Considerações finais

Espera-se ter oferecido ao longo da exposição as respostas apropriadas e satisfatórias às questões que motivaram a execução da pesquisa. Acreditando-se nisso, à guisa de conclusão, resta sintetizar as principais "idéias-força" contidas neste texto.

Parte-se da compreensão de que os conceitos se prestam a tornar comunicáveis as idéias acerca de dados fenômenos e objetos. Isto é, quando alguém se refere a algum fenômeno ou objeto, os seus interlocutores devem ter em mente as características implícitas e a carga de significados contidos em cada um deles. Entretanto, nem todo conceito está livre de ser portador de múltiplos significados. O conceito de território como substrato do fenômeno de uma territorialidade que também se reveste do status de categoria espacial cara às ciências humanas e em particular à geografia, tal conceito é um desses, que dada a sua polissemia, traz em seu bojo, elementos que, de certo modo, dificultam a compreensão de questões que tocam o mundo das relações entre os seres humanos e sua projeção espacial.

Não é demais repetir que a compreensão mais geral que se tem sobre a idéia de território se encontra eivada de noções apropriadas mais à territorialidade dos animais. Sack (1986) destaca que a diferença entre a territorialidade humana e a animal reside no fato de que, para os homens, o seu significado expressa estratégias de ação com vistas a garantir os interesses e intenções de cada um dos agentes sociais no processo de reprodução de um dado território; para os animais, a territorialidade expressa ações de natureza puramente biológica.

Que a territorialidade humana encerra relações de poder, não resta a menor dúvida, mas isso contribui pouco para a compreensão do conceito de território, se não se tem claro a natureza subjacente desse poder, e em que condições se manifesta.

A pesquisa sobre a reprodução do território da Petrobras no Recôncavo Baiano, entre 1940 e 2000, procurou dar visibilidade aos processos que refletissem as premissas teórico-conceituais acima comentadas. Nesse sentido, elegeu-se, no Recôncavo Baiano, os agentes sociais relevantes que, por meio da interação de suas ações, foram capazes de, num momento, desfazer um território existente, e, em seguida, construir um novo em meio a tantos outros, mas com formato, conteúdo e extensão diferentes do anterior e que se mantém até o presente momento.

O universo político, social, econômico, técnico-produtivo, urbano e infraestrutural que compunha o Recôncavo Baiano por volta dos anos 1940 e 1950, que, em termos gerais, desenvolvia-se segundo condições pouco inovadoras, e mesmo involuía, refletia os limites extremos do baixo nível de geração da riqueza no estado da Bahia à época. Essa situação era realimentada pelos próprios condutores dos processos de formação da riqueza econômica no estado da Bahia, por meio de ações eminentemente especulativas em torno de atividades agromercantis e bancárias, dirigidas a partir da cidade do Salvador.

Dessa maneira, as relações sociais e de produção que se destacavam no território organizado em torno das demandas dos usineiros de açúcar, ao invés de se encaminharem no sentido de incorporar inovações técnicas, progresso econômico e incrementos nas condições de vida da população e, como de resto, dos trabalhadores, principalmente os canavieiros, a cada dia se deterioravam, e as condições de reprodução dos distintos agentes se tornavam precárias (primeiro, os mais vulneráveis – os trabalhadores), até o momento em que as demandas de alguns deles já não eram mais julgadas, e os mecanismos de coação e violência passam a ter lugar quase exclusivo.

É nesse tipo de ambiente, em que as relações baseadas em coações se tornam comuns que se insere a Petrobras e passa a agir de maneira semelhante aos seus interlocutores. Nessas condições, as distensões aumentam e o território organizado em torno das demandas dos usineiros de açúcar, que se mantinha de maneira precária, é dissolvido em fins dos anos 1950.

Em 1959, foi realizada a Conferência do Petróleo, evento que marcou a forma de reação organizada dos interlocutores regionais da Petrobras. O referido conclave contou com a presença não só dos agentes adversários da corporação, mas também com representantes da própria corporação e do CNP. O ambiente em que se desenvolveram os trabalhos, pelo que se indica, foi bastante propenso à equação das questões que envolviam a Petrobras e seus interlocutores regionais. Na ocasião, os agentes adversários da companhia obtiveram dela seu compromisso formal em realizar investimentos industriais na Bahia. Esse foi, sem dúvida, o primeiro sinal do que estava por vir, e serviu para pacificar os ânimos dos interlocutores regionais da companhia.

Após a Conferência do Petróleo, a Petrobras passou a realizar uma série de investimentos industriais que, aos poucos, foi incorporando as demandas dos agentes regionais. A articulação entre os projetos da corporação e os investimentos governamentais com apoio da Sudene, ao longo do tempo, contribuíram sobremaneira para edificar um novo território em que as demandas dos agentes regionais passaram a ser atendidas ao longo do tempo. Durante esse processo, a corporação assumiu a posição de hegemonia nas relações, e, de maneira pactuada, coordenou as condições em que se desenvolveu esse território.

A instalação de indústrias modernas e intensivas em capital, a exemplo do complexo industrial petrolífero, do CIA e do Copec, dentre outros, surgiu como resultado de ações diretas e indiretas da corporação. De outra maneira, o surgimento de novos municípios e o desenvolvimento urbano dos antigos, na área petrolífera, teve, na Petrobras, o fator dinamizador, seja pela implantação de uma rede de estradas asfaltadas, quando isso era novidade no Recôncavo Baiano, seja pela circulação de uma substancial massa de dinheiro, decorrente dos gastos da própria corporação e dos salários de seus milhares de funcionários diretos e dos empregados das firmas subcontratadas.

Ao longo dessas páginas esforçou-se em demonstrar que os territórios são construídos, e se mantêm com base em relações sociais entre os agentes mediadas por acordos de parte a parte ou, em outras palavras, pelo poder, mesmo em presença de assimetrias, as quais são próprias do mundo real. A essência do poder considerado nessas bases reforça a idéia arendtiana de que essa categoria somente existe na relação social, e não é privativa de nenhum agente social isolado. Mais que isso, que cada um dos agentes que participa de uma dada relação social o faz de maneira autônoma, segundo suas demandas, expectativas e capacidade de convencer seus interlocutores a orientarem suas ações por suas intenções, sem que seja necessário o recurso de mecanismos de coação ou de violência para fazer concretizar-se tal ou qual intento de um único agente. Os mecanismos de coação e violência podem até aparecer, mas sua aplicação ocorre de maneira instrumental e justificada, com base em princípios de liberdade e justiça em seus sentidos mais extensos, de maneira que, cessadas as condições que motivaram seu aparecimento, esses também desaparecem, tal como esclarece Arendt (1994).

Retomando o pressuposto inicial que motivou este estudo, de que o poder é substantivo para o conceito de território, e em decorrência disso, num dado território onde as relações de poder forem fracas, esse território se encontra em vias de dissolução; e que, ao contrário, no território onde as relações de poder são preponderantes, esse será cada vez mais fortalecido, pode-se concluir dos resultados da pesquisa, que nos processos de dissolução e de construção e reprodução do território no Recôncavo Baiano, as premissas contidas nessa afirmação foram confirmadas.

A idéia de gestão do espaço geográfico, que pode ser ao mesmo tempo também gestão do território, mostra-se desde o início e não apresenta descontinuidades. A gestão se manifesta a partir do momento que a Petrobras passou a instalar os seus sistemas de objetos e a realizar investimentos em sua infraestrutura, numa área selecionada do Recôncavo Baiano, tomando por base a implementação das práticas espaciais – seletividade espacial, reprodução da região produtora e antecipação espacial. Isso quer dizer que a implementação da gestão do espaço geográfico, que é a gestão das diferenças espaciais, não necessariamente requer a anuência de outros agentes; na realidade, a gestão do espaço geográfico depende da decisão e da energia do próprio agente que a executa ou que manda executar.

A continuidade das ações de gestão do espaço geográfico pela Petrobras numa parte do Recôncavo Baiano (na RPBA), a partir da década de 1960 transformouse na gestão do seu território; dessa vez, as decisões dependeram mais dos acordos entre a companhia e seus interlocutores regionais que da própria potência da companhia.

Os resultados da análise revelaram, também, que a crença na existência do Estado-nacional como a condição para a existência de um território não mais se sustenta. O Estado-nacional pode coexistir entre os demais agentes envolvidos na relação; o seu grau de visibilidade, como a de qualquer outro agente, advém de sua capacidade de convencer os demais a tomar atitudes baseadas nas suas. Isso ficou explícito quando a tecnoburocracia petroleira enquanto um ente do Estado-nacional subverteu a ordem do Governo e decidiu agir no ramo petroquímico e, ainda, construir e operar um pólo petroquímico na Bahia, quando a decisão da cúpula do Governo federal, em plena ditadura militar em sua fase mais dura, foi de a Petrobras não participar da petroquímica e muito menos instalar esse tipo de indústria no Nordeste do Brasil.