5. Planejamento de bacias hidrográficas

5. Planejamento de bacias

hidrográficas

O ato de planejar pressupõe a preparação e a organização antecipada de estratégias necessárias para se alcançar determinado objetivo. O planejamento deve ser fundamentado com dados precisos e realizado por pessoal capacitado. No que se refere às bacias hidrográficas, o planejamento é instrumento para definir o uso adequado dos seus componentes naturais para preservá-los infinitamente no tempo e satisfazer as demandas da população no presente, sem comprometer o atendimento das gerações futuras.

Deve-se definir o modelo de desenvolvimento a ser adotado na gestão e no manejo da bacia, antevendo cada uma de suas etapas e as fundamentando com dados e conhecimentos existentes. Durante o processo e as tomadas de decisões devem ser consideradas as pautas prioritárias e estabelecidas as metas e seus prazos.

Um aspecto fundamental no planejamento de bacias é a análise integrada dos subsistemas, buscando conhecer as inter-relações existentes entre eles para antever os impactos positivos e negativos de cada ação prevista ou executada em cada subsistema.

Partindo-se dos pressupostos definidos pela Lei Federal n.9.433/1997, o planejamento deve ser conduzido e desenvolvido por técnicos especializados, mas com participação e apoio da população. Caso todos os habitantes e gestores de uma bacia não tenham a oportunidade de contribuir com o planejamento há o risco de o planejamento se tornar ineficiente e não se alcançar a gestão plena dos recursos hídricos.

As atividades de planejamento devem considerar que a água é o fio que tece a relação entre os seres vivos e, por isso, devem levar em consideração todos os momentos do ciclo da água, desde o caminho percorrido dentro dos organismos animais e vegetais até o trajeto feito no interior do solo, nas fendas das rochas, no leito dos rios e córregos e na atmosfera. Atualmente também deve ser considerado o trajeto da água dentro das fábricas, dos hospitais, das escolas, dos sistemas de irrigação e de todos os demais circuitos produtivos de bens de consumo, incluindo a geração de energia nas hidrelétricas e aquela usada como atrativo de atividades turísticas. Todas estas atividades demandam grandes volumes de água e podem interferir no ciclo por meio de retenções, contaminações e poluição (Piroli, 2016).

Para que a água e seu uso sejam planejados de maneira adequada e para que sua preservação passe a fazer parte essencial das agendas dos governos e ser considerada uma responsabilidade de todas as sociedades, é importante que sejam adotadas estratégias de (re)aproximação, visando à sensibilização e à conscientização dos indivíduos e das comunidades de que ela é vital para todos.

Nesse processo, as comunidades devem ser integradas como parte do conjunto dos recursos a serem geridos em uma bacia hidrográfica. Assim, devem ser planejados, criados e implantados programas de informação e integração das pessoas com o patrimônio ambiental e natural. Segundo Piroli (2016), esses programas devem ser trabalhados em nível governamental, a partir da criação de:

– políticas de ordenamento territorial: considerando-se que tais políticas têm como premissa buscar a gestão da interação do homem com o espaço natural, deve-se orientar a ocupação do território e dos recursos naturais de acordo com seu potencial, para assegurar a preservação deles para as gerações humanas futuras, o atendimento das necessidades básicas das demais espécies e a manutenção dos ciclos naturais;

– políticas de gestão de bacias e de manejo de microbacias hidrográficas: a partir do arcabouço legal voltado para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos estabelecidos com fundamento na Lei Federal Brasileira n.9.433/97, deve-se criar estratégias para gestão das bacias maiores e para a implantação de manejo do patrimônio natural, com ênfase na água e na relação das comunidades com ela, usando como recorte espacial as microbacias hidrográficas rurais, urbanas e mistas, pois é nelas que a relação entre homem e natureza ocorre de maneira mais próxima e intensa.

– políticas de apoio à conservação do patrimônio natural: a água em suas diversas formas, o solo, a vegetação, a fauna silvestre e o clima são

riquezas que um país tem e de que não deve em hipótese alguma prescindir. Assim, conservá-los faz parte da obrigação dos representantes eleitos pelo povo e, para isso, devem ser elaboradas e adotadas normas que protejam e conservem o conjunto do patrimônio natural do país. Nesse sentido, devem ser criadas e aplicadas legislações voltadas a estas necessidades.

– políticas de saneamento e de ordenamento do território urbano: deve-se adotar e aplicar a Lei Federal n.14.026 de julho de 2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei Federal n.10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nessas políticas devem ser definidas as medidas que normatizam a forma com que os cidadãos se relacionam com o ambiente onde vivem. Nesse caso, os municípios devem criar e fazer cumprir seus planos-diretores, especialmente as diretrizes para drenagem urbana.

– políticas de gestão de eventos climáticos extremos: considerando-se que o número de eventos extremos, tanto de precipitações e inundações, como de secas, ondas de calor e períodos de baixa umidade do ar, têm se ampliado, provavelmente por causa de mudanças climáticas provocadas pelo manejo errôneo do ambiente e da ocupação de espaços inadequados, é fundamental que municípios e estados se preparem para enfrentar esses desafios. Além disso, o estabelecimento de políticas voltadas para a gestão desses eventos pode criar estruturas que monitorem e localizem os pontos mais sensíveis aos seus impactos e, dessa forma, antecedê-los e evitá-los ou minimizá-los.

Para Piroli (2016), em nível de sociedade, os programas devem ser trabalhados fundamentalmente a partir dos conceitos de educação ambiental e da divulgação de políticas, leis e riscos. Ao mesmo tempo, devem ser desenvolvidos trabalhos voltados para a sensibilização e a conscientização do papel de cada um no contexto ambiental e da necessidade de proteção da água.

Para que isso tome forma e os trabalhos tenham eficácia, considera-se que o manejo da água deva começar com a inclusão da população na discussão e com a tomada de conhecimento de que a água faz parte de um ciclo que não pode ser quebrado. Além disso, é importante que os habitantes de cada microbacia conheçam a realidade da área geográfica onde vivem, sabendo como ocorre o ciclo da água no seu lugar e quais os impactos e as consequências que cada uma de suas atitudes trazem para o ambiente, para a sociedade e para ele mesmo.

Também se deve destacar que as comunidades precisam participar do desenvolvimento de modelos de gestão aplicados às suas realidades. Esses modelos devem se basear no manejo da água e, primordialmente, de sua infiltração. A inserção das comunidades pode ser feita a partir de instituições sociais como escolas, igrejas, clubes e associações, ou via projetos institucionais que levem esses conceitos até o morador de cada microbacia.