4 Ο mundo é maldade pura: o ato infracional em questão

4 O mundo é maldade pura: o ato

infracional em questão

 

O título deste capítulo é a visão que Cleiton, um jovem de 17 anos, tem sobre o mundo em que atua: o do tráfico de drogas. A finalidade é inserir o leitor no perigoso universo apresentado a seguir. Optamos por apresentar os atos infracionais cometidos pelos adolescentes de acordo com os artigos do Código Penal pelos quais estavam respondendo na instituição em que foram entrevistados: homicídio, roubo, tráfico de drogas, estupro e atentado violento ao pudor, lesão corporal e furto.

Ao final, mostramos quadros que sintetizam o tempo e as instituições em que cada entrevistado permaneceu. As definições sobre os parágrafos e artigos mencionados nos quadros constam do

Anexo 3. Os dados foram construídos a partir das informações existentes nas Varas da Infância e Juventude, nos prontuários dos jovens e das próprias entrevistas. Priorizamos, sempre que possível, as primeiras fontes, por considerá-las juridicamente as mais

fidedignas. A dificuldade de localização dos processos nas Varas 23 e o fato de os processos do interior apenas poderem ser localizados nas Varas de origem prejudicaram a qualidade dessa informação. No Rio de Janeiro, conseguimos atualizar o percurso institucional dos infratores moradores da capital até julho de 1998. Face às inconsistências que constatamos nessas fontes de informação durante a coleta dos dados, é necessário destacar que o perfil dos infratores construído a partir delas padece das restrições e limitações de seus dados. Embora muitas vezes inconsistentes, as informações fornecem pistas importantes para percebermos os procedimentos adotados em relação aos infratores, a partir do momento de sua apreensão.

Apresentamos, ainda, nestes quadros, o local de origem dos jovens, discriminado segundo o município: Recife, Rio, região metropolitana do Rio e interior do Rio. Nosso objetivo era verificar os diferentes encaminhamentos dados pelas diversas comarcas. Entretanto, a precariedade dos dados dificultou uma análise mais objetiva e global, ficando para o leitor a possibilidade de avaliar os encaminhamentos dados a cada interno.

Constatamos, ainda, no decorrer da análise, que, a despeito de alguns jovens estarem respondendo perante a lei pela primeira vez, isso não significa que não tenham cometido outros atos infracionais, relatados na entrevista. A mesma lógica pode ser verificada para alguns adolescentes que estavam internos por terem efetuado determinado delito, embora nos tenham contado sobre outros atos não conhecidos pelo Sistema de Justiça. Essa informação deve ser ressaltada, porque, especialmente nos casos de adolescentes envolvidos no tráfico de drogas, a análise mostrou haver um perfil típico, que se manifesta ao descrevermos outros delitos, como homicídio e roubos, pois alguns jovens que cometeram esses delitos já haviam participado ou mesmo ainda pertenciam ao tráfico de drogas. Sempre que possível, procuramos apontar esses casos.

 

Homicídios (artigo 121 CP)

Os homicídios foram subdivididos em três grupos, que apresentam características distintas: homicídios de familiares, no transcurso de roubos e em brigas entre grupos rivais.

Homicídios de familiares

Apenas três casos de homicídios de familiares foram perpetrados pelos jovens entrevistados. O primeiro teve como vítima o padrasto, o segundo o pai e a madrasta; e o terceiro uma namorada, grávida de poucos meses. Têm em comum a íntima relação entre o adolescente agressor e a vítima: todos estavam compartilhando o domicílio. São jovens do Rio de Janeiro, primários, no que se refere à vida infracional.

Na literatura especializada, tem-se demonstrado que estes tipos de crimes familiares não têm relação com os crimes violentos que ocorrem na sociedade. Young (1993), testando esta teoria com dados nacionais norte-americanos, coletados entre 1977 e 1988, afirma que as taxas de parricídios (morte da figura paterna ou materna) estão correlacionadas negativamente às taxas das demais violências criminais, apontando que distintos fatores afetam esses eventos. O autor conclui que este tipo de crime, de baixa freqüência, é comumente uma resposta a um longo processo de violência sofrida pelo agressor desde a infância.

O primeiro caso aqui apresentado é o de Cícero, com características muito similares aos descritos nos estudos clínicos apresentados por Mones (1991) e Gardiner (1985), que apontam abuso físico e verbal desde a infância e o isolamento social imposto à criança, por sua família, como importantes fatores que facilitam a explosão da violência nessas famílias.

Cícero tinha 17 anos quanto cometeu duplo homicídio de familiares, matando o pai e a madrasta, com quem passou a viver nos últimos anos. É um adolescente de classe média que concluiu o 1º grau e que trabalhava arduamente com o pai. Sua vida foi marcada pela instabilidade. Foi dado para adoção pela mãe, junto com a irmã, quando ainda muito pequeno. O pai os recuperou e deixou-os com a avó materna, principal responsável pela sua criação até os 14 anos de idade. Sua vida foi intercalada por breves períodos com a mãe, na casa do pai e com uma mulher conhecida da mãe com quem viveu um tempo e que não o tratou bem, tendo sido encontrado pelo

pai sem fala e com o corpo repleto de feridas. 24

O pai supriu financeiramente a vida de Cícero e da irmã, pagando os estudos do adolescente e o aluguel da casa em que ambos moravam com a avó.

A mãe nunca se responsabilizou por Cícero, embora este nutra por ela uma grande afeição. Passou vários períodos internada para tratamento por 'doença dos nervos' (ficava nervosa, gritava e quebrava coisas). A única figura que sempre ofereceu afeto e confiança para Cícero foi a avó. Em determinado ponto da entrevista, o adolescente comenta, "acho que a única pessoa com quem eu tenho uma relação boa é com a minha vó". Ressente-se muito da madrasta e do pai por estes sempre dificultarem o acesso à mãe:

mas meu pai, minha madrasta também, sempre discriminaram

a minha mãe porque a minha mãe teve um problema dos

nervos, é meio doente, entende? (...) Nunca permitiam o

contato mais, assim mais, assim eu ficar mais tempo com ela.

Durante toda a sua vida, Cícero esteve sob tutela judicial. Desde pequeno foram grandes as brigas na Justiça pela posse do menino e de sua irmã. Família e Justiça falharam em reconhecer a situação difícil em que se encontrava.

Cícero se vê como um menino solitário. Quase não teve amigos, não demonstra afeto por seus irmãos e, quando perguntamos sobre como poderia ser sua escola, afirma que deveria estudar "sozinho" a matéria e no dia seguinte o professor daria uma prova. Afirma ter parado de estudar ao terminar o lº grau pelo fato de o trabalho e a pressão exercida pelo pai não lhe possibilitarem dispor de tempo para ir à escola e cumprir as tarefas escolares.

Foi várias vezes em busca de apoio psicológico. A primeira vez, aos 8 anos - porque a avó achava que ele era "ruim", estava sempre maltratando a irmã, com ciúmes. A segunda vez, aos 13 anos, novamente em função das preocupações da avó, por apresentar quadro de isolamento social e insônia. A terceira busca de atendimento foi aos 15 anos, quando se iniciou um tratamento familiar, que, no entanto, não evoluiu. Os problemas então apresentados pelo menino eram desânimo, isolamento e "esquisitice".

Ao fazer 14 anos pôde escolher com quem ia viver. Nesta data, o adolescente e a irmã foram morar definitivamente com o pai e a madrasta. Segundo ele, a avó não tinha mais como sustentar a casa, a ele e à irmã. Percebeu então "que a melhor coisa era morar com o pai". Comenta a respeito da mudança para a casa do pai: "Melhor assim, questão de... aparência, né. Aparentemente era bom, mas, na verdade meu pai, pô, ele era muito nervoso, esse tipo de coisa".

A irmã não se adaptou ao convívio com o pai e preferiu ir para um colégio interno em outro estado, e nunca mais foi vista pelo entrevistado. A relação familiar foi ficando muito difícil, a ponto de o pai tentar enviálo para a casa de parentes e mesmo para o exterior. Esta última opção foi desejada pelo adolescente. Entretanto, a despeito da aceitação já empenhada ao filho, a mãe negou autorização frente ao juiz, culminando uma vida repleta de frustrações.

Cícero tem profundas queixas do pai. Mesmo no tempo em que morava com a avó era obrigado, desde a infância, a ajudar o pai no trabalho. No entanto, durante este longo período da vida, relata:

Não aprendi a fazer nada, nem a fazer [o trabalho dele] ele me

ensinou. Eu ficava lá só porque ele queria que eu ficasse. Os

únicos trabalhos que eu fazia era assim: ir ao banco, fazer

pagamento de contas ou então depósito, esse tipo de coisa.

O adolescente se queixava também de ter tempo muito restrito para o lazer, além de sofrer cobranças excessivas por parte de seu pai. Entretanto, percebe-se mais claramente o grau de conflito da relação quando o entrevistado fala do comportamento violento de seu pai - que batia na sua mãe e na atual esposa. Quando perguntado se o pai batia nele também responde da seguinte forma: "não, pô, depois de grande ele (...) só colocava medo em mim e eu sabia que ele era violento mesmo".

Em outro momento, o adolescente informa que seu pai havia ameaçado matar a todos na família, que inclusive havia comprado um revólver e em uma ocasião tinha encostado uma arma em seu pescoço, ameaçando-o. Nos registros oficiais, consta que o pai, uma vez, apertou os testículos do adolescente até que ficasse sem fôlego. Em outra ocasião, quando soube que o filho havia apanhado de um garoto na escola, e, por isto, estava sem ir à aula, fez questão de acompanhar o filho até a escola, abraçou o colega agressor na frente do filho, dizendo que este havia transformado o seu filho em um homem.

A relação com a madrasta parece ter tido altos e baixos. Em certos momentos, o adolescente se aliou a ela, ajudando na criação das crianças menores, já que ambos sofriam agressão física por parte do pai/marido.

várias vezes ela tentou se separar dele, voltou a morar na casa

da mãe dela, ela tentou ir morar na casa da mãe dela mas não

conseguia (...). Acho que é porque tinha medo de ficar sem as

filhas dele.

Por outro lado, questionava-a porque esta "dizia uma coisa e na frente do pai falava outra". Sentia-se tratado de uma forma diferente dos quatro filhos dela com seu pai, mostrando claramente seu sentimento de rejeição.

Perguntado sobre o ato infracional que havia cometido, o jovem mostrou-se reticente. Só falou a respeito quando o gravador foi desligado, mesmo assim, ainda pouco à vontade. Contou que matou o pai e a madrasta, que havia planejado antecipadamente e que sentiu-se muito estranho no momento dos crimes. Ficou claro para o pesquisador que o adolescente tinha profunda dificuldade de expressar suas emoções, mesmo um ano depois do crime. Mostrou-se contido e com dificuldade de elaborar seus sentimentos.

A análise do seu prontuário possibilitou conhecer mais detalhes dos crimes cometidos: o adolescente comprara, no dia anterior ao crime, um machado de acampamento e o escondera em casa. Esperou o pai dormir e desfechou diversos golpes na cabeça dele, até que morresse. Foi ao quarto da madrasta - onde dormiam também o irmão pequeno e um primo -e golpeou-a quatro ou cinco vezes. Levou-os para o outro quarto para dormirem e limpou toda a casa. No outro dia deixou-os em casa de parentes e foi para outro estado, onde vivia parte de sua família. Lá foi detido e encaminhado de volta ao Rio para internamento.

Mones (1991) define este ripo de crime como "familicídio", dizendo que estes são infinitamente mais complexos para se compreender do que um patricídio ou matricídio. Afirma ser possível que ocorram casos em que a criança ou adolescente sejam insanos ou temporariamente psicóticos, mas que a situação mais comum é a de crianças sem distúrbios mentais, com um pai tremendamente agressor e uma mãe que contribui, seja pela agressão, seja por não proteger a criança de forma alguma. Esta, em última instância, não possui refúgio temporário para a tormenta que é sua vida. Citando o caso de Byron, um adolescente condenado por ter matado os pais, atualmente em uma prisão de segurança máxima norte-americana, Mones conclui que este prefere a perigosa vida junto com assaltantes, estupradores e jovens violentos àquela que levava em família: "eu tenho mais liberdade aqui do que eu tinha em casa".

Cícero não apenas premeditou o crime no dia anterior, quando comprou a arma. Três anos antes, havia registrado este desejo em um caderno - encontrado após o crime. Consta no processo que já havia verbalizado à família o desejo de matar o pai. Estes avisos nunca foram ouvidos pela família nem pela Justiça. Cícero comentou, no decorrer da entrevista, ao ser perguntado sobre um evento ruim em sua vida: "foi não ter tido ajuda de ninguém e ter feito essa besteira".

O segundo caso relatado é o de Damião, que teve uma vida diametralmente oposta à de Cícero. Tinha 15 anos quando matou o padrasto e foi internado em uma instituição para cumprimento de medida socioeducativa. E também um jovem de classe média, que terminou o 1º grau. Viveu os últimos três anos com a mãe e o padrasto. Entretanto, o pai é muito presente em sua vida, demonstrando muito carinho nas suas recordações da infância: "ele chegava tarde em casa do trabalho, eu ficava esperando ele, a gente ia ver televisão. E fim de semana sempre saía comigo".

Parece ter aceito a separação dos pais de forma tranqüila. O pai do entrevistado participa ativamente na vida do filho e coopera financeiramente: "nada assim tipo dois salários mínimos por mês, mas ele sempre deixa um dinheiro lá para mim e para minha mãe. Está precisando disto? Toma."

Considera-se uma pessoa de fácil convivência: "é difícil eu ter mau relacionamento com uma pessoa", embora relate uma relação conflituosa com o padrasto - "no início não era ruim não, depois eu fui ver quem ele era". O padrasto é visto como aquele que "sacaneia" sempre a mãe, que some por semanas de casa, que não contribui com o sustento da família e que sempre o "esculachava". Esta situação crítica culminou quando o padrasto bateu em seu rosto, configurando um momento de profunda humilhação para o adolescente. Certo dia, assistiu ao padrasto bater pela segunda vez em sua mãe. Descreve assim a cena:

Foi coisa de momento assim, entendeu, mas pô, meu padrasto

pegou a faca, estava bêbado, eu tomei dele. Nisso que ele foi

pegar o pau estava a minha mãe grávida de sete meses - eu

me desesperei dei a facada nele. Foi coisa de momento, foi

instinto.

A motivação básica para o crime, segundo a visão do adolescente, foi a necessidade de proteger a mãe. Esta vinha mantendo uma relação indefinida com o companheiro, aceitando-o sempre de volta à casa após os seus costumeiros sumiços, pois "ficava com pena, via ele barbudo, e ele lá estava em casa de novo". O conflito resultante desta ambigüidade manifestase claramente quando o adolescente reflete sobre as conseqüências do seu ato:

No momento, eu sentia que eu, que eu teria estragado a vida

da minha mãe, porque ela gostava dele. No fundo, no fundo, ela

gostava dele. Mas depois que eu parei para pensar e cheguei a

esta conclusão.

Após o homicídio, o próprio adolescente ligou para a polícia e se entregou. Comenta, com orgulho: "minha mãe nunca, nunca me rejeitou por causa disso, pelo contrário, me acolheu mais".

O último caso é o de Clóvis, de 15 anos, pertencente a uma família de classe popular. Os pais se separaram quando ele tinha 4 anos. Desde então viveu com a mãe até mais ou menos os 8 anos, quando fugiu de casa e procurou o pai: "logo que eu vi meu pai, eu corri pro braço dele e abracei ele, a gente se reencontrou". A partir desta data, passou a viver um ano com o pai e o seguinte com a mãe. Esta situação não o satisfez, pois relata:

quando eu ficava com o meu pai, às vezes eu via a minha mãe,

mas ela demorava muito tempo para me ver. Com o meu pai

também era a mesma coisa, se eu não fosse atrás ele

demorava para me ver, nunca ele ia me ver. Eu que tive sempre

que correr atrás dos dois para ver.

Soube, por intermédio do pai, que o motivo da separação foi o fato de a mãe de Clóvis se recusar "a sair da vida fácil". O adolescente mostra em diversos momentos seu sofrimento e a privação afetiva a que sempre esteve submetido:

e eu ouvia os outros falar que a minha mãe era isso, aquilo, eu

ficava mais triste, com uma revolta no peito, coisa que, ficava

sozinho dentro de casa, eu ficava às vezes querendo ver o meu

pai pra, pra mim falar com ele, ele não estava naquele local, às

vezes quando eu achava ele, ele tinha pouco tempo também.

Por várias vezes, o jovem fugiu de casa, ficando dias ou mesmo semanas andando pela rua. Em sua vida atribulada, já morou com a mãe em diversos locais, presumivelmente de prostituição.

Já refere ter usado cocaína e maconha, mas que parou porque "estava agravando mais ainda o meu problema" (aos 5 anos, caiu de uma laje. Fraturou o crânio e teve, como seqüelas, lesões cerebrais, passando a utilizar medicação controlada). Durante o tempo em que consumiu drogas, argumenta ter ficado "lerdo, nervoso" e passado a matar gatos pretos constantemente. Quando viu que "estava fazendo muita maldade com os bichos", parou de consumir drogas.

Falou do ato infracional com facilidade, mesmo sem ser indagado diretamente. Conta que sua mãe deixou que uma namorada morasse na sua casa, porque estava grávida de outro rapaz e precisava de apoio. Começaram a morar juntos e a namorada conseguiu abortar a criança. Logo a seguir, ela engravida novamente, desta vez do próprio Clóvis, e começou a ameaçá-lo:

às vezes falava que eu era ruim, me ameaçava, falava que ia

sair de casa (...) Então eu escutava aquilo, ficava revoltado. (..)

Ela ia sair com o ex-namorado dela (...), arrumar dinheiro para

tirar o filho que era nosso. Então eu guardava aquilo tudo,

desde pequeno, revolta em nunca ninguém parar para

conversar comigo. (...) Eu tentava me segurar mais e mais,

tentava segurar com Deus. Aí veio a sexta-feira, 13. Então eu

dei um azar: eu escutava uma voz mandando dizer para eu

matar ela, para acabar com o sofrimento. Então a gente teve

uma saída, fomos para um lugar deserto, um matagal. Lá eu

senti uma coisa estranha que nunca senti na minha vida e

esfaqueei ela, dei três facadas nela.

Logo após esfaqueá-la, Clóvis, "vendo tudo branco", saiu correndo até o asfalto. Lá, voltou ao normal, lembrando-se do que tinha feito e voltou para prestar socorro à namorada. Ao vê-la morta, rodeada de sangue, foi para casa e mentiu para a mãe, dizendo que a namorada estava na casa da tia. No meio da madrugada, ainda insone, acordou a mãe, contou o fato e pediu a ela que o entregasse à polícia.

O adolescente culpa-se durante todo o tempo da entrevista pelo ato que praticou. Em determinado momento chora, dizendo:

Ela deixou eu se apegar a ela primeiro para depois brincar

comigo, isso que eu não queria. Era a coisa que eu mais queria

era ter um filho dela. (...) Eu vivo o tempo todo chorando,

porque eu vi que é uma coisa que eu errei, às vezes dá vontade

de pagar alguém para me fuzilar todinho.

A esta culpa e às idéias suicidas se agrega um forte quadro depressivo: "só tenho momento de tristeza mesmo (...) não tenho uma felicidade, posso sorrir mas não estou feliz, só tenho tristeza só".

O pedido de auxílio se manifestou por todo o decorrer das entrevistas, mostrando o grau de isolamento social vivenciado por este jovem.

Na minha vida queria que alguém me ajudasse a compreender

o problema que tive, se me ajudasse mais e mais ainda, eu sair

daqui. A única coisa que eu queria era sair daqui e provar pros

outros lá fora que, quem eu sou, que eu não sou esse monstro.

Nos dados do prontuário deste jovem e da entrevista realizada com seu primo, vê-se que Clóvis tem dificuldade em controlar a agressividade em situação de frustração, que reage com violência às brigas familiares com sua mãe. A referência familiar da namorada do jovem é ser amiga de sua mãe, hospedada em sua casa. Ela também já tivera relacionamento com o primo entrevistado.

Os três casos citados até aqui têm características que os distinguem de todos os demais tipos de atos infracionais abordados a seguir.

Todos os três jovens assumiram integral responsabilidade por seus atos, mostrando-se conscientes do erro cometido. Apresentaram, também, forte sentimento de culpa.

Demonstram muito sofrimento pelo que fizeram, mais pelos familiares que sobreviveram à tragédia do que pelas próprias vítimas. Em relação a estas, parecem sentir uma sensação de alívio por terem se libertado do sofrimento que lhe causavam.

Todos relataram ter obtido maior atenção da família após a infração ter sido cometida, ressaltando a carência afetiva a que estavam submetidos, especialmente Cícero e Clóvis.

Nenhum deles procurou ocultar seus atos. Pelo contrário, dois deles solicitaram à própria mãe que os denunciasse à polícia, ao passo que o terceiro fugiu para outro estado, mas direcionou-se à casa de familiares ligados à polícia.

Cícero e Clóvis apresentam relatos de condutas anti-sociais desde a infância, evidenciadas pelo isolamento, embotamento afetivo e 'maldades' cometidas contra irmãos ou animais, além de idéias suicidas, após o ato infracional. São justamente aqueles que sofreram grave instabilidade nos cuidados na primeira infância e intensa privação afetiva por parte dos pais.

Todos utilizaram arma branca, fato que se destaca dos demais relatos - em que as armas de fogo são os principais instrumentos utilizados para perpetrar violência contra terceiros.

Nos dois casos em que houve premeditação da infração, a motivação foi a situação de desespero em que viviam; no caso de Damião, a morte foi decorrente de uma ação circunstancial e o motivo alegado foi a defesa da mãe.

Embora a presença de abuso físico só tenha ficado comprovada no caso de Cícero, o abuso emocional esteve presente nos três casos. No primeiro através do aterrorizamento e isolamento da criança por parte do pai; no segundo, pelas humilhações do padrasto; e no terceiro caso, pela rejeição e total despreocupação quanto às necessidades do adolescente, demonstrada por ambos os pais.

Os três casos aqui relatados são muito chocantes para a sociedade, embora sejam menos comuns. Eles tendem a colocar o agressor como um monstro, um psicopata, especialmente nos casos de Cícero e Clóvis. Entretanto, o que se pode constatar nessas histórias de vida é o extremo sofrimento por violências sofridas. Seus apelos não tiveram eco e seus avisos não foram escutados. Nas entrevistas, embora bastante comprometidos emocionalmente, mostraram-se com os mesmos medos, desejos, anseios e aspirações de outros jovens de sua idade, mas carregando uma forte carga emocional de sentimento de culpa.

Cabe ainda ressaltar que, dos três jovens infratores de classe média entrevistados no decorrer da pesquisa, dois cometeram homicídios familiares.

As medidas socioeducativas (MSE) que os adolescentes cumpriam

no momento da entrevista constam do Quadro 3. Como se pode perceber, todos deram entrada na Vara do Rio de Janeiro, eram primários e receberam, inicialmente, internação provisória. Dois deles, posteriormente, passaram para MSE de semiliberdade nos CRIAM. Não temos conhecimento de quanto tempo após a entrevista Cícero e Damião ainda cumpriram medida e nem sobre o motivo pelo qual Clóvis foi diretamente entregue aos responsáveis, algum tempo após o encontro com a pesquisadora.

Quadro 3 - Dados institucionais dos infratores que cometeram

homocídios familiares

 

Homicídios cometidos no transcurso de roubos

Oito jovens foram entrevistados por cometerem homicídios no transcorrer de um assalto; seis do Rio de Janeiro e dois de Recife. Apenas um já tinha dado entrada na Vara da Infância e Juventude como infrator (Carlos).

Quatro adolescentes se envolveram em roubos a domicílios: Breno, Clemer, Carlos e Dionísio. Os dois últimos participaram do mesmo roubo. As três vítimas foram os donos das casas que reagiram ao assalto. Breno utilizou a arma de fogo da própria vítima. No assalto praticado por Clemer, seu irmão e outro colega mataram a pessoa a pauladas, enquanto ele fugia da residência em que roubava. Todos os três estavam desarmados no momento do assalto, embora Clemer fale que uma vez já saiu com uma pistola 9 milímetros pela rua, "de bobeira", só para sua defesa. No roubo praticado por Carlos e Dionísio, apenas o segundo portava arma de fogo e foi responsável pela morte do dono da casa.

Dois outros jovens cometeram roubos em ônibus que resultaram em morte de passageiros. Uma das vítimas era policial, motivo pelo qual o adolescente é ameaçado de morte, não podendo retornar ao seu domicílio, mesmo após cumprir medida socioeducativa por quase dois anos. São eles Cléber e Rui, ambos sem história infracional anterior. Cléber, entretanto, tem envolvimento com um amigo que costuma praticar assalto e planejou o episódio pelo qual foram presos. Este colega lhe deu uma arma para o assalto, em que um dos passageiros reagiu e tentou agredir. Cléber assustou-se e atirou no passageiro, matando-o. Já Rui estava no ônibus com outros rapazes quando estes decidiram, sem que ele soubesse, assaltar os passageiros. Foi ferido na mão pelos colegas, que ainda mataram um policial. Os assaltantes disseram que Rui tinha conhecimento e que havia participado recolhendo o dinheiro do trocador. Rui não portava arma de fogo.

Cristiano matou o motorista do carro que tentava roubar. Estava armado e tinha história de envolvimento com tráfico de drogas e roubo de outros veículos. Reinaldo matou um rapaz que reagiu ao assalto. Estava armado no momento do ato e tem história anterior de envolvimento com roubos e mesmo morte. Para ambos, esta é a primeira entrada no Sistema Judiciário.

O caso de Breno ilustra bem o início da carreira infracional de um adolescente. Estudou até a 5 série, está com 16 anos e cumpre medida socioeducativa de internação por ter matado o dono da casa em que sua namorada trabalhava, ao tentar assaltar o seu domicílio. Ela também é menor de idade e está detida em outra instituição de internamento. A arma utilizada para o assassinato era da própria vítima, um policial.

Teve uma vida relativamente estável, com a separação dos pais ocorrendo quando o adolescente já tinha cerca de nove anos. A mãe sustenta a família com o que ganha como faxineira. O pai, motorista, não coopera com a família e não tem contato com o filho -que, por sua vez, afirma não gostar dele. A avó materna sempre cuidava dele quando a mãe saía de casa para o trabalho. Nunca foi vítima de violência familiar severa, embora habitasse em uma comunidade em que há muito tiroteio e violência, especialmente pela proximidade com o tráfico de drogas.

O adolescente teve muita dificuldade em falar sobre o momento da infração: "foi a coisa sem emoção, a primeira coisa que eu cometi, eu não queria fazer aquilo, então agora já passou, eu não gosto de lembrar não". Nega ter praticado outros assaltos anteriormente e perguntado sobre sua responsabilidade no ato infracional, diz-se, inicialmente, responsável por ter tirado a vida de uma pessoa. Em seguida, afirma: "só às vezes que eu acho".

A visão do primo entrevistado sobre o ato cometido por Breno aponta para outras atividades ilegais anteriores à atual, negadas pelo adolescente infrator. Fala o primo não-infrator: "ele tinha essas pequenas infrações que ele fazia, mas isso a ponto de matar alguém eu acho que não (...). Acho que ele foi testa de ferro, bode expiatório", questionando problemas existentes na família do policial morto. Argumenta que a entrada do primo no mundo infracional deveu-se à

influência de assim colegas, pessoas que convivia o dia inteiro

que estava neste meio, via dinheiro fácil, ele viu aquilo de uma

maneira assim, vou entrar nesse negócio e pegar dinheiro da

mesma maneira para mim.

A alternativa de conseguir "dinheiro fácil" foi o motivo apontado por ambos para justificar a ação cometida. As conseqüências do ato infracional para a vida do adolescente continuam a surgir. A mãe de Breno está tentando conseguir um lugar longe para ele ir quando sair da instituição, pois o filho e a namorada estão ameaçados de morte pelos filhos do policial morto, também policiais.

Cristiano é outro adolescente apreendido pela primeira vez pelo Sistema Judiciário, mas relata trajetória anterior de vida infracional, seja por sua inserção no tráfico ou pelos roubos de carros que já cometeu. Tem 16 anos, parou de estudar na 6 série e já trabalhou como boy em uma instituição ligada à Vara da Infância e Juventude. Comenta que, uma vez, ao sair do trabalho, teve tênis, blusa, cordão de ouro, dinheiro e ticket-refeição roubados, só lhe restando a calça. Calou-se porque o assaltante pertencia ao tráfico. Considera que este fato o deixou revoltado, contribuindo para sua entrada na vida infracional. Tempos depois se iniciou no tráfico, permanecendo por cerca de um ano.

Atualmente, acha que o tráfico "não dá futuro" e prefere roubar carros, que rende mais. Apesar disto, demonstra ter incorporado toda a "ética" existente entre membros do tráfico de drogas, como se pode verificar no relato a seguir, quando comenta um ato seu, nunca descoberto pela Justiça.

por causa que o cara era alemão25. Ele queria matar. (...) Os

cara lá da área dele mataram uma garotinha de três anos lá da

minha área. (...) No dia em que a gente estava fazendo a ronda

do morro, aí a gente fomos lá nos alemão. (...) Chegamos em

um beco lá e pegamos ele, ele estava de bobeira lá. (..)

pegamos ele e trouxemos (...). Deixamos ele três dias lá no

morro sem comer, sem beber água, sem fazer nada, trancado,

amarrado, aí (...) a gente pegou e matou ele.

Está internado porque matou a motorista que reagiu quando ele tentava roubar seu carro. Já tinha sido pego uma outra vez por andar em um carro roubado, que pensava ser de um amigo. Comenta o momento do assalto:

tinha dois caras assim conversando dentro do carro, a gente

esperamos um sair. Quando um saiu, então cheguei e abordei o

cara, mandei ele descer, eu vi que ele estava armado com um

oitão na cintura. Ele desceu (...) eu nem ia pegar a arma dele, ia

abrir a porta para entrar. Aí ele segurou a minha mão, aí eu dei

um empurrão nele, ele caiu e dei cinco tiros com a mão direita

nele, e depois com a mão esquerda dei mais dois tiros, peguei

a arma dele. Pegamos o carro e viemos embora.

Perguntado sobre como se sentia em relação a este ato infracional, responde: "Não sinto nada. Que não foi a primeira vez". Mais adiante conta, com orgulho, um outro episódio em que deixou a vítima sair ilesa, por ela não ter reagido: "se agarrar, aí eu reajo. Mas se não for fazer isso, eu deixo ir embora".

A opinião do irmão de Cristiano sobre a entrada na vida infracional reflete a impotência vivenciada pela família que é obrigada a "morar em um local em que vários adolescentes entram para essa vida". Tenta explicar da seguinte forma:

Foi uma coisa chata. Ele não tem explicação para ele ter

entrado nesta vida. Foi teleguiado que ele foi para essa vida.

Ele trabalhava, ganhava legal, ganhava um salário mínimo e

meio. O meu irmão era uma pessoa tranqüila. (...) Ele foi muito

cabeça fraca. (...) Ainda mais, não tinha necessidade disto.

Passar fome, ele nunca passou. Pouca força de vontade dele

mesmo.

Enumeramos, a seguir, as características observadas nos adolescentes que cometeram homicídios no transcorrer de assaltos à mão armada. Eles têm comportamento ambíguo no que se refere a assumirem a responsabilidade pelos atos cometidos. Carlos assume ter agido incorretamente ao roubar e diz: "depois que eu pagar, eu quero sair daqui e ficar numa boa". Já outros, como Cléber, afirma: "não sei se estou pagando certo ou se estou pagando errado, nem sei se foi eu ou se foi ele [o parceiro que também atirou]"; outro adolescente diz, "só as vezes que eu acho".

Referem-se ao homicídio como um ato errôneo, desqualificando a importância do roubo que o precedeu e culpando a própria vítima por ter reagido, obrigando-os a matá-la. Uma fala que mostrou a ausência de qualquer sentimento de responsabilidade pela vítima foi a de Reinaldo: "não é a gente que mata, é o dedo que puxa".

Ficou muito marcante, principalmente na fala de dois jovens, uma visão muito crítica das discriminações em virtude da condição social. Rui argumenta: "roubar para eles comer não está, acho que não é errado mesmo não. Procura serviço não arruma, se você quer trabalhar ninguém dá emprego, quer fazer um negócio ninguém dá. Tem que roubar mesmo".

tenho fé em Deus que o Brasil vai melhorar, porque brasileiro

mesmo é um tal de não ter valor, a pessoa pobre não teve

dinheiro, não tem nada (Clemer).

O sentimento em relação à infração foi distinto entre os entrevistados, segundo sua experiência no mundo infracional recente ou já reincidente. Um iniciante relata "apavoramento, nervosismo, nervoso o tempo todo. Fiquei com medo de morrer" (Cléber). A maioria, entretanto, afirma não ter sentido nada, seja porque "não foi a primeira vez" (Cristiano), ou, como explica Clemer, porque "não fiz nada, só fui, fui roubar. Quem matou, eles que ficaram com remorso depois". O pouco valor dado à vida alheia fica evidente nos comentários: "no dia eu fiquei boladão mesmo, fiquei bolado porque mataram o coroa. Mas, no segundo dia fiquei muito não" (Clemer) e "não senti nada, não conheço ninguém da família dele".

Nenhum dos homicídios foi premeditado, mas os roubos sim, arquitetados e desenvolvidos em parceria com colegas.

Metade dos entrevistados já assaltaram portando arma de fogo própria, comprovando a facilidade com que adolescentes têm acesso a elas. Um deles se utilizou da arma do próprio dono da casa para matá-lo e os restantes não portavam arma de nenhum tipo. Houve apenas uma morte decorrente de murros e pauladas, mas os parceiros do adolescente entrevistado é que assim agiram, pois estavam todos desarmados. De todos os que estão respondendo por mortes ocorridas em assalto, cinco estiveram diretamente envolvidos. Cléber utilizava arma de fogo pela primeira vez. Relata o temor que sentia:

tinha medo de disparar na minha cintura, medo de alguém ver,

toda hora eu olhava para cintura aí via um negócio aqui assim,

mas só que era impressão minha, tinha medo de disparar

dentro das minhas calças, [de a] polícia me prender, aí acabou

acontecendo.

Os três que não portavam arma de fogo acompanharam a agressão ou fugiram enquanto os parceiros matavam a vítima.

Os motivos alegados para os assaltos também variaram: dois entrevistados colocaram fatores como a morte da mãe ou o sentimento de revolta pela doença que acometeu o pai, como o motivo de sua iniciação no uso de drogas e no roubo (Carlos e Reinaldo). Para cinco outros, o motivo exclusivo do roubo era conseguir dinheiro para comprar roupas de grife e outros objetos de consumo. Um adolescente nega ter participado do roubo em ônibus, apenas estando em companhia dos colegas, não tendo, portanto, motivação para assaltar.

As únicas vítimas das quais os infratores tinham algum conhecimento foram os donos das casas assaltadas, pois o acesso ao domicílio foi facilitado por empregada doméstica ou por parceiro homossexual da vítima.

Apenas um infrator relatou estar sob o uso de drogas e álcool no momento do assalto. Com exceção de dois adolescentes que não informaram se consumiam ou não drogas, todos faziam uso regular. Dois adolescentes têm uma posição fatalista em relação ao seu desuno pós-internação, argumentando "depois que eu entrei nessa vida, eu só saio quando eu morrer", ou como Dionísio, que comenta que saiu da internação anterior e já estava prestes a roubar de novo. No caso dos iniciantes, o argumento era diferente "só errei agora. Todo mundo tem um erro, né. Sempre fui um menino direito e vou continuar sendo" ou "essa foi a primeira vez, primeira e última" (Rui).

Os irmãos e primos entrevistados justificam as infrações cometidas pelos familiares de uma mesma forma: as más companhias. A influência de outros jovens infratores seria o principal mecanismo facilitador da entrada de um adolescente no mundo infracional. Essa percepção de 'cabeça fraca' e fragilidade de caráter foi recorrente nas falas dos familiares, mas não na dos adolescentes infratores. Os familiares tentam explicar a perda do controle que exerciam sobre eles, jogando sobre os amigos a culpa deste afastamento e assim, desresponsabilizando a si próprios e aos infratores. Estes, por sua vez, entendem suas opções de vida como decisões pessoais, pois "ninguém botou um revólver na cabeça".

A explicação das 'más companhias' agrega a ânsia de obter dinheiro fácil, o uso de drogas e a imaturidade. Em um caso, um primo revela a doença do pai do infrator como evento marcante para sua iniciação no consumo de drogas e nos roubos.

Metade dos jovens, por ocasião da pesquisa, não se relacionava com o pai, seja por sua morte ou abandono. A presença de abuso físico entre os pais e sobre o adolescente só ficou comprovada em dois casos.

Os infratores desse grupo estavam todos estudando entre a 3ª e a 7ªséries do 1º grau, embora metade deles já não freqüentasse mais a escola.

As medidas socioeducativas determinadas pelos juizes para esses

adolescentes podem ser visualizadas no Quadro 4. Como se pode verificar, se retirados os dois de Recife, os demais estavam há pouco tempo nas instituições em que foram entrevistados. Cristiano foi pego duas outras vezes pelo Sistema de Justiça, após a internação em que foi entrevistado. Com exceção de Cléber, todos receberam medida de internação, em prosseguimento à internação provisória.