Gestão da educação: a formação em serviço como estratégia de melhoria da qualidade do desempenho escolar

Gestão da educação: a formação em

serviço como estratégia de melhoria

da qualidade do desempenho escolar

 

Katia Siqueira de Freitas 1

Apresentação

O texto examina alguns programas e cursos voltados para a preparação de gestores educacionais e equipes gestoras da escola pública e demais órgãos educacionais. Focaliza a formação profissional desses e algumas competências consideradas requisitos necessários para a gestão de qualidade na escola pública do século XXI. Destaca alguns cursos, presenciais e a distância, relacionados à formação continuada em serviço como uma estratégia capital para melhorar o desempenho educacional em todo o Brasil, visando a atingir e, até mesmo, ultrapassar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) projetado para ser alcançado até o ano de 2021. Enfatiza a importância da formação continuada com acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações empreendidas e dos resultados obtidos, assim como do impacto dessa formação no processo educacional cotidiano. Aponta ainda a importância de atualização dos cursos referidos, considerando as políticas educacionais, o rápido desenvolvimento tecnológico e científico das nações e a inclusão social de milhões de brasileiros cuja esperança de engajamento social e laboral passa, necessariamente, pela possibilidade de compartilhar uma experiência plena e integral bem sucedida, vivida inicialmente na família, na escola e na comunidade em que reside. Chama a atenção para o contexto no qual a ação gestora é exercida.

Embora Anísio Teixeira já discutisse, no início do século passado, a importância da formação dos gestores educacionais, foi a partir das pesquisas desenvolvidas nos últimos 35 anos do século XX e início deste, sinalizando uma correlação positiva entre a qualidade do processo e dos resultados educacionais e o desempenho competente dos gestores educacionais comprometidos com os bons resultados educativos (LUCK, et al., 2008), que os estudos sobre o tema foram intensificados no Brasil e passaram a receber mais atenção dos órgãos públicos. Evidentemente, essa correlação positiva não é o único determinante de sucesso educacional, mas as políticas educacionais vigentes têm enfatizado o papel desses profissionais como uma das estratégias, dentre outras, para a melhoria da qualidade da educação. Desde então, inúmeros cursos e programas estão sendo desenvolvidos e implementados nessa direção. Na sua grande maioria, a proposta era (e continua sendo) de preparação em serviço desse contingente, pois a literatura também indica a relevância de não perder de vista o ambiente de trabalho do profissional e as suas peculiaridades. Este texto visita, sem a pretensão de esgotar o tema, alguns aspectos de programas e cursos presenciais e a distância, especialmente aqueles que têm a chancela dos órgãos públicos e os comprometimentos relacionados.

 

Introdução

É inegável que a gestão, em todos os campos da atividade humana, tem desempenhado um papel cada vez mais relevante e, ao mesmo tempo, mais discutido e contraditório na sociedade em grandes crises econômica, moral e de confiança social nos gestores e políticos das nações. Como já foi referido no campo educacional, as pesquisas têm indicado uma correlação positiva entre a qualidade do processo educacional e o bom desempenho dos seus gestores. Nessa direção, Luck e colaboradores (2008) relatam vários casos, nacionais e internacionais, de mudança do estado indesejado de falta de confiança, apatia e desânimo de professores e equipes escolares para o de confiança, respeito, proatividade e sucesso escolar a partir da postura democrática participativa e do trabalho do gestor engajado, comprometido com seu papel e agindo como mediador de novas possibilidades e metas coletivamente definidas e almejadas pelo coletivo de profissionais da educação e pelas políticas.

Desse modo, as políticas públicas educacionais passaram a destacar a figura do gestor da escola básica, dos sistemas e redes de ensino, assim como de universidades e instituições de ensino superior, como elemento chave para a melhoria da qualidade da educação em todo o mundo.

No Brasil, isso passa a ocorrer lentamente na década de 80 e mais intensamente após a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n° 9394, aprovada em 20 de dezembro de 1996. Mas é, sobretudo, a partir da vigência do Plano Nacional de Educação, PNE, aprovado pela Lei n° 10.172, em 9 de janeiro de 2001, que a oferta desses cursos é ampliada para atender às metas nacionais relativas à gestão da educação. A LDB/ 96 e o PNE/01 se referem à formação desse profissional, sendo que o segundo elemento citado chama a atenção para o grande número de gestores educacionais, sobretudo no norte e nordeste brasileiros, sem a devida preparação acadêmica, e estabelece metas para minorar o problema até 2011. Além disso, o Informativo INEP (2005) publicou dados do Censo Escolar de 2004, indicando que, das 210.095 escolas de ensino básico, 70 977 não tinham diretores, o mesmo acontecia com 69 004 do total de 174 896 escolas públicas do país.

Antes da CF/88, era muito comum que os gestores, no campo educacional, fossem indicados politicamente. Ser indicado gestor (ou diretor – termo ainda usado) de escolas, estaduais e municipais era resultante de ligações políticas partidárias, não, necessariamente, de competências pessoais para a função ou cargo de dirigentes educacionais ou escolares. Este é ainda o processo comumente usado para a definição de Secretários e Dirigentes Estaduais e Municipais de Educação; e no caso das escolas públicas, houve mudanças e algumas serão referidas adiante. A situação era de tal ordem esdrúxula que possibilitava a indicação de gestores sem que houvessem concluído o ensino superior e, por vezes, nem o ensino básico e nem o fundamental. O Informativo INEP referido aponta que 394 diretores disseram ao Censo Escolar/04 que não haviam completado o ensino fundamental. Para disciplinar essa questão, a LDB n° 9394/96, no artigo 64, estabeleceu “[…] a formação dos profissionais de educação para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional…”, tanto em cursos de graduação quanto de pós-graduação. Desde então, muitos programas e cursos, presenciais e a distância, passaram a ser oferecidos por instituições públicas e privadas, especialmente após o PNE/01. Apesar da norma e das orientações advindas das políticas educacionais, o problema não está resolvido.

 

Alguns cursos e programas para preparação de

gestores educacionais

Desde o final da década de 1980, têm sido intensificadas as discussões sobre questões estratégicas relativas à formação dos gestores educacionais envolvendo outros critérios, distintos da política partidária, para legitimar sua designação mediante a observação das competências acadêmica, técnica e democrática necessárias ao bom desempenho da educação brasileira, a consolidação da democracia e o desenvolvimento da cidadania e da pessoa humana. Têm sido analisadas e experimentadas as eleições de diretores, a propriedade de cursos presenciais e a distância de capacitação em serviço, assim por diante. Ao longo dos anos, aconteceram muitos congressos e discussões em busca da melhor maneira de tentar garantir educação pública de qualidade para todos nos diversos recantos brasileiros. As agendas políticas deram destaque à democratização da gestão educacional, considerada excessivamente hierarquizada. Dentre as estratégias levantadas para resolver a questão, destacaram-se a construção e oferta de programas e cursos, presenciais e a distância visando à preparação de gestores. Alguns desses são apresentados a seguir. Um dos primeiros estados a inovar esse processo foi Minas Gerais que, dentre as diversas medidas, adotou o pré-requisito de curso com participação em exames e elaboração de plano de trabalho dos que almejavam ser diretores de escolas públicas estaduais. O texto de Marcelo Soares Pereira da Silva, no site

http://168.96.200.17/ar/libros/anped/0502P.PDF, examina essa experiência de Minas Gerais.

A grande maioria desses cursos tem sido organizada e oferecida na condição de extensão universitária, atualização, capacitação e aperfeiçoamento. São programas e cursos rápidos com carga horária de estudos muito variada e supostamente dirigidos ao trabalho cotidiano. Alguns aliam teoria e prática e, por vezes, fazem referências às políticas e legislação educacionais vigentes. A oferta tem sido provocada pelo interesse dos gestores em exercício ou de gestores em potencial ou ainda pelas Secretarias de Educação dos estados ou dos municípios, universidades e instituições de ensino superior, assim como empresas de consultoria. Em menor escala, esses programas e cursos são disponibilizados como pós-graduação lato sensu, ou seja, especialização com carga horária mínima de 360 horas, e, em escala bem menor ainda, como cursos de pós-graduação stricto sensu, isto é, mestrado e doutorado.

O Ministério de Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o INEP nos últimos 12 anos, têm contribuído com iniciativas voltadas para a preparação, em larga escala, de gestores municipais de educação, assim como de gestores escolares. No primeiro caso é possível citar, a guisa de exemplo, o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação do Nordeste (Prasem) -iniciado em 1997, que, em 2005, evoluiu para Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). No segundo caso há o, nacionalmente aplicado, Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão), preparado pelo Conselho Nacional de

Secretários de Educação (Consed) 2 – do qual participaram, até 2006, cerca de 121 400 membros de equipes gestoras de escolas públicas estaduais. (MACHADO, 2006, p. 37) Desde 2008, os gestores escolares municipais passaram a demandar a participação nos cursos do Consed e o público-alvo vem aumentando consideravelmente. Bahia e Sergipe são exemplos de estados cujos municípios já estão usando o Progestão e recebendo acompanhamento e monitoramento pelo Consed. Embora haja a possibilidade de oferecê-lo via internet, o Progestão, tradicionalmente, tem sido semipresencial com apoio de tutores locais e vem registrando baixos índices de evasão. O material didático é composto de Caderno de Estudo (nove módulos de estudos), fita de vídeo, Guia do Tutor, Suplemento ao Guia do Tutor, Guia Didático, nove Cadernos de Atividades (um para cada Caderno de Estudo voltados para ação – reflexão – ação, com atividades práticas de aplicação nas escolas envolvendo a equipe gestora. O objetivo principal do Progestão é “Formar lideranças escolares comprometidas com a construção de um projeto de Gestão democrática da escola pública, focada no sucesso escolar dos alunos”. (CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, 199-) O público-alvo é formado por equipes de gestão escolar e candidatos à gestão. Todos os temas dos nove módulos iniciam com uma pergunta. O material didático está resumido no quadro a seguir apresentado.

 

Quadro 1- Material Didático do Programa Progestão Há ainda algumas outras possibilidades orientadoras com relação à operacionalização do Progestão, como um Guia de Implementação, que pode ser elaborado em cada estado ou município, um módulo Zero, Introdutório e outro, sobre a avaliação final. Todos esses podem ser elaborados pelos estados ou municípios para atender às especificidades locais. Embora haja algumas sugestões do Progestão, cada município ou estado tem liberdade para se organizar e estruturar de acordo com suas especificidades.

Em 2008, mais dois módulos foram elaborados para atualizar o conteúdo referente aos aspectos financeiros e às políticas vigentes. A expectativa é que a partir de 2009, eles sejam incorporados ao conjunto de módulos já existentes. Os novos são voltados para as políticas educacionais e o Fundeb, sancionado pela Lei n° 11.494/

2007. 3 4 Quando o Progestão foi iniciado estava vigente o Fundef.

Alguns estados (Pará, Tocantins, Ceará, Rio de Janeiro, Santa. Catarina), em acordo com universidades, aproveitaram os conteúdos e a carga horária do Progestão e organizaram cursos de especialização para os concluintes aprovados do Progestão, com complementação de créditos, de carga horária, de conteúdos didáticos e com o requisito de monografia.

Logo um ano após a publicação da LDB/96, o MEC já oferecia, em parceria, com o Projeto Nordeste, Banco Mundial (BM), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e a União dos Secretários

Municipais de Educação (Undime), o referido Prasem5, que contava com o apoio das Secretarias de Educação dos Estados do Nordeste. Esse programa durava quatro dias de estudos presenciais intensivos. Em 1997, foi oferecido nos Estados de Alagoas, Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Maranhão e Paraíba. A metodologia contemplava teoria e prática sob forma de palestras e oficinas pedagógicas.

A teoria discutida durante as palestras era posta em prática com um número reduzido de participantes por oficina pedagógica para garantir que todos pudessem participar ativamente. Eram quatro os

objetivos declarados no 6 folder disponibilizado aos participantes:

Oferecer aos secretários municipais de Educação do Nordeste informações e dados sobre o sistema público de ensino, o arcabouço legal vigente e a missão da secretaria municipal nesse contexto.

Discutir as formas de financiamento da educação, os Fundos Estaduais de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FVM), o orçamento e o gerenciamento de recursos financeiros.

Favorecer o uso de instrumentos de trabalho que possam auxiliar no planejamento das ações de educação do município, tais como: padrões mínimos de funcionamento das escolas, plano de desenvolvimento escolar, modelo de gestão de sistema, orientações para o desenvolvimento e valorização dos recursos humanos.

Divulgar, orientar e preparar os secretários municipais de Educação para trabalhar com o FUNDOESCOLA, novo projeto do MEC/Banco Mundial que deveria iniciar-se a partir de 1998.

O Fundescola 7 resultou de acordo financeiro entre o BM e o MEC, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação e promoveu várias ações e cursos voltados para a melhoria da qualidade das escolas do ensino fundamental e a permanência dos estudantes nas escolas públicas, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Prasem foi implementado, novamente, em 1999 e 2001. A iniciativa de preparar os Secretários Municipais de Educação foi muito importante, mas, embora tenha dado conta dos objetivos propostos, não conseguiu obter um impacto plenamente positivo por várias razões. Isso se deveu, em parte, por ser um programa pontual e sem posterior acompanhamento e monitoramento adequado em todos os municípios; em parte, pela novidade das políticas educacionais e da legislação; em parte, pela alta rotatividade desse público-alvo, que continuou mudando ao sabor das políticas partidárias raramente atentando para critérios de competência educacional. Enfim, foram vários os motivos que minaram o impacto positivo. Mas, sem dúvida, significou um importante avanço, apesar de enfrentar certas resistências observadas no fato de alguns Secretários Municipais, sob a alegação de que não tinham o tempo demandado para participar integralmente do Prasem, enviarem substitutos ou ignorarem o convite a participar.

Já o Pradime, pensado em 2005 e oferecido nacionalmente em 2006, resultou de parceria entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e Banco Mundial (Bird). Com metodologia semelhante ao Prasem, foi planejado para abranger todos os estados e municípios brasileiros. Até março de 2008, havia atingido “[…] mais de 2,8 mil dirigentes municipais de educação de

todo o país”8. Além dos 21 encontros presenciais, que combinavam palestras e oficinas pedagógicas, houve uma experiência a distância, no final de 2007, que não teve continuidade.

Enquanto o Prasem preparava para a implementação da LDB/96, o Pradime visava à implementação das metas do PNE/01 e abrangia nove temas, a saber: A Educação no Contexto da Política de Desenvolvimento com Igualdade Social, A Organização da Educação Nacional no Contexto do Fortalecimento da Educação Básica: o Papel do Município, Avaliação de Políticas Educacionais, Políticas Educacionais para um Brasil de Todos, Financiamento e Gestão Orçamentária da Educação, Gestão de Recursos Materiais, a Gestão Democrática da Educação, Gestão Pedagógica da Educação Escolar e Valorização dos Trabalhadores em Educação: docentes e não docentes. O material didático contemplava: três Cadernos de Textos, três Cadernos de Oficinas com orientações para as atividades das oficinas pedagógicas presenciais, um Caderno de Transparências com o conjunto das transparências utilizadas nas palestras, Marcos Legais da Educação Nacional, que reuniam as principais normas (Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres e Portarias) vigentes e Guia de Programas com orientação ao dirigente municipal de educação sobre programas do MEC que poderiam apoiar a gestão municipal.

Em 2006, o MEC/Secretaria de Educação Básica e Undime convidaram 300 dirigentes municipais, selecionados entre os que haviam recebido certificado pela participação no Pradime presencial,

para participarem do curso-piloto Pradime On- line9 no período de outubro a dezembro daquele mesmo ano. Esse era inteiramente via internet, no ambiente de aprendizagem virtual e-ProInfo do MEC. A experiência não foi muito profícua. Além do período de final de ano ser muito mais difícil para que os gestores assumissem mais compromissos e tivessem que dividir mais o seu escasso e precioso tempo com a tarefa de estudar independentemente, o ambiente de aprendizagem virtual e-ProInfo era muito instável, ficando fora do ar constantemente ou apresentando-se muito lento quando havia muitos participantes on-line. O ambiente virtual é uma plataforma on-line que disponibilizam os conteúdos em linguagem multimídia. Possibilita que professores e alunos on-line interajam através de chats, blogs, murais de recado, fotos, e-mail, fóruns, outros.

A experiência piloto não foi repetida até a presente data. Houve muita evasão e alguns dos concluintes reclamaram o fato de não terem recebido o certificado de participação. O dirigente municipal necessitava dispor de: computador para uso pessoal, acesso à internet, programas básicos, habilidades básicas para usar computador, dez horas semanais para estudo, divididas em cinco horas para atividades no ambiente e-ProInfo, e cinco para estudos, leituras e preparação individual das atividades. Devido à instabilidade do e-ProInfo e da internet em diversos municípios, os dirigentes gastavam mais horas que o programado para atender o conjunto de atividades. Esse foi um dos motivos da grande evasão que, acoplado ao acúmulo de atividades exercidas pelo gestor escolar no período de final de ano, resultou em experiência pouco produtiva.

Como parte da série de atividades Pradime, em 2008, houve novos encontros presenciais e oficinas pedagógicas em Brasília, para apoiar a transição democrática uma vez que haveria eleições e o dirigente educacional municipal continuava sendo indicado politicamente. O material pedagógico enfatizava a responsabilidade com o bem público (a res publica) e a importância de preparar um memorial da gestão municipal de educação para documentar o que realizou e possibilitar seu uso como instrumento de apoio para o próximo dirigente (vide Memorial da Gestão da Educação

Municipal 10). Era a preparação para a transição democrática do poder, pois se tratava de ano eleitoral.

O impacto também não foi tão grande quanto o antecipado. A cultura democrática de apoiar o desempenho do gestor seguinte ainda não foi amplamente absorvida no campo político brasileiro. Continuaram a acontecer em 2008, casos de Dirigentes Municipais que destruíram os arquivos e bases de dados existentes nas Secretarias Municipais de Educação, evitando que seu sucessor, às vezes de outro partido político, já encontrasse uma base de dados para iniciar uma nova proposta educacional ou mesmo dar continuidade a já existente.

 

Outras iniciativas

Na década de 90, as universidades federais despertaram para a importância da preparação do gestor democrático para a educação de qualidade e passaram a oferecer, mais amplamente, vários programas e cursos sobre gestão da educação, a exemplo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A mesma, além de criar um Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Políticas e Gestão da Educação, lançou, em 1996, o Programa Gestão Participativa (PGP) para gestores de escolas públicas baianas e o Programa de Apoio

ao Desenvolvimento da Educação Municipal (Pradem)11, para gestores municipais baianos. O PGP logo evoluiu para Programa

Gestão Participativa com Liderança em Educação (PGPLIDERE) 12, (também conhecido como Lidere), e teve vários outros desdobramentos com o apoio da Secretarias de Educação do Estado da Bahia e do Município de Salvador, assim como da Fundação Ford (FF), seu principal agente financiador, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Nacional de Estudos e Pesquisas (FINEP). A importância do PGP para a comunidade de gestores de escolas públicas pode ser observada a partir da demanda das escolas públicas e outras instituições e do seu tempo de vigência que foi de dez anos. Durante os quais, sempre foi acompanhado, monitorado e avaliado por uma equipe de professores e pesquisadores da UFBA e de outras instituições de ensino, tendo gerado várias pesquisas e trabalhos acadêmicos como monografias de graduação e especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado.

Iniciando o ano de 2000, aumentaram as possibilidades e as estratégias de preparação de gestores de sistemas, redes de ensino e escolas. Essa década foi permeada por inúmeras iniciativas de preparação de gestores tanto no Brasil como em outras nações que sentiam necessidades de melhorar as condições educacionais do país e obter melhores resultados educacionais, internacionalmente. Afinal, as avaliações nacionais e internacionais passaram a propiciar (ainda propiciam) comparações da qualidade educacional e continuavam indicando a necessidade de melhoria da educação brasileira, especialmente quando se toma como referência os dados

de 2006 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa),13

e os dados sobre analfabetismo. 14

Também o Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE/Unesco) tem implementado, desde as últimas décadas do século XX, projetos internacionais voltados para o estudo das políticas e da gestão educacional e identificado que é necessário preparar gestores para as universidades e instituições de ensino superior. Desse modo, o IIPE tem fomentado estudos sobre o tema e oferecido incentivos ao estudo da gestão educacional na América Latina a partir dos cursos de pós-graduação em várias universidades e premiações de teses e dissertações sobre esse campo do conhecimento. Em 2001, o IIPE preparou o Projeto de actualización de formadores em gestión y política educativa, que constituía na elaboração de módulos temáticos por distintos grupos de referência em países diversos. Assim, foram elaborados seis módulos sobre os temas seguintes e nos países indicados entre parênteses:

El análisis situacional de la política educativa: competencia de gestión (Argentina);

La comunicación:herramienta clave de la gestión educativa (Panamá);

Conflitos y gestión: praticas de resolución ( Bolívia); El liderazgo: características e impacto en la gestión educativa (Brasil);

El trabajo en equipo: insumos para el formador ( Argentina);

Las nuevas tecnologias: herramientas de formación para la gestión y la política educativa (México).

Em 2002, cada um dos módulos foi testado em país distinto do que o elaborou. O módulo preparado pelo Brasil, com a equipe da UFBA, foi testado no México, o elaborado no Panamá foi testado no Brasil, assim por diante. Esses testes indicavam a viabilidade de uso do material didático produzido e os ajustes necessários para que pudessem ser usados nos países indicados.

No Brasil, algumas outras iniciativas ocorreram em âmbito regional,

como o curso 15 Opções Estratégicas para a Reforma Educacional

com duas semanas intensivas de aulas presenciais, palestras, oficinas pedagógicas e elaboração de projetos que deveriam ser implantados nos estados de origem de cada participante. O curso era dirigido a gestores, técnicos e coordenadores em exercício nas Secretarias Estaduais de Educação das Regiões Centro-Oeste (Estados de Goiás-GO, Mato Grosso-MT, Mato Grosso do Sul-MS), Norte, Nordeste e demais órgãos ligados ao campo educacional, como Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Diretoria de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (DIPRO/FNDE/MEC). Tinha a chancela do Instituto Banco Mundial e a UFBA. As discussões envolviam questões políticas, de planejamento e execução. Os

principais objetivos 16, apresentados a seguir, eram voltados para mudanças qualitativas em educação:

Analisar e discutir conceitos, ferramentas analíticas e opções de

políticas educacionais que possibilitem, no contexto da

globalização mundial, das necessidades e dos recursos

disponíveis, identificar: problemas, mudanças requeridas e

linhas de ação que sejam capazes de promover uma educação

de qualidade para todos os cidadãos;

Discutir questões fundamentais para dar suporte no processo

de superação de problemas relacionados com a oferta da

educação básica: gestão, avaliação e financiamento dos

sistemas educativos; formação de professores e gestores;

processo ensino-aprendizagem; uso de tecnologias

educacionais; educação do campo;

Discutir, analisar e avaliar objetivos, condições e opções

estratégicas para implantação de uma reforma educacional que

tenha como finalidade melhorar a qualidade da educação, a

eficiência e a equidade dos sistemas educativos;

Observar e discutir experiências e projetos educativos que

buscam a oferta de um ensino de qualidade, na perspectiva da

inserção social e cultural e da formação para a cidadania

integrada, a partir de visitas a escolas públicas urbanas e do

campo;

Montar e apresentar, no final do curso, um projeto educacional

que expresse mudanças na perspectiva da melhoria da oferta

da qualidade da educação na sua localidade e/ou unidade

escolar.

Posteriormente, esse curso foi ampliado para gestores educacionais da África, que se deslocaram para Salvador em visita profissional de estudos e pesquisas.

A Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, iniciou, na

década de 2000, o processo de Certificação Ocupacional17 tanto para gestores escolares em exercício, quanto para quem desejava vir a tornar-se um gestor. Para obter a Certificação Ocupacional, os interessados se submetiam a exames que testavam competências específicas. Os candidatos estudavam independentemente, não havia um curso preparatório determinado. De posse da Certificação Ocupacional, o educador estava credenciado a ser indicado como diretor de escola. Durante alguns anos, essa certificação, que deveria ser renovada a cada cinco anos, foi requisito básico para que o Estado da Bahia pudesse indicar politicamente seus diretores para a escola pública estadual. Atualmente, com a mudança da política, está em desuso na Bahia e não se fala mais nesse requisito que era uma condição sine qua non enquanto durou o Programa

Educar para Vencer.18 Em 17 de dezembro de 2008, houve, pela primeira vez nas escolas estaduais, eleição para diretores e vice-diretores, sendo pré-requisito a participação dos candidatos no curso de Gestão Escolar oferecido pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Dos 8 368 que chegaram até o final do curso, só 65% foram aprovados, sendo que 536 escolas não apresentaram

candidatos para participar do curso 19. Antes dessa experiência, foram selecionados, em 1999, via seleção interna, os diretores e vices para comporem as 17 Escolas Modelo Luiz Eduardo Magalhães criadas no final de 1990. (NASCIMENTO, 2009)

A Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Salvador (SMEC)

promoveu, em 2003, o 20 Curso Gestão Escolar para preparação de seus gestores escolares, usando a metodologia da educação a distância, pela Universidade Aberta da Educação e Cultura (Uniced), com 80 horas. Os participantes eram submetidos a avaliações frequentes referentes aos conteúdos pedagógicos trabalhados. Já a avaliação final culminava com a apresentação de um projeto que pudesse ser aplicado na escola almejada pelo candidato. Uma vez aprovado no curso, era possível se candidatar às eleições para diretor de escola municipal. Em 2006, a SMEC continuou oferecendo esse curso de modo semipresencial, composto de cinco módulos de estudos, conforme quadro apresentado a seguir.

Quadro 2 – Material didático usado no curso oferecido pela SMEC

 

Vale ressaltar que o Município de Salvador implantou eleições como um instrumento de seleção de diretores de escolas desde o fim da década de 80. Como a experiência da eleição deixou a desejar, os aspectos relativos às competências necessárias ao bom desempenho foram acrescidos ao processo como cursos de preparação, elaboração de Plano de Trabalho do Diretor, que, posteriormente, evoluiu para a construção coletiva do Projeto Pedagógico e avaliação dos pares.

Em 2004, a UFBA, como participante da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores, constituída pelo MEC em parceria com 19 universidades brasileiras, implantou o Programa de

Formação Continuada de Gestores de Educação Básica (Proged)21, que contemplava os Cursos de Formação Continuada de Gestores de Sistemas Educacionais e de Formação Continuada de Gestores de Unidades Escolares. Ambos os cursos eram semi-presenciais, nível de extensão, com 200 horas de carga horária e módulos de estudos. As suas novas versões podem ser oferecidas totalmente por internet com o uso da plataforma Moodle, ambiente de aprendizagem, contudo o modelo semipresencial tem sido o mais usado até o momento devido à grande dificuldade que ainda representa a precária informatização dos municípios e a falta de intimidade de gestores e professores com a tecnologia das comunicações, a internet e até mesmo a dificuldade de acesso a computadores atualizados, com boa qualidade de manutenção e ligados à rede internet via banda larga. Esses cursos serão oferecidos em 2009, a cerca de seis municípios do nordeste, participantes do PAR e cujo diagnóstico indicou ser necessário preparar seus gestores para conduzirem melhor a educação local.

Em agosto de 2007, a UFBA 22 23 aderiu à Escola de Gestores e deu início aos cursos de especialização (para os portadores de diploma de graduação) e atualização para gestores escolares (não portadores de diploma de graduação) no âmbito da chamada Escola

de Gestores24 com aula inaugural no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, transmitida via videoconferência. No total são 17

universidades federais que oferecem a Escola de Gestores 25 através da educação a distância com o uso do ambiente de aprendizagem Moodle. Um dos seus módulos de estudos está voltado para a inserção tecnológica dos gestores, pois, além do curso ser a distância, as tecnologias atualmente permeiam o mundo da gestão educacional.

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) ofereceu, em 2008, em

convênio com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia26, um curso a distância que, de acordo com o Edital n° 07/2008, seria de 120 horas, chamado Curso de Gestão Escolar. Seu objetivo era “contribuir no desenvolvimento das competências básicas para o exercício efetivo das funções de Diretor e de Vice-Diretor, para sua atuação nas unidades escolares da rede estadual de ensino” (vide referido edital). Podiam inscrever-se Professores e Coordenadores Pedagógicos, efetivo no Magistério Público do Estado da Bahia, que desejassem preparar-se para se candidatarem à eleição para diretores de escolas públicas estaduais na Bahia, que ocorreu para todas as escolas estaduais, pela primeira vez, em 17 de dezembro de 2008. A evasão foi grande justamente por tratar-se de um curso totalmente on-line. Ao final do curso, os participantes tinham que apresentar um plano de gestão escolar para ser usado como uma plataforma durante o período que antecedia as eleições e, posteriormente, como instrumento de trabalho.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/BA) – em 2008 ofereceu ao público alvo (professores, técnicos, dirigentes e assessores em educação) a quinta versão do seu curso de

especialização 27 Gestão da Educação. Os objetivos são voltados para a formação do educador para a gestão de escolas e a construção de competências administrativas, pedagógicas, curriculares, financeiras, planejamento e avaliação no marco da gestão democrática e participativa.

Foram referidas algumas das muitas iniciativas voltadas para a preparação de gestores educacionais desenvolvidas após a LDB/96 e o PNE/01. Todas foram e continuam sendo importantes, mas é preciso entender que como toda prática humana, a prática educacional está inserida num contexto político maior e com ele intimamente imbricado. Assim, a importância política das ações dos gestores educacionais pode ser inferida das reflexões de Saviani (2003) sobre a recíproca dependência entre educação e política e vice-versa. Ele afirma que

A educação depende da política no que diz respeito a

determinadas condições objetivas como a definição de

prioridades orçamentárias que se reflete na constituição -

consolidação – expansão da infra-estrutura dos serviços

educacionais etc.; e a política depende da educação no que diz

respeito a certas condições subjetivas como a aquisição de

determinados elementos básicos que possibilitam o acesso à

informação, a difusão das propostas políticas, a formação de

quadros para os partidos e organizações políticas de diferentes

tipos etc. (SAVIANI, 2003, p. 85)

É, pois, necessário entender que por mais relevante que seja a preparação dos gestores, esse vetor não é o único determinante de educação de qualidade, sendo necessário um conjunto bem mais amplo de ações governamentais que alargue as possibilidades de um sistema de ensino competente e capaz de preparar a nação para os complexos desafios da modernidade.

 

Metas do PNE/01

Embora faltem apenas dois anos para completar o ciclo de vigência do PNE/01, nem todas as metas foram alcançadas no que diz respeito à Gestão. Vale observar as metas do PNE/01 e, em

especial, as que estão determinadas no 28 item 11.3.2 Gestão. O leitor atento observa que essas metas só podem ser atendidas satisfatoriamente, mesmo no prazo mais largamente estabelecido, que é de dez anos a partir da data de publicação do referido PNE, isto é, até 2011, a depender da vontade política e se o Estado criar as condições requeridas para tal.

Ora, essas metas foram definidas com base na realidade educacional do país e na necessidade de fortalecimento da educação nacional. Contudo, a qualificação das pessoas para atendê-las requer, além da preparação usual, constante monitoramento e avaliação o que, por sua vez, demanda outras competências e condições institucionais para além das que são, em geral, tratadas e oferecidas durante e após a participação nos cursos referidos. Requer também mais tempo do que o convencionalmente dedicado aos estudos e ao trabalho. As instituições públicas, em geral, esquecem que estudar e trabalhar representa uma sobrecarga e esquecem de oferecer compensações quer de tempo livre, quer financeiras ou mesmo de projeção de um Plano de Carreira que valorize, permanentemente, a formação continuada e os bons resultados quando alcançados.

Além do mais, é comum não saber como usar adequadamente as informações e os dados das avaliações externas, como efetuar uma avaliação diagnóstica, como usar as ferramentas eletrônicas disponíveis, e assim por diante.

É possível afirmar que a questão da gestão da educação pública nos Ensino Médio e Fundamental está relacionada com a carência de oportunidades propiciadas pelas limitações do ambiente interno e externo à escola pública, no qual participam as comunidades chamadas escolar e local. Estudos recentes indicam a importância do meio ambiente e do contexto para o desempenho da escola e das comunidades escolar e local.

Governadores, prefeitos, dirigentes municipais e estaduais, secretários de educação devem considerar a formação de seus técnicos e demais colaboradores, assim como a relação com as escolas e respeitar o tempo escolar. Frequentemente, as escolas públicas sofrem reparos e reformas durante o período letivo e não durante o período de férias dos estudantes. A violência e a insegurança econômica são fatores que igualmente interferem nas ações pedagógicas e precisam ser sanadas. Outros elementos como transporte escolar, merenda, a integração escola – família são igualmente importantes e precisam ser considerados.

 

A gestão educacional contemporânea

À proporção em que a educação nacional se institucionaliza como democrática e participativa, organiza seu sistema de ensino e as instituições educacionais, mais aumenta a necessidade de programas, estudos, pesquisas e experiências sobre a melhor forma de geri-las sob o marco da gestão democrata participativa. Esse marco referencial requer por definição e por norma (ver o artigo 205 da Constituição Federal de 1988) o envolvimento e a colaboração de todos: família, escola e sociedade. Na prática, isso não é sempre possível. Contudo, é verdade também que não é viável ser gestor sem o apoio dos interessados no processo e nos resultados educacionais; é viável uma gestão capaz de desenvolver cidadãos participativos e com consciência coletiva. Também é sabido que poucos querem ou podem participar dos processos de tomada de decisão e de execução dessas decisões. Em menor número estão os que querem ou podem acompanhá-las e avaliá-las.

Várias medidas políticas e técnicas têm sido empreendidas. Mas, a insatisfação com a qualidade da educação é grande e continua distante do que a sociedade almeja, haja vista os ainda baixos índicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de grande parte dos municípios brasileiros (vide dados no

site do INEP 29). Na gestão competente repousa muita esperança de melhorá-los. Os padrões de competência e de necessidades básicas a serem atendidas pelos sistemas de ensino são multifacetados. Para Luck (2008, p. 11), o padrão de

[…] competência para o exercício de uma função ou profissão

pode ser vista sob duas óticas: a da função/profissão em si e a

da pessoa a exercê-la. Em relação à função/profissão,

competência é o conjunto sistêmico de padrões mínimos

necessários para o bom desempenho das responsabilidades

que caracterizam determinado tipo de atividade profissional. Em

relação à pessoa, é a capacidade de executar uma ação

específica ou dar conta de uma responsabilidade específica em

um nível de execução suficiente para alcançar efeitos

pretendidos. A competência envolve conhecimentos,

habilidades e atitudes referentes ao objeto de ação, sem a qual

ela é exercida pela prática de ensaio e erro.

Nesse sentido, é importante examinar o que é gestão escolar e gestão de sistemas e redes educacionais. Ora, gestão escolar, para a autora referida, se relaciona e se determina a partir da “dinâmica cultural da escola” e das políticas educacionais públicas, com vistas à implementação de um projeto pedagógico democraticamente construído e gerido de modo a propiciar o espaço e as condições necessárias para um ambiente educacional democrático cujas decisões possam ser tomadas com autonomia e respeito ao ambiente, às pessoas e às normas.

Essa questão continua crucial na sociedade do conhecimento e das comunicações eletro-eletrônicas. As ações administrativas agora requerem comunicação interativa (presencial ou não), diálogo entre pessoas e rede de pessoas. Nessa nova configuração, o trabalho, o lazer, a economia têm nova dimensão. As responsabilidades e o papel dos gestores mudam com frequência e de modo imprevisível. Lideranças dependem dos interesses e metas definidos por cada nova política socioeducacional, cada projeto e cada um dos objetivos almejados e vice-versa.

O treinamento multi-inter e transdisciplinar é percebido como uma tendência e uma exigência no mundo do trabalho para enfrentar os desafios das mudanças. (BRIDGES, 2001) Ora, nesse mesmo panorama, estão inseridos os sistemas escolares, os mais tradicionais e os mais avançados. O desenvolvimento de competências e a preparação do gestor educacional precisam considerar sua atuação multifuncional e multifacetada e as questões que devem ser enfrentadas com relação ao uso das novas tecnologias como instrumento de trabalho, de pesquisa e de comunicação. É necessário considerar o Plano de Metas Todos pela Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as avaliações externas e o uso desses dados para melhorar o desempenho da escola ou município que dirige.

Gestores no campo educacional precisam aprender a lidar com as novas tecnologias e que boa parte das ações envolvidas na sua preparação não abraça o seu uso. (FREITAS, 2008) As teorias gestoras tomaram novas configurações para atender à sociedade que, além do trabalho gestor presencial, requer o trabalho gestor em rede e a distância. As construções de base de dados e seu gerenciamento já fazem parte do mundo do gestor educacional. Contudo, apenas um dos cursos pesquisados oferece um módulo de estudos sobre o uso dessa tecnologia. Os demais se limitam a iniciar os gestores nas ferramentas necessárias à participação no curso virtual. Os meios usados para fazer os registros e o diálogo intra e interinstitucionalmente mudaram em decorrência de todo o contexto tecnológico, econômico, cultural e social que estão em constante movimento de mudança e evolução. A construção e o armazenamento de dados requerem conhecimentos de variada ordem, como identificar o que constitui dado relevante, como construir a base de dados, como armazená-los e consultá-los, como dar significado aos dados, como usar os dados para melhorar o processo educacional, dentre outros.

A gestão de qualidade resulta da conquista e da confiança mútua entre os pares, não da autoridade do cargo ou da função exercida. Da solidariedade, da cooperação e da confiança dependem a participação coletiva e o engajamento presencial ou virtual. A virtualidade representa grande parte da vida real das instituições educacionais. Elas podem ser ao mesmo tempo coesas e dispersas com endereços eletrônicos, que podem interligar pessoas no mundo inteiro. É possível, pois, afirmar que o mundo ficou plano e bem menor, para usar a imagem de Thomas Friedman (2005) e que a formação dos gestores precisa ser considerada como permanentemente necessária e em íntima conexão com todos os desafios da atualidade.

A solidificação da educação a distância inovou, desde a LDB/9394/ 96, conceitos de ensino e de gestão, sendo permitido tanto gerenciar e monitorar desempenho quanto dar aulas, ensinar, monitorar, gerir a partir da própria casa ou de uma lan house em qualquer local, cidade ou país e a qualquer hora. Os três turnos de trabalho pedagógico, manhã, tarde e noite, agora podem ser quatro, considerando os cursos a distância cujos alunos e professores navegam durante a madrugada.

Novas competências são empreendidas para gerir as tradicionais e as novas instituições de ensino que ministram aulas a distância através de um ou mais meios de comunicação, durante 24horas, via correio eletrônico, videoconferência, fax, com aulas gravadas em CD ou DVD, fazem orientação por telefone, usam correio postal e se movimentam em ambiente virtual de aprendizagem.

A preparação do gestor com o perfil adequado para agir neste cenário é complexa. Gerir localmente ou nacionalmente a educação com o olhar nas mudanças constantes não é tarefa simples. Há uma pressão para que a educação tenha eficiência social no mundo globalizado e cada vez mais veloz, interligado por redes de comunicação, interdependente e cheio de contradições. Entretanto, é relevante perguntar como está sendo realizada a preparação dos gestores e em que condições de trabalho? Que políticas estão na agenda de prioridades e que condições concretas existem para executá-las?

 

Conclusão

Foram apresentados apenas alguns programas e cursos destinados à preparação de gestores educacionais e às metas do PNE/01 diretamente ligadas a esta área. O propósito não foi esgotar o tema que se torna mais complexo a cada dia.

Não há dúvidas que a formação dos gestores para atuarem em educação é uma estratégia importante para melhorar o processo e os resultados da educação nacional. Muito esforço tem sido empregado nesse sentido, contudo é importante aprimorar as condições em que os programas e cursos ocorrem assim como as condições de trabalho e de estudo dos profissionais da educação. É necessária a atualização constante dos materiais didáticos usados: as políticas mudam, a tecnologia se refina continuamente, a ciência avança sem cessar. A gestão em rede é uma realidade e precisa ser pensada como parte da preparação dos gestores.

Igualmente relevante é que os participantes desses cursos tenham formação acadêmica e experiências anteriores que dêem suporte ao que é estudado e discutido durante os programas e cursos de preparação dos quais participam. A grande discrepância no perfil educacional dos gestores prejudica o sucesso desses, tanto durante a formação específica para o exercício da gestão, quanto no seu desempenho profissional.

Cursos padronizados para todo o território são importantes e válidos, na medida em que atentam para as diferenças regionais e os diferentes níveis de educação de cada participante. Assim, a inserção tecnológica pode ser mais necessária em uma região ou município que em outra; aprender a redigir um ofício simples, a comunicar-se verbalmente ou por escrito (impresso ou e-mail), elaborar uma ata, fazer o registro da memória das ações realizadas, negociar soluções para as dificuldades, conduzir uma reunião, entender as políticas públicas e os documentos oficiais podem constituir conteúdos, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho competente dos gestores.

O acompanhamento e o monitoramento dos concluintes são formas de zelar pela acuidade das ações gestoras e examinar a relação preparação e prática. Além disso, pode ser uma estratégia usada para corrigir desvios e ajudar na atualização continuada em serviço.

Atualmente, há avaliação externa para todos os cursos dos níveis fundamental, médio, superior, mestrado, doutorado. Proceder a uma avaliação externa dos diversos cursos de formação de gestores pode ser uma estratégia interessante para examinar a sua validade e relevância.

Propiciar a troca de experiências significativas entre as instituições e municípios é salutar e enriquece os conhecimentos individuais e coletivos, oportunizando mais segurança aos gestores que compartilham problemas e soluções. Gestores inseguros não compartilham o poder e tendem a ser autocráticos e resistentes às mudanças. Contudo, é necessário que as Secretarias de Educação, seus dirigentes e técnicos, todos eles estabeleçam melhores relações com os dirigentes escolares e com os demais profissionais que atuam nas escolas públicas.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Guia prático de

ações 30interessam sobremaneira pela formação dos gestores educacionais. As quatro dimensões abrangidas por esse Guia (gestão educacional, formação de professores e de profissionais de serviço e de apoio escolar, práticas pedagógicas e avaliação, infraestrutura física e recursos humanos) requerem gestores politicamente bem articulados com a comunidade, competentes na tomada de decisões democráticas, na implementação das ações, no monitoramento, e assim por diante.

Com a ênfase atual na comunicação virtual, na responsabilização, na participação e na gestão democrática da educação, a ação gestora ficou mais complexa, requerendo preparação específica para conviver com as novas diferenças, acatá-las e resolver os desafios de modo satisfatório com transparência e ética. A gestão abrange a compreensão de conceitos técnicos, políticos e humanos. (FREITAS; PILLA, 2006, p. 17) Líderes cooperativos, democráticos, que respeitam valores éticos e morais, são tão necessários quanto raros.

A educação a distância criou novas organizações educacionais virtuais e físicas. Nas instituições virtualizadas os gestores podem estar fisicamente em locais variados e cumprirem suas atividades de gestão. Podem trabalhar a qualquer hora e em qualquer lugar, interagindo on-line. As implicações decorrentes devem ser discutidas nos cursos de preparação de gestores para o campo educacional. Poucos programas e cursos já introduzem as novas tecnologias, como trabalhá-las e como ser gestor nesse mundo virtual, embora seja meta das políticas públicas informatizar todas as escolas públicas e promover a inserção tecnológica de todas as camadas da população.

 

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. (Legislação brasileira).

BRASIL. Lei n° 10.172, de 9 janeiro de 2001. Aproa o Plano Nacional da Educação e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.abrelivros.org.br/abrelivros/dados/anexos/129.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2007.

BRIDGES, William. Conduzindo a organização sem cargos. In: HESSELBEIN, Frances; GOLDSMITH, Marshall; BECKHARD, Richard (Ed.). O líder do futuro. 9. ed. São Paulo: Futura, 2001.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (Consed) (BRASIL). Progestão: programa de capacitação a distância para gestores escolares. [S.l., 199-]. Folder. Cooperação e apóio Fundação Ford, Universidade Nacional de Educación a Distancia, Fundação Roberto Marinho.

FREITAS, Kátia Siqueira de. Gestão escolar qualidade do ensino. In: SEMINÁRIO REGIONAL NORDESTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 5; ENCONTRO ESTADUAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO/RN, 6., 2008. Natal: UFRN, 2008. Anais eletrônicos… Rio Grande do Norte: UFRN, 2008. CD

_____; PILLA, Sonia B. Gestão democrática da educação. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria Educação Básica. Pradime: Programa de Apóio aos Dirigentes Municipais de Educação. Brasília, DF, 2006. p. 13-70.

FRIEDMAN, Thomas. O mundo é plano: uma breve história do século XXI. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005.

INFORMATIVO INEP, ano 3, n. 72, jan. de 2005. Disponível em:

<http://www.inep.gov.br/informativo/pdf/informativo72.pdf>. Acesso em: 5 jan. 2007.

LUCK, Heloisa et al. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

_____. Padrões de competência para as funções de diretor escolar. Gestão em Rede, p. 11—15, nov. 2008.

MACHADO, Maria Aglaê de Medeiros (Org.). Progestão: construindo saberes. Brasília, DF: Consed, 2006.

NASCIMENTO, André Luiz Brito. Práticas gestoras na escola pública: estudo de caso no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães. 2009. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador.

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. Campinas, SP: Autores Associados, 2003.

 

1 Professora da Universidade Católica do Salvador. E-mail: katiasf@ufba.br

2 http://www.consed.org.br/

3 Ver http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-

2010/2007/Lei/L11494.htm

4 Ver http://mecsrv04.mec.gov.br/sef/fundef/pdf/lei9424m.pdf

5 Ver http://mecsrv04.mec.gov.br/acs/asp/noticias/noticiasId.asp?

Id=1514

6 Folder contendo a programação do Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação do Nordeste – PRASEM, 1997. Promoção: Projeto Nordeste/MEC, Banco Mundial – UNICEF, UNDIME. Apoio: Secretarias de Educação dos Estados do Nordeste.

7 Sobre o Fundescola ver http://www.lpp-

uerj.net/olped/documentos/0422.pdf

8 Vide http://pradime.mec.gov.br/images/pdf/caderno_oficinas.pdf

9 Vide http://pradime.mec.gov.br/index.php?

option=com_content&task=view&id=38&Itemid=62

10 Ver http://pradime.mec.gov.br/index.php?

option=com_content&task=view&id=23&Itemid=91

11 Ver http://www.pradem.ufba.br/30000

12 Ver http://www.liderisp.ufba.br/

13 Ver http://www.editoracontexto.com.br/blog/exame-internacional-

situa-ensino-do-pas-no-pior-nvel/

14 Ver http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5900.jhtm

15 Ver http://go.worldbank.org/K4SNGI7QG0

16 Ver

http://siteresources.worldbank.org/EDUCATIONLP/Resources/46090

8-1140549061921/brochure.pdf

17 Ver http://www2.flem.org.br/servicos/certificacao-

ocupacional/servicos_viewArea

18 Ver

http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/cidadania/programas/estadual/edu

cacao/educar.asp

19 Ver http://e-educador.com/index.php/notas-mainmenu-98/3646-

principal02

20 Ver http://www.smec.salvador.ba.gov.br/site/noticias-modelo.php?

cod_noticia=1277

21 Ver http://www.proged.ufba.br/welcome.asp

22 Ver

http://www2.faced.ufba.br/noticias/escola_gestores_aula_inaugural2

23 Ver http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?

option=com_content&task=view&id=1069

24 Ver http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?

option=content&task=view&id=854&Itemid=902

25 Ver http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu242.asp

26 Ver http://www.sec.ba.gov.br/supav/EDITAL_N_07.pdf

27 Ver http://www.uesc.br/cursos/pos_graduacao/

28 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm

29 Ver http://inep.gov.br/

30 Ver http://www.upcme.org.br/site/docs/guia_9.pdf