As relações sociais e de produção entre os agentes e suas implicações espaciais no Recôncavo Fumageiro

As relações sociais e de produção

entre os agentes e suas implicações

espaciais no Recôncavo Fumageiro

 

De maneira complementar à economia açucareira, a fumicultura foi introduzida nas partes mais periféricas das terras do Recôncavo Baiano, nas áreas mais secas e de solos mais pobres, entre a caatinga e os canaviais. Até a primeira metade do século XX, o cultivo do fumo achava-se distribuído nos seguintes municípios: Santo Antônio de Jesus, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, São Felipe, Maragogipe, São Félix, Cachoeira, Conceição da Feira e Conceição do Jacuípe.

No fim da primeira metade do século XX, assim como o açúcar, o fumo no Recôncavo Baiano também já vinha perdendo a importância comercial que outrora desfrutava no mercado internacional. A desaceleração e a conseqüente crise em que sucumbiu a fumicultura baiana a partir da década de 1950 deveu-se principalmente à

[...] derrocada da Alemanha no último conflito mundial. As

empresas sediadas na Bahia, mesmo de propriedade de

brasileiros, estavam sempre ligadas ao capital estrangeiro,

principalmente o alemão, principal intermediário entre os grupos

estrangeiros e a Bahia. Com o final do conflito as empresas

exportadoras alemãs enfrentaram sérias dificuldades,

decorrentes, sobretudo da retração do mercado germano. Esta

retração permite a entrada de empresas norte-americanas na

concorrência do fumo, como a Suerdieck, por exemplo, que

passa a intensificar o intercâmbio comercial com alguns países

africanos como a Rodésia e o Malaui, Zâmbia e Angola, que

despontam no cenário internacional da produção nos fins da

década de 1950 (SANTOS, V., 1990, p. 58-59).

Cultural e socialmente, a atividade fumageira sempre teve pouco prestígio, era lavoura de pobre e, por isso, as relações sociais e de produção na fumicultura, nesse período, eram menos rígidas que na zona canavieira, mas ainda sob o jugo de relações paternalistas entre patrões e empregados, tais como as que se davam nas usinas. O acesso à terra para cultura do fumo e as formas como os parceiros se relacionavam para produzir o fumo eram mais flexíveis, fato disso é que nessa época, em geral, nos municípios fumageiros, a propriedade da terra estava menos concentrada, conforme se pode verificar no Gráfico 1. Nesse gráfico, se destacam especialmente os municípios: Cruz das Almas (27%), Muritiba (13,7%), São Gonçalo dos Campos (13,6%), Conceição do Almeida (12,1%) e Santo Antônio de Jesus (7,8%) que compunham os cinco maiores produtores de fumo no Recôncavo Baiano, em ordem decrescente de importância e nos quais se registram os menores índices de concentração da propriedade da terra. Igualmente nesses municípios, ao lado das plantações de fumo, cultivava-se a pequena produção de alimentos, além da criação de animais, tudo de maneira relativamente pulverizada.

Ao contrário da zona açucareira, que tendia sempre à concentração da propriedade fundiária com as usinas, na área da fumicultura, as várias formas de parceria e arrendamento eram as modalidades básicas de exploração da terra, implicando a tendência a um excepcional aumento da utilização do estabelecimento facilitada pela existência de várias unidades de produção dentro da mesma fazenda. Ao invés de levar a um processo de fragmentação da propriedade da terra, esse fato fazia aumentar os lucros dos fazendeiros, que pouco investiam e impunham aos seus parceiros e arrendatários a exclusividade da precedência da compra, da parte do fumo que lhes pertencia, certamente, a preços vis (COSTA PINTO, 1958).

A pobreza de grande parte da população, que se dedicava à lavoura do fumo, e a forte relação de dependência pessoal que unia os parceiros ao fazendeiro, condicionavam as relações de comando/obediência entre lavradores e fazendeiros, em face da posição chave destes implicando a:

[...] obrigação que tem os seus parceiros de vender a êle a

parte que lhes toca do produto de seu trabalho – questão

fechada, norma ínviolável, cujo desrespeito merece não apenas

ser punido como rutura de um contrato; quem o fizer, é

merecedor de verdadeira expiação, por infidelidade e traição,

justificando ser expulso das terras sem remissão e a pecha de

ingrato (COSTA PINTO, 1958, p. 51).

Esse acordo leonino entre fazendeiros e lavradores de fumo revela o tipo de relação vertical predominante entre esses agentes, que não permite aos lavradores a escolha entre outros compradores da produção de fumo existente no mercado local.

Diante das vantagens auferidas nas relações de produção com seus parceiros, por dispor de grande quantidade de fumo, geralmente, os fazendeiros tor-navam-se também comerciantes, realizando um primeiro beneficiamento do fumo ainda na fazenda, em seus trapiches; em seguida, fechavam os contratos comerciais com as casas exportadoras sediadas na cidade do Salvador que, ao contrário do açúcar, eram controladas por comissários estrangeiros – alemães principalmente – conforme explica Guimarães (1982). Localmente, eles abasteciam parte das fábricas de charutos nas cidades do Recôncavo Baiano. As grandes fábricas de charutos e cigarros dispunham de fazendas com plantações próprias de fumo de melhor qualidade, tanto para o próprio abastecimento como para exportação.

Devido à própria natureza da lavoura do fumo, além do fazendeiro-trapicheiro, também existia uma grande quantidade de intermediários – comissários – que agiam junto aos lavradores, e que também impunha regras muito duras aos lavradores, de acordo com sua posição e capacidade de compra. Entre os intermediários se destacavam:

a) comprador avulso de pequenas posses, que compra o fumo

em pequenas quantidades e vai armazenando em casa para

depois passar a um outro intermediário com maior poder

aquisitivo às vezes, um comprador/vendedor de charutos;

b) comprador avulso de posses médias que armazena em casa

e transfere o fumo direto para o armazém de trapiche;

c) proprietários de armazéns de secos e molhados na zona

rural, que também vai comprando o fumo da vizinhança, para

depois passar direto ao armazém;

d) comprador estabelecido na zona rural com um depósito ou

pequeno armazém de trapiche, repassando direto ao armazém

na sede do município;

e) a compra direta armazém-produtor, principalmente dos

grandes produtores.

[...];

f) o último elo da cadeia é o comprador estrangeiro, que na

realidade é quem dita as regras do jogo (SANTOS, V., 1990, p.

61).

Muitas cidades do Recôncavo Baiano, dentre as quais Maragogipe, Cachoeira, Cruz das Almas, Muritiba e São Félix sediavam as mais importantes manufaturas de fumo e/ou fábricas de charutos. Nessas fábricas e demais armazéns, a força de trabalho era preferencialmente feminina, cujos patrões e chefes praticavam toda sorte de abusos.

A precarização do trabalho e a pobreza eram uma realidade presente, tanto na lavoura quanto na manufatura do fumo. Na fazenda, era a relação de lealdade – dependência pessoal – que determinava os laços sociais e de produção entre o fazendeiro e seus parceiros, resultando em vantagens econômicas e políticas, fruto do prestígio social de que gozava o primeiro. Esse cadinho cultural forjava o paternalismo que, por sua vez, reproduzia o patrimonialismo (FAORO, 1987; MARTINS, J., 1994) no nível geral da sociedade amalgamada pelas relações de dependência pessoal.

Embora mais flexíveis, as relações entre os agentes sociais nem por isso deixavam de ser reguladas diariamente por ações de dominação, especialmente nas manufaturas e fábricas de charutos. Referindo-se às condições de trabalho dentro dos armazéns, uma manufatura de fumo, o jornal O Momento relata que "Dentro dos armazéns impera ainda o velho regime das senzalas e a falta de higiene é a mais clamorosa. O mestre leva, durante todo o dia, percorrendo as dependências desrespeitando, xingando, censurando e suspendendo os operários" (OS TRABALHADORES..., 1946, p. 5-6).

Quanto à assistência médica prevista pela CLT denuncia, ainda, o diário,

[...] vamos citar um fato concreto: uma charuteira da fábrica

Suerdieck, filial de Cachoeira, estando nos últimos dias de

gravidês, pediu a uma companheira para informar-se na fábrica

acêrca do direito ao benefício. Atendeu-a um Sr. Melo,

empregado nos escritórios da dita companhia. Tratou-a, como

de costume, grosseiramente, e mandou dizer à operária

gestante que ela não tinha direito a coisa nenhuma, e mais: que

tomasse vergonha e deixasse de parir (OS

TRABALHADORES..., 1946, p. 5-6).

Como se percebe, também nas fábricas de charutos as relações entre os agentes sociais estavam embotadas pela tradição do comando/obediência, em que as mediações orientadas pelo consenso, se existiam, dependiam exclusivamente do temperamento e das relações de compadrio de quem estava no exercício da posição de mando.

 

Um agente completamente novo e externo passa

a interagir com os demais no Recôncavo Baiano: o CNP

A insistência na referência à atividade açucareira deve-se ao fato de que essa atividade, dentre as demais, era a mais importante no Recôncavo Baiano, desde a sua origem até o período em análise, mesmo com toda a estagnação predominante na vida social, política e econômica regional.

Apesar de o açúcar produzido no estado da Bahia não ter feito parte da cesta de mercadorias direcionadas para o mercado externo, ao longo da década de 1940, e ter sido "riscado" completamente desse mercado nos períodos subseqüentes, é provável que, ainda assim, tenha garantido boa fatia de lucro aos usineiros e a seus credores, pois no comércio interestadual o açúcar produzido nas usinas do Recôncavo Baiano se fez presente com preços muito próximos e até, algumas vezes, maiores que os praticados no comércio exterior,

em certos períodos (Tabela 3). Além disso, o preço do açúcar no comércio varejista na Bahia era controlado pelo monopólio da firma S/A Magalhães, cujas usinas pertencentes ao grupo eram responsáveis por mais de 80% do açúcar produzido no Recôncavo Baiano.

Tabela 3 - Bahia: quantidade exportada (t) e preço (U$/t) do açúcar

no comércio interestadual – 1940/1948

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em dados do IBGE

(1947, 1949, 1951).

Na década de 1940, a produção de açúcar pelas usinas do Recôncavo Baiano era mantida baixa intencionalmente, mas a produção de 1942 foi excepcionalmente baixa, provocada pela grande seca ocorrida nesse ano.

Embora muito baixa em relação às mais importantes regiões

produtoras do País (Tabela 4), a produção de açúcar das usinas do Recôncavo Baiano não era desprezível, ante a possibilidade de extração de lucros do negócio açucareiro pelos usineiros e financistas, que se utilizando de práticas arcaicas, se serviam desse artifício, sempre que possível, para obtenção de benefícios governamentais. Um outro aspecto já comentado diz respeito às maneiras costumeiras de geração de lucros fabulosos numa atividade decadente. Isso lhes permitia continuar na atividade açucareira.

Tabela 4 - Produção de açúcar (mil t) pelas usinas nas principais

regiões brasileiras produtoras – 1940/1949

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em dados do IBGE

(1947, 1949, 1951).

Uma explicação palpável para a irregularidade e à baixa produção anual de açúcar pelas usinas do Recôncavo Baiano e de sua consequente débâcle a partir da década de 1950 está ligada à conjunção de vários fatores de ordem técnica, econômica e política, que influenciaram negativamente no negócio do açúcar, no Recôncavo Baiano, a saber:

a) apesar de uma usina de açúcar ser composta pela fábrica e fazendas de cana próprias e de terceiros, os seus proprietários e fornecedores não destinavam a atenção necessária à lavoura. A esse respeito, Silva, J. (1973) explica, de maneira detalhada, as causas da ineficiência e da conseqüente baixa produtividade da lavoura da cana no Recôncavo Baiano. As explicações são de cunho mais técnico e se referem à ausência, quase absoluta, de utilização de técnicas de manejo adequadamente desenvolvidas; mecanização e uso de fertilizantes químicos e/ ou orgânicos; insistência na utilização de plantas de baixa produtividade e de baixo teor sacarífero; alto grau de analfabetismo da força-de-trabalho, na lavoura e na indústria; esgotamento dos solos, dentre outras;

b) as vias internas de transporte no Brasil (ligação entre as regiões (atualmente) Nordeste e Sudeste, sobretudo) quase inexistiam na década de 1940 até a implantação e a pavimentação da rodovia federal BR-116 (Rio/ Bahia), iniciada em 1949 e concluída em 1963, e depois a BR-101 em 1972. As estradas de ferro eram, igualmente, precárias e sem capacidade de expansão, o que praticamente impedia as trocas de mercadorias entre a Bahia e os estados do Sudeste e Sul. Dessa maneira, a maior parte do intercâmbio de mercadorias do comércio interestadual era realizada através da navegação de cabotagem, que, por sua vez estava sob o controle da firma S/A Magalhães e do grupo econômico do Conde Matarazzo (GNACCARINI, 1989).

Contudo, com o advento da Segunda Guerra, essa modalidade de transporte limitou bastante as trocas comerciais entre a Bahia e os estados das Regiões Sudeste e Sul, especialmente, São Paulo, um grande mercado de açúcar em rápida expansão, tendo em vista o temor de afundamento de embarcações pelas potências beligerantes (SZMRECSÁNYI, 1979);

c) os usineiros do estado de São Paulo, cuja produção de açúcar estava amarrada às cotas determinadas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), desde 1935, sentiam-se em franca desvantagem em relação aos seus concorrentes do Nordeste. Assim, num momento de conjuntura politicamente difícil para o IAA, os usineiros de São Paulo chegaram a sugerir até a extinção desse órgão. Através de negociações, os referidos usineiros conseguiram obter a liberação total das quotas de produção de açúcar a partir de 1942 e passaram a realizar grandes investimentos nas lavouras e nas usinas, disputando a liderança de produção nacional de açúcar e de álcool com os usineiros de Pernambuco (SZMRECSÁNYI, 1979).

Com a liberação das quotas de produção de açúcar, outros estados também puderam abastecer-se internamente com produção própria. Como consequência, a participação do açúcar baiano nas trocas interestaduais pas-sou a ser cada vez menor. Internamente, no estado da Bahia, o preço do salário dos operários era muito inferior ao recebido pelos operários da região Sudeste, isso atuava como um umbral intransponível à expansão do consumo do açúcar e também para elevar a capacidade de compra de mercadorias dos operários baianos.

Num período de inflação elevada, como foi toda a década de 1940, o salário mínimo mensal determinado pelo Governo Federal em Salvador e no Recôncavo Baiano era o mais baixo, tendo como referência os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. No fim da década, para agravar ainda mais a compressão salarial dos operários canavieiros e demais categorias de trabalhadores baianos, houve uma redução do preço do salário mínimo na Bahia, enquanto nos outros dois estados citados o salário mínimo até

aumentou, como se pode constatar na Tabela 5.

Tabela 5 - Preço do salário mínimo mensal em três capitais

brasileiras escolhidas e nas zonas canavieiras dos respectivos

estados – 1944/46 e 1949

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em dados do IBGE

(1947, 1951).

Como resultado da baixa produção de açúcar nas usinas e das estratégias de liquidação de usineiros e fornecedores de cana utilizadas pela firma subsidiária da S/A Magalhães, seis das 19 usinas existentes em 1942 encerraram suas atividades em 1949; em 1951, mais duas também fecharam; em 1954, já havia uma a menos; em 1956, existiam apenas nove usinas; em 1965, reabre uma e passam a existir dez usinas; mas em 1972 esse número cai para a metade; em 1974, diminui para quatro; em 1986 fecha mais uma; no ano de 2000 continuam três usinas; e finalmente em 2002, resta somente uma usina. Não é de estranhar que todas as usinas controladas pela firma S/A Magalhães tenham atravessado a década de 1940, pois, de qualquer modo, aquela firma tinha recursos suficientes para enfrentar crises, e além do mais era controladora de usinas de açúcar em Campos-RJ, no interior de São Paulo, Alagoas, Pernambuco e outros estados produtores de açúcar na região Nordeste.

Com grande parte das usinas em estado de "fogo morto", já na segunda metade da década de 1940, o capital empregado na atividade açucareira apresentava os estertores de seu processo de reprodução. A atividade açucareira se mantinha de maneira quase que especulativa e, nessa senda, diante da grave crise que pairava sobre a economia regional, associada à aceleração progressiva da escassez de empregos, e ainda por não dispor dos meios de sua reprodução, tendo em vista que, quase a totalidade das terras pertencia aos usineiros e fazendeiros, a população passou, então, a migrar preferencialmente para a capital da Bahia.

Em 1950, entre o crescimento natural e os saldos de imigração, a população do município de Salvador somou um contingente de 127.235 habitantes a mais sobre a população existente em 1940.

No período entre 1940 e 1950, os municípios de Salvador, Camaçari, Cruz das Almas, Muritiba e Santo Antônio de Jesus registraram crescimento demográfico superior a 10%; entre os demais municípios, alguns tiveram incremento modes-to, e outros decresceram, com destaque para os municípios canavieiros, a exemplo de Santo Amaro e São Francisco do Conde, os quais registraram uma diminuição substancial da população, além de

Pojuca, na parte Norte do Recôncavo Baiano (Tabela 6).

Tabela 6 - Recôncavo Baiano: evolução da população total por

municípios – 1940/1950

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em IBGE (1950 e

1955).

No processo migratório de parte da população do Recôncavo Baiano que se consolida a partir dos anos 1940, a cidade de Salvador foi a principal área de recepção do excedente demográfico. Todavia, sem dispor de uma infra-estrutura adequada e também mergulhada no tal "enigma baiano", essa população adicional passou a habitar as partes mais mal localizadas da cidade, vindo a

erigir os bairros periféricos e pobres da antiga cidade 8.

A crise secular que se generalizava no Recôncavo Baiano e no estado da Bahia como um todo estava instalada, mas não totalmente definida. É nessa atmosfera econômica e política rarefeita e de acelerado declínio da importância dos usineiros e dos demais agentes econômicos regionais que um agente completamente novo, o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) vai colocando cunhas nas clivagens expostas da estrutura política, social e econômica arcaicas do Recôncavo Baiano.

O CNP é um órgão do Governo federal criado pelo Decreto-Lei no 395, de 29 de abril de 1938 (COHN, G., 1968), e vinculado diretamente à Presidência da República, devido à natureza extremamente estratégica (econômica e militar) do petróleo como combustível. O CNP tinha como meta gerir e executar todas as atividades ligadas a produção, controle e distribuição do petróleo e seus derivados no país por meio do seu instrumento legal – o Decreto-Lei n o 538 de 7 de julho de 1938 (COHN, G., 1968).

As ações do CNP no Recôncavo Baiano também eram eminentemente verticais em relação aos demais agentes, fazendeiros, usineiros e operários do petróleo.

Na busca do cumprimento de seus objetivos, em qualquer lugar que apresentasse a possibilidade de existência de petróleo no subsolo (das fazendas produtivas ou não, o que gerava sempre destruição e/ou contaminação do que estava na superfície da terra e que desagradava os proprietários pelos baixos valores recebidos por indenização), esse órgão não media esforços para pesquisálo e, a partir da constatação de sua existência, passar a explorar o óleo e/ou o gás natural.

A necessidade de gerar a maior quantidade possível de oferta do óleo produzido internamente, no Brasil, era premente. As questões econômicas em tor-no da tendência ao forte aumento do consumo de petróleo e seus derivados no país pressionavam o Governo a evitar ao máximo os elevados custos de importação de óleo e derivados. Segundo mensagem do Governo federal enviada ao Congresso Nacional com projeto de criação da Petrobras, em 1951, "o valor das importações de petróleo e derivados que, em 1939, correspondem a 7% do valor da totalidade de nossas aquisições externas, em 1946 representou 7,6% e, em 1950, 11,3%" (COHN, G., 1968, p. 131). De outro modo, as implicações negativas da dependência externa do óleo e seus derivados não eram bem vistas pelos estrategistas militares do governo, que tinham uma inclinação nacionalista, tendo em vista, ainda, a conjuntura de guerra que se estava atravessando.

A partir dessa premissa e pela finalidade atribuída ao CNP, não havia em sua frente qualquer tipo de obstáculo que lhe dificultasse a busca do petróleo, fato que justificava a necessidade de descobrir e extrair o óleo onde quer que ele pudesse ser encontrado. Isso era mais importante que os direitos individuais dos fazendeiros e usineiros do Recôncavo Baiano, ainda que legítimos.

Apesar de a descoberta do petróleo no Recôncavo Baiano – por acaso, por Oscar Cordeiro – ter ocorrido em 1938, o início de sua exploração econômica somente foi possível a partir de 1941, com as descobertas dos campos de Candeias e Itaparica, os mais produtivos na época (MATTOS, et al., 2000). Nesse lapso, desenvolveu-se uma grande polêmica em torno da existência ou

não de petróleo no Recôncavo Baiano. 9

Essa querela envolveu o descobridor do poço que insistentemente buscava provar às autoridades do Governo federal que havia descoberto petróleo na Bahia. Os geólogos estrangeiros, que já haviam trabalhado em grandes companhias de petróleo, tentavam negar a existência do óleo através de relatórios técnicos incorretos, no intuito de desqualificar Oscar Cordeiro. O próprio Governo federal, que buscava solucionar o problema brasileiro do petróleo com uma política nacionalista, continuou postergando todas as iniciativas de exploração de petróleo por particulares.

A exploração do petróleo, como atividade econômica no Recôncavo Baiano, jamais tinha sido praticada. O petróleo não existia em todo o Recôncavo Baiano, mas apenas em uma parte dele, nos terrenos que recobrem a Bacia Sedimentar do Recôncavo, visto que as demais áreas têm o substrato geológico formado por rochas cristalinas nas quais não existe petróleo.

Estruturalmente, os terrenos que fazem parte do Recôncavo Baiano compõem uma fossa tectônica preenchida por rochas sedimentares cretáceas – Bacia Sedimentar do Recôncavo – que, a partir da Baía de Todos os Santos, se estende até o Norte do estado, na direção N-NE, cujos depósitos contêm petróleo. Essa fossa tectônica é limitada de ambos os lados, pelas falhas de Salvador e de Maragogipe, ambas de embasamento cristalino – gnaisse.

Os campos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Recôncavo Baiano, à medida que iam sendo descobertos tiveram ampla disseminação, em grande medida exatamente na área core das lavouras de cana-de-açúcar.

Segundo Costa Pinto (1958), o início de todo o processo de inserção do CNP no Recôncavo Baiano e suas ações na busca pelo petróleo no subsolo foi marcado por forte rejeição dos fazendeiros, principalmente pelo tipo de trabalho desenvolvido no início. Os trabalhos consistiam no deslocamento de turmas de homens "estranhos", ferramentas e máquinas pelas fazendas transportados em viaturas e que, em vários locais do terreno, abriam buracos em áreas de canaviais e/ou pastos onde explodiam "bananas de dinamite" provocando, dessa maneira, ondas sísmicas que, pela análise técnica, determinava a probabilidade ou não da existência do óleo. Havendo óleo passava-se à sua exploração. Nessa etapa a destruição das benfeitorias que estava na superfície era bem maior que na etapa anterior.

Tudo isso suscitava muitas desavenças entre os fazendeiros e os funcionários do CNP, em decorrência dos estragos provocados durante os trabalhos de prospecção geofísica e da própria atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Uma vez iniciadas, as atividades provocavam toda sorte de destruição do que estava instalado sobre o solo: contaminação das águas com o óleo e produtos químicos utilizados na perfuração dos poços; destruição parcial de canaviais, roças e pastos, dentre outras. Sobre isso escreveu Costa Pinto (1958, p. 81-82):

De um fazendeiro ouvimos a seguinte interrogação: ‘Será que o

petróleo só há de dar em canavial novo?’ - queixando-se de que

a turma responsável pelo trabalho pisava nos brotos da cana

recem-nascida e destruía as covas recemplantadas. Derrubada

de cercas pelos jipes da geofísica, que circulavam como se elas

não existissem, esta, então, era uma das queixas mais

freqüentes. De outro fazendeiro ouvimos esta exclamação:

‘Deus me livre que haja petróleo em minhas terras!’

Esse tipo de reação, comum na época, ocorria muito mais por uma indefinição quanto à possível indenização a ser paga em decorrência dos estragos provocados nos estabelecimentos, e dava a

[...] impressão de que as relações entre a indústria do petróleo

e os proprietários e lavradores da agricultura local dependiam,

antes de mais nada, do ânimo e do temperamento dos

engenheiros responsáveis, pois, na verdade, nenhuma norma

jurídica regulava o assunto nem se tinha a impressão de existir

sôbre o assunto um princípio, ou plano ou sistema a ser

impessoalmente obedecido por todos (COSTA PINTO, 1958, p.

91).

Isso revela o tipo de relação, pouco amigável e unilateral, que existia entre a administração regional do CNP, fazendeiros e usineiros. Como não havia um parâmetro formal que determinasse em que condições dar-se-iam as possíveis indenizações dos prejuízos e desapropriações de terras, os usineiros, os fazendeiros e os lavradores, aceitavam, quase sem opção de escolha e descontentes com as ações, as quantias referentes às indenizações e condições de pagamento por parte do CNP. Essas indenizações pagas pelo CNP, pelo que se indica, dependiam do humor dos engenheiros responsáveis e que, até por isso, era financeiramente prejudicial para o próprio órgão.

A inexistência de uma sistemática de trabalho mais racional nas operações desenvolvidas pelo órgão e de parâmetros previamente determinados para cumprir as indenizações referentes às desapropriações, ocupações e estragos feitos nos estabelecimentos rurais, levava a super e/ou subvalorização das quantias a serem pagas. Sobre isso, Costa Pinto (1958) relata o caso da desapropriação imensamente vantajosa para o proprietário de uma

fazenda na área canavieira do Recôncavo Baiano: 10

[...] a antiga usina Colônia, que já com seus fogos apagados foi,

apesar disso, desapropriada pelo CNP por dez milhões de

cruzeiros, afigurou-se um desfêcho desejável para alguns e por

eles pleiteado, nas mesmas bases inteiramente

desproporcionais ao valor dos estabelecimentos, do seu

equipamento e das suas terras (COSTA PINTO, 1958, p. 91).

A reação inicial à exploração do petróleo no Recôncavo Baiano tinha nos proprietários de terras e usineiros locais o seu primeiro embate. Eles reclamavam que além da inutilização das terras, também estavam perdendo os funcionários mais hábeis para o CNP, além do encarecimento da mão-de-obra, pois esse órgão pagava os melhores salários no estado da Bahia. A direção do CNP contra-argumentava negando as acusações, sem maiores implicações para a produção de petróleo em terra, que no Recôncavo Baiano seguia em escala cada vez mais crescente (COSTA PINTO, 1958).

Como as atividades ligadas ao petróleo requeriam uma grande quantidade de força de trabalho imediatamente e com as habilidades necessárias: mecânicos industriais, tratoristas, caldeireiros, soldadores e outros, o CNP recrutava grande parte desses trabalhadores nas usinas de açúcar, principalmente quando da construção e montagem da refinaria de Mataripe.

Em virtude da abundância do petróleo no Recôncavo Baiano, comprovada ano após ano, foi determinado a construção da primeira refinaria estatal de petróleo do país, em 1947, durante o governo do presidente Dutra.

A decisão de implantação da refinaria de petróleo no Recôncavo Baiano em 1947, bem como da construção da rodovia Rio/Bahia em 1949, dentre outras, surgiu no bojo das políticas compensatórias do Governo Dutra para com a Bahia, diante das desvantagens comerciais reclamadas pelas classes dirigentes regionais como bem entendeu Guimarães (1982), mas também, e principalmente, como prenúncio das condições para a futura expansão da economia do centro.

A Refinaria Nacional de Petróleo (RNP), como se chamaria, com capacidade inicial de refino de 2.500 barris/dia (bpd), foi construída numa localidade denominada Mataripe, município de São Francisco do Conde. Os trabalhos de construção da RNP foram iniciados em fins de 1948 e a refinaria inaugurada em setembro de 1950. Posteriormente, com a criação da Petrobras, a RNP passou a

chamar-se Refinaria Landulpho Alves (RLAM). 11 Anteriormente à RLAM, existiam duas pequenas destilarias de petróleo montadas pelo CNP.

A lógica da definição do local para a construção da refinaria teve como pressuposto a teoria clássica da localização industrial, cujo elemento determinante do ponto de custo mínimo foi a fonte de fornecimento de ma-téria-prima – em suas proximidades, a uma distância de cerca de 6 km, onde se localizava um dos maiores campos de petróleo descoberto pelo CNP em 1941 – que, além de dispor de fonte de água doce para utilização nos processos de destilação, também poderia dispor do menor custo de transporte dos produtos para os mercados, por via marítima, utilizando o transporte marítimo na Baía de Todos os Santos.

A dificuldade de transporte por terra era grande, considerando que naquela época, para se vencer uma distância de 72 km entre a refinaria e a cidade de Salvador, gastava-se entre três e quatro horas de caminhão e, no período das chuvas, era impraticável fazer esse trajeto. De trem, partindo da localidade de Candeias a 6 km da refinaria, gastava-se entre 1,5 horas e 2,0 horas até Salvador. O tempo gasto nesses 6 km poderia chegar a até 4,0 horas durante o período das chuvas, por motivo de atoleiros na estrada ainda sem asfalto. Em decorrência disso, todo o material empregado na construção da refinaria chegava ao local por mar, utilizando-se os saveiros e para os equipamentos de grandes dimensões utilizavam-se rebocadores (JANKE, 1959).

Uma das inserções de efeito mais eficaz do CNP na antiga sociedade organizada em torno da cana-de-açúcar foi a implantação da refinaria de petróleo que, apesar de ainda pequena, deu nova dinâmica à economia e à sociedade locais. Entre as razões estão: o próprio processo de sua construção, que reuniu uma numerosa força de trabalho, fazendo circular uma importante massa monetária referente aos salários e pagamentos diversos; as relações de trabalho estritamente contratuais; o surgimento, ainda que embrionário, de um tipo novo de operário fabril e, também, a emergência de um novo tipo de ação social marcado pela impessoalidade da sistemática de organização do trabalho que se inaugurava na Bahia.

Contudo, a novidade inaugurada pelo CNP também se revelava, até certo ponto, num tipo de relação baseada, não raro, na dominação entre os chefes do órgão e seus subalternos, os próprios operários e entre os primeiros e seus interlocutores externos – fazendeiros, usineiros e lavradores. As relações de man-do refletiam a tradição do regime militarizado nos quadros superiores dos órgãos estatais federais da época.

O arbítrio dos chefes do CNP em relação aos fazendeiros, lavradores e usineiros já foi comentado anteriormente. Internamente, os abusos dos chefes em relação aos operários tinham na ideologia da construção da independência petrolífera do Brasil um amortecimento do caráter impositivo do trabalho compulsório à noite e nos fins de semana e não-remunerado para os operários, técnicos e engenheiros que habitavam a vila da refinaria, pois todos os operários, inclusive engenheiros, se obrigavam a estar a postos para os casos de emergências que ocorriam com grande freqüência à noite, não se afastando do local de trabalho – a refinaria – para gozo de férias e visita às famílias, sob a alegação de necessidade do trabalho, como explica Oliveira Jr. (1996).

Diante do exposto, vê-se, até então, que não foi possível surgir um agente hegemônico nas relações entre os agentes sociais analisados, em face de as relações entre eles serem marcadas não raro por coações ou por outros tipos de ações verticais e, portanto, muito distantes de ações tomadas em concerto. Nessas condições, tal como as relações de poder que subsistiam de maneira tênue, o território organizado em torno das demandas dos referidos agentes estava em vias de dissolução.

A estrutura social e produtiva anacrônicas, em vigor no Recôncavo Baiano estava em deterioração e seu processo de transformação pelo que predomina atualmente somente toma corpo a partir dos anos 1960, por meio de ações de natureza mais macroeconômicas empreendidas pela Petrobras. A participação da Petrobras e a inter-relação com os seus interlocutores regionais desenvolvida ao longo do tempo foram sendo alteradas e, com isso, novas relações sociais baseadas em acordos passaram a ser privilegiadas.

 

A organização territorial resultante das relações

entre os agentes sociais no antigo Recôncavo

Baiano

Os reflexos de uma economia eminentemente agro-mercantil em decadência projetaram-se no Recôncavo Baiano, reproduzindo um território, por assim dizer, empobrecido e envelhecido, representativo de um passado distante, tornandose o espelho das ações dos agentes que empreendiam os processos econômicos, políticos e sociais na Bahia.

Nesse sentido, as lamentações de Mariani (1977), atribuindo à Revolução de 1930 toda a responsabilidade pela decadência econômica do estado da Bahia, em virtude da retenção de parte dos lucros das reservas cambiais referentes às exportações baianas, e o comércio triangular a que foi submetido o estado da Bahia que se refletia no esforço de exportar para o estrangeiro as mercadorias de natureza agrícola e importar do Sudeste do Brasil as mercadorias industrializadas a preços elevados, para subsidiar o processo de industrialização da região Sudeste do Brasil, constituem tão-somente uma aleivosia, tendo em vista que as condições históricas da participação dos espaços econômicos periféricos na economia nacional já estavam dadas (AZEVEDO, J., 1975).

De outro modo, internamente, as ações dos próprios condutores da economia baiana eram marcadas pela especulação fundiária/imobiliária na cidade do Salvador e com papéis em torno das atividades agro-mercantis, conforme explicaram Oliveira, F. (1987a) e Kraychete Sobrinho (1988), do qual, ele (Mariani) era um dos maiores, senão o mais importante expoente, tanto para operar como para pensar os processos que davam seguimento à continuidade da evolução econômica, de maneira especulativa. Associado a isso, pesava a perda de fração significativa da influência política a que os grupos baianos estavam acostumados nos postos-chave da república, com a nova ordem nacional implantada no Brasil a partir de 1930 (GUIMARÃES, 1982). A nova ordem nacional esboça-se no programa objetivo de unificação e de centralização do mercado nacional, com centro em São Paulo e na industrialização.

Essa incrível forma engenhosa das classes dirigentes baianas seguir criando fortunas, sem um fundamento que provesse sua manutenção regular, apostando apenas na generosidade da natureza, na sagacidade de um ou outro comerciante e/ou banqueiro importante, ancorado no amparo fiscal e financeiro do Estado, dependente das contingências dos mercados estrangeiros, e secularizada na manutenção de uma horda de serviçais desvalidos, já estava esgotada no crepúsculo dos anos 1940. Era disso que Mariani e o governador Mangabeira queixavam-se, mas não se dignavam a assumir.

No estado da Bahia subsistiam, assim, zonas de atividades agropecuárias e agroindustriais: açúcar e fumo (Recôncavo Baiano), cacau (Sul da Bahia), sisal e gado (Sertão), pouco prósperas, autárquicas e controladas pelos financistas e pelos grandes comerciantes sediados na cidade do Salvador.

As ações implementadas pelos senhores de engenho e, posteriormente, pelos usineiros fizeram erigir secularmente a grande lavoura de cana. Com isso, todas as demais atividades econômicas existentes desempenhavam apenas funções acessórias. Assim, a produção de alimentos e a criação de animais para corte e leite ocorriam de maneira marginal, em pequena escala, seja nas próprias fazendas de cana-de-açúcar, voltadas para o autoconsumo, seja nas fazendas da zona do fumo, onde a lida com a produção de alimentos era, muitas vezes, feita com o auxílio do mutirão, pois não sobravam recursos aos lavradores para pagar o trabalho de outrem. Contudo, o Recôncavo Baiano como um todo gerava um excedente de alimentos que se comercializava na cidade do Salvador e nas feiraslivres locais, o que era bastante comum.

Com o aprofundamento da crise do fumo e do açúcar ainda no período em foco, algumas áreas no Recôncavo Baiano foram marginalizadas e, como alternativa de viabilidade econômica e funcional, passaram a ser utilizados para produzir alimentos e criar animais para o abastecimento de grande parte da população da cidade do Salvador. A parte excedente era comercializada nas feiras-livres dos demais municípios do Recôncavo Baiano e de suas adjacências.

No Recôncavo Baiano, as áreas que forneciam alimentos de maneira relativamente sistemática eram formadas pelos municípios que também produziam fumo – Nazaré, Maragogipe, Aratuípe, São Felipe entre outros. Dessa parte provinham especialmente a farinha de mandioca (Nazaré), frutas, legumes, verduras pequenos animais, crustáceos, azeite de dendê e ainda utensílios de cerâmica que eram transportados por animais de carga, saveiros, trem e caminhões (COSTA PINTO, 1958; SANTOS, M., 1959a).

No outro extremo, consolidaram-se também na função de produção de alimentos os municípios do Recôncavo Norte – Catu, Pojuca, Mata de São João e outros – de onde saiam também a farinha de mandioca, frutas, legumes, verduras, pequenos animais e, em especial, carne e leite, em razão da tradição de criação de gado desde o início do período colonial, com o fidalgo Garcia D’Ávila. Dessa parte, os alimentos eram transportados de trem até a cidade do Salvador.

Como na área core da cana-de-açúcar e do fumo, também no Recôncavo Norte, nas fazendas de criação de gado, o paternalismo era o traço comum das relações sociais e de produção entre o fazendeiro e os vaqueiros. A lealdade aos compromissos firmados entre ambos determinava as relações entre os "compadres" (BAHIA,

[1972?]).12

A atração e fixação de uma população numerosa proporcionada pelas usinas de açúcar, lavouras de cana, manufaturas de fumo, lavouras de fumo e demais atividades econômicas urbanas e rurais, fizeram do Recôncavo Baiano, em 1950, a região da Bahia de maior densidade urbana, com apenas 19% da população total do estado, concentrando, entretanto, mais de 43,6% da população urbana total do estado, ou seja, 545.006 habitantes, dos quais 493.787 (91%)

residiam nas sedes dos municípios (Tabela 7).

Tabela 7 - Recôncavo Baiano: população total e urbana, por

municípios – 1950

 

FONTE; Organizada por Brito (2004), com base em IBGE (1955).

Cumpre ressaltar que desse contingente demográfico a cidade do Salvador se destaca concentrando 71% da população urbana total desta região, isso como resultado da imigração de população proveniente, em grande parte do Recôncavo Baiano. Contudo, ao se considerar a proximidade relativa entre os núcleos urbanos: cidades, vilas e povoados da específica rede urbana no interior de uma economia agro-exportadora em declínio pode-se concluir como Santos, M. (1959a, p. 7):

O Recôncavo é, por excelência, a região de cidades da Bahia.

A natureza da sua economia de exportação (Recôncavo

açucareiro e fumageiro) condicionou a formação de numerosos

núcleos urbanos e mêsmo nas áreas de subsistência

(Recôncavo Sul) pôde se criar uma vida urbana, em virtude da

proximidade de Salvador.

A cidade do Salvador, concentrando 71% da população urbana do Recôncavo Baiano desempenhava a função de "cabeça de ponte" que drenava grande parte da riqueza (recursos, bens, dinheiro, população) de sua hinterlândia imediata, apoiando-se nas diferentes modalidades de transporte de carga e passageiros, ou seja, navios e outros tipos de embarcações, trem, caminhões e ônibus, tal como descreveu Santos, M. (1959a), ao tratar da função dos transportes na rede urbana do Recôncavo Baiano.

Exceto o município de Salvador que possuía quase 400 mil habitantes residindo na área urbana, em 1950, a referida rede urbana era composta de pequenas cidades, consideradas aqui apenas a sede do município. Dessas cidades, quatro possuíam população entre 10.000 e menos de 15.000 habitantes; quatro entre 5.000 e 10.000 habitantes; as demais (13), todas com menos de 5.000 habitantes. Entretanto, havia muitas vilas e povoados que reuniam uma numerosa população urbana. Várias dessas aglomerações tinham mais de 1.000 habitantes, a exemplo do município de Santo Amaro que se destaca com quatorze desses núcleos, os quais desempenhavam algumas funções urbanas centrais, por exemplo, serviços de saúde, educação, comunicação e abastecimento, dentre outras.

Esses embriões urbanos, na maioria das vezes eram vilas operárias, tinham um peso relativo significativo e desempenhavam uma importante função nas atividades agroindustriais, sobretudo na zona açucareira, mas não eram menos importantes na zona do fumo. Tais unidades urbanas tinham, geralmente, como elemento centralizador a usina de açúcar ou a fábrica de charutos. As vilas operárias mantidas pelas usinas de açúcar tinham sua devida importância, contribuindo, sobremaneira, para fixar uma numerosa população próximo à fábrica.

O município de Santo Amaro, com 10 usinas de açúcar e uma destilaria de álcool, apresentava maior destaque, pelo fato de cada unidade industrial manter sua própria vila operária. Para uma população urbana de mais de 17.000 habitantes, residindo fora da sede do município, é possível que grande parte dessa população habitasse as vilas operárias, considerando que esses empreendimentos, geralmente empregavam cerca de mais de 1.000 operários diretamente na fabricação de açúcar, e em torno de 5.000 lavradores nas lavouras de cana. Conforme Muricy (1946, p. 1) "Os trabalhadores de uma usina de açúcar são, geralmente, em número inferior aos trabalhadores dos campos da mesma usina. A proporção é de 1 empregado da usina para 5 do campo."

A Tabela 7 oferece, ainda, uma referência da quantidade de habitantes acostumados à vida urbana, embora simples, organizada no interior das vilas operárias das usinas de açúcar, que reuniam maior quantidade de pessoas para os trabalhos nas fábricas e nas fazendas de cana. Na zona do fumo, as vilas operárias das fábricas de charutos localizavam-se nas cidades e por isso sua importância era menor.

As vilas operárias eram dotadas de infraestrutura urbana básica: arruamento, sarjeta, abastecimento de água, eletricidade, saneamento, praça pública. Além disso, mantinham serviços para atender às demandas mais urgentes de seus habitantes como, por exemplo, escola primária, posto médico, armazém, templo religioso, segurança etc., devido às grandes distâncias e dificuldade de transporte da fábrica até as aglomerações urbanas nas sedes dos municípios e distritos.

No plano geral, além da infraestrutura urbana, dos serviços disponíveis e da contribuição como elemento civilizatório, para os empresários, as vilas operárias cumpriam também o seu mais importante e imediato papel, o ideológico. Tratando a esse respeito com exemplos de usinas de açúcar em Pernambuco, Lopes (1978) afirma:

Além disso, as concessões extramonetárias recebidas pelos

operários, que giram em torno da casa da usina, trazem

importantes repercussões sobre a mobilidade dos operários no

mercado de trabalho. Pois não há dúvida de que qualquer

ameaça de demissão ou qualquer projeto de procurar um novo

emprego esbarram com dois obstáculos que se completam e

que praticamente imobilizam o operário: além de se ver na

situação de desempregado ao ser demitido ou demitir-se para

procurar emprego, o operário vê-se também simultaneamente

na condição de despejado. Com efeito, colocar-se na posição

de quem procura emprego em nova usina, com a

superpopulação existente nas usinas, de fato equivale a

engrossar as fileiras dos desempregados, com o agravante de

ter que providenciar, nas piores condições, um teto para sua

família. É essa instabilidade que se reflete direta e

simultaneamente na esfera do trabalho e na esfera doméstica

dos operários, principalmente os residentes na vila da usina,

que sustenta o fetichismo do salário dos profissionistas e sua

tolerância com as enormes jornadas de trabalho a que são

submetidos. Dependentes da administração quanto às

condições materiais diretas de existência de sua própria

moradia, os operários têm que pensar duas vezes ao verem

negadas pelos empregados suas reivindicações mínimas

(LOPES, 1978, p. 182, grifos nossos).13

É claro que as vilas operárias eram projetadas para oferecer aos seus habitantes as condições mais elementares e suficientes de habitabilidade com fim utilitarista para o qual foram concebidas. Dessa maneira, há nos princípios determinados pelos patrões uma seletividade no padrão de construção das habitações, na localização em relação às amenidades sociais e naturais e, portanto, também uma seletividade na ordem de ocupação para os futuros usuários. Nesse sentido, Lopes observa que,

Ao emprego fixo do operário casado está associada a

possibilidade de este operário obter o usufruto de uma casa da

usina, nos arruados destinados às famílias operárias que

circundam a usina, de forma tal que esse lugar seja homólogo

ao lugar dos operários na estrutura social da usina. Com efeito,

contrastando com as casas dos empregados, espaçosas e

confortáveis, de classe média abastada, as pequenas casas

dos operários, uniformes e coladas umas às outras, situam-se

nos lugares mais poluídos e insalubres das vizinhanças da

usina, convivendo com os efeitos dos resíduos do processo de

produção do açúcar — a ‘borra’ do caldo, seu mau cheiro e

seus insetos; a fuligem proveniente do ‘bueiro’, a chaminé da

usina cuja fumaça, levada pela direção do vento, inunda a casa

dos operários; barulho intermitente dos trens passando pela

estrada de ferro que eventualmente passa exatamente colada a

fileiras de casas operárias (LOPES, 1978, p. 175-176, grifos do

autor).

Esse modelo de vila operária de usina de açúcar descrito por Lopes (1978) em Pernambuco também se repetia no Recôncavo Baiano. O exemplo da Usina Cinco Rios, em São Sebastião do Passé, é

ilustrativo (Foto 1).

FOTO 1: Vila operária da Usina Cinco Rios

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), a partit da fotografia aérea

vertical (1:8.000) de 1976, da Companhia...; anotações de campo.

Em fins dos anos 1940, a usina Cinco Rios empregava cerca de 1.000 funcionários, entre operários e técnicos envolvidos com as atividades de escritório, produção, manutenção e transporte e cerca de mais 2.000 funcionários que trabalhavam na lavoura. A usina localiza-se acerca de 30 km da cidade de São Francisco do Conde e a aproximadamente 18 km da cidade de São Sebastião do Passé, as cidades mais próximas.

A usina encerrou suas atividades em 1986, seus canaviais foram liquidados, transformados em fazendas de pastagem para gado. No entanto, a vila operária, Maracangalha, como é conhecida, segue com os antigos habitantes, ex-funcionários da usina. Em fins dos anos 1950, a vila possuía cerca de 400 casas habitadas por mais de 1.100 pessoas; dispunha de arruamento com paralelepípedo (sete ruas), saneamento, abastecimento de água potável, energia elétrica, praça pública e demais equipamentos públicos, além de armazém, posto médico, escola primária, templo católico e um cinema, tudo mantido pela usina, subsidiado pelo IAA. Atualmente, a vila é administrada pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé.

Também na vila operária da Usina Cinco Rios, a ocupação das habitações seguia uma lógica fundamentada na posição que os funcionários da usina ocupavam na unidade produtiva (fábrica/fazendas). Dentre as condições para a utilização das casas na vila considerava-se se os funcionários trabalhavam na fábrica ou no campo. Os operários que ocupavam posição de destaque na usina ocupavam as melhores casas e melhor localizadas, em torno da praça e também na rua em frente à usina. À medida que a distância da casa em relação à usina aumentava, o status sócio-profissional do trabalhador diminuía junto com a qualidade e o tamanho da habitação.

As casas da Vila Cinco Rios eram relativamente modestas e apresentavam padrão de construção variado. Aproximadamente 20 casas tinham melhor padrão construtivo, com área construída de até a 114 m2 (9,5m x 12,0 m), varanda, quatro quartos, duas salas um banheiro, uma cozinha e quintal. Essas casas se localizavam nas partes menos sujeitas aos odores e à fuligem provenientes do funcionamento da fábrica: na praça, na rua em frente à usina, e eram habitadas por famílias de funcionários bem posicionados na usina, chefes de turma, cozinhadores, administradores, químicos e

outros técnicos (Foto 2).

FOTO 2 - Habitação dos técnicos da Usina Cinco Rios

 

FONTE: Pesquisa de campo do autor. FOTO 3 - Habitação dos

operários de campo da Usina Cinco Rios

Na posição extrema, estavam os operários de campo, os que tratavam do canavial e cortavam a cana. Seguindo a hierarquia da divisão técnica do trabalho, a esses operários era atribuído pouco prestígio e, como tal, ocupavam as casas mais humildes, situadas na periferia da vila. Essas casas eram pequenas e dispostas em grupos de unidades geminadas e enfileiradas, com área de menos de 60m 2 (4m e/ou 6m x 10m). Internamente, possuíam uma sala, um ou dois quartos, uma cozinha e o assoalho feito à base de tijolos de barro; externamente as edificações tinham fachada simples e contínua, interrompida por uma seqüência de portas e janelas; ao fundo, um pequeno quintal cercado, seguido dos canaviais da usina

(Foto 3).

FOTO 3 - Habitação dos operários de campo da Usina Cinco Rios

 

FONTE: Pesquisa de campo do autor.

Em Maracangalha a maioria das casas situa-se na posição intermediária entre as mais humildes e as melhores.

A vila operária da Usina Cinco Rios é assim, um dos elementos que compõe a paisagem urbana do Recôncavo canavieiro, mas nem todas as vilas operárias eram tão bem organizadas e tampouco dispunham das condições que a referida vila oferecia a seus habitantes, em algumas delas as habitações e os serviços eram muito precários.

 

A rede urbana do Recôncavo Baiano nos anos

1950

Apesar da concentração de cidades, vilas e povoados, e da quantidade de população urbana relativamente grande, no Recôncavo Baiano, em meio a uma economia agromercantil em declínio e a um grau elevado de pobreza da população, não aflorava o fenômeno urbano em si, como um modo de vida, sugerido por Lefebvre (1991).

Em razão de as usinas de açúcar e fábricas de charutos serem auto-suficientes, tais empreendimentos satisfaziam, senão todas, grande parte de suas demandas na própria unidade de produção e o que lá não era encontrado, adquiria-se na cidade do Salvador, ou seja, pouca coisa era produzida e comercializada nas cidades, implicando um fator de inibição do desenvolvimento urbano no Recôncavo Baiano.

Contra o desenvolvimento de um modo de vida eminentemente urbano pesava ainda o fato de a economia do açúcar e do fumo estar em ritmo de amortecimento, uma mais rápida que a outra. Isso associado à escassa monetarização da economia local, seja pelos baixíssimos salários recebidos pelos trabalhadores, seja pela circulação mínima de dinheiro (o vale, um pedaço de papel com a assinatura do patrão era a principal moeda em uso na época) contribuía sobremaneira para inibir outras formas de consumo de mercadorias, serviços e câmbio cultural que não aqueles de sempre, oferecidos naqueles núcleos urbanos.

Nessas circunstâncias, a cidade do Salvador, como uma arena organizada pelos principais agentes sociais, funcionava mais como um "ralo drenando para si" grande parte da riqueza gerada no Recôncavo Baiano, influenciando no desenvolvimento urbano de sua região imediata, através de contatos mais diretos com parte da população de todas as cidades (fornecimento de mercadorias industrializadas e serviços diversos e aquisição de alimentos e mercadorias de origem primária). Esse tipo de relação, quando não impedia, dificultava um maior nível de interação espacial entre as cidades do Recôncavo Baiano, dados os tipos de relações funcionais que as uniam – entreposto comercial de mercadorias de base predominantemente agrícola para Salvador e mercadorias industrializadas adquiridas por essa última, para distribuição em sua hinterlândia.

O dinamismo entre as cidades do Recôncavo Baiano era limitado também pela inexistência de grupos sociais numerosos com potencial e hábitos de consumo variados, pois a reprodução social da maioria da população se dava ao nível da pobreza e, além disso, as famílias importantes das cidades e os grandes comerciantes, os industriais e os usineiros residiam em Salvador.

Na cidade do Salvador, dentre outras funções urbanas, eram exercidas as de gestão e de acumulação de capital vinculadas às atividades agromercantis, enquanto que as demais cidades da rede urbana do Recôncavo Baiano desempenhavam as funções de produção e coleta de mercadorias para o comércio exterior e inter-regional e também de consumo de mercadorias e serviços importados.

A vida urbana e a funcionalidade dos núcleos urbanos no Recôncavo Baiano eram pouco desenvolvidas, mas, dos 21 núcleos urbanos – excluindo-se a cidade do Salvador, que ocupava a posição de metrópole regional de uma hinterland eminentemente agrária e em declínio econômico – cinco deles ocupavam posição relativamente importante como centros de segunda ordem; quatro ocupavam posições de terceira ordem; seis se distribuíam entre centros de quarta ordem; cinco desempenhavam funções de quinta ordem; e um, ocupava o último nível da hierarquia funcional urbana

como mostra a Figura 3.

FIGURA 3 - Recôncavo Baiano: organização funcional urbana -

1950

 

FONTE: Organizado por Brito (2004), com base em IBGE (1958,

1956, 1955).

Além dos serviços próprios da administração pública local, essas cidades eram dotadas de funções urbanas centrais, segundo sua respectiva hierarquia, desde o nível de 1 a ordem, que oferecia uma gama maior e mais complexa de bens e serviços à população sob sua área de influência, até os de ordem hierárquica inferior, menos complexos e mais limitados quanto à sua influência espacial. Os serviços mais raros eram os de alfândega e de bolsa de valores que eram oferecidos somente na cidade do Salvador, em seguida vinham os serviços de ensino superior oferecidos na capital e em Cruz das Almas. Os serviços mais banais eram os de cartório, que existia em todas as cidades, agência de correios e posto médico, ambos eram oferecidos em quase todas as cidades.

Na periferia do Recôncavo Baiano localizam-se as cidades de Feira de Santana e Alagoinhas, as quais, à época, desempenhavam papel preponderante na rede urbana baiana, e sua área de influência no Recôncavo Baiano era substantiva, pelo papel complementar ao da cidade do Salvador. Santos, M. (1959a) classifica as referidas cidades como Capital Regional e Centro Sub-regional respectivamente.

Em seu estudo sobre a rede urbana do Recôncavo Baiano, Santos, M. (1959a) elaborou a classificação dos centros urbanos considerando a proporção entre a população urbana total e a população ocupada no setor de comércio e de prestação de serviços de cada município.

Acredita-se que a realidade do fenômeno urbano no Recôncavo Baiano era bem mais complexa e a classificação funcional dos núcleos urbanos que se sugere constitui apenas uma aproximação possível dessa realidade, com as limitações inerentes às próprias informações históricas.

Como toda classificação dessa natureza, a utilizada nesse estudo também se fundamenta na teoria das localidades centrais de Walter Christaller. Entende-se que a hierarquia das cidades numa rede urbana não surge como um fato dado, mas das condições de como o capitalismo se reproduz e, por conseguinte, como o mesmo em seu processo de reprodução produz o território em questão.

Para essa classificação foram tomadas apenas as sedes dos municípios, porque as vilas e povoados apesar de serem elementos urbanos, porém, eram muito limitados no que se refere à oferta de bens e serviços à população externa e considerando também que a população brasileira nos anos 1950 ainda estava no processo de transição do rural para o urbano. E o fato urbano ainda não apresentava maior complexidade. Cumpre destacar que as vilas anexas às usinas de açúcar serviam apenas à população local devido o seu caráter de "fechamento" em relação à população exterior e também pela distância e dificuldade de transporte para outras cidades e vilas.

No sentido de estabelecer a classificação hierárquica dos núcleos urbanos em tela foi feita uma matriz em que aparecem nas linhas as cidades e nas colunas as funções urbanas centrais de maior destaque. Inicialmente, segundo as noções de complexidade e raridade foram definidas as variáveis mais relevantes e indicadoras da centralidade urbana ligadas ao comércio de mercadorias e serviços, administração de serviços públicos e ao transporte, conforme sugerem Christaller, (1993) apud Silva; S.; Souza, J. (1991) e Duarte (1974). Em seguida levantou-se as informações sistematizadas pelo IBGE, publicadas na Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, de 1958 e nos Censos Econômico e Demográfico da Bahia, de 1950.

Utilizando-se a planilha do Microsoft Excel criou-se uma matriz, na qual colocouse os nomes das cidades na primeira coluna e na primeira linha as funções urbanas centrais pesquisadas para 1950 (APÊNDICE A). Para cada cidade registrou-se com o número 1 a existência da informação, e com número 0 a sua inexistência, nas respectivas células da matriz desprezando-se a respectiva quantidade para se medir os pesos dos atributos no conjunto da rede urbana.

Após a determinação dos pesos de cada uma das funções urbanas, que se obtém dividindo-se a quantidade de cada atributo de centralidade existente no sistema de cidades pelo número de cidades, foi feita a classificação dos núcleos urbanos, agrupando-os de acordo com o grau de homogeneidade intra e intergrupo, resultante da aplicação do cálculo do coeficiente de variação entre

os pesos agrupados cujo resultado é mostrado na Tabela 8.

Tabela 8 - Recôncavo Baiano: hierarquia da rede urbana segundo

as funções centrais - 1950

 

FONTE: Pesquisa do autor.

Historicamente organizada em função da coleta de mercadorias do interior para o porto de Salvador e daí para o exterior, a rede urbana do Recôncavo Baiano, ao longo dos anos 1940 tinha-se diferenciado e aumentado um pouco o seu nível de complexidade, sem, contudo, ter atingido, nessa época, a condição de rede urbana complexa e tampouco apresentava condições objetivas para chegar à tal condição, em decorrência do estágio declinante da economia baiana como um todo, em especial no Recôncavo Baiano.

À época, na rede urbana do Recôncavo Baiano, a cidade do Salvador ocupava a posição de metrópole regional, dispondo de todas as funções urbanas centrais pesquisadas. Esse núcleo urbano também era o mais populoso do estado da Bahia, possuía quase 400 mil pessoas. O segundo mais importante núcleo urbano do Recôncavo Baiano era, de longe, Cruz das Almas (6.758 habitantes), seguida de Cachoeira (10.825 habitantes), Santo Amaro (12.258 habitantes), Nazaré (11.205 habitantes) e Maragogipe (9.744 habitantes), nessa ordem, com os dois primeiros ocupando a segunda e os seguintes a terceira posição na hierarquia funcional, desempenhando o papel de centros de zona. Essas cidades possuíam entre 18 e 20 funções centrais, das 23 funções urbanas pesquisadas, entre as quais, se destacam: agências bancárias, agências de correios e telégrafos e postos telefônicos interurbanos, que para época acredita-se serem essenciais ao funcionamento da economia sub-regional e para a articulação entre as escalas local/ regional/nacional ou até mesmo internacional.

Os referidos núcleos urbanos também ofereciam serviços de saúde, judiciário, educacional e de diversão à população local e às das demais localidades situadas sob sua área de influência urbana.

O destaque dessas cidades deve-se à sua posição de entreposto comercial estruturado à beira-rio e dentro de baías, desde o período colonial. O caso especial é o de Cruz das Almas (que não está junto de rio ou mar), a única do interior baiano a sediar uma instituição de ensino superior (Escola de Agronomia da Bahia), além de um instituto nacional de pesquisas agrárias (Instituto Agronômico do Leste) e o órgão estadual de fomento ao desenvolvimento da cultura do fumo (Instituto Baiano do Fumo). O município era o maior produtor de fumo da Bahia.

Em fins dos anos 1940 a cidade de Nazaré, com um porto fluviomarinho, era o ponto final da estrada de ferro de mesmo nome, que por meio de uma extensão de 30,8km construída em 1941, se conectava à localidade de São Roque, na foz do rio Paraguaçu, na Baía de Todos os Santos (ZORZO, 2001), de onde as mercadorias seguiam em embarcações até a capital, e de onde recebia as mercadorias industrializadas. Essa estrada de ferro ligava ao porto várias cidades na parte Oeste do Recôncavo Baiano, a exemplo de Santo Antônio de Jesus, e se estendia até o município de Jequié, que compunha uma outra região de onde era coletada e transportada a maior parte de uma gama variada de mercadorias: fumo, alimentos, açúcar, café, cacau, utensílios de cerâmica e outros.

A condição de entreposto comercial importante, estruturado na cidade de Nazaré, induziu a instalação cumulativamente de um conjunto de infraestrutura de apoio às demandas dos negociantes e da população em geral, como por exemplo, agências bancárias, fórum, hospitais, hotéis, colégios de ensino médio, serviços de profissionais liberais, órgão públicos estaduais e federais, já que os seus congêneres municipais já faziam parte da estrutura administrativa dos municípios.

Por não dispor de elementos estatísticos para medir a área de influência das cidades durante o período em apreço, admite-se que o deslocamento de uma população de uma dada localidade em busca do atendimento às suas necessidades dá-se sempre pela tendência à utilização de vias de acesso e meios de transporte que minimizem a contabilidade final dos custos de trans-porte. No Recôncavo Baiano de fins da década de 1940, os meios de trans-porte mais utilizados eram o trem, o caminhão que estava no início de sua difusão, e as tropas de burros, além da navegação na Baía

de Todos os Santos e nos rios navegáveis. A Figura 4 oferece uma idéia aproximada da infraestrutura de transporte terrestre disponível no Recôncavo Baiano e adjacências na década de 1960.

FIGURA 4 - Recôncavo Baiano: estradas e ferrovias - 1960

 

FONTE: Organizado por Brito (2004), com base em IBGE, 1954,

1958; Bahia, 1966; Santos, M. 1959a; A Bahia..., 2001.

Para a cidade de Nazaré pode-se admitir que o seu papel regional se estendia às cidades e às localidades situadas em seu entorno imediato: Aratuípe, Itaparica, Jaguaripe, Santo Antônio de Jesus e São Felipe, e também mais distantes, conectadas principalmente pela estrada de ferro e complementada pela navegação de cabotagem na Baía de Todos os Santos.

A cidade de Cachoeira também dispunha de um porto fluviomarinho, conectado a uma estrada de ferro – Central da Bahia – que ligava a cidade do Salvador à região Sudeste do Brasil. De Cachoeira partia um ramal para a cidade de Feira de Santana; ao longo do trajeto a ferrovia colocava em comunicação várias localidades e cidades próximas e distantes, especialmente situadas nos municípios fumageiros. Esses dois equipamentos serviam para fazer o trans-porte de vários tipos de mercadorias provenientes de zonas adjacentes (principalmente o fumo) e do Sertão para o porto exportador em Salvador, ao tempo em que também cumpriam a função de receber e distribuir as mercadorias provenientes desta cidade ou que a ela chegavam como resultado do comércio inter-regional.

Essa situação fez surgir na cidade de Cachoeira uma infraestrutura de apoio às atividades comerciais, manufatureiras, fábricas e trapiches de fumo, e à população em geral como, por exemplo, agências bancárias, sede da aplicação da justiça, serviços de entretenimento cultural, serviços de saúde, colégio de ensino médio, órgão da administração pública federal e estadual dentre outros.

A importância regional da cidade de Cachoeira era significativa, pois além da agência bancária da Caixa Econômica Federal, sediava ainda, segundo Azevedo, T.; Lins (1969) e Oliveira, W. (1993), agências dos dois maiores bancos regionais particulares – Banco da Bahia e Banco Econômico. Esses dois bancos também possuíam agência em São Félix, cidade contígua a Cachoeira, ambas unidas pela ponte e estrada de ferro sobre o rio Paraguaçu. Como uma extensão da cidade de Cachoeira, a cidade de São Félix tinha sua economia urbana também fundamentada no beneficiamento do fumo que coletava de sua hinterland e depois transferia para Cachoeira.

Numa posição de menor destaque aparece a cidade de Santo Amaro, liderando os núcleos urbanos em suas proximidades. Essa cidade também possuia porto fluviomarinho conectado a uma ferrovia, mas com movimentação de mercadorias pouco diversificada e baseada na exportação de açúcar para Salvador. Isso, sem dúvida, implicava uma forte limitação nas interações espaciais com outras cidades. Dada a grande extensão do município e a existência de vários núcleos urbanos importantes (sede de distritos), a maior influência urbana da cidade de Santo Amaro ocorria no próprio município e também nos outros dois municípios açucareiros – São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé.

Na parte Norte do Recôncavo Baiano predominava um certo equilíbrio funcional entre os núcleos urbanos, todos de quarta ordem. Essa parte da hinterland compunha uma antiga área de fazendas de cana-de-açúcar, onde, inclusive, funcionaram dois engenhos centrais, o Pojuca e o da Mata, até o início do século XX. Já nos anos 1940, esse setor do Recôncavo Baiano havia se consolidado como área de policultura e de criação de gado, constituindo-se na mais importante bacia leiteira para o abastecimento da população de Salvador.

Essa parte do Recôncavo Baiano era servida pela estrada de ferro que ligava a cidade de Alagoinhas à capital, com estações de trem nas cidades de Catu, Pojuca, Mata de São João e Camaçari, além de demais vilas e povoados existentes ao longo desse trajeto. Além desse trajeto, a estrada de ferro Salvador/Alagoinhas (construída em 1876) bifurca-se, um ramal segue em direção ao alto Sertão, chegando até Juazeiro, na parte Noroeste da Bahia, e a outro ramal dirige-se para a direção Nordeste até Aracaju, capital do estado de Sergipe.

Por fim, todo o conjunto regional era influenciado pela capital baiana, que também mantinha contatos diretos com cada um dos centros urbanos e com as cidades de Alagoinhas e Feira de Santana, essa última que já assumia a função regional de distribuição das mercadorias que a ela chegava de caminhão proveniente do Sudeste/Sul, em decorrência de esta cidade estar situada junto aos mais importantes eixos rodoviários nacionais, a BR 116 (Rio-Bahia) e a BR 101.

Atravessando um longo período de transição entre a forma dendrítica – consolidada pela estrada de ferro, pelos portos locais e pelos fluxos agromercantis declinantes que a animava – e a futura forma complexa, a rede urbana do Recôncavo Baiano, em fins dos anos 1940, tinha como principal característica o fato de ser o espelho de uma economia de tipo colonial, decorrente das ações dos grupos sociais que historicamente comandavam a vida social, política e econômica da Bahia. Em função disso, o que se reproduzia em grande medida era a pobreza e, como regra geral do sistema capitalista, as demandas derivadas da acumulação de capital tinham maior privilégio que as demandas ligadas à reprodução da força de trabalho (LOJKINE, 1981).

Esse fato é constatado ao se observar que nas cidades de Maragogipe (com cerca de 10.000 habitantes), São Félix (com quase 6.000 habitantes) e São Gonçalo dos Campos (com quase 4.000 habitantes) não havia escolas que ministrassem o ensino de nível médio. Por outro lado, esses mesmos núcleos urbanos eram dotados de agências bancárias, principalmente para o financiamento de atividades vinculadas à cultura e beneficiamento do fumo.

Enfim, em termos gerais esse era o Recôncavo Baiano, no qual a Petrobras se inseriu nos anos 1950 e a partir de então passou a reproduzi-lo em outras condições juntamente com os demais agentes sociais pré-existentes e os que, trazidos por ela, passaram a fazer parte das novas relações sociais e de produção que foram instaladas nesse território açucareiro/fumageiro em estágio de dissolução.

 

8 O termo "enigma baiano" foi cunhado pelo governador da Bahia, Otávio Mangabeira (1947-1951), para se referir ao estágio de letargia pelo qual passava a economia baiana, que se reproduzia especulativamente. Mangabeira, vinculado ao setor mercantil baiano, sentiu-se surpreso ao perceber que, apesar da grande possibilidade de geração de riqueza na Bahia devido à generosidade da natureza, seu povo vivia em condições de pobreza. Apesar de uma certa sensibilidade e sentimento de inconformidade demonstrada pelo discurso do governador, Guimarães (1982, p. 100) sintetiza-o: "Seu diagnóstico é claro, preciso, minucioso mas superficial e abstrato, como convém a um discurso ideológico, pois é nesse nível que se acham os elementos de consenso".

9 Oscar Cordeiro, personagem importante em Salvador, foi fundador e presidente da Bolsa de Valores da Bahia e Sergipe, sediada em Salvador, e empresário local. A maneira como o petróleo foi descoberto por Oscar Cordeiro na localidade de Lobato, no município de Salvador, constitui uma alegoria que Victor (1970), Marinho Jr. (1989) e outros reproduziram em seus livros.

Oscar Cordeiro tentou, sem sucesso, desenvolver a mina na esperança de obter algum lucro do negócio, mas o Governo federal obliterou todas as tentativas de continuidade do empreendimento.

10 Para Mariani (1977, p. 80), tudo que vinha do Governo central era visto como uma sórdida conspiração contra a Bahia. Sobre a desapropriação da usina Colônia, já desativada, anos mais tarde ele declara: "uma delas posta fora de combate pela ocupação manu militari de suas terras pelo Conselho de petróleo, impossibilitando o trabalho rural".

11 Landulpho Alves foi interventor na Bahia entre 1938 e 1942, depois eleito senador (PTB), destacou-se na defesa do monopólio estatal do petróleo quando dos debates no Congresso Nacional (1951-1953) sobre o Projeto de Lei de criação da Petrobras.

12 Nas relações entre fazendeiros e funcionários é comum ambos se tornarem compadres. Esses laços afetivos ocorrem entre os empregados de maior confiança e o fazendeiro. O significado sociológico dessa relação é complexo, mas objetivamente se traduz em vantagens para ambos: de um lado, o fazendeiro beneficia-se da lealdade do compadre no trato com os seus bens, sem arcar com os custos próprios de uma relação contratual; por outro lado, o empregado passa a gozar dos benefícios que envolvem o prestígio do compadre patrão e outras vantagens não pecuniárias.

13 O termo empregados é utilizado pelo autor no sentido de distinguir os operários, dos gerentes e chefes das usinas. A denominação é atribuída pelos operários entrevistados pelo autor, com a finalidade de distinguir os proprietários dos funcionários. Os profissionistas se distinguem dos artistas na usina por lidarem diretamente com a produção, enquanto os artistas lidam com a manutenção dos equipamentos.