Da questão agrária à agroecologia: a narrativa da reforma agrária no Brasil

Da questão agrária à

 

agroecologia: a narrativa da

 

reforma agrária no Brasil

 

Cleber José Bosetti 1

 

Considerações iniciais

 

A reforma agrária no Brasil tem sido um campo de disputa. Historicamente ela tem confrontado grupos sociopolíticos favoráveis a sua realização e grupos que lhe fazem oposição. As primeiras discussões da reforma agrária remontam às décadas de 1950-1960, período marcado por uma importante transição socioeconômica do país em direção à industrialização e urbanização. A precariedade desses processos foi impactante tanto no campo quanto na cidade e levou vários teóricos a levantar o problema da questão agrária brasileira. Por muito tempo o discurso da reforma agrária foi sustentado por esse problema estrutural da sociedade brasileira. Nas últimas décadas, entretanto, as mudanças socioeconômicas ocorridas na agricultura e na sociedade enfraqueceram esse argumento histórico, levando o discurso da reforma agrária a assentar-se em outro terreno discursivo.

A narrativa da reforma agrária no Brasil, produzida pelo MST, apresenta, ao longo de sua trajetória, um sentido estruturante que preconiza não só a redistribuição fundiária, mas a idealização de outra maneira de se pensar e praticar a agricultura tendo em vista a construção de um projeto utópico de sociedade. A centralidade do problema da terra é uma espécie de suporte para resolver outros problemas presentes na sociedade, como a desigualdade social, o desemprego, a precariedade da cidadania e os problemas ambientais decorrentes do modelo de desenvolvimento rural produtivista.

Todos esses elementos fizeram parte da narrativa dos movimentos sociais que reivindicaram a reforma agrária no Brasil, especialmente a partir do surgimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na década de 1980. Entretanto, em cada conjuntura histórica, determinados elementos ganharam destaque em relação aos demais, fazendo com que o sentido da reforma agrária adquirisse especificidades pontuais em razão do ambiente político-discursivo no qual está sendo enunciado.

Por que isso ocorre? Em certo sentido, porque as condições sociais, políticas e econômicas de cada conjuntura apresentam situações objetivas que o discurso da reforma agrária precisa responder. Há demandas sociopolíticas que precisam ser satisfeitas. Noutro sentido, é preciso considerar que o campo discursivo opera numa arena de disputa com outras forças sociopolíticas que procuram deslegitimá-lo, isto é, os objetos do discurso também se modificam em virtude das perspectivas materiais, simbólicas e políticas presentes na sociedade.

Por conseguinte, a construção discursiva que procura sustentar a necessidade da reforma agrária movimenta-se nos terrenos dessas disputas. Conforme as cercas do modelo de desenvolvimento produtivista na agricultura foram construídas, a narrativa da reforma agrária buscou desenrolar os arames das contradições deixadas por ele. Assim, a historicidade dos embates foi tecida, primeiramente, com o problema dos camponeses sem-terra e explorados no campo; em seguida, incorporou o problema do desemprego e a precariedade de cidadania na sociedade brasileira; passou pela proposição do cooperativismo como alternativa para a agricultura de base familiar resistir enquanto forma de produção; atualmente, incluiu o discurso de um projeto alternativo de desenvolvimento rural baseado na agroecologia.

 

Narrativa discursiva da reforma

 

agrária

As ações políticas dos grupos sociais e suas entidades representativas orientam-se através de várias estratégias. Uma maneira eficiente de fortalecer suas próprias capacidades de mobilização é a utilização do discurso como ferramenta de persuasão e convencimento. Através da estratégia discursiva, os grupos sociopolíticos procuram apresentar suas demandas, confrontar seus oponentes e legitimar seus projetos políticos. Compreender a ordem discursiva é, para a ciência social, uma forma de apreender a ação social, as relações políticas e de poder presentes na sociedade.

Nesse sentido, é necessário considerar que “o discurso não é definível independentemente das relações que o constituem, portanto, é, em última instância, uma prática” (LECOURT, 2008, p. 50). Essa prática é composta pela adesão dos sujeitos a determinadas condições de produção e reprodução do discurso numa dada formação social, ou seja, são as regras e as possibilidades históricas disponíveis àqueles que enunciam o discurso em virtude das perspectivas políticas que os motivam. Assim, por trás de um discurso existe um conjunto de forças econômicas, políticas, científicas e até morais que o instrumentalizam.

Um enunciado é um acontecimento único, porém está aberto à repetição, à transformação e à reativação (FOUCAULT, 1986, p. 32). Nunca será o mesmo, pois está inserido em diferentes ordens discursivas que, por sua vez, estão sempre associadas às condições históricas. Isso leva a que questões, como a da reforma agrária, sejam abordadas discursivamente com nuanças diferenciadas nas diferentes conjunturas históricas em que são enunciadas. Embora nos embates discursivos atuais acerca da reforma agrária ainda seja possível observar determinada cisão sociopolítica evocada no passado, os novos sujeitos, as novas demandas e outra ordem discursiva estão presentes na atualidade. Sendo assim, os discursos enunciados em torno da reforma agrária na atualidade não significam a mesma coisa que nas conjunturas anteriores, portanto, possuem singularidade.

Os discursos manifestos emergem historicamente como uma irrupção de acontecimentos ligados a sua instância, ao conjunto de acontecimentos históricos que o envolvem e lhe dão sentido (FOUCAULT, 1986). Isso significa, por mais que aparentem ser repetições e continuidades, que os discursos são acontecimentos singulares dispostos em dada formação social. Essa irrupção envolve um conjunto de relações discursivas, de sujeitos e, fundamentalmente, de interesses sociais empenhados com o objetivo de impor sua visão no mundo social.

O mundo social pode ser entendido como um conjunto de espaços construídos na base de princípios de diferenciação ou de distribuição, constituídos pelo conjunto de propriedades que nele atuam (BOURDIEU, 2005). Nesses espaços circulam os agentes, suas propriedades e posições materiais e imateriais e a intersecção dos diferentes campos da vida social. Essa configuração faz com que a vida social apresente constantes concorrências e lutas pelo direito de ocupar determinadas posições dentro desse espaço.

Nesse sentido, os discursos tornam-se parte das estratégias de fortalecimento das posições e interesses sociais em disputa. Os agentes e as instituições procuram articular discursivamente suas demandas de forma a operar uma infusão das prerrogativas de suas próprias posições aos demais. Essa operação exige a articulação discursiva, a legitimidade do discurso e a disponibilidade de capital político e científico para fazer valer seu regime de verdade em relação aos oponentes do campo discursivo.

Na sociedade brasileira, no passado e no presente, existe uma cisão sociopolítica entre um conjunto de agentes e organizações que defendem a realização da reforma agrária e um conjunto de agentes e organizações que buscam desconstruir sua legitimidade. Dessa forma, configura-se um campo discursivo em disputa na medida em que há uma articulação de grupos distintos e opostos para legitimar suas visões de mundo e seus respectivos projetos políticos.

Do ponto de vista metodológico, este capítulo procura analisar o conteúdo discursivo dos jornais e documentos de divulgação produzidos pelo movimento social dos trabalhadores rurais sem-terra desde seu período pré-formativo (1981-1984) até a atualidade. A especificidade desse tipo de documento histórico está no fato de que sua produção é intencionalmente pensada em virtude das ideias e concepções acerca da reforma agrária que seus proponentes querem apresentar. A defesa de seu projeto político e as respostas às contestações de seus adversários levam a que os discursos produzidos revelem um ambiente social no qual a reforma agrária adquire sentidos distintos.

Fundado no início da década de 1980, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem sido, sem dúvidas, a principal força sociopolítica empenhada na defesa política da reforma agrária no Brasil. A compreensão das narrativas do MST, por uma questão analítico-metodológica, pode ser dividida em quatro momentos distintos: o contexto pré-formativo oficial do MST (1981-1984); o período da transição democrática (1985-1989) em que se discutiu a Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA); a expansão e radicalização do movimento durante a década de 1990; o período da guinada discursiva a partir da década de 2000. Embora essa divisão não seja rígida, está assentada na percepção das mudanças de ênfase no discurso em razão das disposições objetivas e subjetivas das disputas sociopolíticas enunciadas nos documentos e nas manifestações discursivas produzidas pelo MST.

 

Terra aos camponeses sofridos: ainda

 

temos uma questão agrária!

 

A tematização da questão agrária no Brasil possui suas especificidades históricas. Diferentemente dos processos socioeconômicos que serviram de base para o pensamento marxista clássico acerca do tema, a dinâmica da agricultura e da sociedade brasileira seguiram outro caminho. Isso porque o processo de modernização capitalista da agricultura brasileira ocorreu de forma distinta ao modelo europeu analisado pelos teóricos marxistas. Essa distinção pode ser visualizada pelo fato da modernização da agricultura no Brasil ter sido posterior ao próprio processo de industrialização. Com isso, a estrutura fundiária e as relações de produção pré-capitalistas, típicas do período colonial, continuaram presentes no espaço rural brasileiro mesmo após a intensificação da urbanização da sociedade na década de 1960 (RANGEL, 2004).

Com o processo de modernização da agricultura em marcha a partir da década de 1960, o espaço rural brasileiro apresentava uma grande massa de camponeses vivendo em condições precárias. As raízes da pobreza rural foram diagnosticadas como decorrentes dos minifúndios, da área insuficiente de terra pertencente a uma família camponesa e da falta de acesso à terra para grande parcela do campesinato decorrente da concentração fundiária (latifúndios). Além disso, havia o problema da precariedade dos direitos trabalhistas no campo (PRADO JUNIOR, 1987).

Ainda na década de 1960, em razão das pressões sociais oriundas dos movimentos sociais, foi criado o Estatuto da Terra que, dentre outras prerrogativas, sinalizava para a realização da reforma agrária por interesse social nos latifúndios por dimensão e

exploração. 2 Entretanto, a política efetiva dos governos da época não priorizou a reforma agrária como solução para os problemas em questão. No período da Ditadura Militar (1964-1985), as soluções apresentadas, em termos de políticas para agricultura, foram o incentivo à modernização, na qual cabia à agricultura o papel de substituição das importações, de fornecer recursos cambiais através das exportações, bem como de produzir alimentos e matérias-primas para o mercado interno a baixo custo, o que, em tese, favorecia o desenvolvimento industrial do país (GRAZIANO DA SILVA, 1998). Para os segmentos da agricultura patronal e seus interlocutores intelectuais, a questão agrária seria resolvida com a própria modernização, com a absorção da massa empobrecida em empregos urbanos.

O resultado desse processo foi uma modernização parcial. Com isso, muitos camponeses foram para as cidades, o desemprego aumentou nas áreas urbanas pela não absorção da mão de obra migrante pelo setor industrial e houve um crescimento da pobreza

nas periferias das cidades.3 No espaço rural, uma reforma agrária

ampla não foi realizada4 e as condições socioeconômicas de grande parte dos agricultores de base familiar continuaram precárias. O que se construiu foi um modelo de desenvolvimento rural alicerçado na lógica produtivista, tanto em termos tecnológicos quanto socioeconômicos. No final do período militar houve um novo alento. A reforma agrária voltou a ser discutida de forma ampla na sociedade, especialmente após o surgimento do MST.

No início da década de 1980, as condições socioeconômicas no espaço rural brasileiro continuavam apresentando uma característica marcante: a presença de um grande contingente de camponeses sem-terra. A presença deles contrastava com a existência visível de latifúndios improdutivos nas mais diversas regiões do país e o Estatuto da Terra de 1964, principal mecanismo legal referente às questões agrícola e agrária, previa a possibilidade da reforma agrária. Diante disso, as narrativas da reforma agrária nesse período buscavam legitimar-se nas próprias condições objetivas existentes no espaço rural. Antes mesmo de qualquer projeto político, havia a necessidade de distribuir terra para àqueles que nela trabalhavam.

Anteriormente à criação oficial do MST, as organizações que apoiavam os trabalhadores rurais sem-terra produziram um importante documento. Trata-se do Boletim Sem Terra (BST), produzido entre os anos de 1981-1984 a partir do acampamento denominado Encruzilhada Natalino, no norte do Rio Grande do Sul. Essa mobilização contou com a participação de milhares de camponeses e de segmentos da sociedade civil em prol da reforma agrária. Diante da repressão costumeira dos governos militares, o BST foi produzido com o intuito de sensibilizar a sociedade para os problemas agrários existentes na região e no país.

O Boletim foi construído com a participação de diversas entidades que na época apoiavam as reivindicações dos sem-terra. Dentre essas entidades podem ser destacadas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) e a Pastoral Universitária (PU) do Rio Grande do Sul (PERLI, 2006). A presença dessas entidades indica uma característica importante do movimento social dos trabalhadores rurais sem-terra na década de 1980: sua interdependência política. A participação ativa de várias entidades religiosas e sujeitos ligados a elas, especialmente a CPT, fez com que a narrativa da reforma agrária, nesse momento, apresentasse uma simbologia do imaginário religioso. Essa condição política integrada ao discurso religioso constitui-se parte das estratégias discursivas de legitimação da reforma agrária. A comparação entre os camponeses sem-terra com o sofrimento do povo bíblico foi um recurso muito utilizado para mobilizar as autoridades e, principalmente, a sociedade civil na época.

Em sua primeira edição, o BST apresenta a difícil situação dos segmentos camponeses demandantes por terra (arrendatários, posseiros, peões, meeiros, agregados) e reforça sua identidade com a terra e com o trabalho na agricultura, com o lema: “terra para quem nela trabalha” (BST, 1981). Não atendidos pelos governos e vivendo em condições precárias de vida nos acampamentos, o documento faz um apelo à comunidade para ajudar os trabalhadores que querem terra para trabalhar.

Ao longo do ano de 1981, as demais edições do BST continuam relatando o cotidiano dos acampamentos. Destacam-se neles a organização das lideranças com base no espontaneísmo e o discurso religioso como forma de sustentação da narrativa da reforma agrária, como comprova este trecho:

 

Movidos pelo evangelho e pela graça de Deus, devemos não somente ouvir,

mas assumir os sofrimentos e angústias, as lutas e esperanças das vítimas

da injusta distribuição da posse da terra […]. Diariamente, após as 17 horas,

as famílias dos sem terra se reúnem junto à cruz, símbolo de seu sofrimento

e paixão. Escorada no centro do acampamento, a cruz significa a

solidariedade, o apoio dos sindicatos, entidades e igrejas na luta pela

conquista da terra. Ali, os acampados rezam, recebem informações e

debatem seus problemas […].5

 

Essa narrativa se explica pela forte religiosidade professada pelos próprios trabalhadores acampados que, em sua maioria, eram oriundos de comunidades rurais com forte presença da religião desde a colonização da região. Algumas entidades religiosas, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), auxiliavam os acampados e eram responsáveis pela própria edição do BST, o que justifica o discurso religioso ter ocupado espaço significativo no imaginário da luta pela terra durante os primeiros acampamentos. Reforçando a ideia do sofrimento do povo, a simbologia religiosa da cruz e os relatos dos momentos de oração fortaleciam a busca por apoio da população civil no momento em que a solidariedade era crucial.

Durante os primeiros acampamentos no Rio Grande do Sul, a luta dos sem-terra com o governo estadual dava-se em razão deste último não querer desapropriar os latifúndios existentes no estado. O governo oferecia emprego temporário e terras em outros estados, especialmente no Mato Grosso, ao passo que os camponeses queriam reforma agrária e desapropriações de latifúndios na região. O BST enfatizava a questão do latifúndio improdutivo com base na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Terra, que, no artigo 4º, inciso V, prescrevia:

 

Latifúndio, o imóvel rural que: a) exceda a dimensão máxima fixada na forma

do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as condições

ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine; b) não

excedendo o limite referido na alínea anterior, e tendo área igual ou superior

à dimensão do módulo de propriedade rural, seja mantido inexplorado em

relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins

especulativos, ou seja, deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a

vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural 6.

 

Nesse sentido, a adesão discursiva daqueles que lutavam pela terra pautava-se na legitimidade legal. Isso se dava especialmente pelo fato de a definição de latifúndio, anterior à Constituição de 1988, possuir o elemento da dimensão baseado nos módulos rurais de cada região, ou seja, além das questões ecológicas e produtivas, o tamanho da propriedade poderia ser tomado como referência para a realização da reforma agrária. Esse aspecto parece ter mais objetividade em relação ao critério da produtividade estabelecido a partir da Constituição de 1988.

Ainda antes da criação oficial do MST, a narrativa da reforma agrária buscava sua legitimidade nos problemas eminentemente agrários, na persistência de uma questão agrária ainda não resolvida. No ano de 1983, foi divulgado um documento denominado “Campanha nacional pela reforma agrária”.

 

Reforma Agrária: uma solução para a crise brasileira. Uma reforma agrária

no Brasil teria como resultado a solução para o desemprego e para o

subemprego; a ocupação das terras que não produzem nada, o aumento da

produção de alimentos e matérias primas para as indústrias, movimentando

o mercado interno; a economia do país voltaria a crescer; as liberdades e

direitos dos trabalhadores rurais seriam atendidos. 7

 

Nota-se que a reforma agrária é invocada em nome da existência de uma “questão agrária”, o que significa uma estrutura agrária marcada por elementos pré-capitalistas que atravancam o desenvolvimento econômico e geravam pobreza no meio rural (GRAZIANO DA SILVA, 1987). O discurso da existência de uma questão agrária fundamentou as narrativas da reforma agrária nas décadas de 1950 e início da de 1960, mas foi relativamente silenciada durante a ditadura militar das décadas de 1960-1970 com a chamada modernização da agricultura. Porém, seu caráter seletivo fez com que os problemas agrários reaparecessem com força conforme os governos militares foram perdendo legitimidade.

Assim, no início da década de 1980, diante de um cenário de crise econômica e com desemprego no campo e na cidade, a reforma agrária reapareceu como uma das soluções para os problemas mais amplos de desenvolvimento econômico e social do país. Invocada em nome dos camponeses sem-terra em um espaço rural marcado por latifúndios, em consequência das péssimas condições de vida de grande parte da população rural e das possibilidades de desenvolvimento econômico geradas, nota-se que a reforma agrária ainda era reivindicada em razão do reconhecimento da existência de uma questão agrária.

 

A distribuição da terra é

 

indispensável à democratização!

 

Em 1984 foi realizado, na cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, o I Encontro Nacional do MST, evento que se tornou o marco oficial do nascimento desse movimento social. Além disso, esse encontro contribuiu para definir os princípios de sustentação da ideia de reforma agrária a ser defendida nos anos seguintes. Promovido em um contexto político de expectativas em virtude da redemocratização do país, as discussões notabilizaram-se pela afirmação de um discurso de autonomia política, embora o MST, ao longo de sua trajetória, tenha continuado com o apoio de outras organizações no plano político-discursivo e em algumas mobilizações sociais.

A concepção de reforma agrária elaborada no referido evento pode ser sintetizada nos seguintes pontos:

 

Reforma agrária. Podem fazer parte dos sem terra os vários segmentos

rurais que não possuem a propriedade da terra ou que possuem uma

quantidade inferior a 5 hectares; o movimento sem terra deve ter autonomia

política; o objetivo da reforma agrária é lutar por uma sociedade igualitária,

acabando com o capitalismo; o acesso à terra deve ser através da pressão e

da luta; em todas as conquistas de terra, deve-se discutir formas alternativas

de produção de posse e cultivo da terra […]. 8

 

A exclusividade de ser trabalhador rural (meeiros, posseiros, arrendatários ou minifundiário) para fazer parte do movimento ainda se justificava pela presença de um grande número de camponeses nessas condições, isto é, pelo fato de o desenvolvimento da agricultura capitalista ainda não ter expulsado esses segmentos do campo. Essa exclusividade foi suprimida em anos posteriores, pois, com a diminuição dos sujeitos mencionados no campo em virtude da modernização e do êxodo rural, os segmentos urbanos passaram a ser aceitos como integrantes do movimento dos sem-terra.

Em 1985, o cartaz do I Congresso Nacional do MST apresentava a imagem representativa da ideia dos camponeses que lutavam pela terra.

Figura 1: I Congresso Nacional do MST

 

Fonte: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

 

A presença de regimes socialistas, ainda que decadentes, como alternativa ao capitalismo inspirou o ideário socialista revolucionário nos discursos do MST no período. A narrativa socialista presente nos discursos oficiais é o sinal mais explícito da autonomia política construída pelo movimento. Nesse momento, a narrativa transcende o problema eminentemente agrário e faz da reforma agrária um caminho para chegar ao terreno de um projeto de sociedade inspirado no ideário socialista.

Porém, tal manifestação interferiu nas relações do movimento com a sociedade civil, uma vez que a ideia de socialismo havia sido negativamente construída no imaginário social da população brasileira, principalmente durante o período da ditadura militar. Se em anos anteriores havia uma forte presença do discurso religioso, aspecto que criava uma empatia maior com a sociedade civil, após a autonomização do movimento e a adoção do discurso socialista, a relação com a sociedade civil mudou significativamente.

Cabe também ressaltar a prescrição da defesa das formas alternativas de produção para os assentamentos rurais de reforma agrária. Essa narrativa já era enunciada, porém com uma ênfase ainda tímida em relação aos demais objetivos. Isso porque ainda não havia uma definição sobre o significado do que eram essas formas alternativas. Embora a menção de ruptura com o modelo de desenvolvimento rural vigente já estivesse sendo sinalizado, o contexto exigia maior ênfase na organização da luta para desapropriar os latifúndios e na organização dos assentamentos rurais.

A partir de 1985, durante o governo de José Sarney, foi lançado o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), resultado das discussões políticas relacionadas ao processo de democratização no qual se intensificavam as discussões políticas favoráveis e contrárias à reforma agrária no Brasil. As expectativas criadas no início logo foram perdendo força com a firme reação dos segmentos sociopolíticos contrários à realização da reforma agrária. Liderados pelas entidades patronais, como a União Democrática Ruralista (UDR), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entre outras, essa oposição foi caracterizada pela pressão política e pela violência de milícias armadas. As pressões trazidas por essas organizações conseguiram esvaziar a plataforma política do PNRA (CARVALHO, 1989).

O processo de transição para a Nova República foi visto pelas elites rurais como a reedição do movimento das reformas de base das décadas de 1950 e 1960, no qual a reforma agrária era contemplada como um dos carros-chefes. Assim, criaram-se rapidamente sindicatos e associações patronais que visualizavam a inevitabilidade de uma guerra no campo. Essa postura política do setor patronal se converteu rapidamente em práticas tradicionalmente associadas ao coronelismo, como a formação de milícias armadas e a ação paramilitar para coibir as atividades do MST no campo (BRUNO, 2003).

Diante das dificuldades políticas enfrentadas para sustentar a legitimidade da reforma agrária com o lema anterior (terra para quem nela trabalha), a prerrogativa em nome da questão agrária deslocou-se parcialmente na direção dos problemas sociais urbanos. A inflação, o alto custo dos alimentos e o desemprego urbano, em parte gerado pela concorrência e em parte pela não incorporação dos camponeses que migraram para a cidade, eram problemas reais que poderiam dar legitimidade à reforma agrária. Isso pode ser visto na Campanha Nacional pela Reforma Agrária mobilizada por vários movimentos sociais, dentre os quais o MST, no ano de 1986.

 

A luta pela reforma agrária. A luta pela reforma agrária não é uma luta

isolada e exclusiva dos trabalhadores rurais; o interesse pela redistribuição

de terra alcança também a classe trabalhadora da cidade. A falta de

alimentos, as miseráveis favelas na periferia das cidades, as famílias

desmembradas, os milhões de menores na rua, são só alguns dos

problemas que os operários da cidade estão vivendo 9.

 

Ao tocar nos graves problemas urbanos, a narrativa da reforma agrária idealizava uma inversão histórica no movimento de migração da população brasileira do campo para a cidade. Esse movimento, produzido pela modernização da agricultura a partir da década de 1960, apresentou-se como problemático em virtude das discrepâncias na relação entre o êxodo rural gerado e a incorporação desses trabalhadores em empregos urbanos. A reforma agrária era apresentada como uma forma de regeneração para o projeto de país que estava sendo construído com todas as expectativas da democratização.

Às vésperas do processo constitucional que confirmaria a redemocratização do país, o MST e demais entidades comprometidas com a causa da reforma agrária procuraram reforçar sua necessidade como uma questão crucial para a democracia e cidadania no país, como se verifica neste trecho:

 

A questão agrária e a constituinte: sem reforma agrária não há democracia.

A próxima constituinte é a última chance. É chegado o momento de

invertermos os termos da questão. A regra agora é a desapropriação, é a

entrega gratuita ou não de terra a quem nela trabalha ou queira trabalhar. A

reforma agrária não é apenas o exercício de uma economia baseada no

trabalho familiar, não é somente mais produção, diversidade de cultura,

lavoura de subsistência, ampliação do mercado interno. Reforma agrária é,

antes de tudo, um passo fundamental em direção à cidadania, diante do que

se vê no país, ou seja, a subordinação quase absoluta dos trabalhadores

rurais, dos camponeses, dos posseiros, dos sem terra ao poder econômico e

ao poder político dos que tem o monopólio da terra10.

 

Os discursos são produzidos socialmente dentro de uma rede discursiva e, portanto, estão conectados aos assuntos e às disputas vigentes em dado contexto. Diante das discussões da Assembleia Constituinte do ano de 1987, os movimentos sociais defensores da reforma agrária mobilizaram seus recursos políticos e discursivos para reforçar o lugar da reforma agrária dentro da Constituição que estava por vir. É importante perceber que o termo “questão agrária” continua sendo invocado, pois representa uma dimensão mais ampla do problema da terra que nesse momento também se associa à questão da cidadania.

Outro aspecto interessante ser a destacado é o fato de que, desde o contexto pré-formativo do MST até o início da década de 1990, a narrativa da reforma agrária tem como um de seus ancoradouros a necessidade de aumentar a produção de alimentos no país. Um dos reflexos da concentração fundiária e do modelo de desenvolvimento rural voltado para a agricultura de exportação no período era a deficiente produção de alimentos para o mercado interno. De certa forma, essa reivindicação tecia uma crítica ao principal pilar que instrumentalizou as políticas de desenvolvimento

rural nas décadas anteriores: a segurança alimentar 11.

Se o aumento da produtividade de alimentos foi uma conquista da “revolução verde”, o mesmo não aconteceu com sua distribuição. Assim, como o objetivo do modelo de desenvolvimento rural baseado na revolução verde não estava sendo efetivo no que se refere ao problema da distribuição de alimentos, a narrativa da reforma agrária encontrava ressonância nos segmentos urbanos da sociedade brasileira. A perspectiva de que a redistribuição da terra poderia significar a redistribuição de alimentos nutria uma fonte de legitimidade no discurso da reforma agrária.

Porém, nos embates surgidos no contexto constitucional, as forças sociopolíticas contrárias à reforma agrária conseguiram sobressair-se. Liderados pela UDR e demais entidades patronais, novamente a questão agrária foi vencida pelo discurso da modernização das grandes e pequenas propriedades (ARAÚJO; TEIXEIRA, 1987). Com o esvaziamento do PNRA e as derrotas na constituição de 1988, que acabou restringindo a desapropriação ao latifúndio improdutivo, os embates pela reforma agrária não tinham mais em vista as expectativas otimistas criadas em razão da redemocratização do país.

Diante disso, o MST teve que reorganizar sua plataforma política. Foi a partir desse momento que seus discursos se tornaram mais enfáticos em relação à desapropriação e às estratégias de ocupação para pressionar o Estado. A narrativa da reforma agrária adquiriu uma ênfase maior na pressão pela desapropriação. Dentro das novas regras políticas do país, da democracia, o MST reorganizou suas ações no sentido de intensificar as pressões políticas através de ocupações de latifúndios improdutivos e de organizar ações articuladas com outras entidades sociopolíticas para dar visibilidade à necessidade de se fazer reforma agrária. De certa forma, pode-se dizer que a narrativa da reforma agrária passou a ser escrita nas ruas através das grandes mobilizações organizadas pelos movimentos sociais nesse período.

 

Cidadania e cooperativismo: é preciso

 

condições para quem na terra

 

trabalha!

Mesmo após a aprovação da Constituição de 1988 e das eleições presidenciais de 1989, a situação econômica do país continuava grave. A agricultura brasileira ressentia-se com o sucateamento de toda uma estrutura de políticas públicas criadas no período da ditadura militar, que incluía desde o crédito à assistência técnica. Com isso, a inserção do país nos mercados globais competitivos tornava-se fragilizada. Os problemas sociais já existentes no campo se intensificaram, pois a reforma agrária não havia sido feita e os direitos trabalhistas não haviam sido consolidados.

A inserção do país na globalização, em que a agricultura passou a ser regulada pelos mercados globais e instituições internacionais como a OMC (BUAINAIN, 2007), trouxe enormes dificuldades para o setor, pois estava desestruturado em termos de políticas públicas eficientes para o setor agrícola. A produção de alimentos para o mercado interno estava desestimulada, e os agricultores de base familiar enfrentavam enormes dificuldades econômicas. O êxodo rural intensificou-se, e o desemprego urbano também. Consequentemente, o discurso da reforma agrária, como condição para a cidadania, passou a enfatizar de forma incisiva a necessidade de políticas agrícolas eficientes para os segmentos da agricultura de base familiar, ou seja, para os assentados rurais e para os então denominados pequenos agricultores. Além de conquistar a terra era fundamental não perdê-la!

Com a ascensão de Fernando Collor de Melo à presidência em 1990, a reforma agrária sofreu outro revés. O governo com sua política neoliberal (LUNA; KLEIN, 2007) desmontou as pastas institucionais responsáveis pelos assuntos fundiários e, durante o ano de 1990, nenhum assentamento foi realizado. Diante do descaso do governo não só com a política de reforma agrária, mas com a política agrícola de um modo geral, a estratégia do MST foi estimular as grandes mobilizações populares e fortalecer a organização interna da militância.

Uma das mobilizações sociais mais significativas que relacionava a reforma agrária com a cidadania no país no início da década de 1990 foi o “Grito da terra Brasil”. Organizado por um conjunto de entidades, incluindo o MST, o movimento buscava reivindicar a aplicação dos direitos sociais e trabalhistas necessários à consolidação da cidadania, sendo que a reforma agrária era o ponto de partida para as demais demandas. Isso pode ser observado no seguinte extrato:

 

Por um país sem fome, sem violência e com trabalho. Os trabalhadores do

campo estarão novamente nas ruas. É o grito da terra Brasil por um país

melhor, sem fome, sem violência e com trabalho. Assalariados, pequenos

produtores, sem terra, pescadores, seringueiros, povos indígenas, atingidos

por barragens, estão unidos por uma nova proposta de desenvolvimento

socioeconômico para o país […]. Por isso queremos: condições de produção

e comercialização para a agricultura familiar e para a pesca artesanal;

reforma agrária; demarcação de terras indígenas; cumprimento dos direitos

sociais e trabalhistas; fim da violência no campo; previdência pública;

preservação ambiental; política energética compatível com os interesses

sociais […]. A democratização da terra é fundamental para a geração de

empregos e para elevar a produção de alimentos12”.

 

A atuação propositiva dos movimentos sociais foi um aspecto marcante desse período (GHON, 2004). As mobilizações articuladas pelos movimentos sociais contribuíram para a consolidação dos direitos mencionados, bem como para a criação das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar nos anos subsequentes. Entretanto, a reforma agrária foi um dos pontos que não avançou. Diante da imobilidade do Estado em fazê-la, o MST intensificou as táticas de ocupação como forma de pressão política.

A reforma agrária literalmente não estava na agenda política governamental no início da década de 1990 e só passou a integrá-la graças às ações pontuais e estratégicas do MST. A forte atuação do Movimento no estado de São Paulo durante a década de 1990, especialmente nas regiões do Vale do Ribeira e do Pontal do Paranapanema, foi, sem dúvida, um elemento de peso para redimensionar a visibilidade social dos problemas agrários no país (BERGAMASCO; NORDER, 1999). A ideia era aumentar a capacidade de pressionar o governo para conseguir assentar as famílias de agricultores sem-terra, agora já compostas também por trabalhadores oriundos dos centros urbanos.

O lema do MST no início da década de 1990 era “Ocupar, resistir, produzir”. A ocupação era a forma de pressionar o governo a acelerar os processos; a resistência era necessária em razão da violência promovida pelo próprio Estado e pelas milícias armadas formadas pelos latifundiários; a produção era a resposta dada à sociedade de que a reforma agrária se justificava também pelo elemento produtivo, especialmente pelo impacto do preço dos alimentos para a população urbana brasileira no período.

A imagem do cartaz do II Congresso Nacional do MST reforça a ideia do período de mobilização pela reforma agrária.

Figura 2: II Congresso Nacional do MST

 

Fonte: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

 

As dificuldades econômicas enfrentadas pelos agricultores eram, no entanto, uma realidade que demandava uma resposta. Nesse sentido, a narrativa da reforma agrária produzida pelo MST fez do cooperativismo uma de suas principais estratégias propositivas para sustentar a eficiência da produção nos assentamentos rurais. Nota-se que a busca pela legitimidade também precisa responder positivamente dentro de seu próprio campo, para os membros que participam dos movimentos de ocupação e para os que já foram assentados. O Jornal Sem Terra divulgava o cooperativismo nos seguintes termos:

 

O caráter revolucionário da reforma agrária: A reivindicação de reforma

agrária, atualmente, tem um novo caráter. Ela somente adquire uma

expressão revolucionária se articulada a um projeto amplo de mudança

estrutural em direção ao socialismo. Mas seu caráter revolucionário não é

conferido pela socialização imediata da terra, e sim pelo fato de inserir-se em

um projeto anticapitalista […]. A curta experiência realizada nos

assentamentos desde 1983, sob o impacto das lutas pela terra, já conduziu

ao reconhecimento explícito da importância de cooperação entre os

pequenos agricultores. Isso leva à proposição geral de associação imediata

dos pequenos agricultores assentados”13.

 

No cenário em que o modelo de socialismo soviético estava no auge de sua crise, a narrativa do MST continuava evocando o discurso socialista. Porém, esse alinhamento mantém certo pragmatismo ao afirmar que diante das experiências já existentes o caminho possível era o de estimular as formas cooperativas de produção. As propostas versam desde a produção coletiva, ainda que coexistindo com a produção individual, até a criação de bancos cooperativos para os assentados. O cooperativismo defendido pelo MST parece ser mais uma solução pragmática para responder à falta de políticas públicas diferenciadas para a agricultura de base familiar do que uma referência ao modelo soviético propriamente dito.

No VII Encontro Nacional do MST, em 1994, as desapropriações foram reivindicadas em regime de urgência, e a necessidade de políticas públicas para os assentamentos ganhava destaque. A pobreza no campo, nas periferias das cidades e o desemprego serviam de argumentos para dar legitimidade à luta pelas desapropriações e formação de novos assentamentos rurais.

 

Reforma agrária e geração de empregos! De certa forma, pode-se afirmar

que a pobreza está concentrada no eixo urbano enquanto a miséria é

eminentemente rural. Pouco adianta sanear a pobreza urbana, se a miséria

rural não for combatida. Novos fluxos migratórios para a cidade repetirão o

caos atual. Hoje, a conquista efetiva da cidadania para grande parcela da

população brasileira passa pela reforma agrária […]. O assentamento de

trabalhadores rurais é uma das principais formas de combate à fome e ao

desemprego no país”14.

 

De certa forma, esse parece ter sido um dos últimos momentos em que o sentido da reforma agrária busca de forma incisiva legitimar-se em nome de uma questão agrária. Embora nos discursos do MST essa referência não tenha sido apagada, nota-se que seu peso vem sendo gradativamente reduzido. Isso pode ser atribuído ao próprio desenvolvimento histórico da agricultura produtivista nas últimas décadas, bem como às políticas públicas criadas para a agricultura familiar que, em parte, reduziram os problemas sociais existentes no campo. O fato é que durante a década de 1990 a narrativa da reforma agrária em nome da cidadania tem na resolução dos problemas urbanos um de seus principais pontos de legitimação.

No III Congresso Nacional do MST em 1995, a narrativa da reforma agrária enuncia o projeto político de promover a justiça social, da busca pelo socialismo e do cooperativismo como alternativa de desenvolvimento rural.

 

Reforma agrária: uma luta de todos. Nesse congresso, reafirmamos nosso

ideal: fazer do Brasil um país justo e socialista. Carta aos trabalhadores do

campo: Buscamos hoje caminhos alternativos para fazer produzir a terra

conquistada: a valorização da produção familiar, das cooperativas, das

associações e da socialização dos bens produzidos. Com eficácia,

reinventamos políticas de combate à pobreza, a fome, ao desemprego […].

Carta aos trabalhadores da cidade: com melhor distribuição de terras

teremos trabalho, construiremos nossas casas, escolas, nos fixaremos no

campo, contribuindo para um desenvolvimento mais justo do país. E com

esse desenvolvimento rural, ajudaremos a melhorar as condições de vida

também na cidade”15.

 

O lema “reforma agrária para todos” é muito elucidativo. A ideia de que a reforma agrária é importante tanto para os trabalhadores do campo quanto para os da cidade retrata a narrativa cidadã da reforma agrária nesse período. O raciocínio de que a redistribuição das terras diminuiria a pressão por emprego e o custo dos alimentos na cidade era uma tentativa de amenizar o impacto de um imaginário social negativo criado em torno das ocupações de terra por parte do MST. Paralelamente, a proposição do socialismo como ideal político teve, nesse período, seu momento de maior ênfase.

A correlação entre a reforma agrária e a cidadania pode ser observada na divulgação da “Carta da terra”, documento produzido ao longo de vários anos por iniciativa da ONU e um conjunto amplo de organizações com o intuito de promover uma perspectiva de desenvolvimento sustentável. Embora o lançamento oficial da carta só tenha ocorrido no ano 2000, uma versão foi divulgada, no Brasil, em 1995, com a assinatura do sociólogo Herbert de Souza (Betinho). Nessa versão, a reforma agrária é justificada em nome da cidadania.

A partir da segunda metade da década de 1990, as ações de ocupação de terras pelo MST se intensificaram e, com elas, a violência por parte dos fazendeiros e do próprio Estado, como

aconteceu em Eldorado do Carajás.16 A divulgação pela mídia televisiva das ações do MST e dos casos de violência produziu efeitos políticos, como a tentativa de fazer uma reforma agrária de mercado, uma política de compra e venda de terras feitas pelo governo através de financiamentos públicos e leilões feitos pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) (MALIN, 2002). Além disso, a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em seguida e a adoção de medidas provisórias para acelerar o processo de desapropriação pelo INCRA para a formação dos

assentamentos rurais 17 revelam que o problema da terra não havia sido resolvido.

Diante de todos esses eventos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso os assentamentos rurais foram ampliados. Ainda que parte deles tenha sido feita através da chamada “reforma agrária de mercado”, com vendas de terras adquiridas em leilões por parte do INCRA (SAUER, 2010), o fato é que o número de assentamentos rurais se multiplicou. E, com eles, a cobrança por resultados. Isso levou alguns estudiosos a costurar argumentos para a desconstrução da legitimidade da reforma agrária. Pensadores como Graziano (2010) e Navarro (2008) questionaram tanto o funcionamento dos assentamentos em termos de viabilidade econômica quanto a necessidade histórica de fazer reforma agrária em razão do próprio desenvolvimento da agricultura brasileira no contexto do agronegócio.

O contexto da agricultura brasileira já apresentava aspectos bem distintos em relação aos períodos anteriores. A evolução da modernização agrícola, o desenvolvimento da biotecnologia, a agricultura brasileira inserida nos mercados globais dominados por grandes empresas, a diminuição da população residente no espaço rural e o aumento gradativo da produção agrícola trouxeram novos desafios para a legitimação discursiva da reforma agrária. Esses elementos, em conjunto, enfraqueceram o argumento histórico da questão agrária e colocaram um importante desafio para os defensores da reforma agrária: como torná-la legítima? Embora os latifúndios improdutivos ainda existissem, já não possuíam mais a mesma visibilidade, o que tornou mais árdua a tarefa de justificar a necessidade de uma reforma agrária ampla no país. Contudo, um novo campo de batalha foi aberto.

 

E agora, o que dizer?

 

O cenário da agricultura brasileira a partir do final da década de 1990 pode ser considerado, em que pese algumas oscilações, como

de grande expansão do agronegócio18. A agricultura de exportação foi favorecida pelas políticas macroeconômicas dos governos, e as políticas públicas que financiaram os diferentes segmentos da agricultura brasileira (patronal e familiar) receberam investimentos significativos. Com os mercados externo e interno favoráveis aos produtos agrícolas, a expansão da produção ocupou áreas que ainda não haviam sido intensamente exploradas do território brasileiro (Amazônia e Cerrado).

Ainda acerca das condições objetivas da agricultura nessa conjuntura, cabe destacar o desenvolvimento da biotecnologia. As sementes transgênicas entraram ilegalmente no país, venceram as disputas judiciais e foram legitimadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (ZANONI et al., 2011). As incertezas em relação aos impactos ambientais e humanos no uso e consumo de alimentos transgênicos, bem como a certeza do controle social e econômico exercido pelas grandes empresas do agronegócio que controlam tal tecnologia, abriram um novo campo de batalha para as organizações que defendem a reforma agrária. Afinal, a perspectiva de desenvolvimento rural estimulada pelo atual contexto político e econômico da agricultura brasileira passou a reproduzir uma nova forma de concentração fundiária.

A globalização econômica também trouxe consigo a globalização das mobilizações políticas e sociais. No caso das questões ligadas à agricultura, desde a Conferência Rio 92 já vinham sendo discutidas sistematicamente perspectivas de desenvolvimento rural que fossem capazes de minimizar os impactos socioambientais já criados pela agricultura produtivista ao longo do século XX e resolver problemas, como a pobreza, em diversas regiões rurais do mundo. Nesse processo cabe destacar entidades como a Via Campesina, uma importante organização internacional que defende formas alternativas de desenvolvimento rural, considerando a diversidade cultural e biológica das regiões e criticando o modelo produtivista de fazer agricultura.

No IV Congresso Nacional do MST, realizado em 2000, observa-se a reorientação discursiva na direção da crítica do modelo de desenvolvimento rural e na retomada dos temas ambientais. Embora o lema do congresso tenha sido “Por um Brasil sem latifúndio”, o sentido da luta contra esse problema fundiário é ampliado. Dizer não ao latifúndio significa, além de conseguir terra para os camponeses, construir um projeto alternativo de desenvolvimento rural. Entre os principais pontos deliberados, destacam-se:

 

Um projeto político popular para o Brasil. Construir a unidade no campo,

desenvolver novas formas de luta e fortalecer os novos movimentos sociais

existentes no campo (MPA); combater o modelo das elites, que representa

os produtos transgênicos, as importações de alimentos e os monopólios das

multinacionais na agricultura; resgatar o debate sobre temas importantes

como o meio ambiente e a biodiversidade; desenvolver um novo modelo

tecnológico que seja sustentável do ponto de vista ambiental19.

A crítica ao modelo do agronegócio, incentivado pela política econômica do governo, tornou-se central na narrativa da reforma agrária a partir desse momento. Além de conquistar a terra, o grande desafio agora é viabilizar as condições para os agricultores de base familiar conseguir produzir. Por isso, justifica-se o alinhamento do MST com os movimentos da Via Campesina, com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e com o discurso de um novo projeto de desenvolvimento rural que consiga dar autonomia aos agricultores em relação às grandes agroindústrias que controlam a tecnologia e a renda dos agricultores.

A integração à Via Campesina levou o MST a inserir outros elementos discursivos no foco de sua narrativa, dando vazão a temas já presentes, porém pouco enunciados anteriormente, como a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável através da agroecologia. Um desses elementos é o discurso da “soberania alimentar”.

 

A Via Campesina reivindica. Impulsionar e reativar o processo de reforma

agrária para garantir a soberania alimentar, o direito de produzir e o acesso à

terra; defender os camponeses, pequenos agricultores, povos indígenas nos

acordos de comércio internacional; excluir a agricultura dos tratados de

comércio internacional, pois a produção de alimentos não deve ser uma

mercadoria manipulada pelas grandes corporações internacionais; planificar

a agricultura de acordo com a realidade e as necessidades de cada país de

maneira autônoma. Diante de tudo isso exigimos políticas justas de

desenvolvimento rural, no acesso a recursos produtivos e na participação na

tomada de decisões que afetam os pequenos e médios agricultores 20”.

 

O termo “soberania alimentar” tem sido usado para expressar uma contraposição ao termo “segurança alimentar”, característico do modelo produtivista de desenvolvimento rural (BOSETTI, 2013). Diante do controle exercido pelas grandes empresas do agronegócio, dos impactos ambientais desse modelo para os territórios e povos que neles habitam, da mercantilização da agricultura, dos impactos ambientais e pelo fato de o modelo produtivista não ter resolvido o problema da fome em nível mundial, o discurso da soberania alimentar busca contrapor-se a esse modelo de desenvolvimento rural. A preocupação desloca-se da quantidade, defendida pela revolução verde nas décadas anteriores, para a qualidade e distribuição dos alimentos.

Essa enunciação vem ao encontro dos discursos produzidos por outros movimentos sociais, por ONGs e, mesmo, por conferências internacionais preocupadas com a questão da sustentabilidade, em que pese o caráter amplo e controverso em torno desse termo. O fato é que a ligação com a soberania alimentar indica a aproximação da narrativa da reforma agrária com um discurso em voga, o da sustentabilidade. Assim, no cenário em questão, sem desconsiderar a presença das motivações anteriores centradas na existência de

uma questão agrária,21 a narrativa da reforma agrária tem enfatizado como um de seus eixos principais as contradições do modelo produtivista de desenvolvimento rural.

O modelo de desenvolvimento rural produtivista tem apresentado uma configuração social, tecnológica e econômica insustentável em termos socioambientais. A utilização intensa de agrotóxicos, o uso de sementes transgênicas e todo o pacote mecânico-químico da chamada “revolução verde” das décadas anteriores tornaram a agricultura uma atividade altamente dependente da indústria. Contra o domínio econômico exercido pelas corporações empresariais que controlam a agricultura na atualidade, as narrativas de entidades, como o MST, procuram ressignificar o discurso da reforma agrária de modo a encontrar novas fontes de legitimidade social.

O discurso da reforma agrária segue o jogo de sua instância, pois é pronunciado a partir da sua temporalidade e das suas relações com outros discursos. Essas relações discursivas consistem em buscar em outros discursos pontos de sustentação para fortalecer seu próprio enunciado e, dessa forma, desestabilizar seus oponentes. O aparecimento e fortalecimento dos discursos ambientalistas, da sustentabilidade, da biossegurança e das mudanças climáticas, por exemplo, fez desses pontos apoio para que o discurso da reforma agrária fosse reativado em sua significação histórica. Com isso, o discurso sociopolítico passou a associar o modelo da agricultura produtivista do agronegócio como responsável pelos desequilíbrios mencionados, como se pode observar no enunciado:

A batalha entre dois modelos. O agronegócio é uma agricultura sem

agricultores. Praticamente as únicas pessoas que vivem nas terras no Brasil

nos dias de hoje são os guardas de segurança que são responsáveis pela

propriedade – os trabalhadores vivem nos subúrbios e marginalizados da

propriedade. Investidores do agronegócio veem a terra como uma máquina

que produz lucros, não importando o que se produza, e para ser usada até

ao seu esgotamento. As suas decisões não levam em conta as pessoas que

precisam e que vivem da terra. A agricultura industrial, liderada pelo

agronegócio, é um pacote tecnológico. O mesmo conjunto de tecnologias é

utilizado da mesma forma em todas as regiões, independentemente das

diferenças locais ou as habilidades e conhecimentos dos povos22.

 

A forma de agricultura que funciona pela lógica do agronegócio, pelo controle exercido pelas grandes empresas sobre as atividades agropecuárias, não só concentra a terra e a renda no espaço rural, como promove práticas produtivas não sustentáveis. A intensificação do uso de agrotóxicos e a biotecnologia dos transgênicos são duas dessas práticas. Se a segunda ainda é discutida no campo acadêmico quanto aos impactos ambientais e sociais negativos, a primeira já é consensualmente vista como negativa para a saúde da população e para o meio ambiente.

A reforma agrária como contraposição ao agronegócio foi tema de cartazes produzidos pelo MST.

Figura 3: Advertência dos movimentos sociais do campo sobre o

agronegócio

 

Fonte: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

 

A difusão dos transgênicos na agricultura brasileira a partir de 1990 (PELAEZ; SCHMIDT, 2000) foi interpretada pelos segmentos que defendem a reforma agrária como mais uma das estratégias de controle político e econômico das empresas do agronegócio sobre os agricultores. Isso pode ser observado nos seguintes enunciados do MST:

 

Transgênicos para dominar a agricultura: A transgenia é introduzida e

controlada pelo grande capital, que tem interesse em apontar o rumo da

agricultura para garantir a obtenção de lucro e a apropriação do trabalho das

pessoas” (março de 2008); “Adoção de cultivos transgênicos aumenta o uso

de agrotóxicos: Necessidade de agrotóxicos casados a sementes

transgênicas leva ao aumento no uso destas substâncias, que se mostram

cada vez menos eficientes. Assim, ingredientes mais tóxicos voltam ao

campo, agravando problemas ambientais e de saúde” (julho de 2009);

“Ditadura transgênica: BASF e Embrapa licenciam nova soja transgênica. A

Empresa pública trabalhando para o privado. A Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma instituição pública brasileira

vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujos

objetivos são a produção de conhecimento científico e desenvolvimento de

técnicas de produção para a agricultura e a pecuária brasileira. Atualmente,

a pesquisa com transgênicos está entre as suas prioridades (MST, s/d) 23.

 

Desde a introdução das sementes transgênicas no Brasil em escala comercial, entidades, como o MST, construíram o discurso de denúncia do controle político e econômico subjacente a esse tipo de tecnologia. A associação da transgenia com o aumento do uso de agrotóxicos, opondo-se ao discurso oficial das empresas que preconizava sua redução, foi feita pelas entidades da Via Campesina desde o início da utilização dos transgênicos no Brasil.

Dessa forma, um dos alicerces da defesa da reforma agrária nas últimas décadas é a contraposição ao modelo de desenvolvimento rural hegemônico no Brasil. Essa contraposição incorpora em suas contradições diferentes formas sociais de produção, inclusive os próprios agricultores dos assentamentos de reforma agrária. Nesse sentido, a contraposição ao agronegócio possui uma conotação política que levou seus defensores a apresentar um projeto alternativo.

A migração discursiva do MST para a defesa da agroecologia teve início ainda na década de 1990, com a ampliação do diálogo com a Via Campesina, com a criação de grupos de discussão no ambiente dos fóruns sociais mundiais e com parcerias com universidades e governos de outros países. Essas mobilizações resultaram na criação de cursos de agroecologia e na adoção do discurso político agroecológico pelo movimento (DE CARLI, 2013). Oficialmente, foi a partir de seu IV Congresso Nacional, realizado em 2000, que o MST

inseriu a agroecologia 24 como eixo do projeto político de reforma agrária.

A crise no modelo cooperativista de produção nos assentamentos de reforma agrária inspirado no pensamento marxista ortodoxo, bem como a adesão do MST à Via Campesina, contribuiu para uma guinada discursiva na direção da agroecologia como alternativa de produção (BORSATO; CARMO, 2013). Em conjunto com as demais organizações ligadas à Via Campesina, o discurso do MST retomou o uso do termo “camponês”, agora ressignificado em virtude da disputa política contra o agronegócio.

É importante ressaltar que essas mudanças discursivas não são apenas resultados de uma reflexão teórica, mas de um novo contexto das disputas sociopolíticas no campo e de outra ordem discursiva envolvendo questões ideológicas, sociais, ambientais e de saúde pública. Se em contextos anteriores a reforma agrária era defendida em nome da própria modernização do campo (fim do latifúndio improdutivo), no atual estágio de desenvolvimento da agricultura produtivista foi preciso construir outro ancoradouro, que foi encontrado nas contradições do modelo produtivista. Ou seja, na insustentabilidade econômica, social e ambiental apresentada pelo modelo hegemônico do agronegócio. Nesse sentido, a agroecologia passou a integrar o projeto político do MST porque faz parte de uma ordem discursiva presente em vários outros discursos e movimentos políticos.

Diante desses desdobramentos, o discurso da reforma agrária tem se alicerçado na proposição de outra perspectiva de desenvolvimento rural. Dessa forma, a agroecologia tem sido o ponto de encontro entre a crítica do agronegócio e um novo projeto de desenvolvimento rural.

 

A necessidade de uma transição agroecológica, para o militante, advém das

características nocivas do modelo do capital na agricultura, hoje conhecido

como agronegócio. É justamente nas contradições desse modelo que está

nossa esperança em uma adesão crítica da sociedade como um todo para

enfrentarmos a agricultura capitalista e estabelecermos novas bases de

produção, fundadas na agroecologia25.

 

Essas palavras enunciadas pelo líder do MST João Pedro Stedile na 14ª Jornada da agroecologia, cujo lema foi “Terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos”, expressa o entendimento de que a agroecologia é uma forma alternativa de agricultura capaz de opor-se ao modelo da agricultura produtivista. O projeto político para a agricultura defendido por entidades, como o MST, preconiza a necessidade de superação do modelo produtivista devido à sua insustentabilidade econômica, social e ambiental.

A ideia de um projeto político calcado na agroecologia também aparece no seguinte extrato:

 

Agroecologia como modelo ideal! Os dados nos mostram que tão

concentradas quanto a terra do agronegócio, estão também a distribuição e

o acesso à alimentação em nível global […]. Esse cenário de crise alimentar

pede a urgência de uma alternativa que não se limite apenas à produção,

mas atente para problemas sociais estruturais. Enquanto o agronegócio

destrói o meio ambiente, a agroecologia não utiliza produtos químicos,

recicla totalmente seus componentes e prioriza o desenvolvimento da

diversidade genética no espaço agrário. Estamos diante de uma disputa de

dois modelos concorrentes de desenvolvimento. Resta à população refletir

sobre a melhor maneira para produzir a alimentação necessária para os

cerca de 180 milhões de brasileiros, levando em conta os aspectos

econômicos, sociais, ambientais e de saúde 26.

 

Embora o discurso da agroecologia dentro do MST apresente ênfases diferenciadas conforme a região do país (BORSATO; CARMO, 2013), ele é enunciado como parte de um novo projeto político de desenvolvimento rural. Enunciada como contraposição ao modelo produtivista, a proposição agroecológica fundamenta-se em outra forma de organização do mundo rural. No limite, a questão agrária acaba sendo incluída nessa organização, afinal, em termos políticos, o modelo agroecológico está alicerçado nas formas familiares e patronais de produção. A agroecologia passa a ser concebida discursivamente como uma possibilidade de ruptura por parte dos agricultores de base familiar, das redes de dependência impostas pelo agronegócio. A partir dessa perspectiva de autonomização, imaginam-se novas relações sociais, ambientais e de produção. Ainda que essa seja uma idealização, possui seu valor enquanto discurso político.

Em 2012, uma nova coalizão de movimentos sociais resultou no “Encontro unitário dos trabalhadores, trabalhadoras, povos, do campo, das florestas e das águas”, com o lema: “terra, território e dignidade”. O documento oficial produzido reflete a perspectiva dos movimentos sociais atuais acerca da questão da terra no Brasil. Os cinco primeiros pontos do documento expressam:

 

1) a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo,

popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura

fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e

garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das

florestas; 2) a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia

dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço

social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida,

desenvolvendo diferentes culturas e formas de produção e reprodução, que

marcam e dão identidade ao território; 3) a soberania alimentar como o

direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis

de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à

alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a

diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos; 4) a

agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e

produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do

agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na

agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio

genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e

agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas

e das florestas e defende a vida; 5) a centralidade da agricultura familiar e

camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por

meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado

e adequado as realidades; assistência técnica baseada nos princípios

agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais;

formação, especialmente da juventude; incentivo à cooperação,

agroindustrialização e comercialização 27.

 

Nota-se que a reforma agrária continua sendo o eixo estruturante das perspectivas políticas voltadas para o campo. A partir dela visualiza-se a construção de uma perspectiva de desenvolvimento rural que se contrapõe ao modelo produtivista vigente, por isso o reconhecimento da diversidade de categorias de trabalhadores, sua relação com o meio ambiente e o compromisso com a construção de um modelo de agricultura sustentável para a comunidade biótica. Essa reversão do modelo vigente passa pela transformação da estrutura fundiária, afinal, exige novas relações de produção, humanas e do homem com o meio ambiente.

Portanto, enquanto discurso político, a agroecologia tem ganhado cada vez mais espaço na contraposição ao agronegócio e, consequentemente, na defesa da reforma agrária. No entendimento do MST e das demais organizações que defendem a reforma agrária no Brasil na atualidade, a viabilização da agroecologia só seria possível com uma reorganização do espaço rural que, por sua vez, só parece possível com um projeto amplo de reforma agrária. Assim, a agroecologia e a reforma agrária são complementares num projeto de crítica e contraposição ao modelo da agricultura produtivista. Ao mesmo tempo, ambas são estruturantes de um novo projeto de desenvolvimento rural.

De certa forma, visualiza-se uma ampliação do escopo de legitimidade na narrativa da reforma agrária. Partindo da questão agrária, que envolve problemas estruturais relacionados ao desenvolvimento histórico do capitalismo no campo, o discurso incluiu o problema da cidadania no Brasil e chegou às questões socioambientais mais amplas. Essa trajetória discursiva foi motivada pelas mudanças objetivas ocorridas na agricultura e na sociedade, bem como na interconexão discursiva do tempo presente, ou seja, na vinculação sócio-histórica que um discurso possui em relação ao que está sendo dito por outros discursos.

 

Considerações finais

 

Os discursos acerca da reforma agrária foram tecidos de acordo com o ambiente socioeconômico e político da sociedade brasileira. Num primeiro momento, percebe-se que a narrativa da reforma agrária centrava-se no fato de existir um grande contingente de camponeses sem-terra e que viviam em condições precárias no meio rural. A pobreza da massa camponesa contrastava com a presença do latifúndio improdutivo, com grandes extensões de terra pouco aproveitadas pelos seus proprietários. A legitimidade da reforma agrária dava-se em cima dessa contradição.

As mudanças ocorridas com a modernização da agricultura foram diminuindo parcialmente o segundo elemento dessa contradição, mas mantiveram o primeiro. Entre as décadas de 1960 e 1980, a modernização acabou sendo muito mais efetiva nas grandes propriedades do que nas pequenas. Assim, o contingente de camponeses sem-terra e em condição de pobreza era muito significativo, aspecto que impulsionou a formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no início da década de 1980. A existência desses camponeses, trabalhadores rurais por excelência, foi o principal elemento de legitimidade discursiva para justificar a reforma agrária nesse período. A forte presença de entidades religiosas ajudou a construir os alicerces de legitimidade durante os primeiros assentamentos, aspecto que foi gradativamente perdendo força na medida em que o MST construiu sua autonomia política.

Com a redemocratização do país em marcha a partir de meados da década de 1980, gerou-se uma expectativa de realização da reforma agrária. Aproveitando-se do ambiente político favorável, a reforma agrária foi amplamente discutida na sociedade e nos espaços institucionais do Estado. A estratégia discursiva em defesa da reforma agrária nesse momento alicerçou-se na correlação entre a questão fundiária e o desenvolvimento socioeconômico do país. Diante da crise econômica, da desigualdade social e do deficit de cidadania na sociedade brasileira, a reforma agrária era difundida como o ponto de partida para a reversão desse quadro histórico negativo pelo qual o país passava. Mesmo assim, as forças contrárias foram mais fortes e conseguiram desconstruir, tanto no âmbito político-institucional quanto no imaginário social, a necessidade histórica da reforma agrária.

Diante dessas derrotas, o MST fortaleceu seu discurso de alinhamento a então decadente alternativa socialista. Embora já presentes desde o primeiro congresso nacional de 1984, o fortalecimento da militância e o discurso socialista ganharam força no início da década de 1990. Não acreditando em soluções institucionais, a estratégia de ocupação e resistência tornou-se central. Como o país vivia uma crise agrícola sem precedentes, fruto da precária inserção nos mercados globais e da desestruturação do aparato estatal responsável pelos subsídios econômicos do setor, a narrativa da reforma agrária acrescentou aos argumentos anteriores a necessidade de resolver a crise alimentar vivida pelo país. A pobreza no campo, o desemprego, a miséria e a violência na cidade poderiam ser resolvidos com uma distribuição mais equitativa da terra. Mas isso não era suficiente; eram necessárias políticas agrícolas eficientes, e o MST apostava na perspectiva cooperativista como alternativa de desenvolvimento rural para os assentados rurais e pequenos proprietários familiares. Mas o cooperativismo não foi uma experiência bem-sucedida na maioria dos assentamentos.

Nesse ínterim, a agricultura produtivista, agora denominada “agronegócio”, expandiu-se numa conjuntura internacional favorável e com políticas econômicas voltadas para fortalecer o setor de exportação agrícola. Esse clima de expansão produtiva fez com que muitos latifúndios improdutivos se tornassem produtivos, aspecto que acabou estimulando a concentração fundiária. Mesmo com políticas específicas para a agricultura familiar a partir de meados da década de 1990 e a inserção de parte desses segmentos no agronegócio, esse modelo de desenvolvimento reproduziu a desigualdade e a dependência dos agricultores de base familiar em relação às grandes empresas do agronegócio. Além disso, os impactos socioambientais gerados pelas novas tecnologias, como os transgênicos e o uso intensivo de agrotóxicos, abriram espaço para uma nova fonte de legitimidade da reforma agrária.

Produzir alimentos de qualidade, respeitando o meio ambiente e o equilíbrio da comunidade biótica, tem sido um discurso cada vez mais enunciado por entidades sociopolíticas em nível mundial. Diante de tal ambiente discursivo, a narrativa da reforma agrária alinhou-se a essas disposições para fortalecer seu campo de reivindicações, pois os argumentos tradicionais da questão agrária já não são mais representativos como foram outrora para fins de legitimidade política. Embora a existência de latifúndios improdutivos e de camponeses em condições de pobreza ainda faça parte da realidade do mundo rural brasileiro, as mudanças históricas e na agricultura do país fizeram com que o discurso da agroecologia fosse incorporado como fonte de legitimidade discursiva para justificar a atualidade da reforma agrária. De modo geral, essa narrativa aponta para uma nova perspectiva de desenvolvimento rural que tem como pressuposto a reforma agrária.

Portanto, a reforma agrária, em sua dimensão político-discursiva, é significada socialmente em razão dos acontecimentos sociais que a envolvem. Um discurso é produzido dentro de um ambiente político, social e econômico e responde às demandas, pretensões e oposições impregnadas nesse ambiente. Nesse sentido é possível observar historicamente na evolução da narrativa da reforma agrária a busca para justificá-la de acordo com as prerrogativas de cada conjuntura. Em que pese as diferentes ênfases que lhe foram dadas e seu aparente recrudescimento, a persistência dessa narrativa parece significativa para a realidade social e histórica do país.

 

Referências

 

ALTIERI, Miguel. Agroecologia: as bases científicas da agricultura alternativa. Rio de Janeiro: PTA/Fase, 1989.

 

ARAÚJO, Brancolina Ferreira; TEIXEIRA, João Gabriel. Constituinte e reforma agrária. Águas de São Pedro: ANPOCS, 1989.

 

BERGAMASCO, Sônia Maria; NORDER, Luís Antônio. Os impactos regionais dos assentamentos rurais em São Paulo. In: MEDEIROS, Leonilde Servolo de; LEITE, Sérgio. A formação dos assentamentos rurais no Brasil: processos sociais e políticas públicas. Porto Alegre: UFRGS, 1999. p.70-116.

 

BOSETTI, Cleber José. Perspectivas de desenvolvimento rural em disputa no Brasil. Tese (Doutorado em Sociologia Política) – UFSC. Florianópolis: UFSC, 2013.

 

BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense, 2004.

 

______. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2005.

 

BORSATO, Ricardo Serra; CARMO, Maristela Simões do. A construção do discurso agroecológico no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília, v. 51, n. 4, Oct./Dec. 2013. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo>. Acesso em: 26 abr. 2016.

 

BRASIL. Estatuto da Terra. Brasília, 1964.

 

BRUNO, Regina. Nova República: a violência patronal rural como política de classe. Sociologias, Porto Alegre, n. 5, p. 284-310, jul./dez. 2003.

 

BUAINAIN, Antônio Marcio. Modelo e principais instrumentos de regulação setorial: uma nota didática. In: RAMOS, Pedro et al. Dimensões do agronegócio brasileiro: políticas, instituições e perspectivas. Brasília: MDA, 2007. p. 53-102.

 

CARVALHO, Abdias Vilar de. Transição política e democracia: um espaço para a reforma agrária? In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPOCS, XIII. Anais. Caxambu-MG, 1989.

 

CHONCHOL, Jacques. A soberania alimentar. Estudos Avançados, a. 19, n. 55, 2005.

 

DE CARLI, Caetano. O discurso político da agroecologia no MST: o caso do assentamento 17 de Abril em Eldorado dos Carajás, Pará. Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], n.100, p. 105-130, 2013.

 

FOUCAULT, Michel. A microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

 

________. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986.

 

GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais no início do século XXI: antigos e novos atores. Petrópolis: Vozes, 2004.

 

GRAZIANO DA SILVA, José. A modernização dolorosa. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

______. O que é a questão agrária. São Paulo: Brasiliense, 1987.

 

______. A nova dinâmica da agricultura brasileira. Campinas: Unicamp, 1998.

 

GRAZIANO, Xico. O carma da terra no Brasil. São Paulo: Girafa, 2004.

 

LECOURT, Dominique. A arqueologia e o saber. In: FOUCAULT, Michel. O homem e o discurso. Rio de Janeiro: Bomtempo, 2008. p. 49-70.

 

LUNA, Francisco Vidal; KLEIN, Herbert. O Brasil desde 1980. São Paulo: Girafa, 2007.

 

MALIN, Mauro. Agricultura e reforma agrária. In: LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEREDO, Rubens (Org.). A era FHC. São Paulo: Cultura, 2002. p. 70-115.

 

MIRANDA, Carlos; BRÁULIO, Breno Tibúrcio. A nova cara da pobreza rural: desafios para as políticas públicas. Rio de Janeiro: Iica, 2012.

 

NAVARRO, Zander. “Nunca cruzaremos este rio” – a estranha associação entre o poder do atraso, a história lenta e a “sociologia militante”, e o ocaso da reforma agrária no Brasil. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 13, n. 2, p. 5-51, maio/ago. 2008.

 

PELAEZ, Victor; SCHMIDT, Wilson. A difusão dos OGMs no Brasil: imposição e resistências. Estudos, Sociedade e Agricultura, n. 14, p. 5-31, abr. 2000.

 

PERLI, Fernando. O boletim sem terra: um lugar de sociabilidade na arregimentação do MST. In: ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA, XVIII. Anais… São Paulo: Anpuh; Unesp, 24 a 28 jul, 2006.

PRADO JÚNIOR, Caio. A questão agrária no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1987.

 

RANGEL, Ignácio. Questão agrária, industrialização e crise urbana no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2004.

 

SAMPAIO JUNIOR, Plínio de Aruda. Notas críticas sobre a atualidade e os desafios da questão agrária. In: STEDILE, João Pedro. A questão agrária no Brasil: debate sobre a situação e as perspectivas de reforma agrária na década de 2000. São Paulo: Expressão Popular, 2013. p. 85-102.

 

SAUER, Sérgio. Reforma agrária de mercado no Brasil: um sonho que se tornou dívida. Estudos, Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, n. 1, v. 18, p. 98-126, 2010.

 

STEDILE, João Pedro (Org.). A questão agrária no Brasil: programas de reforma agrária (1946-2003). São Paulo: Expressão Popular, 2013.

 

ZANONI, Magda et al. O biorrisco e a comissão técnica nacional de biossegurança: lições de uma experiência. In: ZANONI, Magda; FERMET, Gilles (Org.). Transgênicos para quem? Agricultura, ciência e sociedade. Brasília: MDA, 2011. p. 244-276.