Introdução

Busca-se neste livro realizar um esforço de ressignificar o conceito de territorialidade como um fenômeno sócio-político e espacial e de sua expressão geográfica, o território, à luz das relações entre dados agentes sociais mediadas pelo poder em uma dada extensão espacial (ambos, conteúdo e continente, doravante serão mencionados simplesmente território).

Com base em Arendt (1994), parte-se do princípio de que o poder não pertence a um agente, mas a todos quantos se achem envolvidos numa relação social, e que, o mesmo encerra ações tomadas em concerto em que pese todas as assimetrias envolvidas nas relações sociais, mas nunca sob coação e/ou resultantes de relação vertical.

É nessa perspectiva que se elegeu o Recôncavo Baiano como arena apropriada à análise dos processos sociais e de suas respectivas formas-conteúdo, resultantes das ações empreendidas pelos usineiros de açúcar, Conselho Nacional de Petróleo (CNP), Petrobras, fazendeiros, trabalhadores do petróleo, trabalhadores canavieiros e o Estado/Governo (inclusive seus órgãos descentralizados) nas escalas federal, estadual e municipal, no período entre 1940 e 2000.

No Recôncavo Baiano, cuja organização espacial era orientada principalmente pelas demandas dos usineiros de açúcar, desde o início do século XX, por volta dos anos 1940/1950 as relações sociais e de produção se davam de tal maneira sob o mando dos usineiros, que o fenômeno do poder se encontrava substancialmente enfraquecido, e os mecanismos de coação e dominação eram os que mais se destacavam.

É de se notar que durante esse período, em meio a uma economia regional de base agromercantil em franco processo de declínio, até mesmo os usineiros perdiam força, enquanto o CNP e, depois, a Petrobras, adquiriam significativa visibilidade, com a ampliação das descobertas de novos e grandes campos de petróleo e de gás natural na área da Bacia Sedimentar do Recôncavo.

A Petrobras foi criada em 1953 pelo Governo federal e entrou em operação em 1954. Antes da criação dessa empresa, o Governo federal já explorava petróleo desde 1941 no Recôncavo Baiano, por meio do CNP. O Recôncavo Baiano que, até a década de 1960, constituía a única província petrolífera nacional, não era uma região desabitada. Quando o CNP se instalou, já encontrou uma atividade econômica organizada, a qual desfrutava de enorme força política e econômica, regionalmente, e, também, na escala nacional – a grande lavoura canavieira e a industrialização do açúcar por meio de grandes usinas e o cultivo do fumo e sua manufatura.

Os albores da década de 1960 inauguraram uma nova era no Recôncavo Baiano. A Petrobras, pressionada interna e externamente por seus interlocutores regionais – industriais, banqueiros, usineiros de açúcar, fazendeiros, trabalhadores do petróleo, trabalhadores canavieiros e o Governo estadual – decidiu agir de maneira pactuada com esses agentes, implicando uma nova territorialidade e o surgimento de um novo território no Recôncavo Baiano remodelado em grande parte.

Esse novo território não tem a extensão de todo o Recôncavo Baiano. Ele coincide com a área contínua de ação da corporação estatal de petróleo nas atividades de pesquisa, extração e industrialização do óleo e do gás natural, nos municípios limitados desde o mar da Baía de Todos os Santos e a costa atlântica, até o município de Esplanada localizado ao Norte de Salvador (já fora do Recôncavo Baiano) e a Oeste pelos municípios de São Sebastião do Passé e Alagoinhas.

Nesse novo território são notáveis as diferenças que se materializam nas relações de trabalho, as quais se desenvolvem em bases eminentemente contratuais e impessoais à medida que se avança no tempo; na urbanização, com o surgimento de novas cidades resultantes de emancipações municipais, e na ampliação dos efetivos urbanos; no aumento da complexidade do fenômeno urbano e da funcionalidade dos núcleos urbanos; e no sistema de interações espaciais entre cada cidade e sua maior abertura para sistemas urbano-regionais situados alhures, tendo por base a instalação e/ou o melhoramento de infraestrutura física – estradas, telecomunicações, energia elétrica etc. (PRED, 1979). Por fim, os investimentos econômicos da Petrobras tornaram possível a instalação da indústria moderna na Bahia, carreada pela siderurgia de metais ferrosos e não-ferrosos, pelas indústrias metalmecânicas, químicas, de refino de petróleo e petroquímica. Esse sistema industrial novo localiza-se, em grande medida, de maneira concentrada na Região Metropolitana de Salvador (RMS) criada formalmente no início dos anos 1970.

O interesse em explicar o processo de reorganização territorial no Recôncavo Baiano, entre 1940 e 2000 advém, primeiro, do conhecimento adquirido sobre sua geografia e história, por meio do qual se vislumbra a possibilidade concreta de operacionalização do conceito de território, como o defendido neste livro; e depois pela constatação de uma lacuna na explicação das transformações processadas ao longo do período em alusão, como sugere Brandão (1997).

Os estudos que buscam abordar sistematicamente o Recôncavo Baiano pósescravista em seus elementos mais significativos remontam basicamente ao fim dos anos 1950, com os trabalhos de Santos, M. (1959a), Azevedo, T. (1959a), Costa Pinto (1958) e o levantamento realizado pelo Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (BAHIA, 1972?), nos anos 1960, sobre as condições econômicas, sociais e da exploração da terra. Os referidos estudos flagraram o início de todo o processo de mudanças no Recôncavo Baiano. Ao longo do tempo, outros pesquisadores realizaram estudos sobre o Recôncavo Baiano, mas de cunho eminentemente temáticos a exemplo de Silva, M. (1972), Silva, J. (1973), Asevedo (1975), Souza, G. (1976; 1980), Santos, V. (1990) e Cunha (1995). Dessa maneira, os processos sociais que revolveram o velho Recôncavo Baiano ao longo de seis décadas, transformando substancialmente os elementos definidores de sua estrutura econômica, técnico-produtiva, social, política e urbana, reclamam, hoje, explicações, pelo menos provisórias para a atual organização sócioespacial do presente no Recôncavo Baiano.

Para fazer revelar-se a natureza essencial das ações praticadas pelos agentes sociais no processo de dissolução de um território, e de construção e gestão de um outro no Recôncavo Baiano, partiu-se das seguintes questões: o que determinou a extinção do território organizado em torno das atividades canavieira e açucareira entre as décadas de 1940 e 1950? Em que condições e de que maneira, a Petrobras, junto com seus interlocutores regionais, conseguiu construir um território no Recôncavo Baiano, a partir dos anos 1960? Quais os mecanismos que a corporação utilizou para prover a gestão do território, e como foram implementados para resultar na configuração atual?

A formulação dessas questões fundamenta-se na crença de que o poder é substantivo para o conceito de território e que tal categoria recusa qualquer equivalência com dominação, controle, coação, violência ou outro termo correlato que possa significar objeção a mudanças no status quo. Para Arendt (1994), no mundo real não existe poder puro e nem violência pura, mas onde um prevalece, o outro se esvanece. É com base nessa perspectiva que se propõe tratar o território, a partir da formulação da seguinte idéia: onde as relações de poder forem fracas, esse território encontra-se em vias de dissolução; ao contrário, no território onde as relações de poder forem preponderantes, o mesmo estará cada vez mais afirmado.

Os procedimentos de análise incluíram uma periodização (POMIAN, 1993; SANTOS, M., 1985), motivada pela intenção de compreender os processos imanentes a cada um dos períodos em que as ações sociais de fundo eram reproduzidas. Por meio dessas ações sociais pôde-se evidenciar as possibilidades de emergência e de reprodução de um território organizado pela Petrobras no Recôncavo Baiano.

Fixando o início da análise nos anos 1940, e estendendo-a até 2000, verificase que, ao longo do tempo, a estrutura social e econômica associada às atividades de base essencialmente agroindustriais e mercantis foi atravessada por eventos (POMIAN, 1993; SANTOS, M., 1985), cujos resultados implicaram transformações nas formas e nas funções, gerando descontinuidades ou períodos de desenvolvimento de novos processos em ação no Recôncavo Baiano.

Para os propósitos da pesquisa, foram identificados dois períodos essenciais: o primeiro envolve os processos em curso desde antes de 1940 até 1960, precisamente 1959, quando se deu a realização da Conferência do Petróleo organizada pelo Jornal A Tarde em Salvador. Durante esse período é flagrante a estagnação em todos os meandros da vida social, econômica e produtiva do Recôncavo Baiano, implicando a existência de limites cada vez mais estreitos à reprodução ampliada dos capitais regionais, e o aguçamento das tensões sociais provocadas, principalmente, por relações sociais de trabalho quase escravistas, refletindo-se no processo de crise e posterior dissolução do território estruturado em torno do mando dos usineiros de açúcar e em parte sob o dos fazendeiros, proprietários de armazéns e de fabricantes de charutos. O segundo período inicia-se a partir de 1960, e desenvolve-se até a presente data, embalado pelos processos derivados das transformações emanadas pelas ações diretas e indiretas da Petrobras no Recôncavo Baiano, que resultaram na estruturação e desenvolvimento de um novo território a jusante e a montante das demandas da empresa.

Assim, as idéias centrais que permearam os dois períodos identificados vinculam-se aos processos de surgimento e de desaparecimento de um território e de surgimento e desenvolvimento de um outro entre tantos outros que possam existir ou ter existido.

A busca por respostas às questões principais da pesquisa implicou a necessidade de formulação de outras perguntas auxiliares à explanação de cada capítulo.

O esforço em fazer ressaltar as dimensões sócioespaciais subjacentes à proposta de abordagem do território nesse estudo, demandou uma pesquisa sistemática em arquivos de jornais da época – A Tarde e O Momento –, onde se procurou, nas edições diárias, identificar e analisar as matérias e reportagens mais importantes sobre o objeto de análise; leituras orientadas por temas em livros, artigos de periódicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, textos avulsos e documentos coligidos diretamente com as famílias dos autores e/ou em bibliotecas; auscultar pessoas idosas com história de vida ligada a assuntos pertinentes ao objeto de pesquisa, o que forneceu pistas valiosas ao entendimento de algumas questões; a aplicação de entrevistas abertas com ex-proprietários de usinas de açúcar, com o sindicato dos usineiros, trabalhadores canavieiros e o sindicato dos trabalhadores do petróleo, no sentido de fazer revelar os elementos fundadores de suas ações; e, por fim, visitas a localidades no Recôncavo Baiano onde se desenvolveram ações dos distintos agentes sociais.

As entrevistas, não estruturadas (LODI, 1974), foram realizadas entre os meses de maio e setembro de 2002, por meio dos quais se buscou extrair informações sobre as mais importantes formas de ação dos distintos agentes sociais envolvidos no processo de reprodução do território no Recôncavo Baiano ao longo dos períodos em análise. Seguindo a trajetória dos agentes chegou-se às suas principais ações, que se encontram registradas nas fontes mencionadas.

Igualmente indispensáveis foram os levantamentos das informações estatísticas realizadas em várias fontes secundárias oficiais e na bibliografia coligida, que, após tratamento adequado, foram aplicadas à demonstração das asserções, por meio de tabelas e gráficos; as ilustrações – mapas e imagens – foram produzidas pelo próprio autor deste estudo. Os mapas derivaram de informações quantitativas e qualitativas retiradas de origens diversas, expressas na fonte das respectivas ilustrações.

O livro divide-se em quatro partes e inclui uma breve conclusão. Na primeira parte, discute-se as contribuições teóricas mais importantes acerca do conceito de território, que também envolve uma discussão sobre o conceito de poder, na tentativa de ressignificar o conceito de território, tão caro à ciência geográfica e por extensão ao conjunto das ciências humanas e à política. A segunda parte é dedicada à análise do processo de surgimento e da posterior dissolução de um território no Recôncavo Baiano durante o momento em que os usineiros de açúcar desta região eram os agentes sociais de maior visibilidade política até o fim da década de 1950. Na terceira parte, o esforço é para explicar o processo de construção de um novo território numa parte do Recôncavo Baiano, organizado em torno das demandas de uma grande corporação estatal de petróleo – a Petrobras –, que também passa a desenvolver ao mesmo tempo, seu processo interno de reestruturação organizacional para transformar-se numa organização empresarial complexa, multifuncional e multilocalizada. Na quarta parte discute-se os conceitos de gestão e de grande corporação e tenta-se explicar de que maneira a Petrobras implementou o seu processo de gestão de seu território no Recôncavo Baiano, que resultou por erigir uma configuração territorial específica, materializando-se nas relações de trabalho contratuais, na organização do trabalho em fluxo contínuo baseado na grande indústria, na emergência de uma classe operária industrial moderna e no próprio processo de urbanização em seus aspectos mais amplos.