Capítulo 1 - Introdução

A Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 trouxe, entre outras garantias legais, a obrigatoriedade de se incluir nos censos nacionais questões específicas sobre as pessoas com necessidades especiais, uma vez que o estudo dessa população-alvo passou a constituir condições indispensáveis para sustentar a definição de medidas específicas mais adequadas à realidade nacional. Assim, essa população foi objeto de investigação pela primeira vez no censo demográfico em 1991. Os resultados do censo demográfico de 2000 indicaram que aproximadamente 24,5 milhões de pessoas, ou seja, 14,5% da população total, apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. Neste ano, a deficiência intelectual representou 8,3% (aproximadamente 2,85 milhões de pessoas) do total de pessoas que declararam possuir alguma deficiência, sendo que, conforme os dados, a maioria se concentra na Região Sudeste, com incidência maior em homens.

As pessoas com Deficiência Intelectual (DI) podem apresentar dificuldades para se inserir na sociedade, pois muitas vezes são vistas como incapazes. Esse fato é observado desde a dificuldade para elaborar os conceitos para descrever as diversas deficiências, incluindo a DI e a visão que as pessoas têm a respeito desse tema no decorrer da história. Como argumenta Glat (1995), o rótulo de Deficiente Intelectual apresenta uma dupla função: a de determinar como esta pessoa vai se comportar na sociedade e os padrões de conduta dos outros ao interagirem com esta pessoa, ou seja, a deficiência pode ser construída pelo contexto social em que vive.

Na Antiguidade, as crianças com deficiência eram abandonadas ao relento (Aranha, 1995; Casarin, 1999; Pessoti, 1984; Schwartzman, 1999). Com a influência do Cristianismo, as pessoas com alguma deficiência começaram a ser vistas como possuidoras de uma alma e, portanto, eram filhas de Deus. Não eram abandonadas, sendo acolhidas por instituições de caridade. Mas a ambivalência predominava, pois enquanto eram acolhidas também eram torturadas (Pessoti, 1984).

No final do século XV, com a revolução burguesa, a deficiência passou a ter uma conotação mais direta com o sistema econômico: indivíduos não produtivos economicamente. Com o avanço da medicina, houve uma prevalência da visão organicista sobre a DI, sendo esta vista como um problema médico e não espiritual. No século XIX, observou-se uma atitude de responsabilidade pública frente às necessidades do deficiente. No século XX, houve uma multiplicação das visões a respeito do deficiente, com a prevalência de vários modelos explicativos: o metafísico, o médico, o educacional, o da determinação social e, mais recentemente, o socioconstrutivista ou sócio-histórico (Aranha, 1995).

Atualmente, o conceito mais usado preocupa-se com as peculiaridades e habilidades individuais, baseando-se nas áreas do comportamento adaptativo. Essa definição, segundo Almeida (2004), tinha embasamento em uma abordagem multidimensional com o objetivo de ampliar o conceito de DI e evitar a confiança excessiva nos testes de inteligência para determinar o nível de deficiência e relacionar as necessidades da pessoa com os níveis de apoio. Assim, a DI é caracterizada por um funcionamento significantemente abaixo da média, existindo concomitantemente com relativa limitação associada a duas ou mais áreas de conduta adaptativa, como comunicação, autocuidado, vida no lar, habilidades sociais, desempenho na comunidade, independência de locomoção, saúde e segurança, habilidades acadêmicas funcionais, lazer e trabalho, manifestandose antes dos 18 anos (Almeida, 2004).

Dessa forma, extinguem-se os graus leve, moderado, grave e severo e é descrita em níveis de suporte – apoio intermitente (episódico), apoio limitado no tempo, mas não intermitente, apoio amplo (regular em alguns ambientes e sem tempo limitado) e apoio permanente (constância e alta intensidade).

Dentro deste contexto, verifica-se que há a necessidade de apoio para essas pessoas e seus familiares, pois mesmo diante do prisma de inclusão há carências nas diversas áreas, desde a educacional, afetiva, familiar, cultural, social, motora, entre outras. Por isso, os profissionais precisam ser especializados e preparados para as diversas situações que possam aparecer. A busca de novos métodos, procedimentos e técnicas é urgente, pois professores, profissionais e familiares necessitam de respostas, suporte e acolhimento, principalmente neste momento da inclusão: o que fazer nas salas de recursos para diminuir a distância entre as pessoas, melhora do desenvolvimento motor, educacional e emocional?

Assim, muitos métodos, procedimentos e técnicas foram objetos de estudos para ajudar na inclusão dessas pessoas. Observa-se uma quantidade escassa de estudos sobre a Terapia Assistida por Animais (TAA). Entretanto, devido aos trabalhos terapêuticos relacionados à TAA, esta terapia está sendo vista como algo inovador e que pode contribuir positivamente para as pessoas com necessidades especiais, pois pode facilitar a socialização, cognição, fala, parte física, autocuidados, autoestima, entre outros (Dotti, 2005).

Algumas pesquisas buscaram um rigor, porém há a necessidade de aprofundamento científico, pois há falta de dados de metodologia e procedimentos que foram executados. Dessa forma, percebe-se que a TAA e a Deficiência Intelectual ainda têm várias lacunas para serem compreendidas. Portanto, o presente livro pretende resgatar estudos que envolvem a DI e a família e estudos realizados sobre TAA. E, para finalizar, uma contribuição na aplicação do TAA para o desenvolvimento motor de crianças com DI.