Conclusão

 

O problema da má distribuição de médicos, no Brasil e no exterior,

não é um fenômeno cíclico. Diagnósticos, em todo o mundo, acerca da má distribuição, são antigos e permanentes, e cada país tem

tentado minimizar o problema de acordo com sua realidade política,

econômica e social.

Na América Latina, a principal estratégia que vem sendo tentada

é o serviço civil, em contraste com países como Austrália, Estados

Unidos e Tailândia, dentre outros, que têm preferido adotar políticas

mais abrangentes, como as que são neste livro defendidas.

A compreensão de que estratégias pontuais de interiorização,

como os programas que têm sido tentados no Brasil, não são

eficazes para enfrentar a má distribuição de médicos e a fixação

desses profissionais, leva à recomendação de que o enfrentamento

do problema integre a agenda do Estado e seja tratado no âmbito

dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como parte do plano

de desenvolvimento econômico e social do país.

No âmbito específico da política de saúde, está clara a pertinência

e o potencial de mudança da recém-aprovada Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que consolida

estratégias destinadas à desprecarização do trabalho, às mesas de

negociação e ao plano de carreiras único do SUS, dentre outros

aspectos relevantes. A construção coletiva que levou à sua

formulação e aprovação deve ser incentivada e mantida para

garantir sua implantação. Isso significa entender como indispensável

a articulação política e técnica entre as esferas federal, estadual,

municipal, as instâncias de controle social, as instituições de ensino e pesquisa e as entidades de classe. Como já referido, a

implantação dessa política poderá funcionar como um verdadeiro

‘divisor de águas’ no encaminhamento dos principais problemas

hoje existentes na gestão do trabalho e da educação para o SUS, e,

por conseqüência, no enfrentamento da má distribuição de

profissionais de saúde.

Defende-se que o plano de carreiras do SUS seja nacional, mas

com ingresso por concurso público na instância municipal, com

incentivos para os profissionais que se propuserem a atuar em

localidades desprivilegiadas (como faixas salariais compensatórias e ascenção funcional diferenciada).

Entendendo que nenhuma política que pretenda melhorar a

distribuição de profissionais de saúde e ampliar sua fixação nessas

localidades poderá ser bem-sucedida se os gestores municipais não

forem capacitados para o exercício de suas funções, propõe-se que

os governos federal e estaduais invistam no aperfeiçoamento da

capacidade gestora desses municípios, de forma a ampliar sua

habilidade políticoadministrativa, performance de gasto e o aporte de recursos para o desempenho de suas funções, com

fortalecimento do controle social.

Como o problema da má distribuição de médicos não se restringe

ao aspecto quantitativo, destaca-se a necessidade de mudanças na

formação desses profissionais, que permitam sua inserção plena e

eficaz na estratégia de saúde da família como parte da atenção

básica.

O que aqui se defende é a formação do médico de família como

resultado do próprio curso de graduação e não a criação de uma

nova especialidade médica. Para isso, é alvissareira a implantação

do Promed e das novas diretrizes curriculares, que representam,

efetivamente, a possibilidade de que o curso de medicina assegure

terminalidade para a formação do profissional médico. Isso significa

formar médicos, que, ao término do curso, estejam aptos para

ingressar no mercado de trabalho de saúde da família, e que, pela

competência adquirida na graduação, sejam prestigiados e respeitados pela corporação e por todos os demais segmentos da

sociedade.

Essa formação, no entanto, precisa estar mais bem distribuída

espacialmente no território nacional. Isso não significa defender uma

visão expansionista de formação de médicos, mas, ao contrário,

visa a estimular a reflexão acerca da reversão dessa tendência, em

favor de políticas que: 1) reorientem a criação de escolas médicas

num sentido que favoreça a distribuição geográfica e a fixação desses profissionais em localidades de menor porte; 2) estabeleçam processos seletivos que incentivem o ingresso de estudantes rurais;

3) criem oportunidades de educação continuada e atualização

profissional em localidades próximas a essas áreas.

Entende-se que os diversos fatores que interferem no movimento

migratório dos médicos pode ser enfrentado mediante políticas que

contemplem a garantia de educação continuada, remuneração

compensatória, sistema de referência e contra-referência e

manutenção de uma rede de comunicação e de troca permanente

de experiências.

Por fim, para a implantação de qualquer política e estratégia que

pretenda enfrentar o problema da má distribuição e fixação de

médicos em nosso país, é necessário auscultar, cada vez mais, os profissionais de saúde, a população, os gestores, as instituições de

ensino e pesquisa e as entidades de classe. A finalidade é

identificar, segundo a percepção desses atores, os nós críticos e

recomendações para que as estratégias de intervenção

governamental possam apresentar maior eficácia e adesão.