Parte 2 – Gestão social x agricultura familiar

Parte 2

 

Gestão social x agricultura

 

familiar

Capítulo 3 - Gestão social e

 

agricultura familiar

 

Sarah Laurentina Tomaz Solano, Elisabete Stradiotto Siqueira

 

1 Gestão social

 

A gestão social é um tema considerado recente, contudo, tem ganhado maior visibilidade tanto no meio acadêmico como fora dele. Segundo França Filho (2008, p. 26), sua recorrente menção tem levado a uma banalização do conceito, de forma que “tudo que não é gestão tradicional passa a ser visto como gestão social”. Nesse contexto, o termo é compreendido como autoexplicativo, ou seja, uma gestão voltada para o social, desta forma, na opinião do autor, se faz necessária maior precisão conceitual. O autor afirma, ainda, que essa maior visibilidade do tema tem indicado uma evolução nas discussões e debates sobre as configurações das relações entre Estado e sociedade.

As primeiras menções sobre gestão social são a partir das publicações do professor Tenório, que desde 1990 está à frente do Programa de Estudos em Gestão Social (Pegs), ligado à Escola Brasileira de Administração Pública (Ebape) e de empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (CANÇADO, 2011). Segundo Tenório (2010), o termo gestão social teve seu surgimento durante o Seminario Iberoamericano de Desarrollo de Profesores en Gerencia Social, que teve como sede Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em 1992, havendo o tema sido abordado com seu foco voltado para as políticas públicas sociais e às questões inerentes ao terceiro setor:

 

O tema gestão social tem sido objeto de estudo e prática muito mais associado a gestão de políticas públicas sociais, de organizações do terceiro setor, de combate à pobreza e até ambiental, do que a discussão e possibilidade de uma gestão democrática, participativa, quer na formulação

de políticas públicas, quer naquelas relações de caráter produtivo (TENÓRIO, 2008, p. 39).

 

Tenório (2008), ao apresentar a construção do conceito de gestão social, realiza uma análise dos pares de palavras Estado-sociedade e capital-trabalho, e propõe a inversão da ordem das palavras na forma sociedade-Estado e trabalho-capital, colocando em foco a relevância da sociedade e do trabalho como protagonistas dessa relação.

No caminho da construção do conceito de gestão social, Tenório (2008) traz à luz, ainda, o par gestão estratégica e gestão social, enfatizando que o primeiro tem sua atuação determinada pelo mercado, primando pela competição, motivado pelo lucro, predominando o monólogo. Em contrário, a gestão social surge tendo sua atuação determinada pela solidariedade, sendo um processo de gestão que prima pela concordância, tendo como motivações a inclusão e a solidariedade, predominando o diálogo, o coletivo.

A lógica da gestão social se apoia no conceito de cidadania deliberativa, desenvolvido pelo teórico Jürgen Habermas, que, em linhas gerais, diz que as decisões políticas necessitam ser legitimadas mediante processos de discussão, baseados em princípios de inclusão, pluralismo, autonomia e bem comum (TENÓRIO, 2008).

Tenório (1998) afirma, ainda, que a ideia de cidadania deliberativa prega que os indivíduos não podem enxergar a política como um espaço de reivindicação de interesses privados perante o Estado, mas compreendê-lo como um espaço em que portadores de direitos livres e iguais compreendem sua dependência mútua buscando a construção de demandas coletivas, o que lhes conferem força em suas reivindicações, visando o bem comum em primeiro lugar.

Sob essa ótica, Cançado (2011, p. 688) afirma que a esfera pública “seria o espaço de intermediação entre Estado, sociedade e mercado, bem como a cidadania deliberativa seria o processo participativo de deliberação baseado essencialmente no entendimento (e não no convencimento ou negociação entre as partes”. Corroborando, Tenório (2008, p. 109) aponta que “o âmago da cidadania deliberativa consiste precisamente numa rede de debates e de negociações, a qual deve possibilitar a solução racional de questões pragmáticas, éticas e morais”.

Subirats (2007), referindo-se ao trabalho de Tenório, menciona o espaço público como um cenário em que a democracia deliberativa se propaga trazendo à tona suas potencialidades, colocando como protagonista o cidadão. Nesse contexto, a gestão social demonstra seu grande potencial de emancipação social.

Conforme afirma Cançado (2011), a percepção da gestão social associada à gestão das políticas públicas, apesar de muito presente nas discussões sobre o tema, apresenta indícios de insuficiência do termo, diante de seu potencial teórico e analítico, visto que ainda é um conceito em construção.

Nesse contexto, Gomes et al. (2008, p. 59) apontam que pensar a gestão social deve ir além do campo da gestão de políticas públicas, mas sim “estabelecer as articulações entre as ações de intervenção e de transformação do campo social”, ultrapassando os limites da ideia público-governamental, a exemplo de ações de responsabilidade social e do terceiro setor.

França Filho (2008) realiza uma análise da gestão social sobre dois aspectos: a gestão social enquanto uma problemática da sociedade e a gestão social como uma modalidade de gestão. Em seu primeiro aspecto, a gestão social diz respeito, efetivamente, à gestão das demandas e necessidades da sociedade, sendo, por vezes, nessa forma de compreensão, confundida com a ideia de gestão pública, visto que o atendimento das necessidades da sociedade, até então, sempre foi visto como papel do Estado, mediante políticas públicas, especialmente políticas sociais. Entretanto, o autor convida a refletir sobre o fato de que essa seria uma atribuição do Estado, e isso não significa exclusividade para tanto, conforme explica:

 

De fato, é sempre instrutivo lembrar que, historicamente, parte dos princípios e valores levados a cabo pelo ideal de um estadoprovidência, especialmente a ideia de solidariedade redistributiva, representam heranças de movimentos e formas anteriores de auto-organização da sociedade. O termo gestão social vem sugerir desse modo que, para além do Estado, a gestão das demandas e necessidades do social pode se dar via a própria sociedade,

através de suas mais diversas formas e mecanismos de autoorganização, especialmente o fenômeno associativo (FRANÇA FILHO, 2008, p. 30).

 

Em seu segundo aspecto, França Filho (2008) distingue a gestão pública da gestão privada e da gestão social, com intuito de permitir maior compreensão dos três conceitos. Segundo o autor, a gestão privada corresponde àquela praticada no espaço denominado mercado, tendo como principal finalidade atingir aos objetivos econômicos traçados segundo parâmetros clássicos focados em uma relação custo-benefício.

Seguindo ainda o raciocínio de França Filho (2008), o conceito de gestão pública corresponde ao modelo de gestão praticado no seio das instituições públicas de Estado em várias instâncias, estando ela condicionada à cultura política predominante. Diferencia-se da gestão privada, principalmente, em relação à natureza de seus objetivos, porém elas se assemelham quanto ao modo de se operacionalizarem, baseado em uma lógica de poder que segue parâmetros de uma racionalidade instrumental e técnica.

Concluindo, França Filho (2008) apresenta o conceito de gestão social como sendo o modelo de gestão próprio das organizações que atuam em um espaço que não é o do mercado nem mesmo o do Estado, embora essas organizações se relacionem, em grande parte dos casos, com instituições privadas e públicas de variadas formas. Seus objetivos não são econômicos, sendo, sobretudo, associações, em que o econômico é visto somente como um meio para consecução dos fins sociais, culturais ou ecológicos propostos. A especificidade da gestão social está exatamente nessa inversão quanto às prioridades estabelecidas.

Tenório (1998, p. 22) traz, de forma imperativa, o necessário para que a gestão social seja uma realidade:

 

Que os governos institucionalizem modos de elaboração de políticas públicas que não se refiram ao cidadão como “alvo”, “meta”, “cliente” de suas ações ou, quando muito, avaliador de resultados, mas sim como participante ativo no processo de elaboração dessas políticas. Este processo deve ocorrer desde a identificação do problema, o planejamento de sua solução e o acompanhamento da execução até a avaliação do impacto social efetivamente alcançado.

A partir dessa afirmativa, pode-se compreender que, para que a gestão social se efetive no meio político e social, há que se permitir maior participação dos cidadãos em todo o processo de elaboração de políticas públicas, desde a identificação do problema até a avaliação do impacto obtido, de forma que se atenda ao máximo às demandas coletivas.

Serva (1997), abordando a parceria do Estado com esses atores sociais, afirma que um desafio a ser vencido nesse caminho pelo efetivo exercício de uma gestão social está no que diz respeito às formas de representação política. É necessário reconhecer que o social não é constituído de receptores passivos e dependentes, mas sim de sujeitos providos de autonomia. Reconhecer a autonomia desses novos atores sociais levaria, incontestavelmente, a uma nova forma na elaboração de políticas públicas.

Nesse contexto, a agricultura familiar tem se mostrado um setor do rural brasileiro que tem, ao longo do tempo, lutado por mais espaço de representação política e oportunidades de participação na elaboração das políticas públicas que a contempla.

Conforme afirma Carneiro (1997), a agricultura familiar vem sendo, há décadas, colocada em segundo plano pelo Estado, tendo de competir com as grandes propriedades por condições e recursos, estas beneficiadas por políticas públicas voltadas para o desenvolvimento tecnológico, quase sempre, inadequado aos modos da agricultura familiar atuantes em pequenas propriedades, que possuem uma lógica de gestão e demandas diferenciadas daquelas propriedades voltadas exclusivamente para atender ao mercado.

Muito embora a agricultura familiar seja responsável, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por mais de 70% da produção de alimentos do país, o rural brasileiro assiste a uma dualidade em que os grandes e pequenos produtores disputam por espaço nas políticas públicas que nem sempre reconhecem a especificidade da agricultura familiar quanto ao seu relacionamento com o mercado (BRASIL, 2009). São as particularidades das formas de inserção da agricultura familiar na sociedade e no mercado que a tornam um potencial campo de desenvolvimento dos princípios da gestão social.

2 Agricultura familiar

 

A agricultura familiar está inserida em universo agrário complexo composto por diversas estratégias, variáveis econômicas, bem como interesses distintos. Diante disso, torna-se uma tarefa difícil definir a agricultura familiar de forma puramente econômica ou social, tendo em vista a variedade de cenários onde ela está inserida.

O IBGE, em seu último censo agropecuário realizado em 2006, utilizou como premissa para caracterização da agricultura familiar a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que define o agricultor familiar como aquele que utiliza como principal força de trabalho a mão de obra de sua família, obtendo sua renda principal predominantemente a partir de suas atividades agrícolas, dirigindo seu próprio empreendimento juntamente com seus familiares (BRASIL, 2009).

Porém, mesmo diante de conceitos fechados, como o utilizado em pesquisas como o Censo Agropecuário, ainda não há um conceito definitivo e consensual sobre o que é, de fato, a agricultura familiar, mas sim uma espécie de generalização de que o agricultor familiar é aquele sujeito que, juntamente com sua família, tem no trabalho da terra seu principal sustento, “abarca uma diversidade de formas de fazer agricultura que se diferencia segundo tipos diferentes de famílias, o contexto social, a interação com os diferentes ecossistemas, sua origem histórica, entre outras” (SCHNEIDER; NIEDERLE, 2008, p. 991).

Nesse contexto, a organização social e econômica, suas formas de produção e relações mercantis, estão intimamente ligadas aos laços existentes na família, influenciando sua forma de gestão de recursos, seus valores e sua identidade perante a sociedade. A família é o principal fator produtivo e de coesão social, posicionando-se diante do mercado destinando seus excedentes aos consumidores localizados nas proximidades, mas não deixando de lado o autoconsumo e autoprovisionamento, que lhe permitem vender, trocar ou consumir, característica que lhe conferem certa autonomia social e econômica na sociedade capitalista em que estão inseridos (SCHNEIDER; NIEDERLE, 2008).

A origem da agricultura familiar é vista de formas diferentes na literatura disponível. Segundo Altafin (2003), existem pelo menos duas linhas de pensamento sobre sua origem. Uma dessas vertentes compreende a agricultura familiar não como um fenômeno derivado da herança camponesa, mas como uma nova categoria, uma nova agricultura, desenvolvida mediante as transformações das sociedades capitalistas.

Essa concepção sugere uma ruptura entre o agricultor camponês e o agricultor moderno, pois considera que este não seria uma adaptação do sujeito camponês, mas sim um novo sujeito no cenário agrário. Conforme Abramovay (2012, p. 33), “uma agricultura altamente integrada ao mercado, capaz de incorporar os principais avanços técnicos e de responder às políticas governamentais, não pode ser, nem de longe, caracterizada como camponesa”.

A outra linha de pensamento concebe a agricultura familiar não como algo novo, mas como uma evolução do modelo camponês, incorporando diversas características e mantendo estreita relação com o campesinato. Segundo Wanderley (2003), ao longo do tempo, o camponês tradicional, que tem em sua atividade um modo de vida, se vê em uma situação em que o exercício da sua atividade exige muito mais conhecimentos técnicos e que o saber passado através das gerações não é mais suficiente, tendo a modernização da agricultura, mediante o desenvolvimento das sociedades capitalistas, o transformado em um agricultor por profissão.

O campesinato, segundo Abramovay (2012, p. 82), pode ser identificado mediante algumas características universais: “unidade indissolúvel entre o empreendimento agrícola e a família, o uso intensivo de trabalho e a natureza patriarcal da organização social”.

Já Cardoso (1987 apud ALTAFIN, 2003, p. 7) apresenta quatro aspectos clássicos do conceito de agricultor camponês:

 

A primeira é um acesso estável à terra, seja em forma de propriedade, seja mediante algum tipo de usufruto. A seguir o trabalho predominantemente familiar, o que não exclui o uso de força de trabalho externa, de forma adicional. Uma terceira característica seria a autossubsistência combinada

com a vinculação ao mercado, eventual ou permanente, onde o objetivo está na realização de trocas por produtos utilizados no consumo da família. Por último, um certo grau de autonomia na gestão das atividades agrícolas, ou seja, nas decisões sobre o que e quando plantar, como dispor dos excedentes, entre outros.

 

No contexto apresentado, entende-se o modelo camponês como caracterizado pela produção familiar, detentora dos meios de produção, com objetivo de produzir tanto para o próprio consumo como para o mercado. O modelo de produção camponês permite ao agricultor escolher entre o autoconsumo e a disposição da produção para o mercado, sendo esse comportamento visto como uma espécie de parcialidade do campesinato em relação ao mercado.

Abramovay (2012) aborda esse comportamento parcial não como um isolamento social, mas como uma capacidade de estruturar a vida mediante vínculos personalizados. Essa integração parcial ao mercado permite ao camponês uma flexibilidade, visto que parte de sua subsistência vem da própria produção, podendo a ele integrar-se ou retirar-se do mercado sem comprometer sua reprodução social.

Nessa linha de pensamento, Abramovay (2012) aponta estudiosos da questão agrária, como Kautsky, que previa uma extinção do modelo de produção familiar devido a uma incompatibilidade com o avanço técnico na agricultura, tendo suas teorias sido abolidas pela insistente sobrevivência do agricultor familiar até hoje. Neste sentido, Abramovay (2012, p. 69) reforça:

 

O campesinato não é simplesmente uma forma ocasional transitória, fadada ao desaparecimento, mas, ao contrário, mais que um setor social, trata-se de um sistema econômico, sobre cuja existência é possível encontrar as leis da reprodução e do desenvolvimento.

 

Wanderley (2003) reforça a necessidade de se considerar a capacidade de resistência e de adaptação apresentada pelos agricultores familiares diante dos novos contextos econômicos e sociais, observando que a presença da agricultura familiar na sociedade capitalista moderna não se deve apenas ao simples processo de reprodução do campesinato.

Um processo de mudanças profundas na agricultura afeta a forma de produzir, porém, observa-se que esse processo de modernização e integração ao mercado não aboliu o modelo familiar, tradicionalmente camponês. A lógica familiar permanece orientanda à tomada de decisão desse agricultor, em proporções distintas, mantendo-o, de certa forma, ainda camponês, uma vez que a família permanece sendo o objetivo principal na definição de estratégias de produção e reprodução (WANDERLEY, 2003). Sobre esse surgimento da agricultura familiar contemporânea, Abramovay (2012, p. 142) afirma:

 

O ambiente no qual e desenvolve a agricultura familiar contemporânea é exatamente aquele que vai asfixiar o camponês, obriga-lo a se despojar de suas características constitutivas, minar as bases objetivas e simbólicas de sua reprodução social. Aí reside então a utilidade de uma definição precisa e específica de camponês. Sem ela é impossível entender o paradoxo de um sistema econômico que, ao mesmo tempo em que aniquila irremediavelmente a produção camponesa, ergue a agricultura familiar como sua principal base social de desenvolvimento.

 

Para Wanderley (2003), essa dificuldade em se definir o conceito do que seria, de fato, a agricultura familiar estaria ligada ao perfil que se difundiu mediante a criação do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), levando uns a concluírem que o agricultor familiar seria aquele que se encaixa nos requisitos do programa, enquanto outros acreditam ser aquela camada de agricultores que são capazes de se adaptarem às exigências do mercado, ao contrário dos “pequenos produtores”, seriam os agricultores chamados “consolidados”.

Segundo Schneider e Niederle (2008), até a década de 1990, a própria referência à agricultura familiar era praticamente nula, uma vez que o termo normalmente empregado a esse segmento de trabalhador era o de “pequeno produtor” ou “produtor de subsistência”. Sua realidade veio à tona por meio dos movimentos sindicais que, em sua luta por melhores condições de acesso a crédito, política de preços e regulamentação institucional, trouxe uma identidade a esse agricultor familiar.

O surgimento do termo “agricultura familiar”, nos movimentos sindicais da década de 1990, veio com o intuito de condensar as diversas categorias sociais, como assentados, arrendatários, entre outros, antes apenas identificados como “trabalhadores rurais” ou apenas como “pequenos produtores” (SCHNEIDER, 2006).

Segundo Altafin (2003), estudos realizados no âmbito do convênio de cooperação técnica entre a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), celebrado em 1996, conduziram à criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como legitimaram o conceito de atual de agricultura familiar:

 

A partir de três características centrais: a) a gestão da unidade produtiva e os investimentos nela realizados são feitos por indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou casamento; b) a maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família; c) a propriedade dos meios de produção (embora nem sempre da terra) pertence à família e é em seu interior que se realiza sua transmissão em caso de falecimento ou aposentadoria dos responsáveis pela unidade produtiva.

 

Diante do exposto, pode-se observar a que a agricultura familiar se apresenta como um grupo heterogêneo, compreendendo desde agricultores familiares integrados ao mercado, dispondo de modernizações em seu processo produtivo, até trabalhadores rurais assalariados. Conforme sintetiza Altafin (2003): “a disseminação do termo agricultura familiar na década de 1990, assim como ocorreu com o camponês, nos anos 60, possibilitou a unificação de diversas situações, colocadas sob um mesmo guarda-chuva conceitual”.

Essa legitimação conceitual da agricultura familiar permitiu o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse segmento, a exemplo do Pronaf.

Mesmo diante de diversas previsões que acreditavam no fim da agricultura familiar, esse segmento tem resistido e lutado incessantemente, ao lado de movimentos sociais e organizações de representação, por uma mudança na forma como vem sendo concebida e na atenção a ela direcionada pela sociedade e pelas políticas públicas (ASSIS, 2005).

Segundo Assis (2005), essa luta pela conquista de maior representação se dá num movimento que envolve dois caminhos: o da representação direta, mediante movimentos sociais que apresentam as demandas do segmento e as negociam junto aos governantes; e o caminho da participação na gestão social, que tem obtido destaque a partir de críticas aos planos desenvolvidos de forma centralizada pelo governo.

Uma das formas de reivindicação utilizada atualmente pela agricultura familiar é a criação de organizações representativas. Tais organizações buscam institucionalizar as demandas particulares do segmento para que se tornem públicas e, portanto, merecedoras de atenção por parte dos governantes. Esse movimento se dá pelo processo conhecido como tradução, que consiste na adaptação dos interesses do grupo representado, dando forma à causa (ASSIS, 2005).

No Brasil, as principais demandas da agricultura familiar têm passado por processos de tradução mediante o movimento sindical, representado pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Por meio dessas organizações, a agricultura familiar teve diversas demandas traduzidas e convertidas em conquistas, a exemplo do salário mínimo no campo, aposentadoria para o trabalhador rural, licença maternidade, entre outras (ASSIS, 2005).

 

3 Gestão social como fomentadora da

 

agricultura familiar

 

A agricultura familiar é um segmento do cenário rural que possui uma complexidade peculiar, que envolve fatores como: sua composição estruturada com base nos laços familiares, sua relação com o mercado, seus objetivos fundamentais, cultura e forma e racionalidade de gestão. Conforme aponta Abramovay (2012), na agricultura familiar, o trabalho e a terra são mais que meios de produção, representam mais do que uma atividade com fins lucrativos, para essas pessoas a produção agropecuária representa a sobrevivência de sua família e sua garantia de reprodução.

Essas características inerentes ao modelo de produção familiar fazem com que a forma de se relacionar com o mercado seja diferenciada. Abramovay (2012) menciona que o modelo de produção familiar possui comportamento parcial em relação ao mercado, podendo integrar-se ou retirar-se dele conforme as circunstâncias estejam favoráveis ou não para a família. Essas e outras características fazem com que a agricultura familiar mereça uma atenção particular quando do desenvolvimento das políticas públicas, não podendo ser enquadrada de forma generalizada nas políticas públicas direcionadas ao rural.

Quanto às peculiaridades da agricultura familiar, Assis (2005, p. 7) menciona que:

 

[…] a sua pouca inserção ou integração aos mercados e ao agronegócio, as fortes relações de parentesco e compadrio existentes entre as famílias – agrupadas em comunidades –, a grande identidade com o território a que pertencem e o conhecimento e respeito em relação ao meio ambiente em que vivem, fonte de seu sustento

 

[…] baseiam a ideia da necessidade de mais participação dessas pessoas no desenvolvimento das políticas públicas que as beneficiam, mediante as organizações sociais. Suas demandas – que são particulares a cada território/região – podem ser apresentadas de forma a direcionar com mais clareza as políticas públicas em construção. Dessa forma, os princípios da gestão social que dizem respeito à democracia deliberativa (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011) se constituem como uma necessidade para que a agricultura familiar possa garantir sua existência.

Embora diversos autores, a exemplo de Lênin, tenham realizado previsões sobre o fim da agricultura familiar, que, como é sabido, não se concretizaram, essas ideias acerca do fim desse segmento trouxeram consequências sobre esses agricultores. Antes fadados ao desaparecimento, julgados por ignorantes e incapazes, viram-se excluídos do processo de transformação pelo qual passava a agricultura brasileira nos últimos quarenta anos, sendo considerados incapazes de participar da construção do próprio destino (ASSIS, 2005).

Esse cenário excludente para com a agricultura familiar começou a se transformar com o surgimento dos movimentos sindicais e organizações de representação. De modo geral, segundo Schneider, Mattei e Cazella (2004), até o início da década de 1990, não existia qualquer política pública com abrangência nacional que fosse voltada para atender às demandas da agricultura familiar, lembrando-se, ainda, que, nesse período, o segmento enfrentava grandes dificuldades, em virtude da crise da segunda metade dos anos de 1980, ficando debilitado diante da nova conjuntura econômica e social caracterizada pelo movimento de abertura comercial e desregulamentação dos mercados.

Foi na década de 1990 que ocorreram os principais fatores propulsores das mudanças dos rumos do desenvolvimento rural. Movimentos sindicais rurais ligados à Contag e ao Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (DNTR/CUT) passaram a se organizar e direcionar suas lutas com o propósito de reivindicar apoio, por parte dos governantes, aos agricultores familiares, segmento que estava sendo diretamente afetado pelo processo de abertura comercial pelo qual o país passava. Em 1995, essas reivindicações passaram a ser conhecidas por “Grito da Terra” (SCHNEIDER; MATTEI; CAZELLA, 2004). Ao assumir essa postura diante dos governantes, os agricultores familiares, representados de forma institucional, exerceram comportamentos inerentes à gestão social, tais como o de cidadania deliberativa e de participação, apropriando-se do direito de construção democrática de seu próprio destino, conforme detalha Tenório (2008, p. 49):

 

Sua concretização [destino] passa pela organização coletiva dos participantes, possibilitando desde a abertura de espaços de discussão dentro e fora dos limites da comunidade até a definição de prioridades, a elaboração de estratégias de ação e o estabelecimento de canais de diálogo com o poder público.

 

Esse processo de institucionalização pelo qual a agricultura familiar passou, ao reivindicar seus direitos mediante os movimentos sindicais e de representação, permitiram ao segmento uma visibilidade e abertura de espaço para discussão e consecução dos objetivos almejados, porém, esses movimentos precisam, após institucionalizados, sustentar esse poder social, legitimarem-se de forma a permanecerem capazes de negociar os interesses da classe. Percebe-se, portanto, que a luta pelo reconhecimento das demandas da agricultura familiar é incessante, que esse processo de legitimação é, aparentemente, sem fim (ASSIS, 2005).

Apesar de já se perceber uma abertura, por parte do Estado, em relação a algumas políticas públicas, ainda se observa que ele ainda detém um grande controle sobre as decisões a serem tomadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido até que se tenham políticas públicas projetadas para atender às reais demandas da agricultura familiar, construídas coletivamente e respeitando suas características peculiares (ASSIS, 2005).

Contudo, há dificuldades em trilhar o caminho para que esse espaço de discussão se encontre aberto à participação popular de forma plena. Conforme afirma Tenório (2008), há uma grande dificuldade em sustentar os elevados níveis de participação da sociedade na formulação das políticas públicas de forma contínua e sistemática. A presença dos movimentos sociais na formulação das diretrizes tende a se encontrar mais presente em períodos limitados. O autor sugere que, para que se tenha um pleno exercício da gestão social, faz-se necessário encontrar mecanismos que permitam a institucionalização dos processos participativos, legitimando o processo de gestão social.

Ao longo dos anos, observa-se que o desenvolvimento de políticas públicas se realizou a partir de objetivos que buscavam orientar a economia e promover o desenvolvimento. Tais planos foram desenvolvidos, geralmente, com a mínima participação das pessoas, concebendo as diversas regiões do país de forma homogênea e não considerando suas particularidades culturais, ambientais, sociais e produtivas, sendo desenvolvidas defendendo interesses de classes dominantes. No caso das políticas voltadas ao desenvolvimento rural, tais planos trouxeram graves consequências, que vieram, em muitos casos, a agravar as diferenças sociais existente (ASSIS, 2005).

As políticas públicas direcionadas à agricultura familiar que se conhecem hoje, a exemplo do Pronaf, foram desenvolvidas a partir da organização dos agricultores familiares em movimentos sociais, que, a partir de um processo de gestão social, pôde auxiliar na formulação de políticas públicas que puderam conceber de forma mais adequada as peculiaridades de segmento, há tanto esquecido (ASSIS, 2005).

Essas características do sistema de desenvolvimento de políticas públicas predominante no país seguem a ideia da gestão estratégica, movida pela racionalidade instrumental, baseada em cálculos, resultados, desempenhos, tendo como principal foco o êxito econômico e sendo desprendida da ética (SERVA, 1997).

Esse modelo de planejamento e aplicação das políticas públicas, por um lado, promoveu desenvolvimento econômico em algumas regiões, por outro, se tornou ineficiente, devido à inadequação ao contexto da região, à não aceitação e participação da população local ou mesmo pela extensa e burocrática estrutura (ASSIS, 2005).

A gestão social se apresenta, nesse contexto, como uma saída para a agricultura familiar na busca pela emancipação e autonomia social. Segundo Tenório (2008), o contraponto entre a gestão estratégica/instrumental e a gestão social está baseado no conceito de racionalidade substantiva, que, segundo Guerreiro Ramos (apud SERVA, 1997), se baseia em elementos como a ética, autorrealização, entendimento, autonomia e valores emancipatórios.

 

Referências

 

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