Capítulo IV: - Justificação e Origem do Estado

CAPÍTULO IV

 

JUSTIFICAÇÃO E ORIGEM DO ESTADO

 

A concepção agostiniana-gregoriana de Estado – Seus opositores – A justificação religiosa-teológica e psicológica do Estado em Dante – A origem divina do Estado

 

Antes de esboçar uma exposição sistemática da Teoria do Estado de Dante, impõe-se uma breve advertência. Toda consideração geral de Dante sobre o Estado se refere ao Estado universal do Império mundial, cuja realização na prática, para o poeta, é o Sacro Império Romano-Germânico, continuação direta do Imperium Romanum. A monarquia temporal é, para ele, o Estado κατ› εξοχην [por analogia], a única comunidade independente e suprema frente a todos os demais reinos e países, que possuem um caráter mais ou menos provincial. Essa gigantesca construção, cuja extensão é a Terra, cujo povo é a humanidade e cujo poder está representado pelo Império, é o Estado para Dante; a ele valem as considerações sobre origem e justificação do Estado, sendo que em favor dele são direcionadas as reivindicações voltadas para a promoção da cultura e da independência.

 

A questão sobre o fundamento e a justificação do Estado era respondida na Idade Média com base no sentido religioso-teológico que caracterizava o tratamento de todos os problemas relativos ao Direito e ao Estado nesse período. Santo Agostinho, com sua Teoria do Estado elaborada a partir das ideias do cristianismo primitivo, já havia formulado aquela teoria religiosa-anarquista, que concebia o Estado como somente uma decorrência da queda em tentação, como uma obra do mal que, como o próprio pecado, teria que ser sanada. Naturalmente, Agostinho não apresenta essas ideias de forma tão explícita, assim como sua teoria do Estado caiu frequentemente em ambiguidades; a ponto de que, com o passar do tempo, tanto seus opositores quanto seus defensores conclamam o sistema agostiniano-gregoriano para si.¹²⁴ O grande pai da Igreja adota, em geral, uma posição moderada em relação à origem e à valia do Estado. Indubitavelmente, o espírito ascético do cristianismo primitivo que predomina claramente nos escritos do santo teria que levá-lo à condenação do Estado, assim como de qualquer associação a serviço de fins exclusivamente terrenos. Agostinho considera o Estado, que faz da terrena felicitas sua única aspiração, como pecaminoso, como civitas diabolis. A justitia, da qual o Estado precisa para alcançar a terrena pax, ele não pode obter de si mesmo. E sem justitia, todos os Estados são somente magna latrotinia. O Estado como tal, sem conexão com a Igreja, desvinculado de todo motivo religioso, é algo transitório, pecaminoso e, analogamente como propriedade e matrimônio, algo a se rechaçar de imediato. No entanto, do mesmo modo que o matrimônio, pecaminoso como simples união carnal, se santifica por meio do sacramento pela Igreja, assim também o Estado pode conseguir a necessária justificação de sua existência, se receber da Igreja sua benção e seu beneplácito, ou seja, se deixar de perseguir fins terrenos, mas passar a buscar os divinos, subordinando-se à Igreja. Como o indivíduo, o matrimônio e a família, também o Estado somente deve ser digno de Deus por mediação da Igreja.¹²⁵ Nesse sentido, o Estado também é, em última instância, querido por Deus, mas na medida que é querido também o pecado; e assim como o pecado, o Estado também constitui um elemento no plano divino. Somente por causa das fragilidades do homem faz-se o Estado possível e necessário, exatamente como ocorre com o matrimônio. Do mesmo modo que o celibato, segundo a doutrina do cristianismo primitivo, é o status preferível, assim também a ausência de Estado tem que ser o ideal a ser perseguido. Os princípios antiestatais de raízes no cristianismo primitivo, na doutrina de Agostinho, foram posteriormente adotados por Gregório VII e sua escola, tendo sido exacerbados de uma forma que já não lembrava em nada o cristianismo primitivo: se negava o Estado para colocar a Igreja em seu lugar. Essas ideias, essencialmente dirigidas para privar o Estado, como uma obra do mal, de todo direito à existência autônoma e para subordiná-lo à Igreja, encontraram sua formulação mais expressiva na famosa carta do bispo Hermano de Metz.

 

Contudo, a necessidade de embasar o Estado com um fundamento concreto e permanente levou essa teoria agostiniana-gregoriana, negadora do Estado, a ser contraposta por outra teoria que, apoiando-se na referência bíblica à instauração divina de uma autoridade, fez do Estado uma instituição diretamente desejada por Deus. A nova teoria,¹² defendida ainda sob o Papado de Gregório VII, considera Deus como o criador imediato do Estado, dentro daquilo que lhe compraz. Ela nega que o Estado seja oriundo de motivos delitivos ou que, inclusive, como frequentemente se sustentava, era a origem do pecado.¹²⁷ E vai além, afirmando que apesar do Estado ter sido concebido no estado de necessidade do pecado, ele se constituiu como a principal barreira de proteção contra o pecado.

 

Dante também é um representante dessa teoria. De acordo com suas convicções políticas, aquela teoria agostiniana-gregoriana “inferida na lógica abstrata de um sistema religioso”¹²⁸ e dirigida, em suas manifestações práticas, à subordinação do Estado perante a Igreja. Dante chama o Estado de remedium contra infirmatatem peccati,¹² um remédio contra a debilidade do pecado. Não se deve, todavia, interpretar equivocadamente essa frase e supor que Dante negava o Estado como uma necessidade intrínseca, que o poeta lhe havia atribuído a função de servir à Igreja como um simples instrumento de apoio na educação moral do homem.¹³ Pelo contrário! Dante precisamente não concebe o Estado como algo casual, fruto de circunstâncias e condições extrínsecas, mas, sim, como algo necessário. Assim, ele disse em Paraíso, VIII, p. 112 e seguintes:

 

Vuoi tu che questo ver più ti s’imbianchi? / Ed io: “Non già, perchè impossibil veggio / che le natura, in, que quel ch’e uopo, stanchi”. / Ond egli ancora: “Or di’, srebbe il peggio / per l’uomo in terra s’ e’ no fosse cive?” / “Si” ,rispos’io, “e qui ragion non cheggio”.

 

Queres que esta verdade te aclare mais? / “Não”, disse, “que o impossível eu veria / que a natureza, naquilo que é fatal, pare”. / E ele insistiu: “O que o homem perderia, / Se não fosse sociável? É possível compreender? / “Sim”, disse, “e questioná-lo não poderia”.

 

Somente com o Estado cabe ao homem alcançar seu destino superior. Dante deduz essa necessidade do Estado tanto da natureza espiritual do homem quanto da natureza física, acrescentando, assim, à justificação religiosa-teológica, uma verve psicológica.¹³¹ A maneira com que ele faz da natureza espiritual do homem a raiz do Estado é muito peculiar; De Monarchia, livro I, cap. 3:

 

Patet igitur, quod ultimum de potetia ipsius umanitatis, est potentia sive virtus intellectiva. Et quia potentia ista per unum hominem seu per aliquam particuliarum communitatum [...], tota simul in actum reduci non potest, necesse est multitudinem esse in humano genere, per quam quidem tota potentia haec actuetur.

 

Está claro, então, que a perfeição suprema da humanidade¹³² é a faculdade intelectiva. E como esta faculdade não pode ser atualizada totalmente e simultaneamente por somente um homem, nem por nenhuma das comunidades individualizadas [...], é necessário que haja impreterivelmente no gênero humano uma multidão de homens que realmente atualizem essa potência.

 

Dante fundamenta também a necessidade do Estado, seguindo as pegadas de Aristóteles, na natureza física do homem, cuja aspiração à felicidade, a que ordena todas as suas potências (ordinatur ad felicitatem), aparece como o motor da construção do Estado. No De Monarchia, livro I, cap. 7; e no Convívio, livro IV, cap. 14, ele entoa:

 

O fundamento basilar da majestade imperial, em verdade, é a necessidade do Estado. Este tem como autêntico objetivo a busca de uma vida feliz, a qual ninguém consegue alcançar sozinho, sem a ajuda de alguém. Isso porque o homem tem muitas necessidades, as quais ele não pode satisfazer individualmente.¹³³

 

E, por isso, diz o Filósofo¹³⁴ que o homem, por natureza, é um animal social; e da mesma forma que um homem, para sua subsistência, demanda a companhia da família em seu lar, uma casa precisa de um entorno, pois, sem uma vizinhança, ela sofreria de muitas carências, que seriam um entrave para sua felicidade. Uma vez que uma vizinhança não é capaz de sozinha satisfazer todas as necessidades, é preciso que haja uma cidade para fazê-lo. E, com isso, a cidade requer, para o comércio de seus artesanatos, para a proteção de sua área e para o fomento da fraternidade local, a existência das cidades vizinhas, por isso, o reino é criado. A necessidade da paz dentro dos diferentes reinos conduz ao estabelecimento do Estado mundial. O processo de formação do Estado, assim como em Aristóteles, consiste em um desdobramento gradual, um crescimento orgânico, desencadeado por pulsões e necessidades da psique humana. E, nos argumentos de Platão no segundo livro de sua República, é possível encontrar as raízes da seguinte passagem de Paraíso, VIII, p. 118:

 

E può egli esser, se giù non si vive / Diversamente per diversi uffici? / No, se Il maestro vostro ben vi scrive. / Si venne deducendo infino a quici; / Poscia conchiuse: - Dunque esser diverse / Convien de’ vostri effetti le radici.

 

E pode ser um Estado, se sob ele as pessoas não vivem / De distintos ofícios não igualmente? / Não, se a vosso mestre escreve a verdade. / Ele deduziu até então e agora chegou, finalmente, / A uma conclusão: as pessoas devem fazer / Coisas diferentes se brotam de raízes diferentes.

 

Em tudo, naturalmente, permanece, em última instância, a vontade pessoal de Deus, como causa remota, como a causa real e derradeira do Estado. Dante enxerga na monarquia mundial a ordem provincial da vida terrena querida diretamente por Deus. Então, em Convívio, IV, 4, no qual contesta que a ideia de que o Estado universal romano havia se instalado pela força, ele diz:

 

A força não foi a causa motora, como pensavam os que zombavam, mas, sim, a causa instrumental, assim como os golpes do martelo são a causa da faca, enquanto a alma do ferreiro é a causa eficiente e motora; portanto, não foi a força, mas, sim, a causa divina que a ela se sobrepõe foi o embrião do Império Romano.

 

O segundo livro De Monarchia é todo dedicado a provar que o Estado mundial sob a condução dos romanos seria uma vontade expressa de Deus. Pela razão e revelação divina, diz ele, a predestinação e legitimidade do domínio mundial romano estariam testemunhadas.¹³⁵ Os romanos seriam o povo mais enobrecido, pois seu pai de origem, Enéias, era tido no mais elevado grau tanto por sua nobreza pessoal quanto por seus ancestrais, como fazia acreditar Virgílio (capítulo 3). Deus também possibilita claramente o reconhecimento de sua vontade por meio de inúmeros milagres (capítulo 4): o escudo que, segundo o relato de Lívio e de Lucano, caiu na cidade de Roma, quando Numa Pompílio oferecia um sacrifício; os gansos que salvaram o Capitólio dos gauleses; a tempestade de granizo, a qual expulsou Aníbal e a miraculosa fuga de Clélia pelo rio Tibre. Os romanos deram provas de sua vocação divina à dominação mundial (capítulos 6 e 7) ao perseguirem em seu reinado sobre os povos o objetivo primordial do Direito, o bem comum da humanidade, como fizeram Cincinato, Camilo, Brutos, o velho, e etc. Ademais, Dante também aponta como desígnio de Deus a vitória que Roma alcançou na luta de todos os povos pelo domínio mundial (capítulos 8 e 9). A vontade divina também se manifestou nos duelos (capítulo 10) entre Enéias e Turno, entre os horácios e os curiácios, e assim por diante, Deus sentenciou a favor dos romanos (capítulo 11). Por fim, mesmo Cristo, que nasceu sob o domínio romano, com sua obediência à censura ordenada pelo Imperador¹³ e mediante seu reconhecimento do foro imperial, deu provas cabais da legitimidade do domínio mundial romano e de sua concordância com a vontade de Deus.¹³⁷ A origem divina do Estado também se encontra presente em uma passagem da “Carta aos príncipes e aos povos da Itália”, na qual parafraseia diretamente a expressão paulina de que a autoridade provém de Deus. O trecho diz:

 

Quod potestati resistens, Dei ordinationi resistit, et qui divinae repugnat voluntati omni potentiae coaequali recalcitrat.

 

Quem resiste à autoridade, resiste à ordem de Deus, e quem se rebela contra a

vontade divina se opõe à vontade equivalente do Todo Poderoso.

 

Isso também corresponde à ideia da origem divina do Imperium, quando Dante

fala de um pium imperium (na “Carta aos florentinos”) ou quando, no

Monarchia (livro II, cap. 5), de um Estado romano, que, na “Carta aos príncipes

e aos povos da Itália” está como a majestade do César, emana da “fonte da

piedade”.¹³⁸

 

Desses argumentos se depreende que Dante pensa o Estado como derivado em

última instância da vontade pessoal de Deus. Apesar disso, não se pode falar em

uma fundação e vocação diretas em relação ao Papado e à Igreja. A vontade de

Deus somente se manifesta indiretamente no curso da História, como causa

remota. Com isso, reside nessa concepção de Dante da História, verdadeiramente

medieval e por vezes indiscutivelmente obscura, a ousada tentativa de

fundamentar o Estado – analogamente ao que ocorre com a Igreja – em uma

revelação divina;¹³ uma tentativa que conduziria, consequentemente, a uma

“mística política” que corresponde à religiosa – e uma prova, ao mesmo tempo,

da elevada argumentação que Dante apresentava sobre o significado do Estado.

 

A justificação do Estado encontra seu complemento natural e sua plenitude na

teoria do objetivo do Estado.

 

124 Nota 1 no original: MIRBT, Carl. Die Stellung Augustinus’ im

gregorianischen Kirchenstreit; e GENNERICH. Die Staats und Kirchenlehre des

Johann von Salisbury, p. 128.

 

125 Nota 2 no original: Cf. DORNER, August Johannes. Augustinus: sein

theologisches System und seine religionsphilosophische Anschauung. 1873, p. 295 e ss.

 

126 Nota 1 no original: Cf. EICKEN, Heinrich Von. Geschichte und System der

mittelalterlichen Weltanschauung. 1887, p. 356 e ss.; e MIRBT, Carl. Die

Publizistik im Zeitalter Gregors VII. Leipzig: Hinrichs, 1894, p. 545.

 

127 Nota 2 no original: Ver com mais detalhes em EICKEN, Heinrich Von.

Geschichte und System der mittelalterlichen Weltanschauung. 1887, pp. 356 e

ss.

 

128 Nota 3 no original: EICKEN, Heinrich Von. Geschichte und System der

mittelalterlichen Weltanschauung. 1887, p. 346.

 

129 Nota 4 no original: ALIGHIERI, Dante. De Monarchia, livro III, cap. 4.

 

130 Nota 5 no original: FÖRSTER, Franz. “Die Staatslehre des Mittelalters”. In:

allgemeine Monatsschrift für Literatur und Wissenschaft. Halle: Schwetschke,

1853, p. 845.

 

131 Nota 1 no original: JELLINEK. Allgemeine Staatslehre. p. 195.

 

132 Nota 2 no original: Cf. com tradução de HUBATSCH, Oskar. Dante

Alighieri: über die Monarchie, übersetzt, mit einer Einleitung versehen. Berlin:

Heimann, 1872, pp. 33, § 7, e 34.

133 Nota 1 no original: Cf. as afirmações de Engelberto de Admont, infra.

 

134 Nota 2 no original: Aristóteles era chamado simplesmente de “o Filósofo”.

 

135 Nota 1 no original: que a vontade de Deus se manifesta na história romana,

já era afirmado por Agostinho: De civitate Dei, livro VII; igualmente em

Orosius, Historiarum, V; e Prudêncio, Contra orationem Symmachi, livro II, l.

580.

 

136 Nota 1 no original: este argumento se encontra presente também na “Carta a

Henrique VII”.

 

137 Nota 2 no original: um argumento frequentemente utilizado pelos publicistas

medievais. Cf., por exemplo, Jordano de Osnabrück, Tractatus de praerogativa

Romani Imperii, I: “Multifarie multisque modis Dominus universorum in diebus

sue carnis dignatus est honorare Romanum imperium [...]. Honoravit quidem

Dominus caesarem sive regem Romanum mundum ingrediens, in mundo

progrediens et mundum egrediens [...]. Seccundo in ingressu suo Dominus

approb-avit et honoravit Romanum Imperium, mox ut nauts est censui caesaris

se subdendo”. “De muitas e distintas maneiras, o Senhor tem honrado nos dias

de sua humanidade ao Império Romano [...]. O Senhor honrou ao César, o

senhor dos romanos, com sua estadia na terra e com sua morte [...]. Em segundo

lugar, com sua vinda, o Senhor honrou e reconheceu ao Império Romano,

submetendo-se um pouco depois de seu nascimento à censura do Imperador”.

(Segundo WAITZ, George. “Des Jordanus von Osnabrück Buch über das

römische Reich”. In: Abhandlung der Königl. Gesellschaft der Wissenschaften

zu Göttingen, n. 14, 1868/1869.).

 

138 Nota 3 no original: De Monarchia, livro II, cap. 15: “recte illud scriptum est,

romanum imperium de fonte nascitur pietatis” e na “Carta aos príncipes e aos povos da Itália”: “et maiestas eius (caesaris) defluat de onte pietaris”. Segundo o pesquisador inglês especializado em Dante, Paget Toynbee (The Atheaeum, 3674), essa expressão advém da lenda de São Silvestre, presente na Legenda aurea de Tiago de Varazze, arcebispo de Gênova de 1292 a 1298.

 

139 Nota 1 no original: WEGELE, Franz Xaver von. Dante Alighieri’s Leben

und Werke. 3ª ed. Jena: Fischer und Mauke, 1879, p. 356.