Índice Cronológico dos Fatos Mais Notáveis da História do Brasil
Titulo IV.
SECULO XIX.
CAPITULO IV.
1840.
Desde 23 de Julho cessa a Regencia no Brazil, e impéra o Senhor D. Pedro II.--O primeiro grande acto do seu reinado foi a amnistia geral concedida a todos os implicados nas revoluções em todo o Imperio (Decr. 22 de Agosto).--O Deputado Alvares Machado vai em commissão ao Rio Grande do Sul, a vêr se por meio da amnistia consegue reduzir á obediencia os revollosos; porém estes não a acceitão. Em consequencia o Presidente Alvares Machado rompe com os rebeldes; e de novo começão as hostilidades (10 de Dezembro).--Apparece a L. 12 de Agosto; contendo a interpretação de alguns artigos do Acto Addicional (mas não o interpretou unicamente, alterou muito o Acto, tirando ás Assembléas Provinciaes algumas das exorbitantes prerogativas que lhes havião sido concedidas).
1841.
Os exforços do Coronel Lima e a apparição da amnistia geral conseguem a completa e inteira pacificação do Maranhão.--Tambem no Pará a amnistia produzio beneficos resultados, fazendo cessar de todo as desordens, e chamando ao gremio da sociedade aquelles que ainda receiavão fazel-o.--No Sul porêm continuão as hostilidades, sem resultado algum notavel.--A 18 de Julho tem lugar na côrte o acto solemne da Sagração e Coroação de S. M. I. Foi sagrado na Capella Imperial pelo Arcebispo da Bahia (apezar da grave disputa que houve entre este e o Bispo Diocesano Capellão-Mór).--Apparecem duas leis que derão lugar ou antes servirão de pretextos a movimentos revolucionários. São ellas:--1.º a L. 23 de Novembro, criando hum Conselho de Estado, pois o que existia pela Constituição fôra abolido pelo Acto Addicional.--2.º a L. 3 de Dezembro, contendo as reformas judiciarias.