Poluição e preservação ambiental

O ritmo de produção industrial utiliza água em uma velocidade e quantidade maior do que a capacidade de reposição das represas de captação da região, sendo· que em fins de safra elas estão totalmente exauridas.

A Usina justifica investimentos nestes setores da água, vinhaça, bagaço, torta, restilo como se a finalidade fosse fundamentalmente a preocupação com o meio ambiente.

Sem se adotar uma posição exclusivamente maniqueísta, por desvendar que a primeira e principal preocupação da empresa é com a continuidade de seu funcionamento, para ampliar o máximo possível de seu lucro, pode-se perguntar qual flora e fauna local ela quer conservar, e como?

Sabe-se que elas só podem ter condições de sobreviver nas matas naturais que ocupam 0,74% da área total da Usina, ou na mata ciliar dos riachos e· represas que foram desmatadas para o plantio da cana. Acrescenta-se, ainda, que os animais e vegetais que tentam sobreviver no interior das plantações são mortos nas queimadas ou pelos agrotóxicos, estendendo os seus efeitos poluidores até os cursos d'água. A agroindústria Nova América, por ser e funcionar sob a forma capitalista de produção, preocupa-se principalmente com o seu lucro. Quando adota técnicas de proteção ao meio ambiente é para solucionar os seus problemas imediatos no ciclo da produção, relegando' a último lugar a solução para as conseqüências danosas que ela efetua sobre a natureza.

Poluição e preservação ambiental

Segundo o relatório GURMA da Gerência Unidade Regional de Marília da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental CETESB, a U.N.A. figura como a primeira em potencial poluidor das principais usinas da l1.ª Região Administrativa.

Esta usina também aparece no relatório elaborado pela CA TI -Divisão Regional de Marília, com a seguinte área total de matas naturais: 33,88 Ha, sendo que a área total da empresa em 1984, era de 25.137 Ha.

Desta forma não respeita a lei No 4.771 de 15 de setembro de 1965 que institui o novo código florestal, no seu artigo 16, alínea "a" que exprime o seguinte:

Art. 16 -As florestas de domínio privado, não sujeitas ao regime

de utilização limitada e ressalvadas as de preservação

permanente, prevista nos artigos 2.º e 3.º desta lei, são

susceptíveis de exploração, obedecidas as seguintes restrições:

a) Nas regiões Leste Meridional, Sul e Centro-Oeste, está na

parte sul, as derrubadas de florestas nativas, primitivas ou

regeneradas, só serão permitidas desde que seja, em qualquer

caso, respeitado o limite mínimo de 20% da área de cada

propriedade com cobertura arbórea, a critério da autoridade

competente43 .

A Usina Nova América não respeita também o artigo 2.º alíneas a e b que consideram áreas de preservação permanentes a vegetação natural situada ao longo dos rios, preservando uma faixa mínima de cinco metros para rios de menos de dez metros de largura e ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais. Se a empresa respeitasse estas normas e porcentagens, instituídas no código florestal, sua área de mata natural deveria ser de 5.027,40 Ha. Desta forma, está defasada em 4.993,52 Ha.

Apesar de toda essa ausência de vida florestal para o equilíbrio do meio ambiente, a polícia florestal cumprimenta a empresa por não poluir, em notícia veiculada no jornal da Usina, que mostra em foto o diploma de menção honrosa que a Nova América recebeu da polícia florestal.

A Usina divulgava exemplarmente a sua preocupação com o meio ambiente através de artigos publicados em seu jornal:

Não matem os animais

Ninguém deve matar os cachorros do mato que são

encontrados na cana, nem os gatos ou raposas. Isto porque

estes animais estão acabando e eles não podem acabar porque

fazem parte da natureza. Por exemplo, são eles que comem as

pombinhas que tem no meio da cana, e não deixam aumentar

muito essas aves, porque os gatos, cachorros e raposas do

mato também consomem os ovos das pombas.

Como se vê este artigo é altamente contraditório, pois se, não se deve matar os animais porque eles integram a natureza, então qual o interesse em matar as pombas se elas também integram a natureza?

Todas são importantes, pois participam e realizam a sinfonia da vida. Com as suas ausências surgem os desequilíbrios que tentarão ser consertados por doses maciças de agrotóxicos, prejudicando, no final do ciclo, também o homem. Além do que há uma questão política, porque vizinha à cultura de cana na região (que se torna, por falta de estrutura ecológica, abrigo para as pombas), tem-se a rotação anual da cultura de grãos (soja e trigo) que se transformam em alimentos para as aves, criando problemas, portanto, de relacionamento sócio-político entre os usineiros e os plantadores destas culturas.

A Usina, para proteger o solo do cultivo intensivo e extensivo da monocultura da cana, tem que aplicar normalmente adubação química e orgânica para repor os nutrientes utilizados, pois ele caminha para a sua exaustão. Desta forma ela será obrigada a adotar práticas de manejo do solo na quantidade mínima suficiente para que possa manter sua produção.

Uma dessas práticas de manejo é a adubação verde, contribuindo para aumentar a matéria orgânica e evitar a erosão. O plantio direto é também uma das práticas utilizadas para a conservação do solo, devido à existência de áreas impróprias à intensa sucessão de operações de aração, gradeamento e subsolagem, podendo tomá-las totalmente erodidas e estéreis.

A Usina também utiliza amplamente como fertilizante a vinhaça ou vinhoto, que é o resíduo do processo de extração do álcool da cana-de-açúcar e que era desperdiçado por ser lançado nos cursos d'água ou áreas de sacrifício sendo que estes ficavam poluídos e estéreis pela acidez contida na vinhaça.

A matéria orgânica vinhaça é produzida na proporção de 15 (quinze) litros para 1 (um) de álcool. A partir da safra de 1982 a Usina iniciou um processo de irrigação das lavouras de cana por canais, sistemas de bombas de aspersão e caminhões, eliminando o problema de sua descarga em rios e zonas de sacrifício e ao mesmo tempo substituindo parte da adubação química onerosa.

A produção de vinhaça em 1984 foi de 1 bilhão, 612 milhões e 500 mil litros; resta-nos saber se, no decorrer do tempo e intensiva aplicação do produto não irá tomar o solo ácido?

Como complementar à aplicação nas áreas irrigadas com vinhaça, a uréia foi adotada por demonstrar eficiência. A comparação na redução de custos da substituição da adubação química pela vinhaça, equivale em porcentagens a 75%, sem contar o enriquecimento da micro fauna.

O bagaço, um dos resíduos de produção da usina, é aplicado e testado em diferentes setores como alimento de gado, fertilizante ou gerador de energia.

Como alimento de gado ele deve ser tratado anteriormente com hidróxido de sódio acrescido de melaço. Depois de ser metabolizado pelo organismo dos bovinos ele pode ser utilizado como fertilizante orgânico em condições de substituir os químicos. Ressalve-se que outros alimentos dos bovinos depois de metabolizados por seu organismo também se transformam em fertilizantes.

O bagaço é utilizado "in natura" como complementar a adubação química, para diminuir os seus custos, ampliando a margem de lucro. O bagaço pode ser também aproveitado para gerar energia com a sua combustão nas caldeiras da refinaria de açúcar.

A Usina ainda aproveita para alimento de gado 1% do restilo (um dos principais resíduos de sua produção industrial), que contém levedura (células vivas) com 32% de proteínas na complementação da ração animal.

A "torta", matéria orgânica produzida em uma média diária de 200 toneladas, é totalmente distribuída nos canaviais. Ela faz parte como o bagaço, o restilo e a vinhaça, dos dejetos da produção industrial. Os reaproveitamentos destes resíduos têm como objetivo principal aumentar os lucros da empresa, pela redução de custos como aplicação sob a forma de fertilizantes (vinhaça, bagaço, torta), substituindo os adubos químicos, como combustível para as caldeiras sob a forma de bagaço, ou alimento para o gado (bagaço tratado, levedura), mas que acabam, ainda que levemente, produzindo aspectos positivos no meio ambiente, normalmente tão agredido pela dita empresa.

31. MARX, Karl. O Capital. Trad. Regis Barbosa e Flávio R. Kothe, 2.ª ed.., São Paulo, Nova Cultural, 1985, Livro 3, Vol. 5, Tomo 2, p. 266.

32. GRAZIANO DA SILVA, José. Progresso Técnico e Relações de Trabalho na Agricultura. São Paulo, Hucitec, 1981, p. 100.

33. GRAZIANO DA SILVA, José. Progresso Técnico e Relações de Trabalho na Agricultura. São Paulo, Hucitec, 1981, p. 69.

34. SZMRECSANYI, Tamás. Op. cit., p. 413.

35. GRAZIANO DA SILVA, José & KAGEYAMA, Ângela P. -produtividade e emprego na agricultura brasileira. In: BELLUZZO, Luiz Gonzaga M. & COUTINHO, Renata (Org.) - Desenvolvimento Capitalista no Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1983, p. 193.

36. SAFFIOTI, Waldemar. O desperdício de energia na queima dos canaviais. Revista Pau Brasil, São Paulo, D.A.E.E., 9, 40-32, Nov/Dez, 1985, p.41.

37. DORST, Jean. Antes que a natureza morra por uma ecologia política. Trad. Rita Buongermino. São Paulo, Ed. Edgard Bucher, 1973, p. 171/172.

38. lbid., p. 338/339.

39. ENGELS, Friedrich. A Dialética da Natureza. 3.ª ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979, p. 226.

40. PASCHOAL, Adilson D. - Pragas, Praguicidas -A Crise Ambiental, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1979, p. 15.

41. Biocidas -Esta denominação é mais esclarecedora do que defensivos, porque expressa que matam também outras espécies (plantas, animais) além das denominadas "pragas", só que tal denominação é prejudicial para venda do produto no mercado por desmascarar a sua ação dizimadora.

42. Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Campinas; 1986, Impresso-especial CATI, 1986, p. 60, anexo 1.

43. Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura -Serviço Florestal, Legislação Florestal, São Paulo, s/d, p. 4.