Necessidades do Paiz.

4.º Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos satisfizerão-se com as explicações de parte a parte.

5.º Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas evacuarão o territorio, que foi occupado pelas nossas.

6.º Com Buenos-Ayres continúa no pé antigo. Os motivos são os seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em 1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a concessão de passaportes a Rivera; a supposta protecção dada pelo Brazil ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguay; e até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul.

NECESSIDADES DO PAIZ.

Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o estado do paiz, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida prosperidade em tudo, necessita elle:

1.º De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no paiz.

2.º Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos que se dediquem á lavoura.

3.º De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os portos estrangeiros; e a industria manufactureira. 4.º De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o progresso.

5.º De reforma no ensino publico.

6.º De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do Imperio.

7.º De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada que já não ha Lei.

8.º De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que toda ella seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente disciplinado.--A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções militares he inegavel e palpitante. Em hum paiz tão extenso como o nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ella portanto for perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500 ou 600 mil bayonetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte que elle se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber defender.

9.º De reforma nas Leis Militares.

10.º De medidas que procurem elevar a nossa Marinha de Guerra ao pé de importancia que deve ter, augmentando a nossa insignificante esquadra sobretudo com vapores de guerra para dest'arte podermos melhor defender nossas extensissimas costas e fazer-nos respeitar das outras Nações; porque, segundo hum grande Publicista--Si as Nações querem ser respeitadas devem no tempo de paz estar preparadas para a guerra--; entre as Nações a força he o respeito.

11.º A confecção de hum Codigo Civil que substitua a tão emmaranhada legislação que ainda nos rege.

12.º Tratados que fixem definitivamente os limites do Imperio.--He sabido que poucos são os tratados que temos em vigor; porque os de 1777 e 1778 forão rotos pela guerra de 1801, e não restaurados pelo tratado de paz de 6 de Junho do mesmo anno; de sorte que do lado do Sul apenas temos o de 1819 com Monte-Vidéo, visto que o definitivo promettido pela convenção de 1828 ainda se não fez. Do lado do N. temos com as Guyanas sobretudo Franceza varios tratados e convenções. De maneira que em tudo mais o Brazil continúa a reger-se pelo principio do uti possidetis; o que tem dado lugar a muitas questões mesmo na actualidade. Para cessarem portanto todas as questões e difficuldades futuras he indispensavel tratar-se de convenções definitivas de limites com todos os nossos visinhos, buscando então a linha que mais nos convier.

Eis em poucas palavras o estado do Brazil ao findar o anno de 1849, e suas necessidades mais vitaes. A Providencia vele sobre nossa patria e lhe dê o futuro grandioso e brilhante a que tem direito de aspirar, fazendo cessar todos os motivos e elementos que ora retardão seu progresso estupendo. Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens, porêm livres todos; semeiado de ricas e populosas cidades; florecente pelo commercio, agricultura, industria, sciencias, letras e artes; com bellas estradas de ferro que transportem de huns a outros pontos com a rapidez do raio os immensos thesouros ainda pouco conhecidos e apreciados de nossas Provincias, sobretudo centraes; com telegraphos electricos que levem as noticias e providencias com a velocidade do relampago desde o Pará até S. Pedro do Sul, desde o Rio de Janeiro até os extremos confins de Matto Grosso; com huma brilhante navegação costeira, fluvial e além-mar; com huma Marinha de Guerra ainda mais brilhante, que faça tremular o nosso pavilhão nas cinco partes do mundo, e nos faça respeitar e temer de todas as Nações! Remota época, mas não impossivel! Unamo-nos e trabalhemos todos com enthusiasmo para esse fim ultimo, concorrendo cada qual com o maior contingente que poder; que os nossos votos se cumprirão, e a terra de Santa Cruz ha de hum dia gozar dos fructos do nosso trabalho. Com o auxilio do Omnipotente nada he impossivel; e Elle protege e ampara o Brazil. Trabalhemos pois todos para a sua grandeza, que só assim bem mereceremos da patria e das gerações futuras.

FIN.