Organização e atuação da Fetraf-Brasil e da Fetraf-Sul

Organização e atuação da

 

Fetraf-Brasil e da Fetraf-Sul

 

Jairo Bolter 1 2 , Jaqueline Haas

 

Considerações iniciais

 

Os processos de desenvolvimento no meio rural emergiram de diferentes formas, sob diferentes contextos e situações político-organizacionais. No centro do cenário, além das ações e das políticas públicas, estão as organizações sociais e sindicais rurais. No período de 1980 a 2018, destacam-se três momentos distintos: inicialmente as organizações sociais e sindicais rurais atuavam de forma contestatória e reivindicatória – neste período as políticas se centravam em torno da compensação e eram formuladas de forma “top down”; na década de 1990 as organizações passaram a ser mais propositivas e proativas, conquistando espaços junto aos processos de formulação das políticas públicas, que passaram a incluir em seu bojo os pequenos e médios produtores rurais, em especial no quesito crédito; a partir do início da primeira década de 2000, as organizações adentraram ao processo de coformulação das políticas, das ações e dos programas públicos voltados para a agricultura familiar, que passaram a atingir e focar-se na qualidade de vida dos agricultores e suas famílias.

O processo de reorganização social no campo, iniciado a partir da abertura política no início dos anos 1980, ganhou força e se reestruturou no âmbito da agricultura familiar, em meados da década de 1990. Os debates e as proposições no processo da Constituinte, as mobilizações contrárias à integração regional (ALCA) no início dos anos 1990 e os Gritos da Terra Brasil, iniciados em 1994, foram emblemáticos nesse sentido. Em todos esses momentos “os rurais” da Central Única dos Trabalhadores (CUT) estiveram presentes, reivindicando e propondo políticas públicas e ações para o desenvolvimento rural e disputando a organização sindical no meio rural. No final dos anos 1990, esses atores criaram uma nova organização, a Frente Sul da Agricultura Familiar, transformada, em 28 de março de 2001, em Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil. Em 2004 a organização expandiu-se para o território nacional, denominando-se, a partir daí, Fetraf-Brasil. Atualmente, está presente em 18 estados da Federação e constitui-se em uma das principais organizações sociais da agricultura familiar existentes no país.

O presente capítulo tem o propósito de analisar a trajetória e atuação da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil) e, de modo mais específico, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-Sul). Assim sendo, o estudo realiza-se a partir de quatro métodos: revisão bibliográfica; análise de documentos e registros históricos; entrevistas; e observação participante. Além do histórico e das ações desenvolvidas pela Federação, buscamos destacar, também, o processo de atuação da organização em torno da defesa de propostas que visaram à implementação de um projeto de desenvolvimento socialmente justo e economicamente sustentável para a agricultura familiar.

A partir do panorama conjuntural político, tracejado com informações relevantes, desenvolvemos este estudo que se dividiu fundamentalmente em dois momentos: inicialmente destacamos o panorama histórico da criação e organização sindical da Fetraf-Sul, da Fetraf-Brasil e da CONTRAF; e, por fim, abordamos as concepções de desenvolvimento sustentável defendidas pela organização e a relação com o tema das políticas públicas.

 

Da Federação à Confederação dos

 

Trabalhadores da Agricultura Familiar

 

do Brasil

A partir do processo de redemocratização do país (1988) e da emergência de políticas específicas para a agricultura familiar, os atores e movimentos sociais do campo passaram a reestruturar-se e a reorganizar-se em diferentes e distintas frentes sociais. O principal elemento que desencadeou a reestruturação sócio-organizacional do campo e a emergência de diversas organizações sociais refere-se a divergências quanto à forma de atuação de tais organizações e de encaminhamento das ações. Segundo Bolter (2013), em grande medida, os dirigentes das diversas organizações e movimentos sociais não divergiam dos pontos e das propostas encaminhadas (as pautas das organizações sociais apresentadas para os governos no geral eram e são muito semelhantes), mas sim dos métodos de encaminhamento.

Pós-redemocratização no Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) – principal e maior organização social do campo no Brasil – manteve-se fazendo representação sindical pouco propositiva. Discordando dos métodos de encaminhamento, surgiram outras duas organizações oriundas do campo dos rurais da CUT: o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em 1997, com um viés mais contestatório (assim como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, optou por não organizar-se a partir da estrutura sindical e sim de movimento); a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), surgiu, em 2001, com um viés mais propositivo e de diálogo frente aos governos (BOLTER, 2013).

Esta Fetraf-Sul foi criada com visão e objetivos diferentes do sindicalismo tradicional, representado pela CONTAG. Essas diferenças têm origem desde a década de 1980, quando as oposições sindicais começaram a surgir e manifestar-se no país, capitaneadas e estimuladas pela Secretaria e o Departamento dos Rurais da CUT (FAVARETO, 2001). A criação da Federação significou uma tentativa de propor uma nova forma de atuação sindical rural, com um olhar voltado para a inclusão social e econômica dos pequenos e médios produtores rurais, intitulados agricultores familiares. As políticas públicas precisavam garantir aos agricultores familiares condições viáveis para que esses pudessem se manter trabalhando e produzindo alimentos sem a interferência dos efeitos perversos do mercado globalizado, valorizando as características e as questões regionais (SEMINOTTI, 2014).

A criação da Fetraf-Sul foi concebida no final da década de 1990, quando os dirigentes e idealizadores da proposta não viam mais possibilidade de disputar e conquistar espaços importantes dentro das direções das centrais tradicionais, em especial as Federações dos Trabalhadores na Agricultura vinculadas à CONTAG (BOLTER, 2013). Segundo o autor, esses dirigentes consideravam os espaços de poder interno relevantes para construção e implementação de propostas sindicais para o meio rural, mas não visualizavam no sindicalismo tradicional espaço para atuar de forma inovadora e colocar suas ações em prática. Desse modo, idealizaram a criação da Fetraf-Sul, com abrangência nos três estados do sul do Brasil,

conforme Figura 1. A Federação foi fundada em 28 de março de 2001, na cidade de Chapecó-SC, com a presença de mais de dois mil participantes, entre delegados, convidados nacionais, internacionais e observadores.

Figura 1: Mapa da área de abrangência de atuação da Fetraf-Sul

 

Fonte: BOLTER, 2013.

 

Já a Fetraf-Brasil foi criada oficialmente em 2004, observando a decisão tomada no I Encontro Nacional da Agricultura Familiar, realizado em julho do corrente ano. Durante o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, realizado em maio de 2016, a plenária aprovou e determinou que a Federação fosse transformada em uma Confederação, decisão que deu origem à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (CONTRAF BRASIL). A Confederação, que reforça os ideais do novo sindicalismo, tem por objetivos principais a defesa da agricultura familiar, o desenvolvimento e soberania alimentar do país. Para tanto, atua em onze eixos centrais: garantia de acesso à terra e nela permanecer; produção e renda para a agricultura familiar; preservação do meio ambiente e da biodiversidade articulada à democratização do acesso à água e à infraestrutura hídrica; respeito à diferença e diversidade do semiárido; valorização e inclusão produtiva das mulheres agricultoras; valorização e inclusão produtiva da juventude rural; educação; habitação rural; previdência social rural; saúde; e direito à liberdade de organização sindical (FETRAF, 2016).

Atualmente a direção da CONTRAF é constituída por: Coordenação Geral; Coordenação da Secretaria Geral; Coordenação de Gestão e Finanças; Coordenação de Reforma Agrária; Coordenação de Mulheres; Coordenação de Políticas Sociais; Coordenação de Juventude; Coordenação de Política Agrícola; Coordenação de Formação e Educação Profissional; Coordenação de Habitação; Coordenação do Meio Ambiente; e Coordenação de Organização Sindical.

A Confederação representa as federações que, por sua vez, são ligadas aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs), Sindicatos de Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAFs), Associação dos Agricultores Familiares (ASSAF), Associação dos Pecuaristas e Agricultores Familiares (APAFA) e Associações dos Sindicatos de Trabalhadores da Agricultura Familiar (ASSINTRAFs). Esse conjunto de organizações atua em consonância com as ações rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), tendo como principais objetivos: a) articular os trabalhadores da agricultura familiar em torno dos sindicatos e fortalecer a representatividade e o poder desses sobre o Estado; b) ser um espaço representativo dos agricultores e agricultoras nas negociações com os governos nas diferentes esferas de poder; c) organizar projetos alternativos nas diversas áreas de atuação dos agricultores, tais como gestão, planejamento, meio ambiente, agroecologia, saúde, etc.; d) atuar de forma não simplesmente assistencialista; e) fortalecer e ampliar a visibilidade da categoria; f) implantar um sindicalismo novo, classista, democrático, massivo e propositivo, tendo como foco a melhoria das condições de vida dos associados; g) ser uma organização capaz de elaborar e organizar propostas e ações para apresentar junto aos governantes no momento das negociações com o Estado e com a sociedade; h) articular as propostas de projetos para além do sistema produtivo tradicional dos agricultores; i) organizar os espaços regionais, criando sindicatos regionais estruturados em novas funções e princípios, enraizados na base por meio de grupos de produção, núcleos comunitários, associações e cooperativas (BOLTER, 2013).

Em 2016, a Confederação estava atuando, com representação sindical, em dezoito Estados, contando com aproximadamente 600 sindicatos e associações sindicais que, por sua vez, abrangiam mais de mil municípios em todo o Brasil, representando aproximadamente 500 mil agricultores (as) associados (as) (FETRAF, 2016).

 

O funcionamento e a estrutura

 

operacional das federações, a partir

 

do caso da Fetraf-Sul

 

A Fetraf-Sul está dividida em três níveis. O primeiro deles é o “local”, em que circulam os agricultores e os dirigentes locais. Nesse nível, as ações são desenvolvidas nos municípios ou, no máximo, nas regiões (no caso das associações regionais). Os atores presentes no nível local participam de: i) audiências públicas locais; ii) sessões de câmaras de vereadores; iii) conselhos municipais e locais; iv) reuniões, debates, palestras, entre outras atividades. Dialogam constantemente com prefeitos, vereadores e outros atores sociais que compõem o campo político e institucional do processo de formulação das políticas públicas voltadas para o rural no município e região, como também desempenham, entre outras, as seguintes tarefas: i) coordenar as assembleias locais dos sindicatos e das associações dos agricultores (nas quais são dialogadas e estabelecidas as metas de ações do próximo período e também debatidos os temas a serem apresentados nas próximas pautas); i) representar o município nas discussões regionais e nacionais, nas quais buscam encaminhar as demandas oriundas das assembleias e ou regiões locais (BOLTER 2013).

Um segundo nível seria o “estadual” em que circulam o conjunto dos dirigentes sindicais locais (presidentes, coordenadores municipais ou regionais dos sindicatos e das associações) e, em certos momentos (como na assembleia estadual), dos delegados municipais. Os dirigentes sindicais atuam com o objetivo de encaminhar as demandas debatidas e apresentadas nos sindicatos rurais locais, nas assembleias estaduais e nas regionais da Federação. Cada “estadual” define sua forma de agir e de pautar suas demandas, visto que existem simultaneamente governos diferentes, com diferentes visões ou interpretações do contexto social nos estados. Os atores de nível “estadual” têm a missão de participar em: i) conselhos estaduais; ii) audiências públicas; iii) reuniões; iv) debates; v) dentre outras atividades em nível estadual (BOLTER, 2013).

Segundo Bolter (2003), também há o nível “Regional Sul” (nível pioneiro e que até então se mantém), no qual circulam os dirigentes regionais/estaduais e os delegados regionais e locais (no caso das assembleias regionais sul). A direção da Regional Sul é composta de acordo com a representação dos três estados sulistas. Nesse nível são demandadas e pautadas as questões regionais do sul e nacionais. Ao agregar mais que um estado da Federação, a Fetraf-Sul confere mais força e mais respaldo aos atores sociais para negociarem com os governos estaduais e federal.

Uma das questões centrais em relação ao funcionamento e à organização da Federação diz respeito ao processo de “oxigenação” da organização sindical, ou seja, ao processo de renovação do seu quadro diretivo. A partir da sua reestruturação constante, a organização sindical tem proporcionado um rejuvenescimento das suas lideranças e, por consequência, a renovação das ações, das dinâmicas e das ideias ao longo do tempo. Ademais, proporciona que um número maior de agricultores adquira experiência no interior das organizações sindicais e possa assumir tarefas e ações fora dessas instâncias, em especial no processo político de formulação das políticas públicas, tanto nos poderes legislativos, como nos poderes executivos (BOLTER, 2013).

Os (As) dirigentes sindicais (tanto nos níveis local/municipal e regional/estadual como regional/sul), com o poder e o respaldo que lhes são conferidos por sua representatividade social, atuam e dialogam com os poderes municipais, estaduais e nacional. Além disso, concedem entrevistas (em rádios, jornais, TVs), participam de debates e discussões em todos os níveis públicos. Em suma, essa atuação ocorre ativamente em todo o processo político e institucional dos municípios, dos estados e do governo federal. Esses dirigentes apresentam diferentes níveis de formação e qualificação. Contudo, como são atores que circulam e precisam dialogar desde as suas bases até os mais altos escalões de governos ou de organizações parceiras, acabam adquirindo habilidades e capital simbólico e políticos importantes (BOLTER, 2013).

De modo geral, os(as) dirigentes contam com o apoio de equipes de assessoria técnica e política, estruturadas com recursos da própria organização sindical. De modo geral, os(as) assessores(as) da Fetraf são profissionais de diferentes áreas do conhecimento (agronomia, economia, desenvolvimento rural, sociologia, gestão e planejamento, técnicas agrícolas, etc.), que têm algum vínculo histórico com a organização ou com suas bases conceituais. Não raro, esses(as) assessores(as) são oriundos da própria base social local da Federação. Em geral, participam das negociações para finalizar ou programar uma determinada ação, já acordada com as lideranças sindicais. Cabe-lhes operacionalizar e sistematizar os acordos preestabelecidos no contexto em que emergem os fatos e não propor e negociar (BOLTER, 2013).

Os (As) assessores (as) são peças-chaves no processo de cogestão das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, visto que proporcionam à Federação uma representação qualificada e respaldada pelas lideranças das organizações sociais. Essa participação qualificada fortaleceu a organização junto ao governo e aos demais atores do processo político e institucional das políticas e programas públicos voltados para a agricultura familiar.

Cabe destacar que a Federação angariou, ao longo dos anos, um seleto grupo de apoiadores situados em espaços variados – legislativos, executivos, universidades, organizações da sociedade civil, etc. Esse leque de relações/apoio fez com que a Federação tivesse visibilidade e legitimidade política e institucional e passasse a atuar em torno de todo o “processo político” de formulação das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar (BOLTER, 2013).

 

As organizações sindicais frente a

 

organização dos agricultores

 

familiares

 

Ao longo dos anos, a forma de atuação das organizações sociais foi sendo moldada por diferentes contextos e fatores. O Sistema Fetraf, desde o início de suas atividades, atuou tanto nos processos de contestação e reivindicação de programas e políticas públicas como nos processos de cogestão dessas ações. As lideranças, dirigentes e assessores, já no período dos rurais da CUT, defendiam uma atuação mais ativa das organizações quanto ao processo político de proposição, idealização e execução das políticas, programas e ações públicas voltadas para as categorias sociais que representam.

Um dos primeiros movimentos do Sistema Fetraf foi o estabelecimento de um processo contínuo de formação e qualificação política e administrativa do quadro de colaboradores. Esse processo foi instituído visando à formação tanto dos(as) dirigentes, dos(as) assessores(as), funcionários(as) das organizações, bem como dos(as) próprios(as) agricultores(as) ligados(as) aos sindicatos e às associações. O processo de formação perpassou as questões administrativas e institucionais das entidades e atingiu o processo de criação, gestão e planejamento de novas organizações (BOLTER, 2013).

As associações e os sindicatos de base têm sido uma ferramenta de organização e mobilização social dos pequenos e médios produtores rurais, em especial os(as) agricultores(as) familiares. As organizações de base da Federação têm assumido uma postura que vai além da oferta de informação, formação, encaminhamento de ações e organização e realização de mobilizações sociais de massa.

Em nível local, o Sistema Fetraf tem oferecido apoio para emergência de outras organizações sociais, com o intuito de auxiliar os agricultores a obterem mais qualidade de vida e, assim, conseguirem manter-se na propriedade de forma digna e feliz.

Conforme pode ser observado na Figura 2, ao redor do sindicato emergem, muitas vezes, diversas e importantes organizações que servem de ferramentas para o encaminhamento de ações dos(as) agricultores(as). Desse modo, o sindicato passa a ser o responsável direto pela criação e gestão de muitas organizações de pequeno e médio porte existentes no meio rural brasileiro.

 

Figura 2: Fachada do prédio da Agricultura Familiar do município

de Sarandi-RS

 

Fonte: BOLTER (2013).

 

É possível observar que o prédio da Agricultura Familiar abriga inúmeras organizações além do sindicato, que vão desde a organização produtiva, com a presença da Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar (COOPAFS); a organização comercial, via Associação de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (ACPAF); organização de crédito rural, por meio da Cooperativa de Crédito Solidário (CRESOL); e a prestação de serviços, a partir da Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (COOPERHAF). Essa prática se repete frequentemente na base social do Sistema Fetraf, sendo considerada importante tanto pelos agricultores quanto pelos próprios dirigentes, pois, em um mesmo espaço físico, se agrupam organizações que visam, de maneira comum, à organização social e produtiva dos associados.

No caso da COOPAFS, especificamente, o(a) agricultor(a) encontra suporte para o planejamento e a execução de suas ações produtivas. Ele (Ela) encontra informações sobre processo produtivo a partir da equipe técnica disponível para assessorar-lhe. Além disso, a cooperativa é, de certo modo, intermediária entre empresas e agricultores, adquirindo produtos agrícolas (sementes, insumos, agrotóxicos, entre outros) de forma coletiva e comercializando-os juntos aos(às) agricultores(as) familiares. Assim, conseguem acessar os produtos necessários para garantir sua produção agrícola com um preço menor que aquele praticado nos demais mercados (BOLTER, 2013).

Já na ACPAF, o (a) agricultor (a) dispõe de um espaço de comercialização direto ao (à) consumidor (a). Além de eliminar em grande parte os (as) atravessadores (as), a associação permite que ocorra, durante as feiras, uma troca de experiência entre agricultores (as), bem como uma aproximação dos (as) agricultores (as) com os (as) consumidores (as), o que possibilita que ambos possam dialogar sobre a qualidade dos produtos e a satisfação dos clientes. No geral, nota-se que as associações de comercialização também proporcionam que os produtos produzidos pela agricultura familiar cheguem a grandes eventos, como feiras regionais, estaduais, nacionais e até internacionais (BOLTER, 2013).

A Cresol disponibiliza crédito de forma mais fácil que nos sistemas de crédito tradicional. Tanto a direção como os próprios funcionários da Cooperativa conhecem a realidade de cada um (a) dos (as) agricultores (as) filiados (as) à cooperativa. Isso permite que o (a) agricultor (a) se sinta mais seguro (a) em encaminhar e acessar uma determinada política ou programa de crédito rural voltado para a agricultura familiar. As cooperativas de crédito, em especial durante meados da década de 90, foram fundamentais para que agricultores (as) familiares conseguissem acessar as políticas e os programas públicos de crédito rural disponíveis na época, em especial os recursos do Pronaf (BOLTER, 2013).

Por sua vez, a COOPERHAF proporciona que os (as) agricultores (as) familiares consigam encaminhar os projetos de financiamento para a construção e ou a reforma de suas unidades habitacionais. Com isso, conseguem acessar as políticas públicas de habitação rural que, até então, estavam distantes da realidade e da vida das famílias de agricultores e agricultoras que vivem e trabalham no campo (BOLTER, 2013).

No geral, o prédio da Agricultura Familiar, em destaque, é considerado pelo (a) agricultor (a) e sua família como uma extensão de sua propriedade e de sua casa. É um espaço importante para o(a) agricultor(a) na cidade, onde, além de encaminhar suas demandas e reivindicações no sindicato, consegue encaminhar questões relevantes para o funcionamento e a viabilidade de sua propriedade.

 

A noção de desenvolvimento

 

sustentável da Fetraf

 

No congresso de fundação da Fetraf-Sul, foram aprovadas resoluções sobre o projeto de agricultura que a Federação seguiria. Dentre seus objetivos centrais aparece a intenção de priorizar a elaboração e implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PADSS) em toda a região Sul, por meio de estudos, debates, criação, estímulo e fortalecimento de novas experiências, da disputa de políticas públicas, assim como da construção de políticas que valorizem o espaço local e o trabalho dos membros da família, diretamente envolvida no processo produtivo.

A mudança conceitual de pequena propriedade para agricultura familiar foi também um importante momento para o movimento sindical cutista aprofundar o tema do desenvolvimento sustentável, pois junto a sua base social e política, afinal, o processo de reconhecimento da agricultura familiar significava a valorização desta categoria de trabalhadores (as) e a oportunidade de avançar nos debates sobre projeto de desenvolvimento que tinham ocorrido no decorrer da década de 1990.

A incerteza da conjuntura política e econômica do país nos anos 1990 e no início dos anos 2000 – ausência de políticas para pequena propriedade; concorrência sofrida pelas pequenas cooperativas com as grandes agroindústrias; e a descapitalização dos pequenos agricultores, entre outros aspectos – constituíam-se grandes entraves para a implementação de outro modelo de produção.

Desse modo, se por um lado o modelo de desenvolvimento proposto pelo Estado brasileiro considerava apenas as exigências da globalização, ajustando, adaptando e submetendo os diferentes contextos aos agentes econômicos que controlavam a economia e os setores produtivos, por outro, desenvolve-se a concepção entre os (as) mediadores (as) sociais e políticos de que os sistemas locais teriam poderes ilimitados, capazes de gerar o desenvolvimento a partir de uma visão territorial.

A noção de desenvolvimento expressa pelas organizações sociais da região sul do Brasil ligadas à CUT, entre elas a Fetraf-Sul, apresentava várias diretrizes que condicionavam o projeto de desenvolvimento que desejavam construir, conforme pode ser

observado no Quadro 1.

Quadro 1: Diretrizes para o projeto de desenvolvimento planejado

pelas organizações sociais cutistas da região Sul do Brasil

 

a) A dimensão endógena discutindo e construindo práticas de processos de desenvolvimento formatados a partir do local, das pessoas, dos grupos sociais, não sendo um desenvolvimento construído de cima para baixo, nem de fora para dentro.

 

b) Um projeto de desenvolvimento que gere inclusão social, política, econômica e ambiental, superando as dinâmicas de exclusão historicamente construídas pelos formatos hegemônicos de desenvolvimento.

 

c) Um projeto de desenvolvimento que tem uma dimensão econômica, mas que não se pauta por estar como uma dimensão exclusiva ou determinante dos processos sociais. Há visivelmente na prática dessas organizações e movimentos um tensionamento na questão social e humana enquanto deve ser orientadora dos rumos do processo de

desenvolvimento a gerar-se.

 

d) Manifestam uma luta clara contra os monopólios e oligopólios, indicando a necessidade da construção de mecanismos sociopolíticos de

distribuição/desconcentração da riqueza e da renda. A construção de alternativas econômicas em nível local, organizando sociedades cooperativas marcadas por práticas socioeconômicas solidárias.

 

e) Essas organizações apontam para a

multiculturalidade como uma prática social necessária à valorização dos diferentes grupos sociais. Constroem o resgate da cultura local e forjam a multiculturalidade em suas práticas.

 

f) Na democracia enquanto sistema político, as práticas políticas tradicionais, como o coronelismo, o

nepotismo, o assistencialismo, são marcas da construção histórica. A principal prática indicada pelas organizações e movimentos é a participação cidadã dos atores sociais, a descentralização da política, gerando mecanismo de autonomia local a partir de processos participativos e controlados socialmente.

 

Fonte: ARNS; ZUNIGA; ROVER (2004), p. 34-36.

 

Entretanto, as diretrizes não agradam a todos. Brandão (2007) critica essa concepção meramente localista dentro do debate sobre desenvolvimento, em que ocorre a banalização de definições como “capital social”, “redes”, “economia solidária” e no espaço local e regional tudo pode, dependendo de sua vontade. Nesse sentido, Brandão destaca:

 

Essa ‘endogenia exagerada’ das localidades crê piamente na capacidade

das vontades e iniciativas dos atores de uma comunidade empreendedora e

solidária, que tem controle sobre seu destino e procura promover sua

governança virtuosa lugareira. Classes sociais, oligopólios, hegemonia etc.

seriam componentes, forças e características de um passado totalmente

superado, ou a ser superado. O Estado pouco teria o que fazer nesse

contexto de ‘aprendizagem coletiva’ e ‘atmosfera sociopolítica’, em que os

atores se congregam e se aproximam de forma cooperativa (BRANDÃO,

2007, p. 12).

 

A ideia de construir um modelo de desenvolvimento a partir das potencialidades locais entra em atrito com os determinantes da lógica capitalista de acumulação de capital, pois esse sistema aperfeiçoa seus instrumentos de ação, mobiliza a diversidade social e material em seu favor.

Para as organizações sociais vinculadas à CUT e defensoras da pequena propriedade, nos debates sobre a formação da agricultura familiar, a noção de desenvolvimento era ampla, ultrapassava o sentido econômico e atingia diferentes aspectos da vida dos pequenos agricultores. Picolotto (2011), nesse sentido, em sua tese destaca:

O movimento sindical, portanto, entendia que: Não há desenvolvimento no

meio rural sem educação, saúde, garantias previdenciárias, salários dignos,

erradicação do trabalho infantil e escravo, respeito à autodeterminação dos

povos indígenas e preservação do meio ambiente. As lutas dos

trabalhadores e trabalhadoras pela terra, política agrícola diferenciada,

políticas sociais e direitos trabalhistas inserem-se, portanto, na construção

de um projeto alternativo de desenvolvimento baseado na expansão e no

fortalecimento da agricultura familiar (PICOLOTTO, 2011, p. 189).

 

A partir dos debates e da construção teórica sobre o tema do desenvolvimento, a Fetraf identifica dois modelos opostos de desenvolvimento: o modelo tradicional, baseado na produção de grãos, na monocultura, na dependência do mercado exportador; e a construção de experiências associativas, como cooperativas, associações, agroindústrias familiares, a diversificação da produção e a abertura de mercados locais para a comercialização.

O modelo de desenvolvimento sustentável, a partir da agricultura familiar, teria como característica a relação íntima entre trabalho e gestão, a direção do processo produtivo conduzido pelos proprietários, a ênfase na diversificação produtiva e na durabilidade dos recursos e na qualidade de vida, diferentemente do modelo patronal, que tem como característica a separação entre gestão e trabalho, a organização descentralizada e ênfase na especialização.

No debate sobre a importância do trabalho e a gestão andarem juntos e constituírem-se com características da agricultura familiar em relação à patronal, Picolotto (2011) analisa que no modelo familiar, diferentemente dessa perspectiva de exploração patronal, são valorizadas suas características de não separação entre quem pensa e quem executa as atividades produtivas. Existe uma relação íntima entre a gestão da unidade produtiva familiar e a execução de seu processo produtivo pelos membros da família. Portanto, nesse modelo tende a ocorrer uma reversão do qualificativo negativo atribuído ao trabalho manual e aos sujeitos sociais que realizam tais trabalhos.

Apresentando-se como uma estratégia de sobrevivência das unidades familiares que buscam a sua reprodução, a noção de desenvolvimento defendida pela Fetraf só poderia ser viável através da implementação de ações na organização da produção, na organização socioeconômica, na conquista de políticas públicas e com uma boa organização interna na Federação.

Por isso, no I Congresso da Fetraf-Sul, em 2004, ocorreu a definição do que seria o “objetivo estratégico” da federação e dos seus quatro “eixos estratégicos de ação”. A essa ideia que já vinha sendo debatida pelo sindicalismo cutista é agregado o qualificativo solidário, com o propósito de adicionar a esse debate o acúmulo existente no sindicalismo sobre a temática da economia solidária, que inclusive motivou a formação de uma agência no interior da CUT para tratar desse tema também no âmbito urbano: a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS). Nesse sentido, foram incorporados valores e práticas advindos do movimento da economia solidária e do comércio justo no programa da Fetraf-Sul, como destacado nas resoluções do II Congresso (FETRAF-SUL/CUT, 2007).

As linhas de ação apontavam, num primeiro eixo, que a Federação direcionaria suas ações para as políticas agrícolas e agrárias, mas avançaria também para outras políticas nas áreas da educação, saúde e habitação. Um segundo eixo de ação apontava para o avanço na organização socioeconômica da agricultura familiar, como elemento fundamental para a implantação de um desenvolvimento sustentável e solidário. Nesse ponto, buscava traçar diretrizes para que o sindicalismo, em conjunto com as organizações de crédito, as cooperativas e associações de produção, as redes de certificação solidária e as ONGs de apoio, conseguisse ter ações concretas para a realização do projeto de desenvolvimento da Federação, como produção agroecológica, agroindustrialização familiar, comercialização direta e iniciativas de econômica solidária (SEMINOTTI, 2014).

O terceiro eixo de ação focava na luta por avanços na democratização do Estado e na elaboração, disputa, negociação e implementação de políticas públicas que potencializassem a valorização da agricultura familiar como protagonista social, econômico e político (FETRAF-SUL/CUT, 2007).

O quarto eixo refere-se à gestão e às relações institucionais da Federação, tendo por objetivo avançar na melhoria e no aperfeiçoamento da sua gestão e organização interna e de seus sindicatos, na visibilidade da organização sindical da agricultura familiar e nas relações institucionais com organizações parceiras (FETRAF-SUL/CUT, 2007).

Em suma, a noção de desenvolvimento sustentável defendida pela Federação, bem como o planejamento de suas ações, apontava para a necessidade de construir uma agricultura mais sustentável, que considerasse os aspectos sociais e ambientais, além dos aspectos econômicos, baseada em iniciativas solidárias entre os agricultores familiares.

 

Considerações finais

 

Desde sua criação a Federação baseou-se em uma nova proposta de atuação sindical, o Novo Sindicalismo Rural, que guiou as discussões sindicais nos anos 1980 encabeçadas pelos rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em um primeiro momento as discussões circundaram os métodos de ações e atuação sindical e posteriormente os termos organizacionais.

As organizações sindicais rurais de base do Sistema Fetraf, desde a criação da Federação, têm ofertado suporte organizacional e institucional para criação e estruturação de diversas organizações sociais existentes no meio rural, que passaram a atuar de forma conjunta, otimizando espaços e estruturas em torno do aprimoramento e aperfeiçoamento das ações realizadas pela Federação e organizações sociais parceiras. A atuação conjunta perpassa o processo de cogestão das políticas, dos programas e das ações públicas voltadas para a agricultura familiar e se estende até a participação ativa no processo político e institucional como um todo das organizações.

Tanto no sentido de ações, como de organização, a Federação inovou se comparada às ações do sindicalismo tradicional. Do método organizativo ao método de ação e atuação, a Federação passou a compor um campo político com as demais organizações sociais de representação política dos(as) agricultores(as) familiares, que surgiram lideradas pela Fetraf. Conforme vimos no decorrer do texto, esse campo político guia suas ações atuando de forma propositiva, participando ativamente do processo de idealização, proposição e criação de políticas públicas voltadas para o meio rural, em especial para os(as) agricultores(as) familiares.

O projeto de desenvolvimento defendido pela Fetraf-Brasil e pela Fetraf-Sul apontava para um modelo de produção diversificada, para a agroindustrialização e para a comercialização em âmbito local, como alternativa à monocultura e dependência ao mercado externo. No entanto, o trabalho sociopolítico e a tentativa de o movimento sindical intervir no campo econômico emperravam pela falta de políticas públicas, em especial o crédito para investimentos e pela falta de mercado consumidor local para os produtos dos pequenos agricultores.

Por isso, o fortalecimento político do movimento sindical cutista se dá a partir do processo de reconhecimento social e político da agricultura familiar, através do qual o resultado das lutas realizadas durante os anos 1980 e 1990 culminam com a conquista de políticas públicas, em especial o Pronaf, que reuniu com o passar dos anos diversas linhas de crédito para investimento, custeio e infraestrutura para os (as) agricultores (as) familiares.

 

Referências

 

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