Prefácio

A produção científica no Brasil vem se ampliando ano a ano. Para tal, têm contribuído os Programas de Pós-Graduação, Institutos e Grupos de Pesquisas. Os primeiros, em número maior, consolidaram-se a partir dos anos de 1960, tendo como um de seus parâmetros o Parecer C.F.E. 977, de 3 de dezembro de 1965, sendo seu relator Newton Sucupira, definindo o que seria a pós-graduação no Brasil, suas finalidades e níveis.

A opção pela formação em nível nacional dos pós-graduandos obteve apoio governamental, tendo esta política se fortalecido graças, dentre outras iniciativas, ao empenho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Acrescentam-se a estas iniciativas os fundos de amparo à pesquisa, presentes em muitas universidades, além de Fundações de Amparo à Pesquisa com atuações destacadas em determinados Estados.

A consolidação da Pós-Graduação, a formação de mestres e doutores, os estágios de pós-doutorado, os apoios citados além das regulações estabelecidas pela Capes têm contribuído para o aumento significativo das pesquisas. De outra parte, a criação de Associações Nacionais de Pesquisa, em diferentes campos, o estímulo à formação de Grupos de Pesquisa, a definição de Núcleos de Pesquisa em diferentes universidades e os aportes recebidos do CNPq e da Capes concorrem para o dinamismo no setor.

O livro que chega às nossas mãos, Gestão Educacional nos Municípios, organizado por Maria Couto Cunha, é uma amostra de pesquisas realizadas na Linha de Pesquisa Política e Gestão da Educação, do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal da Bahia, compreendendo a produção de docentes e discentes, contando com o apoio do PRADEM/ISP/UFBA, do PIBIC/UFBA e da FAPESB.

Os estudos apresentados analisam políticas públicas, implantadas na área educacional, nas duas últimas décadas, principalmente no que se refere à descentralização do ensino. As análises evidenciaram a gênese destas políticas, as forças que engendraram suas formulações, as implantações das mesmas e, em alguns casos, investigaram os impactos produzidos. O foco da grande maioria dos estudos reside no desdobramento destas políticas nos governos municipais, registrando uma pesquisa sobre violência escolar e outra sobre a formação de diretores de escolas estaduais.

Os estudos sobre a descentralização e a democratização do ensino ganharam impulso a partir da década de 1980, considerando a exaustão do período autoritário, as eleições livres em todos os níveis e a Constituinte.

Uma análise mais aprofundada, porém, revela que a preocupação com a descentralização surgiu muito anteriormente. De fato, ao analisarmos os diferentes âmbitos da descentralização, verificaremos que o administrativo fez-se presente desde o império com o Ato Adicional de 1934. No âmbito do financiamento as vinculações orçamentárias fazem-se presentes nas Constituições Federais desde 1934, exceto na de 1937 e parcialmente na Emenda Constitucional de 1969; ademais, a criação de fundos, a partir da década de 1940, e mais recentemente do Fundef em 1996, tornaram esta questão candente. No âmbito curricular, a preocupação se fez presente desde o Manifesto dos Pioneiros em 1932, sendo retomada em cada Reforma do Ensino.

Os estudos nestes diferentes âmbitos revelam, de modo geral, uma preocupação maior com o desencargo de obrigações do poder central para os subnacionais em relação à democratização do ensino. Assim, no âmbito político, seguindo a mesma linha de raciocínio, não atingimos a descentralização esperada. Daí, não raro encontrarmos análises que chegam à conclusão que o processo se refere muito mais à desconcentração que à descentralização.

Os estudos que compõem esta coletânea detêm-se na análise destes âmbitos da descentralização. Apropriadamente, encontramos estudos devidamente contextualizados, com a explicitação de critérios para a escolha de municípios, a indicação de procedimentos metodológicos, a preocupação com o levantamento de dados, a definição de categorias de análise e o desvelamento da situação investigada.

Uma leitura atenta dos trabalhos revela não só a análise realizada, como fornece elementos para a constituição da pauta para novas pesquisas. Assim, a questão do federalismo, preocupação registrada desde o império, faz-se presente. Não se pode discutir a descentralização, considerando seus diferentes âmbitos, sem levar em conta esta questão.

Outro ponto que se destaca é a questão do financiamento da educação. Passada a vigência do Fundef, faz-se necessária a análise de seu impacto, aspecto esse presente em vários estudos desta coletânea. Por outro lado, o Fundeb, embora gradativamente posto em prática, considerando todo o ensino básico, merece a atenção de pesquisadores quanto à sua implantação, distribuição dos fatores que determinam o custo-aluno e os conselhos de gestão do Fundo.

Considerando a existência do ensino municipal, ampliado consideravelmente em resposta aos acenos do Fundef, justificam-se as preocupações com o pessoal docente: formação inicial e continuada, plano de carreira e estatuto do magistério, situação dos docentes conveniados e do pessoal próprio, condições de trabalho e pelas especificidades de atuação (na zona urbana ou no campo, na educação infantil ou no ensino fundamental e nas alterações que este deverá observar ao ser ampliado para nove anos).

Outra fonte de preocupação é a formação de gestores municipais, em muitos casos improvisados, nem sempre possuidores da necessária formação. Há casos em que os gestores apoiaram-se na experiência do sistema estadual, tentando reproduzir em seu território o mesmo padrão administrativo, sem considerar suas especificidades, limitações e possibilidades. Outros há que tentam introduzir na administração da educação os mesmos mecanismos da administração de empresas. Daí as terceirizações: de pessoal, de transporte, da alimentação, da assessoria pedagógica e o “apostilamento” de cursos.

Em relação à gestão de escolas, encontramos igualmente problemas que merecem novas pesquisas. A formação inicial e continuada presencial e a distância, a imposição dos já citados mecanismos da administração de empresas, os apelos pelas escolas “eficazes”, a questão do que consideram como qualidade do ensino, a questão da violência e do relacionamento da escola com o entorno.

Os pontos elencados como constituintes da agenda para novos estudos foram, em parte, analisados na presente coletânea. Em parte, porque muitos deles têm desdobramentos que só o tempo possibilitará a análise de seus impactos. Só o fato de estarem presentes, ou de possibilitarem sua lembrança, revela que no campo da Política e Gestão da Educação há ainda muito por se pesquisar e, não nos esqueçamos, as novas investigações são realizadas a partir de indicações/incompletudes do já pesquisado.

Considerando o realizado e as pistas para novas pesquisas, parabenizamos os autores pelo trabalho apresentado, parabenizamos a organizadora pela iniciativa e a Linha de Pesquisa de Política e Gestão da Educação do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação da UFBA por socializar as investigações realizadas, por desvelar determinantes da política educacional e seus impactos em municípios baianos.

Piracicaba, SP, janeiro de 2009.

Cleiton de Oliveira

Coordenador do PPGE – UNIMEP