3 – Estrutura agrária paulista de 1920 a 2006: posse da terra, relações sociais e de trabalho

3 – Estrutura agrária paulista de

 

1920 a 2006: posse da terra,

 

relações sociais e de trabalho

 

Assume-se que a grande ampliação da estrutura produtiva

sucroalcooleira em São Paulo, após 1975, teve como uma de suas consequências o aumento da concentração da posse da terra agrícola no estado. Tal hipótese se baseia no fato de que na cadeia sucroalcooleira os usineiros administram ou controlam diretamente a maior parte da área e produção da sua principal matéria-prima, a cana-de-açúcar. Essa forte integração vertical para trás tem sido associada, muitas vezes, a características agronômicas da lavoura canavieira.

Após ser cortada, a cana-de-açúcar deve ser processada mais

rapidamente possível, de preferência no mesmo dia de sua colheita, sob o risco de comprometer seriamente seu teor de sacarose e o rendimento industrial na produção de açúcar e etanol. Por não poder ser armazenada além de dois/três dias, deve haver grande concatenação temporal entre a colheita e o processamento industrial da cana-de-açúcar.

Ademais, ao ser instalada em determinada área, a expectativa é

que a mesma lavoura canavieira possibilite vários cortes, por cinco, seis ou mais anos. Ou seja, prevê-se amortizar o custo de instalação do canavial em vários anos, com a obtenção de sucessivas produções, o que seria impedido se houvesse mudança de seu local em um ou dois anos.

Além disso, a cana-de-açúcar apresenta baixa relação valor-peso,

o que implica que os canaviais não podem estar muito distantes das usinas e destilarias para se mostrarem economicamente viáveis. Mesmo com a evolução tecnológica no transporte da cana-de-açúcar, evidenciada no uso de caminhões articulados com duas ou três carrocerias, o que barateia o custo do quilômetro rodado, a distância média dos canaviais à agroindústria não passava, na safra 2007-2008, de 23,2 Km, e 86,6% deles estavam em um raio de até 40 Km da agroindústria no Centro-Sul do País (Conab, 2008). Aliás, esse fato também ajuda a explicar por que existem tantas agroindústrias sucroalcooleiras no Brasil: mais de 400 atualmente.

No atual estágio de desenvolvimento tecnológico, não há como se

desconsiderar esses pontos. Contudo, não necessariamente, eles implicariam a integração vertical amplamente constatada no Brasil. Mesmo porque, em outros países, como Austrália, quase todo o fornecimento de cana-de-açúcar, em tempo, por alguns anos e originada de áreas próximas, é garantido via contratos estabelecidos entre agroindustriais e agricultores (Baccarin et al., 2009). Para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab, 2008, p.11), a situação brasileira foge do padrão internacional, em que se “[...] mantém a atividade agrícola da produção de cana separada da produção industrial”.

Nas condições histórico-estruturais brasileiras é que deve ser

procurada a razão principal dessa alta integração vertical. Os engenhos de açúcar no período colonial caracterizavam-se por seus proprietários sesmeiros deterem grandes áreas em que era plantada a cana-de-açúcar. Essa característica tendeu a perdurar ao longo do tempo e, no século XX, a expansão, em um primeiro momento, das usinas e, após o Proálcool, também das destilarias não alterou o fato de o capital agrário e de o agroindustrial canavieiro, em grande parte, pertencerem ao mesmo agente social, o usineiro.

A legislação brasileira, no mais das vezes, respaldou tal situação,

como no período colonial em que se estabeleceu que os proprietários de engenho deveriam facultar, de maneira onerosa, o processamento de cana de terceiros em suas moendas. Pode-se interpretar tal fato como o reconhecimento formal do exercício do monopólio local na produção de açúcar pelos senhores de engenho e que eles não apresentavam grande dependência da produção de cana por outros agricultores.

No final do século XIX, tentou-se estimular publicamente a

instalação dos chamados engenhos centrais, com maior capacidade produtiva e que não moeriam cana própria, mas a comprariam de terceiros. Como destacam autores como e Ramos (1999) e Vian (2003), tal política não apresentou resultados consideráveis e, na prática, os engenhos tradicionais aumentarem seu tamanho, passando a ser denominados de usinas, mantendo alta integração vertical.

Já no século XX, houve a edição do Estatuto da Lavoura

Canavieira, em 1941, que procurava disciplinar a relação entre usineiros e agricultores fornecedores de cana. Estabeleceu-se que as usinas poderiam produzir, diretamente, até 60% da cana que processassem, ou seja, dependerem, majoritariamente, da chamada cana própria. E mesmo essa obrigação, de adquirir apenas a menor parte da matéria-prima de fornecedores, nem sempre era cumprida, mediante subterfúgios jurídicos, como a separação formal entre empresa industrial e agrícola (de propriedade de diferentes membros de uma mesma família), ou, mais simplesmente, desconsiderando-se a legislação (Baccarin et al., 2009).

Por exemplo, no estado de São Paulo, na safra 1989-1990, 33,7%

da cana-de-açúcar moída pelas agroindústrias originaram-se de fornecedores independentes, valor que caiu para apenas 24,4%, na safra 2001-2002 (UDOP, 2005). Ademais, deve-se considerar que o número efetivo de fornecedores independentes seria ainda menor que o apontado pela Udop (2005). Isso porque a legislação brasileira, desde 1968, permite considerar como fornecedores de cana-de-açúcar sócios ou acionistas das usinas e destilarias (Ramos, 2001).

Em termos econômicos e administrativos, podem ser levantadas

eventuais vantagens e desvantagens para as agroindústrias sucroalcooleiras da integração vertical aqui tratada. Entre as primeiras, citem-se a maior segurança no recebimento da matéria-prima, bem como a possibilidade de o usineiro influenciar mais fortemente o preço da cana pago aos fornecedores independentes. Além disso, ao deter grandes áreas de terras, os usineiros podem se beneficiar de vantagens tecnológicas de escala, oriundas do emprego de máquinas de grande capacidade, e administrativas, ao se obter preços menores na aquisição de grande quantidade de insumos agrícolas.

Entre as desvantagens, pode-se considerar que a administração

direta da lavoura canavieira levaria a empresa a se desviar do foco principal de seu negócio, que é a produção de açúcar, etanol e outros produtos industriais. Ademais, a produção própria de matéria-prima pode fazer que se imobilize grande volume de capital em terras agrícolas, diminuindo a capacidade de investimento agroindustrial. Em parte, esse problema pode ser muito amenizado com a agroindústria, mediante contratos plurianuais, arrendando terras de terceiros para o cultivo canavieiro.

Em períodos, como de 2001 a 2006, de rápido crescimento da

estrutura produtiva e da produção, inclusive com entrada de grupos econômicos não ligados anteriormente à atividade sucroalcooleira, pode-se supor que a aquisição de novas parcelas de terras apresente maiores dificuldades para ser feita em tempo hábil, de forma a se adequar ao cronograma de operação da agroindústria. Se essa suposição for correta, nesses períodos a integração vertical sucroalcooleira diminuiria ou, pelo menos, aumentaria a porcentagem de terras arrendadas.

Em comparação a outras cadeias agropecuárias, como

bovinocultura de leite e de corte, avicultura de corte, suinocultura, soja, milho e outros grãos, a integração vertical sucroalcooleira tem se mostrado muito mais alta. Assim, pode-se esperar que a expansão sucroalcooleira, em áreas de outras atividades agropecuárias, impacte mais fortemente a estrutura fundiária ou a distribuição da posse da terra, estimulando o crescimento de estabelecimentos de porte muito grandes, maiores que os ocupados por outras lavouras. Esse tipo de impacto, provavelmente, seria menor se na área de penetração da cana-de-açúcar se observasse o plantio anterior de eucalipto ou citros, cuja integração vertical também é alta.

Para a safra de 2007-2008, a Conab (2008) informa que das

284,3 milhões t de cana moídas em São Paulo, 165,5 milhões t (58,2%) foram de cana própria, e 118,7 milhões t (41,8%) vieram de fornecedores de cana, revelando uma integração menos acentuada que aquela apontada em 2001/02 pela Udop (2005), mas ainda muito alta.

Das 153 agroindústrias paulistas pesquisadas pela Conab, a área

média de cana processada foi de 21.557,0 ha, com a área média de cana própria alcançando 12.628,1 ha e a área média de cana de fornecedores sendo de apenas 55,7 ha (Conab, 2008).

Como já informado, a área sob a gestão direta das agroindústrias

sucroalcooleiras é constituída por terras de sua propriedade ou arrendadas. Já entre os fornecedores, têm-se constatado diferentes situações ou diferenciação. A partir do trabalho de Polizelli (2012) e de Baccarin (2016), pode-se entender que existam quatro tipos básicos de fornecedores. Há o “fornecedor integral” que administra, com maquinário, insumos e equipe próprios, todas as atividades necessárias do cultivo da cana: plantio, tratos culturais, colheita e transporte, entregando a cana colhida na agroindústria. Existem também o “fornecedor parcial 1”, que administra o plantio e os tratos culturais, e o “fornecedor parcial 2”, que gerencia apenas os tratos culturais. Os fornecedores parciais vendem a chamada “cana em pé”, cuja colheita e transporte até as agroindústrias ficam a cargo da usina ou destilaria, acontecendo o mesmo com o plantio da cana no caso do “fornecedor parcial 2”. Por fim, constata-se a existência do “fornecedor aparente” ou “virtual”, que contrata junto à empresa de serviços agrícolas ou usina a execução de todas as operações do canavial. Ao receber a cana do fornecedor, a usina desconta do preço da tonelada os serviços eventualmente executados no cultivo da lavoura. No caso do plantio, esse desconto tende a ser feito em dois anos, dado seu maior custo.

É importante informar que os contratos entre usinas e

fornecedores, bem como entre usinas e proprietários rurais que concedem suas terras na forma de arrendamento ou parceria, costumam durar cinco a seis anos, período médio do ciclo da cana-de-açúcar, antes que se faça um novo plantio na mesma área. Outra informação é que existe um pequeno número de fornecedores de grande porte que, além de suas terras, costumam também arrendar terras de terceiros para o cultivo da cana-de-açúcar.

Ainda Polizelli (2012) informa que o rendimento financeiro do

fornecedor integral é maior que o do parcial, que, por sua vez, é maior do que o daquele que cede suas terras em parceria ou arrendamento para as agroindústrias. Contudo, as mudanças

tecnológicas (tratadas com muitos detalhes no próximo capítulo), especialmente a mecanização do plantio e do corte da cana, tendem a dificultar a continuidade, como fornecedores de cana, daqueles agricultores com pequenas áreas de terra.

Para as condições da safra 2007-2008, a Conab (2008) informa

que, em São Paulo, uma colhedora de cana, em média, era usada por 150 dias na safra e colhia 700 t de cana/dia, estimando-se que pudesse operar 1.229,5 ha na safra toda, considerando-se a produtividade média de 85,4 t/ha de cana. Os mais de 1.000 ha operados por uma colhedora já mostram as dificuldades que a imensa maioria dos fornecedores de cana paulista, com área média de 55,7 ha de cana, teria de mecanizar a colheita de seus canaviais, ao menos que alugassem as máquinas ou as adquirissem em conjunto com outros agricultores.

Ao deixar de ser fornecedor de cana, os pequenos e mesmo

médios agricultores podem se dedicar a outras atividades agropecuárias. Mas tende a ser mais comum nas áreas canavieiras que eles arrendem suas terras para os usineiros ou grandes fornecedores de cana. Em relação aos grãos e pastagens, a cana gera um valor monetário mais alto/ha, permitindo que se pague maior valor pelo aluguel da terra. Além disso, ao não gerenciar diretamente a produção, o pequeno/médio proprietário se livra dos riscos sanitários e climáticos inerentes à agropecuária, embora fique sujeito a não receber o aluguel no caso de problemas financeiros da empresa que usa suas terras.

Aquele que cedeu suas terras para usinas ou grandes

fornecedores de cana, depois de alguns anos, tem dificuldades em voltar a ser agricultor, pois sua área encontra-se desprovida de cercas e outras benfeitorias e foi manejada de maneira a facilitar apenas o cultivo de cana-de-açúcar e seu maquinário agrícola pode encontrar-se sucateado, exigindo investimentos expressivos para sua recuperação. O envolvimento do pequeno/médio proprietário com atividades econômicas na cidade é outro ponto que dificulta sua volta às lides agrícolas, fato que tende a ser mais acentuado no caso dos descendentes que herdam seu patrimônio.

 

Distribuição da posse da terra

Primeiramente, pode-se comparar a distribuição da posse da terra

de 1940, conforme a Tabela 10, e a de 1920, do Quadro 2, antes apresentado. Como o limite superior de área dos pequenos estabelecimentos foi estabelecido em 40 ha, em 1920, contra 50 ha, em 1940, resolveu-se comparar a participação, na área e no número, de estabelecimentos da faixa de 0 a 100 ha, entre as duas datas. Em 1920, esses estabelecimentos representavam 73,6% do número e 15,2% da área total, valores que passaram, respectivamente, para 88,1% e 27,9%, em 1940, revelando crescimento considerável.

O aumento da importância dos estabelecimentos pequenos e

médios em 1940 deve, em parte, estar associado à subestimativa do número e área dos pequenos estabelecimentos dedicados à subsistência ou com baixo valor da produção pelo Censo de 1920, anteriormente comentada. Observe-se que em 1950, quando critérios semelhantes a 1920 foram aplicados, a importância dos pequenos estabelecimentos também se revelou menor que nos censos de 1940 e de 1960 a 1975.

Mas pode-se dizer que outra parte, mais significativa, do

crescimento da importância dos estabelecimentos até 100 ha, entre 1920 e 1940, foi consequência de fatores socioeconômicos, especificamente a crise do café que levou à venda parcelada de grandes propriedades rurais ou ao aumento da cessão em parceria ou arrendamento de suas áreas. Observe-se que enquanto em 1920, os estabelecimentos agropecuários acima de 1.000 ha representavam 2,5% do número total e 45,0% da área total dos estabelecimentos, em 1940 esses valores tinham se reduzido, respectivamente, para 0,9% e 32,8%, uma perda evidente de importância, embora ela continuasse muito alta.

 

Tabela 10 – Distribuição dos estabelecimentos agropecuários pa

respectivas áreas de acordo com classes de área, em mil ha, e pa

porcentual, 1940 – 1975

Classe 1940 1950 1960 1970

(ha) Item Valor % Valor % Valor % Valor %

 

Fonte: IBGE (1950, 1955, 1967, 1975, 1979). 0 a 50 Núm. 196.008 77,6 164.050 74,1 258.992 81,6 261.025 79,9

Área 3.287,6 17,7 2.853,1 15,0 3.464,1 17,9 3.719,1 18,2

Área 3.287,6 17,7 2.853,1 15,0 3.464,1 17,9 3.719,1 18,2

Classe 1940 1950 1960 1970 50 a Núm. 26.525 10,5 25.731 11,6 25.789 8,1 29.671 9,1

(ha) Item Valor % Valor % Valor % Valor % 100 Área 1.903,7 10,2 1.839,9 9,7 1.854,6 9,6 2.111,6 10,3

 

100 a Núm. 14.848 5,9 15.149 6,8 15.595 4,9 17.635 5,4

200 Área 2.114,0 11,4 2.134,3 11,2 2.191,6 11,4 2.471,8 12,1

200 a Núm. 12.855 5,1 14.037 6,3 14.505 4,6 15.968 4,9 1.000 Área 5.176,9 27,9 5.709,0 30,0 5.897,8 30,6 6.412,4 31,4

Mais Núm. 2.222 0,9 2.554 1,2 2.486 0,8 2.448 0,7

1.000 Área 6.097,5 32,8 6.471,3 34,0 5.895,8 30,5 5.701,1 27,9

Núm. 252.458 100 221.521 100 317.367 100 326.747 100

Total

Área 18.579,8 100 19.007,6 100 19.303,9 100 20.416,0 100

Fonte: IBGE (1950, 1955, 1967, 1975, 1979).

 

Nas faixas entre 100 e 200 ha e de 200 a 1.000 ha observou-se,

praticamente, pequena redução na participação na área e grande redução no número, indicando que suas áreas médias aumentam entre 1920 e 1940 e transferiram, percentualmente, pouca área para outras faixas de estabelecimentos. Com mais esses números, pode-se dizer que a principal mudança fundiária derivada da crise cafeeira foi a transferência de área dos muito grandes para os pequenos e médios estabelecimentos agropecuários.

Ao contrário da interpretação predominante, Kageyama (1979)

entende que essa transferência de área, praticamente, se resumiu à posse da terra, com os grandes agricultores concedendo parcelas de suas terras para exploração de pequenos arrendatários e parceiros. Para a autora, a divisão e venda em pequenos lotes das grandes propriedades teve importância bem menor, a não ser em regiões como o Vale do Paraíba, de colonização mais velha e com cafezais menos competitivos do que os das regiões mais ocidentais de São Paulo. Mais adiante, retoma-se esse ponto.

Para o período 1940 a 1975, a análise dos dados da Tabela 10

passa a nítida impressão da manutenção da estrutura fundiária ou da distribuição dos estabelecimentos por extratos de área. Aqueles abaixo de 50 ha constituíam entre 75% e 80% dos estabelecimentos, mas jamais alcançaram 20% da sua área total. Já os estabelecimentos grandes e muito grandes, próximo a 6% do seu número, detinham uma área 10 vezes maior, próxima a 60%.

Em termos do mercado de trabalho, o grande número de

pequenos estabelecimentos, em especial aqueles abaixo de 10 ha, 1 contribuía para suprir a necessidade de força de trabalho adicional nos maiores estabelecimentos, em alguns momentos do ano agrícola. Por exemplo, quando coincidiam as colheitas manuais do café, laranja e cana-de-açúcar.

Uma informação adicional e interessante contida no Censo 1940 é

que 13.281,0 mil ha ou 71,5% da área total dos estabelecimentos haviam sido adquiridos através de compra. Levando em conta o valor dos estabelecimentos, 72,6% foram adquiridos via compra e 21,4% via herança, restando 7,0% para outras formas de acesso (execução, usucapião, doação etc.). Evidencia-se o quanto a Lei de Terras, de 1850, contribuiu para limitar o acesso às terras agrícolas àqueles que tivessem recursos financeiros ou pertencessem às famílias proprietárias.

Para os censos mais recentes, a Tabela 11 mostra que a estrutura

fundiária em São Paulo continuou sem grandes alterações até 1996. Todavia, um fato se destaca daí até 2006, o crescimento de 9% de participação dos muito grandes estabelecimentos na área total, enquanto reduziam-se as participações dos estabelecimentos médios, médio-grandes e grandes e se mantinha a dos pequenos, neste caso acompanhado do aumento da participação no número de estabelecimentos, de 5,6%.

O aumento de participação dos pequenos estabelecimentos no

número e dos muito grandes na área faz supor que houve elevação na concentração da posse da terra. Dois indicadores calculados por Hoffmann e Ney (2010) confirmam isso, com o Índice de Gini da distribuição da posse da terra entre os estabelecimentos paulistas passando de 0,760, em 1996, para 0,803, em 2006, ao mesmo tempo em que a participação na área dos 5% maiores estabelecimentos elevava-se de 52,7% para 60,6%.

A manutenção da participação na área dos pequenos

estabelecimentos, acompanhada do aumento de sua participação de mais de 5% no número de estabelecimentos, entre 1996 e 2006, como já visto, é associada por Hoffmann e Ney (2010) à expansão de sítios e chácaras de recreio e descanso, de propriedade de moradores das cidades, com ocupação principal em atividades industriais e de serviços. Embora não dedicados, pelo menos de forma prioritária, à agricultura, na área sob o domínio desses proprietários haveria alguma atividade agropecuária fazendo que essa pudesse ser caracterizada como estabelecimento agropecuário.

 

Tabela 11 – Distribuição dos estabelecimentos agropecuários paulist

e respectivas áreas de acordo com grupos de área, em mil ha, e

participação porcentual, 1980-2006

Grupo 1980 1985 1996 2006

(ha) Item Valor % Valor % Valor % Valor %

Núm. 207.150 75,9 214.163 76,0 158.913 73,0 177.204 78

0 a 50

Área 3.145,3 15,6 3.235,2 16,0 2.602,6 15,0 2.537,2 15

 

50 a Núm. 28.776 10,5 29.798 10,6 25.599 11,8 20.688 9

100 Área 2.053,4 10,2 2.126,5 10,5 1.821,9 10,5 1.467,9 8

100 a Núm. 17.836 6,5 18.670 6,6 16.258 7,5 13.036 5

200 Área 2.503,9 12,4 2.623,1 13,0 2.284,8 13,2 1.834,3 10

200 a Núm. 16.681 6,1 16.637 5,9 14.904 6,8 12.429 5 1.000 Área 6.662,6 33,0 6.630,4 32,8 5.903,8 34,0 4.941,6 29

Mais Núm. 2.602 1,0 2.590 0,9 2.086 1,0 2.093 0

1.000 Área 5.795,9 28,7 5.630,0 27,8 4.756,1 27,4 6.173,9 36

Núm. 273.045 100 281.858 100,0 217.760 100,0 225.450 10

Total

Área 20.161,0 100 20.245,3 100,0 17.369,2 100,0 16.954,9 10

Fonte: IBGE (1984, 1989, 1998, 2009).

Já o crescimento da participação na área dos muito grandes

estabelecimentos encontra uma provável explicação na forte expansão da cana-de-açúcar, entre 1996 e 2006, com a instalação de grandes canaviais sob a mesma administração ou responsabilidade.

Na Tabela 12 observa-se que nos estabelecimentos acima de

1.000 ha estavam concentrados 64,4% da área de cana cultivada em São Paulo, valor bem maior que o de 1996, de 47,7% (IBGE, 1998). Esses 64,4% eram bem maiores que a participação da área de outras atividades nos estabelecimentos acima de 1.000 ha. Nesses, encontravam-se 39,8% da área de lavouras temporárias, 26,9% de lavouras permanentes e 22,1% da área de pastagens. Os 64,4% eram também maiores que a própria participação dos muito grandes estabelecimentos na área dos estabelecimentos da agricultura paulista, de 36,4%.

Reforce-se o seguinte ponto, os dados evidenciam que a cana-de-

açúcar em São Paulo, bem mais que o conjunto de outras lavouras, concentrava-se nos estabelecimentos de grande porte, acima de 1.000 ha, e que isso se robusteceu entre 1996 e 2006. Nesse ano, restava pouco espaço para o cultivo da cana-de-açúcar em estabelecimentos de porte mais reduzido, em especial os abaixo de 200 ha.

Estando correta a associação entre a expansão canavieira e o

aumento da participação dos muito grandes estabelecimentos na área agrícola paulista, de 1996 a 2006, resta uma indagação. Como os usineiros ou grande fornecedores de cana (com importância menor, supõe-se) conseguiram aumentar o tamanho de seus estabelecimentos, via compra ou aluguel de novas áreas? Não há pretensão de se apresentar uma resposta conclusiva neste estudo, mas algumas evidências, discutidas adiante, indicam que o aluguel de terras teve papel importante (preponderante, talvez) nesse aumento.

Seja de que forma for, via compra ou aluguel de terras, o aumento

da participação dos muitos grandes estabelecimentos, em 2006, fez que ela se aproximasse da mesma participação, 45,0%, do distante ano de 1920, no auge do ciclo cafeeiro. E pode ser que, no presente, já a tenha alcançado, suposição que não pode ser confirmada em decorrência da inexistência de dados censitários mais recentes.

 

Tabela 12 – Distribuição de terras com diferentes usos entre estabele

de diferentes grupos de área, em mil ha, e porcentagem, estado d

Paulo, 2006

Grupo Temporárias Permanentes Pastagem Cana-de-

T

açúcar

(ha)

Área % Área % Área % Área % Áre

0-50 174,2 5,7 312,0 13,9 360,9 21,3 1.329,2 19,1 2.53

 

100 50- 139,1 4,6 180,6 8,0 167,7 9,9 779,0 11,2 1.46

100-

213,6 7,0 225,9 10,1 196,3 11,6 934,2 13,4 1.83

200

200-

558,3 18,3 635,4 28,3 513,3 30,3 2.395,4 34,3 4.94

1000

+1000 1.960,6 64,4 893,3 39,8 454,6 26,9 1.538,5 22,1 6.17

Total 3.045,8 100,0 2.247,3 100,0 1.692,7 100,0 6.976,2 100,0 16.95

Fonte: IBGE (2009).

 

Outro ponto que se pode deduzir da Tabela 12 é que, ao contrário

do que se costuma estabelecer no senso comum, em 2006, a importância porcentual da área de pastagem nos estabelecimentos agropecuários paulistas acima de 1.000 ha era significativamente menor que nos outros grupos de área. Pode-se calcular que nos estabelecimentos muito grandes a área de pastagem representava próximo de 25% de sua área total, enquanto nos outros grupos de estabelecimentos, inclusive nos pequenos, esse valor girava em torno de 50%, ou seja, praticamente o dobro do que nos muito grandes.

E, supondo-se que a existência de área de pastagem pode estar

associada, em parte, ao objetivo de se obter ganhos imobiliários, ou manter a terra como reserva de valor, e que a renda/ha obtida é menor do que nas atividades agrícolas, entre elas a cana-de-açúcar, pode-se ousar em direção a outra associação. Qual seja, a expansão canavieira em São Paulo, entre 1975 e 2006, veio acompanhada de aumento relativamente mais significativo da renda/ha nos grandes dos que nos pequenos estabelecimentos. É o que se vê a seguir.

 

Intensidade de exploração econômica

nos grupos de estabelecimentos

 

Para a construção da Tabela 13, o cálculo de pessoas ocupadas

foi feito conforme o que está descrito na seção “Relações de trabalho e nível de ocupação” apresentada adiante. Como o interesse é comparar as diferenças ente os estabelecimentos de diferentes tamanhos na mesma data e não as diferenças nos estabelecimentos de mesmo porte entre as duas datas, não se procedeu ao deflacionamento do valor monetário, mantendo-se as moedas dos respectivos anos, 1975 e 2006.

Como era de esperar, aumentou o número de ha/pessoa ocupada

na agricultura paulista, entre 1975 e 2006, mas esse aumento não foi tão significativo, ainda mais por se tratar de um período de 31 anos. Uma provável explicação é que a redução do número de pessoas ocupadas, ocasionada pela expansão da mecanização, foi compensada, em parte, pela alteração na composição do uso da área agrícola, mais especificamente, pela substituição de pastagens pela lavoura canavieira. Observe-se que nos estabelecimentos acima de 1.000 ha, onde foi mais significativa a expansão canavieira em substituição à pastagem, caiu o número de ha/pessoa ocupada, embora se mantivesse, em 2006, acima do constatado nos demais agrupamentos de área.

 

Tabela 13 – Relação entre área e pessoa ocupada e valor da

produção por pessoa ocupada e por área, em diferentes estratos de

estabelecimentos agropecuários, São Paulo, 1975 e 2006

 

Área em ha Estrato de Área Valor da Valor da (ha)/Pessoa Produção/ha Produção/Pessoa Ocupada Área em ha Estrato de Área 1975 2006 1975 2006 Valor da 1975 2006 Valor da (ha)/Pessoa (CR$) (R$) (CR$) (R$) Produção/ha Produção/Pessoa Ocupada

 

Menos de 1975 1975 2006 1975 2006 2006 (CR$) (R$) (CR$) (R$) 4,1 5,1 2.874,90 2.614,79 11.709,93 13.392,66 50

50 a 100 12,0 15,0 1.421,93 1.609,31 17.095,43 24.135,18

100 a 200 17,0 20,3 1.227,61 1.560,45 20.813,25 31.608,83

200 a 1.000 23,8 31,2 1.056,49 1.442,21 25.125,50 44.975,18

 

Mais de 38,2 32,1 739,21 1.487,54 28.242,90 47.789,32 1.000

Total 13,2 16,4 1.308,21 1.661,44 17.257,05 27.232,05

Fonte: IBGE (1979, 2009).

 

Nos pequenos estabelecimentos, cada pessoa ocupada ficava

responsável, em média, pelas atividades em 4,1 ha, em 1975, valor baixo e que, muito provavelmente, levava à ociosidade, em relação às lides agrícolas, de parte dos membros da família, pelo menos em fases do ano. Nos muito grandes estabelecimentos, a relação ha/pessoa ocupada era de 38,2, em 1975, 9,3 vezes maior que nos estabelecimentos pequenos. Em 2006, essa relação havia caído para 6,3 vezes.

Os pequenos estabelecimentos exploravam muito mais

intensivamente a terra, em 1975, resultando em valor de produção/ha de quase quatro vezes o obtido pelos estabelecimentos acima de 1.000 ha. Já em 2006, esta relação havia caído para 1,8 vez, confirmando que os muito grandes intensificaram, de 1975 a 2006, relativamente mais sua produção/área do que os pequenos e mesmo os outros grupos estabelecimentos considerados.

O valor da produção/pessoa ocupada pode ser considerado uma

medida da produtividade do trabalho. Como era de esperar, ela aumenta à medida que o tamanho dos estabelecimentos cresce. A relação entre muito grande e pequeno estabelecimento desse indicador, em 1975, era de 2,4 e passou para 3,6, em 2006. Isso não decorreu da diminuição do número de pessoas/ha, mas pelo aumento na renda/ha nos estabelecimentos agropecuários muito grandes.

 

Subestimativa da concentração da

posse da terra sob a cana-de-açúcar

 

Na seção anterior estabeleceu-se que a expansão da lavoura

canavieira veio acompanhada do fortalecimento dos estabelecimentos agropecuários muito grandes. Mas entende-se que tal fenômeno não é plenamente captado pelos dados censitários. Isso porque, até onde se consegue compreender, a forma usada pelo IBGE para definir e levantar o estabelecimento agropecuário subestima o real controle sobre a terra agrícola exercido pelos grupos sucroalcooleiros. Veja-se a definição e alguns esclarecimentos da delimitação de estabelecimento agropecuário no Censo 2006, que é praticamente a mesma desde 1975:

É toda unidade de produção dedicada, total ou parcialmente, a atividades agropecuárias, florestais e aquícolas, subordinada a uma única administração: a do produtor ou a do administrador. Independente de seu tamanho, de sua forma jurídica ou de sua localização em área urbana ou rural, tendo como objetivo a produção para subsistência e/ou para venda, constituindo-se assim numa unidade recenseável. [...] As áreas não contínuas, exploradas por um mesmo produtor, foram consideradas como um único estabelecimento, desde que estivessem situadas no mesmo setor censitário, utilizassem os mesmos recursos técnicos (máquinas, implementos e instrumentos agrários, animais de trabalho, etc.) e os mesmos recursos humanos (o mesmo pessoal), e, também, desde que estivessem subordinadas a uma única administração: a do produtor ou a do administrador. [...] O estabelecimento que se estendia por mais de um setor censitário foi recenseado no setor onde estivesse localizada a sua sede (local destinado à administração dos trabalhos do estabelecimento), sendo que esta deveria estar localizada na área do estabelecimento. Contudo, caso não houvesse sede na área do estabelecimento, este seria recenseado no setor onde estivesse situada a maior parte de sua área. (IBGE, 2009, p.41-2)

Não se determina que o estabelecimento deva ser formado

exclusivamente por áreas contínuas ou confinantes, como se estabelecia no Censo 1970. Mas no segundo parágrafo da citação se afirma que os estabelecimentos de áreas não contínuas devem estar no mesmo setor censitário, com média de 150 estabelecimentos e não superior a 50 mil ha. Deve também dividir os mesmos recursos humanos e técnicos e estar sob a mesma administração, que pode ser um preposto ou um gerente contratado pelo produtor agropecuário.

Do final da citação se deduz que um mesmo estabelecimento,

desde que tenha área contínua, pode se estender por vários setores censitários, não impedindo, em tese, o registro de estabelecimento muito grande, com área superior às dos setores censitários em que estaria localizado.

Contudo, há algumas dificuldades de isso acontecer, entre elas a

não segmentação de várias áreas exploradas por um mesmo produtor em vários setores censitários. Além disso, tem-se a impressão que se o estabelecimento for constituído por diversas propriedades/posses em vários setores censitários, algumas delas podendo estar sob contrato de arrendamento ou parceria, o produtor pode preferir que se registre a existência de vários estabelecimentos, sob o argumento de que os recursos materiais e humanos neles empregados não são os mesmos ou que estão sob a gerência de diferente administradores.

Ao se pensar em adotar critério diferente do IBGE, poder-se-ia

considerar como um único estabelecimento a soma de todas as parcelas de terra (próprias ou arrendadas) com cana sob o controle de cada usineiro ou unidade agroindustrial, mesmo que se empregassem gerentes agrícolas, recursos materiais e humanos diversos. Em desenvolvimento de projeto de pesquisa, contataram-se servidores do IBGE e obteve-se a informação que uma mesma agroindústria sucroalcooleira pode declarar informações individualizadas de muitos estabelecimentos diferentes sob o seu controle, em alguns casos mais de uma centena deles (Baccarin, 2016).

De forma preliminar, baseando-se em algumas suposições e

simplificações, propõe-se estimar o tamanho médio e número dos estabelecimentos canavieiros, considerando-se um critério alternativo ao do IBGE. No trabalho já referido da Conab (2008) para a safra 2007-2008, um ano após o Censo 2006, estimou-se que as agroindústrias sucroalcooleiras em São Paulo processaram cana em área de 3.298,2 mil ha, sendo 1.920,6 mil ha (58,2%) com cana própria e 1.377,6 ha (41,8%) com cana de fornecedores. Supôs-se que esses porcentuais fossem válidos para cada agroindústria, que toda a área de cana no estado tivesse a mesma produtividade, de 86,2 t/ha (média do estado, segundo a Conab) e que em cada uma das faixas de produção apresentada pela Conab as agroindústrias tivessem o mesmo tamanho. Com isso, pode-se calcular a existência de 107 estabelecimentos agropecuários canavieiros em São Paulo com mais de 5 mil ha, sendo que 76 deles teriam mais de 10 mil ha, em 2007.

Os dados do IBGE apontam que, entre 1996 e 2006, o número de

estabelecimentos entre 2.000 (2.500, em 2006) e 5.000 ha passou de 573 para 376, o que deve estar associado quase que integralmente ao aumento do limite inferior dessa faixa entre os dois censos. Já na faixa entre 5.000 e 10.000 ha, o número de estabelecimentos passou de 101 para 161, e na faixa de 10.000 a 100.000 ha, o crescimento foi de 36 para 86, mais do que dobrando. Portanto, capta-se o crescimento intenso dos estabelecimentos acima de 5.000 ha, de 137 para 247, fato que, em grande parte, julga-se estar associado à expansão da lavoura canavieira.

Contudo, como na faixa superior a 10.000 ha o Censo estima a

existência de 86 estabelecimentos em toda a agricultura paulista e a estimativa aqui feita aponta a existência de 76 deles apenas nas regiões de domínio das agroindústrias sucroalcooleiras, fica-se com a impressão que, ao se usar critério alternativo, a concentração da posse da terra em São Paulo se revelaria ainda maior que a apontada pelo IBGE, pelo menos nas áreas com predomínio de cana-de-açúcar. Tal impressão se reforça ao saber que os aqui estimados 76 estabelecimentos canavieiros acima de 10.000 ha tinham área total de 1.489,0 mil ha, correspondente a 96,7% dos 1.539,0 mil ha de todos os estabelecimentos agropecuários paulistas acima de 10.000 ha levantados pelo IBGE, em 2006. Responsabilidade civil e gestão dos

estabelecimentos

 

Um dado interessante do Censo de 1940 é que, da área de

13.005,7 mil ha dos estabelecimentos sob a responsabilidade de um indivíduo, 73,4% eram de brasileiros natos, 5,2% de brasileiros naturalizados e 21,4% de estrangeiros. Tomando o número de estabelecimentos, dos 201.225 então existentes, 67,7% eram de nacionais, 4,3% de naturalizados e 27,9% de estrangeiros (IBGE, 1950).

Em relação a 1920 (Quadro 2), a participação dos brasileiros

natos havia caído no número (de 71,3% para 67,7%) e mais fortemente na área (de 83,3% para 73,4%). Isso é condizente com as análises que apontam a crise cafeeira de 1929/30 como uma porta de entrada à posse da terra para ex-colonos do café, imigrantes em grande parte, que conseguiram adquirir (ou arrendar/tomar em parceria) parcelas de áreas de propriedades muito grandes.

Quanto à origem dos estrangeiros, os japoneses haviam ganhado

importância, ultrapassando espanhóis e portugueses e ficando logo atrás dos italianos (IBGE, 1950), o que está de acordo com a época mais tardia da imigração daqueles para o Brasil. Esse tipo de informação, da nacionalidade dos responsáveis pelos estabelecimentos, não se repetiria nos censos seguintes, a não ser no de 2006.

Outro ponto a ser abordado é a distinção entre a condição do

responsável e a condição do produtor. Desde 1970, o Censo Agropecuário traz informação que permite distinguir quem administra o estabelecimento, chamado de responsável pela exploração, de quem tem o direito civil (ou a pretensão de) sobre esse, o que é denominado condição do produtor. Proprietários, arrendatários, parceiros, ocupantes e assentados de reforma agrária (considerados apenas em 2006), categorias de produtores reconhecidas pelo IBGE, podem não gerir diretamente seus estabelecimentos, mas contratarem administradores para tanto. As edições mais antigas do Censo trazem informações apenas da condição do responsável.

É importante distinguir também a quantidade de terra sob o

controle de cada tipo de produtor e a quantidade de terra sob cada condição legal, propriedade, arrendamento, parceria ou ocupação. Acontece que um produtor classificado como proprietário, além das terras próprias (de sua propriedade) pode contar, na abrangência do mesmo estabelecimento agropecuário, com terras arrendadas ou tomadas em parceria ou mesmo ocupadas. Exceto para as terras próprias, os outros tipos de produtores também podem manter, no mesmo estabelecimento, áreas sob as diferentes condições legais.

Considerando-se a Tabela 14, inicialmente, convém comparar os

resultados de 1940 com os de 1920, do Quadro 2. Percebe-se que houve uma mudança importante nesses vinte anos, qual seja, o aumento do número de estabelecimentos sob o arrendamento ou parceria, de 2,9%, em 1920, para 26,5%, em 1940, enquanto o crescimento em termos de área foi bem menor, de 2,6% para 8,6% (IBGE, 1923, 1950). Ainda que se leve em conta que o Censo de 1920 tenha subestimado o número de parceiros ou arrendatários, a comparação entre as duas datas leva a supor que houve elevação do acesso à terra por pequenos produtores, em especial após a crise de 1930.

Fazendo-se uma conta muito simples e supondo-se que o acesso

à terra por pequenos estabelecimentos, entre 1920 e 1940, tenha se concentrado na área antes pertencente aos estabelecimentos muito grandes e que arrendatários/parceiros não se valiam de administradores para tocarem suas atividades agrícolas, a partir da

comparação das Tabelas 10 e 14 com o Quadro 2 pode-se estimar que da perda de 12,2% de área que os muito grandes estabelecimentos tiveram entre as duas datas, 6,0% foram decorrentes de trabalhadores terem se transformado em arrendatários/parceiros, e 6,2%, de terem conquistado a propriedade da terra.

 

Tabela 14 – Distribuição porcentual do número e da área dos

estabelecimentos agropecuários de acordo com a condição do responsável pela exploração, estado de São Paulo, 1940-2006

Proprietário Proprietário Administrador Administrador

Ano Ano

Número Número Área Área Número Número Área Área

1940 64,1 59,8 8,5 30,9 1950 64,6 59,9 7,9 33,4 1960 52,9 58,6 6,9 31,7 1970 56,8 54,1 8,1 37,0 1975 65,8 60,7 5,7 30,8 1980 61,7 56,2 7,6 35,8 1985 61,1 51,6 9,7 39,6 1996 72,5 53,8 11,3 40,3 2006 69,2 46,4 18,0 47,9

 

Arrend./Parceiro Outro*

Ano

Número Área Número Área

1940 26,5 8,6 0,9 0,8 1950 24,0 5,2 3,5 1,4 1960 37,4 8,7 2,7 1,0 1970 29,5 6,9 5,6 2,0 1975 22,2 6,5 6,2 2,0 1980 24,7 6,5 6,0 1,4 1985 22,9 7,0 6,4 1,8 1996 11,9 5,1 4,3 0,9 2006 7,2 4,6 5,6 1,0

Fonte: IBGE (1950, 1955, 1967, 1975, 1979, 1984, 1989, 1998, 2009). *Até 1996 esta coluna registra os ocupantes, em 2006 também os assentados de reforma agrária, com 116,8 mil ha.

Relevando a precariedade do cálculo, esse aponta que o acesso

à terra via conquista da propriedade ou através de arrendamento/parceria teve importância muito parecida após a crise cafeeira de 1929-1930. Isso se diferencia do resultado obtido por Kageyama (1979) e já comentado anteriormente, que atribui maior importância ao arrendamento/parceria.

Ainda na Tabela 14, observa-se que os estabelecimentos sob a

responsabilidade de administradores mantiveram, entre 1940 e 2006, participação bem maior na área do que no número, revelando serem, na média, de maior porte em comparação aos demais. Ou seja, como era de esperar, um preposto era mais frequentemente usado por grandes proprietários de terra, muitas vezes absenteístas de seus estabelecimentos. No começo do período, os administradores eram responsáveis por próximo a 30% da área dos estabelecimentos em São Paulo, número que tendeu a se manter até 1975 e, depois, revelou constante crescimento, até quase 50%, em 2006. Cresceu também a importância dos administradores no número de estabelecimentos, de 1975 a 2006.

Não se julga fora de propósito associar, ainda que parcialmente, o

crescimento da importância de administradores como responsáveis por estabelecimentos agropecuários com a expansão canavieira, após a criação do Proálcool, em 1975. Deve-se para isso considerar que as dezenas, às vezes centenas, de estabelecimentos que produzem a chamada cana própria para uma determinada destilaria ou usina, em grande parte, são declaradas, no Censo Agropecuário, como tendo um administrador como seu responsável.

Por sua vez, até 1985, a participação na área dos parceiros e

arrendatários era bem menor do que no número de estabelecimentos, indicando seu tamanho médio bem reduzido em relação aos estabelecimentos sob a reponsabilidade de proprietários ou administradores. A partir de 1985, contudo, a participação de arrendatários no número cai bem mais acentuadamente que na área, indicando a elevação de seu tamanho médio, fato que será interpretado na seção seguinte.

Um comentário adicional é que o número de

parceiros/arrendatários registrou maior importância relativa em 1960 e 1970, especialmente na primeira data. Se for considerado apenas o número de parceiros, este destaque é ainda maior (IBGE, 1967, 1975). Como já comentado, isso pode estar relacionado à tentativa de se disfarçar uma relação trabalhista, de patrão e empregado (D’Incao, 1975). Em 1960, quando se discutia, com muita intensidade e repercussão social e política, a extensão dos direitos trabalhistas às atividades agropecuárias e, em 1970, já com o ETR aprovado, mas sem ainda uma ação efetiva da Justiça do Trabalho para que se concedessem direitos trabalhistas aos chamados parceiros “espúrios”, conforme denominação de Krein e Stravinski (2009).

Segundo esses autores, na parceira de fato a obrigação do

parceiro é apenas a de remunerar o seu proprietário de acordo com o contrato firmado (meia, terça, quarta). Se o proprietário orienta o parceiro quanto ao tipo, forma de cultivo e venda dos produtos explorados na área e, se ainda, adianta dinheiro aos parceiros durante a safra, a parceria seria apenas aparente. De fato, nessa situação a relação seria de assalariamento, ainda que disfarçada. Entende-se que, com o tempo, a Justiça do Trabalho foi tendo esse entendimento, podendo-se considerar isso como uma das explicações para a diminuição da importância dos parceiros na responsabilidade dos estabelecimentos e no número de ocupados

da agricultura paulista (Tabela 18).

 

Avanço canavieiro, eliminação do

“parceirinho” e emergência do

“parceirão”

 

Considerando-se, agora, a condição do produtor, com auxílio da

Tabela 15, percebe-se que, a partir da criação do Proálcool, em 1975, houve elevação da importância da participação dos arrendatários e parceiros na área dos estabelecimentos agropecuários até 1985, em detrimento da participação dos proprietários. Contudo, isso não se manteve após 1985 e a importância dos proprietários voltou a crescer, o que não, necessariamente, significaria uma redução da área de arrendamento/parceria no estado de São Paulo.

 

Tabela 15 – Distribuição da área dos estabelecimentos

agropecuários paulistas, de acordo com a condição do produtor,

estado de São Paulo, 1975-2006

Proprietário Proprietário Arrendatário Arrendatário

Ano Ano

Área Área % % Área Área % %

1975 18.821,6 91,6 948,5 4,6 1980 18.064,8 89,6 1.162,7 5,8 1985 17.596,1 86,9 1.500,3 7,4 1996 15.665,7 90,2 1.170,2 6,7 2006 15.240,0 89,9 1.158,4 6,8

 

Parceiro Outro*

Ano

Área % Área %

1975 377,6 1,8 408,0 2,0 1980 539,3 2,7 394,3 2,0 1985 680,3 3,4 468,6 2,3 1996 363,1 2,1 170,2 1,0 2006 347,7 2,1 208,8 1,2

Fonte: IBGE (1979, 1984, 1989,1998, 2009). *Até 1996 esta coluna registra os ocupantes, em 2006 também os assentados.

 

E, de fato, não houve redução das áreas sob o

arrendamento/parceria, conforme se evidencia na Tabela 16. Sua importância relativa tendeu a aumentar, entre 1975 e 2006, com forte incremento de 1996 a 2006, quando se registrou expansão significativa da área da lavoura canavieira, após crescimento menor

entre 1985 e 1996 e grande elevação entre 1975 e 1985 (Quadro 3). As áreas registradas e ao mesmo tempo exploradas como propriedade, por sua vez, diminuíram em importância, com exceção do período 1985 a 1996, justamente quando a cana-de-açúcar apresentava menor dinamismo.

Complementarmente, pode-se informar que, em 1975, os

proprietários dependiam de 98,4% de terras de sua propriedade, 1,4% de terras tomadas em arrendamento/parceria, e 0,2% de terras ocupadas ou sem titulação definitiva. Em 2006, esses valores passaram para, respectivamente, 90,1%, 9,8% e 0,1%. Enquanto em 1975, 17,0% das terras arrendadas ou tomadas em parceria estavam nas mãos de proprietários, em 2006 essa porcentagem alcançara 49,7%, quase a metade das áreas arrendadas ou em parceria (IBGE, 1979, 2009). Cada vez mais, foram os proprietários que passaram a “alugar” terras de terceiros para que ocorresse aumento da área de seus estabelecimentos.

 

Tabela 16 – Distribuição da área dos estabelecimentos

agropecuários paulistas, de acordo com a condição legal de seu

uso, estado de São Paulo, 1975-2006

Propriedade Arrendamento

Ano

Área % Área %

1975 18.516,9 90,1 1.186,1 5,8 1980 17.608,6 87,3 1.498,9 7,4 1985 17.056,6 84,2 1.903,4 9,4 1996 14.951,8 86,1 1.663,1 9,6 2006 13.729,4 81,0 2.223,6 13,1

 

Parceria Outra*

Ano

Área % Área %

1975 411,8 2,0 440,8 2,1 1980 611,8 3,0 441,6 2,2 1985 775,3 3,8 510,0 2,5 1996 567,1 3,3 187,2 1,1 2006 768,8 4,5 223,2 1,3

Fonte: IBGE (1979, 1984, 1989,1998, 2009). *Até 1996 esta coluna registra os ocupantes, em 2006 também os assentados.

Julga-se correto associar o aumento da importância da área

arrendada/em parceria nos estabelecimentos dos proprietários ao avanço da lavoura canavieira em São Paulo. Com base nessa associação, pode-se dizer que a rigidez da estrutura da propriedade da terra, ou melhor, da distribuição da propriedade entre diferentes proprietários, quando não superada, foi solucionada, sob o ponto de vista dos usineiros e grandes fornecedores de cana-de-açúcar, com o “aluguel” de terras de terceiros.

Outra inferência é que os novos parceiros e arrendadores não são

pequenos, muito menos subordinados aos proprietários da terra, o que pode ser confirmado por outras evidências. Assim, em 1975, da área com produtores parceiros e arrendatários, apenas 7,7% eram geridas por administradores, número que saltou para incríveis 73,7%, em 2006. No mesmo período, na área dos proprietários produtores, a importância dos administradores cresceu de 18,7% para 42,7%, o que não deixa de ser significativo, embora bem menos expressivo do que no primeiro caso (IBGE, 1979, 2009).

Mais diretamente, a Tabela 17 mostra que os parceiros eram de

pequeno porte, em 1975, apresentando área média de 11,7 ha, valor que foi aumentando, atingindo 33,7 ha, em 1996, para depois dar um grande salto, passando para 130,8 ha, em 2006, bem mais que os 78,9 ha dos proprietários e os 75,2 ha de área média de todos os estabelecimentos paulistas. Com menor intensidade, algo semelhante aconteceu com a área dos arrendatários.

Entende-se que, em 1975, a maioria dos parceiros ainda se

caracterizava por acessar pequena área de terra, usar a força de trabalho familiar e apresentar forte submissão ao proprietário rural, que lhe cedia a terra em parceria. Esses “parceirinhos” foram tendo, cada vez mais, dificuldades de conseguirem permissão para plantar em terras de terceiros. Ao mesmo tempo, em especial na fase final do período aqui analisado, foi aumentando a importância de parceiros de grande porte, os “parceirões”, que, na maior parte dos casos, não administram diretamente suas terras, mas o fazem através de administradores.

 

Tabela 17 – Área média dos estabelecimentos agropecuários, de

acordo com a condição do produtor, em ha, estado de São Paulo,

1975-2006

Ano Proprietário Arrendatário Parceiro Outro* Total

1975 94,5 32,1 11,7 23,5 73,8 1980 96,6 39,8 13,4 23,6 73,8 1985 89,8 49,2 18,3 25,3 71,8

Fonte: IBGE (1979, 1984, 1989, 1998, 2009). *Até 1996 esta coluna registra os ocupantes, em 2006 também os assentados.

Ano Proprietário Arrendatário Parceiro Outro* Total

1996 87,5 62,8 33,7 17,9 79,7 2006 78,9 70,9 130,8 15,7 75,2

Fonte: IBGE (1979, 1984, 1989, 1998, 2009). *Até 1996 esta coluna registra os ocupantes, em 2006 também os assentados.

 

Fortaleceu-se na agricultura paulista a presença de grandes

arrendatários de terras que, por questões tributárias, preferem

assinar um contrato de parceria,2 mas sob o qual não guardam qualquer relação de submissão social e administrativa ao proprietário da área. A vantagem tributária da parceria beneficia diretamente o proprietário da terra, que tem seus rendimentos declarados como se fossem de produtor rural e, sendo assim, fica isento de Imposto de Renda em 80% desses rendimentos, o que não aconteceria se recebesse como arrendador de terra. Os usineiros ou grande fornecedores de cana que usam terras de terceiros não deixam de se beneficiar dessa situação, pois conseguem “alugar” terras, ainda que disfarçadamente, por valores mais baixos do que se não houvesse tal vantagem tributária.

Como já informado, nas usinas e destilarias a maior parte da

matéria-prima processada é de cana própria, obtida em terras de propriedade dos grupos sucroalcooleiros ou através de contratos de arrendamento ou parceria com outros agricultores. Essa pode ser a solução quando há dificuldades de se adquirir novas áreas, por resistência de seus proprietários, ou quando não há interesse em empregar grande volume de capital no acúmulo do patrimônio imobiliário. Para gerir a grande quantidade de terras que passam a controlar, os usineiros têm a necessidade de aumentar o número de administradores, termo aqui considerado conforme a concepção do Censo Agropecuário.

Também já se comentou que na região canavieira paulista se

estabelecem contratos que se mostram intermediários entre os de parceria ou arrendamento e os firmados com fornecedores independentes, que administram todas as tarefas agrícolas. Alguns fornecedores vendem o canavial para as agroindústrias providenciarem seu corte, outros também repassam para as agroindústrias o plantio de novos canaviais, restando-lhes a administração dos tratos culturais da lavoura. Por fim, há os que, embora recebendo como fornecedores, contratam todas as operações do canavial, inclusive os tratos culturais, junto aos usineiros. Aliás, é comum que, na estrutura administrativa das agroindústrias, exista um gerente agrícola especificamente incumbido de tratar das questões das lavouras dos fornecedores (Baccarin, 2016).

Tais fatos, bem como alguns subterfúgios jurídicos também já

comentados, reforçam a impressão de que o controle dos grupos empresariais sucroalcooleiros sobre a terra agrícola do estado de São Paulo é maior do que aquele possível de se captar pela análise apenas dos dados censitários, dada a conceituação empregada para o estabelecimento agropecuário.

Um último comentário nesta seção é que, em 2006, os

recenseadores voltaram a perguntar aos proprietários a forma como obtiveram as terras agrícolas. Das 213.075 respostas registradas, 127.744 (60,0%) pessoas disseram que foi através da compra e 68.193 (32,0%) via herança. Apenas 10.303 (4,8%) agricultores tiveram acesso via reforma agrária e 1.209 (0,6%) via crédito fundiário, ou seja, foram beneficiados por políticas agrícolas de redistribuição da propriedade da terra (IBGE, 2009). Em suma, nenhuma mudança significativa era observada no início do século XXI em relação ao início do século XX no que se refere ao acesso da propriedade da terra, mostrando que as determinações da antiquíssima Lei de Terras de 1850 se perpetuaram na realidade agrária paulista.

 

Relações de trabalho e nível de

ocupação

 

A apresentação de estimativas da ocupação agropecuária a partir

dos levantamentos censitários deve ser precedida de uma série de comentários de caráter metodológico, ainda mais quando se comparam dados de um período relativamente longo, como o da

Tabela 18. Primeiramente, deve-se considerar que a data de coleta de informações variou ao longo dos anos, em 1940 e 1960 considerou-se o número de ocupados nas diferentes categorias do mês de setembro, em 1950 e 1996 tomou-se como referência o mês de julho e nas demais edições (1970, 1975, 1985 e 2006), o mês de dezembro. Dada a conhecida sazonalidade de ocupação agropecuária, tais mudanças certamente influenciaram na variação de ocupação entre um censo e outro, com destaque ao ocorrido entre 1985 e 1996 e entre 1996 e 2006, por se referirem a datas mais recentes.

 

Tabela 18 – Distribuição do pessoal ocupado por categoria na

agricultura do estado de São Paulo, 1940-2006

 

Ano Responsável Parceiro Empregado Empregado e Membros mais Outros Permanente Temporário Tota Família

Número % Número % Número % Número %

1940 715.486 38,9 - - 1.030.113 56,0 94.338 5,1 1.839.9 1950 607.299 39,6 234.303 15,3 519.633 33,9 170.429 11,1 1.531.6 1960 839.300 48,6 175.450 10,2 419.733 24,3 292.827 17,0 1.727.3 1970 873.243 53,5 76.525 4,7 288.308 17,7 394.538 24,2 1.632.6 1975 752.782 48,3 69.630 4,5 357.461 22,9 378.721 24,3 1.558.5 1980 662.239 47,2 49.694 3,5 385.992 27,5 305.098 21,7 1.403.0 1985 653.513 34,6 52.423 2,8 410.417 21,7 774.837 41,0 1.891.1 1996 438.297 32,2 60.604 4,5 343.801 25,3 517.801 38,1 1.360.5 2006 420.139 40,6 9.828 1,0 284.661 27,5 319.804 30,9 1.034.4 Fonte: IBGE (1950, 1955, 1967, 1975, 1979, 1984, 1989, 1998, 2009

 

Em 1940, embora isso não esteja especificado no Censo, supõe-

se que os parceiros subordinados eram registrados junto com os demais empregados permanentes. A partir de 1950, a parcela dos

parceiros subordinados3 passou a ser destacada. Já os parceiros autônomos, assim como os administradores, arrendatários e ocupantes, considerados como responsáveis pela administração dos estabelecimentos, tiveram seu trabalho, e dos membros de suas famílias, registrado na coluna responsável e membros não remunerados da família, identicamente aos proprietários.

O número de trabalhadores temporários de 1940 a 1960 foi obtido

diretamente dos censos, nas datas de coleta já citadas. Para 1970 e 1975, somou-se, ao número registrado em dezembro, uma estimativa daqueles contratados via empreitada, como sugere Graziano da Silva (1981a, p.157-8). Os de empreitada somaram, em 1970, 212.574 e aqueles registrados diretamente, em dezembro, como trabalhadores temporários, 181.964, e, em 1975, esses números foram, respectivamente, 193.652 e 185.065.

Já para o período 1980 a 2006, o número de temporários foi

obtido através da soma da média de sua contratação nos 12 meses do período base do Censo (valores diretamente disponíveis nas edições censitárias) com a estimativa de sua contratação através dos gastos de empreitada. No Censo aparece o valor monetário deste gasto, que foi dividido por 12 e pelo valor do salário mínimo da época, conforme os registros do Ipea (2016).

Analisando-se os dados em si da Tabela 18, percebe-se tendência

de redução no total de ocupação na agricultura paulista, de aproximadamente 44%, entre 1940 e 2006. Em uma primeira análise, pode-se dizer que os efeitos negativos da mecanização e do uso de herbicidas sobre a ocupação agropecuária foram mais que suficientes para compensar os efeitos positivos resultantes da expansão da área dos estabelecimentos, que se deu até 1970, e da substituição de pastagens por lavouras, em especial a cana-de-açúcar, a partir de 1975, de forma que o resultado líquido foi de queda no nível de ocupação.

Pode-se especificar mais a análise e se considerar dois

subperíodos, antes e depois de 1975. Com os dados do Censo é possível calcular que, em 1940, havia 426 pessoas ocupadas/1.000 ha de área de lavouras e 173/1.000 ha de lavouras mais pastagens, valores que passaram, respectivamente, para 301 e 90, em 1975, com o acréscimo da área de reflorestamento (que não era levantada em 1940) no denominador da fração em 1975 (IBGE, 1950 e 1979). Portanto, verificaram-se importantes ganhos de produtividade do trabalho, que devem ter sido ainda mais expressivos em decorrência da elevação da produção/área nas lavouras e por unidade animal na pecuária, com a incorporação de tecnologias químico-biológicas.

Recorde-se, com auxílio da Tabela 4, que, em 1975, a área dos

estabelecimentos se mostrava quase dois milhões ha maior que em 1940 e que a área de lavouras cresceu em termos absolutos, não em termos relativos, enquanto crescia muito fortemente a área e a importância relativa das pastagens. Esse ponto mais o avanço da mecanização podem ser considerados como os grandes responsáveis pela redução de ocupação, entre 1940 e 1975.

Como informação adicional, registre-se que o muito baixo nível de

ocupação observado em 1950 encontra uma provável explicação na subestimativa dos estabelecimentos muito pequenos embutida no Censo desse ano e já comentada anteriormente.

Em relação à composição ou ao tipo de ocupação, os últimos três

censos do período 1940-1975 mostram que o responsável e membros não remunerados da família representavam próximo a 50% da ocupação dos estabelecimentos paulistas, valores mais altos que os visualizados em 1940 e 1950. Houve forte redução na soma das porcentagens de empregado permanente e de parceiro e outros, de 56,0% para 27,4% do total de ocupação. Ao mesmo tempo, cresceu a importância dos empregados temporários, de 5,1% para 24,3%. Esses, em 1970 e 1975, apresentaram-se em número superior ao dos empregados permanentes.

Considerando-se também as análises de autores como D’Incao

(1975), Brant (1977) e Graziano da Silva (1981, 1981a), percebe-se que as formas de empregos mais estáveis, como a do colono, foram perdendo importância em relação às mais esporádicas, como as dos boias-frias. Além disso, as características dos empregos permanentes mudaram, com o aumento relativo da remuneração monetária (com tendência a ser exclusiva) e com maiores exigências de qualificação profissional, ganhando importância funções como as de operadores de máquinas agrícolas e veículos.

A proporção crescente do trabalho temporário em relação ao permanente revela dois aspectos da evolução da empresa agrícola: primeiro, a restrição das despesas com remuneração da força de trabalho aos momentos do processo produtivo em que ela se faz realmente necessária; segundo, a separação entre tarefas qualificadas e não qualificadas. (Brant, 1977, p.81)

Entre 1975 e 2006, com exceção de 1985 (cujo valor se considera

superestimado), a ocupação agropecuária continuou caindo em São Paulo. Nos 31 anos transcorridos, pode-se supor que a substituição,

apontada na Tabela 4, da área de pastagem, com baixa necessidade de ocupação/ha, por área de lavouras, com destaque para a cana-de-açúcar, em que essa necessidade se mostra muito mais alta, teve efeito positivo no número de ocupados. Contudo, em direção contrária, o nível de ocupação foi afetado por uma questão concreta, o aprofundamento da mecanização agropecuária, e por um problema metodológico, a subestimativa dos dados censitários de 1996 e 2006.

De 1975 a 1996, pode-se estabelecer que o efeito positivo na

ocupação da alteração da composição do uso da área agrícola foi um pouco maior (em termos absolutos) do que o efeito negativo da mecanização. Assim, em 1996 foram registradas 91 pessoas ocupadas/1.000 ha da área de lavouras mais pastagem e reflorestamento, enquanto esse valor em 1975 era de 90 pessoas/1.000 ha. Resta a impressão, portanto, que a queda de 12,7% na ocupação agropecuária paulista, entre 1975 e 1996, se deveu às subestimativas do Censo 1996, supondo que esse problema metodológico atingiu com igual intensidade a área das atividades agropecuárias e o nível de ocupação.

Nos dez anos decorridos de 1996 a 2006, a queda de ocupação

agropecuária paulista foi de 24%, bem mais intensa que a dos 21 anos entre 1975 e 1996. Relembrando, as áreas totais dos estabelecimentos nos Censos de 1996 e 2006 ficaram muito próximas, o que permite desconsiderar questões metodológicas no levantamento dos dados como explicação desta queda expressiva, de 24%.

Sabe-se que de 1996 a 2006, a área de pastagem caiu quase 2,1

milhões ha, enquanto a área de lavouras, puxada pela expansão canavieira, cresceu quase 1,7 milhão ha em São Paulo. Contudo, o efeito positivo na ocupação esperado dessa alteração da composição do uso da área foi bem mais que compensado pela continuidade da mecanização, que se estendeu às colheitas do algodão, amendoim, café e cana-de-açúcar, por exemplo. Assim, em 2006, observou-se uma relação de 72,2 pessoas/1.000 ha de área de lavouras mais pastagem e reflorestamento, significativamente mais baixo que a de 1996.

Em termos de tipos de ocupação, observa-se que o agrupamento

parceiro mais outros teve seu número reduzido em quase 60 mil pessoas, entre 1975 e 2006, a ponto de representarem tão somente 1% da ocupação, em 2006, portanto a caminho do desaparecimento. Não se deve esquecer, contudo, que aqui está se tratando dos chamados parceiros subordinados, que, em grande parte, podem ser confundidos com o que Krein e Stravinski (2009) denominam de “espúrios” e que seria uma relação de assalariamento disfarçada.

Os parceiros “autônomos”, juntamente com os arrendatários,

proprietários e ocupantes, aparecerem na Tabela 18 no agrupamento responsável e membros da família. Em seu todo, esse grupo apresentou forte redução, de mais de 332 mil pessoas, entre 1975 e 2006. Além dos efeitos da mecanização, este fato pode estar captando a diminuição do tamanho das famílias no Brasil e o fato de grande parte de jovens, filhos de agricultores, procurarem e alcançarem ocupações em outras atividades que não na agricultura.

Já entre os assalariados, permanentes e temporários, podem-se

distinguir dois períodos, de 1975 a 1996 e de 1996 a 2006. No primeiro, a tendência foi de manter o número de trabalhadores permanentes e aumentar muito o número de temporários, a ponto de os assalariados passarem de 47,2% da ocupação na agricultura paulista, em 1975, para 63,4%, em 1996. Pode-se associar esse crescimento, em grande parte, à expansão da lavoura canavieira, que no período manteve baixo nível de mecanização do plantio e colheita.

De 1996 a 2006, o número de trabalhadores permanentes caiu

em quase 60 mil e o de temporários em 198 mil, fazendo que a participação dos assalariados baixasse para 58,4%, em 2006, no total de ocupação na agricultura paulista. Nessa fase, mesmo com o número de pessoas do grupo responsável e membros da família em queda, essa foi menos significativa que a dos assalariados, de forma que a participação daquele grupo passou de 32,2%, em 1996, para 40,6%, em 2006, na ocupação agropecuária no estado.

Os dados do censo permitem calcular que 75,1% da queda no

número de temporários, entre 1996 e 2006, foram localizados nos estabelecimentos acima de 200 ha, justamente onde se concentra grande parte dos canaviais em São Paulo (IBGE, 1998, 2009). Isso reforça a impressão que a extensão da mecanização canavieira para seu corte e plantio foi a maior responsável pela redução do número de temporários na agricultura paulista, entre 1996 e 2006. A queda do número de permanentes foi menos expressiva e deve ter se localizado naqueles trabalhadores com baixo nível de qualificação profissional, mesmo porque o crescimento da mecanização trouxe maiores necessidade de contratação de tratoristas e operadores de máquinas.

Outro fato a se destacar é que, acompanhando a diminuição das

ocupações agropecuárias, foi ocorrendo o aumento do número de ocupados na agricultura que passaram a morar nas cidades, especialmente os trabalhadores temporários, mas não só eles. Assim, das 1.364.952 pessoas ocupadas na agricultura paulista em 1975 (sem considerar os contratados via empreitada), se observava que 880.788 (64,5%) moravam no próprio estabelecimento e o restante, em outros estabelecimentos ou, principalmente, em cidades próximas (IBGE, 1979). Em 2006, ainda sem considerar os contratados via empreitada, apenas 43,3% dos ocupados agropecuários moravam no próprio estabelecimento (IBGE, 2009). Certamente, se fosse possível determinar o local de moradia dos contratados em empreitada, a importância da moradia urbana se revelaria ainda maior.

Um significado disso é que a reprodução da força de trabalho

passou a depender menos diretamente da ação de um empresário agropecuário, considerado individualmente. A renda dos trabalhadores temporários podia ser assegurada, ao longo de determinado ano, através de ocupações em diferentes estabelecimentos agropecuários e mesmo em alguns urbanos. Políticas públicas na área de saneamento, habitação, seguro desemprego, aposentadorias e pensões e outras garantiram, com muitas deficiências, evidentemente, parte da renda ou de acesso a bens essenciais, como moradia e fornecimento de luz e água aos trabalhadores.

 

Relações de trabalho em

estabelecimentos agropecuários de

diferentes tamanhos

 

Outro ponto que se julga relevante destacar é que, em 2006, se

verificava uma clara diferenciação, em termos de composição de ocupação, entre os estabelecimentos de diferentes portes, como

mostra a Tabela 19. Nos estabelecimentos até 50 ha, em que se registravam 47,9% dos ocupados, 15,0% da área e 23,6% do valor bruto da produção dos estabelecimentos agropecuários paulistas, predominava a ocupação de pessoas com laço de parentesco com o responsável, com participação de 65,8% no total de ocupação. O assalariamento se resumia a aproximadamente 1/3 da necessidade de força de trabalho destes estabelecimentos.

 

Tabela 19 – Categorias de ocupação na agricultura do estado de Sã

distribuídas por diferentes grupos de área, 2006

 

Grupo Responsável Parceiro Empregado Empregado e Membr. mais To Permanente Temporário (ha) Família Outros

Número % Número % Número % Número % Númer

0-50 325.739 65,8 4.872 1,0 71.162 14,4 93.584 18,9 495.35

50-

37.002 37,8 1.380 1,4 22.084 22,6 37.414 38,2 97.880

100

 

100- 23.940 26,4 946 1,0 25.468 28,1 40.203 44,4 90.557 200

 

Fonte: IBGE (2009). 1000 200- 23.988 15,1 1.818 1,1 57.256 36,1 75.399 47,6 158.46 +1000 9.470 4,9 812 0,4 108.691 56,6 73.203 38,1 192.17 Grupo Total 420.139 40,6 9.828 1,0 284.661 27,5 319.804 30,9 1.034.4 Responsável Parceiro Empregado Empregado 1000 9.470 4,9 812 0,4 108.691 56,6 73.203 38,1 192.17 Fonte: IBGE (2009). e Membr. mais To Permanente Temporário (ha) Família Outros

 

Já nos estabelecimentos grandes e muito grandes, que ocupavam

33,9% das pessoas, detinham 65,6% da área e geravam 57,9% do valor bruto da produção dos estabelecimentos agropecuários, havia predominância de assalariados. Os empregados representam 83,7% da ocupação nos estabelecimentos entre 200 e 1.000 ha e 94,7% nos acima de 1.000 ha.

Associando-se esses valores à forte concentração da cana nos

estabelecimentos muito grandes, como já visto, pode-se estabelecer que essa cultura é feita em São Paulo sob uma relação de trabalho tipicamente capitalista, muito parecida com a observada em grandes empresas do setor industrial. Ou seja, poucos grandes agricultores (agroindustriais, na verdade) comandariam grande quantidade de assalariados, embora o número absoluto desses venha diminuindo, em consequência da expansão da mecanização da lavoura canavieira.

Trabalhos de Ramos (2009) e de Buainain e Dedecca (2009)

confirmam a grande importância dos assalariados na lavoura canavieira. Esses dois últimos autores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2006, informam que a porcentagem de empregados no total de ocupados da agricultura brasileira era de 28,6%, enquanto na atividade canavieira era de 87,7%, muito acima de cada uma das outras atividades agropecuárias, consideradas isoladamente (Buainain; Dedecca, 2009, p.33).

 

Dados alternativos de ocupação

agropecuária

 

Estudos feitos por profissionais do IEA, a partir de levantamentos

de campo, permitiram construir a Tabela 20, tomando como base o ano da criação do Proálcool. O levantamento do IEA permite analisar o acontecido em mais duas datas, 1990 e 2001. Percebe-se que o número de volantes calculado pelo IEA é sistematicamente menor do que aquele calculado a partir de informações do IBGE

(Tabela 18). Essa diferença é de pequena monta em 1980 e

excessiva em 1985 e 1996, com os respectivos valores da Tabela 18 sendo mais que duas vezes superiores aos do IEA. Quanto ao total de ocupação, as diferenças entre os dois institutos são menores e, em 2006, seus valores foram muito parecidos.

 

Tabela 20 – Estimativa do número de pessoas ocupadas residentes

e não residentes nos estabelecimentos agropecuários, estado de

São Paulo, 1975-2006

Residentes Não Residentes Volantes

Ano Total

Nº (mil) % Nº (mil) % Nº (mil) %

1975 908,5 68,7 79,8 6,0 334,2 25,3 1.322,5 1980 717,4 61,9 148,8 12,8 292,8 25,3 1.159,0 1985 848,6 60,1 204,5 14,5 358,9 25,4 1.412,0 1990 843,8 52,0 340,9 21,0 439,3 27,1 1.624,0 1996 645,7 55,1 309,7 26,5 215,6 18,4 1.171,0 2001 519,7 44,6 433,0 37,2 212,6 18,2 1.165,4 2006 476,7 43,9 369,5 34,0 240,2 22,1 1.086,4

Fonte: IEA (2007), Vicente (1999), Vicente et al. (2005).

 

Os dados do IEA revelam que na década de 1980 ocorreu

expressivo aumento no número de pessoas ocupadas na agropecuária paulista, fato muito provavelmente associado à expansão da lavoura canavieira. Contudo, de 1990 a 1996, houve queda muito forte no total de ocupados, para a qual não se encontrou maiores explicações, mesmo porque, como se verá no

capítulo seguinte, a mecanização da colheita da cana não cresceu significativamente entre essas duas datas. Após 1996, a ocupação agropecuária continuou caindo, mas em intensidade menor. Uma provável explicação é a substituição de pastagem por cana-de-açúcar. Embora a mecanização da colheita da cana tenha avançado

a partir de 1996, o que também se verá no capítulo seguinte, esta cultura continuava usando mais pessoas/ha do que as pastagens.

Outro apontamento importante, a partir dos dados do IEA, é o

crescimento significativo do número de volantes, entre 2001 e 2006. Nesse período, a ampliação da colheita mecânica de cana-de-açúcar já se evidenciava, fato que, em termos de ocupação agropecuária, parece ter sido mais que compensada pela grande expansão da área canavieira.