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Presidência da República

MINISTRA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Maria do Rosário Nunes

SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

Angélica Moura Goulart

Ministério da Saúde

MINISTRO DA SAÚDE

Alexandre Padilha

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

PRESIDENTE

Paulo Ernani Gadelha

VICE-PRESIDENTE DE ENSINO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Nísia Trindade Lima

Editora Fiocruz

DIRETORA

Nísia Trindade Lima

EDITOR EXECUTIVO

João Carlos Canossa Mendes

EDITORES CIENTÍFICOS

Carlos Machado de Freitas

Gilberto Hochman

CONSELHO EDITORIAL

Ana Lúcia Teles Rabello Armando de Oliveira Schubach

Carlos E. A. Coimbra Jr.

Gerson Oliveira Penna

Joseli Lannes Vieira

Lígia Vieira da Silva

Maria Cecília de Souza Minayo

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

DIRETOR

Hermano Albuquerque de Castro

COORDENADORA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Lúcia Maria Dupret

Teoria e Prática dos Conselhos

Tutelares e Conselhos dos

Direitos da Criança e do

Adolescente

 

Simone Gonçalves de Assis

Liane Maria Braga da Silveira

Mariana Barcinski

Benedito Rodrigues dos Santos

Organizadores

Copyright © 2009 dos autores

Todos os direitos de edição reservados à Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República; à Fundação Oswaldo Cruz/Editora e Ensp/EAD

1ª edição – 2009

1ª reimpressão – 2010

2ª reimpressão – 2010

3ª reimpressão – 2013

EDITORA ASSISTENTE DA CO-EDIÇÃO Christiane Abbade

ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Henriette Santos

SUPERVISÃO EDITORIAL

Eduardo Morcillo

Jonathas Scott

Maria Leonor de M. S. Leal

REVISÃO METODOLÓGICA

Henriette Santos

REVISÃO E NORMALIZAÇÃO

Alda Maria Lessa Bastos

Fatima Cristina Lopes dos Santos

Maria José de Sant’Anna

PROJETO GRÁFICO

Jonathas Scott

Eliayse Villote

ILUSTRAÇÕES

Marcelo Tibúrcio

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

E TRATAMENTO DE IMAGEM

Quattri Design

Catalogação na fonte

Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde/Fiocruz

Biblioteca de Saúde Pública

 

T314

Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente. [livro eletrônico]/ Assis, Simone Gonçalves de (Org.) … [et al.] – Rio de Janeiro, RJ : Fundação Oswaldo Cruz; Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2009.

5.437 Kb; ePUB. graf.

ISBN: 978-85-7541-596-2

1. Defesa da Criança e do Adolescente. 2. Direitos Humanos. I. Silveira, Liane Maria Braga da (Org.). II. Barcinski, Mariana (Org.). III. Santos, Benedito Rodrigues dos (Org.). IV. Título.

CDD – 362.7

 

2013

Editora Fiocruz

Avenida Brasil, 4036 – Térreo – Sala 112 Manguinhos – Rio de Janeiro – RJ

CEP: 21040-361

Tels.: (21) 3882-9039 ou 3882-9041

Telefax: (21) 3882-9006

www.fiocruz.br/editora

Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Rua Leopoldo Bulhões, 1480

Prédio Professor Joaquim Alberto Cardoso de Melo Manguinhos – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 21041-210 Tel.: (21) 2598-2996

www.ead.fiocruz.br

Versão digital: outubro de 2018

Há um menino, há um moleque

morando sempre no meu coração.

Toda vez que o adulto balança,

ele vem pra me dar a mão.

(…) Há um menino, há um moleque

morando sempre no meu coração.

Toda vez que o adulto fraqueja

ele vem pra me dar a mão.

Milton Nascimento e Fernando Brandt

Autores

 

Abigail Silvestre Torres

Assistente social; mestre pela PUC/SP e doutoranda em serviço social pela mesma instituição. Consultora em políticas sociais públicas. Docente de graduação e pós-graduação nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da PUC/SP. Coordenadora Geral da pós-graduação lato sensu da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN).

 

Alexandre Ferreira do Nascimento

Psicólogo; mestre em estudos da subjetividade pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente do I Conselho Tutelar de Niterói por duas gestões (1999 a 2006) e integrante do processo de organização dos conselhos estaduais e nacional. Atualmente, presta assessoria técnica em atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes para organizações públicas, civis de interesse público e empresariais e atua na área de formação de redes de proteção social de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

 

Ana Cristina de Castro

Mestre em gestão urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenadora de Planejamento do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) da prefeitura de Curitiba. Integrante da equipe executiva da Unidade de Gestão do Plano de Governo (2009-2012) da prefeitura de Curitiba.

 

Benedito Rodrigues dos Santos Doutor em antropologia social pela Universidade da Califórnia – Berkeley; pós-doutor em antropologia pela Universidade da Califórnia – Los Angeles. Professor e pesquisador da Universidade Católica de Goiás. Secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e coordenador do Pró-Conselho Brasil da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

 

Carlos Nicodemos

Advogado; especialista em Direitos Humanos e doutorando em direito penal pela Universidad Complutense de Madrid/Espanha. Coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal. Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Professor universitário da Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva/IBMEC nas disciplinas direito penal e criminologia.

Cláudio Augusto Vieira da Silva

Psicólogo; mestrando em políticas públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Conselheiro dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (2007-2009). Psicólogo da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião.

 

Cristina de Fátima Guimarães

Assistente social; especialista nos temas de gênero, raça e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Participou do Conselho Nacional da Juventude. É assessora técnica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Seppir/Presidência da República. Participa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Fátima Gonçalves Cavalcante

Psicóloga; pós-doutoranda em saúde pública. Professora adjunta do mestrado em psicanálise, saúde e sociedade da Universidade Veiga de Almeida e pesquisadora-colaboradora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Ensp/Fiocruz).

 

Francisco Sadeck

Economista, formado pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em políticas públicas e formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Trabalha com orçamento público, atuando principalmente na área de análise e controle das políticas públicas para crianças e adolescentes. Trabalhou no Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Unicef, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Senado Federal. Atualmente, é diretor executivo do Instituto Caliandra de Estudos, Ação Social e Assistência Cidadã.

 

Helena Oliveira Silva

Socióloga; especialista em gestão urbana e desenvolvimento. Especialista em segurança pública e justiça criminal e em proteção dos direitos da criança e do adolescente. Possui larga experiência em planejamento e gestão de projetos na área de direitos humanos. Atualmente é oficial de projetos do Unicef na Área de Direitos e Proteção da Criança e do Adolescente.

 

Levi Marques Pereira

Mestre em antropologia social pela Universidade Estadual de Campinas e doutorado em Ciências (área de concentração em antropologia social) pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados.

Tem experiência na área de antropologia, com ênfase em etnologia sul-americana, atuando principalmente nos seguintes temas: parentesco e organização social, educação indígena, antropologia da religião, antropologia da criança, história indígena, terras indígenas e movimento social.

 

Marcos Eliezer Cruz Kohls

Graduado em pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas e em filosofia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em proteção integral a crianças e adolescentes pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e técnico da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná. Atualmente é coordenador estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

 

Maria Cecília de Souza Minayo

Socióloga; antropóloga e doutora em saúde pública. Pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz e coordenadora científica do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves-Ensp/Fiocruz).

 

Maria Isabel Garavelo

Assistente social, com especialização em ciências sociais e direitos humanos/mediação de conflitos. Experiência nas áreas de justiça, saúde, habitação, programas sociais e direitos da criança e do adolescente. Atuação em sindicato, no Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo. Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (1999/2000) e membro da Articulação Nacional dos Conselheiros Tutelares (2000/2001).

 

Mariana Barcinski Psicóloga; professora adjunta da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora associada ao Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e a Saúde Jorge Careli (Claves); doutora pela Clark University, desenvolve pesquisa sobre violência e gênero, com foco nas especificidades da criminalidade feminina.

 

Simone Gonçalves de Assis

Médica; pós-doutorada pela Cornell University – EUA; doutora em ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz); coordenadora executiva do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Ensp/Fiocruz), atuando na área da violência e saúde, em especial no que se refere a crianças, adolescentes e jovens em situação de violência.

 

Suely Ferreira Deslandes

Socióloga; doutora em Ciências; pesquisadora do Instituto Fernandes Figueira (IFF-Fiocruz) e do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves-Ensp/Fiocruz).

 

Vera Lídia Alves de Oliveira

Odontóloga; mestre em saúde coletiva. Participou da estruturação e da coordenação municipal da “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência” de Curitiba. Atualmente chefia a Coordenação de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis – Centro de Epidemiologia – Secretaria municipal de Saúde de Curitiba.

 

Organizadores Simone Gonçalves de Assis

 

Liane Maria Braga da Silveira

Pesquisadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli – Fundação Oswaldo Cruz; mestre em Antropologia Social – PPGAS/Museu Nacional/UFRJ; doutoranda em antropologia social – PPGAS/Museu Nacional/UFRJ. Atua na área de antropologia, com ênfase em antropologia urbana e antropologia das sociedades complexas, privilegiando os estudos sobre juventude, gênero, família e violência.

 

Mariana Barcinski

 

Benedito Rodrigues dos Santos

Table of Contents / Sumário /

Tabla de Contenido

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Prefácio

Apresentação

1. Desenvolvimento de paradigmas de proteção para crianças

e adolescentes brasileiros

2. Conselhos dos direitos da criança e do adolescente

3. Conselhos tutelares

4. Comunicação e mobilização dos conselhos com instituições

parceiras, redes de serviços e sociedade civil

5. Orçamento público e fundos dos direitos da criança e do

adolescente

Siglas