Sumário

Biografia

Prefácio

Prefácio do autor

I — Introdução

II — Origem das penas e direito de punir

III — Consequências desses princípios

IV — Da interpretação das leis

V — Da obscuridade das leis

VI — Da prisão

VII — Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

VIII — Das testemunhas

IX — Das acusações secretas

X — Dos interrogatórios sugestivos

XI — Dos juramentos

XII — Da tortura

XIII — Da duração do processo e da prescrição

XIV — Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade

XV — Da moderação das penas

XVI — Da pena de morte

XVII — Do banimento e das confiscações

XVIII — Da infâmia

XIX — Da publicidade e da presteza das penas

XX — Da inevitabilidade das penas e das graças

XXI — Dos asilos

XXII — Do uso de pôr a cabeça a prêmio

XXIII — Que as penas devem ser proporcionais aos delitos

XXIV — Da medida dos delitos

XXV — Divisão dos delitos

XXVI — Dos crimes de lesa-majestade

XXVII — Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências

XXVIII — Das injúrias

XXIX — Dos duelos

XXX — Do roubo

XXXI — Do contrabando

XXXII — Das falências

XXXIII — Dos delitos que perturbam a tranquilidade pública

XXXIV — Da ociosidade

XXXV — Do suicídio

XXXVI — De certos delitos difíceis de constatar

XXXVII — De uma espécie particular de delito

XXXVIII — De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação — E, em primeiro lugar, das falsas ideias de utilidade

XXXIX — Do espírito de família

XL — Do espírito do fisco

XLI — Dos meios de prevenir crimes

XLII — Conclusão

Apêndice

Resposta às “Notas e observações”de um frade dominicano sobre o livro

Dos delitos e das penas

Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro Dos delitos e das penas

Notas

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