4. Comunicação e mobilização dos conselhos com instituições parceiras, redes de serviços e sociedade civil

4. Comunicação e mobilização

dos conselhos com instituições

parceiras, redes de serviços e

sociedade civil

Ana Cristina de Castro, Vera Lídia Alves de Oliveira

Vários capítulos deste livro enfatizam a importância do trabalho intersetorial integrado como potencializador das ações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. As dificuldades decorrentes da ausência desse tipo de integração afetam o dia-a-dia dos conselhos tutelares e dos direitos. O trabalho intersetorial constitui, portanto, um desafio para os conselheiros de todo o país, que convivem cotidianamente com a precariedade das instituições voltadas para determinados tipos de atenção (como a de pessoas com problemas de adição às drogas) e com a falta de articulação entre as instituições de atendimento para crianças, adolescentes e suas famílias.

O ECA destaca a importância do trabalho integrado em seu art. 86:

a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á

através de um conjunto articulado de ações governamentais e não

governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

(BRASIL, 1990).

O tema principal deste capítulo é o atendimento em rede, com destaque para a necessidade do trabalho conjunto dos conselhos dos direitos e tutelares, e com os demais atores ligados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Enfatizamos, ainda, a importância da atuação da família e da comunidade como componentes essenciais para a formação e o fortalecimento da rede de atendimento.

O Capítulo 2 apresenta o caso da evasão escolar no município de Santana do Grajaú.

Se você ainda não o leu, sugerimos que faça

uma leitura atenta do referido caso, antes de

prosseguir o estudo deste capítulo, visto que

muitas idéias lá apresentadas vão ajudá-lo a

acompanhar e compreender melhor a análise

feita a seguir sobre o trabalho intersetorial

integrado e o atendimento em rede, com base

em situações práticas.

A ação dos conselhos tutelares e dos direitos no que se refere à evasão escolar em Santana do Grajaú é um bom exemplo de ação articulada. Contudo, é preciso diferenciar uma eventual ação articulada de uma atuação de longo prazo em rede. Embora uma eventual ação articulada possa ser o início de um processo de articulação de um atendimento em rede, neste capítulo trataremos das articulações cotidianas mais a longo prazo.

O foco deste capítulo é a constituição e atuação de redes locais e microterritoriais de programas e serviços da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Ressaltamos, porém, que essas redes estão conectadas ou são encontros de outras redes mais amplas, locais, estaduais e nacionais. Por exemplo, os conselhos dos direitos formam entre si mesmo a sua própria rede em âmbito local, estadual e nacional. Os conselhos tutelares também formam entre eles uma rede específica com dimensões local, estadual e nacional. Por sua vez, é fundamental que os conselhos dos direitos e tutelares atuem em rede e sejam parte de uma rede mais ampla, chamada Sistema de Garantia de Direitos. A atuação desses conselhos em relação aos demais atores ligados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes – os centros de defesa, as defensorias públicas, as promotorias da infância e da juventude e as varas especializadas da infância e juventude – é outro aspecto fundamental para a existência de uma rede de proteção.

Neste capítulo, pretendemos caracterizar a metodologia de trabalho essencial ao atendimento em rede, bem como apontar o potencial desse tipo de trabalho, as estratégias para a sua estruturação e os desafios da ação em rede. Além disso, apresentamos algumas experiências de trabalho em rede, em andamento no Brasil, e destacamos o papel dos conselhos dos direitos e tutelares nesse tipo de ação conjunta. Em nossas análises, utilizamos alguns casos reais, apresentados com nomes fictícios, para que você, conselheiro e conselheira, reflita sobre fatos similares ocorridos em sua própria experiência profissional.

 

Para pensar

O atendimento numa perspectiva de rede exige articulação,

integração e complementaridade das ações de cada órgão ou

serviço envolvido. A rede de atendimento é formada por um

conjunto de órgãos e serviços que não atua, necessariamente, de

forma articulada, integrada ou complementar.

Em seu município, certamente existem vários

serviços/instituições que atendem crianças e adolescentes,

constituindo uma rede de atendimento. Segundo seu ponto de

vista, essa rede de atendimento oferece atendimento em rede?

Por quê?

 

Em qualquer ação em rede voltada para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, a participação dos conselhos dos diretos e tutelares é essencial. Primeiro, por esses conselhos serem fundamentais ao Sistema de Garantia de Direitos. Segundo, porque possuem atribuições específicas (essenciais em uma ação intersetorial) que não podem ser desempenhadas pelos demais componentes da rede.

O conselho dos direitos pode assumir o papel de articulador de uma ação em rede, considerando a sua estrutura, composição, competências e legitimidade. Além disso, exerce outras atribuições que fortalecem a ação em rede, tais como o estabelecimento de políticas públicas que garantam os direitos previstos no ECA, a participação na elaboração do orçamento do município/estado, a gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e a elaboração de planos de ação municipal ou estadual dos direitos da criança e do adolescente e de aplicação de recursos.

O conselho dos direitos deve, portanto, assumir o papel principal de dinamizador da rede de programas e serviços da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Por sua vez, o conselho tutelar deve assumir um papel de destaque nessa articulação, uma vez que a sua intervenção, por meio da aplicação de medidas protetivas a crianças, adolescentes e suas famílias, assume grande valor quando outras ações protetivas já tenham sido adotadas por parceiros que acompanham um fato, sem obter o resultado esperado. Além disso, os conselhos tutelares contribuem para o planejamento e a formulação de políticas públicas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias e acompanham a elaboração do orçamento público municipal/estadual.

Figura 1 – O conselho tutelar e o atendimento em rede

A fim de ilustrar a importância do trabalho em rede, apresentamos, a seguir, a história real da Juliana. Nesse caso, a intervenção do conselho tutelar não é descrita porque ele começou a funcionar na cidade da menina um ano após a sua morte. Mesmo assim, a situação ilustra a extrema relevância de um trabalho integrado entre as instituições públicas e a sociedade civil, deixando antever o importante papel que os conselhos dos direitos e tutelares precisam assumir na rede de atendimento.

 

Caso – Juliana

Nome

Juliana Silva, nascida em 21/12/1990, filha de Rosilda e José Dias, mãe diarista e pai falecido.

Relatórios do SOS Criança de Curitiba

Juliana (um ano)

Márcia (dois anos)

Elaine (quatro anos)

25 de dezembro de 1991

O SOS Criança foi chamado por vizinhos que relataram que as três crianças, que viviam com a mãe e cujo pai havia falecido, estavam sem receber cuidados mínimos, inclusive sem alimentação. Na visita foi observado que a mãe encontrava-se embriagada e, segundo os vizinhos, havia batido nas crianças por elas terem ido pedir alimento na casa dos vizinhos. A mãe foi orientada e a família passou a ser acompanhada pelo SOS Criança.

18 de janeiro de 1992

Após contato do SOS Criança com a unidade de saúde e a creche, a mãe foi orientada a levar as filhas para consulta médica, visto que apresentavam várias feridas pelo corpo e sinais de desnutrição. Priorizou-se o ingresso das irmãs na creche do bairro.

11 de fevereiro de 1992

Péssimas condições de higiene. Os vizinhos disseram que a sra. Rosilda cheirava cola, bebia muito e deixava as crianças sozinhas nos finais de semana; além disso, estava grávida. Foi constatado que as crianças não haviam sido levadas à consulta, na unidade de saúde, nem à creche.

06 de março de 1992

As irmãs foram afastadas da mãe pelo Juizado da Infância e da Juventude, permanecendo no educandário até setembro de 1996, quando, por ordem judicial, foram devolvidas à mãe, agora com um novo companheiro (sr. Hélio Mariano, mecânico) e dois filhos.

 

Para pensar

Você pode observar que, apesar do contato do SOS Criança

com a unidade de saúde e a creche, esses serviços não

estabeleceram entre si uma comunicação efetiva, que

repercutisse em uma atenção conjunta e resultados mais

favoráveis.

Reflita sobre a perspectiva do atendimento em rede e as ações

necessárias à sua efetivação, com base nesse caso.

 

Outubro de 1996

Na escola – Juliana começou a freqüentar a escola, mas faltava com muita freqüência e não conseguia acompanhar as outras crianças. Estava sempre desatenta e dormia durante as aulas. A mãe foi chamada várias vezes para conversar sobre a criança, sem resultados. Nesse mês, foi chamada novamente para justificar as faltas da Juliana. Compareceu para informar que a filha havia caído da bicicleta e quebrado a perna, motivo da sua ausência. Disse, também, que a filha fica freqüentemente doente, por isso falta às aulas; acrescentou, ainda, que Juliana sempre foi muito preguiçosa, tem problemas na cabeça e não gosta de estudar.

Na unidade de saúde – a criança apresentava dor intensa na região da coxa esquerda, não conseguindo caminhar. A mãe disse que a filha caiu da escada há três dias. Informou que a filha vive se machucando e fica doente com freqüência, tendo sido hospitalizada duas vezes, uma por pneumonia e outra por ter quebrado a perna. Relatou que, quando estava grávida da Juliana, sofreu várias ameaças de aborto. Segundo ela, “Juliana sempre me deu dor de cabeça”. No exame físico, a menina pesava 16,5 kg e media 1,10 m, indicando desnutrição grave. Também apresentava palidez de pele e mucosas, face revelando dor, higiene precária, hematomas arroxeados na região do dorso e pernas, edema no terço inferior da coxa esquerda e suspeita de fratura de fêmur. A criança foi encaminhada para um hospital.

No hospital – constatada fratura do fêmur esquerdo. A criança foi encaminhada à unidade de saúde para acompanhamento da desnutrição.

20 de fevereiro de 1997

Juliana foi encontrada na rua, de madrugada, após telefonema anônimo para a delegacia informando que uma criança havia sido atropelada naquele local. Foi levada ao hospital, onde faleceu três dias depois.

Necropsia – foram encontradas diversas lesões de pele em vários estágios de cicatrização, compatíveis com espancamento. Queimaduras em braços e coxas, provavelmente por ponta de cigarro; lesões de pele circulares em punhos e tornozelos, demonstrando que a criança havia sido mantida amarrada. Fratura recente de perna esquerda, além de sinais de várias fraturas antigas consolidadas, algumas delas sem tratamento. Morte por traumatismos múltiplos e hemorragia cerebral.

Para pensar

Você reparou que Juliana passou por vários serviços (SOS

Criança, Juizado da Infância e da Juventude, escola, unidade de

saúde e hospital)? Como você avalia a conduta dos serviços que

atenderam a menina?

 

Tradicionalmente, a organização das instituições privilegia o trabalho setorizado, centralizado, verticalizado e independente. Esse modo de trabalhar desconsidera, na maioria das vezes, outros setores que atuam sobre a mesma população ou o mesmo problema, produzindo ações paralelas, isoladas e desvinculadas. Como fala Kauchakje (2007): “(…) não raro, usuários são atendidos em serviços e projetos sociais desconexos e descontínuos, que não se potencializam mutuamente” (p. 3).

Diante da urgente demanda referente às questões dos direitos das crianças e dos adolescentes, com destaque para o fenômeno da violência, a prática institucional setorizada, centralizada, verticalizada e independente vem sendo repensada em vários municípios do país, dando lugar ao trabalho integrado e articulado. A complexidade das questões dos direitos de crianças e adolescentes exige uma abordagem conjunta, entre instituições e áreas profissionais, e a busca da articulação entre os diversos atores sociais, o Estado e a sociedade civil. As políticas setorizadas e focais possibilitam a resolução de problemas isolados. Contudo, problemas sociais complexos exigem um padrão organizacional pautado na intersetorialidade, no compartilhamento e na cooperação (INOJOSA, 2001).

 

VOCÊ SABIA QUE

Em todo o país, 11.938 entidades não governamentais estão

registradas pelos Conselhos Municipais dos Direitos das

Crianças e Adolescentes? Os conselhos possuem o cadastro

de 6.508 programas executados por entidades não

governamentais e de 4.918 programas realizados por

instituições governamentais.

Fonte: Pesquisa nacional Ceats/FIA (2007), com dados de

2006, referentes a 49% dos conselhos municipais dos direitos.

 

A noção de “rede” é muito antiga, significando o entrelaçamento de fios, com aberturas regulares, formando uma espécie de tecido. As redes são usadas para a caça, pesca e para o apoio, suporte ou sustentação de coisas ou pessoas, como a rede de dormir. Atualmente, essa palavra é empregada em diversas situações nas quais há entrelaçamentos, tais como rede de esgoto, elétrica, de computadores (internet), entre outras.

De acordo com Borzel (1997 apud FLEURY,

2002), “uma rede é o conjunto de relações

relativamente estáveis, de natureza não

hierárquica e independente, entre uma

variedade de atores que compartilham

objetivos comuns e somam recursos para

perseguir o interesse compartilhado, admitindo

que a cooperação é a melhor maneira de

alcançar esses objetivos” (p. 4).

No contexto das questões sociais, a rede tem sido vista como a solução adequada para administrar políticas e projetos nas seguintes situações: em que os problemas sejam complexos, em que existam múltiplos atores envolvidos, em que interajam agentes públicos, setores não governamentais, serviços centrais e locais e em que exista uma considerável demanda por respostas.

 

Para pensar

O atendimento em rede já existe em seu município? Caso sim,

qual é a forma de inserção dos conselhos dos direitos e tutelares

na rede? Se não, que providências devem ser tomadas para

implantar esse tipo de atendimento?

Características da organização

piramidal e da organização em rede

Na estrutura piramidal ou verticalizada, a concentração do poder e

do processo de decisão está no topo (Figura 2). Muitas vezes, o poder é delegado pelas bases da estrutura. Como exemplo, citamos a função política partidária, na qual o poder é delegado ao dirigente por intermédio do voto, para que represente politicamente a população. Os espaços de participação são estabelecidos de forma burocrática.

Figura 2 – Organograma de uma organização piramidal

 

Fonte: Scherer-Werren (2006).

Na estrutura em rede ou horizontal não há concentração de poder. Existe pouca diferenciação de funções entre seus integrantes e o processo decisório é pautado na negociação. A democracia tende a ser participativa e direta (SCHERER-WARREN, 2006). A delegação de representação não é institucionalizada, responde às necessidades de parcerias representadas em uma reunião, em um fórum etc. Como exemplo de uma organização em rede, observe, na

Figura 3, como funciona a Rede de Proteção de Curitiba, estado do Paraná.

Figura 3 – Organograma da Rede de Proteção à Criança e ao

Adolescente em Situação de Risco para Violência de Curitiba

 

Para pensar

As organizações que você conhece trabalham de forma

verticalizada ou horizontalizada na garantia dos direitos das

crianças e dos adolescentes?

Reflita sobre o modo como você trabalha no seu cotidiano. As

relações que você estabelece com as demais instituições são

verticalizadas ou em rede?

 

Características do trabalho em rede

O trabalho em rede pressupõe interação entre os vários atores e as instituições que comungam objetivos e compromissos comuns. No caso da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, esse trabalho ocorre pela construção de vínculos que se complementam e possibilitam o compartilhamento de responsabilidades.

Apesar da diversidade de características e objetivos específicos de cada ator/instituição integrante de uma rede, a existência de um objetivo comum entre todos impulsiona a necessária integração entre as partes. Por exemplo, apesar de os profissionais das áreas da saúde e da educação possuírem competências diferentes e específicas ao seu campo de atuação, o fato de terem a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes como objetivo comum fortalece a integração necessária para uma ação em rede.

Para organizar e agir em rede, é necessária a incorporação de algumas características que constituem a base para um trabalho integrado efetivo. A ação em rede exige uma nova maneira de trabalhar; requer uma dinâmica gerencial compatível e adequada, capaz de viabilizar o objetivo pretendido e preservar a existência da própria rede. Listamos, a seguir, algumas características de um trabalho em rede:

Horizontalidade – na estrutura em rede não existe um relacionamento hierárquico entre seus componentes, ou seja, existe a desconcentração do poder. O processo de decisão está pautado na negociação. A estrutura horizontal possibilita que a comunicação (conectividade) e o compartilhamento se estabeleçam no mesmo plano, representado no organograma pelas linhas que interligam os diferentes atores/instituições

(Figura 3).

Descentralização – a conseqüência natural do modo de trabalhar de forma horizontal e da desconcentração de poder é a descentralização das decisões e das ações, o que favorece a gestão democrática e contempla a participação de todos. Liderança múltipla – a desconcentração do poder favorece a integração horizontal de todos os participantes, como uma verdadeira malha de fios intermináveis, predispondo o surgimento de múltiplos líderes, em contraste com a figura do “chefe”.

Livre circulação de informações – a desconcentração do poder na organização em rede favorece a livre circulação de informações. Em uma rede, as informações circulam horizontalmente; os fios que ligam entre si os nós de uma rede

são canais pelos quais se transmitem as informações. A livre circulação de informação garante a transparência e alimenta a desconcentração do poder. É importante que todos recebam todas as informações que circulam na rede. Compartilhamento/cooperação – o trabalho em rede propicia a aproximação entre os diferentes atores/instituições. Rovere (1998 apud MIGUELLETO, 2001) propõe uma classificação dos vínculos estabelecidos entre os atores de uma ação em rede e ressalta que esses vínculos devem ser cuidadosamente

construídos. (Quadro 1).

Quadro 1 – Níveis de construção de vínculos

Vínculo Vínculo Valor

Reconhecimento Reconhecer o outro Aceitação

como parceiro e não

como adversário, e

sua posição na rede

Conhecimento Conhecer o que o Interesse

outro é e faz

Colaboração Prestar ajuda Reciprocidade

esporádica

Cooperação Compartilhar Solidariedade

atividades,

conhecimentos e

recursos

Associação Sustentar projetos e Confiança

iniciativas conjuntas

Fonte: Rovere; Tamargo (2005).

 

Podemos fazer um paralelo do processo descrito por Rovere

e Tamargo (2005) com as diferentes relações que

estabelecemos em nossas vidas. Na construção de uma

amizade, por exemplo, os passos acima citados também

parecem acontecer naturalmente. Em um primeiro contato, há

uma aproximação que propicia conhecer o outro e o que ele

faz. Aos poucos, os vínculos tornam-se mais estreitos,

possibilitando o fortalecimento dos laços de amizade, de

confiança, de cooperação e de troca. A observação desses

princípios na construção dos vínculos entre os participantes da

rede de atenção à criança e ao adolescente potencializa o

compartilhamento de recursos, aprendizados e informações,

bem como o fortalecimento das ações, criando uma sinergia

entre os envolvidos e uma maior responsabilidade com a

sociedade.

No processo de estruturação de uma ação em rede entre

instituições acontece, de forma paralela, a construção de uma

rede entre as pessoas, representantes das várias instituições,

configurando também uma rede interpessoal. A rede entre as

pessoas representa uma das principais conquistas desse

processo, visto que propicia a aproximação e o fortalecimento

dos laços de companheirismo, de compartilhamento e de co-

responsabilidade, facilitando e agilizando as ações de

proteção.

 

Confiança – a confiança entre os atores/instituições é fundamental em um trabalho em rede, a fim de que todos possam compartilhar experiências, tomar decisões sem hierarquia e desenvolver ações e atividades. Como afirma Frey (2004): “Redes sociais podem ser compreendidas como formas independentes de coordenação de interações. Sua marca central é a cooperação, baseada em confiança entre atores autônomos e interdependentes” (p. 215).

Autonomia – em uma rede, a autonomia de cada ator/instituição é respeitada. As características de cada organização em relação à sua missão, estrutura e às formas de trabalho devem ser conhecidas e aceitas pelos demais componentes da rede. A responsabilidade que cada organização assume dentro do processo de trabalho deve ser compatível com as suas especificidades.

Abertura – a estrutura em rede possui um modelo flexível de organização, pautado na identificação e na busca de novos parceiros, favorecendo a sua integração, ampliando as possibilidades de um trabalho compartilhado e a adaptação a novos contextos.

Sustentabilidade – é a capacidade de uma ação se manter de forma permanente e consolidada em uma sociedade. É garantida por diversos fatores que se complementam: a) pluralidade de atores envolvidos na rede e maior mobilização de recursos; b) maior compromisso e responsabilidade de seus integrantes com as estratégias e as metas estabelecidas em conjunto e c) sentimento de pertencimento, comprometimento com a causa e cooperação entre os membros da rede. Interdependência – os atores/instituições de uma rede encontram-se em situação de interdependência, gerada pela necessidade de compartilhar recursos para atingir um objetivo comum. A interdependência é uma condição na qual cada organização depende da outra, sem que isto implique uma relação de subordinação. Segundo Castells (1998), na rede não há um centro e, ainda, uns não podem ser mais importantes que outros; todos dependem dos demais, uma vez que estão na rede.

 

Necessidade de um novo “olhar”

Da competição para a cooperação

Do individual para o coletivo

Da centralização para a circulação de poder Da rigidez para a flexibilidade

Da acumulação para a distribuição

Do autoritarismo para a participação

Do foco institucional/setorial para o comunitário e o humano Do sucesso individual para o sucesso do grupo Fonte: Lopes, J. E. et al. (2008).

Além das características descritas, merecem destaque: co-responsabilidade ou igual nível de responsabilidade dos atores/instituições em torno do tema; engajamento consciente e comprometido dos atores; e transparência, fortalecida pela relação horizontal e pela permanente comunicação entre os membros da rede.

 

Para pensar

No caso da Juliana, se existisse, efetivamente, uma atuação em

rede, o que poderia ter sido diferente? Qual seria a atuação do

conselho tutelar naquelas circunstâncias?

 

Vamos analisar agora o caso de Jorgina.

 

Caso – Jorgina

A história da Jorgina aconteceu na chegada do século XXI (CAVALCANTI, 2002). Ela mora em um morro do Rio de Janeiro com dois filhos, uma menina de dois anos e um menino de um ano e três meses. Durante o dia, deixava-os a sós dentro de casa e saía à procura de trabalho e comida. O pai do caçula era traficante e estava preso. O pai da menina, também envolvido com drogas e ex-presidiário, morava no morro com a mãe e a família.

A supervisão do Programa Médicos de Família recebeu uma denúncia de negligência e a equipe foi averiguar. A médica encontrou as crianças sozinhas em casa. Cadastrou a família e relatou a situação à supervisora do serviço social. Não constataram falta de afeto ou negligência proposital, mas carência social. Mobilizaram a comunidade para que ajudasse a família. A Associação de Moradores doou um fogão e alimentos. As crianças continuaram a ficar sozinhas enquanto Jorgina saía à procura de subsistência e emprego. O conselho tutelar foi imediatamente informado; fez um relatório e solicitou vagas para as crianças em uma creche. Dessa forma, a mãe poderia trabalhar enquanto os filhos ficariam assistidos e seguros. Há poucas creches na região; algumas delas são pagas e nas gratuitas dificilmente encontram-se vagas. Além disso, as creches só aceitam crianças a partir de quatro anos completos e com a certidão de nascimento. O conselho tutelar conseguiu as vagas, mas as crianças não eram registradas. Elas só poderiam freqüentar a creche mediante a apresentação da certidão de nascimento.

A profissional da saúde, preocupada com a demora na execução das medidas de proteção para as crianças, foi ao conselho tutelar junto com a mãe pedir ajuda para registrar as crianças de forma mais rápida. Infelizmente, a burocracia emperrou o processo. Passados cerca de três meses, as duas crianças, que estavam sozinhas em casa, entraram debaixo do fogão e o fundo caiu sobre elas, matando a menor.

O enterro só foi efetuado após a criança ser registrada (ação até então obstaculizada), tendo em vista a necessidade do atestado de óbito. Imediatamente a mãe perdeu a guarda da menina, que foi internada em uma instituição, por ordem judicial.

A médica e a supervisora do serviço social fizeram novo relato ao conselho tutelar e ao juiz, explicando que o conselho havia sido informado das circunstâncias antes do episódio fatal. A mãe estava sofrendo com a perda do filho e afastá-la da filha seria penalizá-la duplamente. Ela era uma mulher trabalhadora e uma mãe carinhosa. O juiz se dispôs a suspender a institucionalização, desde que outro adulto se responsabilizasse pela menina. O pai então recebeu a mãe e a filha em sua casa, assumindo a guarda da criança. Mais tarde, Jorgina conseguiu emprego e foi morar em outro local, retornando periodicamente para visitar a menina.

 

Para pensar

Como você analisa as ações da rede de instituições envolvidas

no apoio a Jorgina e seus filhos?

Você concorda que essa rede de atendimento não se

configurou como um atendimento em rede? De que forma as

instituições poderiam ter se organizado para oferecer um

atendimento eficaz?

Potencial do trabalho em rede

A seguir, listamos algumas potencialidades do trabalho em rede para, juntos, podermos refletir sobre elas. Antes, porém, pense um pouco sobre este assunto.

 

Para pensar

Quais as potencialidades do trabalho em rede? Procure

levantar algumas com base em suas experiências.

 

Potencializa a comunicação entre os diferentes

atores/instituições e a compreensão mútua dos

papéis específicos de cada ator/instituição

O trabalho em rede promove a efetiva comunicação entre os atores/instituições responsáveis pelas ações destinadas a crianças e adolescentes (saúde, educação, ação social, órgãos de proteção, entre outras), favorecendo o contato necessário para o entendimento das características de cada ator/instituição: suas competências, sua missão, sua estrutura, seus processos e procedimentos, seu potencial de ação e suas limitações.

Nessa interação, os membros da rede compartilham as diferentes percepções acerca do problema, bem como os conhecimentos específicos de cada área. A troca de saberes e experiências funciona como aprendizagem de práticas democráticas; as diferenças enriquecem o processo e permitem uma ação potencializada que conta com diversos olhares e abordagens.

A comunicação entre os componentes da rede contribui para o desenvolvimento de valores e objetivos comuns, fomentando a interdependência entre eles e o crescimento da cooperação mútua.

 

Para pensar

Relembrando a história da Juliana, você reparou que, na

escola, a mãe da criança relatou que a menina havia caído da

bicicleta e, na unidade de saúde, da escada? Se houvesse

comunicação efetiva entre a escola e a unidade de saúde, esse

fato representaria, certamente, um sinal de alerta para maustratos

e para a adoção de ações de proteção e acompanhamento do

caso.

E no caso da Jorgina, você notou a precária comunicação que

havia entre as instituições?

De que forma o conselho tutelar pode melhorar a comunicação

entre as instituições e a atenção à criança e sua família? De que

modo pode melhorar a sua própria atuação?

 

Potencializa as ações de atenção integral,

acompanhamento e prevenção

Freqüentemente, as ações desenvolvidas pelos diferentes setores na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes acontecem de forma isolada, por meio de cada política setorial, até quando se dirigem a um mesmo grupo social. Muitas dessas intervenções têm falhado por possuírem um foco demasiadamente estreito e funcionarem isoladamente umas das outras. Na verdade, a complexidade das questões envolvidas com a manutenção dos direitos requer a ação de mais de uma política e que se considere a população de forma integral. Essa complexidade impossibilita que qualquer ator consiga, de maneira isolada, abordar e controlar toda a situação. Para alcançar determinado objetivo, é necessário somar seus recursos aos de outros atores.

A intersetorialidade potencializa os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis, favorecendo a complementaridade e evitando a duplicidade de meios para fins idênticos. Segundo Schlithler (2004), as redes rompem o isolamento das pessoas e organizações, evitam a duplicação de ações e viabilizam a realização de atividades integradas, porque atuam de maneira sistêmica e sinérgica.

A articulação entre os vários atores/instituições e a abertura para a inclusão de novos parceiros ampliam e promovem maior capilaridade e raio de alcance às ações de atenção, ao acompanhamento, à promoção da qualidade de vida ou prevenção da violação dos direitos humanos. Isso ocorre na medida em que um maior número de profissionais passa a olhar e acompanhar o mesmo problema. A maior capilaridade e a descentralização promovem, ainda, o envolvimento dos serviços locais (escolas, unidades de saúde, unidades de ação social etc.) mais próximos ao problema e com maior potencial de intervenção.

Figura 4 – A importância da articulação entre vários atores e

instituições

 

O somar de forças promovido pelo trabalho em rede se reflete, ainda, na maior cobertura das ações preventivas, que devem se estender não somente a crianças e adolescentes que têm os seus direitos ameaçados ou violados e suas famílias, mas para toda a população, incluindo àqueles que se encontram em situações de risco.

Os olhares multidisciplinares e multisetoriais de profissionais de diversas áreas potencializam as ações e os saberes que circulam nessa “rede de conhecimento”. Cada um detém um tipo específico de conhecimento advindo de sua formação, experiência de trabalho e setor que representa. Os saberes são colocados à disposição de todos os integrantes que experimentam os ganhos de uma ação conjunta, fortalecendo o atendimento em rede.

O trabalho conjunto entre diversas áreas que apresentam funções e competências específicas aumenta a capacidade efetiva de enfrentamento dos problemas relativos à violação dos direitos, por meio da mobilização desses recursos em prol de um objetivo comum. Propicia, ainda, o aumento da oferta da atenção integral, respondendo aos diferentes aspectos demandados para cada fato.

Uma vez que a violação de direitos tem causas múltiplas e várias conseqüências, configurando situações que requerem encaminhamentos e acompanhamentos sistemáticos, o trabalho em rede possibilita uma combinação de intervenções capaz de promover a atenção integral. Todas as questões passam a ser acompanhadas por profissionais de várias áreas ou especialidades, possibilitando que as ações específicas de cada setor sejam colocadas à disposição para o enfrentamento da questão. O trabalho em rede amplia a possibilidade de ação e de decisão de cada um dos componentes e da rede como um todo.

 

Para pensar

Segundo seu modo de ver, como a sua atuação no conselho

poderia potencializar as ações dos demais atores/instituições

integrantes de uma rede de garantia dos direitos da criança e do

adolescente? Como a atuação dessas instituições poderia

potencializar a sua atuação no conselho?

 

Potencializa o planejamento e a proposição de

ações

Os conselhos dos direitos e os conselhos tutelares têm sob sua responsabilidade a elaboração do plano de ação e de aplicação de recursos, visando à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Eles também exercem influência no processo decisório acerca das políticas públicas que garantam os direitos previstos no ECA.

O envolvimento dos potenciais parceiros no processo de planejamento, implantação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes fortalece o atendimento em rede. E à medida que o trabalho em rede potencializa o conhecimento das reais necessidades relacionadas à atenção integral das crianças e dos adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, contribui para o planejamento de políticas, ações e encaminhamentos práticos mais adequados a cada realidade. Além disso, existe maior garantia de que as políticas sejam efetivamente implementadas, visto que são planejadas de forma conjunta, contando, inclusive, com a participação dos setores responsáveis pela sua implementação.

 

Potencializa a construção do diagnóstico da

realidade local e a avaliação e o monitoramento

das políticas existentes

Uma das importantes atribuições dos conselhos dos direitos e tutelares é a de acompanhar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Outra incumbência é a de elaborar o diagnóstico da realidade local, que constitui parte integrante da construção do seu plano de ação.

Várias atribuições do conselho dos direitos são potencializadas pelo trabalho em rede. Alguns exemplos são: proceder ao registro formal das entidades governamentais e não governamentais vinculadas à defesa dos direitos, conhecer e acompanhar as demandas de atendimento, identificando áreas carentes de intervenção e a adequação dos programas existentes.

A proximidade entre os diferentes atores facilita a tarefa de mapear os principais problemas apresentados pelas crianças, pelos adolescentes, bem como os recursos existentes para a atenção a essa demanda. O trabalho conjunto possibilita a construção de um processo unificado de informação (notificação, banco de dados, fluxos etc.) sobre os direitos ameaçados ou violados. Como exemplo, podemos citar a Rede de Proteção de Curitiba, que utiliza uma ficha de notificação de uso comum a cerca de quatrocentos serviços notificadores, incluindo as unidades de saúde, hospitais, escolas municipais e estaduais, serviços de assistência social e de atendimento ao vitimizado (antigo SOS Criança) etc. A comunicação entre os dados da Rede e do Sipia torna possível compreender a realidade vivenciada pelas crianças e pelos adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

 

Para saber mais detalhes sobre a ficha de notificação unificada

adotada pela Rede de Proteção de Curitiba e sua utilização, e

sobre o banco de dados desse sistema leia o artigo “Redes de

proteção: novo paradigma de atuação – experiência de

Curitiba” (OLIVEIRA et al., 2004).

 

Estratégias para a estruturação de um

trabalho em rede

Apresentamos, a seguir, cinco elementos que compõem a estrutura de uma rede; eles estabelecem entre si uma relação de complementaridade, ou seja, todos devem ser levados em conta na estruturação da rede:

Atores – são os nós da rede, os sujeitos ativos que interagem, decidem, se expressam, assumem compromissos e atuam diretamente nos projetos.

Percepções – são imagens da realidade, com base nas quais os atores interpretam e avaliam suas ações e as de outros atores (KLIJN et al., 1995 apud MIGUELLETO, 2001). Relações – expressam a trama de vínculos que se forma na rede, num continuum de possibilidades que vai desde a

estranheza à confiança (ROVERE, 1998 apud MIGUELLETO, 2001).

Recursos – podem ser financeiros, materiais, humanos, tecnológicos, informacionais, entre outros (ALDRICH, 1979 apud MIGUELLETO, 2001). Os recursos de uma rede estão nela depositados, nas pessoas e nas organizações que a compõem e que os disponibilizam.

Regras – expressam os padrões de comportamento que são criados, reproduzidos ou transformados durante as interações (KLIJN, 1996 apud MIGUELLETO, 2001).

Pontuamos, a seguir, de forma didática, alguns passos para a estruturação do trabalho em rede, ressaltando que eles não acontecem, necessariamente, na ordem proposta.

Figura 5 – A estruturação do trabalho em rede

Identificação dos potenciais parceiros

Devem ser mapeados e identificados todas as instituições, projetos e/ou pessoas existentes na região que trabalham direta ou indiretamente com crianças e adolescentes, principalmente os operadores do Sistema de Garantia de Direitos: Defensoria Pública, Delegacia Especial da Criança e do Adolescente, juízes e promotores da área da infância e da adolescência, conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente, Polícia Civil, Militar e Comunitária, parlamentares, programas protetivos e socioducativos, lideranças comunitárias, gestores das áreas da assistência social, educação, cultura, comunicação, saúde e segurança e organizações não governamentais.

 

Para pensar

Quais são os atores/instituições que você identifica como

potenciais parceiros no seu estado/município?

 

Agregação dos atores

Orienta-se a agregação paulatina dos atores, ou seja, em um primeiro momento devem ser identificados e convidados os atores/instituições mais diretamente ligados e/ou sensibilizados por essa problemática. No primeiro encontro, deve ser explicado o motivo pelo qual foram mobilizados. Em seguida, é importante pedir para que cada ator se apresente e diga o que pensa sobre a questão dos direitos da criança e do adolescente, enfatizando os pontos em que pode contribuir ou apoiar, seja na condição de cidadão, seja como representante de uma instituição. O primeiro contato também é o momento de sensibilizar os participantes para a necessidade de realizar um trabalho integrado, segundo a “metodologia da ação em rede” discutida neste capítulo. Segundo Lopes et al., (2008), é importante “ (…) partilhar as perguntas iniciais e a idéia de construção de uma rede e estar atento aos ecos que provavelmente vão indicar as pessoas que podem ser bons parceiros iniciais, já que partilham da mesma intuição” (p. 4). Em um segundo momento, os demais atores/instituições serão integrados à rede.

 

Para pensar

Em seu estado/município, quais são os atores/instituições que

você escolheria para participar dos primeiro e segundo momentos

de estruturação da rede? Por quê?

 

Definição da agenda

Um calendário deve ser definido em conjunto pelos participantes que se propõem a formar uma rede. É importante que as instituições presentes possam pensar e convidar outras pessoas e instituições que sejam potenciais parceiros. Alguns elementos têm que ser previstos na agenda de reuniões dos integrantes da rede: a) acesso à “metodologia da ação em rede” (LOPES et al., 2008); b) acesso aos conhecimentos relacionados ao tema “direitos humanos das crianças e dos adolescentes” e temas correlatos (maus-tratos contra essa população, entre outros); c) apresentação da instituição que representa (missão, valores sobre o problema, alcance de suas ações, público que atende, formas de encaminhamento, capacidade do serviço e contribuição para a construção da rede); d) estímulo e garantia de troca de informações, compartilhamento de experiências, aprendizado conjunto e realização de ações coletivas; e) acesso a informações sobre a realidade local acerca dos direitos violados.

 

Construção da missão e dos objetivos da rede

Construir conjuntamente a missão e os objetivos da rede, lembrando que esses objetivos devem ser comuns a todos os integrantes, favorecendo, assim, o sentimento de pertencimento e a co-responsabilização pelos resultados. Nesse momento, é fundamental a participação dos conselheiros dos direitos e tutelares, pelo fato de serem os atores que possuem a clara incumbência de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, além de terem uma visão privilegiada dos serviços disponíveis e das necessidades da localidade.

 

Capacitação/sensibilização continuada

A capacitação deve envolver profissionais de diferentes áreas, principalmente daquelas diretamente ligadas à atenção a crianças e adolescentes em nível local (escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, assistência social, entre outras), porque possuem maior potencial de percepção dos direitos ameaçados ou violados e das intervenções adequadas. A capacitação deve ter como objetivo possibilitar o encontro dos atores/instituições das diversas áreas, promovendo a integração entre eles. A participação dos conselheiros na definição dos temas e na apresentação do atendimento oferecido pelos conselhos é fundamental no processo de capacitação/sensibilização dos profissionais que compõem a rede. O caminho inverso também é verdadeiro: conselheiros aprendem muito nesses momentos sobre as especificidades de outros setores.

A seguir, descrevemos alguns conteúdos a serem abordados em uma capacitação:

Importância do trabalho em rede – pode ser abordada por meio de um estudo de caso

Estrutura e características do trabalho em rede Reconhecimento dos sinais de alerta dos direitos violados da população infanto-juvenil

Técnicas de abordagem da criança, do adolescente e da família Identificação da gravidade do caso

Atendimento à criança, encaminhamentos, orientações e acompanhamentos necessários

Notificação: como fazer, fluxo, dentre outros aspectos Informações sobre as competências de cada ator/instituição envolvido na rede e fluxos de encaminhamento

Desenvolvimento de ações de proteção da criança e do adolescente, principalmente de ajuda à família para que possa ter condições de cumprir o seu papel de criar, educar e proteger seus filhos.

Para pensar

Que outros conteúdos você sugere para a capacitação dos

integrantes de uma rede de defesa dos direitos da criança e do

adolescente?

 

Construir o planejamento da rede e realizar as

ações planejadas

Os membros da rede devem construir, conjuntamente, um planejamento e uma agenda com as ações concretas a serem implementadas, os compromissos e as atividades que desejam desenvolver, zelando para que os interesses de cada participante sejam contemplados. No planejamento e na agenda devem estar definidas, com clareza, as responsabilidades específicas de cada instituição, bem como as ações que irá realizar em conjunto com os demais atores/instituições.

 

Realizar o acompanhamento e a avaliação

No Capítulo 2, apresentamos mais detalhadamente a importância dos conselhos dos direitos acompanharem e avaliarem suas ações. Neste momento, apontamos essa mesma necessidade para a atuação da rede de atendimento. A própria estrutura da rede deve ser objeto de avaliação e de ajustes, em seus diferentes aspectos (horizontalidade, autonomia, processo decisório democrático e participativo, participação ativa de todos os integrantes, intercomunicação ampla e transparente etc.), incluindo os resultados alcançados como, por exemplo, o número de parcerias e alianças e o vínculo estabelecido entre seus integrantes.

Para saber mais sobre a formação de uma rede, leia:

A perspectiva de rede para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes: uma abordagem para a realidade vivida. (LOPES et al., 2008). Redes de desenvolvimento comunitário: iniciativas para a transformação social. (SCHLITHLER, 2004). Como organizar redes de combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes? (GUERRA, 2006).

 

Desafios do trabalho em rede

A estruturação e a manutenção de ações em rede impõem alguns desafios relacionados aos processos de negociação e geração de consensos, estabelecimentos de atuação e prioridades, manutenção do processo coletivo de decisão, entre outros. Apresentamos, a seguir, algumas dificuldades que podem ocorrer no trabalho; para enfrentá-las é essencial um diálogo franco que possibilite identificar e superar as barreiras que possam comprometer a ação coletiva.

A maioria dos integrantes da rede vem de diferentes tipos de organização. Por esse motivo, todos devem saber que o trabalho para o qual se propõem a realizar exige permanente construção e implica mudanças culturais e de hábitos arraigados de atuação setorizada e verticalizada. Resistências contra esse novo jeito de trabalhar podem se manifestar no processo de formação de uma rede.

O trabalho em rede não é alheio a conflitos. Muitas vezes, é difícil conciliar as várias opiniões e interesses particulares e obter consenso geral. O fato de todos os integrantes da rede

terem objetivos ou interesses comuns não significa que, ao integrar a rede, passarão a pensar e atuar da mesma forma. O conflito é uma conseqüência inevitável da relação de interdependência; ele deve ser aproveitado em seus aspectos construtivos por meio de constantes negociações (MANDELL, 1990 apud FLEURY, 2002). É fundamental que todos os integrantes da rede estejam cientes de que conflitos são constitutivos – e não desvinculadores – de um trabalho em rede.

A participação permanente dos atores na rede é fundamental, sendo necessária a sua constante motivação e integração. A perda de interesse pode afrouxar os laços e nos distanciar da rede. O engajamento, a consolidação de vínculos, o sentimento de pertencimento e a confiança mútua propiciam o fortalecimento da rede, além do respeito ao outro quanto às suas limitações e diferenças, em suas diversas áreas de atuação e conhecimento.

Redução do poder das organizações sobre o controle das decisões e revisão de relações históricas de poder entre as instituições.

Competição entre atores e instituições.

Sobrecarga de trabalho para alguns atores/instituições que compõem a rede.

Inclusão de órgãos públicos, universidades, associações profissionais.

 

VOCÊ SABIA QUE

embora o papel de articulador e de integrante de ações em rede voltadas para a defesa dos direitos e o processo de construção e de manutenção dessas ações sejam atribuições dos conselhos dos direitos e tutelares, os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente têm pouco conhecimento sobre a rede disponível e exercem fraco controle sobre a rede de atendimento em suas respectivas localidades?

os conselhos enfrentam muitas dificuldades para realizar o registro das entidades e dos programas governamentais e não governamentais, além de não conhecerem a real abrangência do sistema de entidades em seus municípios? as dificuldades enfrentadas são reflexos da falta de mobilidade e efetividade dos conselhos e estão associadas à inexistência de um diagnóstico sobre as condições locais?

realidade similar é relatada pelos conselhos estaduais, que evidenciam pouco acesso à rede de atendimento e pouco conhecimento sobre a situação de crianças e adolescentes em seus estados?

Para saber mais sobre a escassez da rede de atendimento

No Brasil, os conselhos municipais dos direitos da criança e

do adolescente informaram sobre a escassez da rede de

atendimento e a necessidade da criação/integração entre os

programas existentes. A situação de escassez é mais grave

quando precisam buscar atendimento para crianças e

adolescentes nas seguintes situações: usuários de drogas e

álcool (63% dos conselhos municipais apontaram que o

atendimento é inexistente e necessário); profissionalização de

adolescentes (56%); combate à exploração sexual (51%);

programas de semiliberdade e internação (50%); abrigo (48%);

e colocação familiar em famílias naturais ou substitutas (47%).

Para os conselhos tutelares, a maior carência de

atendimento no país refere-se à oferta de programas de apoio

aos dependentes de drogas e álcool (73% dos conselhos

tutelares declararam não existir atendimento em seu território

de atuação). A oferta desse tipo de atendimento existe, de

forma adequada, em apenas 5% dos municípios do país. De

forma similar aos conselheiros dos direitos, destacam, ainda:

escassez de programas profissionalizantes de preparação de

adolescentes para o mercado de trabalho; oferta de abrigos;

programas de semiliberdade e internação; programas de

combate ao abuso e à exploração sexual.

Criar os programas necessários e integrá-los aos já

existentes de forma eficiente, em rede, é um desafio para que o

país ofereça condições melhores para as crianças, os

adolescentes e suas famílias.

Fonte: Pesquisa nacional Ceats/FIA (2007).

 

Algumas experiências na formação de

redes de enfrentamento da violência

no Brasil

No Brasil, a elevada freqüência de diversas formas de violência contra crianças e adolescentes vem provocando uma reação na rede de serviços de atendimento destinada a essa faixa etária. O fato já é visível em alguns modelos de ação em rede que vêm se destacando por promover: integração de diferentes atores/instituições; maior capilaridade das ações de atenção e prevenção; atenção integral dos casos, evitando a duplicidade de ações; e o aprimoramento do diagnóstico de cada realidade local.

Em Curitiba/PR, a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência, implantada desde 2000, foi concebida mediante a constatação de que a violência sofrida pela infância e adolescência impõe ao Poder Público e à sociedade civil organizada a necessidade de uma abordagem ampla e integrada para o enfrentamento do problema. Os produtores sociais dessa proposta foram o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e a Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, é articulada pela Secretaria Municipal de Saúde e integrada pela Fundação de Ação Social, Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Lazer, Abastecimento e Defesa Social, Fundação Cultural de Curitiba, Núcleo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Crime (Nucria), Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude e de Crimes contra Crianças e Adolescentes, Ministério Público. Conta com o apoio do Instituto Municipal de Administração Pública, Sociedade Paranaense de Pediatria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado do Paraná – Comissão da Criança e do Adolescente, entre outros.

A rede encontra-se estruturada em uma coordenação municipal, nove coordenações regionais e mais de cem redes locais compostas de forma intersetorial, que integram aproximadamente quatrocentos estabelecimentos notificadores e de acompanhamento conjunto dos casos de violência observados – escolas, unidades de saúde, hospitais, centros de educação infantil, unidades de assistência social (OLIVEIRA et al., 2004; MINAYO; GOMES, 2006).

Em Manaus, estado do Amazonas, a rede tem sido estruturada pelo Serviço de Atendimento à Vítima de Agressão Sexual (Savas), com o entendimento de que, sozinhos, não conseguiriam garantir a continuidade das propostas, e de que todos os segmentos da sociedade precisam trabalhar em conjunto para viabilizar estratégias de curto, médio e longo prazos. Com essa idéia, a rede buscou sensibilizar outros atores, incluindo os meios social, cultural e jurídico. Foram empreendidas parcerias com a Delegacia da Mulher, o Instituto Médico Legal, o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Juizado da Infância e Adolescência e a imprensa (NEVES et al., 2004).

No estado de Santa Catarina, a rede foi formalmente criada em 2004 e encontra-se em processo de implantação. Sua criação foi liderada pelo Ministério Público Estadual e motivada pelo alto índice de maus-tratos registrado pelos Conselhos Tutelares. A população-alvo das ações são crianças e adolescentes de até 18 anos. Atualmente, é constituída pelas Secretarias de Estado da Educação e Inovação, Saúde, Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Desenvolvimento Social, Urbano e do Meio Ambiente, Ministério Público, Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, entre outros. Os profissionais que atuam na sua composição acreditam que, sem o envolvimento de todos os setores citados, não é possível compreender o ciclo da violência, desmistificá-lo e rompê-lo. A rede possui, ainda, muitas possibilidades de ação a serem exploradas, especialmente no âmbito dos municípios, com o maior envolvimento das escolas, postos de saúde, delegacias, conselhos tutelares e dos direitos, promotoria de justiça etc. (MINAYO; GOMES, 2006).

Em Niterói, estado do Rio de Janeiro, foi criada, em 1998, a Rede Municipal de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente Vítimas de Maus-Tratos. O Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e Juventude e o Ministério Público motivaram a sua criação para evitar a duplicidade de procedimentos e agilizar o atendimento às vítimas. A rede é composta por um núcleo gestor que inclui Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Educação, Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação (BARROS, 2005).

Observe que cada uma das redes citadas, embora localizadas em diferentes municípios/estados do país, apresentou um motivo desencadeador para a sua criação. Há também especificidades em relação ao ator que fomentou a sua estruturação, ao público ou problema-alvo, à composição e estrutura de cada rede. Essas especificidades estão diretamente relacionadas à realidade de cada região. Não existe, portanto, um modelo único a ser seguido, uma vez que cada realidade deve ser considerada.

A despeito de todos os obstáculos a serem ainda enfrentados para que alcancemos um atendimento em rede eficaz e que proteja os direitos da criança e do adolescente, reiteramos a relevância do papel dos conselhos dos direitos e tutelares, na rede de atendimento. Relembramos que uma ação em rede é muito mais do que estabelecer uma relação de encaminhamentos ou de saber para onde e como encaminhar os casos dos direitos ameaçados ou violados. Implica estabelecer uma dinâmica de relacionamento horizontal, pautada no respeito e na cooperação entre os diversos membros da rede. Implica, ainda, comprometer-se, juntamente com os demais setores envolvidos, com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e com a garantia da qualidade de vida dessa população.

 

Referências BARROS, N.V. Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: Trajetória histórica, políticas sociais, praticas e proteção social. Tese (Doutorado em Psicologia) – Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, 2005.

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CASTELLS, M. Paper prepared for the UNRISD Conference on Informacion Technologies and Social Development, Palais des Notions. Geneva; [s.n.], 1998.

CAVALCANTI, M.L.T. A abordagem da violência intrafamiliar no programa médico de família: dificuldades e potencialidades. 2002. Tese (Doutorado) Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2002.

CEATS. Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor; FIA. Fundação da Infância e Adolescência. Os bons conselhos: pesquisa “conhecendo a realidade”. São Paulo: Ceats/FIA, 2007.

FLEURY, S.M.O desafio da gestão das redes de políticas. In: Congresso Internacional Del CLAD sobre la Reforma Del Estado y de la Administración Publica, VII, Lisboa, Portugal, p. 8-11, out, 2002.

FREY, K. Governança interativa: uma concepção para compreender a gestão publica participativa? Política & Sociedade: Revista de Sociologia Política, v. 1, n. 5, p. 117-136, 2004.

GUERRA, V.N.A. Como organizar redes de combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes? São Paulo: [FGV], 2006. (Trabalho apresentado no curso Administração para Organizações do Terceiro Setor, Módulo III, Fundação Getulio Vargas, São Paulo). INOJOSA, R.M. Sinergia em políticas e serviços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos FUNDAP, v. 22, p. 102-10, 2001.

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LOPES, J.E.; GONÇALVES, M.T.; PAULA, S.R. A perspectiva de rede para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes: abordagem para realidade vivida. In: SILVA, P.V.B.; LOPES, J.E.; CARVALHO, A. (orgs.). Escola que protege: a educação e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Ponta Grossa: UEPV; Curitiba: Cátedra UNESCP da Cultura da Paz; UFPR, 2008.

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