6. Gestão de bacias hidrográficas

6. Gestão de bacias

hidrográficas

A gestão de bacias está relacionada ao gerenciamento e à administração que são feitos após o estabelecimento de planos, metas e estratégias definidas na etapa de planejamento. O objetivo é desenvolver as atividades necessárias para a manutenção dos ciclos naturais ocorrentes na área da bacia, recuperando o que for necessário e preservando aqueles que se encontram em equilíbrio. Visa ainda organizar e sistematizar as relações entre as atividades socioeconômicas e dessas com os recursos naturais da área.

Os gestores precisam ter clara visão espacial e temporal da unidade que está sendo gerida, conhecendo todos os seus subsistemas e as questões biofísicas e humanas nela inseridas. A gestão deve considerar a importância do equilíbrio ambiental na área para a produção de água, para que esse equilíbrio permita o desenvolvimento de todas as demais atividades que dependem da água na bacia. Nesse contexto, é preciso adotar medidas de controle e gerenciamento dos recursos naturais, usando modelo de gestão integrado que permita a manutenção dos índices de qualidade e quantidade de todos os bens comuns existentes na área, especialmente a água, os solos, a flora, a fauna e o clima regional.

A gestão deve considerar a recuperação das áreas e dos elementos naturais degradados, estabelecendo metas e prazos para que isso ocorra. Ao mesmo tempo, deve considerar o arcabouço legal e as normas institucionais existentes e acompanhar suas evoluções ao longo do tempo que durarem as etapas de um determinado projeto.

A gestão de bacias deve buscar o desenvolvimento sustentável que assegure às pessoas que residem na área qualidade de vida no presente e no futuro, considerando as condições ambientais e socioeconômicas e a integração dos diferentes atores na implementação e condução do plano de manejo da bacia.

Um aspecto crucial na gestão de bacias é o monitoramento das condições da bacia e das transformações que ocorrem nela ao longo do tempo. Tanto aquelas oriundas das atividades planejadas e executadas quanto aquelas espontâneas, que não foram planejadas. Cada decisão tomada e cada mudança implantada precisa ser monitorada com intervalos de tempo pré-definidos, para verificação dos resultados. Se necessário, ajustes devem ser feitos para melhorar resultados.

A gestão deve considerar também a Política Nacional de Recursos Hídricos – criada pela Lei n.9.433/1997, que define em seu Artigo 1º, os seguintes fundamentos:

I. A água é um bem de domínio público;

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor

econômico;

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos

hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso

múltiplo das águas;

V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação

da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e

contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.