Considerações finais

A sensação de que a água é abundante e infinita no Brasil orientou as decisões relativas às políticas de ocupação do território. Ao longo dos primeiros cinco séculos de nossa história, pouco se fez de efetivo para a proteção da água e do seu território superficial, as bacias hidrográficas. As primeiras ações nessa direção surgiram ainda no início do século XX, mas tiveram pouca efetividade.

A partir da década de 1960, com o Novo Código Florestal, a preocupação com as questões ambientais aumentou. Ao longo das décadas de 1970 e 1980, alguns acontecimentos mundiais refletiram no Brasil e aceleraram as discussões sobre a temática ambiental. Mas somente na década de 1990 foi que as legislações voltadas para a proteção efetiva das águas se tornaram mais abundantes e focadas no planejamento, na gestão e no manejo dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas.

A partir de 1997, com a Lei n.9.433, também chamada de Lei das Águas, que definiu a bacia hidrográfica como a unidade para a gestão dos recursos hídricos, é que as bacias hidrográficas passaram a ter papel relevante como unidade de gestão. Mesmo nesse contexto, ainda há considerável desconhecimento da maioria da população sobre a importância do planejamento, da gestão e de técnicas de manejo para preservação do equilíbrio ambiental em bacias hidrográficas, sobretudo para manutenção dos volumes de água ao longo de todos os meses do ano.

Dessa forma, ainda ocorrem superutilização dos solos e das águas, o que degrada esses recursos naturais e traz prejuízos para toda a comunidade, além dos prejuízos para os ecossistemas, que muitas vezes são irreversíveis. Na escala econômica, os prejuízos decorrentes da degradação do solo e da água afetam sobretudo os pequenos agricultores, que muitas vezes descapitalizados, despreparados e desassistidos acabam por abandonar suas atividades. Como consequência, deixam de produzir alimentos e outras matérias-primas e passam a engrossar as fileiras de desempregados ou subempregados urbanos.

Mas a degradação dos solos e das águas não afeta apenas aqueles que vivem ou dependem diretamente das atividades agropecuárias. Afeta a economia do país, especialmente no caso do Brasil, um país cuja base econômica se alicerça na agropecuária. Dessa forma, quando uma área de produção, componente de uma bacia hidrográfica não manejada, é degradada, o agricultor perde, a natureza perde, e os demais cidadãos do país também perdem. Da mesma maneira, a população urbana, especialmente a mais desamparada, paga altos preços pela falta de planejamento, gestão e manejo e pelas consequências desta falta.

Esses processos não eram visíveis há até poucas décadas, pois o país ainda tinha muitas frentes produtivas para abrir. No entanto, com o passar do tempo e com solos sendo exauridos há décadas, os resultados passam a se tornar cada vez mais evidentes. Regiões onde as colheitas eram fartas, e os produtos, baratos para os consumidores têm tido suas produções mantidas à custa de muito investimento em agroquímicos, com a consequente elevação dos preços para os consumidores e impactos ambientais, inclusive sobre a água.

Outra consequência da falta de planejamento, gestão e manejo dos recursos naturais nas bacias hidrográficas que tem sido cada vez mais preocupante é a redução das águas disponíveis. Primeiro surgiram os sinais do estresse hídrico superficial. Para solucionar a questão, muitas prefeituras e cidadãos passaram a perfurar poços profundos. Mas esses também já dão sinais de estresse em várias regiões, pois sua recarga é lenta e não acompanha a velocidade com que suas águas são extraídas.

Ao mesmo tempo, as águas superficiais, reduzidas pela falta de recarga do lençol freático, têm sido cada vez mais contaminadas e poluídas, o que compromete sua qualidade, dificulta e encarece seu uso. E essa situação tornou corriqueiro nos últimos anos o uso de termos como crise hídrica, escassez e conflitos pelo uso da água.

É importante destacar aqui outro tipo de problema que tem se intensificado nos últimos anos, com potencial para degradar ainda mais solos, águas, ecossistemas e condições de vida das pessoas: é o fogo nos incêndios e nas queimadas.

Há até bem pouco tempo, grandes incêndios em áreas naturais eram exclusividade de regiões semiáridas do planeta ou dos nossos cerrados (onde o fogo sempre ocorreu naturalmente). Hoje, são cada vez mais comuns em nossas paisagens e têm provocado impactos consideráveis, com morte de plantas e animais, incluindo a microfauna do solo. Além disso, o fogo resseca a camada superficial do solo, retirando-lhe a água e ressecando também o ar. Esse ar seco retira água do solo, das plantas e do próprio ar de regiões vizinhas para alcançar o equilíbrio em sua umidade. Isso aumenta ainda mais a secura do ambiente e potencializa a ocorrência de outras queimadas, em um processo cada vez mais destruidor.

Como os problemas se avolumam e intensificam, é necessário que ações sejam adotadas para reverter esse processo. E o manejo integrado das bacias hidrográficas visando à recuperação dos solos e à preservação das águas é um dos primeiros e provavelmente dos mais importantes passos.

Para isso, pode-se começar o trabalho pelas áreas de mananciais, que fornecem água para a população da bacia. Ao mesmo tempo, deve-se adotar em todas as áreas produtivas rurais, técnicas de manejo conservacionista do solo. Nas áreas urbanas, é preciso implantar estruturas de retenção e de infiltração das águas das chuvas, conforme indicado ao longo deste livro. E em áreas tanto rurais quanto urbanas, deve-se manter águas subterrâneas e superficiais protegidas. Para isso, as matas ciliares podem dar contribuição fundamental, pois, ao sombrearem corpos de água, reduzem a evaporação e preservam mais água na bacia.