A Petrobras e a gestão do território no Recôncavo Baiano
Apresentação
Nos anos recentes, o território vem constituindo-se numa agenda de pesquisa que reúne significados e abordagens disciplinares diversas. Em alguns escritos a palavra parece substituir a região ou o espaço, porque é utilizada como referência apenas à localização e à extensão dos fenômenos, sem maior compromisso com a teorização. Em outros, identificamos a polissemia e a amplitude do conceito, e também a forma como geógrafos, antropólogos, sociólogos, economistas e cientistas políticos trazem para seus campos de conhecimento a reflexão sobre a dimensão do poder, do controle e da apropriação. Emerge assim o que Milton Santos nomeou de uma família de conceitos: território, territorialidade, territorialização, poder, controle, apropriação e violência não estão insulados, mas articulados entre si, como um conjunto de lentes teórico-metodológicas que construímos a partir das experiências que temos do mundo. São essas precisamente as lentes que Cristóvão Brito escolheu para compreender as transformações na configuração territorial do Recôncavo Baiano, entre os anos 1930 e o início do século XXI.
Largamente inspirado nas idéias de Hannah Arendt, teórica alemã que assistiu e estudou a formação dos regimes totalitários instalados na Europa no século XX, Cristóvão Brito chama a atenção para um tema central da vasta obra de Arendt: a distinção entre poder e violência. Ao pensar o poder como uma "ação em concerto", que emerge da relação entre indivíduos livres e iguais, a autora se opõe à tradição do pensamento político que entende o poder como relação de mando e obediência. A tradição que Arendt defende é outra: a que fundamenta o conceito de poder numa relação de consentimento, em que as instituições se sustentam pelo "apoio do povo". A tese arendtiana de que poder e violência são opostos; onde um domina absolutamente, o outro está ausente é atualizada por Cristóvão Brito, para pensar a territorialidade humana como o conjunto de estratégias de grupos sociais para ocupar, usar, controlar, apropriar e se identificar com uma parcela específica do espaço geográfico da Bahia, convertendo-a em seu território.
O autor analisa o universo político, social, econômico, técnico-produtivo, e espacial do Recôncavo Baiano em dois períodos principais – 1930 a meados dos anos 1950 e a partir daí até o ano 2000 –, seguindo os principais sujeitos que atuam em diferentes escalas espaciais: usineiros de açúcar, fornecedores de cana, trabalhadores de canaviais e usinas, lavradores de fumo e operários das fábricas de fumo, fazendeiros, negociantes e industriais do fumo, Governos federal, estadual e municipal, banqueiros e grandes negociantes, Conselho Nacional de Petróleo (e a seguir a Petrobras). A investigação decompõe as relações e os elementos constitutivos desta fração espacial do estado da Bahia e esclarece os tipos de pressão exercidos pelos usineiros de açúcar sobre os fornecedores de cana e os pequenos usineiros, e a articulação entre os maiores usineiros, o capital bancário e os Governos estadual e federal, engendrando o processo de concentração da propriedade da terra. O estado de pobreza extrema da maioria da população de canavieiros, o agravamento das tensões sociais provocadas por relações sociais de trabalho quase escravas, na qual predominam relações de mando e de obediência, e o emprego de ações violentas caracterizam o que Cristovão Brito chamou de dissolução do território organizado, principalmente, em torno das demandas dos usineiros de açúcar.
Da leitura deste livro emerge a complexa teia de ações empreendidas pela Petrobras nos anos seguintes para a gestão do território de uma parte do Recôncavo Baiano, aquela mais diretamente associada às suas ações. A redação fluente revela um raciocínio claro: compreendemos o conjunto de interesses e de disputas que, na escala federal, desde os anos 1930, move a construção de um projeto nacional de autonomia do desenvolvimento nacional, com destaque para a implantação da indústria do aço e para o monopólio estatal do petróleo; vemos como progressivamente a Petrobras in-corpora demandas dos atores regionais, através da articulação entre os seus projetos, que a transformaria anos mais tarde numa grande corporação de petróleo, e os investimentos governamentais com apoio da SUDENE: se até o início da década de 1950 o meio de transporte de carga mais utilizado no Recôncavo era o carro-de-boi, transitando por solos de massapé lamacentos durante o período das chuvas, as operações de transporte da Petrobras passam a demandar a abertura de estradas – rodovias asfaltadas são inauguradas ligando a cidade de Salvador às áreas produtoras de petróleo. A grande massa monetária em circulação na forma de salários diretos e indiretos, os gastos diversos da Petrobras e o pagamento de impostos e taxas aos municípios da região de produção de petróleo se concretizam em urbanização. Quando Milton Santos escreveu, em 1959, que o Recôncavo é, por excelência, a região de cidades da Bahia, os municípios da área petrolífera atraíam cada vez mais população, registrando, nos censos demográficos de 1960 e 1970, as mais altas taxas de crescimento urbano.
Cristóvão Brito revela rigor metodológico na condução da investigação: pesquisou arquivos de jornais baianos da época, entrevistou ex-proprietários de usinas de açúcar, sindicalistas e trabalhadores do petróleo, ouviu com atenção pessoas idosas e suas histórias de vida e coletou informações em diferentes municípios do Recôncavo Baiano. Levantamentos de dados primários e secundários resultaram numa cartografia original que representa o conjunto de interações espaciais sob o comando das principais cidades do Recôncavo.
Além do domínio teórico-metodológico, Cristóvão Brito revela imaginação geográfica: forma imagens de objetos geográficos que não haviam sido percebidos, atribuindo-lhes sentido através da ação de uma miríade de atores. Problematizando a presença da Petrobras no Recôncavo Baiano, o estudo de Cristóvão leva à reflexão mais ampla sobre as relações entre corporação e território. Ao mesmo tempo convida estudantes, pesquisadores e planejadores ao diálogo em novo contexto, no qual a teoria social contemporânea incorpora a sua agenda, teórica e política, a dimensão espacial da sociedade.
Leila Christina Dias
Universidade Federal de Santa Catarina