Parte 3 – Tecnologias sociais

Parte 3

 

Tecnologias sociais

Capítulo 9 – Estratégias de

 

convivência com o semiárido: o

 

fortalecimento da agricultura

 

familiar no território Sertão do

 

Apodi – RN

 

Andreya Raquel Medeiros de França, Francisca Suerda Soares de Oliveira, Emanoel Márcio Nunes, Jéssica Samára Soares de Lima, Francisco Clébson Rodrigues de Lima

 

1 Introdução

 

A região Nordeste do Brasil, historicamente, sofreu com escassez de chuvas. Tornaram-se comum as grandes estiagens, com anos seguidos sem precipitação pluviométrica que possibilitasse a produção de alimentos para o consumo humano e dos animais. Esse cenário apresenta-se como bastante desafiador, dificultando sobremaneira a permanência do homem no campo, por isso que a região do Nordeste brasileiro se notabilizou por exportar mão de obra para grandes centros nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil, criando a concepção de que não era possível produzir e criar sua família no Semiárido brasileiro.

O Semiárido tem a maior parte do seu território coberto pela Caatinga, bioma o qual se caracteriza como exclusivamente brasileiro e possui riqueza em espécies que existem somente nessa região, com variedade de paisagens, espécies animal e vegetal, nativas e adaptadas, com potencial e que garantem a sobrevivência dos agricultores da região. A Caatinga tem origem do nome pelo significado (do tupi: ka’a [mata] + tinga [branca] = mata branca). É um bioma com sensibilidade à interferência humana e às mudanças climáticas globais. Uma das mais fortes características do Semiárido brasileiro é o déficit hídrico, mesmo que isso não signifique que falta água, é chuvoso, mas as chuvas são irregulares no tempo e no espaço e a evaporação é três vezes maior do que a precipitação pluviométrica.

Uma das principais justificativas para o subdesenvolvimento da região Nordeste se deteve à escassez de chuvas. Mas cabe ressaltar que as políticas implementadas buscaram efetivamente compreender e conviver com essa característica, mas continuaram tratando como ações de “combate à seca”, quando, na verdade, deveriam buscar alternativas que visassem a convivência com a estiagem, fenômeno cíclico nas regiões semiáridas. Essa concepção perdurou por décadas e, quando foram implementadas algumas políticas na tentativa de reverter esse cenário, elas foram impostas sem levar em consideração as reais necessidades do Semiárido nordestino, em muitos casos, sem o verdadeiro conhecimento das especificidades dessa região. Desse modo, os esforços não surtiram efeito e, por isso, tornaram-se instrumentos de reafirmação do subdesenvolvimento da região, servindo como justificativa para a manutenção da dependência dessa parcela do território brasileiro ao Sudeste, ao Centro-Oeste e ao Sul do Brasil.

Outro fato a destacar nas ações de “combate à seca” esta intrinsicamente ligado ao descrédito dos conhecimentos locais existentes no Nordeste. Não ocorrendo integração das políticas com os saberes da população nordestina, não ocorrendo um conjunto de políticas que buscasse a valorização do homem e da mulher do campo, as políticas incentivavam a dependência, e não a emancipação. No Nordeste, existia a concepção de que era necessário esse deslocamento populacional, e a principal justificativa eram as estiagens, ficando evidente que ainda não tinham sido difundidas algumas tecnologias de convivência com o Semiárido. Com o surgimento das organizações coletivas e a partir do próprio saber do homem do campo, foram sendo construídas algumas alternativas, como, por exemplo, uma tecnologia simples de armazenamento de água da chuva, reuso de água cinza, adaptação de uma ferramenta para facilitar o trabalho no roçado, esses são conjuntos de “engenhosidades” simples que, no entanto, têm dado resultado.

Nesse contexto, emerge a necessidade de ser pensado e implementado um conjunto de ações que trabalhe a valorização e inclusão dos saberes da população residente, de forma a promover uma ação integrativa entre o ser e o seu hábitat. De posse dessa constatação, algumas entidades iniciaram um trabalho minucioso de desenvolver ações que possibilitassem esse inter-relacionamento. Nesse diapasão, entrou em voga o conceito de convivência com o Semiárido e doravante começou a ser difundido um rol de ações que promovessem essa convivência, partindo do pressuposto de que estiagem não se combate, se convive.

Dentre as alternativas que favorecem a convivência com o Semiárido nordestino e, por consequência, a permanência das famílias no campo, surgiram as tecnologias sociais que se apresentam como estratégias oportunas de aproveitamento ou reaproveitamento de recursos naturais que estão no dia a dia das famílias e que, muitas vezes, não eram visualizadas pela comunidade, entretanto, em muitos casos, são ações simples, do ponto de vista tecnológico, mas que têm uma utilidade prática para os usuários.

A capacidade está na realidade das ações do homem do campo, o que impressiona os habitantes de outras regiões quando conhecem o contexto repleto de adversidades que permeia a vida no Semiárido. Nesse sentido, indaga-se: como as tecnologias sociais estão se incorporando no Semiárido brasileiro, em especial no território Sertão do Apodi – RN? Qual o reflexo dessas tecnologias sociais para o desenvolvimento da agricultura familiar nas regiões com clima semiárido? Quais e como as tecnologias sociais do território Sertão do Apodi – RN contribuem para fortalecimento do segmento familiar local? Hipoteticamente, acredita-se que a produção de novidades, no âmbito da agricultura familiar, destaca-se como capaz de focalizar o processo de inovação e produção de conhecimentos. Isso como resultado da busca de soluções viáveis aos fatores limitantes com que os agricultores se defrontam diariamente, e para os quais procuram criar e inventar novas e melhores maneiras de aproveitar o uso dos recursos no nível local.

Neste sentido, o presente capitulo consiste em analisar a importância da ação das tecnologias sociais para o desenvolvimento do território Sertão do Apodi – RN, fornecendo um panorama geral dos desafios e possibilidades do Semiárido nordestino, recortadas pelo universo da agricultura familiar, nesse território no Rio Grande do Norte, bem como explanar as modificações existentes e seus impactos.

Para o alcance dos resultados esperados, adotou-se como procedimento metodológico a realização da coleta de dados primários, obtidos mediante a realização de entrevistas com as lideranças das organizações públicas e privadas sem fins lucrativos, e que atuassem no território, com o objetivo de obter uma leitura sobre as tecnologias sociais, seja nos aspectos de organização e, também, sobre a o papel das tecnologias desempenhado para o desenvolvimento rural do território. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica e documental, e da observação direta.

As informações apresentadas neste capitulo foram complementadas por dados secundários quantitativos e qualitativos. Os dados secundários foram obtidos em revisão bibliográfica e em levantamentos do banco de dados de tecnologias sociais, que contém uma base de dados que contempla informações sobre as tecnologias sociais certificadas no âmbito do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Foram utilizadas, também, fontes secundárias, como artigos e títulos disponíveis em periódicos e sítios acadêmicos, bem como foram analisados documentos, a exemplo do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) do território Sertão do Apodi – RN.

O território Sertão Do Apodi – RN abrange uma área de 8.280,20 km² e é composto por 17 municípios. A população total do território é de 157.247 habitantes, dos quais 55.790 vivem na área rural, o que corresponde a 35,48% do total. Possui 9.152 agricultores familiares, 2.860 famílias assentadas e 1 comunidade quilombola. Seu índice de desenvolvimento humano (IDH) médio é 0,63. A densidade demográfica corresponde a 19 habitantes por km², inferior à média do estado, que é de 57 habitantes por km² (BRASIL, 2016).

Esse território tem um expressivo número de organizações que atuam de forma direta e/ou indireta, formando uma teia consistente de organizações, extensa e diversificada. Esse entrelaçamento configura-se como um facilitador no desenvolvimento do território. A diversidade de entidades que atuam nos municípios atrai um montante expressivo de recursos financeiros e humanos para resolução dos problemas, bem como firmam-se parcerias para o desenvolvimento das ações.

O presente capítulo representa uma ação do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Regional: agricultura e petróleo, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Facem/UERN), mediante o projeto Inclusão Produtiva e Gestão Social: estruturação econômica, inovação e governança para o desenvolvimento territorial sustentável do Rio Grande do Norte, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Desenvolvimento Territorial/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (MDA/SDT/CNPq). No ano de 2013, foram constituídos Núcleos de Extensão e Desenvolvimento Territorial (Nedets) em quatro territórios do estado. Esse é um projeto nos territórios da cidadania do país que contemplam o edital, com uma experiência inicial em dez universidades coordenadoras, contemplados nessa ação de pesquisa científica e extensão tecnológica empreendida pela SDT/MDA/CNPq.

 

2 Agricultura familiar: conceito e

 

políticas públicas para o seu

 

fortalecimento

 

O debate teórico sobre a conceituação e a caracterização da agricultura familiar e patronal não é algo fácil de ser feito. O cerne da questão extrapola o contexto da extensão da área de cada propriedade. Elementos como produção, mão de obra, geração de renda e grau de modernização e integração com o mercado interno e externo, constituem elementos fundamentais para distinção entre essas categorias. Altafin (2007) constrói uma série de reflexões acerca de tal conceito, iniciando pelas raízes herdadas da produção camponesa tradicional – definida como aquela em que a família é detentora dos meios de produção e realizadora do trabalho na unidade produtiva, com destinação da produção prioritariamente para o consumo próprio e dos excedentes para o mercado.

No Brasil, a origem do agricultor familiar estaria ligada à miscigenação de diversos povos, como índios, escravos africanos, mestiços, brancos não herdeiros e imigrantes europeus. Os que hoje são chamados de agricultores familiares já receberam (e ainda recebem) diferentes nomes: roceiros, caipiras, tabaréus. O termo agricultura familiar, no Brasil, é um conceito em evolução, com significativas raízes históricas. Para Altafin (2007), o termo agricultura familiar é utilizado como um guarda-chuva conceitual, que abriga grande número de situações, em contraposição à agricultura patronal, tendo como ponto focal da polarização o tipo de mão de obra e de gestão empregadas.

Segundo estudo realizado no âmbito de um convênio de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), uma unidade de produção só é da agricultura familiar se ela apresentar três características centrais: (a) a gestão da unidade produtiva e os investimentos nela realizados são feitos por indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou casamento; (b) a maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família; e (c) a propriedade dos meios de produção (embora nem sempre da terra) pertence à família e é em seu interior que se realiza sua transmissão, em caso de falecimento ou aposentadoria dos responsáveis pela unidade produtiva (INCRA; FAO, 1996, p. 4).

A Lei nº 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural da seguinte forma:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;

IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006).

 

Tendo em conta o atendimento de tais requisitos, inclui, ainda, como beneficiários: “silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; aquiculturas que explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2 hectares ou ocupem até 500 m³ de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; extrativistas pescadores que exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; pescadores que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente; povos indígenas; e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais. (BRASIL, 2006).

Para Carmo e Salles (1998), a agricultura familiar apresenta um tripé de relação indissociável entre família, propriedade e trabalho. É a forma de organização produtiva em que os critérios adotados para orientar as decisões relativas à exploração agrícola não se subordinam unicamente ao ângulo da produção e/ou rentabilidade econômica, mas levam em consideração, também, as necessidades e objetivos da família. Contrariando o modelo patronal, no qual há completa separação entre gestão e trabalho, no modelo familiar esses fatores estão intimamente relacionados.

Lamarche (1993) faz uma das definições mais interessantes sobre os elementos que perpassam a agricultura familiar. Segundo ele, a agricultura familiar é aquela organização rural em que terra, trabalho e família estão reunidos para um mesmo objetivo. A esses três elementos, pode-se adicionar, também, um quarto aspecto: o da gestão. Seus estudos definem quatro “modelos ideais” de agricultura familiar, com base em diferentes critérios, sendo o principal deles o seu relacionamento com o mercado: (a) o modelo empresa; (b) o modelo empresa familiar; (c) o modelo agricultura camponesa; e (d) o modelo agricultura familiar moderna.

Apesar de toda a discussão mundial (acadêmica, política e econômica), somente a partir da década de 1990 que a agricultura familiar brasileira ganhou relevância na agenda do governo. Muitos acontecimentos (internos e externos) contribuíram para essa inserção. No âmbito político, houve a decadência do regime militar e a emergência da democratização do país e do crescente protagonismo dos movimentos sindicais, sociais e daquelas organizações mais diretamente ligadas à agricultura familiar, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Do ponto de vista acadêmico, surgiu uma miríade de estudos e pesquisas acadêmicas que buscam compreender o papel exercido pela agricultura familiar na estrutura político-econômica do país e sugerir formas para inserir as parcelas ainda excluídas do processo de desenvolvimento. Além disso, os estudos foram dedicados a mostrar que o segmento da agricultura familiar consistiu na forma social dominante no desenvolvimento agrário dos países desenvolvidos. Por sua vez, as pesquisas evidenciaram que haviam subestimado a relevância da agricultura familiar para abastecimento alimentar do país (ANJOS; BECKER, 2014). Conforme destaca Leite (2004), esses fatos (pressão política, econômica e acadêmica) colaboraram para uma mudança radical no modo de perceber o papel da agricultura familiar na economia brasileira, rompendo o mito da precariedade da agricultura familiar, que a vinculava à produção de subsistência.

O resultado da pressão exercida, no âmbito político, pelos sindicatos dos trabalhadores rurais ligados à Contag e ao Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais DNTR) da CUT, mas, também, acadêmico, resultou na criação, em 1996, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf foi a primeira política pública que colocou o agricultor familiar como protagonista do processo de desenvolvimento rural. Mais do que um instrumento de política agrícola, o Pronaf foi o marco fundamental das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil.

Na realidade, até a primeira metade da década de 1990, a agricultura familiar era tratada pelas expressões agricultura de subsistência, agricultura de baixa renda, produção para autoconsumo, o que denotava o caráter residual ou a pouca importância que era atribuída à agricultura familiar como produtora de alimentos e matérias-primas para os centros urbanos industriais ou para a exportação de commodities agrícolas. Os agricultores familiares, por sua vez, eram formalmente considerados como pequenos produtores para efeito exclusivo de enquadramento no Manual de Crédito Rural, o que lhes obrigava a disputar o crédito com os demais produtores e atender às mesmas exigências contratuais relativas aos grandes produtores (BELIK, 2000).

O período subsequente à criação do Pronaf foi marcado pela promoção de importantes políticas públicas para fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar, não somente em um contexto de organização social e de política do segmento familiar em seus diversos movimentos organizados, mas, também, de preocupação mundial com abastecimento, produção e distribuição de alimentos, bem como pela aceitação das múltiplas funções da agricultura familiar na dinâmica econômico-social dos territórios.

Nesse sentido, além do Pronaf (1996) – a primeira e mais importante política pública de crédito rural para a agricultura familiar, outras foram implementadas ao longo dos anos, em particular, a partir do século XXI: Garantia-Safra (2002), Seguro da Agricultura Familiar (Seaf – safra 2004-2005), Programa de Garantia Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF – 2006), Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater – 2010), Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat – 2004), Programa Mais Alimentos (2008), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – 2003) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae – 2009), são exemplos dessa nova tendência de implementação de mecanismos de política agrícola direcionadas para a agricultura familiar.

Nos anos recentes, tem-se visto, no Brasil, que o poder público compreendeu que não se deve criar políticas públicas apenas de oferta, como é o caso do Pronaf, tornando-se necessárias políticas de oferta de crédito rural, que incentivam e asseguram a produção, e políticas de assistência técnica, adequação ambiental, inspeção e garantia da produção. As políticas focadas no fim da cadeia, que estimulam e fomentam a demanda (PAA e Pnae), são essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira, sobretudo para aqueles agricultores familiares que possuem maiores dificuldades de acessar o mercado convencional e são dependentes dos “atravessadores”.

Portanto, uma das estratégias que o poder público brasileiro vem realizando para garantir mercado e fortalecer o segmento familiar é a criação de mercados institucionais para os produtos advindos da agricultura familiar. Programas como o PAA e o Pnae vêm contribuindo largamente para o fortalecimento desse segmento, dos processos sociais e da organização dos agricultores familiares, abrindo novas possibilidades de comercialização e diversificação da produção. Segundo Fundação Banco do Brasil e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FBB; UNICAFES, 2013, p. 33), “as políticas públicas de acesso a mercados representam uma possibilidade ímpar de desenvolvimento, fortalecimento da identidade, oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida de inúmeras famílias agricultoras”.

Considerando-se a extrema heterogeneidade da agricultura familiar no Brasil, que compreende desde segmentos dinâmicos até estabelecimentos com total e absoluta inviabilidade econômica, social e ambiental, o próximo item faz uma sucinta discussão sobre as políticas públicas e projetos de intervenção para agricultura familiar no Semiárido brasileiro, e os desafios e potencialidades desse segmento, considerando os biomas Caatinga e Cerrado.

3 Políticas públicas e experiências

 

inovadoras realizadas no semiárido: a

 

viabilização da agricultura familiar

 

O Semiárido brasileiro é formado por 1.133 municípios, em 8 estados da região Nordeste: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A população total da região é de 22,6 milhões de habitantes, que representam 46% da população nordestina e 12% da população brasileira. Sua população rural é de 8,6 milhões de pessoas e, em termos percentuais, 38% da população rural brasileira reside no Semiárido. Mais de 93% dos municípios do Semiárido têm, no máximo, 50 mil habitantes e reúnem quase dois terços da população da região. A região possui 32% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, são 1,6 milhão de propriedades, 75% delas têm, no máximo, 20 hectares. Assim, a base da agricultura do Semiárido é a agricultura familiar, com pequenos estabelecimentos, tendo a agropecuária como sua principal atividade produtiva (BRASIL, 2013).

Segundo dados do Censo Agropecuário 2006, a agricultura familiar tem relevante papel na produção agrícola brasileira, respondendo por 70% da produção agropecuária consumida no país e, em algumas culturas, por mais da metade da produção nacional brasileira, como é o caso da mandioca (87% da produção nacional), do feijão (70%), leite (58%), milho (46%) e café (38%). Na pecuária, a agricultura familiar também tem importância significativa, detém 59% do plantel de suínos, 50% do plantel de aves e 30% dos bovinos. Além disso, ocupa 74% da mão de obra do campo e é responsável por 38% do valor bruto da produção (BRASIL, 2009).

Os dados acima mostram que, apesar de todos os mecanismos de modernização (Green Revolution, a partir de 1960), a produção familiar ainda é responsável por uma grande parte da produção dos bens alimentares consumidos pelo mercado interno. Nesse contexto, levando-se em consideração a inquestionável relevância econômica e social do segmento familiar e as características ambientais do Semiárido brasileiro, observa-se que a agricultura dessa região, predominantemente de sequeiro, acumula, ao longo dos anos, perda na produção e, com isso, prejuízos ao setor agrícola. Assim, dada as dificuldades enfrentadas pela produção agrícola do Semiárido, o tópico seguinte contextualizará algumas políticas públicas para a agricultura familiar brasileira em clima semiárido, e as saídas de sobrevivência e desenvolvimento que esse segmento encontrou em meio às dificuldades inerentes à sua condição, não apenas ambiental (biomas Caatinga e Cerrado), mas também econômica e social.

 

4 Um paradigma, várias estratégias:

 

do combate à convivência

 

No período que se estende de 1915 até o início dos anos 2000, a região do polígono das secas enfrentou oito períodos de secas bastante marcantes. Porém, antes desse período, ainda no final do século XIX, as secas passaram a ser vistas como um problema importante para o governo brasileiro. As primeiras ações realizadas com a perspectiva de atenuar o impacto dos períodos secos foram as construções do açude do Cedro, no Ceará, e do açude de Poços, na Paraíba (VILAR FILHO, 2001).

Conforme defende Nunes (2011), não é recente a tese que os problemas decorrentes dos longos períodos de estiagem poderiam ser solucionados por um conjunto de medidas de ordem técnica, de maneira que preparassem o Semiárido com um aparato de infraestrutura, necessário ao enfrentamento dos efeitos das secas. No século XIX, sob o reinado de D. Pedro II, já era possível encontrar as primeiras obras de impacto (leia-se construção de açudes) no Semiárido, medidas denominadas por alguns pensadores sociais, ocupados com pesquisas nas áreas sob influência da seca, de “solução hidráulica” (SILVA, 2007).

Em 1908 foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas (Iocs), que passou a se chamar Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs) e, depois, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), primeira instituição cujo objetivo era cuidar das secas do Nordeste. A seca de 1942-1943 motivou, em 1949, pelo Dnocs, a criação do Fundo Especial das Secas, que reservava 3% da renda tributária da União para a realização de obras no Semiárido (VILAR FILHO, 2001).

Conforme mostram Nunes et al. (2014), na região Nordeste, a política regional era ditada quase que exclusivamente pela influência institucional do Dnocs, o qual direcionava suas ações para os latifundiários e reforçava o caráter rural/feudal reproduzindo o poder econômico e político dos coronéis e aprofundando o atraso regional.

Para Coutinho et al. (2013), grande parte das políticas públicas para o Semiárido brasileiro foram assistencialistas ou, então, voltadas para as grandes obras de engenharia hidráulica, especialmente açudes, barragens e perfuração de poços, que, quase sempre, obedeciam a critérios políticos ou de engenharia, pouco atendendo a determinantes sociais que complementassem o uso social dos recursos hídricos.

Segundo Ortega e Nunes (2004), a concepção do Dnocs sempre foi voltada para o rural no seu traço mais atrasado, baseando-se na crença do desenvolvimento do Nordeste a partir de estruturas “hidráulicas” rurais, especialmente a construção de grandes barragens. Sendo de 1909 até 1959 praticamente a única agência federal executora de obras de engenharia na região, o Dnocs construiu açudes, estradas, pontes, portos, ferrovias, hospitais e campos de pouso, implantou redes telegráficas e de energia elétrica e foi, até a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o único responsável em atender às populações durante as secas.

Portanto, a lógica do desenvolvimento preconizado pelo Estado, baseada no combate à seca, perdurou por centenas de anos. Mais do que a lógica equivocada sobre a ecologia, trazia no seu bojo uma perversa forma de dominação social e política das oligarquias (JALFIM, 2011).

Todavia, conforme Campelo e Hamasaki (2011), no final da década de 1970, as principais políticas de combate à seca esgotaram-se com o fim da Revolução Verde (políticas agrícolas voltadas ao crescimento da produção agrícola utilizando “melhoramento genético” de sementes, uso de fertilizantes e agrotóxicos, mecanização). Nesse sentido, surgiu, no Brasil, ao longo das décadas de 1970 e 1980, diversos programas e projetos de governo de convivência com o Semiárido, implantados com foco na agricultura familiar e no ambiente semiárido.

O principal marco desse processo de transição paradigmática (do combate à convivência) na década de 1980 foi a publicação, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), de um documento intitulado Convivência do Homem com a Seca, texto que incorpora a preocupação no desenvolvimento de tecnologias baratas e eficientes a fim de reduzir os efeitos da seca, especialmente na captação e armazenamento de água de chuva por pequenos agricultores (NUNES, 2011).

 

5 Políticas e estratégias de

 

convivência com o semiárido

 

Uma das principais justificativas para o subdesenvolvimento da região Nordeste se deteve à escassez de chuvas. Mas cabe ressaltar que as ações implementadas apenas buscaram efetivamente compreender essa característica, tratando, de início, como ações de “combate à seca”, quando, na verdade, deveriam buscar alternativas que visassem à convivência com a estiagem, fenômeno cíclico nas regiões semiáridas, nas quais o território Sertão do Apodi – RN está inserido.

Como mostra Jalfim (2011), a partir da década de 1980, uma convergência entre iniciativas nacionais, como o Projeto de Tecnologias Alternativas (PTA), objetivava romper com o modelo de combate à seca, dando início a uma longa caminhada capaz de substituir a velha política por um modelo que integrasse as dimensões ecológicas, técnicas, culturais e socioeconômicas.

Na busca de alternativas, os projetos de tecnologias sociais, realizados por pesquisadores de institutos e universidades e colocados em prática por organizações não governamentais (ONGs), tiveram como resultado a criação de alternativas que têm possibilitado à população do Semiárido, principalmente a rural, conhecer uma nova forma de conviver com o ambiente em que a estiagem é cíclica, não somente tecnologias ligadas à questão hídrica.

No processo de criação e promoção de novas tecnologias para a convivência com o Semiárido, percebe-se a forte atuação de grupos de pesquisadores que se reúnem, principalmente, em organizações (ONGs, institutos federais, universidades). Abaixo, segue um rol de organizações parceiras, em todas as esferas; municipais, estaduais, nacionais e internacionais:

 

Internacional: o conjunto de entidades apresentado na sequência são exógenas ao território, no entanto implementaram ações no território justamente por acreditar nesse potencial, são elas: Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário (Fida), Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), Diaconia.

Nacionais: no âmbito nacional, destaca-se um conjunto de ações orquestradas por entidades como: Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Embrapa, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), FBB, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Nordeste do Brasil, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), que dinamizam as ações territoriais, seja com aporte de crédito para melhoria das tecnologias sociais, ou com pesquisas que visem melhorar aspectos dessas tecnologias, sendo, portanto, entidades endógenas ao território que pautam suas atividades com base no conhecimento da realidade vivenciada pelos agricultores familiares.

Governo federal: o governo federal tem conseguido chegar aos territórios com algumas ações efetivas no apoio à difusão das tecnologias socais, destacando-se as ações implementadas pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Estadual: no âmbito estadual, entidades como a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), desenvolvem ações no território que incentivam as tecnologias sociais.

Municipais: as prefeituras municipais exercem função importante nesse conjunto de ações, pois estão diretamente em contato com as tecnologias nos municípios e são proponentes em alguns projetos, destacando-se, também, as cooperativas que, tanto no âmbito municipal (as singulares) como no estadual (as de segundo grau) promovem a divulgação e valorização das tecnologias sociais.

 

A FBB promove anualmente um concurso em nível nacional para identificar tecnologias sociais. Segundo a fundação, no Semiárido, existem, ao menos, dez ideias de pesquisas ou projetos que ajudam

o homem a conviver com o clima semiárido. No Quadro 1, estão relacionadas as tecnologias sociais do Semiárido nordestino.

 

Titulo Instituição Município da

sede/Estado

 

Barragem Embrapa Solos UEP Recife – PE subterrânea Recife

transformando

vidas no Médio

Sertão de Alagoas

 

Quadro 1 – Tecnologias sociais no Semiárido premiados pela Fundação Banco do Brasil

Fonte: dados da pesquisa.

Titulo Instituição Município da

sede/Estado

 

Agroindústria de Núcleo de Produtores Florânia – RN polpa de frutas, Cooperados da agricultores e Comunidade Cajueiro agricultoras

familiares

 

Água Viva: Universidade Rural do Mossoró – RN mulheres e o Semiárido (Ufersa) redesenho da vida

no Semiárido do

Rio Grande Norte

 

Banheiro Redondo: Diaconia Recife – PE saneamento básico

em propriedades

rurais

 

Cisternas nas Centro de Assessoria Irecê – BA escolas do Assuruá

 

Energia solar em Instituto Agropolos do José Bonifácio – pequenas Ceará Fortaleza – CE irrigações para

produção de frutas

e hortaliças

 

Estratégias de Associação de Apoio Parque Bela Vista – convivência com o ao Desenvolvimento Salvador – BA Semiárido Social Sustentável –

Mandacaru

 

Fogão ecológico Instituto de Dionísio Torres – para o Semiárido Desenvolvimento Fortaleza – CE

Sustentável e Energias

Renováveis (IDER)

 

Quadro 1 – Tecnologias sociais no Semiárido premiados pela Fundação Banco do Brasil

Fonte: dados da pesquisa.

Titulo Instituição Município da

sede/Estado

 

Produção de papel Fundação Félix Pendências – RN a partir da fibra da Rodrigues carnaúba

 

Uso de energia Central de Parque Industrial de solar para Cooperativas Apícolas Picos – Picos – PI beneficiamento de do Semiárido Brasileiro cera na apicultura (Casa Apis)

Quadro 1 – Tecnologias sociais no Semiárido premiados pela Fundação Banco do Brasil

Fonte: dados da pesquisa.

 

Além da FBB, a Rede de Tecnologia Social (RTS) reúne, organiza, articula e integra um conjunto de instituições com o propósito de contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável mediante a difusão e a reaplicação em escala de tecnologias sociais, tendo como propósito estimular a adoção de tecnologias sociais como políticas públicas, estimular a apropriação das tecnologias sociais por parte das comunidades e desenvolver novas tecnologias sociais.

Nos dados da RTS, é possível observar as seguintes tecnologias sociais para o Semiárido: (a) Agentes de Desenvolvimento Rural (ADR); (b) Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais); (c) minifábricas de beneficiamento de castanha-de-caju; e (d) bancos comunitários. Para aproveitamento de água, identificam-se: (a) barraginhas; (b) Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2); (c) cisterna adaptada para a roça; (d) barragem subterrânea; (e) tanque de pedra; e (f) barreiro trincheira.

A década de 1990 marcou a consolidação do paradigma “convivência com o Semiárido”. Na seca de 1942-1943, criou-se o Fórum Nordeste, composto por mais de 300 organizações da sociedade civil da região, que elaboraram uma proposta de Ações Permanentes para o Desenvolvimento do Nordeste Semiárido Brasileiro. A resposta governamental veio ainda em 1993-1994, com a formulação do Projeto Áridas: uma proposta de desenvolvimento sustentável para o Nordeste. Em 1999, durante a Terceira Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, 61 organizações não governamentais constituíram a ASA Brasil – instituição composta por sindicatos, associações de agricultores e organizações não governamentais – para discutir sobre a problemática e a elaboração do documento oficial intitulado “Declaração do Semiárido”, afirmando que a convivência do homem com as condições do Semiárido é possível (SILVA, 2007).

Ao longo dos anos, a ASA Brasil desenvolve tecnologias sociais simples, baratas e de domínio de agricultores e agricultoras. Em 2003, a ASA Brasil implantou o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), cujo objetivo é garantir o acesso à água potável para beber e cozinhar, por meio da construção de cisternas construídas com placas de cimento ao lado de cada casa. Até 27.08.2016, esse programa construiu 588.935 cisternas rurais. Com o intuito de ampliar o estoque de água das famílias, comunidades rurais e populações tradicionais, para dar conta das necessidades dos plantios e das criações animais, a ASA Brasil criou, em 2007, o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). Além do P1MC e do P1+2, os programas Cisternas nas Escolas (2009) e Sementes do Semiárido (2015) são atuais ações geridas pela ASA Brasil (ASA BRASIL, 2016).

 

6 A agricultura familiar e a

 

consolidação do paradigma da

 

“convivência com o semiárido”

 

As intervenções e iniciativas, sejam públicas ou privadas, no Semiárido brasileiro tornam-se fundamentais para o desenvolvimento dessa região. O ambiente semiárido no Nordeste brasileiro tem recursos naturais bastante diversificados, o seu clima é seco e quente, e é caracterizado pelo baixo índice pluviométrico. Dadas as dificuldades e diversidades dessa região, para alcançar um desenvolvimento sustentável, é preciso pensar em uma política voltada tanto para a questão agrícola como para a agrária, é preciso discutir o desenvolvimento no Semiárido, assistir o agricultor familiar e discutir sobre a grande potencialidade de produção e comercialização dessa estrutura de produção (CAMPELO; HAMASAKI, 2011).

Desse modo, as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar em clima semiárido, devem ser:

 

[…] Para o agricultor familiar poder produzir nessa região, é necessária uma política pública de fomento, seja por parte do governo, seja por parte de uma Organização Não-Governamental – ONG, ou seja, é preciso colocar em prática uma Assessoria Técnica Permanente, de ação contínua e holística, focada na demanda, objetivo e interesse das famílias; e ainda, apoiar à agricultura familiar para promoção da segurança hídrica e alimentar; apoiar a produção e comercialização; possibilitar aos agricultores familiares acesso aos mercados locais, institucionais, justo e orgânico, como meio de agregar valor à produção e aumentar a renda dos agricultores familiares (CAMPELO; HAMASAKI, 2011, p. 3).

 

As políticas públicas efetivamente implementadas para a agricultura familiar sob o paradigma da “convivência com o Semiárido”, ocorreram no final do governo Fernando Henrique Cardoso, na estiagem de 2001-2002, com o lançamento do Programa Sertão Cidadão: convívio com o Semiárido e inclusão social. Esse programa articulava medidas imediatas de atendimento à população sertaneja nos meses de estiagem, com ações de um Sistema de Planejamento e Gestão para monitoramento da dinâmica espacial e temporal de sistemas ecológicos e socioeconômicos, além da implementação de um Programa de Disseminação de Tecnologias Apropriadas, incentivando a difusão de tecnologias adequadas para o Semiárido (SILVA, 2007).

Nessa perspectiva de convivência com o Semiárido, a partir do século XXI, criaram-se diversas políticas públicas do governo federal para o fortalecimento da agricultura familiar: Pnater (2010), Seaf (safra 2004-2005), PGPAF (2006), Pronat (2004), PAA (2003), e ampliadas outras que já existiam, como é o caso do Pronaf (1996).

Além das políticas gerais (esfera nacional), foram e estão sendo implementadas algumas iniciativas específicas para o Semiárido: (a) Programa Conviver – Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (2003); (b) linha de crédito especial do Pronaf para o Semiárido, financiando tecnologias de convivência; (c) Seguro-Safra, para agricultores familiares do Semiárido que são beneficiários do Pronaf e que perderam 50% da produção; (d) Programa Nacional do Biodiesel, incentivando à produção da mamona na região; (e) Projeto Dom Helder Câmara, buscando garantir a inserção competitiva, não subordinada, e o empoderamento de agricultores familiares na formação, implementação e controle social de políticas públicas, desenvolvendo ações de segurança hídrica e alimentar, produção e comercialização, gestão social e acesso ao crédito; (f) ONG “Caatinga”, que oferece um modelo de organização local para gerar, absorver e aplicar conhecimento voltado para a produção primária; e (g) Proposta Base Zero, documento temático sobre a agricultura sustentável, que oferece um modelo de produção vegetal e animal baseado em um racional sistema de gestão dos recursos naturais (SILVA, 2007; BAIARDI; MENDES, 2007).

Para Silva (2007), além dessas políticas, o governo federal tem buscado coordenar e integrar as suas diversas ações no Semiárido brasileiro, por meio da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, criada em 2004. Em relação ao abastecimento hídrico, o que há de novidade é uma diversificação dos investimentos com a prioridade dada às adutoras que distribuem a água acumulada em açudes e barragens para o abastecimento de cidades do Semiárido.

Portanto, segundo Campelo (2013), todos esses programas e iniciativas citados acima ratificam a força da agricultura familiar e a importância de atender às demandas desses produtores. A transformação da agricultura e sua modernização requereram dos gestores políticas públicas mais dinâmicas que atendessem às diferentes necessidades sazonais e regionais.

 

7 Tecnologias de convivência com o

 

semiárido e alternativas da agricultura

 

familiar: uma análise a partir de dados primários e observações diretas no

 

território Sertão do Apodi – RN

 

O rol de tecnologias sociais existentes no território Sertão do Apodi – RN tem uma parcela de contribuição importante no desenvolvimento rural do território. Tecnologias como o Programa Balde Cheio contribuem significativamente para a melhoria do rebanho bovino, melhorando índices de produção e de lactação das matrizes, assim como seu melhoramento genético. Já os dessalinizadores tornam comestíveis águas salobras, trazendo qualidade de vida às famílias do campo, e as barragens subterrâneas favorecem no represamento de águas que são utilizadas para a produção de alimentos para os animais e para o consumo humano.

 

Titulo Instituição Instituições Resultados Muni

parcerias alcançados

 

Projeto Balde Banco do BNB, Sebrae, Revitalização da Apod Cheio Nordeste Fazenda extensão rural,

do Brasil Eficiente e reestruturação (BNB) prefeituras com das condições

adesão ao para o programa crescimento da

produção leiteira

 

Dessalinização Governo Secretaria do Oportunizar às Apod de água estadual Meio Ambiente e comunidades salobra dos Recursos rurais o consumo

Hídricos de água potável (Semarh) e

Prefeitura

Municipal de

Apodi

Quadro 2 – Identificação das tecnologias sociais no território Sertão Apodi – RN Barragens Governo Emater e Contribuição para Apod Fonte subterrâneas estadual Prefeitura a sustentabilidade Umar : dados da pesquisa.

Municipal de d

Titulo Municipal de dos Instituições Instituição Resultados Muni Apodi agroecossistemas parcerias alcançados do Semiárido

 

Bioágua Governo Projeto Dom Potencializa o 8 Familiar federal Helder Câmara, uso dos quintais munic

ASA Brasil, para a produção Ufersa e de frutas e Assessoria, hortaliças com a Consultoria e reutilização da Capacitação água do consumo Técnica doméstico Orientada

Sustentável

(Atos)

 

P1MC, P1+2 e Governo FBB e ASA Construção de 17, 1 Cisternas nas federal Brasil cisternas munic Escolas domiciliares;

construção de

cisternas para o

 

Quadro 2 incentivo à – Identificação das tecnologias sociais no território Sertão produção; Apodi – RN construção de Fonte : dados da pesquisa. cisternas de

Titulo Instituição Instituições Resultados Muni placas para as cisternas de

parcerias alcançados unidades de

ensino

 

Banheiro Governo Diaconia Saneamento 3 Redondo federal básico em munic

propriedades

rurais

 

ADR Governo FBB e Garantir 4

federal Cooperativa assistência munic

Potiguar de técnica Apicultura e continuada para a Desenvolvimento cadeia cajucultura Rural

Sustentável

(Coopapi)

 

Pais Governo Sebrae Melhoria na 4

federal qualidade da munic

produção,

possibilitando o

cultivo de

diversas plantas

mais saudáveis

Quadro 2 – Identificação das tecnologias sociais no território Sertão Apodi – RN

Fonte: dados da pesquisa.

Esse é, de fato, um problema que o território enfrenta e, sem dúvida, algumas experiências que poderiam otimizar as formas de trabalho no campo acabam obsoletas, por falta de incentivos para serem difundidas. Quem perde com isso são os municípios menores, pois, como a forma de acesso aos recursos para aprimoramento e implementação dessas experiências acontece via editais e a assistência técnica ainda é insuficiente em alguns municípios, muitos deles não concorrem a esses editais. Portanto, se faz necessário que as assessorias técnicas garimpem essas experiências e concorram aos editais onde for possível, e que quem não dispõe de assessoria, busque um sindicato ou uma prefeitura que possa colaborar nesse processo.

O Bioágua Familiar tem sua importância diante de um cenário em que, para otimizar o uso de um recurso em lugares escassos, faz-se necessário um reuso da água. Desse modo, as águas utilizadas para algumas atividades domésticas não são desperdiçadas e sim reutilizadas em outras atividades na propriedade. No território Sertão do Apodi – RN, o Bioágua Familiar já se encontra em mais de 200 domicílios em diferentes municípios. As três tecnologias de acúmulo de água das chuvas (P1MC, P1+2 e Cisternas nas Escolas) executadas pela ASA Brasil e outras entidades, como FBB, governos estaduais e prefeituras municipais, com recursos do governo federal, fazem uma verdadeira revolução no Semiárido nordestino, pois são tecnologias que armazenam água para consumo humano, reduzindo a necessidade do sertanejo de caminhar distâncias de 10 a 15 km para conseguir água potável. Outro aspecto importante a se ressaltar advindo dessas tecnologias é a formação realizada com as famílias, que discutem sobre cidadania, participação política e uso sustentável da água, ocasionando às famílias a difusão das formas de organização coletiva.

Em se tratando de alguns dados sobre esses programas, até 04.04.2016, o P1MC construiu 581.315 cisternas de 16.000 litros de água no Semiárido, e o P1+2 construiu 87.415 cisternas com tecnologias de uso familiar e 1.318 cisternas com tecnologias de uso comunitário. Nesse conjunto de ideias que favoreceram a vida no campo, a Diaconia, em conjunto com a FBB, fez a difusão dos banheiros redondos, que são construídos com anéis de ferro, com um reservatório de 2.500 litros de água, fossa séptica, sumidouro e sistema de reaproveitamento de água, solucionando a problemática do saneamento básico nas comunidades.

A assistência técnica caracteriza-se como um dos principais desafios do homem do campo para produzir, mas a assistência oferecida pelos órgãos oficiais é insuficiente. Nesse contexto, urge a necessidade de uma assistência continuada que possa orientar o homem do campo em relação a como proceder diante de algumas situações. Percebendo essa lacuna, a FBB, por meio da Coopapi, oportuniza a contratação de Agentes de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS) com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico-social e fortalecer a base produtiva por meio de um projeto de revitalização da cajucultura na região oeste do estado do Rio Grande do Norte.

O sistema Pais é uma tecnologia social de apoio à agricultura familiar pensada para otimizar processos nesse público. Consiste em desenvolver um sistema de irrigação por gotejamento, captando água de um reservatório elevado aproveitando a força da gravidade para irrigação das culturas. Também estando associadas às culturas a criação de aves e animais de pequeno porte. Dentro dessa integração, os resíduos produzidos por esses animais serão utilizados como matéria-prima para produção de composto, que será usado na adubação das plantações.

Fortalecendo as tecnologias sociais no território, no entanto, é visível a disparidade entre os municípios, em que alguns municípios estão melhores aparelhados de instituições parceiras, ou quando a ONG que possui projetos de difusão de tecnologias consegue ganhar editais para desenvolver a tecnologia em determinada área de atuação que comtemple o edital ou, até mesmo, sua área de atuação, enquanto outros municípios, com menores estruturas, que não estão dentro do campo de atuação das ONGs, ficam de fora do programa.

 

8 Considerações finais

Ao se analisar a importância da ação das tecnologias sociais para o desenvolvimento do território Sertão do Apodi – RN, constatou-se a existência de uma diversidade de tecnologias sociais que contribuem para o desenvolvimento do território, notando-se que a forma como são difundidas as tecnologias, que, em alguns casos, tornam-se políticas públicas ou programas governamentais, no entanto, não abrange todos os municípios do território Sertão do Apodi – RN, concentrando-se em poucos municípios.

O território Sertão do Apodi – RN demonstra o quanto é expressiva a presença das organizações, sejam instâncias de governo e ONGs nacionais e internacionais, todas atuando em prol da difusão das tecnologias sociais para desenvolvimento do território. Na dinâmica diária, cada tecnologia social tem seu papel, atuando seja oportunizando às comunidades rurais melhoria no consumo, produção ou na criação de animais.

O território Sertão do Apodi – RN é notadamente reconhecido por sua dinâmica de participação, o que cria um ambiente favorável para a organização social e, conseguintemente, estimula a construção coletiva. O conjunto de entidades que atuam no território favorecem a essa metodologia, de modo que os constantes momentos vivenciados nas instâncias são favoráveis ao debate e nesses espaços acontecem as partilhas dos problemas e das possíveis soluções. As tecnologias sociais, nesse cenário de desafios e dificuldades que enfrentam, caracterizam-se como iniciativas que têm por finalidade trazer melhorias na convivência com a seca, que aponta o maior número de tecnologias, já que se configura como um grande desafio a convivência com o Semiárido nordestino.

Após implementadas, as tecnologias sociais favorecem consideravelmente aos empreendimentos da agricultura familiar, trazendo melhorias na vida e no processo produtivo das famílias. Cita-se, como exemplo, o Bioágua Familiar, que proporciona às famílias o reuso das águas cinzas para a produção de hortaliças e frutas, sendo essa produção usada como alimentação da família e o excedente é comercializado junto a cooperativas. O processo de capacitação utilizado junto aos beneficiários das cisternas de placas fortalece as organizações sociais da comunidade. Desse modo, a introdução dessas tecnologias torna-se facilitada pela necessidade e aptidão do sertanejo em absolver essa iniciativa e modifica sua vida pelo uso delas. O principal responsável pela incorporação das tecnologias sociais no Semiárido é o próprio agricultor, que sente a necessidade de buscar melhores condições de vida, utiliza de ferramentas à sua volta e cria formas de inovar processos. Depois, vêm as assessorias técnicas, mediante ONGs que favorecem essa difusão, oportunizando o processo de intercâmbio das tecnologias e, ainda, buscam entidades que trabalham com difusão delas.

A falta de constância das ações de ONGs é ponto recorrente nas análises dos dados coletados, tanto os prestadores de serviço como os beneficiários acreditam que os resultados poderiam ser melhores se houvesse continuidade nos projetos, nos editais. A execução da assistência tem sido regida pelos prazos de execução e, ao final do prazo, todas as atividades são diminuídas ou encerradas. Assim, não tem se mostrado favorável, de acordo com as habilidades e vocações de cada comunidade. Dessa forma, devem ser feitos editais com longo prazo, com a garantia de continuidade para os projetos de maior interesse produtivo.

Outro fato observado é que a necessidade do homem do campo tem se configurado como principal fator para o surgimento das novidades, sendo ele localizado e dependente do tempo, dos ecossistemas locais e dos repertórios culturais em que o processo de trabalho na agricultura está inserido. É necessário apoio técnico para os inventos, adaptações ou até criações do homem do campo no convívio com o Semiárido, para que haja continuidade das melhorias na produção agropecuária do Semiárido nordestino.

Ressalta-se, então, que existe, de fato, uma diversidade de tecnologias sociais no território Sertão do Apodi – RN, as quais, por meio de ONGs, têm chegado ao agricultor familiar. As ações nesse território são apoiadas pelas organizações: BNB, FBB, Banco Mundial, entidades religiosas, organizações internacionais e universidades. No entanto, as ações têm se caracterizado como excludentes, já que não conseguem abranger o território como um todo, estando presente em municípios que atenda apenas às chamadas, editais ou projetos com a área de atuação da organização. Munícipios como Apodi e Caraúbas têm se destacado por receberem as tecnologias ou desenvolverem as adaptações ou, até mesmo, a criação de novos produtos/processos.

Destaca-se, dessa forma, a existência de uma diversidade de tecnologias sociais que contribuem para o desenvolvimento do território Sertão do Apodi – RN, notando-se que a forma como são difundidas as tecnologias, que em alguns casos tornam-se políticas públicas ou programas governamentais, não abrange todos os municípios do território Sertão do Apodi – RN, concentrando-se, em sua maioria, em poucos municípios.

 

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