Capítulo X: - as Fontes da Teoria do Estado de Dante: Sua Influência na Publicística Posterior

CAPÍTULO X

 

AS FONTES DA TEORIA DO ESTADO DE DANTE: SUA

INFLUÊNCIA NA PUBLICÍSTICA POSTERIOR

 

Fontes antigas: Platão – Aristóteles – Cícero – Fontes cristãs: A Sagrada Escritura – Agostinho – Tomás de Aquino – Influência da publicística contemporânea: Brunetto Latini – Os publicistas franceses – Jordano de Osnabrück – Engelberto de Admont – A bula Unam sanctam – Efeitos posteriores – Conclusão

 

Como em todos os campos, também na Teoria do Estado a recuperação dos clássicos pressupõe uma superação da Idade Média e o início da evolução da modernidade. Nossa moderna Teoria do Estado que, no curso do desenvolvimento histórico, procede diretamente da teoria medieval, é mais próxima, em seu conteúdo, à concepção dos clássicos, mais distante no tempo. As vigorosas ideias políticas de Platão e Aristóteles, acolhidas em grande parte pela Filosofia do Estado de nosso tempo, são, para o pensamento moderno, mais próximas e familiares do que as teorias do Estado imbuídas do espírito ascético e alijadas do mundo, de um Agostinho ou, mesmo, de um Tomás de Aquino, cuja realização na prática não se consegue vislumbrar.

 

No caso de Dante, o elemento moderno, tão característico de sua teoria do Estado, é também de origem inteiramente clássica, o que se deve em larga medida à circunstância de que o poeta se embasava predominantemente nos modelos de Platão e Aristóteles, cujos escritos, em parte, ele manuseou diretamente e, em parte, conhecia por meio de autores medievais.

Toda a concepção de Dante acerca do valor e do significado do Estado e de sua relação com o indivíduo respira o espírito helenístico. Ele se coloca em aberta oposição com as doutrinas medievais que, derivadas de teorias negadoras da vida e adeptas de um cristianismo primitivo, condenavam rotundamente o Estado como uma entidade a serviço de fins terrenos, ou o consideravam como um mal necessário, ou, no melhor dos casos, o subordinavam, em função de seu valor menor, à Igreja. Ao expor sistematicamente sua teoria, conseguimos ver com reiteração o valor perdurável e o alto significado que Dante – sob a influência dos clássicos – atribuía ao Estado, clara decorrência de suas pretensões de libertar o Estado da tutela medieval da Igreja e de coordenar ambas as instituições em pé de igualdade.

 

A influência dos filósofos clássicos na Teoria do Estado de Dante se manifesta aproximadamente da seguinte forma:

 

É natural que a filosofia platônica, especialmente a teoria das ideias, em função de sua grande influência na Idade Média, tenha deixado marcas em Dante.² ² Contudo, não há muito o que trilhar na teoria do Estado de Platão. Ela suscita muito mais consonância e simpatia do lado curialista do que em um autor que se colocava contrário à Igreja, como Dante, visto que a analogia entre os filósofos governantes de Platão e os sacerdotes cristãos era quase imediata, dado que a estes era confiada a condução legítima dos assuntos terrenos.² ³ É verdade que é possível encontrar aqui e ali reminiscências do Estado platônico, as quais Dante ocasionalmente também fez referência.² ⁴ No entanto, Platão mesmo não é citado em De Monarchia. Também é difícil precisar com segurança se Dante utilizou diretamente outras obras de Platão que não Timeu-Crítias, ou só as conheceu pelas interpretações de Agostinho e Tomás de Aquino.

 

De modo completamente diferente foi a relação de Dante com Aristóteles, cuja obra política principal foi redescoberta não muito antes de Dante começar a escrever e, como outras obras do Filósofo, teve grande difusão no século XIII. Portanto, o florentino não conseguiu escapar da poderosa influência do grande Estagirita e sua voluntária submissão à autoridade do grego fica provada pelo fato de que Dante, um ortodoxo cristão, chama seu mestre de pagão.² ⁵ Numerosas citações de escritos de Aristóteles, sobretudo a Ética e a Política (só em De Monarchia são cerca de quarenta), atestam a grande relevância deste pensador para Dante. De pronto, é possível perceber determinados conceitos filosóficos fundamentais que Dante toma de Aristóteles e que conferem à Filosofia do Estado do florentino certos traços característicos. As concepções sociológicas do poeta também deságuam direta ou indiretamente em Aristóteles: assim, a família, como ponto de partida do desenvolvimento social, como embasamento do Estado, e outros conceitos que já foram tratados em maiores detalhes.² Já havíamos visto que a teoria do Estado de Aristóteles foi utilizada por Dante de maneira fecunda. Dante, assim, constrói a justificação e a origem do Estado no sentido aristotélico quando, invocando expressamente o Filósofo, fundamenta a organização humana no instinto de sociabilidade. Como também ocorre com o objetivo do Estado que seria, conforme Aristóteles, o “bene vivere”, o bem-viver fundado na cultura. Já demonstramos em que medida a teoria aristotélica das formas de Estado foi levada em consideração por Dante. Na reflexão sobre a relação entre Estado e indivíduo, a concepção medieval de Dante – como vimos anteriormente – aparece modificada pelo modelo clássico, o que a faz estar mais próxima de nossa visão² ⁷.

 

Dentre os filósofos do Estado da Antiguidade, Dante conheceu também diretamente – graças à sua grande difusão na Idade Média – Cícero. Em De Monarchia, ele cita reiteradamente três obras: De officiis, De finibus boni et mali e De inventione. Contudo, as pouco originais ideias deste eclético não exerceram nenhuma influência digna de menção ou sequer prontamente reconhecível na teoria do Estado de Dante. A não ser levarmos em conta a combinação, característica de Cícero, do objetivo do Direito com a finalidade da cultura com o tratamento que essas matérias recebem em Dante.

 

Antes de examinar mais a fundo as fontes medievais da teoria do Estado de Dante, há que se apontar a importância que tem o Livro Sagrado aos estudos do florentino. A grande influência da Bíblia na publicística se explica facilmente no contexto de incontestável autoridade das Escrituras na vida espiritual da Idade Média. A invocação do Livro Sagrado – um fenômeno observável na Idade Média em todos os ramos do saber – servia também à ciência do Estado como a prova mais segura da veracidade de qualquer proposição, como a prova mais infalível de correção de qualquer teoria. As teses mais incríveis e as doutrinas mais exaltadas adquirem tom de naturalidade a partir de uma citação na Bíblia. É compreensível que em tais circunstâncias se abusara da exegese da Bíblia com a maior falta de escrúpulos, erigindo-se, assim, o Livro Sagrado, como uma mina inesgotável, da qual, inclusive seus opositores mais mordazes extraíam por igual seus respectivos argumentos, não sendo nada incomum que uma mesma frase da Bíblia fosse utilizada em apoio às teses mais contrapostas. A isso se soma que nela se queria buscar explicações para todas as relações possíveis, mesmo para aquelas que eram fruto das circunstâncias do contexto histórico, como a relação entre Papa e Imperador, por exemplo. E as tais justificações eram encontradas, com o auxílio do suspeito método interpretativo aqui já aventado, ainda que, por razões facilmente compreensíveis, elas não pudessem ter deixado o menor rastro na Bíblia. Essas circunstâncias inviabilizaram na máxima potência qualquer possibilidade de uma influência real das teorias do Estado efetivamente contidas na Bíblia, pois seu verdadeiro sentido se perdeu em meio às disputas dos partidos, na qual cada um apenas tomava do Livro Sagrado aquilo que era de seu interesse.

 

O que também valia para Dante. Ele utilizava a Bíblia para selecionar nela o que melhor concordava com sua teoria. Em cada passo seu, se encontram citações do Livro Sagrado. De Monarchia contém mais de cem, muitas das quais foram utilizadas para tratar das mais distintas teorias. Em geral, ao explicar as passagens da Bíblia, Dante não se comporta de maneira diversa de seus oponentes, ou seja, escolhe seletivamente nelas o que lhe é conveniente. Assim, se vale da vestis inconsultilis, a túnica inconsútil do Senhor para inferir dela a indivisibilidade do Império, a mesma expressão que Bonifácio VIII trouxe à tona em prol da unidade da Igreja. Da passagem em Mateus, cap. 10, versículo 9: “Não deveis procurar ouro, nem prata, nem cobre para vossos cintos, nem uma bolsa para o caminho”, deduz Dante a incapacidade da Igreja em receber bens temporais e chega a resultados parecidos na interpretação da expressão do Salvador: “Meu reino não é deste mundo”. Dante se sente movido em De Monarchia a polemizar contra uma falsa interpretação da Bíblia,² ⁸ mas certamente sem que ele possa estar imune de incorrer também nesse mesmo erro. Dos autores medievais que Dante se serviu no terreno de sua Teoria do Estado, há que se mencionar em primeiro lugar Santo Agostinho. No terceiro livro De Monarchia, capítulo 4, ele cita a obra De civitate Dei, livro XVII, capítulo 2. Também se encontram ali passagens da obra De doctrina christiana. Não cabe aqui discutir em que medida este “poderoso padre da Igreja, que como um Atlas leva sobre seus ombros o inteiro sistema teológico e filosófico da Idade Média”² exerceu influência sobre Dante no campo teológico e filosófico. O que é inegável é que no universo intelectual do poeta se encontram conceitos especificamente agostinianos, como a definição de Deus como o bem supremo, o summum bonum;²⁷ a representação de felicidade celestial como uma fruitio Dei, um gozo da contemplação de Deus,²⁷¹ a proclamação do amor, “des Amor”, como princípio ético, conforme o qual, inclusive o pecado, não é outra coisa senão o amor desordenado, amor perversus, inordinatus.²⁷² No tocante à teoria do Estado de Agostinho, e apesar de suas diferenças de princípio em relação à de Dante, é possível reconhecer em De Monarchia certos traços que permitem supor uma influência de Civitas Dei. A obrigação de realizar a terrena pax, que Dante, movido por um profundo anseio de paz, impõe ao Estado, remete, de algum modo, à tarefa análoga que Agostinho coloca para sua civitas terrena. Também a teoria das duas felicidades tomada por Dante diretamente de São Tomás de Aquino, e a delimitação de fronteiras entre Estado e Igreja da qual ela se deriva, é possível ser encontrada, em seus principais traços, em Agostinho, ainda que com a diferença de que o padre da Igreja subordina a terrena felicitas à felicidade celestial e chega a considerar pecaminosa a aspiração exclusivamente à felicidade terrena que não tenha um mínimo de vínculo com a celestial.²⁷³ No restante, as duas teorias do Estado não têm mais nada em comum do ponto de vista dos princípios, mas, sim, se colocam em franca oposição. É, por isso, que Agostinho, da perspectiva da ética ascético-cristã, somente valora o Estado como um mal necessário por causa da debilidade da maioria dos homens e o põe a serviço da Igreja, que além de ser a única capaz de legitimá-lo, deve ter como objetivo torná-lo desnecessário, uma vez que ela luta contra a sua razão de ser: a debilidade do homem; Dante, ao contrário, imbuído da concepção de mundo clássico-hedonista própria do Renascimento em seu cerne, almeja²⁷⁴ levar a existência terrena a uma finalidade mais independente possível da felicidade celestial: a felicidade terrena, colocando assim o Estado como uma instituição autônoma e de valor equivalente ao da Igreja.

 

São Tomás de Aquino exerceu uma influência muito mais intensa nas teorias de Dante. Entre os publicistas da Idade Média foi Tomás que recorreu de modo preciso, em grande medida e com grande êxito, aos escritos clássicos, sobretudo aos aristotélicos, de maneira que Dante entrasse em contato com as ideias filosófico-políticas da Antiguidade por intermédio do modelo de Tomás de Aquino. Dante demonstra suas opiniões especificamente tomistas, sobretudo no terreno ético e jusfilosófico. Assim, a utilização do principium unitatis na determinação conceitual do “bem” e do “mal” se ajusta ao modelo de Tomás, que, por sua vez, é influenciado por Aristóteles. Do mesmo modo, a concepção do Direito como vontade divina, assim como a distinção entre o Direito divino, humano e natural, como já se fez notar ao expormos aqui a filosofia do Direito de Dante, é de origem inteiramente tomista. Assim como a teoria do objetivo do Estado tem em Dante certas reminiscências do Aquinata. Tomás define como finalidade estatal suprema o fomento da atividade científica do cidadão e a tarefa mais importante do Estado a criação da paz, necessária para a consecução daquele fim; Dante coloca o objetivo do Estado na mesma direção, só que vai além na medida em que põe como fim último o actuare semper totam potentiam intellectus possibilis; e reivindica a paz para a consecução do objetivo do Estado. As razões apontadas por Dante para justificar a forma monárquica de Estado guardam grandes semelhanças com as de Tomás, principalmente nas que se apoiam no principium unitatis ou que partem da analogia com o governo divino do mundo. A comparação, utilizada com frequência por Tomás, do Estado com uma embarcação que requer a condução de um timoneiro, é encontrada recorrentemente em Dante. Por fim, a teoria das duas felicidades, fundamental para toda a teoria do Estado de Dante e em particular para a relação entre Estado e Igreja, coincide praticamente de ponta a ponta com a de Tomás de Aquino.²⁷⁵ O que faz com que todo o sistema de Dante tenha traços tomistas inequívocos! Somente nas últimas conclusões, no que tange às relações entre Estado e Igreja, quando o perspicaz dominicano se mostra absolutamente vinculado à teoria cristã a partir da desvalorização da felicidade terrena em relação à celestial – somente nisso ele não é seguido por Dante. Na medida que o poeta ambiciona a igualdade entre Estado e Igreja, ele se torna adversário declarado do grande filósofo eclesiástico, o que faz com que Dante incorra, com isso, como já fora debatido, em contradição com sua própria base tomista.

 

Dentre os publicistas contemporâneos que influenciaram a teoria de Dante, há que se mencionar, em primeiro lugar, o poeta e estadista florentino Brunetto Latini, que escreveu uma grande obra enciclopédica, Le Tresor (O Tesouro), na qual, em meio à exposição do conjunto do saber de seu tempo, também contém o esboço de uma Teoria do Estado que denota claramente a influência da Política aristotélica. Também Brunetto, que ocupou uma posição de referência na vida intelectual de Florença e exerceu bastante influência no processo de formação do jovem Dante, era um admirador entusiástico dos clássicos. Traduziu Ovídio e Boécio e fez uma edição italiana da Ética aristotélica. Ou seja, também por meio dele Dante foi levado aos modelos clássicos.

 

O fato de que em inúmeros escritos sobre a polêmica publicística da época se encontram muitos argumentos e apontamentos similares aos que aparecem em De Monarchia, de Dante, já foi aqui aventado com várias passagens correspondentes. Considerando-a em seu conjunto, a relação de Dante com a publicística francesa pode ser retratada aproximadamente no seguinte quadro: tomemos, primeiramente, os dois escritos anônimos: Quaestio de potestate papae e Quaestio in utramque partem; desconsiderando a tendência geral a favor da independência do Estado em relação à Igreja, com a qual ambas estão em consonância com a Teoria do Estado de Dante, é possível identificar na primeira, de maneira semelhante à que se verifica em Dante, uma polêmica sobre a falsa interpretação da Bíblia e, em função disso, uma refutação da equiparação entre a teoria dos dois luminares e do poder estatal e universal. Também a precedência histórica do Estado perante a Igreja é aqui defendida. A Quaestio in utramque partem deriva, como o faz Dante, o poder do Estado diretamente de Deus e declara como nula a doação de Constantino. Em relação a De quaestio potestate regia et papali, tratado de João de Paris, os muitos pontos de convergência com as teorias Dante são perceptíveis. Neste caso, também, o que remete a De Monarchia de Dante é principalmente a orientação antieclesiástica e defensora da autonomia do Estado. Mais similitudes podem ser apontadas quando se vai para os detalhes: a relação da Igreja com os bens temporais é tida, como em Dante, como de direito privado. A frase do Salvador “Meu reino não é deste mundo” é interpretada aqui, como em muitas outras obras, em termos análogos aos de Dante. Assim como o florentino, João sublinha a prioridade do poder temporal em relação ao espiritual e a alegoria das duas espadas tem o mesmo enfoque daquele em De Monarchia. Com isso, advém também o rechaço à teoria eclesiástica dos dois luminares e a consequente afirmação de que o poder temporal procede de Deus igual ao espiritual. A juridicidade da doação de Constantino se rebate com argumentos jurídicos. Por fim, emergem tanto em João de Paris como em Dante pegadas claras sobre a teoria da soberania popular. Todos esses pontos de contato, apesar da aberta oposição de João frente à teoria de Dante no tocante à questão central da monarquia universal, nos levam a supor uma influência recíproca entre ambos os autores,²⁷ ainda que a deficiência e a incerteza sobre os dados históricos disponíveis para a resolução dessa questão não nos passem a segurança necessária. Voltemo-nos para Disputatio inter militem et clericum e seu suposto autor, Pedro Dubois. O que é comum a todas as publicações da literatura polemista francesa, a saber, a polêmica contra a usurpação do poder papal e a defesa da liberdade do Estado, é uma característica marcante que denota alguma semelhança com a teoria do Estado de Dante. Em Disputatio se encontram alguns argumentos também similares, como, por exemplo, a frase: “Meu reino não é deste mundo”. Quanto à questão da propriedade eclesiástica e à doação de Constantino, Pedro Dubois apresenta opiniões inteiramente próximas às de Dante. Já vimos aqui como o francês, com seus planos políticos de reforma, flerta com o ideal de Estado do poeta florentino. Não é possível constatar se um dependia do outro ou, em seu caso, até que ponto dependia, mas que Dante conhecia a literatura polemista francesa é um fato extremamente provável. A estadia do poeta em Paris, afirmada por muitos biógrafos, caminharia também nessa linha, mas nem sua estadia nem seu conhecimento da literatura polemista francesa podem ser dados como certos. Em todo caso, é bem suspeito que Dante não menciona, nem sequer em De Monarchia, o argumento da prescrição utilizado pelos publicistas franceses em prol da independência da França perante o Imperium.²⁷⁷ De qualquer forma, o fato de quase todos os argumentos dos franceses serem também verificáveis em Dante parece ser um forte indício para se resolver a questão.

 

No livro de Jordano de Osnabrück sobre o Império Romano também há algum parentesco com as ideias fundamentais da teoria do Estado de Dante. Na mesma linha que o poeta, Jordano defende a dignidade e a relevância do Imperium. Ele o faz, no entanto, de uma maneira erudita, árida e sem muitos adornos, bem distinta do estilo incandescente e temperamental do poeta italiano. Como Dante, o clérigo de Osnabrück também sustenta a origem divina do principado temporal e, de maneira surpreendentemente semelhante a Dante, compreende que o nascimento, vida e morte do Salvador sob o governo dos césares é prova do reconhecimento divino e do destino providencial do Império Romano. No tocante à questão da monarquia universal, Engelberto de Admont é, dentre os autores contemporâneos, o que tem mais pontos de convergência com Dante. Em primeiro lugar, a reivindicação de um governo universal geral, pelo qual o abade de Admont não advoga com o mesmo entusiasmo que o criativo poeta, mas se vale de argumentos semelhantes. O principium unitatis, a analogia com o governo divino unipessoal e o nascimento de Cristo nos tempos de Augusto desempenham em ambos os autores o mesmo papel. Já mostramos aqui até que ponto a concepção de Engelberto de monarquia universal, mais limitada e mais sóbria, se diferencia daquela de Dante. Como no florentino, também em Engelberto é possível encontrar, em muitas passagens, um vigoroso enaltecimento da paz, de claro traço agostiniano. Por fim, há que se ressaltar que a teoria da dupla felicidade, tão característica de Dante, emerge também em Engelberto de forma bem semelhante. A hipótese, apoiada nesse ponto precisamente, de uma influência recíproca de ambos os publicistas pode ser comprovada com facilidade, apontando suas fontes comuns: Tomás de Aquino, para Dante, e também, Santo Agostinho, para Engelberto.

 

Como já foi dito, a incerteza sobre as datas de publicação desses tratados e, mais especificamente da obra de Dante, dificulta a determinação das relações entre si e diante do De Monarchia de todos os livros citados, que convergem em muitos aspectos. Isso não é, contudo, um ponto de maior relevância, pois as ideias e argumentos que constituem o conteúdo desses escritos são frutos de uma corrente intelectual que desde o final da Idade se fez muito poderosa: a oposição contra a Igreja. Todas essas percepções ficaram muito tempo pairando no ar; seus prós e contras eram objeto de ponderação a cada passo e o fato de terem um liame comum levaram as distintas publicações, seguindo uma tendência, a certa coincidência de argumentos. Da similitude entre os escritos não há que se deduzir nenhuma dependência recíproca. Aliás, a postulação de uma monarquia universal, em franca contradição com o contexto político exterior, em dois autores de distintas nacionalidades como Dante e Engelberto não pressupõe necessariamente que um tenha contato com a obra do outro – ainda que não se tenha dados que indiquem o contrário, como no caso dos dois supracitados. O mesmo vale para a resposta à questão sobre a relação da monarquia de Dante com a bula de Bonifácio VIII, promulgada em 1302, Unam sanctam. É sintomático que, em sua polêmica contra a teoria curialista, Dante nunca tenha se referido a um oponente determinado. Cabe supor que ele se dirige, então, contra o principal documento dos curialistas, a mencionada bula. Pelo outro lado, é possível constatar que ele somente contrapõe expressamente dois argumentos presentes nela, especificamente a teoria das duas espadas e o argumento do poder das chaves de Pedro, bem como o da vestis inconsulitis, que utiliza em um sentido diferente ao dado pela bula. Witte conclui disso que De Monarchia deve ter sido escrita antes da bula Unam sanctam. Acontece que – como corretamente assinalado por Friedberg – Dante não precisaria de uma bula para escrever sua obra, uma vez que as pretensões eclesiásticas contra as quais ele se dirige eram defendidas em várias obras, como, por exemplo, as de Egídio Romano, em termos muitos parecidos aos da bula Unam sanctam, que, além disso, voltava sua artilharia menos contra o Imperador defendido por Dante e mais contra o rei francês. As relações da vida de Dante, suas intenções e aspirações pessoais, dados e informações que permitiriam resolver essas questões e outras decorrentes, estão envoltas de uma névoa espessa de incerteza que impede que todas as respostas sejam devidamente oferecidas.

 

A influência que a Teoria do Estado de Dante exerceu nas gerações seguintes é relativamente modesta.

 

A Cúria que, como já se sabe, ordenou a queima do livro De Monarchia de Dante, tentou colocar em seu lugar um antípoda. Tratava-se da obra escrita em torno de 1330 pelo frei Guido Vernani, de Rimini, De reprobatione Monarchiae compositae a Dante. Nas exaltadas teorias de Agostinho Triunfo também podem ser verificadas tendências que poderiam ser dirigidas contra Dante. Em termos positivos, Dante influenciou muito levemente a publicística posterior a ele. É muito provável que nas lutas político-eclesiásticas entre Luís da Baviera e João XXII o partido imperial tenha feito uso do De Monarchia, levando em conta o traço marcadamente pró-imperial da obra. Entretanto, a Teoria Geral do Estado que está na base do De Monarchia encontrou pouca aceitação. Marsílio de Pádua,²⁷⁸ que escreveu um pouco depois de Dante, combate com a maior determinação a ideia de uma monarquia universal, sendo que na maior parte de sua Teoria do Estado, ele não é influenciado pela de Dante. A ideia de soberania popular defendida por Marsílio, e que apresenta vários de seus indícios em nosso poeta, é o único liame que pode levar às ideias de Dante. Particularmente neste ponto a teoria do florentino não é bastante elaborada e coerente suficientemente para produzir uma influência autônoma.²⁷ A postura de Ockham em relação ao problema da monarquia universal não é inteiramente clara; como se sabe, ele aponta razões conhecidas favoráveis e contrárias, sem, todavia, tomar partido. Muitas evidências indicam que ele estava mais contra que a favor. Também em seu caso não se exclui por completo que ele possa ter tido contato com Dante.²⁸ É possível encontrar também traços das ideias de Dante em Petrarca, Cola di Rienzo e Enéas Sílvio [Papa Pio II], sem que se possa falar, contudo, de uma influência profunda. São, principalmente, as tendências políticas da obra de Dante que, mais uma vez, suscitam essa correlação. As citações frequentes de Monarchia feitas pelos juristas italianos demonstram que eles a conheceram. Assim, Bartolo de Sassoferrato, Giovanni Calderino e Alberico de Rosciate, mencionam o tratado político de Dante, ora em termos amistosos, ora com intenção de polemizar.²⁸¹ Na Alemanha, De Monarchia foi conhecida muito mais tarde do que na Itália. Ainda assim, Leopoldo de Bamberg e Pedro de Andlau não dão mostras de conhecer a obra. O primeiro que cita Dante é Gregório de Heimburg, sendo que Nicolau de Cusa parece ter tido notícia do poeta. Dante só foi conhecido nos círculos mais amplos da Alemanha a partir do século XVI. Em todos os casos em que Dante é mencionado pelos publicistas, é somente o imortal poeta da Divina Comédia que mantém viva a lembrança do autor de De Monarchia.²⁸² É possível que se possa encontrar também certa reverberação das ideias de Dante nas resoluções da Declaração de Rhens, inclusive na bula de ouro de Carlos IV. Mesmo assim, todas essas suposições não residem sobre bases definitivamente confiáveis; e ainda que elas pudessem ser confirmadas, o resultado continuaria sendo muito modesto.

 

Não restam dúvidas de que o poeta da Divina Comédia eclipsa o Dante filósofo do Estado, mas não se pode esquecer que sua fantasia poética e sua força criadora não estavam restritas aos rigorosos limites em que a Idade Média cristã mantinha enclausurados o espírito científico e a pesquisa teórica.

 

Ainda assim, é certo que o Dante filósofo do Estado ocupa um lugar relevante entre os publicistas de seu tempo. Já antes fizemos justiça ao mérito científico contido em um escrito específico dedicado ao tratamento do evasivo conceito de monarquia universal. Que a Teoria do Estado de Dante, tanto por sua forma cientificamente precisa, quanto por penetrar profundamente na essência do objeto, se coloca a léguas de distância das publicações teórico-estatais de fins do século XIII, será evidente para quem conheça minimamente o método pretérito, absolutamente formalista e superficial dos publicistas da época de Dante. O fato de que o poeta havia se valido em suas demonstrações de muitos argumentos comuns ao período, presentes em suas ideias quase que literalmente e com o mesmo sentido dado por vários outros publicistas de seu tempo, não pode atenuar sua importância e originalidade. No século XIII, era obrigatório valer-se da utilidade da escolástica para poder ser compreendido por seus contemporâneos. Mostramos as ideias novas e à frente de seu tempo que estavam em sua Teoria e vimos com que força Dante lutou contra os dogmas e preconceitos de sua época e como estava empenhado em superar a Idade Média e em contrapor a ela as novas ideias. Como ele não venceu por completo essa luta, sua Teoria do Estado teve escassa influência na posteridade: antiquada em seus fundamentos, somente é a última expressão de uma ideia infrutífera e inviável: o Império universal! Os elementos modernos que estão nela contidos, por vezes são formulados de maneira pouco clara e precisa e em outras ocasiões se proclama demasiadamente cru para constituir um ponto de partida firme para um novo desenvolvimento.

 

No campo da Teoria do Estado de Dante é somente na aurora do Renascimento que se pode madurar novos expoentes à altura de sua melodia, como Maquiavel e Bodin.

 

262 Nota 1 no original: Cf. OZANAM, Antoine Frédéric. Dante et la

philosophie catholique au treizième siècle. Paris: [S. I.], 1834.

 

263 Nota 2 no original: Cf. GENNRICH, Paul. Die Staats- und Kirchenlehre des

Joh. Von Salisbury. 1894, pp. 120 e ss.

 

264 Nota 1 no original: Cf. também ALIGHIERI, Dante. Convivio, livro IV, cap.

6: “Una-se a autoridade filosófica à imperial para governar bem e

perfeitamente”.

265 Nota 2 no original: Cf. as afirmações do próprio Dante sobre sua relação

com Aristóteles em ALIGHIERI, Dante. Convivio, livro IV, cap. 6:

 

266 Nota 3 no original: Cf. supra, cap. 3.

 

267 Nota 1 no original: Sobre a influência de Platão e Aristóteles na filosofia de

Dante e sobre a forma que as ideias da Academia e do Liceu se conciliam com o

universo intelectual do poeta, cf. OZANAM, Antoine Frédéric. Dante et la

philosophie catholique en treiz. siécle, Paris, 1834, p. 172 e ss.; e SCHELLING,

Über Dante in philosophischer Beziehung, Obras completas, I, vol. 5, p. 152.

 

268 Nota 1 no original: ALIGHIERI, Dante. De Monarchia, livro III, cap. 4.

 

269 Nota 2 no original: GENNRICH, Paul. Die Staats- und Kirchenlehre des

Joh. Von Salisbury. 1984, p. 123.

 

270 Nota 1 no original: Cf. ALIGHIERI, Dante. De Monarchia, livro II, caps. 2

e 3.

 

271 Nota 2 no original: Cf. ALIGHIERI, Dante. De Monarchia. livro III, cap.

16; e AGOSTINHO, Santo. “Retractiones”. § 5, cap. 2, livro I. In: REUTER,

Hermann. Augustinische Studien. Gotha: Perthes, 1887, pp. 465 e 475.

 

272 Nota 3 no original: Cf. supra, cap. 3; e AGOSTINHO, Santo. De Spiritu et

Littera. § 26, cap. 14; Cf. DORNER, August Johannes. Augustinus: sein

theologisches System und seine religionsphilosophische Anschauung. 1873, pp. 125 e 199.

 

273 Nota 4 no original: Cf. DORNER, August Johannes. Augustinus: sein

theologisches System und seine religionsphilosophische Anschauung. 1873, p.

299.

 

274 Nota 5 no original: Sublinho: almeja, pois Dante não se atreve a arcar

inteiramente com as consequência desse posicionamento. Cf. supra, cap. 8.

 

275 Nota 1 no original: Cf. supra, cap. 5.

 

276 Nota 1 no original: CIPOLLA, Carlo. “Il trattato ‘De Monarchia’ di Dante

Alighieri e l’opuscolo ‘De potestate regia et papali’ di Giovanni da Parigi”. In:

Memorie della Accademia delle Scienze di Torino. n. 2, t. 42, Torino: Clausen,

1892.

 

277 Cf. supra., cap. 9.

 

278 Nota 1 no original: Cf. SCHREIBER, Die politischen und religiösen

Doktrinen zur Zeit Ludwigs desm Bayern. 1858.

 

279 Nota 2 no original: Pelo contrário, KRAUS, Franz Xaver. Dante, sein

Leben, sein Werk, sein Verhältnis zur Kunst und zur Politik. Berlin: Grote, 1897,

p. 760, se equivoca quando sustenta que há uma contradição entre Dante e

Marsílio em relação à soberania popular.

280 Nota 1 no original: Ao expor o problema da monarquia universal em

Dialogus, Ockham afirma estar tratando de uma matéria que até o momento não

havia sido objeto de estudo. Cf. RIEZLER. Sigmund. Die literarischen

Widersacher der Päpste zur Zeit Ludwig des Baiers: ein Beitrag zur Geschichte

der Kämpfe zwischen Staat und Kirche. Leipzig: Duncker & Humblot, 1874.

 

281 Nota 2 no original: Cf. KRAUS, F. X. Dante, sein Leben, sein Werk, sein

Verhältnis zur Kunst und zur Politik, 1897, p. 747 e seguintes.

 

282 Nota 3 no original: Sobre os detalhes literários-históricos, cf. GRAUERT,

Hermann. Dante in Deutschland, Hist. Pol. Bl., 1897, 2.102; e SULGER-

GEBING. Dante in der deutschen Literatur, Zeitschr. F. Vergl. Literaturgesch.,

VIII, IX.