Capítulo 7. Educação como ferramenta de preservação do patrimônio cultural brasileiro

Capítulo 7. Educação como

 

ferramenta de preservação do

 

patrimônio cultural brasileiro

 

Luciana de Aguilar Belizio, Idiane Manica Radaelli

 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é um dos institutos vinculados ao Ministério da Cultura (MinC) e, dessa forma, tem como finalidade articular e executar a preservação do patrimônio cultural no país. A execução dessa tarefa estabeleceu ações para o desenvolvimento social vinculadas às potencialidades do patrimônio cultural de cada cidade. Consequentemente, pode-se considerar que é uma ação democrática entre as três esferas do governo junto com a sociedade, e que assegura o desenvolvimento de uma política para a cultura, pois, quando um grupo social valoriza e conhece sua cultura, ocorre um desenvolvimento social, podendo promover uma sensibilização com respeito para a preservação do patrimônio cultural.

O IPHAN, desde sua criação, manifesta a importância de realizar ações educativas como estratégia de proteção e preservação do patrimônio cultural e também introduzir discussões teóricas, metodológicas e conceituais com base nas políticas públicas de Estado e da área. Essas ações de preservação propõem a mobilização da participação da sociedade civil em conjunto com o poder público governamental, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e cultural.

O IPHAN (2014) conceitua o patrimônio cultural como sendo os saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos, que remetem à história, à memória e à identidade do povo. Portanto, faz-se importante, pois é constituído pela sociedade e simboliza as riquezas desta. Esses símbolos constituem a identidade, a partir da história, cultura, valores, objetos, práticas culturais, lugares, edificações e memórias, por desenharem os bens de uma sociedade e designarem uma reflexão de preservação desse patrimônio.

A estima da participação da sociedade na preservação do patrimônio cultural está exposta na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, que especifica que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Com base nisso, o patrimônio cultural define-se pelas formas de expressão; dos modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

No entanto, a preocupação de preservar o patrimônio cultural brasileiro se deu a partir da década de 1930, quando o país, no regime do Estado Novo, teve o intuito de promover a unificação do povo. Dessa forma, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN (1937). A partir disso, nascia uma integração dos estados brasileiros para constituir uma identidade nacional, que teve forma com intelectuais modernistas na busca das raízes brasileiras (Fausto, 2002). Posteriormente, em 1967, o SPHAN teve sua denominação alterada para Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como é conhecido atualmente.

 

Já no anteprojeto para a criação do então Serviço do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional – SPHAN, Mário de Andrade apontava para a relevância

do caráter pedagógico estratégico dos museus e das imagens. A criação de

um órgão federal dedicado à preservação do patrimônio histórico e artístico

nacional foi motivada, de um lado, por uma série de iniciativas institucionais

regionais e, de outro, por clamores e alertas de intelectuais, parte deles

ligada à Semana de Arte Moderna de 1922, veiculados na grande imprensa

brasileira (IPHAN, 2014).

 

Os intelectuais redescobriram o Brasil, uma definição da identidade brasileira (Amaral, 1997). Assim, nasceu um sentimento de identidade nacional, bem como políticas de constituição do patrimônio histórico e cultural do país (Canani, 2005).

 

No Brasil, poucas instituições chegaram onde o Iphan chegou. De 1937 aos dias de hoje, muita coisa mudou. No Brasil e no Patrimônio. Nascido da mente privilegiada de intelectuais comprometidos com o futuro do País, o Instituto consolidou-se e fortaleceu-se com ações corajosas, amplamente reconhecidas e respaldas pela sociedade, conquistando legitimidade e a aprovação da população brasileira e, simultaneamente, protegendo um gigantesco conjunto de bens materiais e imateriais […] (IPHAN, 2014).

 

Desse modo, o IPHAN, em conjunto com o Poder Público e com a comunidade, intensificou a promoção de preservar o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de preservação. Isso demonstra a importância da valorização da preservação do patrimônio cultural como vetor no desenvolvimento sustentável, com a responsabilidade dos agentes públicos, juntamente com a participação e controle social na formulação e no acompanhamento de ações para proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial. Assim, a autorização de valorizar e difundir o patrimônio cultural brasileiro por meio de ações que intentam sua preservação está exposta no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, no capítulo referente aos direitos e deveres individuais e coletivos, quando expressa que “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe […]”.

Tal artigo demonstra o direito e o dever social para o patrimônio cultural e reafirma que o patrimônio social ocorre a partir da escolha da sociedade sobre aquilo que lhe é mais representativo. Porém, essa escolha necessita das relações sociais de determinado grupo, caracterizado como força hegemônica, com capacidade de mobilizar a maior parte da sociedade, ou toda ela, em torno da preservação do patrimônio cultural (Gramsci, 2001).

Uma vez que o grupo social valoriza e reconhece sua cultura, ocorre um desenvolvimento social por meio da identidade e do sentimento de pertencimento, podendo resultar em uma sensibilização para a preservação do patrimônio cultural (Belizio e Endres, 2016). Logo, o território pode ser o espaço ocupado por uma pessoa ou grupo, sendo aquele que possibilita uma experiência e uma existência. Já a manifestação cultural pode dividir ideologias, pelo fato de que uma sociedade define seus modos de comportamento, crenças, artes, costumes e hábitos, bem como caracteriza seu grupo social (Martins, 2003).

Assim, o ato de preservar o patrimônio cultural passa a ser uma atividade consciente, vinculado ao compartilhamento de um território e pela aquisição da cultura. Por ser um fenômeno social, o patrimônio cultural pode mobilizar um grande fluxo de pessoas a se conhecerem e a se compreenderem, enquanto interagem nesses espaços compartilhados.

O patrimônio cultural de um povo permite distinguí-lo de outra comunidade, independentemente da delimitação de um território. Assim, a responsabilidade é de todos para zelar pela a manutenção e transmissão da cultura com a finalidade de preservar os bens culturais. Essa manutenção e transmissão pode promover uma preservação consciente por intermédio de ações promovidas pelo IPHAN, que têm sido realizadas por atividades de Educação Patrimonial, metodologia de ensino, desenvolvidas junto aos programas didáticos em instituições formais ou por ações informais da comunidade, visando à conservação dos bens e práticas culturais para atingir a socialização e a valorização da cultura local pela própria comunidade (Coelho, 2007).

A colaboração da comunidade na preservação do patrimônio cultural tende a ser cada vez mais importante, juntamente com o envolvimento da sociedade na política de preservação, que, muitas vezes, é proporcional ao grau de conhecimento e informação a que se tem acesso (IPHAN, 2014). A importância de proporcionar à comunidade meios de participar dessa ação pode ser efetivada pela interação mediante o processo educacional às demais dimensões da vida, auxiliando nas situações de aprendizagem com base no repertório cultural regional e local (Brandão, 1996).

O processo educativo não pode ser eliminado do desenvolvimento humano, ou seja, é uma das condições pelas quais o homem adquire seus atributos fundamentais, ao longo do processo histórico social. Dessa forma, é preciso que esteja inserido na história e no seu contexto social. No entanto, a herança cultural de um povo requer cuidados quanto ao uso e à divulgação, mesmo visando à sua conservação e preservação, pois são registros históricos e fator de identidade de um grupo social (Martins, 2004).

Mas pode-se dizer que é vital para a preservação dos bens culturais o contato diário da comunidade com os elementos de sua memória cultural, como garantia de reforço da identidade. A educação patrimonial pode fornecer uma experiência direta, por meio dos bens e fenômenos culturais, para se chegar a uma compreensão e valorização, por meio de um processo contínuo de descoberta, pois o meio ambiente histórico-cultural de uma sociedade oferece oportunidade de provocar sentimentos de surpresa e curiosidade, levando os membros desta a desejarem conhecer mais sobre eles mesmos (Belizio e Coelho, 2008, p. 64).

A educação deve possuir uma função fundamental para a sociedade, não só pela delimitação formal de conteúdos que devem ser seguidos e assimilados pelos alunos em uma instituição formalizada, a escola, mas ela deve ir além desse ambiente institucional formal, tendo em vista que faz parte da formação humana, sendo transmitida de geração em geração, pelo meio formal ou não. O processo de transmissão e assimilação do conhecimento e de habilidades deve visar à preparação dos indivíduos para uma ampla realidade social e, desse modo, irão se tornar agentes ativos na transformação da realidade (Libaneo, 1994), de tal modo que se torna necessário transmitir aos indivíduos conhecimentos e experiências culturais, para que esses se tornem aptos para transformar seu meio social.

É o homem, com sua conduta, seus comportamentos e atos, quem transmite seus conhecimentos por meio do ensino. O educador, por sua vez, tem a função de despertar o desejo do saber nos indivíduos (Osinski, 2002). No entanto, a educação deve se pautar no objetivo da sociedade e que esta necessita alcançar. Além do processo de socialização do saber elaborado, a sociedade busca um conhecimento pautado na compreensão de como o conhecimento é produzido e o sentido de fazer parte desse processo (Gandin, 1995).

Portanto, educação patrimonial visa à preservação do patrimônio cultural e denota a importância de ações para estimular a participação da comunidade no processo de conhecer as manifestações culturais locais para alcançar uma reflexão sobre a realidade em que está inserida; estimular diferentes processos educacionais, seja por meio do teatro, da dança, do cinema, da música, da literatura, das artes plásticas, da fotografia, dos desportos, além de espaços museológicos, casas históricas, praças e outros que possibilitem aprendizagem (Brandão, 1996).

Contudo, a educação patrimonial pode se tornar um instrumento para a alfabetização cultural, propiciando ao indivíduo uma leitura do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal do seu meio. Esse processo propõe o reforço da valorização da cultura brasileira (Horta et al., 1999).

Para conseguir essa alfabetização cultural, existem alguns métodos didáticos, como as oficinas, atividades práticas, com etapas de observação e registro, pesquisa documental e atividades, que trabalham os conceitos de patrimônio, cultura, memória e

identidade. De acordo com as Figuras 1 e 2, percebe-se que a atividade educacional deve ter um objetivo a ser seguido e um planejamento a ser executado na aplicação de uma metodologia de educação patrimonial, demonstrado a seguir:

Como demonstrado na figura 1, o uso da metodologia na educação patrimonial necessita de um fluxo contínuo de motivação para a aquisição dos conceitos e das habilidades, para facilitar compreensão do patrimônio cultural e motivar a comunidade a se apropriar dos seus bens cultuais e dos conceitos sobre patrimônio cultural (Horta et al., 1999).

Figura 1: O uso educacional do patrimônio cultural

 

Fonte: Horta et al., 1999, p. 8.

 

A figura 2 expõe as etapas metodológicas para auxiliar na elaboração de atividades para educação patrimonial, que tem o intuito de orientar o planejamento de uma atividade, seja em uma comunidade, seja em uma escola.

Figura 2: Etapas metodológicas

Etapas Recursos/Atividades Objetivos

 

1) Exercício de Identificação do

Observação percepção objeto/função/significado;

visual/sensorial, por Desenvolvimento da

meio de perguntas, percepção visual e

manipulação, simbólica.

experimentação,

medição, anotações,

comparação,

dedução, jogos de

detetive etc.

 

2) Registro Desenhos, descrição Fixação de

verbal ou escrita, conhecimento percebido,

gráficos, fotografias, aprofundamento da

maquetes, mapas e observação e análise

plantas baixas. crítica;

Desenvolvimento da

memória, pensamento

lógico, intuitivo e

operacional.

 

3) Análise do problema Desenvolvimento das

Exploração levantamento de capacidades de análise e

hipóteses, discussão, julgamento crítico;

questionamento, Interpretação das

avaliação, pesquisa evidências e

em outras fontes significados.

como bibliotecas,

arquivos, cartórios,

instituições, jornais e

entrevistas.

Etapas Recursos/Atividades Objetivos

 

4) Recriação, releitura, Envolvimento afetivo,

Apropriação dramatização, internalização,

interpretação em desenvolvimento da

diferentes meios de capacidade de

expressão como autoexpressão,

pintura, escultura, apropriação, participação

drama, dança, criativa e valorização do

música, poesia, texto, bem cultural.

filme e vídeo.

Fonte: Horta et al., 1999, p. 11.

 

O projeto do IPHAN, aqui apresentado, de articular e executar a preservação do patrimônio cultural no país, com o apoio da comunidade e com ações para o desenvolvimento social, pode ser acessível quando a comunidade se apropria dessa ideia e a considera possível de se realizar. As metodologias de ensino, como

os materiais metodológicos, demonstrados nas figuras 1 e 2, ou os

que estão disponíveis no site do IPHAN (www.iphan.gov.br), podem ser utilizados como materiais por quem desejar realizar uma ação de educação patrimonial, bem como servem de estímulo para promover a sensibilização na sociedade brasileira e para a importância de realizar ações de conscientização sobre a preservação do patrimônio cultural.

As articulações e os desafios encontrados na gestão cultural do IPHAN, a fim de proteger o patrimônio cultural do país, tornaram possível elaborar e disponibilizar essas estratégias de preservação para mobilizar a participação popular na preservação dos bens culturais do Brasil, como também foram úteis para exaltar a importância da cultura brasileira no desenvolvimento social e humano. Consequentemente, essa articulação incentiva a interação de grupos sociais em prol de um objetivo comum.

É fundamental que a sociedade se aproprie dos mecanismos disponíveis, como um vetor no desenvolvimento sustentável, na responsabilidade social, na participação popular e no controle social, já que os princípios de preservação do patrimônio cultural devem ser assimilados pela e para a sociedade brasileira. Desse modo, agir por meio das articulações e no material disponibilizado pelo IPHAN, realizando um trabalho educacional, com o objetivo de proteger os bens de caráter material e imaterial, torna possível conservar o patrimônio cultural do Brasil.

 

Referências

 

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