Quarta parada – É possível uma cidade cuidadora?

O uso de drogas no espaço urbano, principalmente no espaço público, é um dos principais temas em muitas das grandes metrópoles, e considerar essa realidade nas reflexões sobre a cidade torna-se questão indissociável. Para isso, é preciso olharmos para a cidade e repensarmos nossos traços de urbanidade e como as pessoas se relacionam com o espaço urbano. É necessário buscar compreender os processos históricos e suas dinâmicas, para assim responder às reais necessidades de todos os seus cidadãos. O acesso à moradia nos faz pensar uma cidade que acolha as diferenças e que se aproxime da ideia de cuidado integral como direito de toda a população. Torna-se explícita a necessidade de um planejamento urbano mais eficiente que dialogue com políticas de drogas e de cuidado mais dignas e flexíveis que de fato apresentem melhorias para todo o tecido urbano. Não queremos que outra população povoe os Campos Elíseos, a região do Bronx ou a Calle Cúcuta, mas sim que as populações que historicamente são acolhidas por esses espaços vivam e permaneçam ali com mais qualidade.

Para isso, temos o dever de aprender com experiências anteriores como o Projeto Braços Abertos (2013-2016) e assim aprimorá-las no sentido de desenvolvimento. Nesse sentido, torna-se urgente avançar no debate sobre o uso de drogas, sobre as pessoas em situação de rua e os programas Casa Primeiro/moradia em primeiro lugar como estratégia elementar de cuidado importante na interface entre habitação, saúde e planejamento urbano – e que esse contato possa nos atentar para avanços nas políticas intersetoriais e multidisciplinares na construção de uma cidade mais justa e de usufruto pleno e equitativo por todas e todos.

Compondo com diferentes atores da sociedade civil das áreas da saúde, urbanismo, direito e cultura, entre outros, o papel da redução de riscos e danos na coprodução e codesenvolvimento do projeto urbanístico alternativo Campos Elíseos Vivo apresenta significativa relevância. Vale ressaltar a riqueza dessa experiência, que sensivelmente acolheu as diferentes dinâmicas e características do território dos Campos Elíseos em São Paulo e que em um esforço coletivo de resgatar o senso de comunidade reforçou o acesso à moradia como alternativa básica, aproximando-nos das garantias de direitos e cuidado às pessoas que usam drogas. É esta uma das graves lacunas da atuação dos Estados-nação latino-americanos: a real provisão de políticas de habitação de cunho social.

Assim, a redução de danos se afirma mais uma vez como estratégia de acesso e garantia de direitos que surge dentro de debates na área da saúde, mas facilmente se expande junto às organicidades e fluxos que envolvem as pessoas, as drogas e a cidade. Mas como oferecer concretamente essas moradias? Pela viabilidade financeira, inovar é possível e vantajoso, mas no que tange aos desejos e preferências pessoais na oferta de lares, Collin Ellard (2016, p.84, tradução minha) provocativamente questiona: “seremos forçados a ocupar espaços cada vez menores em cidades superlotadas e caras? Teremos que descartar completamente a ideia de ter um espaço doméstico individualizado projetado com atenção às nossas preferências, experiências e psicologia interna?”.

A arquiteta mexicana Tatiana Bilbao20 critica os projetos modernistas que criaram subúrbios a perder de vista, como os de Levittown nas proximidades de Nova Iorque, no início dos anos 1950. A partir daí, modelos como esses proliferaram pelo mundo, inclusive na América Latina, como os extensos conjuntos habitacionais homogêneos e distantes do centro que se espalham pelas extremas periferias de Santiago aos pés das cordilheiras chilenas. A imagem assemelha-se à uma aleatória disposição de caixas (casas ou prédios) amontoadas no espaço. Quando muito, pintam de cores coloridas como os casebres de Ciudad Bolívar em Bogotá. Segundo o psicólogo Colin Ellard (2016), essa lógica de moradias iguais em larga escala nas zonas periféricas tendem a provocar privação sensorial, tédio, diminuição da criatividade e sensação de lentidão no tempo. Ou seja, um contundente amortecimento de perspectivas que provoca reações que refletem no corpo, na postura, atividade cerebral e em nossa subjetividade (Han, 2012). Outra adversidade é que esses aglomerados residenciais se encontram distantes dos centros das cidades, e devido à falta de história, personalidade e oportunidades territoriais, muitas pessoas legitimamente não aceitam essa garantia de moradia precarizada e destituída de afeto e memória. Quem ganha com isso? É a total retirada e desconsideração da identidade das pessoas e seus lares. Segundo Tatiana Bilbao (2018), as políticas habitacionais tornaram-se somente números. O desafio é o seguinte: Como expressar a identidade das pessoas nas ferramentas disponíveis para a política habitacional?

Alternativas viáveis e palpáveis ocorreram no México e no Chile. A arquiteta e Tatiana Bilbao e o arquiteto Alejandro Aravena apontam a possibilidade de criar e inovar utilizando os mesmos recursos que dispunham para a introdução de projetos habitacionais sociais em parceria com a comunidade, inclusive aproveitando os elementos geográficos do território para auxiliar na preservação da identidade local. As tipologias das habitações precisam contemplar a diversidade de composições familiares, e para isso, os desenhos e projetos arquitetônicos precisam oferecer espaço, flexibilidade e adaptabilidade. O arquiteto chileno Alejandro Aravena (2014) afirma que a força do desenho é o poder de sintetização, e suas inovações nas propostas de habitação social, que lhe garantiram o prêmio Pritzker de arquitetura em 2016, trazem reflexões intrigantes.

Para Aravena, como os subsídios financeiros são sempre escassos, a tendência é a oferta de moradias pequenas e padronizadas. A alternativa de mudança é agregar a comunidade como aliada na produção e garantia do respeito às diferentes composições familiares e desejos das pessoas. Segundo o arquiteto, o obstáculo dado pelo limite de recursos fez brotar a possibilidade de que os próprios beneficiários dos projetos sejam “quem transformem com o tempo as soluções habitacionais na direção de uma moradia digna (daí o nome de moradia dinâmica)” (Aravena et al., 2004, p.30, tradução minha). A ideia de moradia dinâmica consiste na viabilidade de constantes mutações no projeto. A alternativa é que o Estado se comprometa a construção de imóveis básicos que assegurem um padrão de qualidade, principalmente estrutural. Inicialmente com pouca metragem construída, os imóveis permitem adaptações futuras e ampliações, e com o tempo, os moradores assumiriam o papel da adaptação e caracterização pessoal de seus lares. Os mesmos custos da produção de cubículos desumanos de sobrevivência permitem a oferta de espaços de moradia que podem ampliados garantindo segurança, luz, ventilação e o respeito às diferenças.

Tanto os projetos de habitação social de Tatiana Bilbao, em San Cristobal e Apan, no México, quanto os de Alejandro Aravena, em Iquique, no Chile, não ultrapassam os US$ 8 mil em cada unidade, aproximadamente R$40 mil. A valorização de diferentes tipologias e a utilização de materiais acessíveis sustentam a afirmação de Bilbao (2018, 9’55”), de que “não podemos deixar outra caixa branca ser vendida como um lar, beleza e qualidade são o que as habitações necessitam hoje”.

Enquanto o poder público municipal de São Paulo alega constantemente não possuir verbas disponíveis para habitação sem ser via PPP, assistimos ao desperdício de quase R$100 milhões mal empregados na reforma mal executada do Vale do Anhangabaú no centro de São Paulo, inaugurada em 2020. Assistir a obras públicas de tamanha magnitude em paralelo às condições às quais são submetidas as pessoas em situação de rua e as famílias removidas dos territórios-alvo dos projetos urbanísticos de requalificação é “especialmente grave em nossos dias, em que é cada vez mais evidente em escala global, como o desespero gera violência” (Tizón, 2006, p.64, tradução minha). É esse o tipo de sociedade que estamos reproduzindo. Com o montante financeiro destinado a mais uma reforma do Vale do Anhangabaú em São Paulo, quantas moradias poderíamos concretizar? (Bonduki, 2020).

A questão da moradia, por configurar-se como acesso e direito básico fundamental à existência e dignidade humana, não deve ter a pretensão de fechar a conta financeiramente nos investimentos públicos. Segundo Aravena, “o recurso mais escasso nas cidades não é dinheiro, mas sim coordenação” (Aravena, 2014). De fato, a falta de diálogo entre as diferentes pastas do poder público e a impossibilidade de pactuação de projetos intersecretariais em comum apresentam-se como grandes obstáculos para a reflexão e práticas em territórios tão complexos como os aqui estudados.

O levantamento do Fórum Mundaréu em 2018 destaca que em um raio de 1 km do epicentro do “fluxo” de uso de crack, existem pelo menos 22 imóveis subutilizados que não cumprem sua função social, principalmente por estar localizados no centro da cidade. Esses lotes e terrenos poderiam garantir a moradia definitiva de centenas de famílias que foram removidas e também a população em situação de rua. O custo de projetos como os de Aravena e Bilbao seriam significativamente inferiores às alternativas da carta de crédito de R$150 mil oferecidas para cada família em São Paulo, além de garantir a permanência das pessoas próximas a suas redes de oportunidades (trabalho, educação, saúde) e afetos na região central. A garantia dessa rede de oportunidades facilita a estabilidade financeira familiar e pessoal, tornando possível a ampliação das moradias, a sustentação da memória e da identidade territorial, a manutenção de práticas de tratamento e cuidado, além de consequentemente valorizar os imóveis como propriedade das pessoas (Aravena et al., 2004).

Para além da moradia e dos dispositivos de Casa Primeiro ou “moradias terapêuticas”, cuidar da cidade para que ela cuide de todos envolve outras ideias. O planejamento de todo o bairro é essencial. Tatiana Bilbao (2018) atesta que é o entorno que conta, pois é necessário considerar onde se está, como pode ser projetado e realizado, buscando criar uma “relação intrínseca com o lugar”. É bastante significativo pensar em como as edificações e dispositivos que compõem a paisagem urbana são usufruídos pela população. O contraprojeto Campos Elíseos Vivo apresenta a importância da diversidade da configuração dos imóveis em uma Quadra, e como essas decisões causam impactos na paisagem e nas relações sociais do território. A proposta sustenta que edifícios de moradia com baixas estaturas estimulem a proximidade e o encontro entre as pessoas, ao contrário da sequência uniforme de altas torres da PPP Habitacional que incentivam a individualidade ao dificultar o contato com vizinhos. Além disso, os desenhos das moradias poderiam criar o que Aravena chama de espaços coletivos, que não são nem públicos nem privados, mas um espaço compartilhado no núcleo de uma concentração de residências que possibilita o encontro e a solidariedade entre vizinhos, propiciando a existência de “famílias extensas”, que podem ser estratégias relacionais pertinentes em contextos de fragilidade econômica e social (Aravena et al., 2004).

Uma alternativa interessante para a produção de um bairro acolhedor pode incluir cooperativas ou fabriquetas de construção, locais que ofereçam cursos sobre montagens e construções básicas associados a uma oficina capaz de trabalhar matérias-primas como madeira, ferro e demais materiais para favorecer a autoconstrução local. Alternativas como essas experimentadas em Salvador e idealizadas pelo brasileiro Lelé apresentam opções interessantes para relações de troca com o entorno. Mão de obra local qualificada, atrelada a processos de cuidado na autoprodução da cidade podem disparar sensações de identidade e pertencimento para com o bairro. Além disso, iniciativas como essas evitam a demolição total e a consequente expulsão e desintegração comunitária, que, como vimos, são capazes de deixar profundas marcas nas subjetividades de quem as vivencia. Assim, a promoção da autoconstrução alia-se aos princípios urbanísticos de Aravena, ao incluir “[…] alguns elementos inacabados em sua estrutura não básica, para permitir tanto um certo crescimento, quanto sua adaptação a diferentes tipos de famílias e sua posterior personalização, tudo através da autoconstrução” (Tizón, 2006, p.57, tradução minha). O território ganha, a cidade também.

Na composição das quadras, em complementaridade com os demais dispositivos, a realização de espaços públicos e de lazer são fundamentais, inclusive em diferentes tipologias de espaços públicos, que acolham os diferentes segmentos como adultos maiores, jovens, adolescentes e mulheres. Espaços culturais como os teatros do território dos Campos Elíseos em São Paulo e a associação Cinjudesco de Rafael Uribe Uribe e Potocine em Ciudad Bolívar em Bogotá são exemplos de importantes catalisadores culturais que assumem caráter multifuncional a partir das demandas territoriais (ibidem). Nesse bojo, é válido ampliar o leque de alternativas e incluir espaços de convivência como estratégias de cuidado. A consolidação das experiências do Centro de Convivência É de Lei em São Paulo e da Fundación Procrear em Bogotá traz elementos importantes sobre esses pontos de encontro entre as pessoas. São espaços que provocam o convívio entre a diferença e podem ser importantes na escuta e mediação entre os serviços de saúde e tratamento para o uso de drogas, por exemplo, que podem inclusive compartilhar os mesmos imóveis com serviços de moradia e tratamento. Esses espaços podem atuar como dispositivos acolhedores de crises, evitando assim internações psiquiátricas e medicalizações desnecessárias, mas para isso torna-se fundamental sustentar equipes que atuem a médio-longo prazo nos territórios, e que os projetos desenvolvidos não caiam na descontinuidade partidária dos processos políticos.

Em Vancouver, no Canadá, a rede de atenção às pessoas que usam drogas funciona há mais de vinte anos sob a lógica da redução de riscos e danos. Recordo-me da enfermeira Liz Evans dizer que no cenário da cidade canadense, fazer redução de danos é resgatar um sentido de comunidade, no qual inclusive as pessoas em situação de rua assumem papéis nas relações de troca comunitárias. O psicólogo Colin Ellard (2016) aponta a necessidade da criação de vínculo com o lugar, e para isso, os desafios econômicos e sociais locais precisam dialogar com os desejos de seus habitantes. Dessa forma, em Vancouver, associada aos centros de convivência e serviços de moradias terapêuticas, existe a fomentação de outros dispositivos como cooperativas, oficinas e associações, que promovem a circulação de ideias e produtos produzidos pelas pessoas que usam drogas dentro da própria comunidade. As oficinas devolvem reciprocamente para a comunidade. O estigma se dilui, e novos contornos são atribuídos às relações comunitárias. As fabriquetas de autoconstrução mencionadas anteriormente associam-se a essas estratégias de cuidado territorial.

Coesão comunitária se conquista por uma rede de confiança estabelecida pelas relações entre as pessoas. Há de se considerar a possibilidade da utilização da atual tecnologia como aliada para promover a organização e a rede de solidariedade entre a vizinhança. Entretanto, é preciso termos cuidado com as possíveis formas de controle que a tecnologia pode imputar aos nossos cotidianos. A tecnologia pode surgir como apoio, jamais como substituto, pois sabemos que o contato olho no olho e o compartilhamento do lugar onde se desenrolam as relações é fundamental, e percebemos isso principalmente no momento que atravessamos o duro isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. Estar nos lugares nos afeta, e é decisivo para nosso sentir, ser e estar no mundo (Ellard, ibidem).

E quando nosso estar no mundo se relaciona com o uso de drogas? Na realidade brasileira o uso de crack fumado é um desafio, e para consolidar a rede de apoio, devemos avançar nas pesquisas e reflexões sobre as propostas de salas/espaços de uso seguro.

Espaços de uso seguro

Como vimos, contextos de uso de drogas no espaço público são atravessados por diversos tipos de violência física e simbólica, além de justificarem e facilitarem a realização de projetos urbanísticos altamente segregadores. A possibilidade de um local com contornos físicos e técnicos de fato pode prover fatores de proteção e cuidado. Somente na Europa existem mais de noventa estabelecimentos de consumo supervisionado, e em Vancouver, no Canadá, dezenas de milhares de mortes por overdose foram evitadas desde 2003 (OSF, 2018). Além dos ganhos salutares que evitam mortes e a transmissão de infecções, as salas de uso atuam também na proteção social dos territórios. O consumo em espaços seguros demarca os papéis de quem vende e quem usa, protegendo as pessoas de dinâmicas por vezes violentas disparadas por conflitos contra o tráfico de drogas.

As salas de consumo surgem no final dos anos 1980 e início dos 1990 como importante estratégia de redução de danos para pessoas que faziam uso de drogas injetáveis nas políticas de enfrentamento à epidemia do HIV e aids (Alloni; Paiva, 2017). Além disso, se apresentaram como equipamentos capazes de prevenir significativamente o número de mortes por overdose. Geralmente se ouve sobre a estratégia de salas de uso seguro relacionada ao consumo de drogas injetáveis em ambientes fechados. Contudo, na Europa, metade das salas de uso proporciona locais para uso seguro de drogas fumadas como o crack. A questão do consumo de cocaína fumada nos espaços públicos de cidades latinas abre questões sobre a viabilidade desses dispositivos em nosso continente. Assim, o desafio é pensar na perspectiva de salas de consumo na realidade social latinoamericana, e isso nos exige criatividade e invenção em ideias que considerem as desigualdades e integrem partes do design urbano atentas a processos de cuidado. A ideia é conceber alternativas que dialoguem com as especificidades da via de consumo fumada e possam utilizar o ambiente, a natureza e o céu-aberto a seu favor.

O acompanhamento por equipes técnicas de saúde, assistência social, artísticas e demais possibilidades é fundamental no espaço de acolhimento das salas de uso. Esses laços podem criar vínculos capazes de facilitar o desejo, a motivação e o comprometimento com processos de cuidado. Em pesquisa anterior (Calil, 2015), realizei uma discussão sobre como as variáveis contextuais são as maiores produtoras de risco em cenas de consumo de drogas nos espaços públicos como as aqui estudadas. A criminalidade, somada às violências policiais e urbanísticas, é alimentada por políticas de drogas punitivas que colocam as pessoas que fazem uso dessas substâncias, assim como a comunidade a sua volta, sob a mira de múltiplas situações de violência e extrema vulnerabilidade. Os formatos, modelos e locais de realização podem ser diversos; o importante é o envolvimento da comunidade local para uma pertinente leitura do contexto e das ações que poderiam ser ofertadas pelas salas de consumo seguro (Alloni; Paiva, 2017). Qual seria o modelo adequado para a realidade das cidades latinas?

Ambientes seguros para o uso podem colaborar no resgate da ideia de comunidade, em que os encontros, convívios e interações trazem a possibilidade de reconhecimento e de enfrentar conflitos e dilemas sociais em conjunto. Para isso, o trabalho em rede multissetorial é essencial. Além das perspectivas diretas em relação à proteção da saúde, a partir de um consumo mais seguro das substâncias, proponho que os espaços de uso sejam mais que meros equipamentos sanitários: que sejam locais de encontro e respeito à diferença. Segundo a terapeuta ocupacional Isabela Valent (2019, p.182), dispositivos de encontros como os que proponho “abrem fendas para deixar-se afetar, afetar o outro e cuidar juntos daquilo que é preciso […] E essa condição é dada ao habitarmos e experimentarmos fazer coisas juntos. Nesse sentido, não é possível certificar de antemão aquilo em que se pode confiar. É preciso abrir-se ao risco para experimentar e construir relações confiáveis”.

Esse é o espírito de ideia de comunidade, uma confiança capaz de produzir o cuidado mútuo dentro do próprio território. A questão das drogas nos impõe esse desafio, de arriscar-se a experimentar o encontro e convívio com o diferente e assim desconstruir as muralhas de estigma e preconceito que circundam os espaços públicos que reúnem o consumo de substâncias. Logicamente, todo o raciocínio de espaços de uso seguro perpassa a mudança radical das políticas de drogas. As convenções internacionais sobre drogas permitem esta experimentação pois se enquadram nas perspectivas de ofertas de cuidado às pessoas que usam drogas. No Brasil, o cenário jurídico atual permite uma autorização regulamentar para a introdução de projetos-piloto, que são de extrema importância para apresentar resultados, fomentar o debate público e validar a pertinência do equipamento – afinal será necessário desconstruir a rasa percepção de que essa estratégia é um incentivo para o consumo de drogas, para assim ser possível avançar para mudanças legislativas duradouras (Alloni; Paiva, 2017). Segundo revisão bibliográfica de Alloni e Paiva (ibidem, p.22), nos países que têm o funcionamento das salas de uso seguro, as principais dificuldades para realização são prioritariamente de caráter legal e político. Segundo os autores,

diante da persistência das cenas públicas de uso de drogas no Brasil, do perfil de extrema vulnerabilidade dos usuários desses territórios e dos reiterados fracassos das políticas tradicionais voltadas a esse público, entendemos que estão dadas as condições políticas, jurídicas e sociais para que uma iniciativa desse tipo seja implementada em nosso país.

Assim, o caráter proibicionista das políticas de drogas incita variadas tensões nos territórios apresentados, e uma profunda revisão nos moldes de regulamentação é inadiável.

Polícia, drogas, política e comunidade

Como vimos, a violência policial é uma constante crescente em territórios como os aqui apresentados. Em São Paulo e Medellín a polícia permanece presente junto ao cotidiano das cenas públicas de uso de crack/basuco nas regiões centrais. Em Bogotá, com a pulverização do Bronx em 2016, acompanhei a polícia abordando pessoas em situação de rua esparsas e turistas desavisados que fumavam maconha nas zonas turísticas já revitalizadas do centro da cidade. Na Colômbia, recentemente o governo de Ivan Duque determinou a proibição do uso de qualquer substância ilícita nos espaços públicos sob punição por meio do pagamento de uma multa. A estratégia pode ser lida como alguma tentativa de doutrinação comportamental, mas gerou significativa polêmica e indignação por parte dos ativistas dos direitos humanos sobre as reais intenções do Estado, ao simplesmente capitalizar o consumo individual, sem de fato alterar significativamente sua oferta ou demanda. Nesse caso, em realidade, com o pagamento da multa ao Estado, ironicamente quanto maior a oferta da substância, maiores as chances de lucros aos cofres públicos via multas. Assim, são urgentes outras políticas de drogas mais racionais e que de fato dialoguem com a realidade. Esse tipo de mudança certamente impactaria as práticas policiais na temática entre as drogas e os espaços públicos urbanos. A coragem para mudanças consistentes derivaria na revisão das políticas e práticas restritivas que permeiam a maioria das nações latino-americanas.

Gostaria de narrar um episódio que nos auxilia nessa reflexão. Depois da aula que ministrei, intitulada La construcción de saberes y prácticas relacionadas al consumo de drogas desde la perspectiva de la reducción de daños, em uma disciplina sobre coprodução do conhecimento do mestrado em Conflicto y Paz na Universidade de Medellín, um dos estudantes se aproximou de mim com ar curioso. Na aula, busquei desconstruir a noção que o senso comum tem sobre as drogas com o objetivo de ampliar e compreender a questão por diversos ângulos, e depois, desenvolvi para a temática da redução de danos e a construção conjunta do cuidado na perspectiva da garantia de direitos. Após a aula, ele se apresentou a mim como oficial da Policía Nacional de Colombia. Entusiasmado, me disse que considerava esse debate sobre a redução de danos muito importante dentro da Academia de Polícia. Convidou-me para ministrar uma aula na Escuela de Policía Carlos E. Restrepo, em Itaguí, ao sul de Medellín. Aceitei o convite, e horas depois experienciei tensa apreensão sobre como seria essa aula. Era uma oportunidade de abrir o diálogo sobre as drogas com as forças da Segurança Pública colombiana.

No dia agendado, 28 de abril de 2019, uma van da Policía Nacional colombiana me buscou na estação de metrô de Itaguí para irmos até a Escuela de Policía Carlos Restrepo. No caminho, o oficial que havia me convidado, que cursava o mestrado, explicou-me o terreno aonde eu estava por chegar. Minha apresentação foi para aproximadamente duzentas mulheres, praticamente um terço das 695 de toda a Colômbia que cursavam a formação de um ano para o cargo básico de soldado da polícia. Quatro eram de Quibdó, e todas estavam nos primeiros meses do ano de formação. Padronizadamente uniformizadas, entre os 18 e 20 anos, me pareceram internadas na academia de polícia sem contato com pessoas do sexo oposto para “evitar distrações”, segundo explicação do coronel encarregado.

As duas horas e vinte minutos de aula foram surpreendentes. Após mais uma vez a desconstrução inicial sobre a compreensão do senso comum sobre as drogas, em que abordei a história, diferentes usos, sentidos e contextos, perguntei ao grupo de oficiais femininas: Quem aqui usa drogas? Timidamente todas responderam que sim entre risadas e olhares desconcertados para as amigas ao redor. Eu tentava não olhar para o coronel que assistia a aula, e me segurei no interesse das moças para seguir trabalhando temas como redução de danos, projetos urbanísticos, política de drogas, discriminação e violência policial. Ao fim da aula, na fluidez do diálogo, elas estavam interessadas e apresentaram reflexões críticas sobre a realidade colombiana em relação às drogas, inclusive sobre os conflitos sociais que injustamente criminalizam os campesinos pelo cultivo das folhas de coca.

Ao término da aula, uma das meninas se aproximou de mim, Milena. Em tom de voz baixo perguntou-me se eu usava drogas, e antes que eu respondesse, ela antecipou-se e disse que fazia uso de marijuana (maconha). Angustiada, disse-me: “no soy ladrón! tengo mi trabajo y todo” – e logo acrescentou que a mãe de sua amiga também usava. Nossa breve conversa foi interrompida pela aproximação de demais pessoas, todas oficiais da polícia.

Esse rápido acontecimento diz bastante coisa. Abrir o diálogo sobre as drogas ocasionou uma confissão pessoal em um contexto bastante improvável dentro da academia de polícia. A falácia das políticas de drogas expressada na realidade das oficiais de polícia em formação, assim como nas reflexões sobre as consequências que geram nos conflitos sociais colombianos, coloca em xeque a própria atuação da polícia, e era essa a prática que Milena aspirava iniciar em no máximo um ano – contradições sobre contradições. Mas a oportunidade de abrir esse diálogo aponta para alguns caminhos sobre o papel das forças de segurança em relação ao consumo de substâncias psicoativas e as respectivas políticas de regulação, e consequentemente, na produção do espaço urbano.

Ao me levarem de volta até a estação de metrô, curiosamente fomos acompanhados por galos de briga dentro da van da polícia. O oficial que dirigia me contava sobre os melhores galos originários de Porto Rico, assim como histórias de apostas vencedoras como meios de ascensão social quase milagrosos de algumas pessoas. Na Colômbia a briga de galo é legalizada. Mais um paradoxo sobre a relativização da moral em diferentes contextos, assim como a falácia das políticas de drogas proibicionistas que direcionam práticas policiais inócuas na perspectiva do controle e violentas na perspectiva do combate, sob perversa justificativa de proteção e bem-estar comunitário.

Os profissionais de segurança pública frequentemente se baseiam no estrito cumprimento da lei, e essa é a mudança necessária apontada, mas a forma como a prática policial é realizada ainda sob moldes restritivos pode também fazer diferença significativa. A Fundação Open Society lançou em julho de 2018 um guia de possíveis práticas policiais na perspectiva da redução de riscos e danos para assim contrapor os modelos punitivos tradicionais. A questão central mais uma vez é a mudança de chave, em que a atuação policial deve sair de uma “lógica que dá ênfase em controlar condutas impróprias e na legalidade, para uma ênfase na solução de problemas e boas práticas” (OSF, 2018, p.22), isto é, deve colocar a preservação da vida e da saúde como prioridade em relação às detenções em massa.

A partir do reconhecimento dos limites da atuação das forças policiais, são necessárias mudanças operacionais na prática policial, considerando a necessidade de os agentes de segurança pública reconhecerem que a comunidade é copartícipe do processo de segurança de qualquer território (OSF, 2018). A atuação e coordenação coletiva da polícia junto às redes de cuidado e de assistência social torna-se fundamental (Debeck et al., 2008), além de trazer legitimidade à polícia como aliada da comunidade, podendo assim ser um agente importante na diminuição do estigma em relação às pessoas que usam drogas (OSF, 2018). Mas para isso é são necessárias mudanças nas estruturas organizacionais da polícia, inclusive em relação às métricas que avaliam a prática policial.

Um interessante caso australiano aponta que em 2007 o governo local passou a avaliar a efetividade das políticas repressivas em relação ao consumo de drogas devido aos altos custos para sua realização. O processo avaliativo resultou na escuta dos oficiais que trabalhavam na ponta, e assim o poder público local percebeu a importância de considerar múltiplos fatores na prática policial, desde coibir a criminalidade até também melhoria da saúde pública e acesso a serviços (OSF, 2018).

Reestruturações como essas nas práticas policiais determinam as prioridades, e assim os esforços coercitivos direcionam-se somente a crimes mais graves. Com a adoção de abordagens “menos punitivas ao uso de drogas ou à posse de pequenas quantidades, estabelece-se um nível mais elevado de confiança e de cooperação” (OSF, 2018, p.9), evitando gastos desnecessários disparados como respostas ao medo e ao preconceito. Além disso, como vimos, entre os oficiais da segurança pública, também existem pessoas que usam drogas, e a absorção das iniciativas de redução de riscos e danos pela corporação policial protege todos da comunidade, inclusive eles mesmos. Aproximar os agentes da segurança pública da realidade das pessoas que fazem uso de drogas e/ou em situação de rua pode romper algumas camadas de estereótipos. Nesse sentido, uma estratégia interessante de policiamento comunitário acontece em Boston, Estados Unidos, onde o efetivo de agentes é composto prioritariamente por mulheres e minorias étnicas, que assim se solidarizam com aspectos da realidade local (Glaeser, 2020). Cabe a reflexão sobre se essa seria ou não uma solução interessante, pois é inevitável ampliar o debate crítico sobre as posições de poder e autoridade atreladas à papéis de gênero.

Os contextos históricos e políticos são decisivos, e a conexão entre segurança pública e redução de danos, que pude surpreendentemente realizar em Medellín, é rara em contexto latino. Em São Paulo, em 2016, houve também pontual iniciativa da Inspetoria Especial de Redução de Danos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo. Segundo Benedito Mariano, ex-coordenador do programa De Braços Abertos e secretário de Segurança Urbana na gestão de Fernando Haddad entre 2013 e 2016, a Inspetoria Especial era composta por duzentos oficiais que foram capacitados na perspectiva de direitos humanos e acompanhavam a lógica da redução de danos do programa De Braços Abertos. Segundo ele, “após a criação desta inspetoria, não houve uma única situação de conflito entre GCMs e usuários de crack da região” (Mariano, 2020). Ele acrescenta que durante a vigência do programa, as taxas de roubo e furto também diminuíram significativamente no entorno, o que indica que a intervenção foi capaz de prevenir a violência policial e demais crimes no território. Ele destaca também que as ações repressivas e violentas quebram a confiança comunitária e que são iniciativas que minam os esforços de outras políticas públicas como as de saúde e assistência social (ibidem).

Desafortunadamente, essa inspetoria da GCM durou apenas seis meses no final da gestão de Fernando Haddad até o encerramento do projeto no início da gestão de João Dória em 2017. Assim, práticas como essas não podem acontecer à parte de demais áreas da corporação; é necessário um pacote de iniciativas para que aos poucos se transformem as questões estruturais de poder e autoridade dessas instituições. Espaços de formação para o corpo policial podem ter extrema importância para auxiliar na sensibilização dos agentes que atuam na ponta, mas o desafio maior é reestruturar toda a lógica de atuação da organização policial, incluindo obviamente os altos cargos de gestão. Processos formativos isolados podem ser ineficazes sem o respaldo de outras intervenções combinadas entre a comunidade, a polícia, as leis e os dispositivos de cuidado e atenção às pessoas que usam drogas.

Por que não uma legislação territorial sobre as drogas? A flexibilização das políticas de drogas em diferentes escalas pode abrir margem para negociações menos danosas entre o uso de drogas, a criminalidade e o sistema penitenciário. Legislações específicas relacionadas ao consumo de substância associadas a “espaços públicos qualificados para o cuidado desta população” (ibidem) também fazem parte da aposta de Benedito Mariano. Transformações por meio da repressão policial sistemática já se mostraram fracassadas há décadas, e considerar as especificidades de determinado contexto de uso de drogas no espaço público urbano é capaz de evitar conflitos e prisões pela porta giratória do microtráfico constitutivo dessas dinâmicas territoriais.

Em 2016, Khalid Tinasti e colaboradores publicaram na renomada revista The Lancet um breve texto exaltando a força de políticas locais na atenção das necessidades específicas de determinados contextos, inclusive destacando o programa De Braços Abertos de São Paulo entre 2014 e 2016. A criação de políticas territoriais inovadoras na lógica da redução de danos pode tornar-se experiência capaz de transformar as abstratas legislações no nível macro. Segundo os autores,

as principais cidades do mundo estão concentrando esforços na redução das desigualdades e na integração social das populações marginalizadas. As políticas locais podem atender às necessidades locais, com melhor resiliência para se adaptar às mudanças de prioridades. Além disso, as autoridades locais muitas vezes têm liberdade legal para implementar programas-piloto antes que as legislações nacionais sejam adotadas […] Portanto, acreditamos que as cidades são as plataformas políticas onde novas políticas de drogas deveriam ser apresentadas. (Tinasti et al., 2016, p.198)

É esse o ponto que precisamos avançar para alternativas como as salas de uso seguro nas comunidades que concentram uso de drogas no espaço público. Os processos legislativos, assim como as normativas de garantia de direitos, são mutáveis ao longo da história e devem considerar seus respectivos contextos culturais. É nessa ousada aposta que devemos apostar no que tange a políticas de drogas, formas de cuidado e produção dos espaços urbanos. As ferramentas de que dispomos atualmente devem ser absorvidas como “síntese do passado e inspiração para o futuro”, atualizando-se e adaptando-se aos novos desafios (Bobbio, 1992).

Na Colômbia, a Corporación Acción Técnica Social promove a campanha Coca Regulada, Paz Garantizada, e em parceria com a Universidad Externado de Colômbia realizou em 2018 um estudo prospectivo que aponta caminhos para uma possível regulamentação do uso recreativo de cocaína na Colômbia até o ano de 2034 (Hoyos; López; Snapp, 2018). O estudo é uma prospecção a partir da construção de políticas públicas antecipatórias para uma possível regulamentação a médio prazo. Após profunda análise, o estudo apresenta 26 fatores de mudança na revisão das políticas de drogas em relação à cocaína, que transitam desde os danos ambientais causados pelo cultivo ilícito de coca até criminalização das pessoas, modelos de comércio, corrupção e tráfico, escuta e coleta de informações qualitativas sobre a realidade das pessoas envolvidas, políticas de cuidado e redução de danos e possíveis cooperações internacionais, entre outras (ibidem).

O objetivo é a revisão das políticas de drogas com mudança de foco, do punitivo para a perspectiva da saúde pública e garantia de direitos. O estudo colocou metas a atingir, que resumidamente destaco: em 2022, promover a abertura do debate sobre o tema, em 2028, avanços na política com a regulação da coca e seus derivados para uso medicinal, científico, industrial e nutricional, para enfim em 2034, obter a regulamentação do uso recreativo, que teria impactos significativos nas forças do tráfico de drogas e nos índices de violência e encarceramento (ibidem). Essa interessante prospecção do cenário futuro de regulamentação do uso recreativo de cocaína em 2034 apresentada pelo estudo aponta pequeno aumento inicial no consumo após a regulamentação, mas que logo se estabilizaria com novos padrões de uso devido à garantia de qualidade da substância vendida legalmente, que estaria ocupando de 30% a 50% do mercado. O estudo aponta que o “comércio justo e seguro” é um dos principais ganhos da regulamentação, pois a partir do momento que extingue a ilegalidade protege as pessoas em diferentes partes da cadeia de cultivo, produção e consumo (ibidem). É um avanço significativo, e certamente o número de vítimas do tráfico seria muito menor que o atual. Novas pesquisas e experiências seriam possíveis na criação de formas de cuidado pautadas pela garantia de direitos.

Vale lembrar que o desafio e o esforço devem ser globais, pois ao permanecer a polarização de países regulamentados e outros não, o tráfico ilegal de drogas rapidamente encontrará pontos de fixação e produção de outras geografias desiguais. Infelizmente o cenário político nos anos seguintes à publicação do estudo com a eleição do presidente Ivan Duque não facilitaram o debate até 2022, mas o caminho e as perspectivas traçadas pelo estudo seguem válidas como auxílio para mudanças concretas.

Em cenários imaginados com as salas de uso seguro, por exemplo, a atuação das forças de segurança urbana pode também assumir papel de cooperação. Estudos mostram que o apoio da força policial às salas de consumo proporciona maior conhecimento e adesão das pessoas, legitimando a presença desses dispositivos na rede comunitária. Assim, as iniciativas de espaços seguros para consumo podem ser estratégias pertinentes para atenuar a tensão existente entre as iniciativas de saúde e de segurança. Grande parte dos oficiais de segurança urbana que trabalha na ponta apoia os dispositivos de salas de uso seguro (Debeck et al., 2008); afinal, eles exibem frustração com o efeito das excessivas e sucessivas prisões (OSF, 2018). Como disse, o desafio é provocar as mudanças nos setores de chefia e administrativos da polícia, ou ir além e iniciar reflexões sobre a possibilidade da vida em comunidade sem a existência das forças de poder intrínsecas às instituições policiais.