7. Manejo integrado de bacias hidrográficas

7. Manejo integrado de bacias

 

hidrográficas

Após planejamento e acompanhado da gestão, deve ser implantado o manejo integrado das bacias hidrográficas. Ele está relacionado à aplicação de técnicas necessárias para a execução das etapas definidas no plano da bacia e nos ajustes necessários ao longo do processo de sua gestão. Esse conjunto de atividades deve ser desenvolvido por técnicos especializados, com participação e apoio da população da área para atingir os objetivos propostos.

O manejo integrado depende de bom nível de conhecimento da realidade da bacia e compromisso com o desenvolvimento das comunidades, para possibilitar a harmonização entre natureza e qualidade de vida, e clareza do conhecimento de recursos e meios adequados, para resolver os problemas-chaves para o bem-estar humano e a manutenção dos recursos naturais.

Depende ainda da existência de mecanismo institucional que permita e garanta as intervenções em favor das entidades sociais e dos recursos naturais, além da capacitação dos profissionais equilibrada em todos os níveis, desde o individual até o organizacional e o institucional.

O manejo integrado de bacias hidrográficas requer valorização de todos os indivíduos que vivem na área, mas sobretudo do produtor e, consequentemente, da área rural, não só como produtora de alimentos e de outros produtos, mas também como fornecedora de água em quantidade e qualidade. Requer também que os recursos naturais sejam utilizados obedecendo a critérios de sustentabilidade, o que demanda a caracterização dos ecossistemas, identificando-lhes potencialidades e limitações.

Exige, sobretudo, a conscientização de que a água é um recurso escasso, de importância vital e estratégica, e deve ser gerida e usada visando ao atendimento dos usos múltiplos na área da bacia, incluindo-se a preservação da natureza e a manutenção do ciclo hidrológico.

O manejo de uma bacia hidrográfica deve partir do arcabouço legal, considerando o planejamento e a gestão dos recursos hídricos estabelecidos com fundamento na Lei Federal Brasileira n.9.433/97 e complementares, e criar estratégias para a implantação das etapas estabelecidas nos planos, com ênfase na água e na relação dela com as comunidades. Recomenda-se para essas tarefas o uso do recorte espacial das microbacias hidrográficas rurais, urbanas e mistas, pois é nelas que a relação entre homem e natureza ocorre de maneira mais próxima e intensa.

 

Manejo de bacias hidrográficas rurais

O manejo tende a dar melhores resultados quando feito a partir de microbacias hidrográficas. Lembrando-se de que, se todas as microbacias componentes de uma bacia maior forem manejadas integral e adequadamente, o resultado será uma bacia bem gerida e preservada.

Assim, as bacias nas áreas rurais devem ser manejadas de maneira a diminuir o escoamento superficial, para aumentar as taxas de infiltração, visando à recarga do lençol freático e à manutenção das nascentes – o que consequentemente manterá a perenidade da água dos rios e dos demais corpos hídricos. Esse objetivo de aumento da infiltração e de redução do escoamento superficial pode ser obtido com técnicas de manejo como terraços em nível,

conforme Figura 7.1.

Os terraços formam uma barreira física que reduz a velocidade do escoamento superficial, impedindo o surgimento de processos erosivos e evitando a perda da água do sistema. Essa água retida no solo será disponibilizada para as plantas nos períodos entre as precipitações. Isso mantém a produtividade de lavouras e pastos, mantendo boas condições econômicas para proprietários rurais, os municípios e o país.

Figura 7.1 – Terraços em nível, retendo água e forçando sua

infiltração

 

Fonte: arquivo pessoal

Os terraços em nível também devem ser usados para a proteção de nascentes e de corpos hídricos. Nesse caso, devem ser implantados fora das APP, à montante das nascentes e ao longo das

margens dos rios (exemplo pode ser visto na Figura 7.2).

Figura 7.2 – Terraços em nível à montante de nascente

protegida por mata ciliar

 

Fonte: arquivo pessoal

Em qualquer situação, a proteção mais eficiente aos corpos de água é dada pela mata ciliar e pelos ecossistemas que ela forma. Ela precisa estar implantada nas margens de rios e ao redor de nascentes para o cumprimento da Lei Federal Brasileira n.12.651/2012 e complementares. Onde não existir, deve ser plantada, pois as raízes de suas árvores dão proteção e estabilidade para os solos das margens, suas folhas e outros pedaços que caem protegem o solo do impacto das gotas das águas das chuvas, reduzindo o salpicamento do solo e o escoamento superficial.

Além disso, as matas ciliares auxiliam na manutenção da integridade biótica e abiótica do sistema, contribuindo para a regulagem do fluxo e da vazão das águas e para a filtragem de substâncias que chegam ao rio, preservando a qualidade de suas águas. Funcionam como corredores ecológicos e abrigo para a fauna silvestre (macro e micro), que desempenha papel importante

no equilíbrio dos ecossistemas. A Figura 7.3 mostra exemplo de proteção dada pelas raízes de árvores da mata ciliar ao barranco de um rio.

Nas áreas rurais, os topos de morro também devem ser protegidos, tanto pela determinação legal quanto pela sua importância para a infiltração das águas, uma vez que essas áreas atuam como zonas de recarga. Quando ocorre a retirada da cobertura vegetal nessas áreas sem adoção de técnicas conservacionistas, as chuvas tendem a causar processos erosivos severos em pouco tempo, levando a camada fértil do solo para os pontos mais baixos, empobrecendo o solo e aumentando os processos de assoreamento de nascentes e córregos localizados à jusante. Essa perda de nutrientes, compromete a capacidade produtiva da área e aumenta a pressão pela abertura de novos espaços para que a produção seja mantida.

Figura 7.3 – Sistema radicular de árvore mantendo o

barranco do rio Miranda (MS)

 

Fonte: arquivo pessoal

Nesses locais, para que a produção continue, há a necessidade de uso de fertilizantes químicos que, além de caros, contaminam o solo e a água, tornando-os estéreis ao longo do tempo. Nesse tipo de situação, com a retirada da vegetação nativa de topos de morros, também é perdida a biodiversidade da área e comprometida a capacidade de infiltração e de armazenamento da água no perfil interno do solo, com consequência para a recarga de nascentes que se localizam no sopé dos morros.

Existem outras práticas de manejo integral que devem ser adotadas nas áreas rurais visando à manutenção da qualidade da água e o aumento de sua infiltração. Entre as mais importantes, podem ser citadas as que seguem.

 

Práticas de caráter vegetativo

Nessas práticas, busca-se proteger o solo e a água com o uso de plantas, que podem ser distribuídas com diferentes espaçamentos e localizadas em diferentes posições nas bacias hidrográficas e nas áreas de produção. Entre as principais práticas, podem ser destacadas a ampliação dos plantios de espécies arbóreas, que são mais protetoras do solo, e a recomposição das florestas nativas que foram retiradas no processo de ocupação das bacias e das propriedades rurais. Essa recomposição é recomendada para áreas de maiores declividades, encharcadas ou nas quais culturas anuais e pastagens tenham dificuldade em se estabelecer.

Nas áreas de culturas comerciais, essas práticas devem ser adotadas nos períodos do ano em que elas não estão estabelecidas, utilizando-se espécies vegetais com alto poder de cobertura e de

proteção do solo, com manutenção da palhada de colheitas (Figura

7.4). Podem ainda ser adotados sistemas de plantios em faixas com plantas protetoras intercaladas com espécies menos protetoras; e também podem ser utilizados cordões de vegetação permanente e quebra-ventos com determinados espaçamentos para proteger o solo dos ventos e do impacto direto das águas das chuvas, e, consequentemente, proteger as águas.

 

Fi 7 4 C b t d l i ( d )

Figura 7.4 – Cobertura do solo com aveia (esquerda),

cobertura morta com palhada de milho (direita)

 

Fonte: arquivo pessoal

 

Práticas de caráter edáfico

Essas práticas estão relacionadas à adoção de medidas de controle da erosão e de manutenção da fertilidade do solo nas áreas produtivas. Entre as principais práticas, podem ser citadas a adubação verde (incorporação de plantas verdes ao solo), a fertilização química (em casos específicos onde o solo é muito pobre ou exaurido), a adubação orgânica (que usa esterco de animais, resíduos vegetais e compostagens), o impedimento de incêndios e o controle adequado do fogo (caso esse precise ser usado como técnica de manejo).

Associados a essas medidas, devem ser adotados a rotação de culturas, o preparo mínimo do solo e o plantio direto das culturas agrícolas, para melhorar a cobertura vegetal do solo e assim

protegê-lo (Figura 7.5). Além disso, deve-se manter a estrutura e diminuir a compactação do solo, o que amplia as taxas de infiltração das águas das chuvas.

Figura 7.5 – Plantio direto de soja sobre palhada de aveia

 

Fonte: acervo pessoal

 

Práticas de caráter mecânico

Essas práticas usam estruturas artificiais para interceptar e conduzir o escoamento superficial. As mais conhecidas e utilizadas são os terraços em nível nas áreas de plantios e de criação de gado e a distribuição planejada de caminhos e estradas, buscando implantá-los em nível ou então integrá-los aos sistemas de manejo. Nesses casos, ao se adotar elevações em nível nas estradas rurais, por exemplo, integrando-as o sistema de terraços em nível, as águas das chuvas são distribuídas pelos terraços e ficam armazenadas no solo, em vez de restarem concentradas nas margens da estrada, provocando erosões e assoreamentos.

Outra medida de caráter mecânico recomendada no manejo de estradas é a construção de bacias de retenção com determinados intervalos de espaço, minimizando o escoamento superficial concentrado das águas oriundas das estradas rurais e rodovias. Essa prática aumenta a infiltração e reduz a ocorrência de processos

erosivos. A Figura 7.6 mostra exemplo dessas bacias.

 

Figura 7.6 – Bacia de captação de águas oriundas das

estradas

 

Fonte: arquivo pessoal

A Figura 7.6 mostra a mesma bacia em um intervalo de sete dias. Do lado esquerdo, observa-se água acumulada e, do lado direito, a água já infiltrada (parte dela também pode ter evaporado) uma semana depois.

Práticas complementares

Nas áreas rurais, também podem ser adotadas outras técnicas simples que apresentam eficiência no manejo das águas. Dentre elas podem-se destacar os cordões de vegetação. Eles melhoram as condições climáticas, reduzem a velocidade do vento, retém a umidade do ar e do solo, aumentam o conforto térmico para animais de criação, aumentam a infiltração da água e ainda fornecem matéria-prima para atividades que necessitam de madeira na propriedade ou de outros produtos que as espécies implantadas possam gerar, como frutos, folhas e flores, com potencial para gerar renda para os proprietários. Os cordões de vegetação ocupam pouca área e trazem grandes benefícios, pois podem ser implantadas ao longo de caminhos cercas divisórias internas em propriedades e também nas divisas dessas com propriedades

vizinhas, como na Figura 7.7.

 

Figura 7.7 – Cordão de vegetação

 

Fonte: acervo pessoal

Outras técnicas que podem ser adotadas são os sistemas de produção integrados, como os sistemas agroflorestais, silvipastoris ou ambos, buscando-se a integração entre lavoura, pecuária, floresta. Nesses sistemas, as áreas de produção rurais podem ter plantios de culturas anuais, como arroz, milho, mandioca, feijão etc., integrados a espécies arbóreas plantadas com espacejamento entre elas que permita o uso de máquinas para os tratos culturais ou o fornecimento de luz natural para o cultivo. Essa integração pode ser feita no primeiro ou nos primeiros anos, dependendo da velocidade de crescimento da espécie arbórea, da largura entre as árvores e do seu potencial para sombreamento das culturas anuais. Em seguida,

a pastagem pode ser introduzida na área (Figura 7.8).

Figura 7.8 – Sistema silvipastoril com eucalipto e pasto

 

Fonte: acervo do autor

O capim pode ser plantado nos espaços entre as árvores, transformando a área em produtora de animais de corte, de madeira e de outros produtos florestais. Esse sistema, embora normalmente implantado em pequenas propriedades, também pode ser adotado em grandes áreas de produção. Ele traz como benefícios: aumento da produtividade por área; redução dos riscos de perdas econô-micas pela variação da produção; melhora do microclima e consequente conforto dos animais, que passam a produzir mais; melhor aproveitamento das fertilizações; ciclagem de nutrientes via extração profunda pelo sistema radicular das árvores e acúmulo deles na superfície pelo depósito de folhas e cascas; aumento nas taxas de infiltração da água; e possibilidade de ganhos extras, por exemplo, com a criação de abelhas ou a utilização de espécies frutíferas arbóreas intercaladas com as espécies produtoras de madeira.

Recomenda-se que todas as propriedades rurais, mesmo as grandes, reservem parte de suas áreas de produção para implantação de sistemas agroflorestais ou silvipastoris pelos benefícios ambientais (e financeiros) tanto para o proprietário como para a natureza.

Nas áreas rurais se deve ainda fazer o manejo e o tratamento adequado dos resíduos sólidos (preferencialmente encaminhando-os para a reciclagem), dos efluentes e dos produtos químicos tóxicos, visando à proteção das águas. Os efluentes podem ser gerenciados a partir de técnicas de dissolução ou de inserção no solo, em locais distantes dos reservatórios de água, incluindo da água subterrânea. Os produtos químicos devem ser aplicados observando-se as normas técnicas e sempre preocupando-se com a proteção das águas. As embalagens dos produtos químicos devem ser enviadas para os locais de coleta, atualmente disponíveis na maior parte dos municípios do país. Onde esses locais de coleta não existirem, os responsáveis devem acondicioná-las adequadamente em locais protegidos para impedir que sejam utilizadas inadvertidamente ou que contaminem a natureza.

É importante que o produtor e o morador das áreas rurais participem ativamente desses sistemas de gestão, pois, caso não existam ou sejam malconduzidos, os riscos para as pessoas, os animais e o ecossistema se tornam grandes e a probabilidade de ocorrência de desastres se amplia consideravelmente.

 

Técnicas para manejo das águas em

propriedades rurais

Além das práticas indicadas, sugere-se a adoção de algumas técnicas que auxiliam o manejo. Elas partem do princípio de que as bacias hidrográficas são totalmente (ou quase) ocupadas por propriedades rurais. Nesse sentido, se todos os proprietários estiverem cientes da importância de ações corretas de manejo, certamente o ambiente se torna mais equilibrado, protegido e, sobretudo, mais produtivo, pois uma propriedade com solos e águas bem manejadas proporciona colheitas mais abundantes, animais mais saudáveis e proprietários mais realizados financeiramente e com a sensação do dever cumprido com sua comunidade, com seu planeta e, especialmente, com sua família e o futuro dela.

Além disso, devem ser desenvolvidas políticas para incentivar o uso múltiplo das propriedades rurais, focando especialmente na diversificação de fontes de renda e na proteção dos solos, das águas e dos demais componentes da natureza. Algumas atividades recomendadas são a produção de madeira, lenha, produtos florestais não madeireiros, fruticultura, piscicultura, olericultura, apicultura, ou atividades de ecoturismo e turismo rural. Uma estratégia interessante para propriedades maiores é a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), área destinada à conservação natural, que permite ao proprietário a redução de impostos e a possibilidade de recebimento de outros incentivos.

No caso de esgotos, estercos e outros dejetos, o ideal é que não sejam produzidos e nem despejados diretamente dentro dos corpos de água ou próximo deles. O correto é levar esses materiais para pontos mais altos do relevo e despejá-los em áreas distantes do lençol freático e dos cursos hídricos, para que possam infiltrar no solo e ser filtrados ao longo de seu deslocamento, conforme mostra

a Figura 7.9.

Figura 7.9 – Esgoto e outros dejetos sendo bombeados para

pontos mais altos.

 

Fonte: reprodução

Com relação às criações de animais, o ideal é que não tenham acesso direto aos corpos de água, tanto para sua própria proteção quanto para evitar contaminações, destruição de barrancos e de regeneração de vegetação arbórea juvenil. Para isso, podem-se implantar desvios de água por meio de regos ou valetas ou usar ainda mangueiras e canos. Nesse caso, além da possibilidade de retirada da água por desnível, também podem ser utilizadas bombas hidráulicas, rodas de água ou carneiros hidráulicos. Uma fonte de energia atualmente interessante para movimentar as bombas hidráulicas é a fotovoltaica, cujos painéis podem ser implantados próximos aos locais de uso.

Visando ao aumento da proteção das águas, também se recomenda o uso de pontes sobre córregos e riachos para que o gado não atravesse pela água, degradando-a. Outra maneira de proteger corpos de água é a adoção de gabiões em locais onde o fluxo das águas naturalmente ou em períodos de cheias é forte e destrói as margens. Essas estruturas protegem os barrancos, mantendo o leito dos rios e os reservatórios em condições ideais, reduzindo processos erosivos e de assoreamento.

Nas estradas rurais, além das bacias de captação e das barragenzinhas ao longo de seu leito, também podem ser implantadas línguas de borracha parcialmente enterradas com determinados intervalos para que a velocidade de escoamento da água superficial seja reduzida e parte da água superficial seja direcionada para as margens, em locais previamente preparados para seu recebimento.

 

Manejo de bacias hidrográficas

urbanas

Atualmente a maior parte das áreas urbanas do país e do mundo concentra e enfrenta grandes quantidades de problemas ambientais, em especial aqueles relacionados à água. Da contaminação dos corpos de água à escassez dela para atendimento da população, passando pela falta de conhecimento de seus ciclos e de métodos de gestão adequados, os problemas ambientais são uma constante.

Nesse contexto, o manejo das águas nas áreas urbanas deve receber atenção especial e seguir as seguintes etapas fundamentais.

 

Diagnóstico das condições atuais e anteriores

Nessa etapa, é preciso identificar dados sobre o sistema natural de drenagem das águas, as interferências que ocorreram na bacia e na drenagem, a forma como edificações e pavimentações foram executadas e se houve preocupação com deflúvios superficiais ao longo da evolução dos núcleos urbanos.

Também é preciso buscar os planos de gestão ou de manejo ambiental do município, incluídos no plano diretor da cidade ou nos planos de macrodrenagem, caso existam.

 

Diagnóstico das condições físicas, biológicas,

sociais e econômicas

Nessa etapa, devem ser caracterizadas as condições físicas, biológicas, sociais e econômicas, mapeando suas localizações por bacias ou microbacias hidrográficas. As características físicas correspondem ao clima, ao solo, aos corpos de água, ao relevo e à geologia. As características biológicas se referem à vegetação (nativa e exótica) e à fauna (macro e micro). As características sociais estão relacionadas ao nível educacional, à estratificação social, ao tipo de moradias, à existência ou não de organização da comunidade (no caso de existir, caracterizá-la), à existência ou não de infraestrutura de serviços comunitários e ao sistema político-administrativo adotado em cada cidade.

O diagnóstico das condições econômicas deve considerar todos os aspectos econômicos de cada microbacia componente de uma determinada área urbana, com ênfase nos modos de ocupação do espaço, no tamanho das propriedades, no nível de consumo dos moradores e no seu potencial de geração de resíduos, na existência de coleta seletiva de resíduos sólidos e de projetos de compostagem e de geração de renda, e no número e tipo de construções (residencial, comercial, industrial, de serviços).

Diagnóstico das diretrizes ambientais

estabelecidas pelo Poder Público

Nessa fase do trabalho, devem ser analisadas as diretrizes nacionais, estaduais e municipais adotadas nas áreas urbanas, verificando sua eficácia na aplicação e no cumprimento por parte da comunidade, dos gestores municipais e dos corpos técnicos das prefeituras.

 

Diagnóstico dos impactos ambientais

Nessa etapa, avaliam-se os impactos ambientais existentes nas microbacias urbanas, identificando suas origens e apontando as soluções para cada caso. Também devem ser estabelecidos cronogramas e sistemas de monitoramento dos impactos e da forma com que são conduzidos, verificando-se o resultado das medidas adotadas para a solução de cada problema.

Diagnóstico dos sistemas de participação

comunitária

Nesse diagnóstico devem ser estudadas e avaliadas as formas de participação da comunidade nas tomadas de decisão e nas implantações dos sistemas de gerenciamento e de manejo das águas nas áreas urbanas. Isso é fundamental para que a população compreenda as diferenciações nas zonas de ocupação e a necessidade de ordenamento do uso dos recursos naturais. É importante também para que as pessoas se sintam parte do problema e da solução, podendo, assim, contribuir para a busca de um ambiente melhor para todos.

 

Proposição e criação de dispositivos legais e

administrativos

Depois da elaboração desses diagnósticos, devem ser propostas a criação ou a adequação de mecanismos legais que possibilitem a operacionalização dos sistemas de gestão e de manejo das águas, sua manutenção, fiscalização, e o monitoramento das condições ambientais. Esses dispositivos devem prever ainda sistemas de acompanhamento das condições naturais e das interferências antrópicas e dos riscos a elas associados.

Proposição de sistemas para aproveitamento

total das águas

Também devem ser criadas políticas de incentivo à coleta e ao uso da água das chuvas, e de implantação de dispositivos de recarga dos aquíferos, usando áreas de quintais, praças, calçadas e estacionamentos. Além disso, devem ser desenvolvidas técnicas para o reuso das águas e de tratamento dos efluentes gerados nas áreas urbanas.

 

Monitoramento e manutenção

Essa é uma etapa muito importante, pois o monitoramento dos resultados da manutenção dos sistemas permite identificar suas falhas e fraquezas e adotar medidas mitigadoras ou corretivas. A inspeção e o monitoramento das estruturas e a avaliação das medidas adotadas devem ser realizadas em determinados intervalos de tempo e, quando necessitarem de reformas, adequações ou atualizações, essas devem ser providenciadas.

Muitos membros da população, bem como da gestão pública, ainda acreditam que métodos e técnicas alternativos são mais trabalhosos, mais caros e podem não dar certo, optando pelas mesmas formas de construção e de gestão de sempre. Observa-se, porém, que calçadas convencionais, quintais cimentados e praças e jardins impermeabilizados também precisam de manutenção. Além disso, os sistemas de gestão comumente usados não oferecem resultados adequados. As consequências dos métodos tradicionais de gestão e de intervenção são conhecidas e podem ser acompanhadas nos noticiários toda vez que chove nas áreas urbanas. Cabe, então, uma pergunta: há alguma possibilidade de se obter resultados diferentes se o método de enfrentamento dos problemas continua sendo o mesmo?

Nas áreas urbanas, para evitar a impermeabilização e a compactação, é possível incentivar o aproveitamento dos espaços ociosos para produção de alimentos e plantas medicinais ou para implantação de jardins (inclusive os filtrantes). Em muitas cidades, existem vastas extensões de terra não aproveitadas, incluindo terrenos públicos e privados, que servem apenas para criação de animais peçonhentos e mosquitos (incluindo o Aedes aegypti).

Nesses locais podem ser desenvolvidos projetos de hortas comunitárias para a produção de alimentos. Embora para essas produções também exijam irrigação, o alimento produzido pelo próprio consumidor demanda menos água do que aquele produzido em larga escala, que contabiliza grande perda de água e precisa ser transportado por meios que também consomem água em todas as suas etapas. Além disso, o ato de envolver a comunidade no gerenciamento de um espaço que pode ser de todos e que tem potencial para ser produtivo reaproxima as pessoas umas das outras e da natureza e abre caminhos para o aprofundamento de projetos de sensibilização e de educação ambiental, especialmente os de manejo das águas.

E, como cereja do bolo, áreas mantidas com plantas permitem a infiltração de volumes consideráveis de água das chuvas, que, além de recarregarem o lençol freático e aumentarem a umidade do solo, ainda deixam de causar enxurradas e inundações.

 

Técnicas para manejo das águas em

propriedades e áreas urbanas

Considerando-se que a urbanização do território das bacias hidrográficas traz mudanças profundas nas taxas de infiltração das

águas das chuvas, conforme pode ser visto na Figura 7.10, propõem-se algumas técnicas para redução dos impactos da impermeabilização e do aumento da infiltração.

Figura 7.10 – Alterações hidrológicas consequentes do

crescimento urbano

 

Fonte: reprodução

 

Tamanho mínimo para terrenos

Levando-se em conta que há um espaço mínimo que deve ser respeitado para atender às necessidades básicas de moradia e que, ao mesmo tempo, um terreno deve manter percentual de área permeável para reter temporariamente as águas pluviais e aumentar sua infiltração no subsolo, considera-se que, do ponto de visa ambiental, não devem ser autorizados loteamentos com terrenos muito pequenos. Assim, o ideal é que terrenos em áreas urbanas ocupem uma área mínima superior a 300 m2 de superfície, com metade do lote, em qualquer condição, destinado à cobertura permeável (grama, jardins, pomares, pedrisco, calçadas vazadas,

materiais porosos etc.). A Figura 7.11 mostra exemplo de duas condições urbanas em uma mesma cidade no interior de São Paulo.

Figura 7.11 – Imagens de áreas urbanas: à esquerda, bairro

popular com terrenos menores; à direita, bairro de classe

média-alta com terrenos maiores

 

Fonte: reprodução

A Figura 7.11 mostra as diferenças entre um bairro com terrenos com área aproximada de 200 m2 e outro com terrenos medindo em torno de 400 m 2. É possível observar que, nos terrenos menores, há pouco espaço livre para a água das chuvas infiltrar. Nos terrenos maiores, ainda que bastante construídos, pode-se observar que existem áreas permeáveis que contribuem para a infiltração de parte de água das chuvas, reduzindo o escoamento superficial e a perda de água do sistema.

 

Estruturas para armazenamento de parte da água

das chuvas

Recomenda-se que as construções em áreas urbanas implantem

sistemas de coleta de água das chuvas (Figura 7.12) para que ela não escorra superficialmente e possa ser aproveitada nas atividades diárias nos períodos entre as precipitações. Essa ação diminui a magnitude e a frequência das inundações durante as chuvas e reduz a necessidade de transportar água de longe para atender à demanda da população. Deve-se atentar para que esses sistemas sejam fechados para evitar a proliferação de mosquitos.

Figura 7.12 – Sistema de coleta de água das chuvas

 

Fonte: arquivo pessoal

 

Jardins filtrantes

São estruturas que podem ser implantadas em quintais, calçadas, canteiros centrais de ruas e avenidas, em praças e em outros espaços disponíveis. São espaços preparados para armazenamento temporário de parte das águas superficiais, com indutores de

infiltração, e cobertos por plantas paisagísticas (Figura 7.13).

Figura 7.13 – Jardim filtrante

 

Fonte: reprodução

 

Pavimentos permeáveis

Esses calçamentos podem ser implantados em pátios de casas, praças, estacionamentos de empresas, shoppings centers e supermercados, locais que comumente são grandes contribuintes para o acúmulo e a concentração de água na superfície. No caso da adoção desse tipo de calçamento, é necessário que seja implantado sistema de proteção abaixo dele para evitar que ocorram ondulações e para a manutenção da fertilidade do solo e da qualidade da grama

ali introduzida (Figura 7.14).

 

Figura 7.14 – Calçada permeável em quintal de igreja em

Salto Grande (SP)

 

Fonte: arquivo pessoal

 

Calçada permeável

Também chamada de calçada verde ou ecológica, a calçada permeável é caracterizada pelos caminhos asfaltados ou concretados apenas no centro ou em uma das bordas, mantendo a maior parte da área permeável. Esse tipo de pavimento, além de favorecer a infiltração da água das chuvas e de reter os excedentes por períodos maiores, ainda embeleza as ruas, deixando-as menos

frias e mais aconchegantes. A Figura 7.15 apresenta exemplo desse tipo de calçada.

Figura 7.15 – Calçada verde (ecológica) na cidade de

Ourinhos (SP)

 

Fonte: arquivo pessoal

 

Pisos permeáveis

São pavimentos feitos com materiais porosos, que permitem a passagem da água, favorecendo a infiltração e reduzindo o escoamento superficial. Existem atualmente várias marcas no mercado e a tendência é que as opções aumentem nos próximos anos.

 

Bacias de infiltração

Essas estruturas podem ser instaladas em áreas públicas, como praças, parques, canteiros centrais de grandes avenidas e em outros locais que as comportem. Têm a finalidade de reter parte da água precipitada e de aumentar as taxas de infiltração. Nesse sistema se faz uma escavação na área de interesse, com dimensões adequadas ao volume de água precipitado na bacia de captação, considerando o escoamento superficial das ruas, calçadas e outras áreas impermeabilizadas que contribuem para a concentração da água na superfície. Recomenda-se que no fundo das bacias sejam feitos poços para aumentar a área de infiltração das águas.

Esses locais podem ser mantidos com grama plantada no fundo e inclusive ser usados como áreas de prática de esportes quando não

estiverem cheios de água (Figura 7.16). Também podem ser preenchidos com camadas de pedras de tamanhos maiores na base e menores em cima, cobertas por uma camada de areia grossa que permita a prática de esportes como vôlei ou futebol de areia nos períodos em que não houver água acumulada. Esse tipo de estrutura pode ser implantado de modo isolado ou em grupos. No caso de grupos, tende a aumentar sua eficiência.

Reforça-se a importância de dimensionar as bacias de infiltração de acordo com o volume de água que se quer reter e/ou infiltrar. Deve-se evitar implantar esse tipo de estrutura próximo a prédios ou construções sem uma análise feita por profissionais habilitados, pois pode afetar as estruturas de sustentação dos edifícios.

Em qualquer das estruturas recomendadas neste capítulo, deve-se prever o escoamento da água excedente. Por elas terem limites de armazenamento, a sobra de água decorrente de precipitações muito volumosas vai continuar escoando superficialmente e seguindo o caminho que as águas já seguiam antes da implantação das estruturas.

Figura 7.16 – Bacia de infiltração e contenção em Guimarães

(Portugal)

 

Fonte: reprodução

 

Valos de infiltração

Também chamadas de trincheiras de infiltração, são estruturas geralmente implantadas paralelamente a ruas, estradas e avenidas ou ao lado de estacionamentos e próximas de conjuntos residenciais. Sua finalidade é concentrar as águas que vêm das áreas próximas e aumentar sua infiltração. Podem, também, armazenar e/ou transportar a água para outros dispositivos de drenagem. Da mesma forma que as bacias de contenção e infiltração, podem ter sua função potencializada se forem implantadas estruturas que aumentem a infiltração, como tubos

profundos ao longo da vala (exemplo na Figura 7.17).

Figura 7.17 – Valo de infiltração

 

Fonte: reprodução

 

Poços de infiltração

Feitos a partir de escavações, que podem ser cilíndricas, quadradas ou retangulares, esses poços podem conter estruturas de suporte e ser preenchidos com pedras para manter sua forma. Esses poços podem ser construídos isoladamente ou em grupos, com vários deles conectados entre si. Seu tamanho e número podem variar de acordo com a área de captação e a necessidade de armazenamento. Nesses poços, quando ocorrem as chuvas, parte da água fica armazenada, enquanto outra parte infiltra na base e nas laterais. Toda água que infiltrar e que não esteja excessivamente contaminada com produtos químicos é purificada ao longo do seu

deslocamento nas camadas internas do solo (Figura 7.18).

Figura 7.18 – Representação de poço de infiltração (trincheira

drenante)

Fonte: reprodução

Destaca-se que as camadas mais profundas do solo tendem a ser menos compactadas que a superfície, o que facilita a infiltração dos volumes de água direcionados ao poço. Além disso, caso ele esteja cheio, basta deixar a água escoar, pois de qualquer forma ela estaria sendo perdida se não houvesse os poços. Outro aspecto importante é que essas estruturas, como todas as demais construídas pelos seres humanos, também precisam de manutenções periódicas para manter seu pleno funcionamento.

Além desse conjunto de estruturas, é importante que nas áreas urbanas seja feita a manutenção das matas ciliares ao redor dos corpos de água e das nascentes e ao longo dos córregos e rios, para preservar esses ecossistemas, permitindo a procriação de espécies da fauna que controlam a proliferação de vetores de algumas doenças, como os mosquitos. As matas ciliares também são fundamentais como barreiras para a chegada das águas contaminadas das ruas e dos materiais sólidos por elas transportados no leito dos rios, contribuindo desta forma para a limpeza destes e de suas águas.

 

Arborização urbana

Um componente fundamental para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida da população de áreas urbanas, a arborização também contribui significativamente para o manejo das águas pluviais. Ao sombrear as superfícies, reduz a emissão de calor e mantém a temperatura menor, o que influencia na umidade do ar. Ao mesmo tempo, suas raízes trazem água das camadas mais profundas do solo, e suas folhas, a partir dos processos fisiológicos, liberam essa água no ar, na forma de umidade.

O ar mais úmido e menos quente oferece condições ambientais mais adequadas para as pessoas, reduzindo inclusive a necessidade do uso de ar-condicionado, que, além de gastar energia elétrica (oriunda dos reservatórios de água), retira umidade do ar, ressecando-o e aumentando a temperatura das áreas próximas aos equipamentos. Esse processo, multiplicado por milhares ou milhões, contribui para a formação das ilhas de calor nas áreas urbanas.

As árvores urbanas também filtram o ar e retêm parte da água das chuvas, auxiliando na infiltração delas no solo e reduzindo os impactos das enxurradas, principalmente as dos períodos iniciais das precipitações. Nesse contexto, um bom plano de manejo integrado de bacias hidrográficas deverá considerar em seu bojo arborizações urbanas feitas com as espécies adequadas, tanto nas

áreas públicas quanto nas áreas particulares. A Figura 7.19 mostra o exemplo de quintal impermeabilizado que foi trabalhado para se tornar permeável e o resultado posterior.

É possível perceber que a grama, as flores e as árvores criam um ambiente mais agradável e menos árido do que o concreto. Além disso, se considerarmos que as taxas médias de precipitações anuais em Ourinhos (SP), local dessa adequação, variam em torno de 1.350 mm por ano (ou seja, caem em média 1.350 litros de água por metro quadrado ao longo do ano), esse pequeno ajuste na cobertura do solo de 20 m2 pode evitar o escoamento superficial de 27 mil litros de água por ano (20 x 1.350 = 27.000).

Pode-se ainda dizer que esse pequeno ajuste contribuiu com a recarga de 27 mil litros de água no lençol freático local. Isso significa a manutenção de aproximadamente 74 litros de água por dia no sistema local. Água que, além de recarregar o lençol freático, abastecerá as plantas do local, manterá taxas de umidade do solo mais adequadas e consequentemente gerará um microclima mais confortável para os moradores da casa.

Ao mesmo tempo, a sombra das plantas dessas áreas reduz as taxas de incidência da radiação solar sobre o local, reduzindo a ilha de calor. Se essa medida fosse adotada por todas as moradias de uma cidade, as condições ambientais melhorariam significativamente.

Figura 7.19 – Trabalho de permeabilização do solo em quintal

residencial em Ourinhos (SP)

 

Fonte: arquivo pessoal

Se considerarmos que numa cidade com cem mil domicílios todos mantivessem áreas permeáveis como essa (20 m 2), teríamos dois milhões de metros quadrados permeáveis e poderíamos ter a infiltração de até 2,7 bilhões de litros de água, se as chuvas forem de valores próximos a 1.350 mm e bem distribuídas ao longo do ano. E essa água não escoaria superficialmente, não sendo perdida, nem causando enxurradas e inundações.

Aqui devemos lembrar que muitas cidades têm em seus planos diretores a previsão de manutenção de áreas permeáveis. Mas, especialmente no estado de São Paulo, as dimensões dessas áreas em muitos casos são desconhecidas ou desconsideradas pela maioria da população

Figura 7.20 – Tubulação rompida lançando efluentes a céu

aberto em Marília (SP)

 

Fonte: acervo pessoal

Figura 7.21 – Despejo de esgoto em córrego na área urbana

de Ourinhos (SP)

 

Fonte: acervo pessoal

 

Gestão dos resíduos sólidos e dos efluentes

Ao se tratar de técnicas de manejo das águas em áreas urbanas, é fundamental considerar aquelas águas que são utilizadas no dia a dia da população. Assim, é necessário lembrar que as águas devem estar em condições adequadas para uso, e que o tratamento dela, dependendo das condições, pode ter um custo bastante elevado. Mudanças no uso da terra em bacias

Para que todas as atividades que demandam água de uma bacia hidrográfica a tenham em condições adequadas, é importante que o manejo integrado das águas considere a geração e a destinação de resíduos, tanto os sólidos como os líquidos. E, nesse contexto, é preciso que sejam implantados sistemas de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, bem como sejam desenvolvidas campanhas para redução da geração deles.

Entre os resíduos sólidos, deve-se considerar o tratamento daqueles orgânicos, que podem ser compostados e transformados em adubos, gerando renda para a população em vez de ser descartado e contaminar o ambiente.

Da mesma forma, os efluentes gerados nas áreas urbanas devem ser tratados antes de voltarem aos corpos de água. Esse é um dos maiores desafios da gestão de recursos hídricos, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros ainda não tem projetos eficientes de tratamento integral de resíduos líquidos. Mas é urgente que todos desenvolvam políticas nessa direção por causa dos impactos cada vez maiores desses rejeitos nos recursos hídricos, que tem se tornado cada vez mais escassos. O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.14.026 de julho de 2020) deve ser compreendido e implantado pelas prefeituras e usuários rapidamente, visando à

redução de situações como as mostradas nas figuras 7.20 e 7.21.

Embora nas áreas rurais o volume de resíduos e efluentes seja em geral menor, elas também precisam de planejamento, gestão e manejo eficaz desses materiais, pois, somando-se pequenas áreas contaminadas por toda área das bacias, pode-se chegar a grandes comprometimentos ambientais.

Um outro aspecto crucial nas áreas urbanas brasileiras é a má gestão das águas captadas no ambiente e tratadas para atendimento à população. Em muitos casos, as perdas dessas águas, que tiveram custos elevados para serem captadas e tratadas, são altas e os prejuízos financeiros, imensos. Além deles, há ainda os prejuízos ambientais, pois as águas perdidas precisam ser substituídas, aumentando a retirada dos mananciais e comprometendo ainda mais ecossistemas que naturalmente já são frágeis.

hidrográficas e impactos sobre as

águas

Mudanças no uso da terra ocorrem quando a cobertura original do solo é substituída por usos antrópicos. Desde o início do processo de ocupação do território brasileiro, a vegetação nativa, predominantemente composta por florestas, foi substituída gradativamente por pastagens e por agricultura. Nos primórdios de nossa história, a agricultura era bastante incipiente, feita basicamente em roçados: a floresta era derrubada, algumas árvores de maior porte eram usadas para produção de madeira e o restante do material era queimado para permitir o plantio de sementes de espécies agrícolas anuais.

Com o avanço no desenvolvimento de máquinas e equipamentos para uso na agropecuária, o processo de exploração da terra se acelerou e as áreas rurais foram ampliadas, especialmente ao longo do século XX. As áreas urbanas também cresceram nesse século, com consequente ampliação das estruturas de transporte. Com essas mudanças, surgiram alterações no regime hídrico de bacias hidrográficas e variações no fluxo de água de suas nascentes, córregos e rios, decorrentes, em especial, das mudanças nas taxas de infiltração das águas pluviais.

Nesse contexto, as mudanças ocorridas no uso da terra têm deixado solos cada vez mais desprotegidos pela retirada da vegetação nativa e águas cada vez mais concentradas na superfície. Isso tem comprometido a recarga do lençol freático e, consequentemente, deixado menos água disponível para as

atividades produtivas, sociais, culturais e econômicas. A Figura 7.22 mostra a sequência dos processos ocorridos após a intensificação nas mudanças no uso da terra.

Figura 7.22 – Sequência dos efeitos nas mudanças no uso da

terra

 

Fonte: elaborada pelo autor