Parte II - Os territórios conquistados

Mais grave ainda, os defeitos da arquitetura não eram sanados – e nem mesmo abrandados – pela ocupação do espaço interior, mas agravados. Em primeiro lugar colocava-se o problema da superlotação. Segundo Azevedo (1877, V.I:393), as reclamações do Dr. Barbosa quanto a esse fato levariam à proibição, em 4 de julho de 1854, da "remessa de alienados das províncias sem prévia autorização do Ministro do Império, ouvida a provedoria da Santa

Casa".223 Apesar de fixada originalmente em 350 alienados, a lotação do Hospício de Pedro II seria limitada em 300 alienados por Aviso do Ministério do Império de 10 de janeiro de 1859. Medida que não teria surtido o efeito esperado, pois segundo o Dr. Moura e Câmera, na prática, a instituição abrigava uma população que oscilava sempre entre 300 e 350 indivíduos internados. O aspecto quantitativo da superlotação contribuiria para agravar a precariedade da distribuição dos indivíduos internados de acordo com os diferentes "tipos" de alienação mental. Nesse sentido, para o Dr. Moura e Câmera, por exemplo, o Hospício de Pedro II caracterizar-se-ia pela presença de um verdadeiro "caos de concepções delirantes", já que a classificação da população internada era definida exclusivamente pelos critérios sexual, social e comportamental. Conforme observou-se anteriormente, trata-se de uma crítica recorrente nos relatórios dos diretores do serviço clínico desde os primeiros tempos de funcionamento da referida instituição. A questão assumia dimensões ainda mais sérias em virtude da presença de doentes crônicos num estabelecimento voltado prioritariamente – pelo menos teoricamente – para a recuperação e a cura dos indivíduos aí internados.

Para que tal objetivo pudesse ser alcançado com sucesso era preciso transformar o Hospício num asilo especialmente destinado a acolher os alienados que, tratados, apresentassem sinais evidentes de melhora ou até mesmo de cura. Desse modo, em seu primeiro relatório o Dr. Manoel Barbosa, além de combater, como já visto, as admissões indiscriminadas de "doentes moribundos" – que na sua avaliação seriam os principais responsáveis pelas altas taxas de mortalidade do Hospício – condenava a presença de "indigentes incuráveis", de "inquietos e turbulentos" e de "paralíticos, idiotas e

epilépticos" (Barbosa, 1853). 224 Assim, desde essa época, os alienistas brasileiros revelavam uma preocupação em sofisticar a especialização do espaço asilar, reivindicando, inclusive, a criação de instituições medicalizadas exclusivamente destinadas a abrigar

os alienados crônicos ou incuráveis. 225 Porém, na medida em que a criação de tais estabelecimentos não era sequer discutida no âmbito do governo monárquico, os diretores do serviço clínico passariam a solicitar que o prédio do Hospício de Pedro II fosse reformado, criando-se espaços especiais para os "agitados", os epilépticos, os idiotas etc. Desse modo, buscava-se assegurar uma separação efetiva entre curáveis e incuráveis, bem como o isolamento mais rígido dos alienados que manifestassem comportamentos perigosos. No entanto, dada a inviabilidade da imediata criação de instituições especialmente destinadas aos incuráveis, apelava-se para se manter a responsabilidade das famílias no cuidado dos "crônicos inofensivos". Nesse sentido, o artigo 23 do Regimento Interno de 1858 estabelecia que os indivíduos encaminhados para a instituição que fossem

... reconhecidos como idiotas, imbecis, epilépticos ou paralíticos

dementes, que se reputam incuráveis e podem viver inofensivos

no seio das famílias, não devem ocupar no Hospício os lugares

destinados principalmente aos enfermos curáveis ou que

tenham probabilidade de recobrar a razão.

Apesar de tal determinação, no relatório relativo ao período de 1887 a 1888, o Dr. Teixeira Brandão – então diretor do serviço clínico do Hospício de Pedro II – reclamava que "... quase um terço dos alienados, recebidos no decurso do corrente ano, sofrem de moléstias incuráveis ou de estados constitucionais mórbidos e irremediáveis".

O alienista critica as disposições do Regimento que, "por serem por demais exclusivas", tornavam-se, na prática, inexeqüíveis. Argumentando que os epilépticos portadores de "perturbações mentais" eram "perigosíssimos", não podendo, portanto, "viver em liberdade" e que se alguns "idiotas e dementes" viviam "perfeitamente tranqüilos, outros, porém, agitam-se de tempos a tempos, tornando-se nessas ocasiões prejudiciais e difíceis de serem contidos", sugeria que não fossem admitidos "à matrícula os idiotas absolutamente incapazes, por impotência motora ou paralisias de qualquer natureza, de fazerem o mal" e que fossem admitidos os dementes, mas desde que reconhecidos inofensivos

deveriam ser retirados do estabelecimento. 226 As medidas propostas pelo Dr. Teixeira Brandão para evitar que o Hospício de Pedro II se transformasse em "asilo de incuráveis" revelam nítida preocupação no intuito de manter uma "suspeição generalizada" em torno dos doentes mentais, mesmo daqueles que pudessem parecer inofensivos, buscando-se assegurar exclusivamente ao alienista a capacidade de identificar os "falsos inofensivos" e, portanto, de estabelecer quem deveria ser tratado pela família e quem deveria ser internado no hospício – prerrogativa que não era tão claramente garantida pelas determinações do artigo 23 do Regimento Interno. Além disso, para alguns alienistas, muitas vezes, o foco central das origens ou do agravamento da doença mental poderia estar localizado no âmago da própria família. Nesses casos, o isolamento do alienado no hospício asseguraria a sua completa separação do meio familiar considerado pernicioso. Observe-se que tal concepção, amplamente aceita entre os especialistas em medicina mental, encontraria certa resistência, expressa, por exemplo, nas considerações feitas por Raimundo Teixeira Mendes acerca da loucura. Para este positivista ortodoxo, a convivência com as pessoas da família e com os amigos constituía "o meio mais seguro

para chamar um homem à razão" (Mendes, 1885:28).227

A precariedade da medicalização do Hospício de Pedro II é vista, ainda pelo Dr. Teixeira Brandão, por meio da fragilidade do papel efetivo que os médicos possuíam no cotidiano da instituição. Quanto a isso, a ação dos médicos não poderia continuar restrita "à prescrição dos agentes terapêuticos", devendo ser ampliada de modo que a eles coubesse a organização e a direção dos elementos básicos do tratamento moral: os "exercícios metódicos", as "distrações" e o "trabalho". O número insuficiente de médicos no estabelecimento continuava sendo objeto de queixas. Em 1886 havia apenas cinco médicos (três facultativos clínicos e dois médicos internos) para 308 alienados internados, determinando que os contatos entre os primeiros e os segundos fossem extremamente superficiais. Teixeira Brandão reivindicava ainda que a autoridade do diretor do serviço clínico fosse ampliada, "tornando-o diretamente responsável por todas as ocorrências que se passarem no hospício" (Brandão, 1886:75).

Os aspectos denotadores da fragilidade da medicalização do Hospício de Pedro II, até aqui examinados, acabariam comprometendo profundamente a sua eficácia não apenas como sendo local de cura, mas também laboratório de observação e de produção do saber alienista. Depois de quatro décadas de funcionamento, essa instituição não teria "dado lugar à produção de

um trabalho médico de valor" (Brandão, 1886:44). 228 A transformação do Hospício em local privilegiado de produção de um conhecimento especializado, tal como sonharam os defensores de sua criação nos anos 30 do século XIX, era também obstaculizada pela ausência de informações precisas sobre o alienado internado. Em seus primeiros relatórios o Dr. Manoel Barbosa já se mostrava bastante preocupado com essa questão, referindo-se à "negligência" das autoridades e das famílias que não forneciam dados precisos sobre a "origem e época do aparecimento do delírio nos doentes remetidos para o Hospício de Pedro II", quesitos indispensáveis para o "devido esclarecimento da origem e natureza dos padecimentos dos doentes" (Barbosa, 1856:101). Entretanto, de acordo com o Dr. Teixeira Brandão, mesmo no interior do hospício, o acompanhamento dos alienados era extremamente precário, não havendo "uma estatística por onde se possa saber da influência da idade, do sexo, da profissão, de todas as causas enfim, que, ordinariamente, provocam o aparecimento das moléstias mentais; nem meio algum que demonstre qual o regime e o método de tratamento que melhores resultados hão produzido" (Brandão, 1886:45).

As 'vozes que se levantaram' durante os anos 80 do século XIX, dentre as quais se destacaram as dos Drs. Nuno de Andrade e Teixeira Brandão, retomavam, ampliavam e aprofundavam as queixas formuladas pelos diretores do serviço clínico do Hospício de Pedro II durante os primeiros 30 anos de sua existência, pressionando por reformas na instituição que assegurassem o cumprimento eficiente dos objetivos em torno dos quais havia sido criada, sintetizados na passagem do relatório do Dr. Ludovino da Silva, selecionada como epígrafe deste capítulo. Era preciso ampliar a capacidade do HP II e criar outras instituições similares em todo o Império, capazes de recolher "esses infelizes, que entregues à sua razão pervertida, e abandonados pelos seus, divagam desnorteados pelo nosso imenso território, servindo de ludíbrio à população". Além disso, estando a "progressão numérica dos alienados... na razão direta da propagação dos asilos", a edificação de "novos Hospícios" viabilizaria a identificação de todos os alienados existentes no País e a reclusão daqueles que, conhecidos, fossem diagnosticados como "perigosos".

De acordo com a avaliação de alguns alienistas das primeiras décadas do século XIX, os regimes republicanos ou representativos, "dando mais liberdade à expressão dos pensamentos, e pondo as paixões mais em jogo" seriam os "mais favoráveis" ao "desenvolvimento da loucura" (Peixoto, 1837:6). No Brasil, a Proclamação da República viabilizaria a implantação mais completa do projeto de medicalização da loucura. Consolidada como objeto exclusivo do saber e da prática alienista, a loucura seria efetivamente transformada em doença mental, o que implicaria, dentre outras coisas, a ampliação dos limites que definiam a insanidade mental, como visto no terceiro capítulo. Assim, as possibilidades de rotulação das mais variadas condutas como anormais tornavam-se ilimitadas, determinando concretamente, a partir da implantação do regime republicano, o aumento significativo dos indivíduos que, diagnosticados como doentes mentais, engrossavam dia após dia a população internada no Hospício Nacional de Alienados. Mas essa é uma outra história, abordada no próximo capítulo.

 

151 Somente em abril de 1920, começaria a ser construído, no Rio de Janeiro, o primeiro Manicômio Judiciário do País. Observe-se, contudo, que Philippe Rey refere-se, em 1874, à existência, na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, de um espaço especialmente destinado aos alienados criminosos (REY, 1875:5).

152 Alguns estudos se referem à presença de loucos nas prisões desde a época colonial (CUNHA, 1986:58; LOPES, 1966:334; RESENDE, 1987:30-35).

153 O autor não menciona o período durante o qual esse hospital teria funcionado, informando apenas que ele não pôde ser mantido.

154 Thomas Ewbank esteve no Brasil entre 31 de janeiro e 5 de agosto de 1846; dez anos mais tarde publicou o livro Life in Brazil. De acordo com o Regimento da Ordem de São Francisco, qualquer "católico branco e respeitável" podia associar-se, mediante o pagamento de uma taxa que variava de 25 a 80 dólares, conforme a idade do pretendente. O Hospital da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência admitia apenas os irmãos da Ordem. Apesar de poderem ser admitidas como irmãs da Ordem, mediante o pagamento da mesma taxa exigida dos homens, as mulheres não eram recolhidas ao hospital, recebendo tratamento médico em casa quando adoeciam.

155 O autor não discrimina a categoria dos libertos.

156 Entre as 40 alienadas internadas nessa instituição em 1839, estava, por exemplo, a "mulher de um dos nossos mais grandes diplomatas..." (DE-SIMONI, 1839:254).

157 'Relatório de uma Comissão nomeada pela Câmara do Rio de Janeiro, para visitar prisões...', 1830, apud FAZENDA (1924:198).

158 Ao se referir à precariedade e à inadequação das celas existentes no Hospital da Misericórdia "destinadas a recolher os maníacos", SIGAUD (1835:8) apontaria a vizinhança inconveniente entre essas "gaiolas humanas" e um cemitério.

159 O romance foi publicado originariamente na revista A Estação, entre 15 de junho de 1886 e 15 de setembro de 1891, sendo publicado neste mesmo ano sob a forma de livro pela Editora Garnier. A narrativa tem início em 1867.

160 Atente-se para o fato de que ambos, o primeiro de origem francesa e o segundo de origem italiana, assim como o Dr. Jobim, foram fundadores da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, criada em 28 de maio de 1829 e, em 1835, transformada na Academia Imperial de Medicina do Rio de Janeiro. O Semanário de Saúde Pública, o Diário de Saúde e a Revista MédicaFluminense eram publicações dessa instituição. Acrescente-se, ainda, que o Dr. De-Simoni foimédico da enfermaria dos alienados do Hospital da Misericórdia em meados da década de 30 do século XIX. Função também exercida pelo Dr. Jobim em fins da mesma década.

161 Obra filantrópica e não de caridade. Nesse sentido, o hospício é pensado como uma instituição assistencial, revelando-se, assim, a integração da medicina mental com o higienismo e a filantropia do século XIX (CASTEL, 1978:137).

162 Não obstante, o mesmo médico incluía os choques elétricos entre os meios que poderiam ser utilizados no tratamento da loucura – tais como as viagens, os medicamentos, a satisfação ou não das exigências dos doentes e o isolamento, que deveria obedecer aos padrões higiênicos relativos à circulação do ar, ao asseio etc. Para o Dr. Peixoto, os meios terapêuticos deveriam variar de acordo com o tipo de doença mental diagnosticada.

163 O autor refere-se, aqui, à prática difundida desde o período colonial de expor alguns prisioneiros acorrentados do lado de fora da cadeia. Segundo DEBRET (1978, T. II:225), a legislação portuguesa mantida em vigor no Brasil após a emancipação política, "... dispensa o governo da alimentação dos presos, bárbaro sistema que obriga o indigente privado de parentes ou amigos a recorrer à caridade dos transeuntes para a sua subsistência ...".

164 De acordo com SIGAUD (1835:8), "recebendo doidos pensionistas, trazidos pelas famílias que suspiram pelo momento em que se livrem de um tão gravoso fardo, far-se-ia face a quase todas as despesas que requer a mantença d'um hospício".

165 Os critérios e os procedimentos utilizados nas pesquisas coevas que chegaram a tais resultados são bastante precários e imprecisos. De qualquer forma, esses dados podem ser considerados válidos para uma apreciação aproximada dos índices de crescimento demográfico e das dimensões da presença escrava na cidade do Rio de Janeiro durante a primeira metade do século XIX. KARASCH (1987:63) estima que no decorrer dos anos 30 do século XIX os cativos chegaram a representar 50% da população da corte.

166 De acordo com os estatutos fixados por decreto de 8 de maio de 1835, a Academia Imperial de Medicina do Rio de Janeiro deveria funcionar como uma espécie de consultoria do governo para os assuntos relacionados à higiene pública – caráter que, aliás, já havia sido definido nos estatutos da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, aprovados por decreto de 15 de janeiro de 1830 – que não poderiam ser resolvidos no Rio de Janeiro "senão por ela, ou pelos Professores da Faculdade de Medicina...".

167 No relatório enviado ao Ministro do Império em 15/07/1841, José Clemente Pereira colocava à disposição do Imperador uma subscrição feita pela Comissão da Praça do Comércio da Corte para fundar um estabelecimento de caridade e o terreno da chácara do Vigário Geral que a Santa Casa possuía na Praia Vermelha, "onde existe já uma enfermaria de alienadas que têm obtido melhoramentos, e algumas até um total restabelecimento...". Tratava-se de um pavilhão anexo à lavanderia geral construída por José Clemente Pereira nessa chácara, onde foram colocadas as "mulheres alienadas" que, segundo o Provedor, eram as que mais sofriam com as péssimas condições às quais estavam submetidos os alienados internados no Hospital da Misericórdia.

168 Para realizar sua idéia, o Senador José Clemente Pereira teve que superar muitas "dificuldades, cortar tantos barrancos, aniquilar a inveja e o ciúme, que tantas vezes se manifestaram...". Na época, José Clemente Pereira (Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro de 1838 e 1854) era candidato às eleições municipais e é possível que a oposição tenha tentado desqualificar a obra do hospício, na qual esteve tão empenhado. Na sessão de 12 de junho de 1852, o Deputado Mello Franco apresentou requerimento à Repartição do Império, solicitando informações sobre as doações destinadas ao custeio da obra do HP II. Mello Franco justifica sua preocupação afirmando que a obra estaria sendo financiada por "traficantes relapsos" e "contrabandistas conhecidos", havendo ainda suspeitas de que algumas quantias enviadas das províncias estariam sendo desviadas. Discutido durante as sessões dos dias 12 e 19 de junho, o requerimento acaba sendo rejeitado na sessão de 03/07/1852, considerando-se que as despesas feitas com o edifício em nada oneravam ao tesouro público, sendo, portanto, consideradas improcedentes as solicitações do Deputado Mello Franco.

169 Segundo esse autor, em 2 de setembro de 1841, o Provedor José Clemente Pereira organizou a administração do futuro hospício; três meses depois a enfermaria provisória, instalada na Praia Vermelha, começou a funcionar.

170 A fonte não informa quantos, entre os 212 alienados internados no HP II, em dezembro de 1852, eram escravos, libertos e livres.

171 Segundo CALMON (1952:24), a planta básica, de autoria de Domingos Monteiro, inspirava-se na do Hospital São João de Deus, localizado próximo a Paris, que a partir da Revolução Francesa foi laicizado e passou a denominar-se Maison Nationale de Charenton. Tratava-se da "casa-mãe da psiquiatria francesa", reorganizada "a partir de 1805 por Royer Collard, a quem em 1825 sucedeu Esquirol ...". A monotonia da fachada foi quebrada por Joaquim C. Guillobel e a escadaria, ponto alto do interior, foi idealizada por José Maria J. Rebelo.

172 As duas visitas feitas por Elizabeth Agassiz ao Hospício de Pedro II demonstram que este apresentava-se, de fato, como um dos passeios da cidade. Vale notar, contudo, que Teixeira Brandão reivindicaria a si a iniciativa de ter aberto o HP II à visitação pública: "Devem lembrar-se os Srs. acadêmicos que em 1887, pela primeira vez, o hospício esteve aberto à curiosidade pública, sendo durante três dias de festa visitado por mais de 5.000 pessoas" ('Assistência a Alienados'. Atas das sessões do 4° trimestre de 1898. Anais da Academia deMedicina. Rio de Janeiro, T. LXV, v. I, 1899, p.128).

173 Crônica publicada no Diário de Minas, de Juiz de Fora, em 19/05/1889.

174 REGO, J. P. 'Discurso pronunciado em sessão magna da Academia Imperial de Medicina em 30/06/1878, com o fim de provar a conveniência do estudo das moléstias mentais'. AnaisBrasilienses de Medicina. os T. XXX, jun./jul. 1878, n1 e 2, p.12.

175 De acordo com esse autor, o arquiteto teria tido contato com as idéias de Esquirol mediante a leitura das obras de LOWENHAYN (Considérations sur le Traitement des Aliénés, 1833) e de Scipion PINEL (Manuel des Étabilissements ou Traité Complet du Régime Sanitaire des Aliénés, 1836 – do qual a Santa Casa de Misericórdia teria um exemplar). Segundo Moreira de Azevedo, durante a construção do hospício muitas pessoas julgavam "inútil erguer-se um palácio para encerrar doidos".

176 Em fevereiro de 1870 teve início, no Hospital de Pedro II, "... a construção de um edifício complementar no intuito de dar lugar a maior número de admissões, separando os loucos inofensivos e incuráveis dos agitados com probabilidade de cura, cuja necessidade é de há muito reconhecida ..." (VASCONCELLOS, Z. de G. 'Relatório do Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Relatório do Ministério do Império, 1871, Anexo I, p.4). Entretanto, em 1874, o médico francês Philippe Rey criticava a "perigosa mistura" entre diferentes categorias sociais e entre os diversos tipos de doença mental no interior do HP II (REY, 1875:13-14).

177 Em 1886, BRANDÃO (1886:43) criticaria a presença de 50 órfãos no Hospício de Pedro II, afirmando que sua "admissão e permanência foram abusivamente permitidas pela administração passada...".

178 Embora somente nos domingos e dias santos os alienados pudessem assistir às missas, estas eram celebradas todos os dias na capela. Para BARBOSA (1853), a prática de "exercícios religiosos, proclamados por uns como úteis e por outros como nocivos aos alienados em tratamento", no Hospício de Pedro II parece "boa", sendo apontada como um dos meios de distração considerados "mais eficazes para a cura dos alienados".

179 Após a Proclamação da República e a conseqüente laicização do Estado, o conteúdo do juramento é mantido, suprimindo-se o gesto da mão sobre o livro dos Santos Evangelhos, mas também sobre as obras de HIPÓCRATES (cf. 'Fórmula da promessa para a colação do grau de doutor em Medicina', Decreto n°1.482, de 24/07/1993, Anexo 2).

180 É possível que essa informação tenha sido retirada das histórias do HP II ouvidas pelo autor quando começou a freqüentar o Hospício Nacional de Alienados nos anos 20 do século XX, como médico recém-formado. Daí ser possível considerá-la, no mínimo, como exemplo dos fatos pitorescos relacionados à história daquela instituição preservados pela tradição oral.

181 Em meados da década de 40 do século XIX, a administração da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro enviou o Dr. Antônio José Pereira das Neves à Europa para conhecer os "modelares estabelecimentos psiquiátricos" lá existentes e aprender a "melhor forma de cuidar dos insanos". Tendo por base os contatos proporcionados pela viagem, o Dr. Pereira das Neves elaborou o 'Relatório acerca do tratamento dos alienados e seus principais hospitais em França, Inglaterra, Itália, Alemanha, Bélgica e Portugal'. Anais de Medicina Brasiliense. Rio de Janeiro, jul. 1847/jul. 1848, n os 7, 11 e 12, p.161-166, 271-274 e 292-295; jul. 1848/jul. 1849, n° 1, p.12-16 e 42-47.

182 Nesse sentido, consideravam-se "alienistas versados na especialidade" (SILVA, 1868:186-187). É interessante notar que poucos meses depois de assumir a direção do serviço sanitário do Hospício de Pedro II, o Dr. Barbosa sente-se inseguro, reconhecendo não estar ainda "habilitado" para "falar da terapêutica da alienação mental, tão difícil de curar" (Barbosa, 1853:17). Mais tarde, nas considerações sobre os meios terapêuticos adotados no tratamento da loucura, passa a citar muitos alienistas famosos, entre os quais, Frank, Foville, Ferrus, Esquirol, Pinel, Muller, Locher; refere-se, também, à experiência da colônia de alienados de Gheel. Parece, então, que o médico tentava suprir a ausência de especialização por intermédio do contato com o saber alienista produzido em outros países, motivado possivelmente pelas experiências diante da loucura vivenciadas no cotidiano do hospício (BARBOSA, 1856).

183 A reivindicação do Dr. Ludovino não seria atendida, já que em 1874 havia apenas dois médicos (um diretor e outro adjunto) no estabelecimento, o qual não contava com a presença de internos de medicina (REY, 1875:10).

184 Segundo o Dr. Rey, as enfermeiras do Hospício de Pedro II eram "escolhidas entre as jovens órfãs recolhidas e educadas" na própria instituição, recebendo, portanto, certo preparo para cuidar das alienadas aí internadas. Em 1874 encontravam-se no Hospício de Pedro II 20 irmãs de São Vicente de Paulo, responsáveis pelos serviços gerais e "encarregadas da vigilância e da execução das prescrições médicas nas duas divisões" (REY, 1875:11).

185 Os estatutos de 1852 prescreviam a administração de banhos higiênicos e medicinais de toda espécie no tratamento e curativo dos alienados do Hospício de Pedro II (Art. 25). Enquanto os banhos mornos prolongados eram empregados no tratamento das alienadas internadas na Salpetrière, os banhos de emborcação e de efusão eram usados freqüentemente como meios de punição.

186 Entre os medicamentos utilizados no HP II, o Dr. Barbosa cita a água-de-louro cerejo, o acetato de amônia, o ópio, os purgativos e o digitális (BARBOSA, 1853, 1856). Em 1874, o Dr. Rey observa que o brometo de potasso, o iodo de potasso, o cloral, o clorohidrato de morfina e a espelina eram os medicamentos mais usados naquela instituição (REY, 1875:26). Observe-se que pelo menos durante os três primeiros quartéis do século XIX, as técnicas medicamentosas utilizadas pelos alienistas permaneceriam pouco especificadas e bastante próximas daquelas empregadas antes de Pinel: "... administração de farmacopéia e de drogas que supostamente funcionaram em medicina geral, como o ópio; sangrias; purgações; mais específico, o emprego de diversas formas de hidroterapia: lavagens, banhos, duchas frias ou quentes..." (CASTEL, 1978:81).

187 Essas mesmas idéias seriam defendidas por BARBOSA (1853:15) em seu primeiro relatório: "Ao trabalho deve grande número de alienados não só um pronto restabelecimento em vez de uma convalescença incerta, mas ainda quando deixam os hospitais, levam consigo um meio de subsistência, que, prevenindo os horrores da miséria, livra-os da influência da causa mais freqüente das recaídas".

188 É perfeitamente plausível estimar-se que em um ano tal renda pudesse alcançar a cifra aproximada de 1:000$000. Comparado à receita anual que, incluindo o rendimento dos pensionistas, teria chegado, em 1853, a algo em torno de 25:000$000, o rendimento proveniente do trabalho dos alienados internados representaria cerca de 4% da receita total da instituição. Acrescente-se ainda que, em 1854, as atividades desenvolvidas na sala-de-costura, onde estavam empregadas 70 alienadas, produziu 2:194$660, o que representava aproximadamente 6,9% da renda ordinária total do HP II, que atingia 31:723$343. No ano seguinte, o trabalho dos alienados teria rendido 3:154$940, contribuindo com cerca de 9,5% da receita ordinária total da instituição, que chegava a 33:153$937. Entre os artigos produzidos pelos alienados internados na instituição são citados, por exemplo, camisas de algodão para os alienados do hospício e para os pacientes internados no Hospital Geral da Misericórdia; toalhas de linho para os pensionistas alienados; calças de algodão para os alienados e para os africanos; vestidos para as alienadas e para as africanas; coletes com ilhós para as alienadas; paletós de baeta para as alienadas; camisas de baeta para os alienados; toalhas de algodão americano para o Hospital Geral; panos de cozinha; aventais de linho; calças de algodão para o Hospital Geral; varas de entremeio etc. Além disso, havia uma renda regular de 6$000 mensais, decorrente de concertos e remendos das roupas dos alienados.

189 Em 1867, o Hospício contava com diversas oficinas que ocupavam a maior parte dos alienados: "Assim, as flores artificiais, tapeçarias e outros trabalhos de agulha, colchão, calçado, escovas, móveis, etc. são feitos pelos alienados de ambos os sexos. Os que não têm aptidão para tanto ocupam-se na cultura do jardim, na lavanderia, e empregam-se no interior do estabelecimento" (SILVA, 1868:214-215). Segundo REY (1875:26), em 1869, dos 332 alienados internados no HP II, 191 (mais de 57%) trabalhavam.

190 Conforme Moreira de Azevedo, havia no Hospício de Pedro II uma sala onde eram expostos os trabalhos dos alienados, tais como flores de pano e de contas, cestos etc. (AZEVEDO, 1877, V. I:390). Observe-se que, segundo DORIA (1924:16), a utilização do trabalho como meio terapêutico no HP II teria sido objeto de algumas críticas, que viam nesse expediente uma forma de explorar os loucos recolhidos àquela instituição.

191 De acordo com SILVA (1868:214), o trabalho "é um grande meio para o tratamento dos alienados", pois "desperta-lhes a atenção" e os afasta "de suas preocupações mórbidas, provocando ao mesmo tempo a sedação e locomoção muscular indispensáveis para o equilíbrio das forças".

192 Segundo CASTEL (1978:246), "quanto mais longa e seriamente doente estiver uma pessoa, mais perderá seus privilégios de classe. (...) O louco de boa família pode se tornar ... um crônico de asilo, mas depois de um processo mais lento e menos necessário do que o do indigente".

193 "Poucas são as mulheres que não se prestam hoje a algum serviço; são somente aquelas, cujo estado de saúde nada lhes permite fazer. Oxalá possamos nós em breve dizer o mesmo a respeito dos homens. (...) Os pensionistas não trabalham, e nenhuma outra distração têm além dos passeios ao jardim, e alguma leitura ... Será necessário criar para estes doentes outros meios de recreio, que possam distraí-los e concorram para a sua cura" (BARBOSA, 1856:119).

194 Conforme assinalou LOBO (1976:235), "... na classificação sócio-profissional de 1870, aproximadamente 1/3 do total era constituído pelos sem profissão definida, vindo em seguida o serviço doméstico ..." e, em 1872, dos 274.972 habitantes da cidade, 92.106 (ou 33,49%) não tinham profissão definida. De acordo com a autora, o número de "elementos sem profissão" torna-se mais expressivo se levarmos em conta que outra categoria – a de "serviço doméstico" – encobria o "desemprego disfarçado".

195 Em seus relatórios, os diretores do serviço clínico do HP II queixavam-se constantemente do problema de superlotação do estabelecimento decorrente, sobretudo, do grande número de internações de indigentes. Segundo o relatório do Ministério do Império de 1857, a maior parte dos candidatos à internação era constituída por "... indigentes ou... pessoas que não têm os meios necessários para pagarem as pensões..." e o estabelecimento não tinha nem as instalações, nem a renda necessárias para atender o grande volume desses pedidos. Dez anos depois repetem-se as mesmas queixas.

196 O número inexpressivo dos escravos internados no HP II é reafirmado por meio dos dados fornecidos pelos Relatórios do Ministério do Império de 1868 e 1869: em dezembro de 1867, dos 318 indivíduos internados na instituição, apenas 13 (ou 4%) eram escravos; em dezembro de 1868, dos 339 indivíduos internados, somente 7 (ou 2%) eram escravos.

197 De acordo com os dados de que se dispõe, pode-se supor que a maior parte da população internada no Hospício de Pedro II residia na cidade do Rio de Janeiro. Os dados relativos à naturalidade dos alienados internados nessa instituição, apresentados pelo Dr. Barbosa no Relatório de 1852/1853, indicam que em junho de 1853 a maioria dos brasileiros era natural do município da corte (76% ou 48,7%), enquanto 22 (ou 14,1%) haviam nascido na província do Rio de Janeiro e 25 (ou 16%) na província da Bahia. Entre os 106 estrangeiros, a maior parte era de origem africana (57% ou 53,7%), seguidos pelos portugueses (36% ou 33,9%). Em junho de 1867, o Dr. Ludovino da Silva afirma que dos 183 brasileiros internados no HP II, 111 (ou 60,6%) eram naturais do Rio de Janeiro (província e corte) e 18 (ou 9,8%) da província do Ceará. Entre os 87 estrangeiros a preeminência já seria dos portugueses (46% ou 52,8%), seguidos dos africanos (22% ou 25,2%).

198 É provável que entre os indigentes internados no HP II como livres e/ou libertos estivessem incluídos alguns desses escravos, cuja condição de cativos era, muitas vezes, dificilmente identificável.

199 Perspectiva que teria se mantido predominante entre os ingleses até o último quartel do século XIX (BRESCIANI, 1982).

200 Recorde-se que, segundo BENTHAM (1987:217), o trabalho no Panóptico deve ser fonte de prazer, não de terror: "A ocupação, ao invés de ser o flagelo do prisioneiro, deve conceder-lhe a consolação e o prazer".

201 SOUZA, T. de. 'Exame e apreciação das disposições para a assistência pública dos alienados'. Brazil-Médico. Rio de Janeiro, jan./dez. 1888, v. 3, p.150.

202 De acordo com esse princípio, "deve haver uma presença total e constante do diretor do estabelecimento junto aos indivíduos, presença essa que deve induzir neles um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder" (MACHADO et al., 1978:436). Sobre o Panóptico de Bentham, vejam-se as análises de FOUCAULT (1977:177-181 e 1997:221-222) e de BRESCIANI (1987:195-198).

203 GOULART, I. F. 'Carta do médico-diretor do HP II ao Provedor da Santa Casa da Misericórdia, de 06/02/1874' apud BRANDÃO (1897:38). Subjugado pelo enfermeiro, Sant'Anna foi aprisionado numa camisa-de-força e conduzido para a casa-forte, onde foi encontrado morto no dia seguinte.

204 Poucos dias depois da morte de Sant'Anna, segundo denúncias do Dr. Luís J. da Silva, outro paciente teria sido espancado por um enfermeiro, mas de acordo com as declarações de uma das irmãs de caridade, "o doente não falara a verdade". De acordo com o Goulart, as irmãs de caridade costumavam empregar de forma abusiva a reclusão de pacientes na casa-forte, como meio de puni-los.

205 Os mesmos maníacos que, como será visto adiante, deveriam ser poupados dos rigores excessivos dos meios coercitivos. O emprego de meios terapêuticos que agrediam o corpo dos alienados internados, confundindo tratamento e punição, revela-se como prática bastante comum nos modernos e medicalizados hospícios europeus. O Dr. Pereira das Neves observou que as alienadas internadas na Salpetrière eram submetidas, em fins da década de 1840, à ação de meios terapêuticos, tais como os banhos de efusão – colocava-se a doente numa banheira vazia, sob a supervisão de duas enfermeiras, enquanto duas serventes, postas de cada lado da doente lançavam, de certa altura, de cinco a oito baldes cheios de água fria o mais depressa possível sobre a cabeça da alienada – e a ventosa de joelho – que consistia numa bota de metal que cobria o joelho, em que por meio de uma manga de goma elástica se aperta a fim de impedir a entrada de ar; no meio da bota existe uma abertura circular na qual se coloca uma bomba aspirante que, em movimento, produz o vazio dentro da bota de metal, então o sangue flui para a pele e chega a correr pelos poros se a operação continuar, mas antes de chegar a este termo as doentes caem em estado de síncope. Na mesma época, em Bicêtre, as reações dos alienados eram freqüentemente controladas por meio da camisola-de-força e do leito de madeira: "No doente com furor é empregada a camisola de força, mas quando não resolve o doente é levado para um leito de madeira pregado no chão, sobre o qual o doente fica ligado por meio de correias acolchoadas passadas por argolas de ferro" (NEVES, 1848/1849:15).

206 Segundo CRULS (1965, V.I:357), a construção do Hospício de Pedro II, de estilo neoclássico, assemelhava-se à da Santa Casa da Misericórdia. Domingos Monteiro, autor do projeto que serviu de base para a construção do prédio do Hospício, foi também o arquiteto responsável pelas obras do Hospital Central da Misericórdia (CALMON, 1952:24).

207 Os dados sobre a população da cidade do Rio de Janeiro levantados por LOBO (1976) podem ser tomados como indicativo válido de um crescimento significativo durante a segunda metade do século XIX. Segundo a autora, em 1849 a cidade tinha cerca de 186.000 habitantes e, em 1870, o censo registraria a presença de 192.002 habitantes. De 1872 a 1890 a população passaria de 274.972 habitantes para 522.651, atingindo a faixa de 811.443, em 1906.

208 De acordo com o Relatório do Ministro do Império de 1869, dos cortiços existentes na cidade do Rio de Janeiro em 1868, 642 estavam situados nas paróquias de Santana, Glória – que tinham o maior número (261) –, Santo Antônio, Santa Rita, São José, Espírito Santo, Engenho Velho, Lagoa, Sacramento e São Cristóvão, onde residiam 21.929 habitantes.

209 Outras instâncias de saber – tais como a engenharia sanitária, a arquitetura, o urbanismo, a criminologia – também ocuparam lugar de destaque, nesse sentido (CUNHA, 1986:40).

210 Segundo CASTEL (1978:254-257), no decorrer dos anos 60 do século XIX, as discussões em torno do dispositivo institucional revelavam a presença de três principais posições: a dos tradicionalistas, que defendiam o asilo fechado; a dos reformistas, que visavam tornar mais flexíveis as modalidades de aplicação da técnica do isolamento; e a dos mais críticos em relação à instituição, que questionavam a própria possibilidade de medicalização do espaço asilar. Magnan contribuiria de forma decisiva para ampliar a noção de degenerescência, por meio de uma visão profundamente pessimista que relacionava de forma íntima degeneração-doença mental-incurabilidade (HARRIS, 1993:76-77).

211 Tais como, por exemplo, RENAUDIN e FALRET. O primeiro afirmaria, em seu CommentairesMédico-Administratifs (Paris, 1863:162), que "tornando-nos administradores nós nos tornamos,se posso me expressar assim, mais médicos" (apud CASTEL, 1978:151).

212 'Carta de Nuno de Andrade para o Sr. Conselheiro Visconde de Jaguary, em 9 de abril de 1882'. A Santa Casa de Misericórdia e o Hospício de Pedro II. Rio de Janeiro, Typ. Imperial e Constitucional, de J. Villeneuvre & C., 1882, p.4.

213 'Carta do Visconde de Jaguary ao Sr. Dr. Nuno Ferreira de Andrade, em 26 de abril de 1882'. A Santa Casa..., op. cit., p.14.

214 Cf. 'Carta de Nuno de Andrade ao Visconde de Jaguary, em 30 de abril de 1882'. A SantaCasa ..., op. cit., p.14.

215 Cf. 'Carta do Visconde de Jaguary ao Dr. Nuno Ferreira de Andrade, em 4 de maio de 1882'. A Santa Casa ..., op. cit., p.14-15. Nessa época, a regência da cadeira de clínica psiquiátrica daFMRJ havia sido conferida, oficialmente, ao Dr. Nuno de Andrade. Dois anos depois seria aberto um concurso para a ocupação da referida cátedra, cujo primeiro lugar caberia ao Dr. Teixeira Brandão.

216 Em artigo publicado no Brazil-Médico, em 1888, SOUZA (1888:150), compartilhando as idéias defendidas pelo Dr. Teixeira Brandão, faz questão de frisar que "abrir as portas de estabelecimentos deste gênero a todos os loucos pobres suscetíveis de cura ou de melhora ou mesmo incuráveis perigosos, é preencher um dever imposto pela moral e segurança pública; porém sob semelhante pretexto não deverão pesar ao Estado e à sociedade encargos que incumbem às famílias ...".

217 Cf. NABUCO DE ARAÚJO, J. T. 'Ofício do Min. da Justiça ao Chefe de Polícia de 14/08/1854' apud Assistência Pública e privada no Rio de Janeiro – História e estatística. Rio de Janeiro: Tip. do Anuário do Brasil, 1922:448. Os doentes deveriam ser encaminhados à Santa Casa de Misericórdia e os que pudessem trabalhar seriam enviados à Casa de Correção. Entretanto, em princípios dos anos 60 do século XIX, para fazer frente às crescentes despesas da instituição, decide-se empregar os indivíduos aí internados, considerados "aproveitáveis", em diversas ocupações.

218 Cf. Art. 1°, decreto n° 9.274, de 06/09/1884. De 1879 a 1884, o Asilo permaneceria sob a direção do Chefe de Polícia da Corte que, em 1880, baixaria algumas medidas regulamentares provisórias, mantidas em vigor até a aprovação do Regulamento de 1884 (cf. Assistência..., op. cit., p.450).

219 Por aviso de 13/03/1880 foi expedida ordem para serem transferidos para o novo prédio do Asilo, "os velhos, vagabundos e alienados que, sem mandato da autoridade competente, se achavam na Casa de Detenção". Em maio de 1881, o Chefe de Polícia da Corte visitou o Asilo de Mendicidade e constatando que entre os 188 asilados, 11 (ou 5,8%) eram "completamente loucos", solicitou ao Provedor da Santa Casa que eles fossem removidos para o Hospício de Pedro II.

220 De acordo com BRANDÃO (1886:52), durante a década de 80 do século XIX, após diversas reclamações dos médicos da Casa de Correção do Rio de Janeiro foram aí construídas "... cinco divisões semelhantes às casas fortes do Hospício, para o isolamento dos loucos criminosos. Esta medida não trouxe vantagem alguma. É indiferente que o indivíduo depois de alienado continue na célula em que estava ou que passe para outra, dado que não se modifiquem os novos hábitos que contraiu e não se lhe altere o regime da prisão".

221 Segundo CASTEL (1978:243), durante o século XIX, na França, o setor privado "chegou a ter uma função de modelo, acentuada pelo fato de certos alienistas terem os dois tipos de prática. O próprio Philipe Pinel esboçou um quadro particularmente elogioso da casa de saúde de Esquirol ...". Vale a pena reproduzir um anúncio da Casa de Saúde Dr. Eiras publicado no Jornal do Commercio de 1°de maio de 1892: "Companhia Casa de Saúde Dr. Eiras – Botafogo– continua a receber alienados, devendo inaugurar proximamente um novo pavilhão, construído de acordo com os mais modernos preceitos psiquiátricos. Chalet Olinda, anexo à Casa de Saúde Dr. Eiras recebe convalescentes, pessoas afetadas de moléstias crônicas, nervosas, etc. Na diária fica compreendida a hidroterapia e eletricidade".

222 De acordo com REY (1875:9), em meados dos anos 70 do século XIX existiam no Rio de Janeiro muitas casas de saúde que recebiam alienados. Para CASTEL (1978:242-243), na França, as casas de saúde não especializadas "deviam acolher um certo número de alienados de boa família, evitando-lhes esse rótulo. Deviam, sobretudo, drenar nas classes afortunadas uma parte dessa patologia mais leve, que não implica na alienação no sentido estrito definido pela lei de 1838". Num artigo publicado no Diário do Rio de Janeiro em 1871, o autor, utilizando o sugestivo pseudônimo de Lucidus, defende que, durante os "intervalos lúcidos", os alienados fossem removidos do hospício para "uma casa de saúde que tenha os meios convenientes" para tratá-los até que, entrando em novo período de crise, fossem reconduzidos, por "decisão familiar", ao hospício. Ressalte-se, ainda, que, comparado à penitenciária, o hospício não é reconhecido, conforme os médicos desejavam, como um local de cura, mas sim como um espaço de reclusão de incuráveis, no qual a "vida era abreviada".

223 O entusiasmo com a presença de alienados provenientes não apenas da cidade e da província do Rio de Janeiro, mas "de todas as partes do Império" e até mesmo de "países vizinhos", indicando o reconhecimento da "excelência de nosso hospital", expresso no primeiro relatório do Dr. BARBOSA (1853:30), seria logo substituído pela preocupação com os excedentes da população internada que comprometiam essa mesma "excelência" da instituição.

224 O Dr. Ludovino da Silva afirma que o Hospício de Pedro II não tinha condições de "acudir às requisições de admissões de doentes feitas de todos os pontos do Império, porque carrega atualmente com um grande número de doentes que deveriam existir em outro estabelecimento, em um asilo de incuráveis" (SILVA, 1868:188).

225 Tratava-se, pois, de uma ruptura com alguns dos princípios norteadores da primeira psiquiatria. Segundo CASTEL (1978:153), entre as conseqüências essenciais da difusão da tecnologia asilar de Pinel na primeira metade do século XIX, figurava "... a unificação do dispositivo da assistência e a recusa do movimento alienista... de tratar, em instituições separadas, as diferentes categorias da população asilar, e, em primeiro lugar, os 'agudos' e os 'crônicos'". Assim, concebida como uma categoria única, a alienação mental seria entendida pelos primeiros alienistas como "um singular", compreendendo diferentes espécies.

226 De acordo com BRANDÃO (1886:43), em 1886, dos 308 alienados internados no Hospício, dois terços eram "dementes" e, portanto, "incuráveis".

227 Nesse sentido, veja-se a posição contrária à interdição do Comendador José Alves Ribeiro de Carvalho assumida por Teixeira Mendes, em 1906, no segundo capítulo deste livro.

228 Sobre o significado do hospital, de modo geral, como um espaço de conhecimento ou um lugar de prova durante o século XIX – até o advento das descobertas pasteurianas –, vejam-se as considerações de FOUCAULT (1977:154-169, 1985:118-120).