8 A questão do consenso durante a ditadura militar argentina: problemas metodológicos e contextos historiográficos (1976 -1983)

8 A questão do consenso durante a

ditadura militar argentina: problemas

metodológicos e contextos

historiográficos (1976 -1983)

 

Daniel Lvovich1

As análises acerca da existência de formas de consenso – ativo ou passivo – nos regimes autoritários e totalitários da Europa e da América Latina cresceram em número e na sofisticação de suas perguntas nas últimas décadas. Desse modo, as investigações sobre esse tipo de fenômeno, sem abandonar a perspectiva que indaga na natureza a estrutura dos regimes, tentam também dar conta das atitudes de diferentes segmentos da sociedade: desde o repúdio e a resistência até o apoio patente e ativo. As atitudes das sociedades são, em geral, consideradas ao mesmo tempo como uma condição de possibilidade para a implantação desses tipos de regimes e como produtoras da ação – quer da coação quer da geração de consenso – dos mesmos.

A questão do consenso começou a surgir como objeto de estudo da historiografia sobre as ditaduras europeias a partir da introdução, por Renzo de Felice, em meados da década de 1970, dessa categoria interpretativa no debate sobre a natureza do

fascismo.2Enquanto esse historiador afirmava que o regime fascista italiano atingiu o momento de máxima solidez e adesão entre 1929 e 1934, outros repudiaram a possibilidade de aplicar o conceito de consenso às ditaduras do século XX, por considerar que este define a relação existente entre governantes e governados em regimes que permitem a livre expressão da vontade individual e social, e não naqueles caracterizados pela preeminência do aparato repressivo,

do monopólio político e da censura. 3Também se tem debatido a natureza do consenso de que desfrutou o regime fascista. Alguns autores negam que o fascismo tenha desfrutado de um verdadeiro consenso, pois não se pode considerar como tal a aceitação passiva e resignada do regime. Nesse sentido, Nicola Tranfaglia considera que só quando existe um apoio entusiasta e uma participação ativa pode-se afirmar que um sistema político possui o apoio das massas (Vicente, 1995, p.144). A posição contrária – mantida, entre outros, por De Felice e Mosse – afirma que o consenso efetivo conseguido pelo fascismo não equivale à unanimidade dos apoios nem à posse permanente de adesões entusiastas.

Nas últimas décadas, aumentou a convicção de que todas as ditaduras utilizaram políticas específicas para manter seus apoios originais e, inclusive, ampliá-los, mesmo entre os setores que originalmente consideravam hostis. A historiografia sobre as ditaduras da Espanha e da Alemanha demonstra que mesmo os regimes mais fortemente repressivos contaram com uma base de sustentação relativamente ampla e não redutível a uma classe ou

segmento de classe social em particular. 4

Nesse sentido, mostrou-se com acerto que "a formação do consenso efetivo não é um fenômeno espontâneo e tacitamente aceito", mas é induzido a partir do poder, "através de um conjunto de processos, instituições e aparatos que realizam as operações destinadas à organização do consenso, isto é, a produzir e estender comportamentos de adesão na relação com o poder" (Guaitini & Seppelli, 1978, p.149-50).

Entretanto, e para qualquer tipo de regime político, o sucesso da operação hegemônica dependerá das formas em que tal apelação é processada pela população à qual se dirige. Em algumas análises enfatiza-se o peso do fator ideológico na conformação do consenso, como no livro de Y. Cohen (1989) sobre a classe operária brasileira durante a ditadura militar, significativamente intitulado The manipulation of consent. Em outras, ao contrário, destaca-se o papel ativo dos indivíduos subalternos que, em vez de concordar ideologicamente com seus dominadores, reconhecem seu caráter

de dominados como marco a partir do qual definirão suas práticas. 5

As explicações sobre os fatores determinantes na criação do consenso são múltiplas, dando por certo que se a indicação da existência de setores sociais diretamente beneficiados no plano econômico social pelas políticas das ditaduras esclarece parte do fenômeno, as atitudes políticas em que se fundamentou o

consentimento transcendem muito esta causa. 6

As investigações que se referem ao caso particular da ditadura militar instaurada na Argentina em 1976 coincidem em assinalar que, em um primeiro momento, uma maioria significativa da sociedade apoiou o golpe de Estado, pelo fato de ter sido considerado como uma saída para a crise econômica, o desmoronamento institucional e a violência política que caracterizaram os meses anteriores à intervenção militar. Também é ampla a coincidência em assinalar que a ditadura pode consumar-se por ter-se articulado com uma longa tradição de autoritarismo e de negociação dos direitos do adversário político, cujos elementos

reorganizou e levou aos seus extremos.7

Entretanto, essa coincidência não se estende a outros aspectos relativos ao problema do consenso. Nesse sentido, enquanto al-guns estudos enfatizam a capacidade do terror estatal para eliminar qualquer forma de resistência, oposição ou dissidência (Acuña & Smulovitz, 1995, p.31-5), outros trabalhos que analisam a lógica do terror não deixam de enfatizar seu caráter produtor de sujeitos políticos que obedecem de maneira absoluta, mas voluntária. Nessa perspectiva inscreve-se um trabalho pioneiro publicado quando a ditadura ainda se encontrava no poder, e cuja influência não foi suficientemente reconhecida, El método de destrucción, de Juan Corradi. Esse autor destacava que, enquanto os grupos dominantes procuraram, em 1976, dar prioridade ao restabelecimento do monopólio da coerção, a extrema fragmentação e anomia geraram nos grupos subordinados, e em particular nos setores médios, "uma demanda primitiva de ordem e uma disposição generalizada para assinar um pacto hobbesiano ou, pelo menos, respaldar a aquisição enérgica de poder soberano por parte dos ditadores" (Corradi, 1996, p.89). Nesse contexto, o objetivo da política do terror não foi apenas controlar, mas também mudar os atores sociais, privando os indivíduos da oportunidade de prever as consequências de suas ações, já que se trata de uma forma de poder na qual a conformidade não garantia a segurança. Corradi comparou o caso argentino ao modelo previsto pelo Behemot de Franz Neumann, ao afirmar que se tratava de um tipo de sociedade na qual "os grupos que governam controlam diretamente o resto da população, sem a mediação desse aparato racional, embora coercitivo, conhecido como Estado" (idem, p.103). Sua conclusão é que as convenções tradicionais, como o companheirismo e a convivência civil, cederam diante de um cinismo penetrante, com o qual a sociedade civil atingiu seu "grau zero".

Uma série de estudos tentou explicar as relações de apoio explícito, consenso passivo ou oposição à ditadura, levando em conta as atitudes desenvolvidas pela grande imprensa e pelas cúpulas dos partidos políticos, das associações empresariais e profissionais, dos sindicatos e da Igreja Católica, entre outros atores.

Em relação ao comportamento dos partidos políticos, Hugo Quiroga (1994, p.492) afirma que a descontinuidade institucional iniciada em 1930 não pode ser considerada como uma ruptura do sistema político. Ao contrário, o sistema político argentino funcionou na realidade histórica por meio de uma articulação que combinou os governos militares com os governos civis. Desse modo, no interior do mesmo sistema coexistiram dois polos antagônicos: o democrático e o autoritário. Nessa estrutura, as Forças Armadas competiram pelo poder frente às outras forças políticas, intervindo como uma força política estatal. O golpe de Estado de 1976 não foi excepcional em relação aos seus precedentes quanto às dificuldades para conseguir construir alguma forma de legitimidade. Quiroga afirma a respeito que a aceitação social manifestada em 24 de março diante da alternativa militar não chegou a transformar o consenso inicial em uma fórmula de legitimação autoritária estável e certa. O autor afirma que com o golpe de 1976, uma parte relevante da população manifestou, "passiva e silenciosamente, sua crença em que a necessidade de recuperar uma ordem social perversa só poderia ser encontrada durante a dominação militar" (ibidem). Entretanto, o regime militar de 1976 não se baseou na conquista de uma nova forma de legitimação, mas na crise de legitimidade do regime civil precedente. A respeito disso, Quiroga (ibidem) declara:

Diante do fracasso civil, a alternativa militar adquire realidade

para grande parte da população. Isto não é mais do que a

consequência de um sistema político que combina em seu

funcionamento os governos civis e os militares. Em

consequência disso, o que legitima a dominação militar é o

funcionamento de um sistema político particular que incorpora

em seu interior as forças armadas como um componente

essencial e permanente. Em outras palavras, o sistema político

opera como modo de legitimação da dominação militar.

Nesse contexto, a maior parte dos partidos políticos mostrou-se desleal (MID, PSD, Fufepo, PDP etc.) ou semileal (PJ, UCR) ao sistema democrático. Enquanto os primeiros ofereciam seu apoio e as competências individuais de seus membros para se integrarem à condução do governo, os segundos não outorgaram um apoio aberto ao regime militar, mas manifestaram paciência e tolerância diante do estabelecimento da ditadura. Quiroga é categórico quando assinala que a intervenção militar foi legitimada pela totalidade das formações políticas mediante o reconhecimento do papel das Forças Armadas na luta contra a subversão, já que "essa foi a legitimidade de origem permanentemente invocada pela

administração de fato" (ibidem).8

Tais atitudes, na ótica de Quiroga, não foram apenas patrimônio dos partidos políticos: "A falta de fidelidade é também imputável à maioria dos cidadãos que buscam, na dominação militar, formas alternativas de legitimidade" (idem).

Entretanto, essas afirmações não desfrutam de um acordo unânime. Enquanto Quiroga destacou a centralidade da "luta antissubversiva" como elemento gerador de consenso, Sidicaro (p.21) e Vezzetti (2002, p.88-9) concordaram ao assinalar que a destruição das organizações guerrilheiras ganhou importância muito tardiamente no discurso legitimador da ditadura, uma vez que o regime militar

fracassou em cada uma das metas do seu projeto de refundação. 9

Outro exemplo no mesmo sentido resulta do contraste entre a afirmação de Quiroga sobre a importância que as Forças Armadas deram desde o início à legitimação de sua intervenção – pretendendo organizar o consenso por meio de um discurso que constatava as crises sucessivas que o país atravessou, a teoria do vazio de poder e a denúncia do perigo da "subversão terrorista" – com a postura com relação a Novaro & Palermo. Em seu livro recentemente lançado, esses autores declaram que, nos dias de sua ascensão ao poder, os militares encontraram no caráter difuso e reativo do consenso social a confirmação que necessitavam para concluir na "conveniência de estabelecer distâncias claras frente à sociedade, que percebiam como carente de intenções ou aspirações de grande inspiração e globalmente enferma" (Novaro & Palermo, 2003, p.25). Esse diagnóstico não excetuava sequer os grupos mais entusiastas do golpe, como os grandes empresários e latifundiários. Novaro e Palermo concluem, portanto, que nas etapas iniciais do golpe os militares que estavam no poder não consideravam a necessidade de garantir o acompanhamento civil, "pois estavam imbuídos de uma fé messiânica em seus planos de refundação e regeneração" (ibidem).

Entretanto, essa perspectiva contrasta com o que se depreende da leitura do Plan de acción psicológica do Exército – publicado pelo jornalista Enrique Vázquez –, em que se estabelece a utilização de di-versos instrumentos de propaganda para conseguir a adesão popular à chamada "guerra contra a subversão" (Vázquez, 1984, p.264-9).

Analisando o caso particular da UCR, Tcach (s. d., p.34) realizou uma análise graduada das distintas posições internas em relação ao governo militar. Para analisar as posturas radicais, Tcach distinguiu

entre os partidos situados "dentro do regime" e "fora do regime". 10 A distinção fundamenta-se em dois aspectos: a contribuição para a formação de equipes de governo e a incidência na elaboração e execução das políticas públicas. Tcach afirma que a UCR não cedeu seus quadros nem incidiu sobre as políticas oficiais. Houve intendentes de afiliação radical em diversas localidades, em geral pequenas, que se justificavam pela possibilidade de influir na micropolítica local, mas aos quais o comitê partidário bonaerense, presidido por Juan Carlos Pugliese, solicitou suas renúncias em 1981. Partindo dessa perspectiva, a UCR foi, diferentemente do Fufepo, um partido situado "fora do regime".

Um segundo nível de análise permite distinguir os tipos de oposição em função da natureza do questionamento e da saída política proposta. Uma oposição pouco intensa é aquela que questiona aspectos parciais da política oficial, mas na medida em que não propõe uma saída política imediata, legitima implicitamente a existência do regime. Uma oposição intensa questiona os fundamentos do regime, mas está propensa a aceitar uma saída pactuada. A UCR passou de um tipo de oposição pouco intensa (1976-1977) a uma intensa (1978-1982) e, depois das Malvinas, a uma muito intensa (1982-1983).

Um valioso aporte para considerar de uma perspectiva empiricamente informada o papel de um ator social em relação à ditadura foi a análise sobre a Igreja Católica realizada por Emilio Mignone. Segundo o modelo de análise de Mignone (1986), na cúpula eclesiástica confluíram a vontade de eliminar a ameaça política no nível nacional com a de retomar o controle interno da instituição, questionado por múltiplos sinais de dissidência que foram surgindo nos anos anteriores, por meio de uma estratégia repressiva delegativa. Do exposto por Mignone depreende-se que boa parte da cúpula eclesiástica não só aderiu ao golpe de Estado, mas foi co-responsável pelo terrorismo de Estado, já que os principais dignitários eclesiásticos "foram devidamente informados dos planos para derrubar o regime constitucional", e inclusive o método repressivo que seria empregado. Nesta perspectiva, conseguiu-se um acordo segundo o qual "o regime teria caminho livre em sua ação repressiva e contaria com o apoio do Episcopado" (idem, p.47).

Por sua vez, as principais organizações empresariais da Argentina podem ser, sem dúvida, catalogadas como defensoras e, em muitos casos, cúmplices do terrorismo de Estado ditatorial. São conhecidos os casos extremos de empresas – Ford, Mercedes Benz – que convocaram as Forças Armadas às suas sedes e entregaram listas dos trabalhadores que seriam sequestrados. Até mesmo nos últimos dias da ditadura as organizações patronais demonstraram sua lealdade aos militares então caídos em desgraça, como manifestaram na solicitação publicada no jornal Convicción em 21 de setembro de 1983 e assinada, entre outros, pela Sociedade Rural Argentina, pela Bolsa de Comércio de Buenos Aires e pelo Conselho Empresarial Argentino, entre muitos outros (Novaro & Palermo, 2003, p.505-6).

Como assinalaram Molinero & Ysás (1998) para o caso espanhol, em geral a historiografia prestou mais atenção às atitudes das classes trabalhadoras do que das classes burguesas e das médias, provavelmente porque se dava por certo seu apoio ao regime ditatorial. Entretanto, os estudos de caso demonstram a necessidade de rever essas suposições.

Na verdade, a historiografia europeia percebeu os esforços dos distintos regimes ditatoriais para obter o apoio das classes trabalhadoras, assim como as diferentes atitudes destas frente àqueles regimes. Além das diferentes interpretações sobre o papel

da classe operária alemã frente ao nazismo,11 fica claro que as políticas sociais do regime de Hitler foram uma tentativa de incorporação desses setores, com sucesso limitado, segundo o

principal estudioso dessa estratégia, Mason (1993). 12

No caso italiano, o estudo já clássico de Passerini (1987) demonstrou os limites da capacidade de penetração ideológica do estado fascista na classe operária e destacou a existência de formas de resistência simbólicas enraizadas nas tradições populares. Em relação à ditadura franquista, foi indicado que, embora a maior parte da classe operária repudiasse a ditadura, os trabalhadores mantiveram-se passivos, tanto devido à política de terror quanto ao fato de que a ausência de expectativas razoáveis de mudança estimulou sua resignação (Molinero & Ysás, 1998). No mesmo sentido, a luta pela sobrevivência física impediu a organização da resistência, pois os setores populares deviam concentrar todos seus esforços em garantir sua subsistência cotidiana (Richards, 1999, p.195). A hostilidade geral não deve ocultar a existência de guarnições operárias em que a atitude predominante foi a indiferença política, especialmente entre os setores que haviam permanecido à margem da intensa mobilização da década de 1930. Também houve setores operários que apoiaram a ditadura por motivos ideológicos ou devido às oportunidades de trabalho e ascensão social que o Estado franquista ofereceu a seus partidários (Molinero & Ysás, 1998).

Voltando ao caso argentino, os trabalhos que se referiram às atitudes do movimento operário oscilaram entre um polo no qual se destacava a imobilidade das organizações sindicais durante a ditadura (Delich, 1983) e outro concentrado nas estratégias de resistência (Falcón, 1988). Entretanto, é necessário distinguir nesse caso entre a ponderação de Falcón, que assinalou a existência de uma resistência pouco articulada, de tipo molecular, nos locais de trabalho e de caráter fundamentalmente defensivo, e o de Pablo Pozzi, mais favorável a considerar as formas de oposição operária à ditadura, que reconstrói minuciosamente, como um fator determinante no fracasso do regime militar. Pozzi afirma que, apesar de todo o encarceramento ou exílio de parte da maioria dos líderes sindicais e da intervenção da CGT e de todas as grandes agremiações, a burocracia sindical entrou em um processo de negociação e colaboracionismo com a Junta Militar. Em uma perspectiva similar à de Mignone para o caso da Igreja, Pozzi assinala que "entre as Forças Armadas e a burocracia sindical havia algo mais em comum: ambas se sentiam profundamente ameaçadas por tendências classistas e combativas que surgiram no sindicalismo durante a década de 1960". Nessa atitude, uma minoria dos dirigentes foi abertamente cúmplice dos crimes das forças repressivas, enquanto a maioria calou-se diante das perseguições sofridas pelos trabalhadores (Delich, 1983, p.114-5).

Esses trabalhos, juntamente com outros que questionam a atitude de diversos atores durante a etapa ditatorial, permitem, em seu

conjunto, esclarecer a problemática do consenso. 13 Entretanto, a limitação dessas perspectivas está no fato de que sua análise só abrange as atitudes, disposições e práticas das cúpulas de cada uma das instituições estudadas, enquanto a conduta das pessoas que não participavam da direção dessas e de outras organizações, as denominadas "pessoas comuns", permanece fora do campo de estudo, fator que desvia o olhar sobre o período e contribui para devolver à maior parte da sociedade uma imagem de tranquilizadora inocência.

Alguns trabalhos acadêmicos aproximaram-se das atitudes de consenso e apoio à ditadura por parte de amplos setores da sociedade. A respeito disso, Vezzetti (2002, p.43) afirmou que "a imagem de uma sociedade majoritária e permanentemente aterrorizada diante de uma violência estendida na vida cotidiana é, basicamente, uma construção retrospectiva" alimentada pela virada "para um ânimo opositor quando a ditadura já estava derrotada". Ao contrário, em sua perspectiva, "uma maioria acompanhou ou levou a

sua conformidade às lides da ditadura" (idem, p.42).14

Inscrevem-se na mesma linha as reflexões de O’Donnell (1997, p.151), que realizou nos primeiros anos da ditadura uma investigação em que encontrou um alto nível de adesão às mensagens da ditadura entre as pessoas entrevistadas, que, no entanto, negariam ter assumido alguma vez tais posições quando as

entrevistas foram reiteradas após a Guerra das Malvinas.15 O ´Donnell afirma que o controle ditatorial sobre as sociedades só pode acontecer devido à existência de "uma sociedade que patrulhou a si mesma", referindo-se a um grupo amplo de pessoas que voluntariamente "se ocuparam ativa e zelosamente de exercer seu próprio pathos autoritário. Foram os kapos que, assumindo os valores de seu (negado) agressor, muitas vezes vemos indo além do que o regime exigia deles" (idem, p.137-8).

Retomando a perspectiva assumida por Vezzetti (2002), fica claro que "o papel e a responsabilidade das "pessoas comuns" não podem ser evitados em um exame das relações entre a ditadura e a sociedade". O problema

envolve também muitos que tiveram uma participação

necessária, mas subordinada, até mesmo subserviente, em

funções menores dentro do aparato estatal, nas Forças

Armadas e de segurança e em diversas instituições públicas.

Trata-se de considerar e ao mesmo tempo cumprir o papel em

muitos casos desempenhado voluntariamente pelos níveis mais

baixos de perpetradores e outros colaboradores, alguns

obrigados pelo fato de pertencerem às instituições envolvidas

na repressão, outros mais livremente dispostos a prestar o seu

apoio mediante a delação ou a proclamada adesão e difusão do

discurso do regime […] Provavelmente, nenhum deles poderia

ser acusado de condutas criminosas específicas, e no entanto

todos eles participaram necessariamente das condições que

possibilitaram o desenvolvimento do terrorismo ditatorial. (idem,

p.48-9)

Assumir tal perspectiva implica obviamente uma clara distinção entre os níveis de responsabilidade de cada ator, partindo da designação estabelecida pelo próprio autor, no sentido de que falar da responsabilidade das pessoas comuns em situações extremas implica referir-se àqueles que as colocaram nessa situação. Entretanto, tal constatação não implica deixar de formular as perguntas fundamentais acerca das condutas da sociedade:

[...] uma exploração que se pergunte como foi possível o

terrorismo de Estado deve ser ampliada para o que aconteceu

na sociedade, em suas organizações e em seus dirigentes. Por

essa via se chega, necessariamente, aos problemas da

responsabilidade coletiva, ou seja, a um plano em que a ação

pública da memória excede a denúncia dos crimes, na medida

em que a busca da verdade, em relação à sociedade, enfrenta

algo distinto da culpabilidade dos criminosos. (idem, p.40)

Vezzetti continua sua exposição distinguindo entre uma culpabilidade criminal, uma culpabilidade política e uma culpabilidade moral, e para isso acompanha a reflexão de Jaspers (1990). Enquanto a primeira não oferece maiores problemas quanto à delimitação das culpas, as restantes implicam a questão da responsabilidade por aquilo que a sociedade promoveu ativamente e até mesmo pelo que foi incapaz de evitar.

Como é notório, ocultam-se por trás do conjunto dessas posições as dificuldades para sustentar em evidência empírica qualquer dessas afirmações. Os dois olhares abordam aspectos sombrios da vida social, embora o tipo de perspectiva assumida não permita responder algumas perguntas fundamentais: Quem constituía esses grupos? Quais eram suas atribuições de classe, suas identidades políticas, sua distribuição regional? Qual era sua proporção na população?

Investigações recentes tentam responder a essas perguntas a partir de perspectivas microanalíticas ou da história local (Lvovich &

Rodriguez, 2009).16 Nelas se conclui que, se às vezes o apoio ou a adesão ao regime surgiu de um entusiasmo militante por suas políticas, postura que foi gerada em redes de sociabilidade política previamente existentes, em outras se deve buscar a explicação em dimensões não expressamente políticas e ideológicas. Assim, no caso das burocracias provinciais e municipais, constatou-se que boa parte dos cargos diretivos foi ocupada por pessoas que, sem pertencer ao regime, encontraram no contexto ditatorial uma oportunidade de ascensão profissional. Nesse sentido, as regularidades da vida burocrática e as pequenas ambições pessoais incidiram sobre a decisão de assumir cargos públicos em um contexto de ditadura, possibilitando assim o funcionamento efetivo das instituições estatais de importância e nível distintos.

Uma dificuldade adicional para a abordagem da problemática do consenso está no fato de as posições dos diferentes atores frente à ditadura terem variado ao longo do tempo em que esta se desenvolveu, ao mesmo tempo em que a avaliação positiva do governo militar não implicou necessariamente a aceitação de cada uma de suas práticas, como demonstra o caso de setores políticos e empresariais que, apesar de apoiarem o regime militar, criticaram

duramente suas políticas econômicas.17

Outro problema metodológico sério para se enfrentar a problemática do consenso é aquele relativo ao grau de conhecimento social sobre as características e dimensões do terrorismo de Estado, que, sendo maior nas elites políticas, empresariais e eclesiásticas do que no resto da população, aparece como um fator decisivo no momento de aplaudir ou negar apoio ao regime.

Diferentemente de outras ditaduras latino-americanas que submeteram determinadas decisões a plebiscitos – como nos casos

do Uruguai e do Chile18 –, o regime argentino absteve-se de consultar a população por meio de um mecanismo similar. Sendo assim, não contamos com um elemento de julgamento decisivo para a análise dos graus de adesão ou repúdio à ditadura. Isso não impede, no entanto, de considerar – de acordo com o estabelecido por O´Donnell – que da supressão das liberdades e do desenvolvimento da violência estatal podem ter resultado fatores capazes de motivar a adesão de uma parte importante da população.

Esta não resultaria em uma peculiaridade argentina, pois em relação ao nazismo, Kershaw (2000, p.460) chegou à conclusão de que a violência aplicada pelo regime nazista em 1933, longe de prejudicar a reputação de Hitler, favoreceu sua popularidade. Na mesma direção, Gellatelly (s. d., p.344) defende que a maior parte da população alemã parecia disposta a aceitar a ideia de viver em uma sociedade vigiada e a prescindir do exercício das liberdades em troca de algumas ruas sem delinquência, um retorno à prosperidade e o que considerava como sendo um bom governo.

Esse tipo de interpretação coincide também com a posição de Pilar Calveiro, que indicou que uma das precondições para o estabelecimento da ditadura seria a existência de uma sociedade que houvesse legitimado a tortura. Calveiro (s. d., p.158) nos recorda a simples evidência de que só podem existir campos de concentração em sociedades que "optam por não ver", afirmando que na Argentina a admissão da tortura contra os presos comuns e políticos e da necessidade de exterminar a subversão era amplamente difundida.

Entretanto, Calveiro pinta um quadro matizado, em que o temor ou a cumplicidade social não aparecem como atitudes unívocas, preferindo a autora explicar as condutas como "estranhas combinações de formas de obediência e formas de rebelião" (idem).

Embora a historiografia da ditadura militar ainda esteja em um estado muito inicial de desenvolvimento, e só muito recentemente tenha alcançado plena legitimidade acadêmica na Argentina, as evidências acumuladas permitem afirmar que a ditadura militar instaurada em 1976 está tão distante de resultar em um parêntese inexplicável que não se articula com o desenvolvimento histórico, como de ser um regime totalmente carente de apoios sociais e políticos. Ao contrário, o regime militar começa a ser concebido pelo mainstream historiográfico como um fenômeno articulado com uma longa tradição de autoritarismo e negação dos direitos do adversário, e como a culminação do fenômeno de naturalização da violência e da repressão.

Uma naturalização similar das intervenções militares outorgou legitimidade à ditadura de 1976 perante os olhos de boa parte dos dirigentes políticos, que até muito avançado o Proceso manifestou sua concordância com os fundamentos do regime, apesar de manifestar sua oposição a algumas de suas políticas específicas. Entre o terror e o consentimento, boa parte da sociedade argentina exibiu atitudes sociais que não se diferenciavam daquelas de seus dirigentes políticos, sociais e religiosos, gerando assim condições para que a ditadura se desenvolvesse. Embora a memória predominante em nossos dias não consiga recordá-lo, o regime instaurado em 1976 não estava de modo algum sempre isolado e carente de bases de sustentação sociais e políticas.

 

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1 Doutor em História e professor da Universidade Nacional de General Sarmiento, é autor de Nacionalismo y antisemitismo en la Argentina. Buenos Aires: Vergara, 2003 e El nacionalismo de derecha en la Argentina. Buenos Aires: Claves Para Todos, 2006, e coeditor de Las políticas sociales en perspectiva histórica. Argentina. 1870-1950. Buenos Aires: UNGS, 2006.

2 Ver De Felice (1974), em particular o segundo capítulo, "Gli anni del consenso: Il paese". Sobre o impacto das posturas de De Felice na historiografia do fascismo, ver Gentile (1986).

3 Essa é a postura de Nicola Tranfaglia, Gaetano Arfé e Máximo Salvadori, exposta por Vicente (1995, p.144). A respeito, ver também Painter (1990).

4 Para o caso alemão, entre uma muito extensa bibliografia, podemos citar como exemplo. Um texto que envolve o consenso, mas abarca também a participação dos perpetradores é o de Browning (2002). Pelo impacto que gerou, é quase um lugar-comum citar Goldhagen (1997). Criticado, entre outros fatores, por sua excessiva simplificação e monocausalidade, pode-se ver essas indicações em Finchelstein (1999). Um balanço da historiografia da resistência contra o nazismo em Kershaw (2004). Para a Espanha franquista, ver Luzón (1991); Sánchez et al. (1993).

5 Esta é a perspectiva que inspira os ensaios compilados por Joseph & Nugent (1994).

6 Em relação às explicações da existência desse consenso, Ian Kershaw e Detlev Peukert sugeriram que a popularidade de Hitler estabeleceu uma das bases sobre as quais se fundou e se construiu o regime. Peukert declara que a aclamação popular do Führer articulou certo consenso básico por parte da maioria da população a favor do sistema, consenso este que não se viu afetado pelas manifestações de desacordo em alguns aspectos concretos (Peukert, 1987, p.67). Kershaw, por sua vez, afirma que a pessoa de Hitler constituiu o ponto focal do consenso básico que criou uma força integrativa crucial no sistema nazista.

O mito de Hitler foi o fator indispensável em sua função de integração para estabelecer uma base maciça de consenso entre o povo alemão em torno daqueles objetivos e políticas identificados com o Führer (Kershaw, 1987, p.4 e 253).

Nos casos da Espanha e de Portugal, por outro lado, destacou-se a função consensual da ideologia nacionalista – católica e de instituições destinadas a propagá-la. Entre outros, ver Botti (1992, p.142), Pablo (1994) e Torgal (1994).

7 Sobre este ponto, ver Romero (2001) e Calveiro (1998).

8 Conclusões similares encontram-se em Yanuzzi (1996) e foram retomadas recentemente por Pucciarelli (2004, p.161). Em um sentido similar, para o caso espanhol Richards (1999, p.9 e 18) declarou que, apesar de o franquismo "ter obtido sua legitimidade em uma guerra contra seu próprio povo", e de "o regime se basear antes de tudo na ameaça constante de coerção e na recordação de suas origens violentas", existiu uma base social relativamente ampla e congruente que apoiou a rebelião e o franquismo. Richards explica o apoio das classes médias e médias baixas espanholas ao franquismo porque "os setores importantes da sociedade eram uma circunstância favorável para uma ideologia que tentava a todo momento criminalizar os conflitos sociais, transformá-los em uma manifestação patológica e aplicar-lhes um tratamento médico".

9 Uma postura um pouco mais matizada a respeito está presente no recente artigo de Sidicaro, "Coaliciones golpistas y dictaduras militares: el ‘proceso’ en perspectiva comparada", incluído em Alfredo Pucciarelli (Comp.), Op. Cit.

10 O critério foi extraído de Biescas & Manuel (1981).

11 Alguns autores enfatizam a resistência operária nos anos da ascensão do nazismo ao poder (Bologna, 1999) e as dificuldades da ditadura alemã para incorporar plenamente os trabalhadores (Mason, 1995). Em sentido contrário, Gellately declara que os trabalhadores não foram imunes à chamada do nazismo, e na verdade aceitaram Hitler de boa vontade e compartilharam em grande medida seus objetivos, enquanto Christopher Browning, (op. cit., p.101) mostrou que uma parte dos membros do batalhão que participou de muitas operações genocidas na União Soviética e na Polônia provinha da classe operária e, inclusive, de militâncias de esquerda antes de 1933.

12 Mason afirma que, diante da impossibilidade de desenvolver outras práticas de resistência, é preciso entender as greves e outras formas de luta dos trabalhadores alemães como dirigidas mais contra o Estado do que contra os empregadores e, portanto, privilegiando sua face política sobre a econômica.

13 Nos referimos, entre outros, aos seguintes trabalhos: Groisman (1987), Klich (1989), Bertocchi (1988), Blaustein & Zuvieta (1998) e Kaufmann (2001).

14 Essa perspectiva coincide com o que foi assinalado pelo jornalista James Neilson (2001, p.15), em maio de 1976, no Buenos Aires Herald: "Muitas pessoas, demasiado respeitáveis, acham que os esquerdistas, sejam eles ativistas que lançam bombas ou idealistas que estão fora do mundo, merecem a pena de morte. Não exigem que isso esteja inscrito no código penal, mas aceitam a morte violenta dos esquerdistas com total equanimidade…".

15 O próprio O’Donnell destacou o caráter informal e pouco sistemático da investigação, determinado pelas condições imperantes naquele momento.

16 O primeiro estudo regional de envergadura sobre a ditadura e sua implantação social é o de Aguila (2008).

17 Cf. Novaro & Palermo. op. cit., p.220.

18 Cf. Ansaldi (2004, p.43-4).