Apresentação

O livro Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente foi originalmente concebido para conselheiros dos direitos e tutelares. A publicação contou com o total apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que se aliou ao Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves) e à “Educação a Distância”, setores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) em todas as fases de sua produção.

A idéia de produzir este material partiu da constatação da centralidade da rede de conselhos para a consolidação do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Este livro é resultado da aprendizagem crítica de várias décadas de capacitação presencial realizadas por todo o país. Ele parte de um novo momento, quando buscamos transformar a capacitação dos operadores de direitos em política pública continuada.

Nesta perspectiva, todos aqueles envolvidos na rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes podem se beneficiar da sua leitura. Profissionais da área de saúde, educação, desenvolvimento social e segurança, por exemplo, têm a oportunidade de conhecer e compreender os desafios e limites da ação dos conselheiros e refletir sobre a sua própria atuação no Sistema de Garantia dos Direitos. Tal como os conselheiros, esses profissionais trabalham cotidianamente no enfrentamento de violações de direitos. Cremos que o maior conhecimento das atribuições de cada um dos atores que compõem a rede de proteção poderá propiciar ações verdadeiramente articuladas entre eles. Com essa perspectiva, ousaremos pensar em uma prática intersetorial que possibilite um adequado atendimento das situações de violação de direitos, bem como a diminuição dos conflitos freqüentemente observados na interlocução entre os diversos atores.

A partir da discussão de casos concretos de violação de direitos, o livro tem o objetivo de possibilitar a você, leitor, a vinculação entre a sua experiência cotidiana e a fundamentação teórica formulada por especialistas da área. É por meio deste diálogo que procuramos romper a dualidade teoria e prática, entendendo ambas como constituintes de uma ação qualificada. A idéia é que teoria e prática saiam fortalecidas deste diálogo constante.

No Capítulo 1, “Desenvolvimento de paradigmas de proteção para crianças e adolescentes brasileiros”, o leitor poderá refletir sobre o surgimento e a evolução das noções que hoje temos de criança e adolescente ao longo da nossa história e o desenvolvimento das medidas de proteção a crianças e adolescentes que já vigoraram no país e que culminaram no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

A partir de um estudo de caso, no Capítulo 2, “Conselhos dos direitos da criança e do adolescente”, busca-se discutir a situação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O texto inclui uma discussão acerca das atribuições dos conselheiros, bem como os desafios comumente encontrados na elaboração de políticas públicas para a área de defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

No Capítulo 3, “Conselhos tutelares”, o objetivo é discutir a natureza deste conselho, suas principais funções, sua prática de trabalho cotidiana, envolvendo: os passos para o atendimento de casos de crianças e adolescentes com direitos violados (recebimento de notificações, recebimento do caso, avaliação, encaminhamentos e medidas adotadas), as dificuldades enfrentadas para o gerenciamento desse atendimento e a fiscalização das entidades voltadas a crianças e adolescentes.

A análise da metodologia do atendimento em rede é o tema

discutido no Capítulo 4 “Comunicação e mobilização dos conselhos com instituições parceiras, redes de serviços e sociedade civil”. O texto enfatiza o potencial do trabalho conjunto entre os conselheiros e os demais atores ligados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e recomenda que esta prática seja adotada no cotidiano de trabalho desses atores.

Finalmente, no Capítulo 5, “Orçamento público e fundos dos direitos da criança e do adolescente”, questões relevantes sobre o financiamento de políticas sociais voltadas para crianças e adolescentes, o orçamento público e o Fundo da Criança e do Adolescente são discutidas, com a intenção de explicitar alguns instrumentos disponíveis para aqueles envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescente no país.

Esperamos que a leitura deste livro contribua para a construção de uma prática reflexiva e crítica voltada para a defesa dos direitos de todas as crianças e adolescentes brasileiros. O conteúdo deste livro busca incorporar em sua essência o tema da diversidade, característica das crianças e adolescentes de várias regiões do país e condição inerente à prática dos diferentes atores nas diferentes localidades em que atuam. Aliar a diversidade à singularidade de cada criança, adolescente e suas famílias é um exercício a ser feito por cada um de nós, diariamente, em nosso contato profissional com esses novos sujeitos de direitos, particularmente aqueles cujos direitos estão ameaçados ou violados.

Os Organizadores