4. As dimensões empíricas da porosidade

 

A porosidade e as estratégias de

 

inovação

 

Nas emissoras brasileiras, avaliamos que a falta de compromisso organizacional com porosidade interferiu na manutenção de estratégias de inovação. As iniciativas acabaram restritas a gestões e chefias, conforme sugerem as entrevistas, que também indicam a escassez de investimentos como um entrave ao desenvolvimento e à manutenção de inovação. Os profissionais reconhecem as possibilidades de inovação como estratégias para reverter o déficit de credibilidade enfrentado pelo jornalismo, além de aumentar a competitividade das emissoras públicas.

O impacto e a relação entre dimensões de porosidade e estratégias de inovação foram identificados em quatro modos, a saber: vinculação com o compromisso organizacional de participação e responsabilização, capacidade de reverter o déficit de credibilidade enfrentado pelo jornalismo, estratégias de inovação de processos em programas e estratégias adotadas para solucionar problemas estruturais. Também foram apontados dois entraves ao desenvolvimento de estratégias de inovação: a escassez de financiamento e os limites do suporte televisivo.

O primeiro modo trata do compromisso organizacional de participação e responsabilização amparado por estratégias de inovação. Respaldados nas entrevistas, interpretamos que a falta de compromisso organizacional com a porosidade impactou a continuidade dos processos inovadores. Segundo os trechos destacados a seguir, a utilização de um novo sistema para envio e acompanhamento de sugestões de pautas foi abandonada por causa da troca de gestão da TVU RN. Já na EBC, a reestruturação da emissora em razão da medida provisória 744/2016 interrompeu estratégias de inovação que impactariam mecanismos de porosidade viabilizados por relações externas. As entrevistas sugerem que a lógica de porosidade e inovação não está incorporada nas emissoras, mas sim ligada a instâncias de controle social ou a pessoas que ocupam cargos de chefia em determinados momentos. A porosidade não se mostrou como compromisso organizacional capaz de transcender gestões.

 

O Saci seria o sistema que a gente passaria a usar para integrar nossas atividades. Ele tinha possibilidade de quem sugeriu a pauta acompanhar, ter acesso ao que está sendo feito com aquela pauta. A pessoa que enviou aquela sugestão de pauta pudesse ver quem foi o jornalista que recebeu aquela sugestão de pauta, se aquela sugestão de pauta foi encaminhada para a construção de uma matéria ou não, ele ia ter esse feedback. O sistema não foi implementado porque [houve] mais uma vez uma mudança de gestão, e a gestão que entrou em seguida optou por não dar continuidade, a gente continua usando o mesmo sistema precário que a gente já usava naquela época. (TVU RN)

A EBC estava prestes a criar um Centro Nacional de Mídias Públicas, em

parceria com a Unesco.7 A EBC ia criar uma espécie de universidade de Comunicação Pública no Brasil, que traria a sociedade para participar não só da produção de conteúdo da empresa, mas de uma formação pedagógica. (EBC A)

 

O segundo modo de impacto e relação trata de estratégias de inovação que visam reverter o déficit de credibilidade enfrentado pelo jornalismo. De acordo com as entrevistas, os mecanismos de porosidade podem ser utilizados para converter a credibilidade das emissoras públicas e de seu jornalismo em audiência e legitimidade. Ferramentas inovadoras, como a utilização de mineração de dados produzidos pelo público para construção do noticiário, foram sugeridas como um caminho.

 

Eu acho que o segredo é essa mineração de dados mesmo, é de que forma

introduzir ferramentas de mineração de dados na construção do noticiário.8: Eu acho que isso é para o jornalismo como um todo [...], mas principalmente na TV pública. [...] Eu acho que falta essa ferramenta de mineração para poder dar uma legitimidade naquilo que ele deixa rastro, porque nós não vamos conseguir ouvir todo mundo. (Rede Minas)

 

O terceiro modo trata de estratégias de inovação de processos de recepção de comentários do público em programas. Para os profissionais entrevistados, a adoção ou substituição de ferramenta com essa finalidade não atraiu novas audiências, conforme trecho da Rede Minas, ou gerou impacto negativo na quantidade de inputs recebidos, como relatado no trecho da TVU RN.

 

São sempre as mesmas, são poucas pessoas que interagem muito. Eu vejo que parece que é um perfil muito específico de gente que topa esse tipo de interação, e ele só trocou a ferramenta, se tivesse no telefone ele ligava, se tivesse fax ele mandava, e agora tem a rede social e aí ele manda, continua participando. (Rede Minas)

[Sobre um programa de debates ao vivo] na época [2008], num programa que era muito quente a gente recebia a coisa de 30, 35 ligações durante o programa, um programa que era fraco a gente recebia 10, mas existia. Depois a gente foi tentando métodos alternativos, fizeram uma conta para o programa, para ver se a gente recebia pergunta pelo Twitter, e eu acho que nunca veio. A gente disponibilizava um e-mail também, tinha alguma coisa. Mas eu acho que mais esse período que a gente recebia as perguntas por e-mail, que diminuiu bastante a quantidade de pessoas que participavam do programa. Quando a gente colocou o número do WhatsApp, melhorou um pouco. (TVU RN)

 

Nas entrevistas brasileiras, as barreiras destacadas pelos profissionais trataram do uso do público. As emissoras encontraram a persistência de indivíduos participativos, como na fala de Rede Minas, anteriormente, ou a não adoção pelo público de novos canais de interação e participação, como relatado em TVU RN. A questão sobre quem participa pode não ser determinante para o estabelecimento e a complexidade dos mecanismos de porosidade, mas a diversidade de atores pode ser fundamental para análise da efetividade da participação e da responsabilização nas emissoras.

Dificuldades também emergiram em falas das entrevistas do Reino Unido. As estratégias de inovação de processo em programas encontram entraves nas estratégias de credibilidade adotadas. No caso relatado, quando estratégias de credibilidade fundamentam o programa, há resistência para a adoção de mecanismos que mudem essa lógica. Em Question Time, as estratégias de credibilidade estão amparadas no equilíbrio obtido pela escolha de auditório e painel, que por sua vez é reverberada sobre o debate estabelecido no estúdio. Inovações que propuseram o incremento da participação do telespectador no programa nem sempre foram bem recebidas, como apresentado nos trechos de BBC A e BBC B a seguir.

Muitas vezes pensávamos em maneiras de trazer o público de casa, mas todas elas colapsaram. Quando essas ideias surgiam, "Mas talvez devêssemos ter gente do público fazendo perguntas", eu dizia, "Não, a química desse programa, o que faz funcionar, é o teatro, você está no estúdio, aquele auditório e o painel, e você não deve tirar nada disso". Se começássemos a ter gente ligando de Belfast ou Edimburgo, [isso] destrói toda a química da relação entre o auditório e o painel. Ele foi projetado para ser como um forno, um caldeirão no qual ideias borbulhantes circulam, mas é mantido lá. E você, como espectador, assiste, mas não entra nisso. (BBC B)

Nunca houve envolvimento do público de casa. [Quando] mensagens de texto, internet, redes sociais estavam se desenvolvendo, estávamos sob muita pressão para incluir as novas tecnologias. Mas decidimos, corretamente, a meu ver, que Question Time tinha a ver com a sala em que estava acontecendo, com a química entre o auditório e o painel. O que fizemos, por volta de 2002 ou 2003 em diante, foi deixar que os membros da audiência enviassem comentários sobre o programa, que colocávamos na tela, se você

quisesse vê-los. Você pressionava o botão vermelho9 e podia ver os comentários das mensagens de texto, mas foi isso. Não recebíamos e-mails de fora do estúdio. Tudo tinha a ver com a atmosfera na sala. E tenho certeza de que foi a decisão certa. (BBC A)

 

Os entrevistados relatam pressão para incluir formatos inovadores de interação e participação em razão do desenvolvimento de ferramentas digitais, como as redes sociais. A adoção de mecanismos inovadores reduziu o número de participantes, mas possibilitou explorar outras formas de interação com o auditório, como citado anteriormente por BBC A. Identificamos nas entrevistas com profissionais da BBC a resistência contra a interferência na dinâmica estabelecida entre painel e auditório em Question Time.

As entrevistas elucidam o fato de que a BBC organiza espaços para as possibilidades de participação e interação que não são aproveitadas em Question Time. O trecho de BBC B a seguir lista diferentes produtos e processos, entre os quais há um desenvolvido pela emissora para ampliar o escopo do programa, o programa de rádio Question Time Extra Time.

 

O Twitter, eles recebem 10 mil comentários cada vez que o programa está no ar. Tem a Radio Five Live, o Question Time Extra Time. E [isso] não arruinou o [formato do] programa. Você começaria dizendo, para um auditório de 180 pessoas: "Agora temos um e-mail da sra. Smith, em Liverpool", o auditório diria: "Por que estou aqui? E por que essas pessoas estão fazendo perguntas?". Isso tira a atmosfera, tira a energia da sala, do estúdio. (BBC A)

Ou seja, houve uma tentativa de manter a participação no programa exclusiva para o auditório selecionado. A participação em Question Time está amparada no painel, no auditório e nas perguntas escolhidas por processos baseados em estratégias de credibilidade. A porosidade é restrita ao estúdio.

As entrevistas com profissionais da BBC sugerem que as estratégias de inovação que, na percepção deles, trouxeram melhorias a Question Time foram as estabelecidas pela dinâmica de interação e participação entre o auditório e o painel de autoridades. Duas estratégias foram distinguidas, a saber: a alteração de quatro para cinco membros do painel de autoridades, sendo a adição de um convidado não político; e a decisão de levar o programa para diferentes cidades do país, o que possibilitou a participação de pessoas de outras regiões no auditório.

 

Com os quatro [membros no painel] você teria três políticos e um não político. Os três políticos falam a língua de Westminster, do Parlamento, e a quarta pessoa estará sozinha. A criação do quinto lugar foi desenvolvida para que as duas pessoas que não fossem políticos pudessem ser um grupo tenaz contra os parlamentares. Eu acho que funcionou muito bem, particularmente. Claro, isso reduz o tempo que as pessoas podem falar, mas Question Time não é um lugar para um diálogo contínuo ou discussão entre duas pessoas no painel. É desenhado como um relâmpago, te mostrando a paisagem, e aí você vai para outro e outro relâmpago. Você consegue um argumento vigoroso, mas não é um lugar onde você pode debater por meia hora. (BBC B)

Antes de 2000 havia um painel de quatro [pessoas], não cinco, três [dos quais eram] políticos. Os índices de audiência desabaram, estava chegando perto de 1,1, 1,2 milhão. Adicionamos o quinto painelista porque pensamos: se você tem três políticos, todos vão basicamente dizer qual é a linha do partido. Você precisa de duas pessoas que possam ridicularizar os políticos, se necessário, e [isso] aumenta a possibilidade de outros convidados que você pode receber. Nós o tornamos mais populista e popular. [...] Em 2000, Question Time ainda era um programa baseado em estúdio. Basicamente era feito em Londres, Norwich, Birmingham, Glasgow, Southampton. Foi a primeira vez que a gente esteve fora desses seis espaços. As pessoas que assistiam ao programa há quinze anos puderam vir, ver e participar. Isso foi bastante empolgante. E era uma grande notícia local. (BBC A)

 

Por fim, o quarto modo de impacto e relação entre estratégias de inovação e porosidade foi identificado em iniciativas para solução de problemas estruturais. As entrevistas indicaram dois problemas, a saber: espaço na grade de programação e mensuração e conhecimento da audiência.

O quarto modo apareceu exclusivamente nas entrevistas em emissoras brasileiras, o que sugere uma tentativa de os profissionais adotarem estratégias de inovação para superar dificuldades enfrentadas em um setor de radiodifusão que não prioriza o sistema público e que não estabelece um ambiente favorável à atuação sustentável. Os trechos da TV Pernambuco apontaram duas iniciativas: o programa TVPE no Ar e a possibilidade de desenvolvimento de um instrumento de medição, interação e conhecimento da audiência em parceria com instituições externas.

 

O TVPE no Ar surgiu pelas dificuldades. A empresa [estava] numa crise de pessoal, não tinha programa. A gente criou o TVPE no Ar. Nós convidamos pessoas das mais variadas áreas para apresentar o programa. Em 2019, por exemplo, nós colocamos 170 programas inéditos no ar. [...] A gente fica sabendo a partir da interação nas redes sociais, no canal da Ouvidoria, recebe demandas, críticas, sugestões. Mas nós não fazemos parte da pesquisa, dos aparelhos de pesquisa do instituto hegemônico que mensura audiência. A EPC está como vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de Pernambuco. Nós temos um diálogo com a Universidade de Pernambuco, com o Porto Digital, que é um ecossistema de inovação tecnológica digital de comunicação, de TI aqui no estado. Eu venho provocando para ver se a gente não consegue criar um mecanismo, um dispositivo, uma plataforma de mensuração de audiência. Já é possível a gente fazer isso, coloca um QR Code na televisão. É diferente, obviamente, da mensuração da outra empresa, mas é um caminho para a gente se comunicar. E obviamente o tempo todo deixando abertos esses canais que as redes sociais hoje nos favorecem nesse sentido. (TV Pernambuco)

 

O programa TVPE no Ar não é uma produção de jornalismo, entrevistas ou debates, por isso não foi identificado como mecanismo de porosidade. Mas argumentamos que propostas análogas poderiam ser exploradas como estratégia de inovação e de credibilidade do jornalismo, com potencial para impactar a porosidade das emissoras.

Além dos quatro modos de impacto e relação apresentados aqui, as entrevistas também apontaram dois entraves ao desenvolvimento de estratégias de inovação que impactam e são impactadas por dimensões e mecanismos de porosidade: a escassez de financiamento e os limites do suporte televisivo. Especificamente sobre a escassez de financiamento, podemos focar o caso da EBC, em diálogo com o levantamento de Pieranti (2020). As entrevistas reiteraram que o sufocamento orçamentário afeta negativamente as possibilidades de inovação de produtos e processos.

 

É uma falta de visão de comunicação pública, é o não financiamento da TV pública, que a gente perde essa oportunidade enquanto sociedade. Eu estou lá dentro querendo produzir, e a sociedade também precisa desse conteúdo. A gente perdeu muito nesse período. Formatos novos e experimentais de participação do público acabam não entrando por falta de investimento, por falta de mil possibilidades que uma TV pública poderia ter. (EBC B)

 

Já os entraves colocados pelos limites do suporte televisivo tratam das possibilidades que a televisão proporciona como mídia para estratégias de inovação e adoção de mecanismos de interação e participação. As entrevistas descortinaram a percepção dos profissionais sobre as relações estabelecidas entre público e emissora no Jornal da Cultura, da TV Cultura (SP). Os trechos destacados a seguir revelam que, para a emissora, a manifestação do público é subordinada às técnicas jornalísticas de seleção empregadas, além da concepção de que somente a mídia digital possibilitaria a exploração da interatividade.

 

[O público que tem o input aproveitado no Jornal da Cultura] se manifesta de forma subordinada. O espectador mandou, o editor escolheu qual, nós escolhemos qual é o comentário. Estruturalmente, é broadcast. [...] O Jornal da Cultura da noite é estruturado para ser o local desse debate entre figuras diferentes da sociedade. O formato é: uma pessoa mais à esquerda e outra mais à direita; ou uma pessoa com olhar econômico e outra pessoa com olhar não econômico sobre a notícia, que de alguma representem a esfera pública, o debate que está ocorrendo na sociedade. Com relação à possibilidade de plasmar um programa em função da interação com espectador, acho que a gente não passou por esse caminho, talvez venha a passar no mundo digital, mas na televisão não. (TV Cultura B)

 

Tendo como referência o trecho de TV Cultura B, podemos avaliar que há um entendimento limitado sobre como as mídias digitais podem dar suporte à porosidade. Entender os impactos da mídia digital na produção jornalística pode revelar caminhos para o fortalecimento e emergência de mecanismos de porosidade. A internet altera o campo midiático não somente por questões competitivas de consumo de mídia, ou porque possibilitou outras formas de produção e distribuição de conteúdo, mas também porque exige que as emissoras sejam mais responsivas por meio das ferramentas disponíveis.

Formas de interação e relacionamento com o público já existiam antes da mídia digital. As cartas de leitores, por exemplo, já indicavam formas de participação na mídia (Carpentier; Dahlgren; Pasquali, 2013). Mas as potencialidades digitais de dinamização de estratégias de responsabilidade, credibilidade e inovação demandam que as emissoras explorem diferentes mecanismos para cumprir aspectos e critérios da comunicação pública, que incluem, além de aspectos de interesse público do conteúdo, a viabilização de uma esfera pública de discussão de participação da sociedade (Matos, 2009). Mesmo que existam limitações do meio televisivo, quando o serviço prestado é a radiodifusão pública, a transparência, a responsabilização e o feedback são um dever. Esse processo depende do desenvolvimento de mecanismos para ampliar espaços de cobrança e de envio de inputs, além de estabelecer instâncias internas de processamento e de aproveitamento dessas considerações.

 

Síntese: a construção teórica e análise

 

empírica da porosidade

 

Em síntese, sustentamos três parâmetros que auxiliam a compreensão teórica e de análise empírica da porosidade. O primeiro vem da identificação de mecanismos adotados pelas emissoras. O segundo se origina da caracterização das dimensões estabelecidas por tais mecanismos. O terceiro provém da percepção da relação entre mecanismos e decisões editoriais correspondentes. Cada um desses parâmetros é objeto de uma seção específica a seguir.

 

Mecanismos

 

As emissoras do Brasil e do Reino Unido analisadas adotaram 255 mecanismos de porosidade a fim de manter aberto o relacionamento com seus diferentes públicos. Tais mecanismos são distinguidos por sua natureza em práticas, canais e dispositivos.

Nas práticas, o processo de comunicação é unidirecional. Elas são caracterizadas por documentos que abrangem condutas editoriais e expectativas a respeito de participação e engajamento do público. As práticas identificadas nas emissoras analisadas estão em estatutos, guias editoriais, planos de políticas, de ação e estratégia editorial e de gestão. As práticas de porosidade informam e dão transparência aos aspectos editoriais e de gestão das emissoras, podendo fomentar argumentos para escrutínio público de verificação e fiscalização da prestação de serviço de radiodifusão pública.

Os canais são caracterizados como meios que possibilitam o envio de inputs à emissora. Os canais identificados nas emissoras analisadas tratam de informações de telefone, e-mail e endereço, telefone, redes sociais e e-mail da equipe, WhatsApp, formulário de contato, envio de propostas e sugestão de pauta, hashtags na programação, comentários etc. Os canais de porosidade identificados representam meios de estabelecer processos interativos que podem desdobrar-se em participação na mídia, participação pela mídia e em coprodução de conteúdo de jornalismo cívico.

Os dispositivos são constituídos pela dinamicidade do relacionamento entre emissora e público. Além de permitirem envio de inputs, os dispositivos caracterizam-se por mutualidade, reciprocidade e personalização. Os dispositivos identificados nas emissoras analisadas se referem a instâncias de controle social, como ouvidoria e conselho curador, órgãos administrativos com participação do público, serviços de transparência e informação ao cidadão, aproveitamento de inputs do público em programas jornalísticos, de entrevistas ou de debates, de programas ou quadros jornalísticos, de entrevistas e debates em torno de participação do público, aplicativos de dispositivos móveis, serviços de conteúdo sob demanda e agência reguladora. Os dispositivos de porosidade representam instâncias de controle social contidas na concepção de media accountability systems que proporcionam e fortalecem iniciativas de participação na mídia e participação pela mídia, criando espaços de engajamento.

A natureza dos mecanismos identificados corrobora o argumento de que quanto mais uma emissora explora e mantém uma variedade de práticas, canais e dispositivos de porosidade, há mais possibilidades de dinamização do relacionamento com o público, e para o atendimento de critérios normativos de participação e responsabilização. As práticas fornecem informações e dados para processos de escrutínio público e de responsabilização das emissoras. Os canais representam espaços de interação e envio de inputs que podem se desdobrar em processos e conteúdos participativos. Os dispositivos são concebidos como instâncias de responsabilização e controle social ou espaços de participação na gestão e no conteúdo da emissora.

A Figura 4.1 resume o primeiro parâmetro da porosidade, de identificação dos mecanismos adotados nas emissoras.

 

Figura 4.1 – Resumo do primeiro parâmetro da porosidade:

identificação dos mecanismos adotados nas emissoras

 

Dimensões

 

As dimensões de porosidade podem ser analisadas em dois campos. O primeiro trata das dimensões estabelecidas pelas emissoras em cada um de seus mecanismos. O segundo indica o quanto porosa é uma emissora quando consideramos todos os seus mecanismos.

No primeiro campo consideramos as dimensões de porosidade de participação e responsabilização. Os resultados apontam que a dimensão da participação se caracteriza pelo estabelecimento de participação com provimento de orientações adequadas ao público. Através dos mecanismos de porosidade, há o estabelecimento de relacionamentos que exploram a transparência e a participação.

A orientação está baseada no provimento de informações adequadas ao público sobre o funcionamento dos mecanismos de porosidade, que foram impactados por exigências legais e pelo compromisso organizacional com a transparência. O arcabouço legislativo bem estruturado, aliado ao reconhecimento profissional da importância da transparência para a prestação de serviço público, impacta o provimento de orientações ao público.

Os resultados também sugerem que a dimensão de responsabilização está amparada na estruturação da emissora em torno da porosidade, porque essa dimensão está ligada a instâncias internas de controle social e de autorregulação. É a dimensão de responsabilização que dá sustentabilidade organizacional para a porosidade. O atendimento de critérios de responsabilização depende de regulação favorável e atuação de agência reguladora, mas também pode ser assegurado pelo compromisso organizacional com a porosidade estimulado pela autorregulação.

As emissoras que possuem órgãos internos de controle social ou atuam sob vigilância de agência reguladora externa tiveram dimensão de responsabilização mais ampla. Considerando, ainda, a concepção da responsabilização em critérios de profissionalização e aproveitamento, notamos que emissoras com bom desempenho em profissionalização não apresentaram necessariamente a mesma performance em aproveitamento. Avaliamos que há um gargalo de aproveitamento na dimensão de responsabilização, e sugerimos que deve haver transparência adequada no processamento do input na colaboração do público.

No segundo campo consideramos a porosidade das emissoras. Essa avaliação delineou duas chaves de interpretação dos resultados. A primeira se constrói na percepção de uma relação entre porosidade e regulação. As emissoras mais porosas são as do Reino Unido, que atuam em um setor de radiodifusão regulado e com atuação de agência reguladora. Argumentamos que as exigências e critérios colocados nesse contexto impõem que as emissoras adotem mecanismos de porosidade voltados ao cumprimento de responsabilização e participação, além da variedade de mecanismos para dinamização dos relacionamentos estabelecidos entre emissoras e públicos.

A segunda chave de interpretação indica que, em um setor de radiodifusão pouco regulado, as instâncias internas de responsabilização e participação desempenham papel preponderante na manutenção da porosidade e de seus aspectos. As entrevistas revelaram que há entre os profissionais a percepção de que tais instâncias são essenciais para assegurar a participação do público, proteger aspectos de independência editorial e administrativa das emissoras,estabelecer processos de responsabilização e garantir o próprio caráter público da comunicação. Podemos sugerir que a existência de uma cultura de autorregulação promove a porosidade em setores pouco regulados, mas não assegura sua manutenção em

trocas de gestão ou de governo. A Figura 4.2 resume o segundo parâmetro da porosidade, dado por suas dimensões.

Figura 4.2 – Resumo do segundo parâmetro da porosidade:

dimensões

 

Relação entre mecanismos e decisões

 

editoriais

 

As estratégias de responsabilidade social impactam e são impactadas por práticas e dispositivos de porosidade que engendram instrumentos e espaços de controle social e de autorregulação nas emissoras. As práticas identificadas em documentos e normas editoriais e de gestão para participação do público representam estratégias de responsabilidade social, que atribuem e fortalecem a transparência da atividade de radiodifusão pública e fomentam o estímulo à pluralidade e diversidade no conteúdo. Os dispositivos identificados, como ouvidorias e instâncias de controle social ou agência reguladora, são espaços nos quais as normas instituídas pelas práticas de porosidade circulam e têm o seu cumprimento verificado e fiscalizado pelo escrutínio do público ou por um corpo de conselheiros. Esses dispositivos impactam e são impactados por estratégias de responsabilidade identificadas como decisões e articulações nas instâncias internas de controle social e representação da sociedade, que amparam a noção de responsabilidade do uso do dinheiro público, garantem o atendimento aos critérios e ao dever da comunicação pública e são caixa de reverberação da sociedade nas emissoras.

Entre as estratégias analisadas, as de responsabilidade social são as que potencialmente mais impactam a porosidade das emissoras. Tais estratégias impactam as dimensões de porosidade de participação e responsabilização. Essa avaliação baseia-se nas chaves de interpretação que construímos abrangendo o contexto regulatório e a cultura de autorregulação. A primeira chave fundamenta-se na interpretação de que, em um sistema regulado e com atuação de agência reguladora, as emissoras adotam mais mecanismos de porosidade amparados em estratégias de responsabilização a fim de cumprir as exigências impostas à radiodifusão pública. A segunda chave de interpretação indica que as estratégias de responsabilidade estabelecidas em práticas e cultura de autorregulação desempenham um papel preponderante na manutenção da porosidade e de seus aspectos de participação em emissoras que atuam em ambiente de regulação desfavorável.

A regulação e a cultura de autorregulação promovem as estratégias de responsabilidade social. As práticas que impactam e são impactadas por estratégias de responsabilidade social estão amparadas em documentos normativos que delineiam exigências de participação e responsabilização. Os dispositivos que impactam e são impactados pela responsabilidade social baseiam-se e asseguram instâncias organizacionais para o cumprimento das exigências de participação e responsabilização e do dever da comunicação pública.

A aderência de uma emissora à porosidade baseada nos aspectos de autorregulação e estratégia de responsabilidade social não assegura a prevalência dos valores públicos de radiodifusão em ambientes regulatórios desfavoráveis. A promoção e a consolidação da porosidade estão na manutenção de regulação e atuação de agência reguladora. O caso da dissolução do Conselho Curador da EBC, que seria um dispositivo de porosidade, ampara essa perspectiva. A cultura de autorregulação deixada pela instância contribuiu para que houvesse uma percepção compartilhada entre os profissionais da relevância do Conselho para garantir os valores públicos na EBC. Tal percepção não foi incorporada nos cargos de gestão da empresa, ficando restrita às redações.

A dissolução do Conselho Curador, espaço de autorregulação, deixou lacunas de efetividade para outras práticas de autorregulação, como o Manual de jornalismo, por exemplo. O Manual de jornalismo especificava estratégias de credibilidade para jornalismo participativo que não foram identificadas na programação da TV Brasil, avaliação corroborada pelos profissionais nas entrevistas. Além de prejudicar o jornalismo participativo, a dissolução do Conselho abriu espaço para a distorção da missão do jornalismo na empresa, que tende a deixar de se orientar como jornalismo de serviço público e assumir a comunicação governamental.

Estratégias de credibilidade, como manuais normativos e de redação, são mantidas por mecanismos de porosidade ligados à dimensão de responsabilização e à autorregulação como instâncias de controle social, uma vez que tendem a assegurar a manutenção e o fortalecimento de estratégias de credibilidade do jornalismo.

Práticas de porosidade como o Manual de jornalismo da EBC e o Editorial Guidelines da BBC definem estratégias de credibilidade de jornalismo porque colocam normas para a atividade profissional com transparência ao público. Esses documentos definem parâmetros editoriais para o jornalismo participativo, delimitam as estratégias ligadas a concepções de jornalismo cívico e determinam aspectos normativos, atribuindo ao jornalista a aplicação de práticas institucionalizadas. Ao informar o público sobre as normas, estabelecem expectativas de qualidade que podem se desdobrar em credibilidade e fornecem argumentos para o escrutínio daquilo que deveria ser cobrado de emissoras públicas.

Mecanismos de porosidade amparados em estratégias de credibilidade também delineiam aspectos da programação que impactam a dimensão de participação. O exemplo que corrobora essa interpretação é o programa Question Time, da BBC. As entrevistas indicam que o formato do programa se baseia no fomento à participação amparado em estratégias de credibilidade ligadas a concepções de objetividade e equilíbrio. As estratégias de credibilidade mencionadas pelos profissionais são os processos de seleção do auditório, das perguntas e do painel de políticos, autoridades e debatedores.

A literatura sobre jornalismo como instituição delineia o argumento de que a credibilidade se assenta sobre práticas e concepções institucionalizadas da profissão, podendo impactar negativamente a exploração da dimensão de participação. Em sintonia com a literatura, identificamos práticas e dispositivos de porosidade que amparam sua credibilidade em concepções de jornalismo abertas à participação do público, como o Manual de jornalismo da TV Brasil e o programa Question Time.

As estratégias de inovação impactadas pelas dimensões de porosidade mostraram-se vinculadas ao compromisso organizacional com a porosidade e a autorregulação. A inovação depende de iniciativas e da manutenção de seus processos e produtos. A ausência de práticas que afirmem o compromisso com a porosidade e a inexistência de instâncias de autorregulação, que verificam o cumprimento dessas normas, tendem a tornar as estratégias inovadoras adotadas suscetíveis a trocas de gestão.

Nesse sentido, além de dependerem da manutenção dada pelo compromisso com a porosidade e autorregulação, as estratégias de inovação baseadas em porosidade enfrentam entraves de escassez de financiamento e das possiblidades de exploração de interação pelo suporte televisivo. Argumentamos que o caminho para a solução desses conflitos depende também da formulação de políticas públicas que priorizem a sustentabilidade econômica das emissoras e sua competitividade.

O uso de diferentes mídias para estabelecer relacionamentos com seus públicos mostrou-se importante. Podemos exemplificar com o dispositivo de porosidade Question Time, que, para além do programa de TV, é explorado também como um programa de rádio, o Question Time Extra Time. Essa dinamização pode auxiliar a superação de uma percepção profissional que emergiu nas entrevistas, a de que o suporte televisivo limita aspectos da participação.

Reconhecemos que há limitações para concepções maximalistas de participação, não somente ligadas a questões do suporte midiático, mas também à própria concepção institucional do jornalismo e organizacional das emissoras. A participação e a responsabilização em emissoras públicas de televisão são controladas por critérios editorais e organizacionais.

A análise empírica da porosidade sugeriu que um dos caminhos para se reforçar a participação e a responsabilização em emissoras públicas está na exploração de instâncias organizacionais e editoriais, fornecendo meios de legitimação da radiodifusão pública. Os aspectos internos às emissoras, contudo, apesar de poderem promover a porosidade pela cultura de autorregulação, dependem do contexto regulatório para a manutenção da porosidade e das estratégias de

responsabilidade social, credibilidade e inovação. A Figura 4.3 resume o terceiro parâmetro de porosidade, da relação entre mecanismos e decisões editoriais.

 

Figura 4.3 – Resumo do terceiro parâmetro de porosidade:

relação entre mecanismos e decisões editoriais

 

Em conclusão, propomos a caracterização de dois eixos de construção da porosidade. O primeiro trata da relação entre regulação, autorregulação e porosidade. O segundo eixo reflete especificamente sobre as conexões entre porosidade, estratégias de credibilidade e qualidade jornalística.

O primeiro eixo está centrado no argumento de que o setor de radiodifusão deve constituir políticas públicas de promoção e sustentação da porosidade a demandas do cidadão. A regulação deve amparar e dar sustentabilidade a mecanismos participativos e de responsabilização. Destacamos a variedade de mecanismos nas emissoras do Reino Unido e o papel da agência reguladora, dispositivo de porosidade, que verifica o atendimento às exigências legais.

A autorregulação pode incorporar o compromisso com a porosidade nas corporações. No estudo das emissoras brasileiras, livres de exigências regulatórias, identificamos aderência aos princípios da porosidade em emissoras que possuem em sua estrutura organizacional práticas de autorregulação. O caso da EBC e a dissolução do Conselho Curador, contudo, sugerem que somente iniciativas de autorregulação não garantem a sobrevivência e a promoção da porosidade. O primeiro eixo de construção da porosidade sintetiza a tese de que a autorregulação promove a porosidade, enquanto a regulação não só promove a porosidade como também confere sustentabilidade a ela.

A regulação e a autorregulação também favorecem estratégias de responsabilidade social, credibilidade e inovação impactadas pela porosidade. A autorregulação engendra mecanismos de porosidade que reforçam aspectos de responsabilidade social, como ouvidorias e conselhos. Documentos normativos, delineados como práticas de porosidade, também desempenham papel de autorregulação e transparência. As entrevistas destacaram como esses órgãos e documentos constroem e protegem os valores públicos de radiodifusão na condução e nos produtos da emissora.

A promoção e a manutenção de processos e produtos inovadores se ampliam com meios de regulação que assegurem sustentabilidade financeira e independência editorial às emissoras. Relembramos o caso da EBC, no qual somente estruturas internas de autorregulação não asseguraram o desenvolvimento ou a manutenção da inovação. Trocas de gestão internas ou governamentais interromperam projetos inovadores, e seus jornalistas relataram a escassez de recursos como

entrave à inovação. A Figura 4.4 resume o primeiro eixo de construção da porosidade.

Figura 4.4 – Resumo do primeiro eixo de construção da

porosidade

 

O segundo eixo trata especificamente das articulações entre porosidade e jornalismo. O jornalismo público deve ter porosidade às demandas do cidadão, mas ainda há profissionais com uma visão limitada dos potenciais a serem explorados pelos mecanismos correspondentes. A porosidade eleva a transparência das práticas jornalísticas, impactando o atendimento das expectativas do público e revigorando a credibilidade. Um jornalismo mais poroso pode significar um jornalismo de mais qualidade.

Propomos que o conflito entre práticas institucionalizadas e formas participativas de jornalismo pode ser atenuado pela introdução de mecanismos e estratégias de porosidade. Os mecanismos de porosidade podem instituir práticas normativas que incluem objetividade e participação, atribuindo aos profissionais a aplicação de técnicas institucionalizadas, ao mesmo tempo que permitem a participação do público. As entrevistas descortinaram a construção de processos que alinham a atribuição de equilíbrio à composição de um programa de debates baseado em participação.

A adoção da porosidade como estratégia de credibilidade jornalística está ligada às percepções profissionais de papéis autoatribuídos. Entre os profissionais, há o reconhecimento de que o jornalismo público deve ter porosidade às demandas do cidadão. A abertura para um relacionamento mais próximo ao público restaura a credibilidade do jornalismo, ao estabelecer parâmetros que incluem o público nessa

relação. A Figura 4.5 resume o segundo eixo de construção da porosidade.

Emissoras públicas e o jornalismo público devem, nas democracias contemporâneas, ser mais porosos às demandas do cidadão. A avaliação empreendida aqui indicou que a porosidade depende de regulação e autorregulação. Uma regulação que prioriza a radiodifusão pública fornece escopo favorável ao desenvolvimento e manutenção da porosidade. A autorregulação exerce papel preponderante em contextos nos quais a regulação não fornece parâmetros e sustentabilidade à porosidade. Nesse sentido, sugerimos diretrizes para a autorregulação, ou seja, indicamos como as emissoras podem organizar-se internamente para promoção da porosidade. As diretrizes estão apresentadas a seguir.

 

Figura 4.5 – Resumo do segundo eixo de construção da

porosidade

 

Diretrizes de porosidade

As diretrizes de porosidade foram elaboradas por meio da interpretação dos resultados e de discussões desenvolvidas em nossa pesquisa. O compromisso organizacional com a porosidade significa a adoção e manutenção de práticas, canais e dispositivos de participação e responsabilização em diferentes instâncias da emissora. Esses mecanismos devem ser incorporados como princípio organizacional, e não podem estar restritos a gestões transitórias. As diretrizes são sugeridas em duas linhas: a primeira trata dos mecanismos que devem ser adotados em instâncias organizacionais, e a segunda especifica os

mecanismos de programação. O Quadro 4.3 lista as recomendações de diretrizes de porosidade.

A primeira recomendação corresponde à estruturação de um setor específico para assegurar a sustentabilidade dos mecanismos de porosidade organizacionais de uma emissora e a efetivação da dimensão de profissionalização e aproveitamento dos mecanismos adotados em instâncias organizacionais, articulando estratégias de sistematização, processamento e transparência das informações produzidas por conselhos e ouvidorias.

 

Quadro 4.3 – Resumo das diretrizes de porosidade recomendadas

Instância Recomendada a adoção de:

 

1. Instância de gestão de relacionamentos com o

público

2. Conselho Administrativo

Organizacional 3. Conselho Curador

4. Ouvidoria

5. Guia editorial

6. Norma de conduta

 

7. Participação em telejornais e programas de

entrevistas

Programação 8. Quadros essencialmente participativos

9. Programas de ouvidoria

10. Programas de debates

A segunda recomendação trata da criação de instâncias administrativas com participação da sociedade civil. Um modelo é o Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação, que tem função administrativa e poder deliberativo sobre aspectos organizacionais da emissora, com representantes do público eleitos periodicamente.

A terceira recomendação é a manutenção de um conselho curador, nos moldes do que foi o da EBC, com cadeiras específicas para representantes da sociedade, eleitos periodicamente. O conselho deve contar com instância interna para verificação do conteúdo jornalístico, buscando assegurar que os mecanismos de porosidade adotados na programação tenham efetividade.

A quarta recomendação é uma ouvidoria para recebimento e processamento de inputs do público. A ouvidoria deve adotar diferentes formas de envio de inputs, além de proporcionar transparência ao processamento pela produção de relatórios periódicos.

A quinta e a sexta recomendações contemplam a elaboração de documentos que buscam assegurar o compromisso organizacional com a porosidade: guia editorial e manual de conduta profissional. Um guia editorial deve delimitar parâmetros e estratégias para participação do público segundo concepções de jornalismo cívico. Um manual de conduta profissional deve determinar normas para relacionamento com o público.

A sétima recomendação trata da participação do público em telejornais e programas de entrevistas, no aproveitamento de inputs para debate e comentário entre jornalistas, especialista e público.

A oitava recomendação envolve a produção de quadro essencialmente participativo na programação, formulado pela ótica do público, que deve ter seu conteúdo e sua concepção também produzidos pelo público. A atuação dos profissionais da emissora restringe-se a auxílio técnico. É o modelo do extinto quadro "Outro Olhar", da TV Brasil.

A nona recomendação se refere à adoção de programas de ouvidoria na programação televisiva. Programas como Points of View, da BBC, são meios de visibilidade para o processamento de inputs em canais de porosidade organizacionais.

Na décima recomendação, sugerimos a adoção de programas de debates fundamentados em participação, nos quais o público questiona autoridades, especialistas e demais convidados. O programa Question Time, da BBC, é exemplo de critérios e estratégias de credibilidade que podem ser utilizados em um auditório equilibrado.