidos em Porto

Alegre à população infantojuvenil e suas famílias, apresentamos o cenário institucional existente nesta capital.

Na assistência social, as ações e serviços de proteção à criança e

ao adolescente são gerenciados pela Fasc nas 17 regiões da cidade. A porta de entrada desses serviços se constitui pelos 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), referenciados pelos serviços especializados e pelos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A Fasc dispõe de programas e serviços direcionados à população infantojuvenil. De acordo com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fasc dá retaguarda aos dez Conselhos Tutelares da cidade que têm a função de zelar pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Há várias ações e programas que atendem usuários de

crack/drogas e população de rua. Entre eles, destacam-se na área da assistência social:

 

1. Programa Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas

em Meio Aberto (Pemse) – executado pelo Creas, atende usuários de drogas. A coordenação da execução das medidas socioeducativas aplicadas pela justiça a adolescentes de 12 a 18 anos residentes em Porto Alegre foi municipalizada em 2000. O programa foi implantado obedecendo às divisões regionais do Conselho Tutelar. Na primeira etapa da municipalização, teve início a execução das medidas de prestação de serviços à comunidade e, em 2002, das medidas de liberdade assistida. Não há número definido de vagas, pois a demanda enviada pelo Juizado deve ser absorvida imediatamente pelo município.

2. Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano

– atende adolescentes de 15 a 18 anos, priorizando os que apresentam maior grau de vulnerabilidade social (como o usuário de drogas) e os egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Pemse. São oferecidas oficinas, palestras e grupos de discussão sobre questões da juventude, como sexualidade, trabalho, violência, drogas e cidadania. Os

adolescentes recebem bolsa-auxílio no valor de R$ 65,00 10 e

elaboram um projeto social para aplicação em suas comunidades. Em 2012, o programa beneficiava 519 indivíduos, divididos em 15 turmas distribuídas nas regiões de abrangência dos centros regionais.

3. Casas de Acolhimento – abrigos residenciais que oferecem

acolhimento imediato a crianças e adolescentes de ambos os sexos em situação de rua e a crianças/adolescentes de 0 a 18 anos em situação de vulnerabilidade (incluindo uso de drogas) com determinação judicial. O atendimento é integral e temporário, até que sejam encaminhados novamente para suas famílias, ou para famílias substitutas, ou para outros serviços da rede. São 12 equipamentos municipais e 68 entidades conveniadas. Os equipamentos deveriam atender de dez a 20 crianças. Mas, como o abrigo municipal funciona como porta de entrada, poderá excepcionalmente acolher um número maior de crianças a pedido do juiz, como no caso do recebimento de grupo de irmãos. Existe também em Porto Alegre o Núcleo de Acolhimento, com a função de direcionar para quais espaços as crianças a serem acolhidas deverão se dirigir. Mas, diante da demanda crescente, a porta de entrada tem sido os abrigos próprios da Prefeitura.

4. Casas Especiais (formato de abrigo) – criadas a partir do

reordenamento do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS) para os SAIs. São dois espaços municipais diferenciados (abrigo I e abrigo II) para acolher e prestar atendimento a dez adolescentes entre 12 e 18 anos, em situação de transtorno de conduta, uso de substâncias psicoativas ou com ato infracional.

O adolescente acolhido no abrigo I pode optar por não

cumprir ali o mandato judicial que lhe foi imputado e voltar para a rua ou, no caso de ter uma audiência no programa Justiça Restaurativa, aguardar a chamada nesse abrigo.

Inicialmente, o abrigo I foi implantado para atender

adolescentes de ambos os sexos, porém nunca recebeu uma menina.

O abrigo II não fornece essa retaguarda para a Justiça

Restaurativa. São meninos bastante comprometidos, devido ao

abuso do crack e outras drogas e a comportamentos delinquentes, e o espaço comporta dez deles. O abrigo é mais organizado porque os meninos permanecem mais tempo na casa.

5. Casa Lar – abriga crianças e adolescentes em situação de

destituição do pátrio poder ou rompimento de vínculos familiares. Cada casa recebe até dez crianças que são cuidadas pela mãe social. O programa começou a funcionar em 1995, com três casas, e em 2012 possuía 46 unidades instaladas. Em outubro de 2012 a Proteção Social de Alta Complexidade informou existirem 68 unidades residenciais/SAI com 763 acolhidos (60% do sexo masculino). Desses, 56 são espaços conveniados (537 acolhidos) e 12 são municipais (226 acolhidos).

6. Ação Rua – dirigido para crianças, adolescentes em situação de

rua e seus familiares, contava, em 2000, com um serviço chamado Educação Social de Rua. Tinha equipe baseada no centro da cidade, que abrangia todo o município. Em 2007 ele foi regionalizado e instituiu-se um novo projeto técnico chamado Ação Rua. Há 13 núcleos do Ação Rua que fazem abordagem social e acompanhamento das famílias e das crianças e adolescentes em situação de rua em cada região da cidade e são vinculados a cada um dos Creas.

 

Esse serviço conta com equipe composta por psicólogo,

assistente social e educadores, que faz a abordagem de meninos que estão em situação de rua ou de trabalho infantil nos territórios, visando a conhecer o contexto de onde eles vêm e a causa de estarem na rua. A partir daí, entra em contato com a família com o intuito de inseri-la no acompanhamento familiar e nos programas disponíveis, como os que são oferecidos pelo cadastro único, como o Bolsa Família. Os profissionais que trabalham nesse serviço relatam a dificuldade que enfrentam para abordar pais ou crianças e adolescentes usuários de crack das comunidades. O crack é utilizado em áreas dispersas e específicas dentro das comunidades que, por sua vez, constituem-se como minicidades.

Pessoas em situação de rua apresentam elevada vulnerabilidade

para o uso de crack. Neiva-Silva (2008) constatou probabilidade de 98,9% para o início do consumo de crack entre participantes de sua pesquisa que não moravam com a família, estavam há mais de cinco anos na rua e, em geral, passavam mais de oito horas na rua. Já os que moravam com a família, estavam há menos de cinco anos na rua e ficavam menos de oito horas na rua, e a probabilidade de início de uso de crack foi de 2,1%.

O serviço Ação Rua é reconhecido por alcançar resultados

importantes para a cidade, porque, por meio de suas ações, conseguiu diminuir o número de crianças e adolescentes em situação de moradia na rua. Desde 2003, o município constituiu uma microrrede que trabalha acompanhando os casos de meninos que fazem da rua a sua moradia. Em geral, são usuários de drogas mais graves.

A partir da implantação do Ação Rua, houve uma diminuição dos

casos mais graves em que há moradia na rua. Também foi possível verificar mais casos de trabalho infantil. Isso porque as equipes, que trabalham em regiões longínquas da cidade, conseguem identificar mais rapidamente uma situação de trabalho infantil, o que permite o acompanhamento dessas famílias. Quando o serviço iniciou em 2007, a equipe monitorava em torno de 250 meninos em situação de rua. Em 2012, diminuiu para aproximadamente 90 meninos.

Na área da saúde, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)

de Porto Alegre estão distribuídos nos territórios dos 17 distritos sanitários, que formam as gerências distritais. Essas gerências são estruturas administrativas e gestoras regionais e também espaços de discussão e prática onde são operacionalizadas todas as estratégias para a atenção à saúde na esfera do SUS. Na cidade, estão distribuídas em oito regiões de saúde, que são compostas por unidades de saúde, centros de especialidades e serviços especializados ambulatoriais e substitutivos. Sob a Coordenadoria Geral de Urgências, nos territórios dos distritos sanitários e das gerências distritais, estão os pronto-atendimentos, as bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os hospitais gerais e especializados próprios e conveniados ao SUS, com portas de urgência e emergência. Esse conjunto de equipamentos de saúde forma a rede de serviços do SUS na capital gaúcha. Porto Alegre oferece diversos dispositivos relacionados com o uso de drogas de crianças e adolescentes, que são gerenciados por esferas de gestão municipal, estadual e federal.

Na esfera federal destaca-se o Grupo Hospitalar Conceição, um

dos sete hospitais federais gerenciados pelo Ministério da Saúde. Tem um complexo integrado por três hospitais (Conceição – geral, Fêmina – maternoinfantil, Cristo Redentor – trauma), 12 unidades de saúde comunitária conveniadas com a Prefeitura e alguns dispositivos especializados que atendem o campo da saúde mental, a saber, um Caps II (adulto), um Caps ad III (funciona 24 horas, a semana toda), um Caps i (para crianças e adolescentes), uma equipe de Consultório na Rua, unidade de internação psiquiátrica no Hospital Conceição e uma equipe de interconsulta do município.

Na esfera estadual, a Secretaria Estadual de Saúde mantém duas

alas de internação para usuários de drogas no Hospital Psiquiátrico São Pedro. As duas alas (adulto e infantil) oferecem também atendimento ambulatorial de referência ao Distrito Sanitário da Lomba/Parthenon, bem como matriciamento para o respectivo distrito. O atendimento infantil é promovido pelo Centro Integrado de Atenção Psicossocial – Infância e Adolescência (Ciaps) e se constitui como serviço de atenção integral à criança e ao adolescente em sofrimento psíquico, ao usuário de drogas, e oferece um espaço de atendimento em saúde mental com equipe interdisciplinar.

Na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Saúde oferece

serviços próprios e credenciados, distribuídos pelos distritos sanitários, regionalizando os recursos para o atendimento da saúde da população. Ao todo, Porto Alegre conta com 45 unidades básicas de saúde e sete centros de saúde, organizados em forma de pronto atendimento. Os centros de saúde têm equipes de referência em saúde mental (psicologia, psiquiatria e neuro), que atendem as demandas encaminhadas pelas equipes de Saúde da Família, referência para o uso abusivo de drogas e intercorrência em saúde mental.

Os seguintes serviços oferecem atendimento especializado em

saúde mental e uso de drogas na rede da capital:

Centro de Saúde Santa Marta: onde funciona o Núcleo de Atenção Integral a Criança e Adolescente em Idade Escolar (Nasca), que trabalha conjuntamente com a rede de educação do município.

Caps ad IAPI: Caps ad conveniado com o Hospital Mãe de Deus, no Distrito Sanitário IAPI. Há o atendimento de adolescentes e trabalho de matriciamento para o respectivo território.

clínicas para atendimento a usuários de drogas: São José é particular e a Prefeitura paga por vagas para adolescentes de 14 anos em diante, e Gramado atende adolescentes de 12 a 14anos.

duas Comunidades Terapêuticas conveniadas: Pacto, para homens, tem orientação religiosa; Marta Maria, para mulheres. Há casos de mães internadas pelo uso abusivo de crack, junto com seus filhos, bem como de adolescentes.

 

Há também na esfera municipal a rede de Atendimento de

Urgência e Emergência, que oferece atendimento multiprofissional, contemplando também a atenção a crises em saúde mental e uso de drogas. Compõem essa rede: Glória, Cruzeiro do Sul e Cristal – Caps ad –; Bom Jesus – ambulatório e pronto atendimento –; Lomba do Pinheiro – ambulatório e pronto atendimento – e Samu.

 

Peculiaridades da rede e do uso do crack em

 

Porto Alegre

 

Porto Alegre apresenta diferenças territoriais consideráveis com

relação a cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Não existe uma cracolândia na cidade, mas sim algumas concentrações de usuários e usuários-traficantes, com intensa fluidez territorial. Não foi implantada a política de recolhimento compulsório de usuários de crack na capital gaúcha pela resistência de diversos coletivos organizados, tais como: Conselho Regional de Psicologia, Fórum de Redução de Danos e Fórum Gaúcho de Saúde Mental, as secretarias estaduais de Saúde, Justiça e Direitos Humanos e Segurança, e o comando da Brigada Militar.

Em 2015, ainda segue em tramitação o projeto de lei (PL) para

internação compulsória (PL n. 090/13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. E encontra-se no Senado o PL n. 7.663/2010,

que altera a lei n. 11.343/2006 11 e prevê o recurso da internação compulsória de modo diferente do preconizado na Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001). Cabe ressaltar que o Rio Grande do Sul é um dos estados com elevados índices de processos de internação judicial (compulsória), segundo profissionais entrevistados na pesquisa que originou este capítulo.

Em abril de 2012 foi inaugurado o serviço de atendimento

psicossocial álcool e drogas IAPI (Caps ad III) que passa a atender 24 horas, em parceria com o Hospital Mãe de Deus. O Ministério da Saúde repassou R$ 100 mil para a adequação do Caps às atividades 24 horas.

Foi inaugurado em outubro de 2015 o centro colaborador da

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), sob a coordenação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O centro é composto por uma unidade de internação, com 20 leitos para tratamento de dependentes de crack e outras drogas, 32 leitos clínicos de apoio à emergência do hospital e do ambulatório em crack e outras drogas. Essa unidade recebe encaminhamento de pacientes com história de uso de crack de duas emergências psiquiátricas da cidade localizadas em postos de saúde e gerenciadas pela central de regulação de leitos do município.

O hospital trabalha também para a ampliação de 12 leitos para

mulheres na Unidade Álvaro Alvim (UAA), que se juntarão aos 20 já disponíveis para os homens, além dos 66 leitos clínicos.

Os dependentes de crack que são de classe alta costumam

buscar atendimento principalmente em duas clínicas da cidade (Pinel e São José), que mantêm um programa para usuários de substâncias psicoativas.

A Secretaria Municipal de Educação realiza ações de prevenção

ao uso de drogas de forma geral no programa Saúde na Escola e nas atividades esportivas e recreativas. Em 2011, a Prefeitura e a Central Única das Favelas (Cufa) assinaram parceria no projeto Circuito Papo Reto Porto Alegre, para prevenção ao uso de crack entre alunos das escolas municipais de ensino fundamental e médio. Em 2012 foram realizadas palestras e atividades lúdicas, como oficinas de fotografia, teatro e grafite, festival de teatro, exposição fotográfica e mostra de grafite.

Na esfera da justiça, a Secretaria da Justiça e dos Direitos

Humanos do estado conta com o Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas, que é encarregado de promover ações que contribuam para a inclusão social do cidadão, reduzindo os riscos de envolvimento com drogas. Também é papel do departamento cumprir os objetivos do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e promover a educação e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado. Ainda cabe a esse órgão promover políticas de prevenção, orientar as famílias de usuários e auxiliar na reinserção de dependentes químicos na sociedade, além de gerir o Fundo Estadual sobre Drogas e estabelecer as prioridades para o cumprimento das recomendações do Conselho Estadual sobre Drogas.

Crack, É Possível Vencer é um programa coordenado pela

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Lançado no dia 17 de abril de 2012, o programa prevê o aumento da oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, o fortalecimento das ações policiais contra o tráfico e a ampliação das atividades de prevenção.

O Mapeamento dos Bens Oriundos do Tráfico é outra ação

efetuada, responsável pelo levantamento de todos os bens apreendidos do tráfico de drogas para serem leiloados. Os recursos com a venda dos bens alimentarão o Fundo Estadual sobre Drogas.

Até o ano de 2013, houve uma reunião com os Conselhos

Municipais de Drogas do estado e com a população em geral, para o debate sobre as drogas, no Seminário proposto pelo Departamento de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Há também o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, que, por ocasião de sua reorganização e da elaboração de novo regimento em 2011, previu a realização das Conferências de Políticas sobre Drogas a cada quatro anos, o que, entretanto, não foi deliberado pela Plenária em 2013.

 

Os serviços de acolhimento

 

institucional e as crianças,

 

adolescentes e famílias usuárias de

 

crack

 

Esta seção apresenta a descrição dos SAIs que compuseram a

amostra pesquisada em Porto Alegre com relação ao uso, ou não, de crack e/ou de drogas em geral por crianças e adolescentes acolhidos e/ou por seus familiares. Estão apontados os serviços frequentados regularmente pelos adolescentes usuários de crack e aqueles oferecidos aos seus familiares usuários de crack. Diferentes aspectos dos SAIs visitados são ainda apresentados, bem como a capacitação profissional para lidar com o tema do crack e outras drogas.

Nos 21 SAIs visitados em Porto Alegre foram encontradas 158

crianças e 122 adolescentes, 280 no total. Como se pode constatar

na Tabela 1, apenas um dos serviços recebe crianças que usam drogas e nenhum abriga criança usuária de crack. Na fase da adolescência, a realidade é distinta, há nove serviços com acolhidos que usam drogas em geral e em quatro unidades há menção ao uso específico de crack. Considerando-se o uso de crack e outras drogas pelos responsáveis dos acolhidos, nota-se situação bem mais grave na maioria dos serviços: em 16 unidades há responsáveis por crianças e em 15 instituições os responsáveis por adolescentes são referidos pelo uso de drogas em geral. Em 14 serviços há familiares responsáveis por crianças e em 11 unidades há adolescentes com responsáveis referidos pelo uso do crack.

Tabela 1 – Serviços de Acolhimento Institucional que atendem

crianças e adolescentes e seus responsáveis com história de uso de

crack e drogas em geral (N=21 SAIs). Porto Alegre – setembro a

dezembro de 2011*

Consumo de drogas SAIs que SAIs que

atendem atendem crianças adolescentes

N % N %

Uso de drogas em geral 1 4,8 9 42,9 pela criança ou

adolescente

 

Uso de crack pela 0 - 4** 19,0 criança ou adolescente

 

Responsáveis com 16 76,2 15 71,4 história de uso de drogas

em geral

 

Responsáveis com 14 66,7 11 52,4 história de uso de crack

* Informação dada pelo gestor do serviço.

** Das quatro adolescentes registradas como usuárias de crack

pelos SAIs, duas estavam em internação hospitalar para

desintoxicação, a terceira em desintoxicação no próprio abrigo e

apenas uma estava há um tempo sem usar drogas.

 

Entre as 280 crianças e adolescentes acolhidos em SAI no

momento da pesquisa, os gestores e técnicos indicaram o uso do crack por criança, adolescente e/ou seus responsáveis em 114 casos (40,7%), o que gerou igual número de prontuários analisados

e questionários respondidos. Na Tabela 2 apresenta-se a distribuição do número de crianças e adolescentes investigados segundo o uso próprio de substâncias e/ou seus responsáveis. Nota-se que 13,1% dos adolescentes fazem uso de drogas em geral, e 3,3% de crack. Constata-se também que 78,5% das crianças e 54,9% dos adolescentes têm responsáveis abusadores de drogas em geral; e que 51,9 % das crianças e 24,6% dos adolescentes têm responsáveis abusadores de crack.

 

Tabela 2 – Uso de uso de crack e drogas em geral por crianças e

adolescentes em Serviços de Acolhimento Institucional. Porto Alegre

– setembro a dezembro de 2011*

Consumo de drogas Crianças Adolescentes Total

N=158 N=122 N=280

N % N % N %

Uso de drogas em 1 0,6 16 13,1 17 6,1 geral pela criança ou

adolescente

 

Uso de crack pela 0 0,0 4 3,3 4 1,4 criança ou

adolescente

 

Responsáveis com 124 78,5 67 54,9 191 68,2 história de uso de

drogas em geral

 

Responsáveis com 82 51,9 30 24,6 112 40,0 história de uso de

crack

* Informação dada pelo gestor do serviço.

 

O consumo de crack entre crianças não foi informado, e apenas

quatro adolescentes são assim referidos na amostra de abrigos investigada. Em relação ao uso de drogas em geral, tem-se 0,6% das crianças e 13,1% dos adolescentes acolhidos. Essa realidade pode não refletir exatamente o que acontece em todas as unidades de acolhimento do município, especialmente no que se refere ao uso de crack, em decorrência do encaminhamento privilegiado de usuários de drogas para unidades específicas (abrigo I e abrigo II) não participantes da amostra selecionada, conforme anteriormente mencionado.

O percentual de uso de uso de crack e drogas em geral entre os

responsáveis é alto, em particular entre as crianças, podendo acarretar-lhes negligência nos cuidados primários. É sabido que os pais, ou quem esteja na função materna ou paterna, servem de modelo de comportamento para seus filhos. Conviver com a presença de drogas desde a infância pode ser considerado um fator de risco para o posterior uso de drogas dos filhos. Também são relevantes a alta frequência do consumo do crack e outras drogas pelos responsáveis dos adolescentes da amostra.

Os quatro SAIs referem que os adolescentes acolhidos, usuários

de crack, frequentam regularmente os serviços de atendimento médico, psicológico/psiquiátrico e de orientação sexual. Três SAIs informam que os adolescentes frequentam a escola regularmente, fazem tratamento para dependência química, participam de atividades culturais e festividades na comunidade. Dois SAIs confirmam que os adolescentes recebem reforço escolar e atendimento para dificuldades de aprendizagem, atendimento especializado para pessoa com deficiência, assistência jurídica, praticam atividades religiosas, esportivas e participam de grupos de mútua ajuda. Somente um serviço relata que os acolhidos estão em curso de capacitação/qualificação profissional/geração de trabalho e renda e foram encaminhados para trabalho.

Nos quatro SAIs que acolhem esses adolescentes, nota-se que

diversos serviços não são oferecidos às famílias por nenhuma deles. Apenas um SAI informa encaminhamento para grupos de mútua ajuda, atendimento psicológico/psiquiátrico, acompanhamento social, encaminhamento para serviços para tratamento de dependência química, apoio financeiro, inserção em programa/serviço oficial ou comunitário de auxílio/proteção à família e assistência jurídica.

Alguns aspectos dos 21 SAIs visitados na pesquisa merecem ser

destacados:

 

1. a maioria das unidades é recente: sete funcionam há menos de

três anos (33,3%); dez têm entre 5-10 anos de existência (47,5%); dois, entre 11-16 anos (9,6%); e outros dois são bem antigos, funcionando entre 53 e 58 anos (9,6%);

2. 13 serviços (61,9%) funcionam na modalidade de abrigo

institucional; sete como Casa Lar em comunidade (33,3%) e um

é uma Casa Lar sem especificação de localização (4,8%); 12

3. há ampla variação no número de crianças acolhidas: 0 a 29,

com uma média de 7,5 crianças (DP=7,3) por serviço. Quanto aos adolescentes, há oscilação entre nenhum presente no serviço no momento da pesquisa até 12, com média de 5,8 adolescentes;

4. os SAIs atendem crianças ou adolescentes com as seguintes

especificidades: em situação de rua – 100,0%, com transtorno mental – 95,2%, ameaçados de morte – 95,2%, com doenças infectocontagiosas – 95,2%; 90,5% dos serviços atendem usuários de drogas, incluindo-se o crack;

5. 57,1% dos SAIs são entidades não governamentais; 23,8% são

unidades públicas estaduais e 19% públicas municipais;

6. a maioria dos serviços não tem orientação religiosa (61,9%);

19% se declaram evangélicos e igual montante católicos;

7. todos os SAIs têm equipe técnica própria. A maioria conta com

psicólogo (85,7%) e todos têm assistente social. Alguns outros profissionais são apontados em 52,4% dos serviços: educador, educador físico, pedagogo, enfermeiro, psicopedagogo e técnico administrativo.

 

A capacitação dos profissionais que trabalham nos SAIs deixa a

desejar. Está mais voltada para o uso de substâncias psicoativas em geral, sem privilegiar o crack. O melhor cenário de capacitação é observado entre a equipe técnica: sete SAIs referem tal fato (33,3% do total pesquisado), com 16 profissionais que receberam capacitação para a questão do uso de drogas em geral (incluindo o crack). Em quatro SAIs (19%) se capacitaram 15 cuidadores. Em três SAIs (14,3%) seis profissionais do setor administrativo foram capacitados. Depreende-se, pois, que poucos são os profissionais qualificados para trabalhar com a população acolhida, questão fundamental para que o serviço funcione de forma qualificada e cuidadosa com os seus usuários e os profissionais que aí trabalham, e que será tratada adiante.

Perfil das crianças e dos

 

adolescentes usuários de crack e de

 

suas famílias em serviços de saúde e

 

assistência social

 

O perfil das crianças, adolescentes e famílias com história de uso

de crack em Porto Alegre foi levantado com base nos prontuários dos acolhidos em SAI e em entrevistas realizadas com os adolescentes, familiares e atores da rede. As entrevistas com os adolescentes e com os familiares versaram sobre a sua história de vida e sua experiência, efeitos e consequências do uso pessoal e/ou dos familiares da substância, vivência de rua e existência de familiar internado ou preso devido ao uso do crack e drogas em geral. Os atores da rede responderam sobre as principais causas e consequências do uso do crack por essa população.

Conforme apresentado anteriormente, há 280 crianças e

adolescentes nos 21 SAIs visitados, 114 deles identificados pelo gestores como adolescentes, ou seus responsáveis, usuários de crack. Para esse grupo de 114 crianças e adolescentes, avaliados individualmente com base em seus prontuários, apresenta-se o seguinte perfil: 1) idade média de 5,1 anos (DP=4,9) e 54,4% do sexo feminino; 2) 67,5% frequentam a escola; 3) 58,8% moraram com alguém com problema com o uso de crack/drogas, nos últimos 30 dias antes do acolhimento. Nesse subgrupo, sobressai o uso do crack por algum familiar em 43,9% dos acolhidos. Álcool e cocaína são outras drogas nomeadas; 4) 31,6% da população em foco têm algum problema de saúde, especialmente HIV/Aids (4,4%). Doenças genéticas ou congênitas são relatadas em 3,5% dos acolhidos, 9,6% deles apresentam comportamentos agressivos e igual número, sinais ansiosos ou depressivos; 10,5%, hiperatividade ou inatenção; 4,4%, transtornos psicóticos; e 2,6%, deficiência mental. Outros problemas de saúde presentes em 8,8% dos acolhidos são: hérnia abdominal, doenças pulmonares (especialmente alérgicas) e gástricas; 5) 44,7% têm trajetória de rua; f) a maioria tem procedimento administrativo na Justiça Vara da Infância e Juventude (96,5%); mais da metade (61,4%) dos procedimentos administrativos/processos na justiça aborda a questão do consumo de crack por parte da criança/adolescente ou seus responsáveis (descrição do fato, encaminhamentos realizados devido à presença desse problema).

Os dois motivos mais frequentes para o acolhimento de crianças e

adolescentes foram negligência na família (84,2%) e pais ou responsáveis dependentes do álcool e/ou outras drogas (79,8%). É digno de nota o acolhimento dos usuários por viverem na rua (39,5%) e pelo abandono dos pais ou responsáveis (30,7%). A violência doméstica, que predomina como fator de acolhimento, é a psicológica (24,6%), em detrimento da física (16,7%) e da sexual (9,6%). Outros motivos encontrados foram: carência de recursos materiais da família/responsável (15,8%), ausência dos pais ou responsáveis por prisão (10,5%), pais ou responsáveis com transtorno mental – problemas psiquiátricos/psicológicos (10,5%), criança/adolescente órfão (10,5%), exploração no trabalho ou mendicância (7,9%), entrega voluntária da criança/adolescente pela família de origem (7,0%), ausência dos pais ou responsáveis por doença (5,3%), ameaça de morte (3,5%), violência ou abuso extrafamiliar (2,6%), pais ou responsáveis sem possibilidades para cuidar de criança/adolescente com condições de saúde específicas (1,8%), uso e/ou abuso de substâncias por parte da criança ou adolescente (1,8%), pais ou responsáveis sem condições para cuidar de adolescente gestante (1,8%), uso de crack por parte da criança ou adolescente (1,8%), pais ou responsáveis portadores de algum tipo de defiência (0,9%) e exploração sexual, como prostituição e pornografia (0,9%). Vários são motivos que podem justificar o acolhimento de uma criança ou adolescente, configurando um quadro de elevada vulnerabilidade.

Em 70,1% dos acolhimentos, a criança foi encaminhada para os

SAIs exclusivamente pelo Poder Judiciário, em conformidade com os preceitos da lei n. 12.010/2009 (Lei da Adoção), e em 1,8% pelo Conselho Tutelar. Neste último caso, ainda de acordo com o procedimento adotado antes da Lei da Adoção, em que o Conselho Tutelar teria o poder de conduzir a criança para serviço de acolhimento apenas em situações emergenciais e com a exigência de imediata comunicação ao Ministério Público (MP). A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) foi responsável por 12,3% das indicações. Casos excepcionais se deveram à solicitação de outros SAIs (2,6%). O trabalho em conjunto do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário ocorreu na orientação de 7,9% de crianças/adolescentes. Já a união de esforços entre Judiciário e saúde ou assistência social ou polícia foi responsável por 5,3% dos encaminhamentos.

Oito crianças/adolescentes acolhidos foram dirigidas para

tratamento de saúde pelo SAI por histórico prévio de uso de crack (7%). No que se refere aos responsáveis, 61 deles foram levados (53,5%) pelo SAI para tratamento de saúde por uso dessa mesma substância.

No que tange à situação legal da criança ou adolescente usuário

de crack ou cujos responsáveis utilizam esta droga, percebe-se a precária possibilidade de adoção. Apenas três (2,6%) crianças e adolescentes com histórico de uso de crack estão legalmente encaminhados para adoção, isto é, estão disponíveis para adoção, aguardando colocação. Nenhum dos acolhidos está em processo de colocação para adoção, ou seja, iniciando a aproximação com adotantes; e 21 (18,4%) têm a destituição do poder familiar concluída, mas ainda sem encaminhamentos efetivos para adoção. No total, apenas 24 (21%) estão em condição legal de adoção. Os demais estão nas seguintes situações: 35 em fase de avaliação/preparação para reintegração/retorno ao convívio com os responsáveis (30,7%); 32 com suspensão do poder familiar (28,1%); 40 com a destituição do poder familiar em tramitação (35,1%); dois em processo tramitando de guarda/tutela ou com sentença pendente de recurso (1,8%).

Do total de crianças/adolescentes, 34,2% já foram abrigadas em

outros serviços antes do acolhimento atual e 1,8% já haviam estado no mesmo SAI. Outros dois acolhidos (1,8%) já estiveram em outros SAIs e no mesmo serviço em que foi pesquisado, indicando um longo tempo de institucionalização.

A situação de vínculo familiar da criança/adolescente mostrou-se

variada: 62,3% deles têm familiares com quem permanecem vinculados; 28,1% têm família, mas não mantêm vínculos; 9,6% têm famílias desaparecidas; 1,8% apresenta impedimento judicial de contato com a família; e 2,6% são órfãos. O estudo de Neiva-Silva (2008) em Porto Alegre reitera que a maior parte das crianças e adolescentes em situação de rua mora com suas famílias (71,3%) e que, entre esses, 91,6% têm contato com a família todos ou quase todos os dias.

A proximidade de muitos acolhidos com suas famílias pode ser

percebida pelo fato de que 51,8% das crianças e adolescentes recebem visitas na instituição, principalmente das mães (29,8%), avós (12,3%), pai (2,6%), irmãos e irmãs (12,3%), outros parentes (18,4%) e outras pessoas (6,1%). Um percentual de 93,9% das famílias de origem mora no mesmo município no qual a criança/adolescente está acolhido.

 

Trajetórias de adolescentes acolhidos em SAI

 

com história de uso de crack

 

Quatro adolescentes e dois familiares foram entrevistados e

detalharam sua história de vida e uso do crack. Parte dessas informações está apresentada a seguir.

Laura tem 15 anos de idade e vive há 11 meses na Casa Lar em

que foi entrevistada. Relata que sua vida está boa porque, a partir do momento em que parou com o uso do crack e outras drogas, pôde ficar com o seu filho: “Foi uma vitória do meu filho de eu conseguir parar [de usar drogas]. Faz um ano e quatro meses que não uso”. Voltou a estudar e cursa a terceira série do ensino fundamental.

Comenta que algumas pessoas de sua família nuclear, composta

dos pais e nove irmãos, usam drogas. Tudo começou com a separação dos pais. O pai passou a usar drogas e o consumo aumentou com o tempo. Sofreu repetidas internações, ficou mal de saúde e a filha, que sabia sobre ele quando ambos moravam na rua e ali se encontravam, não tem informações sobre o paradeiro do pai. Quanto à mãe, que iniciou o uso de drogas junto com uma irmã, trabalha e não consome mais substâncias psicoativas. No momento da pesquisa, uma irmã de Laura utilizava crack e dois irmãos estavam presos por tráfico de drogas.

Quanto à história pessoal de uso de drogas, Laura relata que aos

12 anos iniciou, por curiosidade, a consumir crack oferecido por uma amiga bem mais velha. Como consequência do uso de droga, três filhos dessa amiga foram levados pelo Conselho Tutelar. Laura chegou a usar crack diariamente, cerca de 20 pedras, gastando aproximadamente 3.000 reais mensais com o vício. Preferia fumar a substância com cachimbo, e não socializava o uso. Não consumia álcool, mas fumava diariamente, gastando em torno de 100 reais mensais com esse hábito antes do acolhimento na Casa Lar. Ao longo da vida já usou cheirinho da loló, maconha e cocaína.

Os efeitos do uso de crack e outras drogas em sua vida são

devastadores: abandonou tudo e passou a morar na rua onde trabalhou vendendo balas em sinais e cuidando de carros para sustentar o vício. Várias vezes Laura foi levada pela polícia para o Conselho Tutelar. Uma vez apanhou de policiais quando dormia numa casa abandonada.

A adolescente relata que perdia a vontade de comer em