A inserção da Petrobras no Recôncavo Baiano

A inserção da Petrobras no

Recôncavo Baiano

 

Tem-se por pressuposto que os territórios são categorias espaciais historicamente construídas e que sua existência independe das qualidades da superfície subjacente aos seus limites. Os territórios, além de serem uma certa extensão do espaço geográfico, encerram também relações sociais mediadas pelo poder; relações essas que marcam a diferença entre o conceito de território e de espaço geográfico.

Que o espaço geográfico é um campo de forças não há dúvidas, mas qual o significado dessas forças e como elas se relacionam? Se os termos força, violência, coação, dominação e poder têm o mesmo sentido, então se trata de uma questão meramente funcional e serve entre outras funções, para o fim da dominação dos agentes mais fortes sobre os mais fracos. Em outras palavras, será que todos os tipos de relações sociais que se verificam em determinada parcela do espaço geográfico ocorrem sem o uso de coações/violência? Será que a existência de territórios é condicionada pela coincidência com a área de exercício da soberania de um Estado-nacional? Acredita-se que não, pois as guerras, como o ápice de toda violência, são fatos freqüentes na história social. Por sua vez, o Estado e dentro dele o Governo, em que pese sua importância política inigualável, constitui apenas mais um agente social entre os demais que, inclusive nas democracias, age mediante acordos formais, de outra maneira, torna-se uma tirania e somente os tiranos a defendem.

Assim sendo, não é exagero reafirmar que o espaço geográfico ou a totalidade social é uma categoria geográfica e os territórios formam outra. Estes resultam das relações sociais mediadas por acordos entre os distintos agentes que se interessam por dados objetos particulares inscritos numa dada porção do espaço geográfico. Os territórios possuem durabilidade e extensão relativizadas pelas dinâmicas próprias dos objetos que motivam os distintos agentes a se territorializarem.

Diante desse pressuposto, busca-se, neste capítulo, identificar, por meio das relações entre os agentes sociais relevantes que agem no Recôncavo Baiano, o momento e os elementos que levaram a Petrobras a abdicar do arbítrio com o qual se relacionava com seus interlocutores, bem como, as materializações que passaram a compor o território por ela organizada.

Esse momento foi marcado pelo surgimento de um consenso firmado tacitamente entre a companhia e os demais agentes que direta e/ou indiretamente se interessavam pelo desenvolvimento das atividades ligadas ao petróleo no Recôncavo Baiano. O sinal mais evidente da gênese desse consenso remonta à segunda metade dos anos 1960, quando a companhia já não representava mais um elemento estranho para os seus interlocutores e, por isso mesmo, também não precisava mais ser combatida.

Acredita-se que foi a partir desse momento que a empresa se projetou no Recôncavo Baiano como um agente hegemônico, tornando possível a emergência de um novo território, que vem sendo reproduzido por esse consenso em torno das atividades da empresa sem, contudo, deixar de contemplar os interesses dos demais agentes envolvidos no processo de organização e reprodução do território.

Para prosseguir na análise faz-se mister compreender o processo de constituição da Petrobras, sua inserção no Recôncavo Baiano, bem como as formas de coexistência com os demais agentes existentes e/ou que surgiram a partir das ações dessa companhia.

 

Da criação da Petrobras à produção de óleo e

gás natural no Recôncavo Baiano O movimento tenentista da década de 1920 e o golpe militar de 1930 implementaram uma nova era na história e geografia brasileira, já reclamada por movimentos artístico-culturais de autonomia nacional, principalmente a Semana de Arte Moderna, de 1922. De cunho liberal, invocando, porém, um sentimento nacionalista e programaticamente centralista, o governo Vargas, apoiado nos oficiais militares, foi responsável pela implantação de uma nova mentalidade social, com a qual pretendia suprir o país com um novo código de normas sociais, econômicas e políticas, além de uma infraestrutura física para promover a unificação e a centralização do Estado e do mercado nacionais.

É nessa senda que ganha fôlego o projeto de autonomia do desenvolvimento nacional liderado pelos militares, com especial destaque para a implantação da grande indústria do aço no Brasil. A instalação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em meio a uma conjuntura de guerra internacional, contou com o apoio financeiro, tecnológico e gerencial de empresas e do Governo dos Estados Unidos, país considerado nos meios palacianos e empresariais privados brasileiros como o grande parceiro econômico e militar do Brasil. Ainda durante a Segunda Guerra, por razões de segurança, o Governo federal criou a Fábrica Nacional de Motores (1940), para produzir motores de avião, tratores, caminhões, automóveis e refrigeradores; a Companhia Nacional de Álcalis (1943), para manter o fluxo de matérias-primas para as indústrias de derivados de barrilha; a Companhia Vale do Rio Doce (1942) para o fornecimento de minérios de ferro à futura indústria do aço e outros empreendimentos estatais (WIRTH, 1973).

O movimento autonomista brasileiro dessa época pretendia dar solução para a maioria dos problemas ligados ao desenvolvimento econômico recorrendo, no entanto, à tutela financeira e tecnológica principalmente dos norte-americanos. Essa perspectiva, durante o Estado Novo, era corroborada também pelos prepostos de distintos grupos econômicos nacionais e estrangeiros localizados e representados por titulares de pastas do alto escalão do Governo, como, por exemplo: Artur Souza Costa (Ministro da Fazenda), Pedro Rache (Presidente do Banco do Brasil), Souza Aranha (Ministro do Exterior), Valentim Bouças (Secretário do Conselho Técnico de Economia e Finanças) e outros (WIRTH, 1973). Esses grupos econômicos e políticos, que não eram homogêneos em seus interesses, estavam ligados comercialmente a outros grupos econômicos internacionais rivais – nor-te-americanos ou alemães.

Para além de uma aliança comercial entre os distintos grupos econômicos nacionais e estrangeiros e os governos brasileiro e norte-americano, essa forte aproximação representava também lances de estratégia de aliança militar no continente americano.

Essa mesma idéia se encaminhava também para o problema do petróleo brasileiro, mas deparou-se com uma resistência maior e mais organizada surgida no meio militar, como uma questão de segurança nacional em meio a uma conjuntura de guerra internacional de grandes proporções.

Desde o início do século XX, o Governo brasileiro já vinha reunindo esforços para encontrar petróleo no Brasil. Todas as tentativas, todavia, eram bastante limitadas e, em muitos casos, desestimulantes para prosseguir a busca de petróleo no subsolo brasileiro, seja por falta de tecnologia de prospecção, e/ou por falta de recursos, ou mesmo por sabotagem das empresas controladoras do trust mundial do petróleo a exemplo da Royal Dutch-Shell e da Standard Oil of New Jersey (VICTOR, 1970; MARINHO JR., 1989). Contudo, foi no subsolo do Recôncavo Baiano que o petróleo surgiu em abundância no Brasil, em 1939.

Enquanto as pesquisas de petróleo e gás natural expandiam-se no país e, em especial, no Recôncavo Baiano, desde os anos 1930, no meio governamental e legislativo nacional vinham-se desenvolvendo intensas discussões sobre o problema do petróleo no país. Essas discussões resultaram, num primeiro momento, na criação de normas rigorosas e específicas, na tentativa de inibir a cobiça dos trusts mundiais do petróleo com a publicação do Código de Minas de 1934 e de 1940; na criação do CNP em 1938 e, por fim, na nacionalização para a pesquisa, a lavra e o beneficiamento do petróleo.

A criação e a respectiva aplicação dessas normas ocorreram ao longo de mais de duas décadas; uma luta, ora mais, ora menos agressiva, com posições dentro e fora do Governo, e entre os agentes empenhados em defender os interesses do capital privado nos negócios do petróleo no Brasil contra os grupos nacionalistas.

Do lado do capital privado destacava-se o empresariado nacional: Grupo Matarazzo, União, Ernany-Magalhães e Ipiranga, embora sem o volume de capital necessário aos investimentos e nem a tecnologia adequada. Esses grupos econômicos buscavam participar das atividades relacionadas ao petróleo, associados aos grandes grupos estrangeiros liderados pela Standard Oil of New Jersey (norte-americano) e pela Royal Dutch-Shell (anglo-holandês-franco) que há muito tempo estavam presentes no Brasil, na distribuição de derivados de petróleo importados.

A Standard Oil of New Jersey e a Royal Dutch-Shell tinham interesses bem definidos no petróleo brasileiro e no mercado de derivados, mas mantinham oculto o objetivo essencial, que era o de tentar aumentar suas reservas de petróleo em virtude da concorrência monopolística entre as grandes companhias que dominavam mundialmente os negócios de petróleo. Nesse sentido, Victor (1970) destaca o comentário do presidente de uma das maiores companhias de petróleo do mundo, a Standard Oil of New Jersey, em 1920, em relação aos EUA:

[...] por sua situação no comércio mundial, pelas armas

financeiras e econômicas que possuem, poderiam – exigir uma

nova partilha de terrenos petrolíferos estrangeiros para assim

dispor de uma parte dos bens que outras nações pretendem

conservar inteiros para si próprias (VICTOR, 1970, p. 52).

Dentro do Governo federal havia dois grupos políticos distintos: um liderado pelo General Juarez Távora e por alguns ministros, como Souza Costa (da Fazenda) e Mendonça Lima (dos Transportes), que defendia a associação direta com o capital nacional e estrangeiro, principalmente norte-americano; em oposição a este, colocava-se o de linha nacionalista e centralista, defensor do monopólio integral do petróleo operado pelo Estado brasileiro por intermédio do CNP, liderado pelo General Horta Barbosa.

Juarez Távora e Horta Barbosa eram oficiais do exército, ex-militantes do movimento tenentista. O primeiro foi Ministro da Agricultura e mentor do CNP, no primeiro período da era Vargas, assumiu, porém, uma linha mais liberal na fase do Governo Dutra; o outro foi o primeiro presidente do CNP, de linha mais avessa à participação do capital externo nos assuntos considerados de segurança nacional, como o petróleo, por exemplo.

Do âmbito do Governo, os debates sobre a questão do petróleo brasileiro estenderam-se para o Congresso Nacional e também para a opinião pública, com maior ênfase a partir de 1946, quando então ganhou as ruas a campanha nacional "O Petróleo é Nosso". Desse período em diante, pós-ditadura Vargas, houve mudanças importantes na legislação sobre o petróleo, permitindo a participação do capital privado e estrangeiro na refinação e distribuição do petróleo e seus derivados, inclusive com autorizações para construção de refinarias estatais e privadas durante a administração do presidente Dutra.

Entre o fim do "Estado Novo" e a criação da Petrobras, em 1954, o Governo brasileiro estava comprometido com o problema criado em decorrência da necessidade premente de explorar o petróleo e desenvolver a indústria petrolífera, embora, sem dispor do volume de capital e de tecnologia necessárias para dar consecução ao projeto da indústria brasileira de petróleo. Subjacente a essa questão pairava entre os grupos nacionalistas do Governo o receio de não ser capaz de controlar as decisões das grandes companhias estrangeiras de petróleo, as quais certamente instituiriam o monopólio privado e dominariam o setor de petróleo no Brasil, caso fosse permitida a participação da livre empresa nos negócios do petróleo. Esses fatores alimentavam as discussões contra e a favor de uma lei que instituía o monopólio estatal do petróleo e o respectivo órgão de operações.

Com o retorno de Vargas ao Governo, já num ambiente político democrático, o presidente enviou ao Congresso Nacional, em 1951, o Projeto de Lei n o 1.516 que criaria a sociedade por ações Petróleo

Brasileiro S/A (Petrobras) 1(WIRTH, 1973). O Projeto de Lei previa a organização de uma empresa que admitia a participação acionária do capital privado, nacional e estrangeiro. Fora do ambiente palaciano, no entanto, predominava um cenário político oposto às diretrizes do Governo, com a forte campanha nacionalista em prol do monopólio estatal do petróleo. Com isso, a iniciativa do Governo foi alvo de várias críticas dos parlamentares defensores de posições mais agressivas a favor do monopólio estatal do petróleo (PCB, PSD e PTB) e, inclusive, dos parlamentares da União Democrática Nacional (UDN), que eram contrários ao monopólio estatal do petróleo, mas que, diante da forte campanha popular em defesa do monopólio do petróleo aderiram ao projeto do monopólio integral do petróleo.

Dos debates no Congresso Nacional originou-se a lei aprovada pela maioria dos parlamentares, que criava a Petrobras e lhe conferia o monopólio estatal do petróleo para lidar com todos os campos de atividades a ele ligado.

A Petrobras foi criada pela Lei n o 2.004 de outubro de 1953, fruto de um longo e trabalhoso processo de entendimentos entre o Governo e as lideranças partidárias no Congresso Nacional desde dezembro

de 1951 2(WIRTH, 1973).

A exemplo da indústria do aço, mas por meio de um processo distinto, a Petrobras foi criada sob o signo do progresso e do desenvolvimento econômico nacional; portanto, um consenso de âmbito nacional e politicamente bem amplo, embora continuassem pequenos focos de oposição dentro do Governo e entre os parlamentares no Congresso Nacional que defendiam uma solução com a participação do capital estrangeiro, como o foi a implantação da CSN durante a Segunda Guerra.

Criada a Petrobras com um aporte de capital inicial de Cr$ 4 bilhões (cerca de U$ 67,1 milhões) subscritos pela União, e determinadas as fontes de suprimento de capital para sua implementação, a empresa foi formalmente constituída em maio de 1954, com a determinação de atender às necessidades prementes de auto-suficiência em petróleo sob a crítica constante (interna e externa) dos grupos políticos e econômicos que a todo o momento tentavam desacreditar a aventura do Estado brasileiro em manter o domínio do monopólio e o abastecimento do mercado nacional com petróleo brasileiro e derivados.

Conforme Petrobras (1989) e artigo da Revista Petrobras (CAPITAL..., 1961), as fontes de recursos para o financiamento da Petrobras no período eram: o Imposto Único sobre Combustíveis Líquidos e Lubrificantes, o Fundo Rodoviário Nacional e o Imposto de Importação de Consumo de Veículos Automotores – aéreos, terrestres e aquáticos e também as receitas próprias. Em 1955, para um capital total de Cr$ 6 bilhões (equivalente a quase U$ 84 milhões), os recursos provenientes de receitas próprias perfazia um percentual de 42,49%, enquanto que em 1960 o capital total da empresa somava Cr$ 40 bilhões (equivalente a quase U$ 215 milhões) e o percentual de receitas próprias aumentou para 79,64%.

Com a constituição da Petrobras o CNP foi transformado em um órgão regulador da política nacional de petróleo e transferiu para a nova empresa todo o seu patrimônio, incluindo recursos financeiros, máquinas, uma frota de petroleiros com 22 navios, a pequena refinaria de Mataripe, o corpo de funcionários, os campos de petróleo e gás e as jazidas de xisto betuminoso existentes nos estado do Paraná e de São Paulo.

 

As ações da Petrobras no Recôncavo Baiano No Recôncavo Baiano, a única província petrolífera nacional até os anos 1960, as pesquisas e a exploração do petróleo e do gás natural, que vinham sendo implementadas em ritmo acelerado pelo CNP (descoberta dos campos de: Lobato/ Joanes (1939), Candeias (1941), Aratu (1941), Itaparica (1942), Dom João (1947), Pedras (1950), Paramirim (1951), Água Grande (1951), Mata de São João (1953), Pojuca-Central (1953) e os campos marítimos da Baía de Todos os Santos), foram ampliadas mais ainda com a participação da Petrobras, por meio de procedimentos mais sistemáticos de pesquisa e aproveitamento do óleo, resultando nas descobertas de novos e maiores campos de petróleo e gás até fins dos anos 1950: Taquipe em 1958 e Buracica em 1959 (FERNANDES, 1958; RPBA, 1975).

As respostas negativas das pesquisas de petróleo em outras partes do país, as recomendações dos técnicos e a necessidade do suprimento de óleo requerido pela demanda nacional, a qual se ampliava a cada ano, fizeram com que a Petrobras, por medida econômica, buscasse intensificar a produção de óleo no Recôncavo Baiano.

O grande volume de óleo produzido no Recôncavo Baiano era surpreendente. Segundo as metas de produção nacional de óleo da Petrobras, o volume mínimo a ser produzido deveria chegar a 40 mil barris de petróleo por dia (bpd) no período de 1956 a 1960, ou seja, 21% do consumo e 33% do petróleo refinado no país. Todavia, em fins de 1957, essa meta já havia sido atingida (LANGE, 1959) e em 1958 chegou a 75 mil bpd (BARROSO, 1959), com a perspectiva de ultrapassar a barreira dos 100 mil bpd em 1960.

De acordo com os dados oficiais (PETROBRAS, 1993 apud RAMIRES, 1991, p. 124), até 1973 o Recôncavo Baiano era responsável por 80% da produção nacional de petróleo, diminuindo progressivamente com as descobertas de grandes jazidas petrolíferas noutras partes do país, em especial, na plataforma continental, com destaque para a Bacia de Campos-RJ.

Mesmo com o significativo aumento anual de produção nacional de óleo, a oferta de produtos derivados do petróleo provenientes das refinarias brasileiras ainda era insuficiente diante da demanda nacional. Em 1955, as seis refinarias instaladas no Brasil processavam mais de 80 mil bpd de petróleo; essa quantidade, contudo, atingia apenas 37,7% da demanda de derivados (SCHOR, 1959). Em 1959, as refinarias brasileiras já haviam duplicado a capacidade de refino de petróleo; a tão esperada auto-suficiência nacional em óleo cru era, todavia, um limite ainda muito distante de ser alcançado.

O Brasil dos anos 1950 mudara significativamente, sobretudo a partir da segunda metade dessa década, com a instalação da indústria automobilística, a aceleração do processo de urbanização e o consequente aumento do consumo de derivados de petróleo como sublinha Marinho Jr. (1989, p. 260):

O Brasil da descoberta do petróleo em Lobato mudara. As

estatísticas mostravam que o petróleo e seus derivados tinham

conquistado definitivamente a posição de primeira fonte de

energia do país. Em termos de demanda corrente, a taxa de

crescimento que tinha sido de 11,3% no período 1939-40, pulou

para 22,4% em 1950. Isto porque, em 1950, a taxa anual do

crescimento da produção industrial tinha sido de 5% a 6%, o

parque rodoviário nacional tinha expandido

extraordinariamente, o crescimento da população tinha

alcançado um dos mais elevados índices do mundo e a

implementação da tração diesel nas vias férreas tinha

começado, acontecendo o mesmo com a mecanização

agrícola.

Para aumentar o grau de complexidade do problema da auto-suficiência do petróleo no Brasil, destaca ainda Marinho Jr. (1989, p. 261):

[...] a produção de óleo bruto na única provÍncia petrolífera em

exploração correspondia, apenas, a 2% do consumo interno em

1953. Eis a razão de o petróleo e seus derivados se terem

tornado um dos mais importantes, senão o maior item, de nossa

pauta de importação, absorvendo quotas cada vez maiores

provenientes da exportação nacional, numa proporção de 7,9%

em 1939, de 10,4% em 1950 e de 17,7% em 1952.

Dessa maneira, logo se depreende que o Recôncavo Baiano, em nome do consenso firmado na escola nacional em torno da Lei no 2.004, teria, a todo custo, que buscar reverter esse quadro bastante desfavorável à entrada de capitais provenientes das exportações brasileiras. Ao lado dos esforços da Petrobras em encontrar petróleo em outras partes do país, sem o respectivo aporte de capital e técnicas suficientes, ao longo do tempo, as atividades da companhia foram avançando sobre as terras da Bacia Sedimentar do Recôncavo, abrindo novos campos de exploração de petróleo e gás nos municípios localizados ao norte de Salvador.

A instalação da Petrobras na Bahia, em substituição ao CNP, alimentava, nas forças políticas e econômicas regionais, esperanças de reativação da economia baiana em bases industriais. Contudo, a instalação de empreendimentos industriais geradores de sinergias não se concretizava. Essa situação provocava uma forte insatisfação entre os grupos políticos e econômicos regionais, tendo em vista o fato de a companhia limitar-se à exploração e produção do óleo e do gás natural. Além disso, a refinação de óleo era bastante pequena em relação à produção de óleo que era de cerca de 100 mil bpd entre 1959 e 1960 e também não aproveitava integralmente as qualidades excelentes do óleo parafínico, indicado

para a produção de lubrificantes 3.

Em sentido semelhante estava a utilização do gás natural que era quase simbólica diante da grande potencialidade de aplicação na indústria petroquímica e de fertilizantes que ainda não havia se instalado na Bahia e o valor do royalty devido ao estado da Bahia e aos municípios petrolíferos era muito baixo. Além disso, a Petrobras, ao contrário do que seus interlocutores regionais esperavam, tendo em vista a concepção política da criação da estatal, voltada para uma ação essencialmente macroeconômica privilegiando investimentos numa perspectiva de política governamental, como instrumento de progresso econômico e social, a companhia agia numa perspectiva essencialmente microeconômica no Recôncavo Baiano, desconsiderando quase que completamente os pleitos dos demais agentes sociais existentes em seu entorno.

Se no plano eminentemente local e isolado, concomitantemente com o início das explorações de petróleo no Recôncavo Baiano por meio do CNP (na década de 1940), registraram-se algumas reações por parte dos fazendeiros e usineiros, em outro plano e, um pouco mais tarde, diante da falta de iniciativa da Petrobras em implantar indústrias na Bahia, o sentimento de insatisfação se generalizava no Governo estadual. Esse fato tornava-se patente com a constatação de que o estado da Bahia continuava empobrecendo e sua economia, acanhada, subsistia com a exploração de atividades primário-exportadoras, isso após quase duas décadas de produção ininterrupta e fornecimento exclusivo à nação de todo o óleo ali produzido até então.

Cumpre esclarecer, antes de tudo, que não cabe atribuir à Petrobras a infelicidade e a pobreza econômica e social do estado da Bahia, tendo em vista essa situação ser reflexo de um processo engendrado pelos próprios agentes sociais regionais – grandes comerciantes, usineiros, banqueiros, coronéis, fazendeiros... –, os quais, historicamente dominavam a economia regional e se beneficiavam com os resultados comerciais da dinâmica da economia agromercantil, e que após a Segunda Guerra Mundial já se encontrava em uma fase aguda de encerramento do seu ciclo. Contudo, nesse período, a Petrobras contribuía para a formação da riqueza na Bahia, embora em estado pouco dinâmico, apesar de lidar com um produto de grande potencial de geração de riqueza num nível superior ao das antigas indústrias de fumo e do açúcar principalmente.

Apesar da volumosa soma de recursos financeiros aplicados diretamente no Recôncavo Baiano ao longo de cinco anos, tais recursos não se traduziam em investimentos propiciadores de um futuro desenvolvimento econômico regional baseado em atividades industriais. Nessas condições, ainda que os investimentos da Petrobras tivessem a natureza distinta daquela esperada diante da abundância da matéria-prima, eles não poderiam ser desprezados, em conseqüência do grande volume de recursos aplicados em várias obras e serviços. Todavia, os investimentos da Petrobras na Bahia resumiam-se às obras de ampliação da refinaria, aos convênios para abertura e asfaltamento de estradas no Recôncavo Baiano e a outros gastos com suprimentos de serviços por firmas locais. Com isso, o seu papel econômico regional era limitado e quase que absolutamente voltado aos interesses próprios da companhia.

Como resultado das ações predominantemente microeconômicas da Petrobras no Recôncavo Baiano tomava corpo um forte grau de insatisfação entre os seus interlocutores regionais, que aumentava progressivamente e tornava-se uma ação declarada contra a companhia. No campo de oposição a esse tipo de ação da Petrobras estavam: o Governo do estado, os Governos dos municípios petrolíferos, os grupos econômicos, políticos e os trabalhadores da própria empresa; os últimos se manifestavam por meio de greves em defesa de melhores salários e condições de trabalho e/ou adesão aos protestos dos primeiros.

Entre as ações da companhia que desagradavam os citados agentes destacase, primeiramente, o fato de que desde o início das explorações e produção de óleo e gás natural com o CNP e depois com a Petrobras, os campos de petróleo do Recôncavo Baiano respondiam de maneira positiva e acelerada ao aumento da demanda de óleo cru no país. Para ilustrar, em fins de 1959 o volume de produção de óleo nos campos do Recôncavo Baiano atingiu cerca de 100 mil bpd (BAHIA, [1960?]); contudo, a capacidade de refino da Refinaria Landulpho Alves-Mataripe (RLAM) ainda era de apenas 10 mil bpd, ou seja, na Bahia era processado apenas 10% de todo o óleo produzido na Região de Produção da Bahia (RPBA), conforme dados da Refinaria..., [2000?]. Contudo, nesse mesmo ano os trabalhos de ampliação da RLAM já estavam em fase de conclusão, o que aumentaria o volume de processamento de óleo para 42,5 mil bpd a partir de 1960.

Nessas condições, a refinaria de Mataripe havia se tornado deveras pequena em relação à grande oferta de óleo do Recôncavo Baiano e à maior capacidade de refino das demais refinarias, inclusive as

particulares, existentes noutros estados (Tabela 9). Além disso, a RLAM estava limitada apenas à produção dos seguintes produtos: gasolina, querosene, óleo diesel, óleo combustível e gás liquefeito de petróleo. Entrementes a Refinaria Presidente Bernardes-Cubatão (RPBC), no estado de São Paulo, construída em 1955, com capacidade para processar 45 mil bpd, um ano depois foi ampliada para 65 mil bpd e já produzia asfalto. Em 1958 a RPBC foi ampliada novamente, atingindo quase 80 mil bpd e iniciou a produção de insumos petroquímicos básicos (eteno, propeno, metano, hexano) e deu partida às unidades de amônia e fertilizantes, que são produtos

derivados do processamento da nafta importada. 4

Tabela 9 – Brasil: refinarias de petróleo e capacidade de refino (bpd)

- 1959

 

FONTE: Organizada por Brito (2004), com base em Schor (1959).

O tamanho reduzido da RLAM impedia a produção de outros produtos de elevado rendimento econômico, como óleos lubrificantes, insumos básicos da cadeia petroquímica (estes com a utilização do gás natural) e parafina, os quais já poderiam ser produzidos há mais tempo, com a instalação de uma unidade de lubrificantes e a ampliação da refinaria para o processamento de 30 mil bpd. Essa medida possibilitaria o aproveitamento do óleo do Recôncavo Baiano com alto teor de parafina, recomendado para a produção de lubrificantes, pois esses produtos ainda não eram fabricados no Brasil e, por isso, consumiam parte significativa das divisas brasileiras com a sua importação, o que poderia, então, ser evitado.

Apesar de ter sido a primeira refinaria estatal construída, a capacidade de refino da RLAM ocupava apenas a quinta posição em volume de processamento de óleo. Isso se deve à política adotada pela Petrobras, a qual tendia a priorizar mais a eficiência dos rendimentos econômicos da companhia, baseando grande parte dos investimentos nas áreas de maior mercado consumidor, em detrimento de uma proposta alternativa de busca de realização econômica e promoção do desenvolvimento equitativo das regiões brasileiras. Como resultado dessa política de concentração de investimentos da Petrobras próximo à área de maior mercado de consumo de seus produtos, quase 80% do parque refinador nacional localizava-se no estado de São Paulo, como evidencia as

informações da Tabela 9.

Os critérios de localização dos grandes empreendimentos da companhia seguiam fielmente a clássica Teoria da Localização Industrial, de Alfred Weber, segundo analisa Manzagol (1985). Isso pode ser constatado na explanação de Fonseca (1959), ao se referir ao ponto ótimo de localização das refinarias da Petrobras:

A refinação do petróleo utiliza uma única matéria-prima e é

mínima aquela redução de peso, que praticamente se resume

ao consumo de 6%; quanto ao custo do transporte, os fretes de

petróleo cru são inferiores àqueles cobrados para derivados em

geral. Esses dois fatores exercem, portanto, sua fôrça de

atração no mesmo sentido, que é o de aproximar as refinarias

dos mercados consumidores. Esta é uma regra de aceitação

geral (FONSECA, 1959, p. 84).

Conforme a explanação de Fonseca (1959), estavam assim distribuídas geograficamente a capacidade de refino e as áreas de mercado da Petrobras no Brasil, em 1959:

I — MANAUS (produção de 5.000 bpd) – suprindo do Acre ao

Piauí, inclusive com um consumo de 6.000 bpd; abrangerá as

atuais bases de provimento de Manaus e Belém.

II — MATARIPE (produção atual de 10.000 bpd) – deverá

abastecer do Ceará ao Espírito Santo, cujo consumo alcança

30.000 bpd; absorverá as atuais bases de Fortaleza, Natal,

Cabedelo, Recife, Maceió, Salvador e Vitória.

III — Rio de Janeiro (produção atual de 10.000 bpd) – devendo

suprir o Distrito Federal e os Estados do Rio de Janeiro e Minas

Gerais, cujo consumo atual é de 65.000 bpd; abrangerá apenas

a base do Rio de Janeiro.

IV — SANTOS – SÃO PAULO (produção atual de 125.000 bpd)

– compreenderá São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato

Grosso, Goiás e pequena parte de Minas Gerais com um

consumo de 105.000 bpd; abrangerá as atuais bases de Santos

e Paranaguá.

V — RIO GRANDE (produção atual de 10.000 bpd) –

compreenderá o estado do rio Grande do Sul, com consumo

atual de 20.000 bpd; absorverá apenas a base de Rio Grande

(FONSECA, 1959, p. 87).

Do exposto, vê-se que, na prática, a política de investimentos industriais da Petrobras, para o referido período, resulta num indisfarçável privilégio dos investimentos da empresa no estado de São Paulo, inclusive com excesso de produção de refinados, de quase 20%, enquanto todas as demais áreas de mercado registravam déficit, a exemplo do estado da Bahia.

Contraditoriamente, essa concentração de investimentos da indústria petrolífera em São Paulo contribuía como um elemento a mais para a crise de realização econômica iniciada em 1962 e que se prolongou por um lustro. A crise ocorreu pelo excesso de oferta de capacidade industrial instalada (no eixo econômico São Paulo/Rio de Janeiro) diante de um mercado de consumo urbano limitado numérica e qualitativamente. Essa crise somente foi debelada a partir da forte intervenção (da reforma fiscal/financeira e dos investimentos do Setor Público Estatal (SPE)) do primeiro governo militar instalado com o golpe de 1964 (TAVARES, M., 1986; CASTRO, 1975).

Outro tipo de ação empreendida pela Petrobras e que não atendia a outros interesses, senão os da própria empresa, era a utilização do gás natural. À época, o gás natural existia em abundância nos campos de petróleo do Recôncavo Baiano, mais de 4 bilhões de metros cúbicos misturados ao óleo e nos próprios campos de gás (BARROSO, 1959). Até fins de 1950, o uso dessa matéria-prima estava destinado apenas para reinjeção nos poços de petróleo, com a finalidade de garantir a manutenção da pressão do óleo no interior dos poços, tornando mais fácil a recuperação do óleo existente nos poros das rochas. Uma baixa pressão ou a ausência dela no interior dos poços de petróleo implica uma redução significativa da quantidade de óleo que pode ser recuperado, devido à força de adesão das moléculas do óleo que se prendem à superfície das rochas.

O gás natural é considerado uma matéria-prima ideal e de larga aplicação nas indústrias químicas e petroquímicas em geral; também o é na indústria de fertilizantes, devido às suas propriedades físico-químicas. A decisão da Petrobras, entretanto, era de não ceder seu uso para fins industriais, com o argumento de que o volume de gás até então disponível, 4,113 bilhões de metros cúbicos, não era suficiente para o aproveitamento industrial.

Com essa decisão, a Petrobras vedava a possibilidade de utilização do gás natural por outras firmas industriais, a exemplo da empresa Nitrogênio S/A, que se propunha a produzir 26 mil toneladas/ano de fertilizantes nitrogenados, consumindo apenas 90 mil metros cúbicos de gás por dia, ou seja, menos de um bilhão de metros cúbicos de gás ao longo de 30 anos. Por seu turno, a mesma quantidade de gás era consumida pela usina termoelétrica instalada na localidade de Cotegipe (SÁ, 1959), e também por uma fábrica de cimento localizada em Aratu (AZEVEDO, T., 1959a), ambas no município de Salvador.

A rigor, essa determinação da Petrobras, de impossibilitar a utilização do gás natural do Recôncavo Baiano para fins de aplicação na indústria petroquímica, escondia uma intenção velada, qual seja, agir preventivamente no sentido de reservar para si a matéria-prima que seria utilizada futuramente no promissor mercado de produtos petroquímicos. O fato revelador dessa intenção é identificado pela própria preocupação da tecnoburocracia do CNP e da própria Petrobras que estava receosa com o avanço e a autonomia das empresas estrangeiras no setor petroquímico

brasileiro, conforme observam Da Poian (1981) e Suarez (1986).5

Em face da incapacidade financeira e tecnológica dos grupos econômicos nacionais e da resistência dos quadros dirigentes do CNP e da Petrobras em abrir brechas para a penetração do capital estrangeiro, o CNP autorizou esta empresa a produzir também matérias-primas petroquímicas, no sentido de evitar o surgimento da indústria petroquímica dominada pelo oligopólio privado internacional no Brasil (DA POIAN, 1981).

Com isso, a Petrobras passou a produzir diretamente os produtos petroquímicos básicos na refinaria de Cubatão e adquiriu o monopólio da importação de nafta que, por meio de contratos comerciais, fornecia parte das matérias-primas às empresas de segunda geração e de bens finais.

Agindo dessa maneira, a Petrobras e o CNP fechavam as possíveis portas de entrada do capital estrangeiro que poderia ser levado pelo empresariado nacional.

Com esse tipo de ação, a tecnoburocracia petroleira também condenava a Bahia a permanecer cumprindo papel somenos importante na divisão espacial da produção, como uma província fornecedora de matérias-primas, pois a própria companhia não se

interessava em criar empreendimento petroquímico na Bahia. 6

Vale destacar que a usina da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), construída para gerar energia elétrica para a região Nordeste, já havia sido inaugurada desde 1955; portanto, se houvesse interesse da Petrobras em dar uma utilização mais nobre para o gás natural que era consumido como combustível, poderia ter sido desativada a usina termoelétrica de Cotegipe e transferido seu consumo de gás natural para produção de fertilizantes, bem como, o gás natural utilizado na fábrica de cimento localizada em Salvador.

À época, na opinião de técnicos em assuntos de petróleo, para que uma refinaria pudesse fornecer uma quantidade suficiente e regular de matéria-prima (nafta e demais gases derivados do processo de destilação do óleo) para uma planta petroquímica economicamente viável, deveria ter uma capacidade de refino de óleo de pelo menos 90 mil bpd; a RLAM, com capacidade de refinar 10 mil bpd de óleo e sua ampliação para 42,5 mil bpd, em 1960, não tinha condições técnicas suficientes para fornecer à indústria petroquímica os subprodutos da refinação do óleo. Nessas condições, forçosamente era vedada a instalação desse tipo de indústria no Recôncavo Baiano.

Nos anos seguintes, a produção de óleo aumentava cada vez mais, com a descoberta de novos campos de petróleo, de maneira que, no fim dos anos 1960, a produção de óleo no Recôncavo Baiano atingiu o limite máximo de 150 mil bpd (A BAHIA..., 2001) e, por conseguinte, a produção de gás natural crescia de maneira exponencial. Isso contradizia a política de restrição aos investimentos industriais na Bahia por parte da Petrobras.

Uma segunda modalidade de ação da empresa que era contrária aos interesses de seus interlocutores regionais era o fato de a renda proveniente das taxas de participação acionária na companhia e os royalties devidos ao estado da Bahia e aos municípios petrolíferos, pelo óleo extraído no Recôncavo Baiano, somente começarem a ser pagos a partir de 1955, um ano depois da constituição da Petrobras e 14 anos depois do início da exploração e produção comercial do óleo pelo CNP. Quando os royalties passaram a ser recolhidos para o estado (5%) e os municípios (1%), seu percentual era muito baixo e não incorporava as áreas da plataforma continental, representando um prejuízo significativo para o erário estadual e dos municípios petrolíferos.

Adicione-se a isso o fato de o montante pago a título dos direitos de royalties dos estados e municípios petrolíferos ser relativamente baixo, pois o preço médio do barril do petróleo no mercado internacional era de U$ 3,20. Somente a partir de 1973, quando foi deflagrado o primeiro grande choque do petróleo, é que o óleo atingiu preços elevados – U$ 11,00 por barril – em virtude da decisão dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de reduzir em 25% a oferta de petróleo aos países consumidores, como represália ao apoio militar, financeiro e político dado pelos EUA e outros países a Israel durante o período da guerra Árabe-israelense (SAMPSON, 1976); em 1979, quando houve o segundo grande choque do petróleo, o preço do produto tornou a se elevar bruscamente, atingindo o patamar de U$ 40,00 o barril.

Ora, se se considerar que a partir dos anos 1940 os países exportadores de petróleo cobravam 50% de royalties para as companhias de petróleo produzirem petróleo em seus campos, e que, no Brasil, a Petrobras pagava apenas 5% aos estados e 1% aos municípios, vê-se o quanto de recursos financeiros estes deixavam de arrecadar. Um exemplo disso é o caso do estado da Bahia – sem computar os valores devidos à exploração do gás natural – que produziu 10.106.269 de barris de óleo em 1957, no valor total de U$ 32.340.060,80, e arrecadou apenas o equivalente a

U$ 849.323,11 quando deveria ser de U$ 1.617.003,047, considerando-se a base de 5% da taxa de royalty (DANNEMANN,

1959)8; e, se fosse considerada a base de 50%, teria arrecadado U$

16.170.030,4.9

Assim que a Petrobras iniciou o pagamento dos royalties ao estado da Bahia e aos municípios petrolíferos, em 1955, a parte referente aos campos da plataforma continental, na Baía de Todos os Santos, foi interrompida, em decorrência de uma interpretação equivocada da assessoria jurídica da Petrobras e do CNP, que considerou os recursos da plataforma continental como pertencentes exclusivamente à União, apesar da existência de pareceres jurídicos contrários. A questão foi solucionada favoravelmente ao estado da Bahia e aos municípios petrolíferos somente em 1961 (CAPITAL..., 1961).

Um outro fator, também de grande importância, que contribuía para o descontentamento dos grupos sociais interessados direta e indiretamente nos negócios do petróleo, no Recôncavo Baiano, era a maneira essencialmente unilateral como a Petrobras agia.

Se os fatores anteriores já eram suficientes para indignar o Governo baiano e as forças sociais que lhe emprestavam apoio, a ação de natureza microeconômica e unilateral orientadoras das ações do CNP durante as pesquisas e produção de óleo no Recôncavo Baiano, também implementadas pela Petrobras, coroava um forte sentimento de insatisfação e subjugação dessas forças sociais à companhia.

Nesse sentido, uma das queixas mais freqüentes nas discussões políticas, jurídicas e econômicas regionais a partir de 1956, foi o ato de o Governo federal declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, de maneira genérica por cinco anos, todas as terras de nove municípios no Recôncavo Baiano,

[...] para fins de servidão legal ou de desapropriação total ou

parcial em favor da Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras, as áreas

necessárias aos serviços de pesquisa, lavra e transportes de

petróleo compreendidas nos imóveis situados nos Municípios

de Salvador, São Francisco do Conde, Santo Amaro, São

Sebastião do Passé, Camaçari, Mata de São João, Pojuca,

Catú e Alagoinhas, no Estado da Bahia pertencentes a quem de

direito (GOMES, 1959, p. 21).

Essa foi, sem dúvida, uma questão sui generis que descreve de maneira precisa como a Petrobras agia no Recôncavo Baiano, o que, além de tudo, acusa subliminarmente a mesma falta de um plano racional de operações da empresa, como também era usual com o CNP.

Esse fato, na opinião de Gomes (1959), promovia deliberadamente uma espécie de estagnação das atividades econômicas agrícolas e agroindustriais, pois forçava os proprietários rurais estabelecidos na aludida área a não executarem nenhum tipo de melhoramento nos estabelecimentos e também lhes impunha a dificuldade de negociar as propriedades, senão por preços vis, diante da declaração de desapropriação das terras para fins de utilidade pública.

Nessas condições, em forma de lamentação, conclui Gomes (1959, p. 22):

Encarado o problema à luz do decreto-lei n. 3.365 e do decreto

n. 40.489, podese afirmar em remate, que toda uma região se

encontra, até 4 de dezembro de 1961, em recesso econômico,

com a sua atividade produtiva sacrificada e estrangulada a

circulação de sua riqueza imobiliária, em conseqüência de se

ter feito a declaração indiscriminada de utilidade pública de

todas as terras, que serão desapropriadas apenas em parcela

insignificante.

Internamente, entre os funcionários e a direção da estatal, imperavam relações de dominação, que se materializavam por meio de mecanismos de coação utilizados como princípios normatizadores das relações empresa/empregados.

O arbítrio dos dirigentes da Petrobras em relação aos funcionários se manifestava como uma prática comum e de ocorrência no âmbito nacional, dada a formação militarizada dos seus quadros dirigentes, a qual era moldada na aplicação da doutrina da segurança nacional. Na mesma perspectiva se impunha o símbolo do nacional-desenvolvimentismo representado pela Petrobras, em nome do qual se cometia toda sorte de coações contra todos os funcionários que não estivessem atentos ao padrão de comportamento determinado pelo querer pessoal de algum chefe imediato. Nesse sentido, a vila operária, anexa à refinaria, além de cumprir a função para a qual fora construída favorecia também a coerção dos operários subalternos.

Quando a refinaria de Mataripe foi inaugurada, a sua direção resolveu construir uma vila operária anexa, para solucionar os problemas de interrupção do trabalho pelo motivo das dificuldades de transporte existentes à época, já que a maioria dos funcionários residia na cidade do Salvador. Na época, a vila de Candeias, localizada nas proximidades de Mataripe, não oferecia as condições de infra-estrutura necessárias às demandas dos funcionários, especialmente dos mais graduados – técnicos e engenheiros – cuja maior parte procedia de grandes cidades fora da Bahia (MATTOS et al, 2000).

A vila era dotada de cerca de duas centenas de casas para funcionários com família e de vários alojamentos coletivos para funcionários solteiros, escola primária, posto médico e maternidade, mercado, horta, farmácia, cinema e clube recreativo. Tudo estava à disposição do uso dos funcionários, sem qualquer ônus, exceto a aquisição de remédios na farmácia e alimentos no mercado, cujos preços eram subsidiados. Certamente esse conjunto de benefícios tornava-se vantajoso para os funcionários que tinham a possibilidade de ocupar uma habitação ou uma vaga nos alojamentos da vila.

Se por um lado, os funcionários dispunham da comodidade de residir próximo do local de trabalho e da vantagem da redução de custos financeiros, ocupando uma habitação na vila de Mataripe, por outro lado, pagavam o preço de permanecer sob o controle social direto da empresa. Residir na vila de Mataripe também significava submeter-se ao trabalho compulsório e não-remunerado à noite e nos fins de semana, pelo motivo de estarem sempre em prontidão para o atendimento às emergências solicitadas pela empresa cujos funcionários estavam "ajudando a construir". Nesse sentido, o depoimento de um funcionário que residia na vila de Mataripe, há anos, sugere essa condição, segundo ressalta Mattos e outros (2000, p. 150): "Primeiro, ao afirmar que chegou a permanecer trinta e três dias na casa de força, morando perto da família e vendo sua mulher e filhos, todos passarem, sem poder ir até eles, porque não podia sair da refinaria."

A ocupação de uma casa ou alojamento na vila tornava o funcionário "refém" de seu chefe imediato, subordinado a tipos de relações que o impossibilitava fazer reclamações de melhorias salariais e/ou de condições de trabalho, segundo explica Oliveira Jr. (1996).

Na avaliação dos diretores e chefes da companhia e em especial da RLAM, esse fato, na maioria das vezes, equivalia, por parte dos funcionários, a aceitação sem crítica de jornadas de trabalho compulsórias e submissão a condições de trabalho insalubres e periculosas, contra uma remuneração insatisfatória, já que todos ali deveriam dedicar-se integralmente ao processo de construção do desenvolvimento da empresa e, por conseqüência, do país.

Nesse contexto, de 1954 a 1960, mesmo com a garantia expressa da lei, o surgimento de entidades profissionais para representar os interesses dos trabalhadores era desestimulado por parte dos dirigentes regionais da Petrobras, como esclarece Oliveira Jr. (1996), com base em entrevistas realizadas com antigos funcionários da empresa:

São vários os relatos dos nossos entrevistados em que

transparece as dificuldades da construção da Associação, indo

desde as tentativas de controle dos dirigentes sindicais à

criação de dificuldades para a sindicalização; desde não

proceder ao desconto para a entidade do valor da contribuição

dos seus associados a pressionar os trabalhadores a dela não

participarem, culminando, em 1960 com a demissão de Osvaldo

Marques e Mário Lima, presidente e secretário do novo

sindicato – SINDIPETRO-Bahia (OLIVEIRA JR., 1996, p. 60-

61).

A demissão sumária e injustificada de dois funcionários eleitos pela categoria dos petroleiros, para assumir a direção do sindicato no início de 1960, levou os trabalhadores a lutar pela readmissão dos seus líderes. A readmissão dos funcionários aconteceu ainda em 1960, após intensas negociações intermediadas inclusive pelo Governador do estado da Bahia e por parlamentares com mandato federal.

Esse fato marcou o início de uma nova era na política de relações entre a empresa e os funcionários, forçada pela primeira vitória do sindicato da categoria recém-criado, com a readmissão de seus diretores. A partir desse evento, o sindicato ganhou força e confiança na categoria e no mesmo ano conseguiu realizar uma grande campanha por isonomia salarial entre os petroleiros da Bahia e os seus colegas da RPBC, no estado de São Paulo.

Após a primeira greve da categoria na Bahia, cuja paralisação das atividades durou três dias, a direção da refinaria decidiu negociar com o sindicato e cedeu, em parte, às solicitações dos grevistas. A direção da refinaria ofereceu 80% do percentual do pedido de aumento de salário pela categoria, no que os trabalhadores concordaram e retornaram às atividades, com um programa de aumento de produtividade para compensar os dias parados (OLIVEIRA JR., 1996).

O desfecho da greve favorável aos petroleiros baianos foi um fato isolado em que a Petrobras concordou com algum tipo de negociação. A condução administrativa da Petrobras sob uma política centralista e militarizada, escudada na doutrina da "Segurança Nacional", herdada dos tempos do CNP, tornava a empresa uma instituição temível para os demais agentes envolvidos direta e indiretamente nas atividades do petróleo no Recôncavo Baiano, além do que, para a empresa, o Recôncavo Baiano não passava de uma importante fonte de matérias-primas. Nessas condições, a Petrobras era um adversário vigoroso, cuja necessidade de enfrentamento, para dar algum resultado positivo, teria de ser implementada de maneira coletiva.

A reação organizada dos agentes regionais às

práticas unilaterais da Petrobras no Recôncavo

Baiano

Desde a época do CNP alguns agentes regionais reagiam de maneira isolada contra as ações unilaterais praticadas por esse órgão. Com a assunção das tarefas de pesquisa, lavra e industrialização do óleo e do gás natural pela Petrobras, logo no início, vários tipos de reações tiveram prosseguimento ainda de maneira individual.

A partir de 1958, com o intuito de proceder a uma reação organizada e unificada contra as ações de caráter unilateral e a falta de um programa de investimentos industriais da Petrobras na Bahia, os agentes sociais regionais, insatisfeitos com as ações da companhia, tomaram a iniciativa de se articular numa campanha de forte repercussão estadual. Essa campanha, dada sua amplitude política, atingiu a esfera política federal. O ápice dos descontentamentos teve seu efeito potencializado durante a realização da Conferência do Petróleo para Exame dos Justos Interesses da Bahia organizada pelo Jornal A Tarde, nos dias 21, 22

e 23 de janeiro de 1959.10

O conclave contou com a presença dos Governadores e vice-Governa-dores eleitos dos estados da Bahia e Sergipe (em Sergipe também eram desenvolvidas pesquisas de petróleo); toda a bancada baiana de parlamentares eleitos para a Câmara federal e o Senado; outros parlamentares federais convidados; representantes das forças armadas; representantes da Petrobras e do CNP; representantes da Associação Comercial da Bahia; demais representações das classes empresariais; representantes da Associação dos Petroleiros; representantes do órgão de Planejamento do Governo do estado da Bahia e intelectuais da Universidade da Bahia. Além disso, recebeu também o apoio formal da União dos Estudantes da Bahia (UEB).

É importante salientar que os interesses dos fazendeiros de cana, dos usineiros e dos banqueiros eram completamente diferentes dos funcionários da Petrobras, até porque a maioria dos petroleiros baianos, cujas condições de trabalho e remuneração eram superiores à sua história operária e social anterior, era formada por ex-empregados dos canaviais e usinas de açúcar, de onde eram recrutados pela Petrobras. Essa condição lhes colocava em campos opostos aos dos primeiros.

Não resta dúvida que a ideologia de "defesa dos interesses da Bahia" arrastava o apoio de várias categorias sociais regionais; mas o apoio dado à Conferência do Petróleo, pelos petroleiros, pode ser entendido como um sinal de gratidão e respeito ao Governador Juracy Magalhães (populista) recém-eleito e também como uma forma de representação de prestígio social e político dos dois mais importantes articuladores da diretoria do sindicato dos petroleiros, um dos quais, Mário Lima, o presidente do sindicato, alguns anos depois, seria eleito deputado federal nas eleições parlamentares em várias legislaturas. Portanto, esse apoio formal não se concretizava em apoio real dos petroleiros, inclusive porque nenhuma das recomendações da Carta do Petróleo relacionava qualquer interesse objetivo da categoria.

O temário da "Conferência do Petróleo" tratou apenas de questões referentes ao petróleo, versando sobre assuntos jurídicos, econômicos e sociológicos. Ao final das discussões foi elaborada e

aprovada a "Carta do Petróleo" (Anexo), na qual foram publicados os principais e mais imediatos objetos de interesses dos agentes sociais regionais, em forma de recomendação ao Governo federal, ao Congresso Nacional, à própria Petrobras e ao CNP, para solução dos problemas ali levantados.

Do exposto, tem-se que, no período entre 1954 e 1960, a Petrobras agia no Recôncavo Baiano segundo uma lógica eminentemente microeconômica desconsiderando quase completamente as demandas dos demais agentes sociais existentes na órbita de suas ações, os quais também tinham interesses diretos e/ou indiretos nas atividades vinculadas ao petróleo. Esse descrédito para com as demandas dos interlocutores regionais da Petrobras no Recôncavo Baiano constitui uma indicação evidente de que a estatal, até então não se havia tornado um agente social hegemônico no Recôncavo Baiano. Ao contrário, pela maneira como agia diante dos demais agentes sociais que nutriam interesses diretos e/ou indiretos pelas atividades do petróleo, a própria empresa fez surgir um grande movimento regional de reação aberta às suas ações na Bahia.

 

A Petrobras inaugura sua lógica bifacial

O princípio básico da ação da Petrobras era o de atingir suas metas econômicas concomitantemente com o desafio de dar respostas positivas à imperiosa necessidade de, muito brevemente, prover o mercado brasileiro com o volume suficiente de petróleo, essencial ao progresso econômico do país. Nessa perspectiva, a Petrobras se apresentava aos seus interlocutores, concorrentes e/ou aliados, segundo a conveniência exigida no momento, ora com um argumento de uma empresa pública, ora com um argumento de almejar lucros, com sua face privada.

Segundo Abranches (1980) e Contreras (1994), a maneira ambígua com a qual as empresas estatais agem permite-lhes realizar tanto objetivos macroeconômicos, os de ordem mais social, voltados para a superação do atraso social e econômico regional/nacional, quanto os microeconômicos, comandados por suas necessidades de atingir as melhores taxas de lucro.