Apresentação

Este livro reúne os resultados de estudos e pesquisas desenvolvidas na Linha de Pesquisa Política e Gestão da Educação do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia. Trata-se de demonstrar a produção acadêmica de um grupo de pesquisadores que se ocupam em investigar os desdobramentos das políticas educacionais empreendidas pelo Estado brasileiro, principalmente nas duas últimas décadas, detendo-se na realidade impactada diante das reformas que se sucederam neste campo durante este período. Os artigos aqui reunidos representam os resultados dos esforços desse grupo de pesquisadores que se debruçam sobre os reflexos da implantação das novas políticas inspiradas nos princípios da democratização e da descentralização da gestão da educação, com ênfase nos processos que envolvem os governos municipais. Vale ressaltar que a grande maioria desses artigos decorreu da execução do projeto de pesquisa intitulado A elaboração das políticas educacionais e a gestão da educação em municípios baianos face às reformas do setor implantadas no Brasil a partir de 1990, desenvolvido no período de 2004-2007 e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

As mudanças que caracterizam os cenários investigados partem principalmente da aprovação da Constituição Federal de 1988 do país e do ordenamento jurídico dela resultante que, por seu turno, conferiu às municipalidades um lugar de destaque na efetivação das políticas, especificamente no campo educacional, atribuindo a essas instâncias de poder um espectro de possibilidades e responsabilidades quanto ao atendimento às necessidades das populações. A partir desse novo ordenamento institucional estabelecido, uma série de reformas vai sendo empreendida nos vários setores da sociedade brasileira imprimindo novos contornos da ação do Estado na prestação dos serviços no campo dos direitos dos cidadãos. Conforme já assinalado, os resultados das pesquisas e dos estudos aqui apresentados incidem sobre as intervenções dessas reformas na área educacional, envolvendo, principalmente as administrações dos municípios.

O livro começa com um trabalho da Professora Maria Couto Cunha com o título Os caminhos da produção acadêmica sobre as políticas de descentralização da gestão da educação, da municipalização do ensino e sobre a educação municipal no Brasil, em que ela divulga os resultados de um levantamento bibliográfico e analítico dessa produção que envolveu a consulta a duzentos e cinquenta e sete trabalhos desenvolvidos no contexto brasileiro, entre teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos publicados nos principais periódicos sobre educação no país, no período entre 1995 a 2004. Nas suas conclusões, a autora revela que tal estudo demonstrou as preocupações dos pesquisadores brasileiros sobre os rumos das políticas educacionais empreendidas no Brasil nos últimos anos, ampliando, deste modo, o quadro de temáticas trabalhadas que podem dar conta da compreensão dos efeitos dessas políticas.

Um artigo mais específico sobre estas temáticas que se volta para uma das manifestações das políticas de descentralização da gestão e que se efetiva através da municipalização do ensino é assinado por Jean Mário Araújo Costa, que faz um histórico desse processo no Brasil, focalizando o debate que se estabeleceu nos meios acadêmico e político sobre este tema, o percurso percorrido por essa política na realidade brasileira e os efeitos desse processo nas relações entre os entes federados, em termos de garantia da prestação dos serviços educacionais à população.

A professora Kátia Siqueira de Freitas, em seu artigo, utilizando o argumento de que há uma correlação positiva entre a qualidade do processo educacional e o bom desempenho dos gestores educacionais, inicia um processo de discussão sobre as possibilidades de formação inicial e continuada de profissionais da educação para a gestão, apresentando algumas experiências e questionamentos sobre a formação continuada e em serviço de gestores municipais de educação e de gestores escolares no Brasil, frente à necessidade de novas competências geradas pelo desenvolvimento tecnológico e organizacional das sociedades contemporâneas.

Os impasses na formulação das políticas e na gestão da educação em municípios do Estado da Bahia é o título do artigo escrito por Maria Couto Cunha e Rosemeire Silva Baraúna, onde elas tecem os principais achados de uma pesquisa empírica realizada em cinco municípios do nordeste da Bahia, investigando as práticas de planejamento, gestão e execução das políticas educacionais, como respostas às reformas implantadas pelo setor no país. Com isso analisam como o regime de colaboração entre os entes federados, instituído pela legislação, vem sendo efetivado. Evidenciam os efeitos perversos constatados na região estudada, ocasionados pelo modelo de gestão educacional adotado pelo governo central, diante das dificuldades e desafios enfrentados pelas instâncias municipais no sentido de atender às necessidades educacionais de suas populações.

O artigo de Jaqueline Nunes Araújo aborda, também, o processo da municipalização do ensino fundamental como via de descentralização, estudando os desdobramentos desse processo no Estado da Bahia e aprofundando seu estudo em um dos seus municípios. Em sua pesquisa constatou as dificuldades que este município enfrentou no que se refere à transferência das escolas entre as redes e à adesão do município aos termos do convênio celebrado com o Estado, a título da efetivação do regime de colaboração entre essas duas instâncias de governo. Tais dificuldades provocaram, segundo a autora, sérias repercussões no funcionamento das escolas e na situação de professores e alunos.

As políticas de valorização do magistério público municipal e seus impactos sobre o trabalho docente é o próximo tema trabalhado por Cristiane da Conceição Gomes de Almeida, que contribui no artigo com o debate sobre a efetividade das medidas voltadas para tais políticas no contexto municipal. Tendo como campo empírico cinco municípios do Estado da Bahia, a referida autora constata a grande dificuldade desses municípios na gestão e implantação dessas políticas, principalmente com relação ao estabelecimento de planos de carreira para os docentes, formas de ingresso no sistema por concurso, aperfeiçoamento profissional, piso salarial, progressão funcional e condições adequadas de trabalho, o que mostra a grande distância entre o discurso oficial anunciado e a materialização dessas políticas.

O sétimo artigo desta publicação corresponde a uma discussão teórica no campo da formação de professores da rede municipal que lança bases para a análise dos resultados de uma pesquisa feita por Rosemeire Silva Baraúna que avaliou uma proposta de formação superior de professores do campo. Estudando a realidade de um município, a autora concluiu sobre a inadequação da proposta implementada, diante da realidade local e a modalidade de educação a ser desenvolvida pelos profissionais cursistas.

Eudes Oliveira Cunha, no artigo intitulado A gestão escolar em um contexto de violência volta o seu olhar de pesquisador para o interior da escola, analisando aspectos da gestão escolar diante das dinâmicas que se materializam nas relações pessoais entre estudantes e professores, tocados pelos condicionantes da sociedade contemporânea. Com dados coletados em uma escola da rede pública municipal de Salvador, analisou a perda de autoridade do gestor nos espaços escolares, as manifestações de agressividade interpessoal e os encaminhamentos que são tomados diante das ocorrências, que revelam as dificuldades dos gestores no tratamento das questões pertinentes, impactando, assim, tal situação no desempenho escolar dos alunos.

Encerram os artigos desta edição, Nina Rosa Teixeira Oliveira e Cristiane da Conceição Gomes de Almeida, que analisam as políticas de educação infantil, traçando um panorama dessa etapa do ensino e das diretrizes estabelecidas pelo governo brasileiro nesse sentido, aprofundando a análise sobre a concretização dessas políticas em quatro municípios baianos. As autoras concluíram que as políticas estabelecidas no momento atual no Brasil dirigidas a esta fase da escolaridade mostram-se ampliadas e bem definidas. No entanto, considerando os dados coletados em campo, ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que tais políticas se tornem realidade.

Publicar um livro com tais temáticas, para o grupo de pesquisadores nele envolvido, é de alguma maneira, uma forma de responder ao desafio de avançar no conhecimento sobre questões tão complexas da realidade educacional brasileira que estão a merecer investimentos em termos de investigação. Com isto, este grupo de pesquisadores busca uma proximidade com os leitores interessados na educação, socializando os conhecimentos produzidos pelas suas pesquisas, especialmente as geradas no Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação da UFBA, especialmente na Linha de Pesquisa Política e Gestão da Educação, que naturalmente guarda uma forte afinidade com os outros espaços educativos do sistema escolar.

Este livro, pois, pretende dar visibilidade aos resultados das investigações desenvolvidas por esse grupo e tem a expectativa de contribuir para a ampliação dos investimentos de estudos e pesquisas no campo do conhecimento pertinente a essas temáticas, na esperança de estar colaborando para o aperfeiçoamento da formulação de políticas públicas que, efetivamente, revertam em benefícios para a população demandante dos serviços educacionais.

Maria Couto Cunha