A disputa pela terra entre indígenas e agricultores no norte do Rio Grande do Sul: síntese de alguns elementos históricos

A disputa pela terra entre

 

indígenas e agricultores no

 

norte do Rio Grande do Sul:

 

síntese de alguns elementos

 

históricos

 

Alex Antônio Vanin 1 2 , Gean Zimermann da Silva, João Carlos

Tedesco 3

 

Considerações iniciais

 

Os conflitos agrários e sociais envolvendo indígenas eram correntes no norte do Rio Grande do Sul, às vezes com muita intensidade. Para entender melhor os fatos, é necessário abordar, pelo menos, alguns elementos históricos que acreditamos serem as

causas.4

A discussão inicia com a colonização da região Norte, ou seja, no antigo e amplo território de Passo Fundo, o qual tem hoje os municípios de Passo Fundo e Erechim como epicentros, com descendentes de imigrantes oriundos das Colônias Velhas (região de Caxias do Sul e São Leopoldo) com o incentivo do governo republicano rio-grandense na virada do século XIX para o XX, fundando novas colônias. O estado implementou um processo de modernização associado ao capital estrangeiro, como a construção de estradas de ferro. Para facilitar a compra de lotes, o governo estadual, por intermédio do engenheiro de terras Carlos Alberto Torres Gonçalves, responsável pela Diretoria de Terras e Colonização (DTC), demarcou 11 áreas indígenas ao norte e noroeste do Rio Grande do Sul.

Nessa área — norte do Rio Grande do Sul — concentra-se, hoje, a quase totalidade dos conflitos pela terra envolvendo indígenas e agricultores no Estado. É um espaço de histórica presença de parcialidades Kaingang, as quais interagiam, em suas territorialidades, com outros grupos do oeste de Santa Catarina, tendo Chapecó como seu epicentro. O mapa a seguir nos permite visualizar e identificar seus locais, bem como justificar o norte do estado como o espaço que delimita a intensidade da luta indígena pela terra.

 

Mapa 1 — Locais e denominações dos atuais conflitos indígenas

no Norte do Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina

 

Fonte: Adaptação de Alex A. Vanin.

 

Neste texto, trabalhamos o período auge das reduções das áreas indígenas, anos de 1910-1960, no qual, em razão de demarcações originais, intrusões de agricultores, ações de colonizadoras e políticas públicas, houve uma intensa subtração da área indígena. Esse processo histórico está diretamente ligado aos conflitos agrários atuais entre indígenas e agricultores. O período compreendido entre as décadas de 1940 e 1960 foi um momento em que ocorreu a modernização no meio rural, a escassez da terra foi colocada em evidência, o governo estadual necessitava de um plano de ação para os colonos, e as reservas indígenas suprimiram essa demanda através da redução de área.

O plano de ação expressou-se pelas políticas de reforma agrária, que ocasionaram reduções e extinções de áreas indígenas. Havia muitos posseiros no interior dessas áreas e, atendendo ao interesse principalmente das elites regionais onde esses territórios estavam concentrados e estabelecidos, a alternativa do território indígena demarcado passou a fazer parte da estratégia governamental.

Enfatizaremos também o que ocorreu entre as décadas 1970 e 1980. Temporalidade essa em que a Igreja Católica, através do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e intelectuais ligados à academia, dentre outros, visualizaram a causa indígena e a colocaram em evidência. Um marco temporal e simbólico desse período foi 1978, quando os indígenas de Nonoai expulsaram centenas de famílias de colonos que habitavam a área. Esse conflito surtiu efeito, pois a área indígena foi sendo desintrusada nos anos subsequentes, o que ocasionou conflitos entre os colonos sem-terra com os latifundiários na região de Sarandi, fato que se repetiu ao longo da década de 1980. Por fim, enfatizaremos a questão do retorno dos indígenas para as terras consideradas de ocupação tradicional após a Constituição Federal de 1988.

 

A política dos aldeamentos na

 

província do Rio Grande do Sul

 

A presença indígena desde o período colonial se estabeleceu questão central nos debates e impasses com diversas instituições envolvidas na exploração e ocupação do território brasileiro, entre as quais as ordens religiosas e o governo instituído. Em meio a propostas, pressões populares e frentes de expansão, a Coroa portuguesa deliberou em torno da questão primando satisfazer primeiro os interesses econômicos, intuindo controlar certos agrupamentos considerados “mansos”, ou seja, suscetíveis ao domínio português, simultaneamente combatendo e escravizando os grupos considerados “bravos”, que não se submetiam à conquista.

No contexto do Brasil imperial, o tratamento ao indígena permaneceu análogo ao do período colonial. A Carta Régia de 1808 foi expressiva nessa continuidade de resoluções, pois primou pelo enfrentamento, extermínio e escravização das populações nativas. A guerra oficializada tornou-se a marca das ações do governo colonial e também nos primeiros anos da monarquia brasileira, sobretudo no empreendimento de guerras de sujeição (FRANCISCO, 2013). Essas ações começaram a alterar-se a partir de 1831, início do período regencial, quando foi decretado o fim da “guerra aos bugres”, a abolição e a libertação dos indígenas escravos.

Em razão das frentes de povoamento e na posterior colonização dos territórios indígenas e consequentes conflitos resultantes desses encontros, foi necessário criar planos de ação para que os objetivos da ocupação e colonização do Império não sofressem interferências dessas populações. Nesse sentido, em 1845, logo após a retomada da imigração europeia para o Brasil, foi encampada a política de aldeamento de indígenas, que primava pela conservação da integridade das zonas coloniais e abertura de outras nos territórios que, a partir de então, seriam “liberados” da presença indígena.

A política dos aldeamentos foi instaurada pelo Decreto nº 426, de

24 de julho de 1845, nominado “Regulamento das missões”,5 que acordava os termos da regulamentação das missões de catequese e de civilização dos indígenas em todo o território nacional. Concebido como resolução acertada para pôr fim aos enfrentamentos entre parcialidades indígenas e colonos nos interiores do Brasil, o regulamento previa que os indígenas fossem

estabelecidos em aldeias ou em seus já existentes toldos, 6 para, assim, receberem assistência e instrução da fé católica e dos meios de se produzir riquezas (FRANCISCO, 2013).

Primando pela integração dos nativos à sociedade nacional por meio da civilização, o Regulamento das missões determinava que fossem estabelecidas aldeias oficiais nas províncias do Império. Desse modo, a administração das áreas passaria a ser independente e descentralizada do governo imperial e ficaria a cargo dos governos das províncias através do já existente Diretório

Geral dos Índios. 7 Apesar dessa determinação, percebeu-se que o decreto se constituiu como marco na política indigenista brasileira, uma vez que despontou certa homogeneidade quanto ao tratamento legado aos indígenas. Assim, foram determinados os parâmetros e as condições em nível nacional para a formação dos aldeamentos, como também os costumes e deveres que os nativos deveriam ser instruídos a adotar.

As aldeias das províncias8 estavam atreladas não apenas ao projeto colonizador, mas também à premissa do desenvolvimento de uma produção agrícola nacional. Por meio da inserção da agricultura nos aldeamentos como prática central, imaginavam ser possível manter coesas essas localidades, tendo o trabalho agrícola como elemento aglutinador dos grupos de indígenas nos assentamentos. Dessa forma, seria nesses espaços que os indígenas receberiam instrução acerca das técnicas de plantio e colheita produtiva, assim como serem acostumados ao trabalho regular e inseridas as bases dos costumes ocidentais (FRANCISCO, 2013).

A execução desses projetos configurava intrinsecamente à manutenção da colonização. Para auferir resultados exitosos, os aldeamentos tinham de suprir a premissa básica de sua criação: liberar as terras devolutas ocupadas até então por populações indígenas. No período pós-Revolução Farroupilha era imprescindível o retorno ao desenvolvimento e ao crescimento econômico, abalados pelo conflito. A abertura de estradas e a expansão das frentes pioneiras nas regiões desabitadas estavam interligadas à necessidade de criar-se mobilidade produtiva entre os núcleos coloniais e a província como um todo, resgatando e reacendendo a economia, com incentivo ao escoamento da produção.

A partir de meados do século XIX novas áreas foram requisitadas para a instalação de colônias, necessário para a dissipação da assoberbada lotação da colônia de São Leopoldo e adjacências. Teve início um movimento gradual no deslocamento populacional em direção ao centro-norte da província, possibilitando a abertura de estradas para melhor conduzir e distribuir o contingente de colonos.

Segundo Laroque (2007), a partir da década de 1840 foi perceptível uma determinada alteração no modo e na prática dos caingangues de se relacionarem com a figura cada vez mais permanente em seus territórios. Foram feitas importantes alianças entre os povos nativos e as frentes de ocupação e também com o governo provincial. Essa atitude perpetrada por parcialidades caingangues, à primeira vista, pode ser entendida como a derradeira submissão, o êxito das políticas de sujeição impostas pelas vias do combate. Segundo Laroque (2007), a adoção dessa política de aliança talvez tenha se configurado como uma estratégia caingangue de assegurar vantagens diante da constatação de que os combates que visavam à expulsão dos intrusos de seus territórios já não se mostravam eficazes como outrora. A prática caingangue, então, foi incorporar as negociações em seu corolário de ações, almejando, através do apoio provincial, fortalecer-se contra agrupamentos rivais e obter utensílios, roupas etc.

A política de alianças começou a delinear-se primeiramente sob um manto do colaboracionismo e reciprocidade entre nativos e autoridades da província, criando um terreno fértil para a constituição dos aldeamentos. Em movimento gradativo, os incipientes aldeamentos que congregavam indígenas figuravam como localidades para fins de negociação, tanto na visão dos aldeados quanto na dos não aldeados (FRANCISCO, 2013; LAROQUE, 2007).

Entretanto, a adesão de grupos nativos aos projetos de aldeamento não deve ser entendida de maneira simplificada como se o indígena fosse apenas um agente passivo da situação. Inseridos nessa nova realidade, na qual a aliança com as autoridades provinciais era central, tem-se presente que a relação não se distanciava do âmbito dos conflitos. A coerção exercida pelos administradores dos aldeamentos, especialmente através da catequese levada a cabo por padres jesuítas, vinha de encontro às tradições e aos costumes caingangues de maneira a negar sua cultura, a concepção de mundo, a sociabilidade, a ligação com o território ainda fortemente relacionado aos moldes das sociedades tribais. Pelo menos, nos primórdios da organização dos aldeamentos, esse conflito interno era como entrave na consolidação do projeto de aldeamento.

Ao longo do século XIX, a presença indígena no território brasileiro condensou-se problemática. Central em discussões e debates, essa questão era permeada de conflitos acirrados, em decorrência do avanço do povoamento sobre as regiões Oeste, Norte e Sul, e a tentativa contínua de estabelecer o Estado nos moldes do capitalismo europeu, com a instauração da propriedade privada, de mercados interno e externo, que seriam alcançados pela alta produtividade de todas as regiões do país, pela expansão da sociedade nacional por todo o território. Os grupos indígenas, à margem desse processo, tinham de ceder lugar ao avanço da civilização, sendo instalados em reduzidas áreas de onde seriam integrados à sociedade.

 

As tentativas de formação dos

 

primeiros aldeamentos da Província

 

(1845-1854): o aldeamento de Nonoai

 

O território norte da província de São Pedro do Sul recebeu levas de povoadores a partir da segunda década do século XIX ocupando gradativamente espaços. Instalavam-se também integrantes de expedições de exploração e de comércio de muares. A ocupação consolidou-se a partir de 1840, sobretudo em razão do fim do conflito civil de 1845, que reascendeu a necessidade de ser integrada essa região da província no horizonte do desenvolvimento da civilização pelas vias da ocupação.

Conforme avançava a expansão do povoamento no sul do Brasil, que se consolidava principalmente após a conquista dos campos de Guarapuava em 1810, a necessidade de integrar-se com maior êxito à província de São Pedro tornou-se intrínseca à conquista desse objetivo. Nesse sentido, o governo da província passou a abrir novas estradas, responsáveis por prover novas rotas e caminhos para o comércio, sobretudo com o noroeste missioneiro, e que também contribuíram para a fixação de assentamento de novos moradores ao norte da província, ainda majoritariamente ocupada por diversas tribos caingangues.

Francisco Ferreira da Rocha Loures, oficial paranaense, foi incumbido pelo presidente da província de São Paulo a abrir um novo caminho para as missões. Em 1845, Francisco Ferreira comandou uma tropa de expedicionários em direção à província do Paraná intuindo encontrar uma nova entrada para o território rio-grandense. Após cruzar os campos de Palmas e atravessar o rio Uruguai, estabeleceu conexão com a província de São Pedro no passo do rio Goio-En, extremo norte do Rio Grande do Sul (RODERJAN, 1991).

A passagem traçada por Ferreira Loures garantiu o acesso à província pelas adjacências dos chamados “campos de Nonoai”, reduto dos indígenas da etnia caingangue. Desde meados do século XVIII, vinham sendo constantemente pressionados a se refugiarem cada vez mais para o sul de seus territórios, sendo o norte o limite geográfico das matas que lhes serviam de abrigo (SIMONIAN, 1981). A estrada a ser aberta reacenderia os conflitos entre indígenas e sociedade que almejava se instalar na região, o que ocasionaria simultâneos conflitos entre indígenas e colonos na região serrana.

A abertura da estrada entre Palmas e Nonoai ficou a cargo de Ferreira da Rocha. Em relação à presença indígena, era necessária a realização de negociações e acordos entre as lideranças e o encarregado da estrada, auxiliado em maior medida por nativos já aldeados nos campos de Guarapuava, como Vitorino Condá. Com a abertura de novos caminhos ao norte e a colonização de imigrante no nordeste, os projetos de aldeamento começaram a ser executados, indo ao encontro dos interesses expansionistas e povoadores do império do Brasil, amenizando a situação conflituosa que se iniciava.

O padre Penteado relata, acerca da expedição, que a desconfiança dos indígenas se fazia presente diante do encontro que se processava, pois eles, em períodos anteriores, haviam sido

 

[…] perseguidos a ponto de se encantonarem por esses apertados desertos,

só tendo abrigo dessas escarpadas serras, sempre hostilizados, e

hostilizando; parte das maneiras mais com que aliás nossos maiores os

iludiram, quando aproveitando-se de sua boa-fé, e ignorância começaram a

assassiná-los, roubar seus filhos, e escravizá-los, fatos esses e outros que

de alguma maneira não deixa de justificar, seus bárbaros feitos, porquanto

se veem as atrocidades, que para com eles praticam os civilizados quando

atacam seus toldos. Ora, sendo o 1º toldo pouco distante desta praça,

parece que nenhuma ocasião seria mais oportuna para a catequese, que por

essa; e que o Governo com alguma despesa em ferramentas e fazendas

grossas mandando fazer uma visita à primeira tribo por um eclesiástico

acompanhado de uma força defesa, tendo por fim agradá-los etc. […].9

 

No início do projeto de aldeamento, padre Antônio esteve à frente da administração. Pelo relato ficou clara a intenção: pôr em prática a nova tratativa que se formava acerca dos indígenas, ou seja, reunir os índios em seus numerosos toldos, onde já se encontravam estabelecidos. Essa situação seria oportuna também para a catequese, sobretudo onde ele havia feito contato com os indígenas nos campos de Nonoai. Era premente a necessidade de controlar os nativos tanto para a manutenção da ordem nos arredores da construção da estrada quanto para a garantia de sua conclusão, facilitada mais ainda a partir do selamento de acordos e cooptação de vários indígenas no trabalho.

O presidente da Província, conde de Caxias, acolhe os pedidos de Penteado após ter tomado conhecimento das intenções e ações dele. Em razão do auxílio do presidente da Província, Penteado havia conseguido reunir mais de quatrocentos índios em torno de si,

agraciando-os com roupas e terras. 10

Nonoai era o toldo mais próximo da estrada a ser aberta e também o que congregava maior número de indígenas caingangues. Os grupos de indígenas estabeleciam-se no comando do cacique Nonoai, liderança já centenária, que tinha guiado o estabelecimento dos caingangues na região após a travessia do rio Uruguai na primeira década do século XIX em ritmo migratório em consequência das pressões sofridas pelo avanço português (SIMONIAN, 1981).

Em 1846, João Cypriano da Rocha Loures foi nomeado diretor do aldeamento de Nonoai para tratar da atração e da tentativa de consolidação do assentamento fixo de grupos caingangues na localidade. Em razão da sua má administração — por não realizar plantações necessárias para a autossuficiência e por dispender desmensuradamente recursos do governo para atração dos indígenas —, vê-se pressionado pelas acusações e pede demissão do cargo em 1847 (BRINGMANN, 2010; D’ANGELIS; VEIGA, 2013).

Com a saída de Rocha, abriu precedente para a inserção do elemento jesuítico nos aldeamentos. Os jesuítas espanhóis retornaram ao Brasil após convite do governo imperial para que atuassem junto aos indígenas, sobretudo nas províncias do Sul, que congregavam número expressivo dessas populações. A tarefa a ser concretizada era promover a civilização por meio do ensino de preceitos da cristandade, pautados na adoção do trabalho regular. A catequização dos nativos atuaria com a política dos aldeamentos, em que diretores e missionários levariam a cabo esse projeto civilizatório.

O sucesso do padre Penteado na atração dos indígenas e o estabelecimento dos missionários em conluio com a política dos aldeamentos passaram a ser vistos com bons olhos pela governança da província. A partir de 1848, a presença dos jesuítas entre os nativos tornou-se marcante especialmente com a chegada do jesuíta espanhol Bernardo Parès, interlocutor responsável por legar maior quantidade de informações acerca dos primórdios dos aldeamentos, tendo atuado não só como provedor da catequese, mas também na administração dos aldeamentos. Pela autorização do presidente da província, Parès assumiu a diretoria do aldeamento de Nonoai, que estivera sem diretor desde a saída de João Cypriano da Rocha Loures (AZEVEDO, 1984; BRINGMANN, 2010).

Figura 1 — Retrato do padre Bernardo Parès anterior à sua

chegada na província do Rio Grande do Sul

Fonte: Comisión de Investigaciones Histórico Eclesiásticas del

Arzobispado de Buenos Aires.

 

Enquanto diretor do aldeamento de Nonoai, cargo que lhe permitia congregar tanto poder político quanto religioso, Parès foi capaz de disseminar a catequese nos aldeamentos com o auxílio de outros padres, como Luís Santiago Vilarrubia e Juliano Solanellas (AZEVEDO, 1984, p. 102). Ocupou o cargo com superioridade a muitos missionários que também estavam interessados nessa possibilidade de agirem junto aos indígenas. Comandou a distribuição de outros padres nos aldeamentos em formação na condição de provedores da catequese, uma vez que as aldeias já possuíam diretoria nomeada pela província.

Os missionários angariaram prestígio por se tornarem essenciais no sucesso da política indigenista. Com sua presença conseguiam aumentar a produtividade do trabalho dos índios e também o número de indígenas aldeados. De acordo com Parès, contabilizando as diferentes famílias indígenas no comando de vários caciques, Nonoai concentrava, em 1851, aproximadamente 470 “almas”. Nessas terras também havia “de dez a doze pessoas

portugueses que tem feito n’elles seus ranchos e roças”. 11

Mesmo com a presença dos jesuítas, alguns conflitos surgiram com relação à questão fundiária. O acirramento viria a agravar-se no decorrer do desenvolvimento dos aldeamentos. Eram destinadas extensas áreas de terras aos indígenas com localização privilegiada, propícias para o desenvolvimento de uma série de atividades econômicas, desde a produção agrícola, pecuária e extração da erva-mate. Essas terras eram alvo de cobiça dos não índios que se instalavam progressivamente na região.

O líder mais célebre e que serve de exemplo para suscitar a problemática do apossamento nas aldeias foi o ex-diretor João Cypriano da Rocha Loures. Depois de acusações que o levaram a renunciar o cargo de diretor do aldeamento, além de manter-se na residência reservada ao diretor da aldeia, apossou-se de quantidade de terras que seriam destinadas aos indígenas para o cultivo, o que causou tensões entre nativos, missionários e autoridades governamentais. Sobre a situação, Parès escreveu que Rocha Loures teria ocupado “três léguas do dito campo, em cuja posse

continua ainda depois de ter sido demitido da Diretoria”.12

Segundo Márcia Motta (2007), no período pós-independência do Brasil, 1822-1850, não houve uma lei específica que regulamentasse a questão fundiária. Durante as quase três décadas, segundo a autora, prevalecia a posse como prática única e intrínseca de obter-se terras e constituir propriedades. Nesse período houve uma “vacância na lei”, um cisma social na distribuição fundiária na região. Os posseiros, então, que já detinham várias propriedades, detentores de recursos e prestígio social, faziam valer seus requerimentos diante da lei, legal ou ilegalmente, conseguindo aumentar consideravelmente os domínios sem muitos entraves (BOTH, 2011).

Em 1850, apesar da Lei de Terras Nacional, a situação dos posseiros se manteve. A lei determinava que a partir da data de sua instituição o único meio de adquirir posses em território brasileiro era pela compra. Mesmo assim, a prática do apossamento continuava. Em relação à questão indígena, essa prática se desenvolvia na contramão dos objetivos de formação e consolidação das aldeias da província. Em meados do século XIX, aumentava visivelmente essa prática entre os novos contingentes populacionais que se instalavam, desde viajantes, tropeiros de outras províncias ou, mesmo, colonos imigrantes insatisfeitos com o desenvolvimento da colonização.

Rocha Loures, peça fundamental nesse processo, manteve-se ali, servindo de exemplo e incentivo à exploração e ao apossamento de terras que seriam destinadas a outros aldeamentos que possivelmente se instalariam, externando negligência e imobilismo do aparelho público em fazer valer as determinações aos grandes proprietários.

Em 1854, por determinação do presidente da província, Cansansão Sinimbú, por meio de alianças com as lideranças cacicais, foi colocada em prática a criação de um aldeamento geral, um local onde todos os indígenas podiam concentrar-se. Ali já se encontravam aldeados 635 indígenas comandados por diversos caciques, como Fongue, Nicofé, Nicafim, Nonoai, Condá e Contufé. Esse somatório era fruto da aglutinação de indígenas já aldeados na localidade e contingentes incorporados do extinto aldeamento da

Guarita ou outras tribos errantes atraídas para o assentamento. 13

 

A colonização e a demarcação das

 

áreas indígenas

 

O estado do Rio Grande do Sul no período em estudo foi governado por Júlio de Castilhos (1893-1898), Borges de Medeiros (1898-1908/1913-1928), Carlos Barbosa (1908-1913) e Getúlio Vargas (1928-1930), todos do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), que seguia os moldes do positivismo de August Comte.

 

No programa do PRR e na Constituição Estadual de 14/7/1891, as diretrizes

do positivismo castilhista, para o desenvolvimento do capitalismo no Rio

Grande do Sul, são basicamente: a diversificação econômica; o

desenvolvimento dos meios de transporte; uma preocupação social, implícita

no programa de imigração e na incorporação do proletariado à sociedade

(RÜCKERT; KUJAWA, 2010b, p. 110).

 

É importante ressaltar que durante a Primeira República, e nessa

“Babel do Novo Mundo”,14 também habitavam caboclos. No processo colonizador (denominados por Torres Gonçalves de “nacionaes”) foram preteridos ou não receberam o mesmo tratamento e prioridade dada aos imigrantes e/ou descendentes. Essa forma de proceder marcou muito pelo fato de o Estado seguir a doutrina positivista na tentativa de manter a “paz” interna, em particular nas colônias públicas/particulares, para seguir com o progresso. A questão que surge é o assentamento desse caboclo para evitar confrontos e atentados contra os descendentes de imigrantes. Nessa situação, o governo passou a doar ou cobrar menos preço nas terras e alojar os nacionais numa fração

denominada de “fim da picada”. 15

Silva (2011) destaca a diferença do emprego e sentido do termo “caboclo”. Na historiografia nacional são encontradas as denominações tabaréu, caipira, sertanejo, jagunço, entre outras, e na historiografia rio-grandense é definido como nacional. De qualquer forma, a ideia corrente entre os imigrantes era de que o caboclo não tinha muita aptidão para o trabalho.

A política imigratória do governo do estado previa para os imigrantes a colonização da região Centro-Norte, a formação de colônias e, para os indígenas, o aldeamento nas terras demarcadas.

O positivismo no período de governança do Rio Grande do Sul (1889-1930) teve o papel de gerenciador da população. Com base nele, além dos descendentes de imigrantes europeus e dos grupos que já viviam na região, nessa prática de governar, incorporou os grupos na então sociedade considerada moderna.

Silva (2011) evidencia que Carlos Torres Gonçalves defendia a ideia de que os caboclos eram tão aptos ao trabalho quanto os imigrantes. Na prática, os nacionais não tiveram o mesmo tratamento que os imigrantes ou descendentes europeus. Carini enfatiza que “a colonização da região de matas do Alto Uruguai reproduziria o modelo e a estrutura fundiária das Colônias Velhas, baseadas na propriedade familiar e na policultura […]” (2005, p. 141). Era uma forma de continuar com a prática da inserção de novos imigrantes no que o governo republicano rio-grandense queria.

Outra prática que o governo positivista utilizava no período, além das políticas de colonização da região, foi a construção de estradas de ferro para agilizar o transporte de mercadorias e pessoas. Nesse sentido, a viação férrea foi um marco histórico para a região e história rio-grandense e nacional. Na virada do século XIX para o século XX, a presença do trem representava prosperidade, tecnologia e bem-estar social.

Com a construção da estrada de ferro no Alto Uruguai (década de 1910), foi possível obter uma rápida prosperidade econômica. A ferrovia São Paulo-Rio Grande (EFSPRG) teve 12 estações no entremeio Passo Fundo e Marcelino Ramos, próximo à barranca do rio Uruguai/Pelotas, sendo Coxilha, Sertão, Estação Erechim (atual município de Estação), Erebango, Capo-Erê, Paiol Grande (atual município de Erechim), Balisa (demolida para a construção da estação Barro), Barro (atual município de Gaurama), Canavial (atual município de Viadutos), Marcelino Ramos, Estação Experimental de Trigo de Passo Fundo (atual distrito do Englert, pertencente ao município de Sertão), além da própria estação, em Passo Fundo.

Uma das colônias fundadas no norte do Rio Grande do Sul no início do século XX foi a colônia Erechim. “É importante destacar que, à frente da Diretoria de Terras e Colonização, encontrava-se Carlos Alberto Torres Gonçalves, engenheiro que projetou e acompanhou a demarcação das terras da Colônia Erechim, sendo um dos fiéis seguidores de ideias econômicas positivistas […]” (CARON; TEDESCO, 2012, p. 224). Essa região caracterizava-se por densas florestas de araucária onde viviam habitantes indígenas e caboclos.

Os descendentes de imigrantes das Colônias Velhas, motivados pela escassez de terra, migraram para o Norte, onde começaram a formar-se as “Colônias Novas”. A ocupação e formação de colônias era parte da política do Estado. Assim mesmo, as empresas colonizadoras agiam, formando colônias particulares, mistas ou não. Nessa linha de ação, o governo estadual, em 22 de dezembro de 1910, criou o 8º distrito de Passo Fundo, denominado Colônia Erechim.

Nas primeiras décadas do século XX, o governo positivista rio-grandense demarcou 11 áreas indígenas, período em que houve mais conflitos com pecuaristas, agricultores, madeireiros e indígenas.

Em 1910, o governo republicano criou o Serviço de Proteção ao Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN), que contemplava o auxílio aos indígenas e aos nacionais. Em 1918, esse órgão deixou de receber a verba destinada aos nacionais (nacionais ou caboclos), obtendo ajuda do Serviço de Povoamento. A partir daí, deixou de existir a sigla SPILTN e passou a ser Serviço de Proteção ao Índio (SPI), com o objetivo de inserir os indígenas ao meio de vida dos imigrantes e descendentes.

É importante ressaltar que as lideranças indígenas do Alto Uruguai faziam alianças com os não índios na prática de trocas de valores e de conhecimentos. Assim, “as relações entre fazendeiros e poderes públicos parecem ter favorecido invasões e demandas contra os índios. O resultado foi à necessidade de uma redefinição de limites para as aldeias Kaingang na virada do século [XIX para o XX]” (VEIGA, 1998, p. 40).

A partir dessa nova redefinição para evitar possíveis conflitos na região, o governo estadual começou a estudar uma maneira de atender todas as demandas indígenas e de migrantes do setor pastoril e agrícola. Entretanto, antes de ter uma constatação da situação dos índios na região do Alto Uruguai, as lideranças passaram a reivindicar a posse da terra com documentação oficial para poder assegurar o uso da terra considerada de ocupação tradicional em caráter imemorial. Um exemplo disso é o fato de dois caciques dos aldeamentos de Nonoai e Serrinha terem se dirigido ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, em 1908, conforme registrado pelo jornal Correio do Povo:

 

O General Firmino de Paula foi ontem às 10,30 horas ao Palácio apresentar

ao Dr. Presidente do Estado os dois caciques dos índios coroados, com

aldeiamento na Serrinha, em Nonoai […]. O cacique-mor Antonio Pedro de

Nonoai expôs que sua tribo, vivendo nas proximidades de Serrinha, desde

tempos imemoriais, na mais pacífica das posses sobre as terras que

ocupam, está, há algum tempo, sendo constantemente perseguido por

intrusos que pretendem desalojá-la […]. O Dr. Carlos Barbosa respondeu-lhe

que […] na convicção de que aos ditos índios assistem direitos

incontestáveis de posse sobre as terras de que lhes foram os primitivos

habitantes, posse essa que o Governo lhes deveria assegurar […]. Nesse

sentido, o Dr. Carlos Barbosa, dirigindo-se ao Dr. Cândido Godoi, secretário

das Obras Públicas e então presente, determinou-lhe que mandasse ao Dr.

Augusto Pestana, com o pessoal que fosse necessário, aos aldeamentos

desses índios, proceder a medição e a demarcação da zona por eles até

agora ocupada (Jornal Correio do Povo, 26 de julho de 1908, apud Veiga,

1998, p. 41-43; Rückert; Kujawa, 2010, p. 118-119).

Figura 2 — Cacique Antônio Pedro do Toldo Nonoai, ao centro,

acompanhado de indígenas caingangues, em reunião com o

presidente do estado, Dr. Carlos Barbosa, em julho de 1911

 

Fonte: Museu do Índio.

 

A ida dos caciques à capital do Estado acelerou o processo de demarcação das terras indígenas no início do século XX, sendo que o governo estadual, do então Partido Republicano Rio-Grandense, através de atribuições do engenheiro de terras Carlos Alberto Torres Gonçalves, demarcou, como já mencionamos, 11 áreas indígenas na região do Alto Uruguai e outra próxima a Soledade, de 1910-1918.

Em 1910, Torres Gonçalves realizou um levantamento dos toldos indígenas predefinidos e os que ainda não haviam sido demarcados, chegando à constatação censitária de que havia em torno de 2.940 indígenas habitando a região nos 12 possíveis toldos.

Quadro 1 — Censo aproximado dos 12 possíveis

toldos indígenas

 

População aproximada

 

Toldo do 2º distrito do município da 400 Inhacorá Palmeira hab.

 

Dois toldos de 3º distrito do município da 600 Nonohay Palmeira hab.

 

Toldo do Guarita 4º distrito do município da 200

Palmeira hab.

 

Toldo do 2º distrito do município da 500 Fachinal Lagoa Vermelha hab.

 

Toldo do 1º distrito do município da 100 Caseros Lagoa Vermelha hab.

 

Toldo do Ligeiro 3º distrito do município do 500

Passo Fundo hab.

 

Toldo do 3º distrito do município do 80 Carreteiro Passo Fundo hab.

 

Toldo do 3º distrito do município do 80 Ventarra Passo Fundo hab.

 

Toldo do 3º distrito do município do 180 Erechim Passo Fundo hab.

 

Toldo do 3º distrito do município do 100 Votouro Passo Fundo hab.

 

Toldo do 4º distrito do município do 200 Lagoão Soledade hab.

 

Total 2.940

hab.

Fonte: Relatório sobre os indígenas do Rio Grande do Sul. C.

Torres Gonçalves. Porto Alegre, 9 jun.1910, p. 15516.

O Quadro 2 apresenta as áreas indígenas demarcadas, entre 1910 e 1918, no norte do Rio Grande do Sul, com o intuito de abrir espaço para a colonização de novos imigrantes ou descendentes de colonos das Colônias Velhas, uma vez que o governo positivista mostrava-se preocupado com a questão indígena, de possíveis e iminentes conflitos ocorrerem nessa região, caso a demarcação não fosse resolvida.

Quadro 2 — Os 11 toldos indígenas demarcados no

início do século XX

Área Ano de Área Atual município indígena demarcação demarcada (2016)

em

hectares

(ha)

 

Faxinal 1910 5.676,33 Cacique Doble (Cacique ha Doble)

 

Carreteiro 1911 600,72 ha Água Santa

 

Monte 1911 1.003,74 Ibiraiaras e Caseiros ha Muliterno

 

Inhacorá 1911 5.859,00 São Valério do Sul

ha

Ligeiro 1911 4.517,86 Charrua

ha

 

Nonohay 1911 34.907,61 Nonoai, Rio dos

ha Índios, Gramado

dos Loureiros e

Planalto

 

Serrinha 1911 11.950,00 Constantina,

ha Engenho Velho,

Ronda Alta e Três

Palmeiras

 

Ventara 1911 753, 25 ha Erebango

 

Guarita 1917 23.183,00 Tenente Portela,

ha Miraguaí e

Redentora

 

Votouro 1918 3.100,00 São Valentim Kaingang ha

 

Votouro 1918 741,00 ha Benjamin Constant Guarani do Sul

Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 1997. 17

 

Com a leva de descendentes imigrantes oriundos das Colônias Velhas para a região do planalto norte-rio-grandense na busca pelas últimas fronteiras agrícolas passíveis de ocupação, o entrechoque cultural entre índios e colonos aflorou. Até então os indígenas conseguiam de forma mais restrita manter seus costumes de habitação na região, subdividida em territórios.

Na Primeira República (1889-1930), o Rio Grande do Sul utilizou muito o capital estrangeiro, através das companhias de colonização e da viação férrea. O governo conquistava seus objetivos nas melhorias estruturais, ocupação da terra e modernização do transporte (trem) com a entrada desse capital externo. Assim, “o capital financeiro mercantil urbano esteve diretamente ligado ao negócio de terra no norte do estado, onde também advinha parte do capital aplicado em outros setores produtivos” (MACHADO, 2012, p. 288).

A terra, mais do que um valor de subsistência, auferia também status de poder de capitalização. Os territórios indígenas eram considerados de domínio do Estado.

Becker (1995) analisa as moradias dos caingangues no século XX e enfatiza que as famílias viviam, de maneira semissedentária, em grupos, ou seja, em aldeias, constituindo postos centrais. A alta procura por terras na região ocasionou a intrusão de colonos, constituindo-se o princípio dos conflitos agrários envolvendo os indígenas e agricultores.

 

O SPI, o governo do estado e a

 

questão indígena: uma confluência de

 

ações (1910-1940)

 

Ao tratar-se da questão indígena brasileira na primeira metade do século XX, não se pode perder de vista a atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão federal responsável pela tutela, assistência e contato com os diferentes povos existentes no território nacional. No estado do Rio Grande do Sul, as ações desenvolveram-se de acordo com os pressupostos teóricos a que estiveram atreladas. A intervenção junto aos indígenas processava-se de modo peculiar em relação aos outros estados brasileiros, pelos processos que se desenvolviam em torno da questão fundiária, pelo alinhamento de políticas públicas federais e estaduais e pela própria situação em que se encontravam as populações indígenas do Estado.

Na temporalidade de análise, uma série de resoluções acerca da questão fundiária provocou alterações e engendrou a base de várias mudanças e conflitos sociais no Rio Grande do Sul. No que se refere ao acesso à terra por diferentes sujeitos, determinações foram sancionadas a fim de sanar a problemática da indisponibilidade fundiária do Estado e a tensão e pressão social que se avolumavam no entorno dessa questão.

Desde as demarcações das áreas indígenas sempre houve cooperação entre governo sul-rio-grandense e SPI, suas ações confluíram no sentido de elevar as populações indígenas a um novo “estágio de civilização”. As instituições estiveram absortas nos ideais de um positivismo humanista, voltando suas concepções à interpretação da sociedade como um organismo vivo e em evolução no qual diferentes povos ocupavam diferentes estágios numa escala evolutiva.

Os povos indígenas encontravam-se, ainda, segundo esse pressuposto teórico, no mais baixo estágio da civilização, sendo necessária a sua condução para níveis superiores. A elevação seria possível apenas por meio de uma “proteção fraternal” a partir da qual os “civilizados” seriam responsáveis pelo auxílio e assistência contínuos para plena incorporação à sociedade, assimilando os valores morais ocidentais e, assim, inseri-los no sistema capitalista de produção.

Ao término das demarcações em 1918, com o reconhecimento da posse da terra pelo governo estadual para as comunidades indígenas, passou a ser conhecido como exemplo de tratamento com os indígenas. A assistência aos nativos provida através de seus órgãos de administração fundiária (Secretaria de Terras, Diretoria de Terras e Colonização) tornou-se visível nacionalmente, desenvolvida, sobretudo, nos governos do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), bastião dos ideais do positivismo e principal responsável pelo incentivo às políticas de modernização, técnica da produção agrícola e racionalização do uso das terras disponíveis por meio dos projetos de colonização.

Em nível nacional, até meados da década de 1930, o SPI sistematicamente atuou nas populações indígenas através da divisão administrativa do território nacional em regiões de assistência, as quais continham um ou mais estados sob a jurisdição da inspetoria subordinada ao SPI. As inspetorias proporcionavam a ação organizada e direcionada dos agentes do SPI às comunidades indígenas alocadas na região de influência, responsáveis pela localização, identificação, pacificação e assistência. Nesse sentido, muitas inspetorias se formaram com atuação abrangente, sobretudo nas áreas ainda não plenamente incorporadas ao sistema produtivo.

Em relatórios do SPI ao Ministério da Agricultura, é externada a notabilidade legada à povoação indígena de Passo Fundo, com destaque o papel do Estado em prover a assistência aos indígenas:

 

A povoação ocupa as terras do antigo Toldo do Ligeiro, uma das muitas

áreas que o governo estadual garantiu ás populações indígenas, mantidas

sob suas vistas protetoras. Considerando do domínio dos indios as terras por

elles occupadas, independentemente de qualquer titulo oflicial e

simplesmente pela prioridade de occupação, fica o Estado de Rio Grande do

Sul em contraste com os outros Estados da Federação, nos quaes os indios,

quando não são perseguidos como féras, são espoliados das suas terras. 18

 

Nesse sentido, mesmo havendo a cooperação do Estado quanto à povoação, o serviço se considerava como “um complemento necessário da proteção estadual” (Rel. 1925). Na ação do SPI, a povoação recebia a assistência contínua através do fornecimento de ferramentas, sementes e estrutura para o beneficiamento da produção agrícola. A agricultura figurava como atividade central empreendida pelos indígenas, produtora de gêneros variados, como trigo, milho, arroz, feijão, dentre outros, que podiam ser beneficiados no moinho construído pelo SPI junto à usina elétrica mantida pelo

trabalho indígena. 19

Simultaneamente à assistência localizada na esfera do Estado, as outras dez áreas indígenas não se ausentavam de tutela; o Estado, através da DTC, mantinha regularidade na supervisão e assistência às comunidades indígenas não abrangidas pelo SPI. Ao que parece, a colaboração existente entre ambos os órgãos foi fundamental para o gerenciamento e controle das comunidades no Norte em razão da conformidade de propostas e execução de ações em torno dessa questão.

 

Figura 3 — Indígenas reunidos próximo ao moinho e usina

elétrica da povoação de Passo Fundo em 1928

 

Fonte: Museu do Índio.

 

Dessa maneira, devido à cooperação da DTC, o SPI pôde eximir-se do dispêndio de altas quantidades de recursos e pessoal, já que eram destinados, a priori, às iniciativas e expedições das regiões centro e norte do país, detentoras de uma diversidade de comunidades indígenas que mantinham contato permanente com a sociedade nacional através da ação do SPI, sobretudo nas décadas de 1920 e 1930.

 

O projeto de nacionalização e a ação

 

do SPI no norte do Rio Grande do Sul

Em 1936, o SPI, subordinado à Inspetoria Especial de Fronteiras do Ministério da Guerra, incorporou, pelo Decreto nº 736, de 6 de abril de 1936, nova regulamentação, alterando as diretrizes de sua ação. De acordo com esse decreto, as tratativas imediatas de contato e auxílio aos indígenas passavam à nova classificação. O contato com as populações nativas processaria-se unicamente por meio dos postos indígenas, unidades do SPI instaladas nas áreas indígenas, mantendo uma presença permanente de agentes responsáveis pelo gerenciamento de diversas questões que envolvessem a comunidade. Passam a existir, a partir do novo regulamento, duas modalidades de postos: de atração, vigilância e pacificação; e de assistência, nacionalização e educação.

Em áreas onde o SPI se fazia presente, principalmente nos sertões considerados “inexplorados” no Brasil, a descoberta de indígenas tornava-se cada vez maior. As comunidades nativas, que pouco ou nenhum contato haviam estabelecido com a sociedade nacional até então, passavam a ser centrais no corolário de ações do SPI, que desde 1930 adquiriu aspecto militarizado, empreendendo expedições de reconhecimento do território a fim de promover a consolidação da comunicação interna do país, bem como a consolidação das fronteiras do Estado nacional, sobretudo nas regiões de Mata Norte e Centro-Norte do Brasil. Nessas regiões, em linhas gerais, a atuação do SPI se desenvolveu por meio de medidas de pacificação e atração de populações hostis a fim de acostumá-los ao contato e iniciar sua integração à sociedade.

Na região Sul, as populações indígenas já mantinham contato de longa duração com a sociedade nacional, com destaque no século XIX, quando o contato dos nativos que habitavam as regiões da mata do Brasil meridional passou a estabelecer-se permanentemente. A partir da política de aldeamentos provinciais, muitas das concepções acerca de propriedade, trabalho e produção, bem como os valores morais impostos pela catequização via missões religiosas passaram a fazer parte dessas populações.

Os caingangues e os guaranis contatados pelo SPI em 1910 já viviam de forma sedentária, e boa parte deles estava fixada nos antigos aldeamentos onde recebia assistência do governo estadual. Na concepção do órgão federal, a população indígena sul-rio-grandense encontrava-se em avançado processo de incorporação e assimilação, que num futuro próximo e idealizado levaria ao seu desaparecimento justamente em razão da inserção e da impossibilidade de distinguir-se o indígena do trabalhador nacional.

Nesse contexto, o SPI atuou na criação de Postos Indígenas de Nacionalização (PIN), concebidos com plano de ação explícito e alinhado às propostas de assimilação das populações indígenas encampadas nas áreas de Nonoai, Cacique Doble, Guarita e Ligeiro. A inserção dos nativos à sociedade nacional processava-se pela incorporação da lógica do sistema produtivo em prol da comunidade. De acordo com o regulamento, os PINs prezavam pelo agrupamento de comunidades indígenas que já se encontrassem

sedentarizadas e passíveis de adaptação “à criação e à lavoura”. 20 Cabia aos postos auxiliar os índios em todas as atividades que envolvessem a agricultura e a pecuária, sempre incentivando a adoção do método mais intensivo e técnico que os indígenas

estivessem aptos a atingir. 21

A ação do SPI junto aos nativos primava pelo abandono de técnicas rudimentares de cultivo da agricultura de subsistência em razão da racionalização das técnicas agrícolas, a fim de criar um sistema de produção gerador de lucro à comunidade, contariam também com estabelecimentos voltados ao beneficiamento das culturas operadas pelos próprios indígenas.

 

Figura 4 — Indígenas na instalação da usina-moinho — posto de

Ligeiro em 1940 (observação do maquinário)

 

Fonte: Museu do Índio.

A nacionalização proposta pelo SPI ia além dos horizontes do produtivo. Nos postos de nacionalização seriam instaladas escolas, de educação primária, destinadas às crianças indígenas, com aulas ministradas por não índios contratados pelo encarregado do posto. Ficava ao encargo do professor enfatizar e aprofundar conteúdos de

ensino da história pátria22 como meio de inserção de valores cívicos e morais voltados ao projeto de construção da identidade nacional. Dessa forma, a educação indígena se estabelecia pelo culto aos símbolos da nação, às figuras de destaque da história, ao hino e às datas nacionais.

 

Figura 5 — Crianças indígenas do posto de Nonoai prestando

continência em frente ao palanque presidencial em desfile na cidade

de Porto Alegre, 1944

 

Fonte: Relatório Min. Agr. 1930-1944.

 

Na Figura 6, os alunos indígenas são alguns dos que se destacaram, em 1944, no posto de Cacique Doble, nos estudos de história, geografia, leitura, contabilidade e hinos patrióticos (SPI. Boletim Interno, 1944). Isso demonstra que a nacionalização do indígena figurava como uma das principais linhas de ação do SPI a partir da regulação de 1936.

Figura 6 — Guilhermina Zeni, auxiliar educacional, acompanhada

de alunos indígenas.

 

Fonte: Museu do Índio.

 

Promover a interação e posterior incorporação de técnicas agrícolas e educação formal se apresentavam centrais no projeto de Construção da Identidade Nacional brasileira, que tentava consolidar-se durante o período de duração do Estado Novo. E o SPI foi o encarregado de levar esse projeto às populações indígenas em todo o território nacional.

 

A questão indígena e a proteção

 

florestal no norte do RS:

 

desencontros nas ações do SPI e da

 

DTC

A regulação do SPI em 1936 determinou uma série de alterações de ordem burocrática e operacional. Sua aplicação não se deu de forma homogênea ou imediata em todo o território nacional. No Rio Grande do Sul, a intervenção do SPI sob as novas diretrizes afixadas pelo regulamento passou a efetivar-se apenas no final de 1940. A partir de então as terras indígenas existentes passariam à tutela e administração do SPI, resultando numa série de desencontros entre os interesses das entidades envolvidas.

As terras indígenas foram assumidas pela administração direta do SPI, criando os PINs nas áreas de Nonoai, Guarita, Cacique Doble e Ligeiro, que já recebia assistência. A escolha dessas áreas possivelmente tenha se dado em virtude do número expressivo de habitantes cujas ações e recursos empreendidos teriam melhores condições de serem realizados, como a produção de gêneros e pecuária. Por outro lado, a criação dos postos nessas localidades poderia fazer parte de uma prévia intenção de facilitar a logística no atendimento às comunidades indígenas, cuja responsabilidade direta era do SPI, assim como a supervisão dos toldos assistidos pela DTC. Do mesmo modo, pode-se conjecturar que a distribuição dos postos criados do SPI poderia estar relacionada a intenções de agrupar as comunidades dos toldos à proteção do órgão federal.

O Mapa 2 apresenta a localização dos postos indígenas, no início da década de 1960. No recorte estão assinalados os quatro postos existentes no estado do Rio Grande do Sul: 95 — posto de Guarita; 96 — posto de Nonoai; 97 — posto de Ligeiro; 98 — posto de Cacique Doble.

Mapa 2 — Serviço de Proteção aos Índios

 

Fonte: Freire, 2011, p. 153.

 

Com a instalação dos PINs, a administração e tutela diretas dos indígenas passaram para os agentes contratados pelo SPI no exercício das funções. Diferentemente de outrora, a presença dos agentes se tornara permanente, prezando por uma contínua e engajada assistência a fim de promover a elevação e incorporação das comunidades aos horizontes produtivo, cívico etc. Desse modo, os indígenas deixaram de estar, pelo menos nos PINs, sob a assistência esporádica a que estavam submetidos enquanto tutelados pela DTC.

O desencontro entre as ações dos órgãos inicia em 1941, ano em que os PINs do SPI começavam a ser instalados no Estado, para, de fato, assumirem a administração das áreas indígenas. Nessa permuta administrativa, as terras cedidas ao SPI pelo Estado passaram a ser motivo de disputa com a DTC, principalmente em razão da quantidade de áreas florestadas existentes.

A problemática que envolvia a proteção florestal e a questão indígena teve início no posto indígena de Nonoai. Nos primeiros meses da administração do SPI, muita movimentação pôde ser percebida pelas correspondências e ofícios trocados entre o SPI e a DTC. O maior volume de informações em fluxo referia-se diretamente às primeiras ações do SPI junto aos indígenas, que para o governo estadual eram de extremo interesse.

O encarregado do SPI para a direção do posto foi Francisco José Vieira dos Santos, responsável pela organização inicial da comunidade e da construção de casas e estabelecimentos em benefício dos indígenas. No início da administração, dezembro de 1940, o encarregado, em correspondência ao madeireiro passo-fundense Alberto Berthier de Almeida, assinalava a possibilidade de comercializar a madeira contida na área do posto de Nonoai, dizendo que embora ainda não possuísse conhecimento de quais áreas de mata poderia destinar à exploração, tratava tal ação como breve e acertada com o extrativista. O encarregado também

externava a intenção de auferir elevados lucros nessa prática, 23 estabelecendo a venda da madeira realizada por meio de “concorrência”, isto é, o preço mais alto oferecido por extrativistas interessados prevaleceria. Em adição a essa proposta, o acordo selado entre Francisco Vieira e o madeireiro Maximiliano Zambonatto, na expressiva quantia de 30$000, era para construção de casas indígenas e estabelecimentos do posto, tornando-se ainda mais premente o interesse da DTC nas áreas subtraídas de sua administração.

Alertada pela Guarda Florestal de Iraí,24 a DTC reportou-se ao diretor da 7ª Inspetoria Regional do SPI, Paulino de Almeida, aconselhando a ordenar que o encarregado do posto de Nonoai se

abstivesse do comércio das madeiras existentes na área indígena. 25 Em defesa à política de proteção das matas, a DTC passou abertamente a opor-se às intenções extrativistas e comercialização da madeira, uma vez que essas ações incentivariam “inevitáveis abusos”, que poderiam resultar em “grande prejuízo ao patrimônio

florestal”.26

Segundo Kujawa (2014), a temeridade e a insistência da DTC na destinação das terras nas áreas indígenas do Estado têm a questão florestal como central. A DTC, ao passar a administração da questão indígena ao SPI, já previa que pudesse ser instalado um conjunto de ações de cunho extrativista apoiado e direcionado pelo órgão federal. As intenções do encarregado do posto sinalizavam que os anseios da DTC se mostravam acertados. Por sua vez, confirmando as intenções do SPI, paralelamente às propostas de desenvolvimento autossuficiente das comunidades nativas por meio da agricultura indígena e beneficiamento de cereais de se concentrarem em torno de uma prática que se tornaria muito corrente nas áreas indígenas: o comércio de madeira.

A proteção florestal já se encontrava em desenvolvimento de projetos dos governos do estado. As ações da DTC em relação à questão indígena no norte do estado não podem ser compreendidas de maneira isolada de toda rede de ações que se processavam em simultâneo e partilhavam dos objetivos em comum. Nesse sentido, a assistência e a supervisão durante a primeira metade do século XX estiveram intrinsecamente relacionadas às políticas de colonização da região, em específico, e à conservação das matas, as quais figuravam como eixos centrais desse órgão por longo período.

De acordo com Gerhardt (2013, p. 129), desde as primeiras décadas do século XX, a administração pública estadual já legava importância às florestas consideradas remanescentes, que cumpririam o papel de regular o clima e, principalmente, poderiam servir de reserva de madeira do Estado. A abundância de pinheirais nas áreas indígenas também seria fator de interesse da DTC, tendo em vista a lucratividade advinda de uma possível extração e posterior comercialização das terras.

As ações da DTC estiveram em correspondência com as do SPI principalmente em prol da preservação florestal que havia sido prestada às áreas indígenas até a mudança de administração. A DTC movia-se no sentido de fazer valer determinações a seu favor e a fim da concretização de seus projetos. Sob o manto do protecionismo florestal, um dos maiores projetos da época, as áreas indígenas de Nonoai e Guarita despertavam o interesse da DTC em

razão de serem extensas áreas da flora peculiar do Estado. 27

Com a perda de influência e controle sobre as principais áreas indígenas e a possibilidade de perder as restantes, a DTC passou a engendrar uma proposição de revisão das extensões das áreas indígenas, alegando que seria necessário estabelecer áreas reservadas aos índios que de fato fossem passíveis de serem cultivadas em sua plenitude pelas comunidades nativas. Diante disso, por meio de cálculos, foi proposto demarcar novamente as áreas, levando em conta o número de famílias existentes, ou seja, para cada família seriam destinados 75 hectares; para indígenas solteiros seriam destinados 25 hectares; o restante, segundo a DTC, deveria ser declarado área de floresta remanescente, na qual os indígenas poderiam manter apenas atividades de caça quando

permitidos. 28

A pressão em torno das áreas florestadas dos postos do SPI progressivamente tomou vulto tanto na designação do governo em determinar a criação das reservas florestais quanto na pressão dos extrativistas regionais interessados em usufruir os redutos de mata nativa, sobretudo o pinheiro, abundante na região. Diante da visibilidade da situação, a direção-geral do SPI instruiu Paulino de Almeida que passasse a considerar as áreas florestais de acordo com o que já previa o regulamento de 1936, no art. 24, que indicava que nas áreas dos PINs deveriam ser criadas reservas de matas sem qualquer informação acerca de procedimentos e condições

para tal. 29

Segundo a direção do SPI, as áreas, pela cobiça dos madeireiros, deveriam ser preservadas, sendo necessária a proteção de “todos

os pinheirais e outras essências florestais”. 30 Reforçava também que a derrubada de árvores deveria ser realizada e destinada unicamente em prol da construção de uso das comunidades indígenas e para instalação da administração do posto, aproveitando, de preferência, os pinheiros desvitalizados. Nesse sentido, ficava permitida a venda de pinheiros nessas condições quando excedessem à necessidade e não tivessem utilidade imediata ao posto.

Dessa forma, abria-se um primeiro precedente para a exploração irregular das áreas florestais. Às vistas da legalidade, a prática da venda de pinheiros desvitalizados se tornaria corrente em esquemas de corrupção interna de funcionários do SPI na área de atuação da 7ª Inspetoria Regional, levados ao conhecimento público apenas após a formação da CPI do índio de 1967. De fato, mormente aos esforços da DTC nas áreas indígenas da administração do SPI, a extração da madeira continuaria como prática destinada a casas e estabelecimentos do posto a partir da instalação de serrarias no interior das áreas para a extração e beneficiamento da madeira.

 

Figuras 7 e 8 — Serraria do posto indígena de Ligeiro, em 1944

 

Fonte: Acervo MI / Área de extração de madeira no Posto

Indígena de Nonoai, em 1942.

 

Das áreas anteriormente relacionadas para reservas florestais em Nonoai, Guarita e Serrinha, a subtração fundiária, na década de 1940, se processou apenas em Nonoai e Serrinha, tendo havido a

homologação dessas áreas de proteção apenas em 1949. 31 Com base nos cálculos supracitados, a DTC promoveu as seguintes demarcações: área de Nonoai, de 39.908 ha passou a 14.910; Serrinha, de 11.950 ha passou a 6.623 ha.

Em Nonoai a área destinada para a reserva florestal, logo a adentrar novamente à administração estadual, passou a ser severamente ocupada por colonos sem-terra. A reserva, por ser área de proteção ambiental e não ser mais de posse da comunidade indígena, entrou na classificação de terra devoluta, desocupada, pertencente ao Estado. A ocupação figurava como alternativa ao esgotamento da fronteira agrícola, situação que se acentuava e disseminava a tensão social em torno da questão fundiária, tornando-se válvula de escape para os colonos sem-terra, mesmo que passando para a ilegalidade sob o status de intrusos.

Posteriormente, o governo estadual, ciente das tensões que se propagavam no campo, encontrou nos apelos e nas ações dos intrusos nas reservas florestais a solução em curto prazo para amenizar o problema da indisponibilidade de terras. A maior parte da área da reserva florestal de Nonoai foi destinada ao loteamento para a colonização dos intrusos. O loteamento constituiu a 4ª Sessão Planalto de colonização, em que pequenas extensões de terra foram vendidas aos colonos.

O governo estadual, ao legalizar a situação dos intrusos, acirrou ainda mais os ânimos em torno da questão dessas áreas. Mesmo que sanasse brevemente o problema da aquisição de terras, a ação do Estado refletiria no despontar de muitos conflitos que passariam a surgir entre os colonos assentados nos limites da área indígena e os indígenas, descontentes com a ação e o descaso do governo e do SPI quanto à destinação dada às terras que outrora pertenciam à comunidade.

Desse modo, a situação das áreas indígenas na década de 1940 atingiu um patamar de intensa instabilidade. As ações do governo estadual e do SPI externaram suas contradições e alinhamentos, revelando os múltiplos interesses que se concentravam no entorno das terras pertencentes às comunidades indígenas, atrativas para o desenvolvimento tanto da extração da madeira como da colonização, ambas produzindo efeitos e alijando os indígenas que, contraditoriamente, eram os que deveriam ser os principais assistidos pela legislação indígena estadual e federal.

As reservas florestais criadas em Nonoai e Serrinha seriam as primeiras de um ciclo de reduções e posterior extinção que se processariam em 1950 e 1960 na tentativa de sanar os conflitos sociais que progressivamente avolumavam na região, colocando as populações indígenas em constante atrito na luta pela conservação de seu espaço.

 

Intrusão e reforma agrária das/nas

 

áreas indígenas (décadas de 1940-

 

1960)

 

Entre 1940 e meados de 1960, os problemas ligados à questão indígena continuaram, entre os quais as intrusões de agricultores no interior das reservas, a redução das áreas indígenas e a extinção de reservas. Na realidade, havia a intenção de realizar a reforma agrária nas terras indígenas, bem como integrar o índio na sociedade pelo viés produtivo e cultural.

Esse período foi muito fértil em razão de que se aglutinou um conjunto de processos históricos desenvolvidos no estado a partir de políticas públicas. Dentre esses elementos estão a colonização privada e/ou pública, a migração de agricultores e a apropriação privada da terra, os modelos de desenvolvimento e produção agrícola, as políticas nacionais de reforma agrária, principalmente no início da década de 1960, bem como a extinção de algumas reservas indígenas.

Nesse cenário conflituoso estão as ações dos governadores Meneghetti (1955-1959 e 1963-1966) e Brizola (1959-1963), principalmente em razão da intensa intrusão de agricultores no interior das reservas indígenas. Em razão de vários conflitos daí decorrentes, instalou-se na Assembleia Legislativa uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em 1967 para averiguar essas questões.

Como já mencionamos, esse período se caracterizou também pela extinção de reservas indígenas. No norte do Estado foram extintas Monte Caseiros, Ventarra e Serrinha. Nesse processo, os indígenas foram expulsos e foi permitida a entrada de agricultores via aquisição privada da terra.

A questão agrária no Rio Grande do Sul sempre esteve vinculada à questão indígena, com demarcações e expropriações de terras. A primeira, mais famosa, foi no início do século XX, quando ocorreu a

demarcação de Nonoai e Ventarra, entre outras (Quadro 2). No tocante às expropriações, ocorreram basicamente na metade do século XX, no período de 1949-1963, com os governadores Walter

Jobim, Ildo Meneghetti e Leonel de Moura Brizola.32

Brizola governou o Rio Grande do Sul de 1959 a 1963 e tinha como meta a reforma agrária. Segundo Simonian (2009, p. 481), “Brizola camuflava a expropriação de toldos indígenas antes identificados e demarcados pelo estado do Rio Grande do Sul [usando] a denominação ‘terras do estado’”. Nesse período Brizola criou o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (Igra), órgão direcionado aos Projetos de Reforma Agrária e Desenvolvimento Econômico-social (Prade), que deu apoio a um movimento social que estava tomando forma, o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), semelhante ao atual Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na realidade, o ex-governador Brizola intensificou e legitimou a intrusão nas terras indígenas, que já vinha ocorrendo, pelo menos, desde 1949, quando o governador do estado era

Walter Jobim.33 Ildo Meneghetti também entrou nesse processo. A argumentação central do ex-governador Brizola foi de que havia muita terra para pouco indígena, principalmente em Nonoai. Para Tedesco e Carini, “[…] o período que vai de 1940 até o final de 1960 deve ser considerado o mais crítico para a comunidade caingangue e guarani do norte/nordeste do Rio Grande do Sul” (2007, p. 114). Nesse período ocorreu uma nova colonização, que revela a escassez das terras devolutas do Estado na região do Alto Uruguai.

A região Centro-Norte rio-grandense, ou em todo Médio e Alto Uruguai, em suas dimensões históricas e sociais, sempre colocou frente a frente colonos, caboclos pobres, negros (descendentes de escravos) e indígenas, também tendo resquícios de uma oligarquia,

a dos latifundiários,34 em menor número.

Apenas três áreas demarcadas no início do século XX não sofreram alterações: Ligeiro, Carreteiro e Guarita. As alterações eram redução das áreas indígenas em prol de uma política estadual de criação de florestas nacionais e assentamento de sem-terra. As demais tornaram-se um caso emblemático de constante redução. Conforme Carini (2005), a área de Cacique Doble teve 22% de área reduzida; Inhacorá, 82%; Votouro Kaingang, 33%; Votouro Guarani, 62%, e Nonoai, 57%. Como já observado, as áreas de Monte Caseiros, Serrinha e Ventarra foram extintas. Esse processo de redução aconteceu entre 1940 e 1960.

Nas décadas de 1950 e 1960, além de não haver mais terras disponíveis para a colonização, o ramo das madeireiras estava perdendo espaço. Essas questões levaram a que as intrusões nas áreas indígenas e nas reservas florestais se tornassem cada vez mais abundantes. As madeireiras, que não migraram para os estados de Santa Catarina e Paraná, permaneceram em solo rio-grandense, mantendo, assim, o seu empreendimento, gerando mão de obra com os mesmos colonos sem-terra e tendo a sua matéria-prima retirada em maior escala das áreas indígenas e das reservas florestais.

A intrusão de colonos em busca de terra aconteceu primordialmente em razão da modernização, uma vez que todo esse aparato industrial e populacional no campo era bem-visto e recomendado pelos governos que ficaram à frente do estado do Rio Grande do Sul, principalmente nas décadas 1950 e 1960. A economia da madeira e a presença da triticultura no horizonte dos colonos, através dos processos de modernização do campo, levaram a que as áreas indígenas ficassem à mercê de colonos em busca da terra.

Em muitos momentos, o estado, pelas atribuições de seus governantes, incentivou a prática da entrada massiva de colonos sem-terra em áreas indígenas, como as áreas de Serrinha (11.950 ha) e Ventarra (753 ha), que foram extintas no começo de 1960 como áreas indígenas, e outras sofreram retaliações, como Votouro (caingangue e guarani), Inhacorá, Cacique Doble, com porcentagem de suas terras destinadas à reforma agrária e à criação de florestas protetoras no interior dessas áreas. A área indígena de Nonoai tornou-se emblemática, pois foi demarcada em 1911 com 34.908 ha e no final da década de 1940 teve quase 50% de área reduzida em prol da criação de uma reserva florestal. Consequentemente, com o tempo, viria a ser destinada para amenizar o esgotamento das fronteiras agrícolas, ou para o assentamento de colonos sem-terra.

O restante das áreas indígenas pouco a pouco foi intrusado ao longo dessa primeira metade do século XX de maneira ilegal. A partir de 1940, os posseiros tornaram-se legítimos da posse perante o governo do Estado. Nesse período ocorreu um “[…] grande desenvolvimento e expansão do capitalismo, gerando muitos conflitos agrários entre grandes proprietários e pequenos posseiros, que foram obrigados a abandonar suas posses, ocupando outras áreas, geralmente indígenas” (NASCIMENTO, 2014, p. 96).

Segundo Carini, a modernização da agricultura através da produção do trigo (triticultura) agravou os conflitos:

 

ainda mais a disputa por terras para lavouras no Planalto Médio e médio Alto

Uruguai. Esse evento, somado ao esgotamento da fronteira agrícola, à

extração madeireira e ao crescimento populacional, resultante das migrações

internas de colonos oriundos das terras velhas e de caboclos expropriados

de suas posses ou dispensados de suas lides nas estâncias de pecuária,

promoveu uma verdadeira ‘corrida para dentro das reservas’. No caso da

reserva de Serrinha, mesmo em áreas impróprias para o trabalho em

máquinas, os colonos intrusos cultivavam o trigo como principal produto

comercial, cujo plantio exigia que, a cada ano, mais mata fosse derrubada

(CARINI, 2005, p. 149-150, grifo nosso).

 

No governo de Brizola foram realizados estudos e levantamentos

agrários em latifúndios considerados improdutivos,35 os quais poderiam servir como espaços para o assentamento de colonos sem-terra. Nesse sentido, Brizola desapropriou parte da antiga fazenda Sarandi, extinguiu as áreas indígenas de Serrinha e Ventarra, entre outras ações, buscando o desenvolvimento da reforma agrária.

No final de 1950 e início de 1960, diminuiu o ritmo migratório de rio-grandenses para os estados de Santa Catarina e Paraná, porém esse processo ocorreu em maior escala durante a década de 1940 até meados de 1950. A coroação dessa prática aconteceu pelo fato de Brizola intensificar o processo que estava em curso desde 1941, durante o governo do interventor federal Osvaldo Cordeiro de Farias.

Essa migração em busca de novas terras foi proporcionada pelo esgotamento da produção econômico-social da territorialidade, pois não haveria como comportar toda demanda por uma propriedade; logo, os colonos migraram em busca de um lugar para fixar moradia. A redução das territorialidades indígenas também veio ao encontro da alta demanda por novas terras de sujeitos literalmente sem-terra (ou sem propriedade, sem moradia).

O ritmo migratório diminuiu, mas não chegou ao esperado que o governo rio-grandense necessitava. O processo de redução que começou em 1940 assolava os cofres públicos do governo estadual ainda no início da década de 1960, conforme mostra a reportagem do jornal O Nacional:

 

A evasão de colonos está ameaçando a estrutura agrícola do Rio Grande do

Sul. Isto foi oque a reportagem deduziu de declarações que nos foram

fornecidas pelo dr. Lauro Guimarães, integrante do Ministério Público e

presidente do Rotary Club de Ijuí. Segundo essa fonte dezenas de

caminhões com colonos deixam as barcas existentes no rio Uruguai,

especialmente em Iraí, Goyoen, Monday, Tenente Portela e outros pontos

existentes na divisa com Santa Catarina. Isso representa a evasão de braços

preciosos às lides agro-pecuárias do Rio Grande do Sul que esses

elementos a outros Estados, especialmente Santa Catarina, Paraná e sul de

Mato Grosso. Os retirantes, segundo nosso informante, levam até animais

para seus novos pontos de morada, oque vem, ainda, agravar mais a

situação porquanto privam o Estado também desses irracionais

indispensáveis. O problema já está preocupando, sendo de esperar-se que,

em virtude do seu significado, relevante, o Estado procure dar condições

satisfatórias aos colonos que é um dos esteios de nossa economia, a bem

de que êle não procure outras plagas, onde a sorte lhe seja mais favoráveis

(O Nacional, Passo Fundo, 01/08/1960, p. 4).

 

A realidade econômica era um dos pilares para ocorrer o assentamento de colonos em latifúndios desapropriados ou em áreas indígenas. A matéria do jornal O Nacional faz menção ao fato de não ter terras para os colonos a serem assentados. A quantidade considerada como de última fronteira agrícola a ser transposta levou a que um determinado grupo quisesse apoderar-se de uma gleba, pois, simbolicamente, ganharia status de valor financeiro e também valor afetivo tanto para os sem-terra quanto para os indígenas.

Com a desapropriação de parte da antiga fazenda Sarandi36, em

1961, o governo do Estado, junto ao Master,37 conseguiu assentar algumas centenas de famílias num espaço de 23 mil hectares. Entretanto, faltava território para assentar colonos que demandavam terras, fato que contribuiu para mais um passo em direção à área indígena de Nonoai em caráter de intrusão, ou seja, esses colonos legitimados pelo governo e com apoio incondicional do Master eram intrusos nessa área. “Em 1967, um grupo de jesuítas realizou um levantamento socioeconômico e cultural em três toldos do Rio Grande do Sul e constatou que no Toldo de Nonoai encontravam-se mais de 500 famílias de intrusos” (CARINI; TEDESCO, 2012, p. 38).

As intrusões nas áreas indígenas foram o estopim para o desencadeamento de conflitos na região. Os movimentos sociais organizaram-se, principalmente na década de 1970, e os conflitos fundiários envolvendo pequenos proprietários, latifundiários e colonos sem-terra aconteceram por quase toda a década de 1980.

 

O conflito de Nonoai e a

 

reconfiguração das terras

 

A origem do conflito em Nonoai entre indígenas e agricultores intrusos ocorreu a partir de alguns grupos mediadores que aderiram à luta indígena. A Igreja Católica foi um deles, em razão de sua dimensão de ação social, sensibilizada com o que vinha ocorrendo no interior das reservas, principalmente suicídios, doenças e prostituição.

O conflito em Nonoai ocorreu em 1978; entretanto, em 1967, uma

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)38 foi constituída para tentar apurar as questões de expropriação de terras indígenas. A CPI tentou encontrar explicações diante do esbulho das terras indígenas, o roubo de madeiras e o iminente conflito entre indígenas e colonos sem-terra. A CPI tinha como objetivo terminar com o conflito existente: “[…] nada menos que 600 famílias de agricultores naquela área [Nonoai], para um número quase igual de famílias de silvícolas […]. O problema social não é só do índio, como também dos chamados ‘sem terra’” (RIO GRANDE DO SUL, CPI, 1968, p.

2)39.

 

A presença […] naquele Toldo de mais de meio milhar de agricultores “sem

terra”, assim como a vigilância que é feita através da Brigada Militar, além é

claro, de estar essa área em território rio-grandense, são razões para que a

Assembléia Legislativa do Estado tome conhecimento dêsse grave e crônico

problema, como também, adote providências para colaborar na sua solução

(RIO GRANDE DO SUL, CPI, 1968, p. 2-3).

 

A CPI tentou deixar clara a situação do Estado, da região e dos sujeitos ao analisar dados históricos para dar o veredito final. Entendeu que “a intervenção da Assembleia Legislativa do Estado é, pois, um imperativo de justiça social, quando vivem em verdadeira ‘guerra’, sofrendo toda sorte de humilhações e indo até o desforço pessoal, centenas de famílias de indígenas e de agricultores ‘sem terra’” (RIO GRANDE DO SUL, CPI, 1968, p. 4).

A CPI de 1968 foi um dos pontos fundamentais de luta da retomada das terras pelos indígenas em Nonoai, uma vez que contemplava e mostrava que a área estava intrusada por colonos sem título de propriedade e, portanto, na condição de intrusos e posseiros. Foi um marco na onda do esbulho das áreas indígenas. Por mais que a CPI não tenha concluído satisfatoriamente em favor dos indígenas, foi a primeira ação governamental em tentar frear as tentativas de redução das áreas pertencentes aos indígenas.

A intrusão e o roubo de madeiras em Nonoai e na reserva florestal foram os principais motivos para que se instalasse a CPI. Entretanto, a questão dos posseiros era o que mais chamava a atenção pelo fato de estarem habitando esses territórios há muitos anos. Com relação à área indígena, os posseiros ganhavam legitimidade da terra no momento em que eles eram aceitos para o trabalho de arrendamento. Essa forma de trabalhar a terra propiciou os “arranchamentos” de colonos considerados sem-terra.

A CPI tinha reconhecido a legitimidade da terra aos indígenas, mas também o reconhecimento de que o Estado havia expropriado de forma ilegítima. Embora a Comissão chegasse a um resultado em beneficio dos indígenas, não se sabia se realmente o Estado havia concordado com tal definição. “O Estado tinha um grupo dirigente e dominante contrário a esta política e com interesses bem claros, por mais que se apresentasse neutro e juiz das questões sociais” (NASCIMENTO, 2014, p. 133).

Outro dado relevante é sobre o “Estatuto do índio”, promulgado em 1973, que assegura a posse das terras aos nativos. A Funai foi pressionada a aderir de uma vez a luta indígena. O mentor desses atos em defesa das territorialidades e das comunidades indígenas foi o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

 

Os conflitos começaram a se explicitar no interior das reservas indígenas em

especial a de Nonoai; colonos e madeireiros já haviam destruído grande

parte da reserva florestal no interior da referida reserva. A cultura da soja,

desenvolvida e incentivada pela esfera pública estatal, estava

desconfigurando a paisagem. A corrupção de funcionários da Funai, os

desvios de dinheiro, o não pagamento de arrendamento aos índios, o uso

irracional do solo, dos rios e da vegetação em geral, além do total

descontrole da esfera pública em torno das intrusões, principalmente nos

anos 1974, davam do conflito que se avizinhava (CARINI; TEDESCO, 2012,

p. 44-45).

 

É interessante relembrar que na década de 1960 muitos deputados discursavam e defendiam firmemente a desapropriação das terras e das reservas florestais em prol de uma distribuição para colonos sem-terra, alegando que essas territorialidades eram de cunho estadual, podendo reduzir, lotear e vender.

Em 1976 e 1977, os indígenas passaram por um momento de preparação, pois havia conflitos internos na reserva. Em 1977 ocorreu a troca de cacique, fundamental para desencadear o conflito, pois o novo cacique era da ala da reserva indígena mais radical, contra os posseiros e arrendatários. Os indígenas, ao praticarem o ato de ataque aos intrusos, não estavam sozinhos; havia grupos que os apoiavam, ou seja, outras comunidades indígenas da região, antropólogos, sociólogos, indigenistas, diferentes entidades (nacionais e internacionais) e demais movimentos populares. “A ‘revolta’ efetivamente acontece em maio de 1978, através da intimidação, advertência, incêndios às escolas, ataques a casas e, finalmente, expulsão […]” (CARINI; TEDESCO, 2012, p. 46).

 

Figura 9 — Restos do incêndio das escolas na área de Nonoai e

indígenas do aldeamento preparado para expulsar os colonos do

interior de seu território

 

Fonte: Revista Veja, 10 de maio de 1978, p. 62 (Foto de Ricardo

Chaves).

 

O ato de queimar as escolas constituídas dentro da área indígena tornou-se simbólico, pois essa ação caracterizou veementemente toda a legitimidade que o governo estadual deu aos posseiros desde o final de 1940 e que, no final de 1960, passou a ser novamente discutida.

As famílias de colonos desalojadas da área indígena dirigiram-se para três locais provisórios: uma parcela acampou no Parque de Exposições de Esteio, chamando a atenção de toda região Metropolitana de Porto Alegre; outra parte dirigiu-se para casas de parentes ou conhecidos em Sarandi e Ronda Alta; outra acampou nos arredores das áreas indígenas ou na beira das estradas. Esses três destinos mostram que os colonos sem-terra não tinham para onde ir.

Figura 10 — Família expulsa se organizando para ir embora da

área

 

Fonte: Revista Veja, 10 de maio de 1978, p. 62. (Foto: Ricardo

Chaves).

 

Em 1979, os colonos sem-terra iniciaram um processo de ocupação de fazendas. A primeira foi a de Macali, no mês de setembro, oriunda da antiga fazenda Sarandi. O governo estadual respondeu com aparato policial, porém logo depois recuou e preferiu resolver o impasse na base da negociação. O sucesso da ocupação (ou seja, o governo não havia retirado os colonos dessa fazenda) afetou a ocupação da fazenda Brilhante no final de setembro. Essa ação no latifúndio provocou forte reação do governo em relação aos ocupantes, tendo inúmeros confrontos com a Brigada Militar nos meses subsequentes.

A partir do conflito instaurado na área indígena de Nonoai, várias frentes de disputa por propriedades se acirraram na região. Por isso é um marco na história das lutas pela terra, porque, “além de sua tentativa de assentamentos discutiu-se a legitimidade das negociações fundiárias, reabriram-se as discussões em torno das políticas de colonização que, no fundo, foram marcas registradas de governos militares de até então, assim como de governo do estado” (CARINI; TEDESCO, 2012, p. 53).

O conflito de Nonoai pode ser um marco na história da região Norte em relação aos conflitos pela terra. A partir dele, é desencadeada uma série de ocupações de latifúndios considerados improdutivos na região, como fazenda Macali, fazenda Brilhante, Encruzilhada Natalino, fazenda Annoni e fazenda Coqueiros.

 

A retomada do território indígena e os

 

novos conflitos

 

Após o conflito de Nonoai, em 1980, cresceu consideravelmente o apoio de organizações não governamentais em favor dos direitos indígenas, inclusive da própria Funai, até então apenas intelectuais das universidades e a própria Igreja (através do Cimi) demonstravam certa afeição aos indígenas desassistidos. Durante essa década, a União das Nações Indígenas (UNI) teve um papel fundamental na luta pelos direitos dos povos nativos. Os indígenas que no passado estavam em conflito uniam-se, nesse momento, pela mesma causa.

A luta pelos direitos indígenas das décadas de 1970 e 1980, através do Cimi, de intelectuais ligados à academia e ONGs, fez com que a causa indígena ganhasse força na Assembleia Constituinte do Brasil e na própria Constituição de 1988. A mudança da forma como a sociedade passou a ver os índios, a capacidade dos indígenas de fazer-se enxergar, estruturar propostas e defender seus direitos proporcionou um significativo avanço na positivação de seus direitos que estão expressos, principalmente nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal [de 1988]. A garantia constitucional à terra que tradicionalmente ocupam deu uma grande força para o movimento indígena no Rio Grande do Sul, que vinha lutando para garantir a efetiva posse das terras demarcadas, demarcar outras e recuperar os limites que tinham sido reduzidos em meados do século XX (KUJAWA, 2014).

No pós-Constituição Federal de 1988 (CF/88), algumas áreas reduzidas e extintas conseguiram retomar a sua territorialidade, envolvendo novamente focos de conflitos. Também as 11 áreas demarcadas, das quais oito sofreram reduções, como já mencionamos, estiveram mais uma vez em litígio após a CF/88, fazendo com que fossem novamente estudadas para a demarcação, através da pressão do movimento indígena, da Funai e do Ministério Público.

Como o debate se alongava para o horizonte das terras de ocupação tradicional em caráter imemorial, não fez sentido a União indenizar a terra e, sim, somente as benfeitorias. No caso do Rio Grande do Sul, em que o governo concedeu e vendeu títulos de propriedade de terra nos atos de reforma agrária, levou a que as escrituras perdessem a validade e, portanto, não haveria indenização. Entretanto, para minimizar o conflito agrário e social, a Constituição estadual do Rio Grande do Sul de 1989, no art. 32, “Das ações de disposições transitórias”, praticamente obrigou o Estado a indenizar os agricultores assentados irregularmente nas áreas indígenas.

Com a nova demarcação das áreas territorializadas no início do século XX, salvo Carreteiro, Guarita e Ligeiro, além da compensação de uma dívida histórica de esbulho frente aos nativos, o Estado teve de assumir o ônus financeiro em razão das indenizações dos títulos de compra dos lotes de terra, e o governo reconheceu o equívoco histórico praticado nas décadas de 1950 e 1960.

O episódio da remarcação das áreas indígenas foi mais um capítulo de anos de conflitos agrários e sociais envolvendo os mesmos sujeitos: indígenas, colonos, latifundiários e Estado.

 

União [realizou] a remarcação das Terras Indígenas em 1991 e inicia, através

da Funai, o ajuizamento, junto ao Supremo Tribunal Federal, de ações de

inconstitucionalidade, buscando anular todos os atos que, entre as décadas

de 1940-60, efetivaram a redução das terras indígenas demarcadas. O

Estado, por sua vez, constitui pelo Decreto 37.118 de 30/12/1996, um Grupo

de Trabalho para fazer levantamento das terras indígenas que tinham sido

colonizadas irregularmente e apontar a situação específica de cada uma e

possíveis soluções (KUJAWA, 2014, p. 46).

 

Foi um processo desencadeado desde meados do século XIX com os primeiros aldeamentos indígenas, seguindo com a colonização e a demarcação das 11 áreas indígenas no norte do Rio Grande do Sul. A modernização do campo, a escassez da terra, a criação do Master, a reforma agrária e a redução e extinção de áreas indígenas também contribuíram para essa retomada das antigas áreas. O marco simbólico, no entanto, foi o conflito de Nonoai em 1978. O direito indígena sobre a terra somente foi atingido e ouvido com a nova luta pelos seus direitos durante a

década de 1980, que teve uma vitória com o art. 23140 da CF/88 e com a remarcação das terras durante a década de 1990 e a primeira década do século XXI. Esse processo faz com que, atualmente, haja novos conflitos por novas demandas de terras indígenas não demarcadas no início do século XX, mas que, segundo os argumentos dos demandadores (indígenas), mostram a habitação em caráter tradicional imemorial. Os conflitos pela terra estão longe de serem solucionados.

 

Considerações finais

 

O início do século XX é peculiar, uma vez que o governo estadual impulsionou as políticas de colonização através das colonizadoras. O elemento que se salientou foi que a demarcação das 11 áreas indígenas já era um ato para reduzir a territorialidade das comunidades indígenas, entretanto, necessário para que eles tivessem algum direito de posse.

A região Centro-Norte do Rio Grande do Sul foi e continua sendo um palco de reivindicações e movimentos sociais, ou seja, a pressão por novos espaços territoriais determinou que nessa região se desencadeasse uma série de conflitos, tanto no horizonte das áreas indígenas quanto no horizonte dos latifúndios. Nela permeiam duas frentes de atuação que serviram como espaços para a reforma agrária: a área indígena de Serrinha e a antiga fazenda Sarandi.

O ex-governador Leonel Brizola estava “encurralado” em virtude da campanha eleitoral de 1958, na qual realçou sua plataforma de governo em prol da reforma agrária e, portanto, aderiu à prática de redução de terras indígenas. A Frente Agrária Gaúcha e o Movimento dos Agricultores Sem Terra travaram uma luta ideológica frente aos colonos sem-terra. Houve um equívoco histórico no período já que as áreas indígenas reduzidas e extintas foram demarcadas no início do século XX. A intrusão de colonos sem-terra nas áreas indígenas já vinha ocorrendo desde 1940, pois a demanda por novas terras, ou seja, a legitimação da posse dos colonos em áreas indígenas e de reservas florestais, feitas pelo governador Brizola, foi ao encontro dos interesses dos sem-terra.

A intrusão nas áreas indígenas foi considerada o estopim na luta pela terra no Norte do Estado, com o processo de expulsão dos colonos da área de Nonoai em 1978, realizado pelos indígenas. Os movimentos sociais organizaram-se principalmente em 1970, e os conflitos fundiários envolvendo pequenos proprietários, latifundiários e colonos sem-terra aconteceram durante praticamente toda a década de 1980. Sendo assim, aumentou o contingente de colonos sem-terra, instaurando acampamentos na busca pela terra no final de 1970 e início de 1980, ocorrendo a ocupação de latifúndios considerados improdutivos na região.

A origem do conflito em Nonoai entre indígenas e agricultores intrusos ocorreu a partir de alguns grupos mediadores que aderiram à luta indígena. Na pós-Constituição Federal de 1988, algumas áreas que foram reduzidas e extintas conseguiram retomar a sua territorialidade, envolvendo novos e mais focos de conflitos na região.

 

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